Title: Economia / Microeconomia / Falhas de Mercado
Tags: Economia Microeconomia
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Eficiência Econômica
- Em economia, a eficiência mais cobrada é a Eficiência de Pareto ou Ótimo de Pareto.
- Uma situação é eficiente no sentido de Pareto quando não é possível melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a situação de outra.
- Se for possível melhorar alguém sem prejudicar ninguém, há ineficiência de Pareto.
- Exemplo:
  - Uma pessoa prefere trufa e recebeu cachorro-quente.
  - Outra prefere cachorro-quente e recebeu trufa.
  - A troca melhora a situação de ambos sem prejudicar ninguém, tornando a alocação mais eficiente.
- Mercados competitivos tendem a gerar eficiência de Pareto ao maximizar os excedentes totais de consumidores e produtores.
- Importante: eficiência de Pareto não significa justiça social.
  - Uma economia em que uma pessoa possui todos os recursos e outra não possui nada pode ser eficiente de Pareto, pois melhorar o pobre exigiria piorar o rico.
- Quórum: não há quórum mencionado no texto.
- Equilíbrio Geral
- Equilíbrio parcial analisa um mercado isoladamente, mantendo os demais fatores constantes.
- Equilíbrio geral analisa simultaneamente todos os mercados relevantes, considerando interações entre eles.
- A análise de equilíbrio geral determina preços e quantidades que igualam oferta e demanda em todos os mercados.
- Mercados relacionados podem gerar efeito feedback, isto é, mudanças em um mercado afetam outro e retornam ao primeiro.
- Exemplo com bens substitutos: streaming e cinema
  - Mercado de streaming inicialmente:
  - Preço: R$40
  - Quantidade: 10 mil assinaturas
  - Mercado de cinema inicialmente:
  - Preço: R$20
  - Quantidade: 6 mil ingressos
  - Após aumento da tributação sobre streaming:
  - Oferta de streaming se desloca para cima.
  - Novo preço do streaming: R$50
  - Nova quantidade: 7 mil assinaturas
  - Como streaming e cinema são substitutos, o aumento do preço do streaming aumenta a demanda por cinema.
  - Preço do cinema sobe de R$20 para R$25.
  - O aumento do preço do cinema aumenta novamente a demanda por streaming, gerando sucessivos ajustes até um novo equilíbrio geral.
- Comparação entre equilíbrio parcial e geral:
  - Para bens substitutos, a análise parcial subestima a variação dos preços.
  - Para bens complementares, a análise parcial superestima a variação dos preços.
- Lei de Walras
  - Se todos os mercados, exceto um, estão em equilíbrio, então o mercado restante também estará em equilíbrio.
  - Excessos de demanda em alguns mercados devem ser compensados por excessos de oferta em outros.
- Crítica ao equilíbrio geral:
  - É abstrato e difícil de aplicar à realidade.
  - Pressupõe condições ideais, como:
  - Informações perfeitas.
  - Concorrência perfeita.
  - Agentes racionais.
- Economia do Bem-Estar
- Os teoremas do bem-estar conectam eficiência e equilíbrio de mercado.
- Primeiro Teorema do Bem-Estar
- Todo equilíbrio competitivo é eficiente no sentido de Pareto.
- Os agentes realizam trocas até esgotar os ganhos de troca.
- O resultado é uma alocação em que não é possível melhorar alguém sem piorar outro.
- Não garante justiça distributiva.
  - Uma alocação em que um agente possui todos os recursos pode ser eficiente, embora socialmente injusta.
- Pressupõe ausência de externalidades:
  - Cada agente se preocupa apenas com seu próprio consumo.
  - O consumo de um agente não afeta o bem-estar dos demais.
- Segundo Teorema do Bem-Estar
- Pergunta se toda alocação eficiente de Pareto pode ser sustentada como equilíbrio competitivo.
- Resposta: depende.
- Se os agentes tomam decisões considerando a escassez dos bens refletida nos preços, então toda alocação eficiente pode ser sustentada como equilíbrio competitivo.
- Falhas de Mercado
- Falhas de mercado impedem que o mercado, sozinho, alcance uma situação ótima de bem-estar social.
- Principais falhas abordadas:
  - Bens públicos
  - Externalidades positivas e negativas
  - Informações assimétricas
  - Risco moral
  - Seleção adversa
- Bens Públicos
- Bem é tudo aquilo que possui utilidade para o consumidor.
- A classificação dos bens depende de duas características:
  - Rivalidade
  - Exclusividade
- Bens privados
  - São rivais e exclusivos.
  - Exemplo: pizza, celular.
  - Se uma pessoa consome, outra não pode consumir o mesmo item.
  - É possível excluir quem não paga.
- Bens públicos puros
  - São não rivais e não exclusivos.
  - Exemplo: defesa nacional, iluminação pública, fogos de artifício, limpeza do ar, segurança pública.
  - O consumo por uma pessoa não impede o consumo por outra.
  - Não é tecnicamente possível excluir quem não paga.
- Problema do carona / free rider
  - Ocorre quando indivíduos desfrutam de um bem sem pagar por ele.
  - Surge da não exclusividade dos bens públicos ou de externalidades positivas.
  - Exemplo: vigilância no bairro custando R$30 por casa ao mês, mas alguns moradores não pagam e ainda assim se beneficiam.
- Características dos bens públicos:
  - Não exclusividade
  - Não é possível impedir tecnicamente o consumo.
  - Consequência: problema do carona.
  - Não rivalidade
  - O consumo por um indivíduo não reduz o consumo por outro.
  - Consequência: custo marginal nulo ou próximo de zero.
- Custo marginal dos bens públicos
  - Para bens públicos, adicionar um novo usuário geralmente não aumenta de forma relevante o custo total.
  - Exemplo: o nascimento de mais um cidadão não aumenta significativamente o custo da segurança nacional.
- Como preços e preferências não são revelados adequadamente, o mercado tende a não ofertar bens públicos de forma eficiente.
- Solução típica:
  - Oferta pelo governo.
  - Financiamento por tributos.
- Bens Semipúblicos, Meritórios e Comuns
- Bens semipúblicos ou meritórios
  - São não rivais, mas exclusivos.
  - Podem ser privatizáveis.
  - Exemplos: educação, saúde, universidades.
  - O Estado também os oferta porque geram externalidades positivas e têm importância social.
- Bens comuns
  - São rivais, mas não exclusivos.
  - Exemplo: peixes no mar.
  - Uma pessoa pescar reduz a disponibilidade para outras, mas é difícil impedir o acesso.
- A não rivalidade pode deixar de existir em caso de congestionamento.
  - Exemplo: parque público lotado ou rodovia congestionada.
- Teorias dos Bens Públicos
- Modelo de Musgrave
  - Usa o termo bem social, equivalente a bem público puro.
  - Bem social = bem público = não rivalidade + não exclusividade.
  - Busca definir o equilíbrio eficiente entre bens sociais e bens privados.
  - Pressupõe, de forma irrealista, que consumidores revelam suas preferências por bens sociais.
  - Conclusão:
  - Consumidores de bens privados são tomadores de preço.
  - Consumidores de bens sociais são tomadores de quantidade.
- Modelo de Lindahl
  - Foca bens não rivais.
  - Defende financiamento com base no princípio do benefício.
  - Quem espera maior benefício deve contribuir mais para o custeio do bem público.
  - Busca permitir financiamento integral do bem público e equilíbrio individual.
- Modelo de Samuelson
  - Usa o termo bens coletivos para bens não rivais.
  - Regra de Samuelson:
  - O custo marginal da provisão do bem social deve igualar o benefício marginal usufruído pela sociedade.
  - A Taxa Marginal de Substituição (TMS) entre bem social e bem privado deve igualar a Taxa Marginal de Transformação (TMT).
  - No equilíbrio, os indivíduos são indiferentes entre consumir bens sociais ou privados na margem.
- Modelo de Tiebout
  - Modelo mais frequente.
  - Defende que a descentralização fiscal pode revelar preferências por bens públicos.
  - Cidadãos escolhem onde morar com base na cesta de bens públicos e tributos oferecida por governos locais.
  - Ideia central: as pessoas “votam com os pés”.
  - Governos locais competem para atrair contribuintes.
  - A competição horizontal entre municípios ou estados estimula eficiência, inovação administrativa e tecnológica.
  - Limitação:
  - A mobilidade das pessoas é limitada por emprego, vínculos sociais, custos de mudança e rotina.
- Externalidades
- Externalidades são efeitos das ações de um agente sobre terceiros.
- Podem ser:
  - Positivas: geram benefícios a outros.
  - Negativas: geram prejuízos a outros.
- Exemplos:
  - Poluição industrial: externalidade negativa.
  - Limpeza residencial que reduz focos do mosquito Aedes: externalidade positiva.
- Externalidades tornam o equilíbrio de mercado ineficiente porque custos ou benefícios sociais não são integralmente refletidos nos preços.
- Exemplo de custo privado versus custo social:
  - Um SUV de R$200.000 inclui custos privados como produção, lucro e impostos.
  - Não inclui plenamente custos sociais como poluição, barulho, ocupação do espaço urbano e riscos a terceiros.
- Conceitos:
  - Custo Privado (CP): custo arcado pelo agente privado.
  - Custo Social (CS): custo privado + custos externos impostos à sociedade.
  - Benefício Privado (BP): benefício capturado pelo agente privado.
  - Benefício Social (BS): benefício privado + benefícios externos à sociedade.
- Regras:
  - Se BS = BP, não há externalidade positiva.
  - Se CS = CP, não há externalidade negativa.
  - Se BS > BP, há externalidade positiva.
  - Tendência: suboferta.
  - Correção: subsídios ou incentivos fiscais.
  - Se CS > CP, há externalidade negativa.
  - Tendência: superoferta.
  - Correção: tributos, multas, restrições ou proibição.
- Mercados incompletos:
  - Ocorrem quando consumidores desejam adquirir um produto viável economicamente, mas ele não é ofertado.
  - Podem decorrer de externalidades positivas ou riscos que produtores não querem assumir.
- Causas das Externalidades
- Principais causas:
  - Ausência de direitos de propriedade.
  - Custos de transação.
- Ausência de Direitos de Propriedade e Tragédia dos Comuns
- Quando ninguém é claramente proprietário de um recurso, há menor incentivo para conservá-lo.
- Direitos de propriedade bem definidos ajudam a internalizar custos e benefícios, levando a uso mais eficiente dos recursos.
- A falta de propriedade gera externalidades positivas ou negativas e pode levar à má utilização dos recursos.
- Exemplo:
  - Empresas poluem rios porque ninguém é claramente dono do rio.
- Tragédia dos comuns
  - Ocorre quando recursos comuns são usados excessivamente porque cada indivíduo busca seu benefício privado.
  - Exemplo histórico:
  - Terras comuns na Inglaterra medieval foram superutilizadas por fazendeiros para pastagem, levando à degradação.
- Teorema de Coase
- Afirma que, se não houver custos de transação, os agentes privados podem negociar entre si e alcançar alocação eficiente, independentemente de como os direitos de propriedade foram atribuídos.
- Exemplo:
  - Fazenda A cria gado.
  - Fazenda B possui plantação.
  - O gado de A invade B e gera externalidade negativa.
  - Se o custo da cerca for menor que o risco à colheita, a cerca será construída.
  - Se o custo da cerca for maior que o risco, a cerca não será construída.
  - O resultado eficiente independe de o direito inicial ser de A ou de B, desde que a barganha não tenha custo.
- Limitação:
  - Quando há muitos envolvidos, como uma indústria poluindo milhares de pessoas, os custos de transação são altos.
  - Nesses casos, a negociação privada pode falhar e o governo pode intervir.
- Correção das Externalidades
- Para externalidades negativas, como poluição, o governo pode usar:
  - Limites de emissão.
  - Taxas sobre emissão de poluentes.
  - Licenças negociáveis para poluir.
- Essas medidas fazem parte da função alocativa do governo.
- Limite para Emissão de Poluentes
- O governo fixa um limite legal de poluição.
- Se a empresa ultrapassar o limite, pode sofrer multas, interdição ou suspensão.
- Vantagem:
  - Maior certeza sobre o nível de emissões.
- Desvantagem:
  - Maior incerteza sobre os custos das empresas para se adaptar.
- Taxas sobre Emissão de Poluentes / Imposto de Pigou
- É uma cobrança por unidade de poluente emitido.
- Também é chamada de:
  - Imposto pigouviano.
  - Princípio do poluidor pagador.
- Objetivo:
  - Fazer o agente causador da externalidade negativa internalizar o custo social.
- Vantagem:
  - Maior certeza sobre os custos de redução da poluição.
  - Incentiva empresas a reduzir emissões continuamente.
  - Gera receita para o governo.
- Desvantagem:
  - Menor certeza sobre o nível exato de redução das emissões.
- Se o regulador tem boas informações sobre custos e benefícios da redução da poluição, tende a preferir taxas em vez de limites.
- Embora impostos geralmente sejam ineficientes, o imposto de Pigou pode aumentar a eficiência porque corrige uma falha de mercado.
- Subsídio de Pigou
- É o equivalente positivo do imposto de Pigou.
- Usado para incentivar externalidades positivas.
- Exemplo:
  - Uma empresa que limpa a água de um rio para melhorar a qualidade do pescado gera benefícios sociais.
- O subsídio estimula a ampliação da atividade benéfica.
- Licenças Negociáveis para Poluir
- O governo distribui ou vende permissões para emitir determinada quantidade de poluentes.
- Cada licença define quanto a empresa pode poluir.
- Empresas que poluem sem licença ou acima do permitido são multadas.
- As licenças podem ser negociadas entre empresas.
- Uma empresa que reduz emissões pode vender licenças para outra que tenha dificuldade de reduzir.
- Vantagem:
  - Cria um mercado para externalidades.
  - Permite controlar o nível máximo de emissões com custo menor do que limites rígidos ou taxas, em certas condições.
- Assimetria de Informações
- Ocorre quando uma parte da transação possui informações que a outra não tem.
- Exemplos:
  - Vendedor de carro usado esconde defeitos.
  - Consumidor compra alimento industrializado sem conhecer substâncias nocivas.
  - Contrato de internet promete velocidade que raramente é entregue.
  - Contratos financeiros com informações relevantes pouco transparentes.
- Papel do governo:
  - Reduzir assimetrias, garantindo que a parte mais fraca, geralmente o consumidor, tenha acesso às informações necessárias.
- Risco Moral
- Ocorre quando uma parte pode mudar seu comportamento após a transação, prejudicando a outra.
- Exemplo:
  - Motorista dirige com cuidado antes de contratar seguro.
  - Após contratar o seguro, pode passar a tomar menos cuidado, prejudicando a seguradora.
- Envolve ações difíceis de controlar ou verificar.
- Problema agente-principal
  - Subtipo de risco moral.
  - O agente, contratado ou designado pelo principal, pode agir em benefício próprio e contra os interesses do principal.
- Seleção Adversa
- Ocorre quando a assimetria de informação leva à escolha oposta à desejada.
- Exemplo:
  - Bancos cobram juros altos para compensar risco de inadimplência.
  - Bons pagadores podem desistir do empréstimo por causa dos juros altos.
  - Maus pagadores, sem intenção de pagar, continuam interessados.
- Resultado:
  - O mercado atrai justamente os clientes mais arriscados.
- Informação Privilegiada
- É informação relevante ainda não disponível ao público.
- Exemplo:
  - Analistas da CVM podem conhecer fusões empresariais antes da divulgação pública.
  - Se comprassem ações antes da divulgação, poderiam lucrar com a alta posterior.
- Por isso, são proibidos de investir em ações nesses casos.
link: https://documentacao.online/estudos/igez.html
title: Falhas de Mercado

front: (CEBRASPE/CÂMARA DOS DEPUTADOS/Consultor Legislativo) As interações estratégicas entre os agentes econômicos, discutidas pela teoria dos jogos, e o estudo das inter-relações entre os diferentes mercados são tópicos relevantes para a análise econômica. A esse respeito, julgue o item abaixo. De acordo a lei de Walras, se o valor total dos excessos de demanda para todos os tipos de alimentos for nulo, o valor total dos excessos de demandas para os bens não-alimentares é também nulo.
response: Certo
comment: Note que a questão apenas dá um jeito um pouco diferente de falar “todos os mercados”, ao mencionar o mercado de alimentos e todos os outros (ou seja, os mercados que não são de alimentos). Assim, temos aqui apenas a definição da lei de Walras e seu equilíbrio geral.
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back: Certo - Note que a questão apenas dá um jeito um pouco diferente de falar “todos os mercados”, ao mencionar o mercado de alimentos e todos os outros (ou seja, os mercados que não são de alimentos). Assim, temos aqui apenas a definição da lei de Walras e seu equilíbrio geral.

front: (TCU/Auditor Federal de Controle Externo) No que concerne à teoria da regulação, julgue o item a seguir. A condição para o problema de moral hazard (risco moral) existe quando a ação do agente não é verificável ou controlável.
response: Certo -

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/MPO/Analista de Planejamento e Orçamento) A respeito da eficiência econômica e dos equilíbrios competitivos, julgue o item seguinte. Uma situação em que dois indivíduos podem melhorar seu bem-estar por meio da troca de bens é considerada ótima no sentido de Pareto, mesmo antes da troca.
response: Errado
comment: Se é possível melhorar a situação de ambos, então a situação não é eficiente de pareto. Uma situação econômica é dita eficiente no sentido de Pareto se não existir nenhuma forma de melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra.
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back: Errado - Se é possível melhorar a situação de ambos, então a situação não é eficiente de pareto. Uma situação econômica é dita eficiente no sentido de Pareto se não existir nenhuma forma de melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-CE/Auditor Fiscal da Receita Estadual) Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir. A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.
response: Errado
comment: Eficiência não é sinônimo de equidade. Uma situação pode ser eficiente, mas ainda assim ser socialmente injusta e desigual. A eficiência, nesse contexto, significa que não há como melhorar a condição de uma pessoa sem prejudicar a de outra. Assim, em um cenário extremo onde um indivíduo possui toda a renda da economia e outro não tem absolutamente nada, essa situação seria considerada eficiente – pois só seria possível melhorar a condição do indivíduo sem renda ao reduzir a riqueza do indivíduo que possui tudo – mas também seria marcada por uma extrema desigualdade.
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back: Errado - Eficiência não é sinônimo de equidade. Uma situação pode ser eficiente, mas ainda assim ser socialmente injusta e desigual. A eficiência, nesse contexto, significa que não há como melhorar a condição de uma pessoa sem prejudicar a de outra. Assim, em um cenário extremo onde um indivíduo possui toda a renda da economia e outro não tem absolutamente nada, essa situação seria considerada eficiente – pois só seria possível melhorar a condição do indivíduo sem renda ao reduzir a riqueza do indivíduo que possui tudo – mas também seria marcada por uma extrema desigualdade.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/BANESE/Técnico Bancário) No que se refere a negociações e técnicas de venda, julgue o item subsecutivo. Em se tratando da produção, uma situação é ótima no sentido de Pareto quando se busca aumentar a produção de um bem específico sem provocar declínio na produção de outro produto.
response: Errado
comment: Na verdade, a questão estaria correta se fosse escrita assim: Em se tratando da produção, uma situação é ótima no sentido de Pareto quando se busca não é possível aumentar a produção de um bem específico sem provocar declínio na produção de outro produto. Imagine que uma fábrica produz dois produtos: A e B. Se a fábrica está operando em um estado de eficiência de Pareto, isso significa que a empresa está utilizando seus recursos da melhor maneira possível. Nesse estado, se a fábrica quiser produzir mais do produto A, ela terá que redirecionar recursos de B para A, o que reduzirá a quantidade produzida de B. Logo, uma situação é considerada ótima no sentido de Pareto quando é impossível aumentar a produção de um bem sem sacrificar a produção de outro.
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back: Errado - Na verdade, a questão estaria correta se fosse escrita assim: Em se tratando da produção, uma situação é ótima no sentido de Pareto quando se busca não é possível aumentar a produção de um bem específico sem provocar declínio na produção de outro produto. Imagine que uma fábrica produz dois produtos: A e B. Se a fábrica está operando em um estado de eficiência de Pareto, isso significa que a empresa está utilizando seus recursos da melhor maneira possível. Nesse estado, se a fábrica quiser produzir mais do produto A, ela terá que redirecionar recursos de B para A, o que reduzirá a quantidade produzida de B. Logo, uma situação é considerada ótima no sentido de Pareto quando é impossível aumentar a produção de um bem sem sacrificar a produção de outro.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/ANP/Profissional em Atividade de Nível Superior) A respeito das falhas de mercado e dos conceitos básicos que caracterizam a teoria da regulação econômica, julgue o item a seguir. As falhas de mercado impedem que uma economia opere em regime de competição perfeita.
response: Certo
comment: Isso mesmo. As falhas de mercado são a causa de ineficiência dos mercados. Em outras palavras: na presença de falhas, o mercado não consegue, sem ajuda, atingir uma situação ótima, na qual a sociedade obtém o maior nível de bem-estar possível.
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back: Certo - Isso mesmo. As falhas de mercado são a causa de ineficiência dos mercados. Em outras palavras: na presença de falhas, o mercado não consegue, sem ajuda, atingir uma situação ótima, na qual a sociedade obtém o maior nível de bem-estar possível.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/ANATEL/Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações) Julgue o item subsequente, considerando a teoria microeconômica. De acordo com o primeiro teorema do bem-estar social, todo equilíbrio competitivo é eficiente no sentido de Pareto, maximizando o bem-estar social.
response: Certo
comment: O primeiro teorema do bem-estar enuncia que todo equilíbrio concorrencial (competitivo) é eficiente no sentido de Pareto. No entanto, a eficiência de pareto não significa, necessariamente, maximização do bem estar social. Lembre-se que a eficiência de Pareto é preferível à ineficiência, mas isso não significa que ela é perfeita. É possível termos situações eficientes, mas socialmente injustas.
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back: Certo - O primeiro teorema do bem-estar enuncia que todo equilíbrio concorrencial (competitivo) é eficiente no sentido de Pareto. No entanto, a eficiência de pareto não significa, necessariamente, maximização do bem estar social. Lembre-se que a eficiência de Pareto é preferível à ineficiência, mas isso não significa que ela é perfeita. É possível termos situações eficientes, mas socialmente injustas.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/TRF 6ª Região/Analista Judiciário) Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir. Os bens públicos, cujo consumo é indivisível e segue o princípio da não exclusão, são falhas de mercado que justificam a presença do Estado na economia.
response: Certo
comment: Sim, os bens públicos são indivisíveis por conta da não rivalidade, a qual pressupõe que o bem não se divide, ou seja, o seu consumo não impede o consumo por outra pessoa. Além disso, são não exclusivos, visto que é difícil ou impossível excluir qualquer pessoa do seu uso, independentemente de ela contribuir financeiramente para a provisão desse bem. Por conta desses dois atributos, não é atrativo para o setor privado ofertar bens públicos, o que justifica a atuação do Estado na provisão desses bens.
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back: Certo - Sim, os bens públicos são indivisíveis por conta da não rivalidade, a qual pressupõe que o bem não se divide, ou seja, o seu consumo não impede o consumo por outra pessoa. Além disso, são não exclusivos, visto que é difícil ou impossível excluir qualquer pessoa do seu uso, independentemente de ela contribuir financeiramente para a provisão desse bem. Por conta desses dois atributos, não é atrativo para o setor privado ofertar bens públicos, o que justifica a atuação do Estado na provisão desses bens.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/ANM/Especialista em Recursos Minerais) Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte. Os bens comuns tendem a ser superexplorados pelos agentes, de modo que a atribuição de direitos de propriedade sobre esses bens gera uma situação de maior racionalidade em seu uso.
response: Certo
comment: Alguns bens são rivais e não exclusivos: são os chamados bens comuns, dos quais os peixes no mar são o melhor exemplo, posto que a pesca por uma pessoa impede a pesca por outra, contudo não é possível impedir (em regra) que um indivíduo pesque. Por esse motivo, as pessoas tendem a explorar excessivamente esse tipo de recurso, buscando vantagens individuais sem considerar os impactos negativos para os demais. É como se todos quisessem pescar o máximo possível antes que os peixes se esgotem — o que leva à superexploração. Quando se estabelece um direito de propriedade (como transformar um lago em bem privado ou distribuir cotas de pesca), o responsável passa a ter motivos para utilizar o recurso de forma mais cuidadosa, já que passa a arcar tanto com os custos quanto a se beneficiar dos resultados. Isso favorece uma gestão mais eficiente e sustentável do recurso ao longo do tempo. Tal situação evita a chamada “tragédia dos comuns”, que decorre do uso excessivo desse tipo de bem.
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back: Certo - Alguns bens são rivais e não exclusivos: são os chamados bens comuns, dos quais os peixes no mar são o melhor exemplo, posto que a pesca por uma pessoa impede a pesca por outra, contudo não é possível impedir (em regra) que um indivíduo pesque. Por esse motivo, as pessoas tendem a explorar excessivamente esse tipo de recurso, buscando vantagens individuais sem considerar os impactos negativos para os demais. É como se todos quisessem pescar o máximo possível antes que os peixes se esgotem — o que leva à superexploração. Quando se estabelece um direito de propriedade (como transformar um lago em bem privado ou distribuir cotas de pesca), o responsável passa a ter motivos para utilizar o recurso de forma mais cuidadosa, já que passa a arcar tanto com os custos quanto a se beneficiar dos resultados. Isso favorece uma gestão mais eficiente e sustentável do recurso ao longo do tempo. Tal situação evita a chamada “tragédia dos comuns”, que decorre do uso excessivo desse tipo de bem.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço. Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir. A falha de mercado descrita no caso do farol é a externalidade negativa.
response: Errado
comment: Na verdade, o que ocorre no caso em tela é o chamado Problema do Carona. Ainda que o fornecedor privado decida cobrar de certas embarcações, ninguém é obrigado a aderir, e como todos podem se beneficiar da iluminação do farol, pagando ou não, muitos barcos podem simplesmente podem optar por não pagar. Isso ocorre porque a iluminação do farol é um bem não exclusivo, o qual não se pode privar sua utilização. Ou seja, não se pode excluir uma pessoa do consumo desse bem. E essa característica da não exclusividade favorece o surgimento de free riders (caronas), ou seja, indivíduos que desfrutam dos benefícios de um bem sem pagar nada por isso. A essa situação, chamamos de problema do carona.
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back: Errado - Na verdade, o que ocorre no caso em tela é o chamado Problema do Carona. Ainda que o fornecedor privado decida cobrar de certas embarcações, ninguém é obrigado a aderir, e como todos podem se beneficiar da iluminação do farol, pagando ou não, muitos barcos podem simplesmente podem optar por não pagar. Isso ocorre porque a iluminação do farol é um bem não exclusivo, o qual não se pode privar sua utilização. Ou seja, não se pode excluir uma pessoa do consumo desse bem. E essa característica da não exclusividade favorece o surgimento de free riders (caronas), ou seja, indivíduos que desfrutam dos benefícios de um bem sem pagar nada por isso. A essa situação, chamamos de problema do carona.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço. Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir. A impossibilidade de cobrar cada beneficiário pelo serviço do farol o caracteriza como um bem não exclusivo.
response: Certo
comment: Isso mesmo. Lembre-se que a não exclusividade de um bem significa que todos podem usufruir dele, independentemente de pagamento, pois não há como, de forma prática, excluir os ‘não pagantes’ do uso desse bem. Portanto, o serviço do farol é não exclusivo quando o fornecedor não consegue cobrar de maneira eficiente todos os indivíduos que se beneficiam desse bem. Em outras palavras, não é possível excluir ninguém do uso do bem, mesmo se eles não contribuírem para seu custo.
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back: Certo - Isso mesmo. Lembre-se que a não exclusividade de um bem significa que todos podem usufruir dele, independentemente de pagamento, pois não há como, de forma prática, excluir os ‘não pagantes’ do uso desse bem. Portanto, o serviço do farol é não exclusivo quando o fornecedor não consegue cobrar de maneira eficiente todos os indivíduos que se beneficiam desse bem. Em outras palavras, não é possível excluir ninguém do uso do bem, mesmo se eles não contribuírem para seu custo.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Alguns bens e serviços, por sua natureza, não podem ter sua oferta e procura determinadas pelas teorias clássicas da firma e do consumidor. Isso pode ocorrer por várias razões, como o fato de ser impossível impedir que um indivíduo desfrute do benefício trazido pelo bem ou serviço, mesmo que não tenha pagado por ele. Um exemplo típico é um farol, que ilumina as águas e o litoral ao redor de sua área. Mesmo que um fornecedor privado do serviço do farol cobrasse as embarcações que chegam ao porto pelo uso do serviço, outras embarcações que não aportam também se beneficiariam da iluminação do farol, porém sem pagar pelo preço do serviço. Considerando as informações e a situação hipotética do caso do farol, julgue o item a seguir. Por ser fornecido pelo Estado, como o serviço de água e esgoto, o serviço de farol é um bem público.
response: Errado
comment: Aqui, é importante guardar na mente que o que caracteriza um bem público não é o setor que o oferta (estatal ou privado), mas sim os atributos de não exclusividade e não rivalidade. Assim, o que define um bem em público é o conjunto desses dois atributos, independente da produção estatal. Logo, os bens públicos até poderiam ser produzidos pelo setor privado, embora o estímulo estatal seja necessário no caso de bens públicos puros. Afinal, o setor privado não terá incentivos em ofertar um bem em que não se pode excluir aqueles que não quiserem pagar por ele.
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back: Errado - Aqui, é importante guardar na mente que o que caracteriza um bem público não é o setor que o oferta (estatal ou privado), mas sim os atributos de não exclusividade e não rivalidade. Assim, o que define um bem em público é o conjunto desses dois atributos, independente da produção estatal. Logo, os bens públicos até poderiam ser produzidos pelo setor privado, embora o estímulo estatal seja necessário no caso de bens públicos puros. Afinal, o setor privado não terá incentivos em ofertar um bem em que não se pode excluir aqueles que não quiserem pagar por ele.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Julgue o item subsequente, acerca do papel do estado e das funções econômicas por ele desempenhadas. A atividade estatal justifica-se pela necessidade de um bem do qual os consumidores não são excluídos caso não o paguem.
response: Certo
comment: Se os consumidores não podem ser excluídos caso não paguem pelo bem, o setor privado não terá incentivo em ofertar esse bem, cabendo ao Estado ofertá-lo à sociedade. Em primeiro lugar, a atuação do Estado na provisão de determinados bens é explicada pela sua Função Alocativa, que decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Além disso, quando não se pode excluir uma pessoa de consumir determinado bem, mesmo que ela não pague por ele, dizemos que esse bem é não exclusivo. Por esse motivo, não é atrativo para o setor privado ofertar bens não exclusivos, o que justifica a atuação do Estado na provisão desses bens.
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back: Certo - Se os consumidores não podem ser excluídos caso não paguem pelo bem, o setor privado não terá incentivo em ofertar esse bem, cabendo ao Estado ofertá-lo à sociedade. Em primeiro lugar, a atuação do Estado na provisão de determinados bens é explicada pela sua Função Alocativa, que decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Além disso, quando não se pode excluir uma pessoa de consumir determinado bem, mesmo que ela não pague por ele, dizemos que esse bem é não exclusivo. Por esse motivo, não é atrativo para o setor privado ofertar bens não exclusivos, o que justifica a atuação do Estado na provisão desses bens.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/ANP/Profissional em Atividade de Nível Superior) A respeito das falhas de mercado e dos conceitos básicos que caracterizam a teoria da regulação econômica, julgue o item a seguir. O fornecimento de gás natural e a extração de petróleo são considerados bens públicos por serem essenciais à economia.
response: Errado
comment: O que caracteriza um bem público é a sua essencialidade? Não. Você já sabe que o que caracteriza esse tipo de bem são os atributos da não exclusividade e não rivalidade.
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back: Errado - O que caracteriza um bem público é a sua essencialidade? Não. Você já sabe que o que caracteriza esse tipo de bem são os atributos da não exclusividade e não rivalidade.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/IBAMA/Analista Ambiental) O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado. A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.
response: Certo
comment: O que a questão está nos dizendo é que a introdução da taxa alterou a natureza do parque, que passou de um bem público puro para um bem que agora é exclusivo, mas que ainda mantém a característica de não rivalidade. Após a implementação de uma taxa de entrada, o parque se tornou um bem exclusivo, porque agora há uma barreira (a taxa) que impede o acesso de pessoas que não estão dispostas ou não podem pagar. Isso faz com que o parque deixe de ser um bem público puro, uma vez que um dos critérios (não exclusividade) foi violado. No entanto, o parque ainda pode ser considerado não rival, pois, mesmo após a cobrança da taxa, o uso do parque por uma pessoa normalmente não impede que outras pessoas o usem simultaneamente. Em outras palavras, o fato de uma pessoa estar no parque não impede, em condições normais, que outras também aproveitem o espaço e os recursos do parque.
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back: Certo - O que a questão está nos dizendo é que a introdução da taxa alterou a natureza do parque, que passou de um bem público puro para um bem que agora é exclusivo, mas que ainda mantém a característica de não rivalidade. Após a implementação de uma taxa de entrada, o parque se tornou um bem exclusivo, porque agora há uma barreira (a taxa) que impede o acesso de pessoas que não estão dispostas ou não podem pagar. Isso faz com que o parque deixe de ser um bem público puro, uma vez que um dos critérios (não exclusividade) foi violado. No entanto, o parque ainda pode ser considerado não rival, pois, mesmo após a cobrança da taxa, o uso do parque por uma pessoa normalmente não impede que outras pessoas o usem simultaneamente. Em outras palavras, o fato de uma pessoa estar no parque não impede, em condições normais, que outras também aproveitem o espaço e os recursos do parque.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-CE/Auditor Fiscal da Receita Estadual) Considerando os problemas microeconômicos clássicos, julgue o item a seguir. Na presença de falhas de mercado, o problema de free-riders (carona) tende a ocorrer, com maior frequência, em grupos menores.
response: Errado
comment: O carona é aquele indivíduo que se beneficia do uso de um bem ou serviço não pagando por isso, pois espera que alguém pague. O problema do carona ocorre com mais frequência em grupos maiores, pois é mais difícil monitorar e identificar quem não contribui. Em um exemplo prático, imagine que um morador organize uma queima de fogos e cobre uma “taxa de conveniência” de R$5 dos vizinhos. Como todos podem assistir ao espetáculo, mesmo sem pagar, a tendência é que, em um grupo grande, mais pessoas decidam não contribuir. Em grupos menores, o monitoramento é mais fácil, e a pressão para contribuir é maior, reduzindo a ocorrência de caronas.
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back: Errado - O carona é aquele indivíduo que se beneficia do uso de um bem ou serviço não pagando por isso, pois espera que alguém pague. O problema do carona ocorre com mais frequência em grupos maiores, pois é mais difícil monitorar e identificar quem não contribui. Em um exemplo prático, imagine que um morador organize uma queima de fogos e cobre uma “taxa de conveniência” de R$5 dos vizinhos. Como todos podem assistir ao espetáculo, mesmo sem pagar, a tendência é que, em um grupo grande, mais pessoas decidam não contribuir. Em grupos menores, o monitoramento é mais fácil, e a pressão para contribuir é maior, reduzindo a ocorrência de caronas.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-CE/Auditor Fiscal da Receita Estadual) Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir. Na presença de benefícios externos, a alocação de mercado é ineficiente, o que justifica a intervenção do Estado.
response: Certo
comment: “Benefícios externos” é uma forma de fazer referência às externalidades positivas, um tipo de falha de mercado que leva à ineficiência produtiva. Na presença de externalidades, a produção e consumo tendem a ficam abaixo do nível ótimo, pois as escolhas individuais não levam em conta os benefícios sociais.
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back: Certo - “Benefícios externos” é uma forma de fazer referência às externalidades positivas, um tipo de falha de mercado que leva à ineficiência produtiva. Na presença de externalidades, a produção e consumo tendem a ficam abaixo do nível ótimo, pois as escolhas individuais não levam em conta os benefícios sociais.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/FUNPRESP-EXE/Analista de Previdência Complementar) Considerando os conceitos de microeconomia, julgue o item a seguir. A falha de mercado decorrente de externalidades negativas pode ser corrigida com a imposição de um imposto pigouviano.
response: Certo
comment: Pode sim. O imposto de Pigou visa fazer com que o agente causador da externalidade negativa internalize o custo social do efeito externo a que deu origem. Lembre-se que a externalidade negativa ocorre quando uma ação causa danos a terceiros que não estão envolvidos, e o responsável por essa ação não paga por esses danos. O exemplo clássico é o da poluição gerada por uma fábrica. Ela gera um custo social maior do que o custo que a fábrica assume, causando um impacto negativo em outras pessoas. Para alinhar a produção da fábrica ao nível socialmente ideal, utiliza-se o imposto pigouviano, obrigando-a a incluir esses custos adicionais em suas operações.
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back: Certo - Pode sim. O imposto de Pigou visa fazer com que o agente causador da externalidade negativa internalize o custo social do efeito externo a que deu origem. Lembre-se que a externalidade negativa ocorre quando uma ação causa danos a terceiros que não estão envolvidos, e o responsável por essa ação não paga por esses danos. O exemplo clássico é o da poluição gerada por uma fábrica. Ela gera um custo social maior do que o custo que a fábrica assume, causando um impacto negativo em outras pessoas. Para alinhar a produção da fábrica ao nível socialmente ideal, utiliza-se o imposto pigouviano, obrigando-a a incluir esses custos adicionais em suas operações.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/SECONT-ES/Auditor do Estado) Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. O imposto pigouviano é capaz de resolver o problema dos efeitos externos negativos sobre a economia.
response: Certo
comment: O imposto de Pigou visa fazer com que o agente causador da externalidade negativa internalize o custo social do efeito externo a que deu origem. Lembre-se que a externalidade negativa ocorre quando uma ação causa danos a terceiros que não estão envolvidos, e o responsável por essa ação não paga por esses danos. O exemplo clássico é o da poluição gerada por uma fábrica. Ela gera um custo social maior do que o custo que a fábrica assume, causando um impacto negativo em outras pessoas. Para alinhar a produção da fábrica ao nível socialmente ideal, utiliza-se o imposto pigouviano, obrigando-a a incluir esses custos adicionais em suas operações.
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back: Certo - O imposto de Pigou visa fazer com que o agente causador da externalidade negativa internalize o custo social do efeito externo a que deu origem. Lembre-se que a externalidade negativa ocorre quando uma ação causa danos a terceiros que não estão envolvidos, e o responsável por essa ação não paga por esses danos. O exemplo clássico é o da poluição gerada por uma fábrica. Ela gera um custo social maior do que o custo que a fábrica assume, causando um impacto negativo em outras pessoas. Para alinhar a produção da fábrica ao nível socialmente ideal, utiliza-se o imposto pigouviano, obrigando-a a incluir esses custos adicionais em suas operações.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/Especialista em Recursos Minerais/ANM) Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte. É correto afirmar que, na seleção adversa, o consumidor não consegue observar a qualidade do bem ou do serviço antes do contrato, enquanto, no risco moral, uma das partes não consegue observar o comportamento da outra depois do contrato.
response: Certo
comment: No fim das contas, o que a questão está afirmando é que a seleção adversa é um problema pré contratual, ao passo que o risco moral é um problema pós contratual. E isso está correto. Vamos analisar cada um desses conceitos: ► SELEÇÃO ADVERSA: é um problema pré contratual. Temos como exemplo o mercado de seguro de automóveis, onde determinada firma (seguradora) deseja saber o nível de risco de um potencial cliente. Se ela, sem querer, selecionar um cliente de alto risco, da próxima vez poderá exigir mais garantia ou subir seus preços, impedindo talvez que um bom cliente (de baixo risco) consiga contratar o seguro. ► RISCO MORAL: é um problema pós contratual. Uma vez formalizado o contrato, uma das partes passa a tomar ações indesejáveis sob o ponto de vista contratual. Também temos como exemplo o mercado de seguros de carro. Uma vez feito o seguro, o segurado se sente “seguro” em relação a perigos com o carro e não procura evitá-lo de forma mais ostensiva. Como consequência, os prêmios de seguro tendem a aumentar, pois mais carros são roubados, em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros. Perceba, portanto, que o Risco Moral tem a ver com mudanças comportamentais posteriores.
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back: Certo - No fim das contas, o que a questão está afirmando é que a seleção adversa é um problema pré contratual, ao passo que o risco moral é um problema pós contratual. E isso está correto. Vamos analisar cada um desses conceitos: ► SELEÇÃO ADVERSA: é um problema pré contratual. Temos como exemplo o mercado de seguro de automóveis, onde determinada firma (seguradora) deseja saber o nível de risco de um potencial cliente. Se ela, sem querer, selecionar um cliente de alto risco, da próxima vez poderá exigir mais garantia ou subir seus preços, impedindo talvez que um bom cliente (de baixo risco) consiga contratar o seguro. ► RISCO MORAL: é um problema pós contratual. Uma vez formalizado o contrato, uma das partes passa a tomar ações indesejáveis sob o ponto de vista contratual. Também temos como exemplo o mercado de seguros de carro. Uma vez feito o seguro, o segurado se sente “seguro” em relação a perigos com o carro e não procura evitá-lo de forma mais ostensiva. Como consequência, os prêmios de seguro tendem a aumentar, pois mais carros são roubados, em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros. Perceba, portanto, que o Risco Moral tem a ver com mudanças comportamentais posteriores.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/Especialista em Recursos Minerais/ANM) Julgue o item a seguir, referente a estruturas e falhas de mercado e regimes de tarifação. Um seguro veicular obrigatório como o DPVAT, cujos prêmios eram cobrados de acordo com o tipo de veículo, tende a ser mais vantajoso para as pessoas de meia idade casadas e com filhos do que para os jovens solteiros, considerados todos os tipos de veículos.
response: Errado
comment: Tenha em mente que o conceito de risco moral (em inglês, moral hazard) está presente quando existe a possibilidade e uma das partes alterar seu comportamento, de forma prejudicial à outra. O melhor exemplo é o seguro de automóvel. Antes de adquirir o seguro, o motorista toma todas as precauções do mundo: dirige com cuidado, para o carro em estacionamentos para não ser roubado etc. Depois de comprar o seguro, existe o risco de essas precauções serem abandonadas, em prejuízo da seguradora. Ao mesmo tempo, a ação do agente de uma das partes não pode ser controlada e/ou não pode ser verificada. Nesse sentido, podemos considerar que a chance de “assumir riscos” é maior entre os jovens solteiros, em comparação a pessoas de meia idade casadas e com filhos. Logo, adquirir o seguro é mais vantajoso para quem se arrisca mais, no caso os jovens solteiros.
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back: Errado - Tenha em mente que o conceito de risco moral (em inglês, moral hazard) está presente quando existe a possibilidade e uma das partes alterar seu comportamento, de forma prejudicial à outra. O melhor exemplo é o seguro de automóvel. Antes de adquirir o seguro, o motorista toma todas as precauções do mundo: dirige com cuidado, para o carro em estacionamentos para não ser roubado etc. Depois de comprar o seguro, existe o risco de essas precauções serem abandonadas, em prejuízo da seguradora. Ao mesmo tempo, a ação do agente de uma das partes não pode ser controlada e/ou não pode ser verificada. Nesse sentido, podemos considerar que a chance de “assumir riscos” é maior entre os jovens solteiros, em comparação a pessoas de meia idade casadas e com filhos. Logo, adquirir o seguro é mais vantajoso para quem se arrisca mais, no caso os jovens solteiros.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/INPI/Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial) À luz da teoria microeconômica, julgue o próximo item. Um fundo garantidor, integralizado apenas com recursos públicos, voltado a suportar integralmente o risco de crédito de instituições financeiras em operações de empréstimos e financiamentos contratadas com pessoas de baixa renda, mediante o pagamento de taxa de proteção embutida nas prestações, tenderá a criar um problema de risco moral, em função de ações não observáveis dos credores, que prejudicaria a sustentabilidade do sistema de proteção.
response: Certo
comment: Essa questão é interessante porque apresenta uma relação diferente do usual em situações de assimetria de informações. Normalmente, o risco moral envolve pessoas que contratam serviços de empresas e passam a agir de forma mais arriscada, sabendo que não arcarão com as consequências. Aqui, porém, a relação é entre o governo e as empresas, já que o governo criou um fundo com recursos públicos para cobrir o risco de crédito das instituições financeiras. Portanto, quem assume o comportamento de risco moral são as próprias instituições financeiras. Como o fundo garante integralmente os riscos de crédito para as instituições financeiras, essas instituições podem ser incentivadas a relaxar seus critérios de avaliação de crédito, emprestando de forma imprudente, já que o fundo cobrirá eventuais perdas. Temos, portanto, uma situação de risco moral.
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back: Certo - Essa questão é interessante porque apresenta uma relação diferente do usual em situações de assimetria de informações. Normalmente, o risco moral envolve pessoas que contratam serviços de empresas e passam a agir de forma mais arriscada, sabendo que não arcarão com as consequências. Aqui, porém, a relação é entre o governo e as empresas, já que o governo criou um fundo com recursos públicos para cobrir o risco de crédito das instituições financeiras. Portanto, quem assume o comportamento de risco moral são as próprias instituições financeiras. Como o fundo garante integralmente os riscos de crédito para as instituições financeiras, essas instituições podem ser incentivadas a relaxar seus critérios de avaliação de crédito, emprestando de forma imprudente, já que o fundo cobrirá eventuais perdas. Temos, portanto, uma situação de risco moral.

front: (2023/CEBRASPE-CESPE/CNMP/Apoio Técnico Administrativo) Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. A assimetria de informação decorrente de comportamentos oportunistas dos agentes possuidores da informação provoca dois problemas principais: a seleção adversa, quando a assimetria deriva das ações dos agentes que distorcem o risco e pode ser amenizada com monitoramento e incentivos em busca de maior lisura nos mecanismos contratuais; e o perigo moral (moral hazard), quando a assimetria está no diferencial de risco entre os diversos agentes econômicos — uma parte sabe suas características privadas e a outra as desconhece ou não tem acesso a elas —, porém tal risco pode ser amenizado com melhorias da qualidade e do fluxo de informações.
response: Errado
comment: A questão está errada, pois inverte os conceitos. O diferencial de risco entre os diversos agentes econômicos é representado pela Seleção Adversa, ao passo que ações dos agentes que distorcem o risco consiste no Risco Moral.
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back: Errado - A questão está errada, pois inverte os conceitos. O diferencial de risco entre os diversos agentes econômicos é representado pela Seleção Adversa, ao passo que ações dos agentes que distorcem o risco consiste no Risco Moral.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/ANP/Profissional em Atividade de Nível Superior) Acerca da teoria microeconômica, julgue o item a seguir. Iniciativas como os cadastros com informações sobre os históricos de adimplemento e de inadimplemento de obrigações por parte dos devedores tendem a reduzir o problema do risco moral no mercado de crédito.
response: Errado
comment: Na verdade, temos um caso de seleção adversa, que está relacionada à escolha acidental daquilo que é justamente o contrário do que se pretendia. Assim, devido à falta de informações, as instituições financeiras não conseguem distinguir bons de maus pagadores ao conceder empréstimos. Isso pode levar a juros mais altos para todos, afastando bons pagadores e atraindo maus pagadores. Esses cadastros, ao fornecerem informações detalhadas sobre o histórico de pagamento dos devedores, ajudam as instituições financeiras a avaliar melhor o risco de crédito. Assim, os credores podem ajustar as condições de empréstimo, oferecendo juros mais baixos para bons pagadores e mais altos para inadimplentes, reduzindo a seleção adversa.
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back: Errado - Na verdade, temos um caso de seleção adversa, que está relacionada à escolha acidental daquilo que é justamente o contrário do que se pretendia. Assim, devido à falta de informações, as instituições financeiras não conseguem distinguir bons de maus pagadores ao conceder empréstimos. Isso pode levar a juros mais altos para todos, afastando bons pagadores e atraindo maus pagadores. Esses cadastros, ao fornecerem informações detalhadas sobre o histórico de pagamento dos devedores, ajudam as instituições financeiras a avaliar melhor o risco de crédito. Assim, os credores podem ajustar as condições de empréstimo, oferecendo juros mais baixos para bons pagadores e mais altos para inadimplentes, reduzindo a seleção adversa.

front: (2016/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Com relação ao conceito de eficiência de Pareto, julgue o item subsequente. De acordo com o conceito de eficiência de Pareto no que se refere às trocas entre os indivíduos, uma alocação é considerada eficiente quando os bens podem ser realocados de modo que o bem-estar de uma pessoa aumente sem diminuir o bem-estar de outra.
response: Errado
comment: Enquanto houver alocações que podem melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra, a eficiência de Pareto ainda não foi alcançada.
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back: Errado - Enquanto houver alocações que podem melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra, a eficiência de Pareto ainda não foi alcançada.

front: (2010/CEBRASPE-CESPE/ANEEL/Analista Administrativo) Acerca das finanças públicas, julgue o item subsequente. De acordo com a solução de Pareto, considera-se que a economia atinge a máxima eficiência quando modificações em determinada alocação de recursos se revelam capazes de melhorar o nível de bem-estar de uma comunidade sem prejudicar o bem-estar individual.
response: Errado
comment: Se é possível melhorar o nível de bem-estar da comunidade sem prejudicar o bem-estar individual, significa que ainda não está caracterizada a condição de eficiência no sentido de Pareto.
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back: Errado - Se é possível melhorar o nível de bem-estar da comunidade sem prejudicar o bem-estar individual, significa que ainda não está caracterizada a condição de eficiência no sentido de Pareto.

front: (2013/CEBRASPE-CESPE/MPU/Analista do MPU - Perícia - Economia) No que diz respeito à teoria do bem-estar social, julgue o item subsequente. A divisão igualitária de todos os bens da economia entre os seus agentes é uma alocação justa no sentido econômico.
response: Errado
comment: Não necessariamente uma divisão igualitária será justa no sentido econômico. Para isso, ela precisa ser também eficiente. Imagine que há apenas 2 indivíduos, A e B, e apenas 2 bens, suco e refrigerante. A tem suco, B tem refrigerante. A prefere refrigerante a suco, e B prefere suco a refrigerante. Portanto, apesar de equitativa, a alocação é ineficiente no sentido de Pareto e, portanto, economicamente injusta.
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back: Errado - Não necessariamente uma divisão igualitária será justa no sentido econômico. Para isso, ela precisa ser também eficiente. Imagine que há apenas 2 indivíduos, A e B, e apenas 2 bens, suco e refrigerante. A tem suco, B tem refrigerante. A prefere refrigerante a suco, e B prefere suco a refrigerante. Portanto, apesar de equitativa, a alocação é ineficiente no sentido de Pareto e, portanto, economicamente injusta.

front: (2013/CEBRASPE-CESPE/MPU/Analista do MPU - Perícia - Economia) A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue o item subsequente. Se uma alocação de recursos é eficiente no sentido de Pareto, então a distribuição de renda é considerada justa pela sociedade, sendo impossível realocar os recursos de modo a melhorar a situação de alguns indivíduos sem piorar a situação dos demais.
response: Errado
comment: A questão tem um (grande) erro, que está em confundir o conceito de eficiência de Pareto, que não significa distribuição justa de renda. Na verdade, uma situação pode ser eficiente, mas socialmente injusta. Quanto à eficiência ser a situação na qual é “impossível realocar os recursos de modo a melhorar a situação de alguns indivíduos sem piorar a situação dos demais”, a questão está correta.
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back: Errado - A questão tem um (grande) erro, que está em confundir o conceito de eficiência de Pareto, que não significa distribuição justa de renda. Na verdade, uma situação pode ser eficiente, mas socialmente injusta. Quanto à eficiência ser a situação na qual é “impossível realocar os recursos de modo a melhorar a situação de alguns indivíduos sem piorar a situação dos demais”, a questão está correta.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/BANCO CENTRAL DO BRASIL/Analista) Considerando a situação de um mercado de dois bens e dois agentes em que cada um destes tenha a dotação inicial desses bens, e assumindo que as preferências sejam racionais, convexas, contínuas e monotônicas, julgue o item que se segue, com base na teoria do equilíbrio geral. O primeiro teorema do bem-estar econômico garante que qualquer dotação inicial possibilita uma troca de bens que implica uma melhoria de Pareto.
response: Errado
comment: A questão mistura os dois teoremas, mas não acerta nenhum. O primeiro teorema do bem-estar garante que qualquer equilíbrio competitivo será Pareto eficiente, ou seja, as trocas entre os agentes esgotarão os ganhos possíveis, sem que seja possível melhorar alguém sem prejudicar outro. O segundo teorema do bem-estar, por outro lado, afirma que qualquer alocação Pareto eficiente pode ser sustentada como um equilíbrio competitivo, desde que os agentes tomem suas decisões considerando a escassez dos bens refletida nos preços. Assim, o segundo teorema introduz a possibilidade de redistribuição para atingir eficiência, mas requer condições específicas para ser válido.
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back: Errado - A questão mistura os dois teoremas, mas não acerta nenhum. O primeiro teorema do bem-estar garante que qualquer equilíbrio competitivo será Pareto eficiente, ou seja, as trocas entre os agentes esgotarão os ganhos possíveis, sem que seja possível melhorar alguém sem prejudicar outro. O segundo teorema do bem-estar, por outro lado, afirma que qualquer alocação Pareto eficiente pode ser sustentada como um equilíbrio competitivo, desde que os agentes tomem suas decisões considerando a escassez dos bens refletida nos preços. Assim, o segundo teorema introduz a possibilidade de redistribuição para atingir eficiência, mas requer condições específicas para ser válido.

front: (2013/CEBRASPE-CESPE/ANCINE/Especialista em Regulação) Uma economia possui os bens A, B e C e os consumidores X, Y e Z, com as seguintes preferências: X prefere o bem A ao bem B e é indiferente entre B e C; Y prefere o bem B ao bem A e é indiferente entre A e C; Z é indiferente entre todos os bens. De acordo com essas informações, julgue o item abaixo. Se forem permitidas trocas entre os consumidores, uma alocação por sorteio, em que X receba o bem C, Y receba o bem B e Z receba o bem A, é considerada eficiente no sentido de Pareto.
response: Errado
comment: Vamos montar uma pequena tabela que nos ajudará a raciocinar. Na vertical, colocaremos os consumidores X, Y e Z, enquanto na horizontal colocaremos os bens A, B e C. Nas células, atribuiremos valores arbitrários com a finalidade de ordenar as preferências de cada consumidor. Por exemplo, a consumidor “X” prefere o bem “A” a todos os demais, por isso vamos dizer que esse bem vale “2” para ele, e os demais valem “1”, afinal ele é indiferente entre B e C. Repetindo o raciocínio para os demais bens e consumidores, teremos algo assim: A B C X 2 1 1 Y 1 2 1 Z 1 1 1 Agora, vamos demonstrar o que ocorre caso a alocação seja aquela do enunciado: “Se forem permitidas trocas entre os consumidores, uma alocação por sorteio, em que X receba o bem C, Y receba o bem B e Z receba o bem A, é considerada eficiente no sentido de Pareto.” A B C X 2 1 1 Y 1 2 1 Z 1 1 1 Observe que o consumidor “Y” está obtendo o melhor resultado possível, afinal ele de fato prefere o bem “B” a todos os demais. O consumidor “X”, por outro lado, estaria melhor com o bem “A”, que é seu preferido. Como o consumidor “Z”, que está com o bem “A”, é indiferente a todos os bens, é viável uma troca entre “X” e “Z”, melhorando a situação do consumidor “A”, sem piorar a situação de ninguém. Portanto, a alocação realizada por sorteio não é eficiente no sentido de Pareto.
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back: Errado - Vamos montar uma pequena tabela que nos ajudará a raciocinar. Na vertical, colocaremos os consumidores X, Y e Z, enquanto na horizontal colocaremos os bens A, B e C. Nas células, atribuiremos valores arbitrários com a finalidade de ordenar as preferências de cada consumidor. Por exemplo, a consumidor “X” prefere o bem “A” a todos os demais, por isso vamos dizer que esse bem vale “2” para ele, e os demais valem “1”, afinal ele é indiferente entre B e C. Repetindo o raciocínio para os demais bens e consumidores, teremos algo assim: A B C X 2 1 1 Y 1 2 1 Z 1 1 1 Agora, vamos demonstrar o que ocorre caso a alocação seja aquela do enunciado: “Se forem permitidas trocas entre os consumidores, uma alocação por sorteio, em que X receba o bem C, Y receba o bem B e Z receba o bem A, é considerada eficiente no sentido de Pareto.” A B C X 2 1 1 Y 1 2 1 Z 1 1 1 Observe que o consumidor “Y” está obtendo o melhor resultado possível, afinal ele de fato prefere o bem “B” a todos os demais. O consumidor “X”, por outro lado, estaria melhor com o bem “A”, que é seu preferido. Como o consumidor “Z”, que está com o bem “A”, é indiferente a todos os bens, é viável uma troca entre “X” e “Z”, melhorando a situação do consumidor “A”, sem piorar a situação de ninguém. Portanto, a alocação realizada por sorteio não é eficiente no sentido de Pareto.

front: (2013/CEBRASPE-CESPE/ANP/Especialista Em Regulação de Petróleo e Derivados) A respeito dos conceitos de que trata a teoria da regulação econômica, que justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar da sociedade, julgue o item subsequente. As falhas de mercado podem impedir que a sociedade alcance uma situação de máximo bem-estar social, que é representada pelo conceito de Ótimo de Pareto.
response: Errado
comment: O ótimo de Pareto não representa, necessariamente, uma situação de bem-estar, e aí está o erro da questão.
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back: Errado - O ótimo de Pareto não representa, necessariamente, uma situação de bem-estar, e aí está o erro da questão.

front: (2023/IADES/CACD/Diplomata) O modelo de concorrência perfeita, estudado nos capítulos iniciais de economia, não tem a intenção de representar os mercados exatamente como eles são na realidade. Como todo modelo, o principal objetivo aí é o estabelecimento de referências teóricas de resultados ideais para comparação com aquilo que se observa nos mercados reais. Nesse bojo, surge o estudo das denominadas “falhas de mercado”. Cada falha de mercado é o resultado da quebra de um ou mais pressupostos do modelo de concorrência perfeita. Para dar um exemplo, a falha de mercado de informação assimétrica tem origem no fato de os agentes (firmas, consumidores) não terem conhecimento completo acerca de todos os aspectos envolvidos no referido mercado, de modo que suas decisões podem não ser ótimas, como prevê o modelo de concorrência perfeita. VARIAN, H. R. Microeconomia: uma abordagem moderna. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015, com adaptações. A respeito de outras falhas de mercado, julgue (C ou E) o item a seguir. Um bem público é uma falha de mercado originada pela produção do bem pelo setor público, ou seja, pelo governo.
response: Errado
comment: Essa é a clássica pegadinha dos bens públicos. Aqui, é importante guardar na mente que o que caracteriza um bem público não é o setor que o oferta (estatal ou privado), mas sim os atributos de não exclusividade e não rivalidade. Assim, o que define um bem em público é o fato de possuir esses dois atributos, independente da produção estatal. Logo, os bens públicos até poderiam ser produzidos pelo setor privado, embora o estímulo estatal seja necessário no caso de bens públicos puros. Afinal, o setor privado não terá incentivos em ofertar um bem em que não se pode excluir aqueles que não quiserem pagar por ele.
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back: Errado - Essa é a clássica pegadinha dos bens públicos. Aqui, é importante guardar na mente que o que caracteriza um bem público não é o setor que o oferta (estatal ou privado), mas sim os atributos de não exclusividade e não rivalidade. Assim, o que define um bem em público é o fato de possuir esses dois atributos, independente da produção estatal. Logo, os bens públicos até poderiam ser produzidos pelo setor privado, embora o estímulo estatal seja necessário no caso de bens públicos puros. Afinal, o setor privado não terá incentivos em ofertar um bem em que não se pode excluir aqueles que não quiserem pagar por ele.

front: (2023/IADES/CACD/Diplomata) O modelo de concorrência perfeita, estudado nos capítulos iniciais de economia, não tem a intenção de representar os mercados exatamente como eles são na realidade. Como todo modelo, o principal objetivo aí é o estabelecimento de referências teóricas de resultados ideais para comparação com aquilo que se observa nos mercados reais. Nesse bojo, surge o estudo das denominadas “falhas de mercado”. Cada falha de mercado é o resultado da quebra de um ou mais pressupostos do modelo de concorrência perfeita. Para dar um exemplo, a falha de mercado de informação assimétrica tem origem no fato de os agentes (firmas, consumidores) não terem conhecimento completo acerca de todos os aspectos envolvidos no referido mercado, de modo que suas decisões podem não ser ótimas, como prevê o modelo de concorrência perfeita. VARIAN, H. R. Microeconomia: uma abordagem moderna. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015, com adaptações. A respeito de outras falhas de mercado, julgue (C ou E) o item a seguir. Bens rivais são uma falha de mercado relativa a marcas concorrentes de um mesmo produto.
response: Errado
comment: A rivalidade pressupõe que o bem se divide, ou seja, o seu consumo impede o consumo por outra pessoa. Acontece que a rivalidade, assim como a exclusividade, não é um tipo de bem, mas sim um atributo de classificação dos bens. Os bens públicos (não rivais e não exclusivos), esses sim, são uma falha de mercado.
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back: Errado - A rivalidade pressupõe que o bem se divide, ou seja, o seu consumo impede o consumo por outra pessoa. Acontece que a rivalidade, assim como a exclusividade, não é um tipo de bem, mas sim um atributo de classificação dos bens. Os bens públicos (não rivais e não exclusivos), esses sim, são uma falha de mercado.

front: (2018/CEBRASPE-CESPE/ABIN) Bens meritórios ou semipúblicos são providos pelo Estado, embora possam ser providos pelo setor privado, por gerarem altos benefícios sociais e externalidades positivas.
response: Certo
comment: Isso é fato! A questão define corretamente por qual motivo o Estado costuma ofertar bens semipúblicos, mesmo havendo interesse do mercado em ofertá-los, dado que são exclusivos. E essa razão é a existência de externalidades positivas.
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back: Certo - Isso é fato! A questão define corretamente por qual motivo o Estado costuma ofertar bens semipúblicos, mesmo havendo interesse do mercado em ofertá-los, dado que são exclusivos. E essa razão é a existência de externalidades positivas.

front: (2012/CEBRASPE-CESPE/ANAC/Especialista em Regulação) Julgue o item seguinte, relativo a regulação, agências reguladoras, falhas de mercado e defesa da concorrência. Se o custo marginal social for igual ao benefício marginal, haverá o que se denomina falha de mercado. Essa falha ocorre somente no caso de existirem mercados incompletos, concorrência imperfeita, externalidades ou informação assimétrica.
response: Errado
comment: A questão está errada porque custo marginal social e benefício marginal (social, suponho) iguais, é a condição na qual não há externalidades e, portanto, há eficiência no nível de produção.
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back: Errado - A questão está errada porque custo marginal social e benefício marginal (social, suponho) iguais, é a condição na qual não há externalidades e, portanto, há eficiência no nível de produção.

front: (2023/IADES/CACD/Diplomata) O modelo de concorrência perfeita, estudado nos capítulos iniciais de economia, não tem a intenção de representar os mercados exatamente como eles são na realidade. Como todo modelo, o principal objetivo aí é o estabelecimento de referências teóricas de resultados ideais para comparação com aquilo que se observa nos mercados reais. Nesse bojo, surge o estudo das denominadas “falhas de mercado”. Cada falha de mercado é o resultado da quebra de um ou mais pressupostos do modelo de concorrência perfeita. Para dar um exemplo, a falha de mercado de informação assimétrica tem origem no fato de os agentes (firmas, consumidores) não terem conhecimento completo acerca de todos os aspectos envolvidos no referido mercado, de modo que suas decisões podem não ser ótimas, como prevê o modelo de concorrência perfeita. VARIAN, H. R. Microeconomia: uma abordagem moderna. 9. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2015, com adaptações. A respeito de outras falhas de mercado, julgue (C ou E) o item a seguir. Quando o preço de equilíbrio não considera custos impostos pela transação a agentes terceiros, não envolvidos diretamente na transação em estudo, ocorre externalidade negativa.
response: Certo
comment: Lembre-se que a externalidade negativa ocorre quando uma ação causa danos a terceiros que não estão envolvidos, e o responsável por essa ação não paga por esses danos. O exemplo clássico é o da poluição gerada por uma fábrica. Ela gera um custo social maior do que o custo que a fábrica assume, causando um impacto negativo em outras pessoas. Acontece que esse custo gerado pela fábrica não está embutido no preço de equilíbrio.
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back: Certo - Lembre-se que a externalidade negativa ocorre quando uma ação causa danos a terceiros que não estão envolvidos, e o responsável por essa ação não paga por esses danos. O exemplo clássico é o da poluição gerada por uma fábrica. Ela gera um custo social maior do que o custo que a fábrica assume, causando um impacto negativo em outras pessoas. Acontece que esse custo gerado pela fábrica não está embutido no preço de equilíbrio.

front: (2013/ESAF/STN/Analista de Finanças e Controle) [adaptada] Pelo modelo de Tiebout, é possível induzir os agentes econômicos a revelarem suas preferências e disposições a pagar pela quantidade de bens públicos por meio da descentralização fiscal e livre mobilidade de pessoas entre os governos locais.
response: Certo
comment: É isso mesmo. Dessa forma, os indivíduos revelariam suas preferências por bens públicos pela escolha do ente descentralizado que melhor as atendesse.
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back: Certo - É isso mesmo. Dessa forma, os indivíduos revelariam suas preferências por bens públicos pela escolha do ente descentralizado que melhor as atendesse.

front: (2011/CEBRASPE-CESPE/TCU/Auditor Federal de Controle Externo) Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue o item que se segue. Bens públicos são aqueles que, embora passíveis de exploração pelo setor privado, têm sua produção assumida pelo Estado, porque constituem uma necessidade coletiva ou estão associados a benefícios sociais importantes.
response: Errado
comment: Os bens passíveis de privatização descritos no enunciado são os bens meritórios, ou semipúblicos. Não fosse essa inversão ao mencionar “bens públicos”, a questão estaria correta.
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back: Errado - Os bens passíveis de privatização descritos no enunciado são os bens meritórios, ou semipúblicos. Não fosse essa inversão ao mencionar “bens públicos”, a questão estaria correta.