Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
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On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: A afirmação histórica dos Direitos Humanos demonstra que esses direitos não surgiram de modo instantâneo, mas evoluíram gradualmente por meio de eventos marcantes e reflexões filosóficas ao longo dos séculos.
- Período Axial (VIII a.C. - II a.C.): Formação de princípios fundamentais de vida e surgimento da filosofia, colocando o ser humano como centro das discussões.
- Limitação do Poder Político: Reino Davídico (subordinação à lei divina), Democracia Ateniense (participação popular) e República Romana (sistema de controles recíprocos).
- Baixa Idade Média: Consolidação da ideia de liberdade (Declaração das Cortes de Leão de 1188 e Magna Carta de 1215).
- Século XVII: “Crise de consciência” contra o absolutismo, reforçando liberdades pessoais (Habeas Corpus Act e Bill of Rights de 1689).
- Independência Americana (1776) e Revolução Francesa (1789): “Certidão de nascimento” dos Direitos Humanos, ao afirmar a igualdade e os princípios democráticos.
- Socialismo e Reconhecimento de Direitos Sociais: Busca por maior justiça social, impulsionando o reconhecimento de direitos econômicos e sociais dos trabalhadores.
- Primeira Fase da Internacionalização (séc. XIX - até 2ª Guerra Mundial):
- Direito humanitário (Convenção de Genebra de 1864),
- Luta contra a escravidão (Ato Geral de Bruxelas de 1890) e
- Regulação do trabalho (OIT em 1919).
- A partir de 1945: Consolida-se a internacionalização dos Direitos Humanos com ênfase na dignidade humana, principalmente após as barbaridades da 2ª Guerra Mundial.
link: https://documentacao.online/estudos/vp1c.html

front: (CESPE/CEBRASPE - 2021) Julgue o próximo item, relativos a conceitos, terminologias e afirmação histórica dos direitos humanos. O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos, porque, ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.
response: Correto
comment: A assertiva está correta. Esse código defendia principalmente o direito à vida, a propriedade, a dignidade, a família entre outros, por isso é considerado por muitos o primeiro a prever direitos comuns a todos os homens.
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back: Correto - A assertiva está correta. Esse código defendia principalmente o direito à vida, a propriedade, a dignidade, a família entre outros, por isso é considerado por muitos o primeiro a prever direitos comuns a todos os homens.

front: (CESPE - 2021) Acerca da concepção e da evolução histórica dos direitos humanos, julgue o item a seguir. Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista.
response: Errado
comment: A assertiva está incorreta. Não é correto falar que a positivação dos direitos humanos ocorreu pela primeira vez pós-guerra. Houve, antes desse período, importantes documento como a Magna Carta Libertatum, datada de 1215, a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Act (1679), a Bill of Rights (1689), a Declaração do Bom Povo da Virgínia (1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) todos bem anteriores a segunda guerra mundial.
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back: Errado - A assertiva está incorreta. Não é correto falar que a positivação dos direitos humanos ocorreu pela primeira vez pós-guerra. Houve, antes desse período, importantes documento como a Magna Carta Libertatum, datada de 1215, a Petition of Rights (1628), o Habeas Corpus Act (1679), a Bill of Rights (1689), a Declaração do Bom Povo da Virgínia (1776) e a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) todos bem anteriores a segunda guerra mundial.

front: (FUMARC/PCMG/2021) Considerando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a seguir:
I- Promulgado exatamente um século antes da revolução francesa, o Bill of Rights (1689) pôs fim, pela primeira vez, desde o seu surgimento na Europa renascentista, ao regime da monarquia absoluta, no qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido.
II- Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fixou-se, no campo penal, que não há crime sem lei anterior que o define, nem pena que não seja fixada em lei.
III- A Carta Política Russa de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos. Está CORRETO o que se afirma em:
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) I e III, apenas.
D) I, II e III.
response: Alternativa B
comment: O item I está correto. Bill of Rights de 1689 – reduz o poder autocrático dos reis ingleses tornando ilegal a suspensão de uma lei pelo rei sem autorização do parlamento. Os membros do parlamento deveriam ser eleitos de forma livre e deveriam gozar de liberdade de expressão e de debate. O item II está correto. De acordo com o art. 7º e 8º. Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência. "Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada." O item III está incorreto. Foi na primeira fase da internalização dos direitos que ocorreu a regulação dos direitos dos trabalhadores, com a criação da OIT em 1919. Assim, A alternativa B está correta.
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back: Alternativa B - O item I está correto. Bill of Rights de 1689 – reduz o poder autocrático dos reis ingleses tornando ilegal a suspensão de uma lei pelo rei sem autorização do parlamento. Os membros do parlamento deveriam ser eleitos de forma livre e deveriam gozar de liberdade de expressão e de debate. O item II está correto. De acordo com o art. 7º e 8º. Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência. "Art. 8º. A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada." O item III está incorreto. Foi na primeira fase da internalização dos direitos que ocorreu a regulação dos direitos dos trabalhadores, com a criação da OIT em 1919. Assim, A alternativa B está correta.

front: (UECE-CEV/SEAS-CE - 2017) Atente ao seguinte enunciado: “[...] também guiada pelo ideário iluminista, veio a consagrar inúmeros direitos da pessoa, em documentos como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e as Constituições de 1791 e de 1793, que reconheceram expressamente a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano, bem como a necessidade de limitar os poderes estatais, de modo a que estes não interferissem na esfera de liberdade dos indivíduos”. No que diz respeito a direitos humanos, o enunciado acima faz referência ao legado resultante da
a) Revolução Inglesa.
b) Revolução Francesa.
c) Revolução Industrial.
d) Primeira Guerra Mundial.
response: Alternativa B
comment: A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Intimamente relacionada com a Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. Esse documento foi considerado a primeira declaração de direitos e serviu de fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente. Além disso, foi com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". A Revolução Inglesa foi anterior. Ela ocorreu no século XVII e teve como ápice a Revolução Gloriosa, que terminou com o reinado de Jaime II e instituiu uma monarquia parlamentarista na Inglaterra. É considerada como a primeira das revoluções burguesas e serviu, inclusive, de inspiração para a Revolução Francesa e para a Independência dos Estados Unidos da América, marcos importantíssimos, também, na história dos direitos humanos. A Revolução Industrial, ou as Revoluções Industriais, não tem uma data muito precisa. Tiveram as suas origens em meados do século XVIII e pode-se dizer que são vividas até hoje. Também tem grande influência na história dos direitos humanos porque foi a partir delas que se moldou todo o sistema de vida e trabalho que conhecemos hoje. A Primeira Guerra Mundial, ocorrida no início do século XX, é o evento mais distante do que foi apresentado no texto da questão. Sua contribuição para a história dos direitos humanos também é ímpar. O mundo nunca havia visto um conflito de proporções mundiais e foi a partir dele que muito se teorizou sobre o que é a guerra, quais são os seus limites, o que é o Estado e qual é a sua função.
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back: Alternativa B - A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Intimamente relacionada com a Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. Esse documento foi considerado a primeira declaração de direitos e serviu de fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente. Além disso, foi com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". A Revolução Inglesa foi anterior. Ela ocorreu no século XVII e teve como ápice a Revolução Gloriosa, que terminou com o reinado de Jaime II e instituiu uma monarquia parlamentarista na Inglaterra. É considerada como a primeira das revoluções burguesas e serviu, inclusive, de inspiração para a Revolução Francesa e para a Independência dos Estados Unidos da América, marcos importantíssimos, também, na história dos direitos humanos. A Revolução Industrial, ou as Revoluções Industriais, não tem uma data muito precisa. Tiveram as suas origens em meados do século XVIII e pode-se dizer que são vividas até hoje. Também tem grande influência na história dos direitos humanos porque foi a partir delas que se moldou todo o sistema de vida e trabalho que conhecemos hoje. A Primeira Guerra Mundial, ocorrida no início do século XX, é o evento mais distante do que foi apresentado no texto da questão. Sua contribuição para a história dos direitos humanos também é ímpar. O mundo nunca havia visto um conflito de proporções mundiais e foi a partir dele que muito se teorizou sobre o que é a guerra, quais são os seus limites, o que é o Estado e qual é a sua função.

front: (UECE-CEV/SEAS-CE - 2017) Atente ao seguinte excerto: “O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos [...], a partir do qual o tema entrou definitivamente na agenda internacional e se tornou objeto de vasta regulamentação no Direito das Gentes e da atenção de vários foros internacionais e internos, bem como referência mínima, às quais deveriam se conformar todas as ordens jurídicas nacionais, e marco jurídico com pretensão de prevalência sobre valores tradicionais no Direito Internacional, como a soberania nacional, a não intervenção em assuntos internos e a vontade estatal”. O excerto acima se refere
a) à Segunda Guerra Mundial.
b) à Revolução Francesa.
c) à Revolução Industrial.
d) ao Iluminismo.
response: Alternativa A
comment: A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos foi à Segunda Guerra Mundial. Foram as barbáries da 2º Guerra Mundial que deram ensejo a conscientização da comunidade internacional no sentido de reconhecerem a necessidade de Direitos Humanos para além dos ordenamentos jurídicos internos. A partir disso passou-se a considerar o indivíduo como sujeito de direitos e os interesses da humanidade como centrais. A alternativa B está incorreta. A revolução francesa – 1789, está relacionada com os direitos de 1ª dimensão dos direitos humanos: os direitos de liberdade, autonomia, defesa e liberdade individual. A alternativa C está incorreta. A revolução industrial está relacionada com o surgimento dos direitos de 2ª dimensão: direitos sociais, culturais e econômicos. A alternativa D está incorreta. O iluminismo é um fenômeno que ocorreu quando nem se cogitava uma internacionalização dos direitos humanos.
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back: Alternativa A - A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos foi à Segunda Guerra Mundial. Foram as barbáries da 2º Guerra Mundial que deram ensejo a conscientização da comunidade internacional no sentido de reconhecerem a necessidade de Direitos Humanos para além dos ordenamentos jurídicos internos. A partir disso passou-se a considerar o indivíduo como sujeito de direitos e os interesses da humanidade como centrais. A alternativa B está incorreta. A revolução francesa – 1789, está relacionada com os direitos de 1ª dimensão dos direitos humanos: os direitos de liberdade, autonomia, defesa e liberdade individual. A alternativa C está incorreta. A revolução industrial está relacionada com o surgimento dos direitos de 2ª dimensão: direitos sociais, culturais e econômicos. A alternativa D está incorreta. O iluminismo é um fenômeno que ocorreu quando nem se cogitava uma internacionalização dos direitos humanos.

front: (FEPESE/SJC-SC - 2016) Analise o texto abaixo: “A internacionalização dos direitos humanos constitui, assim, movimento extremamente recente na história, que surgiu a partir do pós-guerra, como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o nazismo. […] No momento em que os seres humanos se tornam supérfluos e descartáveis, no momento em que vige a lógica da destruição, em que cruelmente se abole o valor da pessoa humana, torna-se necessária a reconstrução dos direitos humanos, como paradigma ético capaz de restaurar a lógica do razoável. […] Diante dessa ruptura, emerge a necessidade de reconstruir os direitos humanos, como referencial e paradigma ético que aproxime o direito da moral.” PIOVESAN, 2013, p. 190 O texto de Flávia Piovesan se refere ao processo de internacionalização dos direitos humanos no cenário global e sua reconstrução a partir do final da:
a) Guerra Fria.
b) Revolução Francesa.
c) Revolução Americana.
d) Primeira Guerra Mundial.
e) Segunda Guerra Mundial.
response: Alternativa E
comment: A Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, e o Pós-Guerra significa sua reconstrução. Como marco maior do processo de reconstrução dos direitos humanos, em 10 de dezembro de 1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Então, o texto se refere ao processo de internacionalização dos direitos humanos no cenário global e sua reconstrução a partir do final da Segunda Grande Guerra. Desse modo, a alternativa E está correta e é o gabarito da questão. Vejamos breves informações sobre os demais eventos históricos mencionados e porque eles não estão relacionados com o enunciado. No contexto da Guerra Fria (1945-1991), o processo de internacionalização dos direitos humanos foi se consolidando gradativamente, de modo que não podemos dizer que esse processo se iniciou ao final da Guerra Fria, muito pelo contrário, ele se iniciou logo no começo e mesmo antes. A Revolução Francesa (1789), como nós já vimos, está ligada à consolidação dos direitos humanos de primeira dimensão: os direitos de liberdade, autonomia, defesa e liberdade individual. Ela está longe de tratar da internacionalização desses direitos e faz parte de um contexto ainda embrionário de toda a teoria. A Revolução Americana igualmente. Ela é ainda anterior à Revolução Francesa e, apesar de constituir marco importantíssimo no desenvolvimento de toda a ideia no cenário geral, não tratou de internacionalização. A Primeira Guerra Mundial, por fim, foi a primeira guerra a envolver nações de todos os continentes. Fenômeno de vital importância no desenvolvimento da doutrina dos direitos humanos, até levou a ideias de internacionalização e universalização desses direitos, mas nada comparado ao que se fez no pós-segunda guerra.
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back: Alternativa E - A Segunda Guerra significou a ruptura com os direitos humanos, e o Pós-Guerra significa sua reconstrução. Como marco maior do processo de reconstrução dos direitos humanos, em 10 de dezembro de 1948, foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Então, o texto se refere ao processo de internacionalização dos direitos humanos no cenário global e sua reconstrução a partir do final da Segunda Grande Guerra. Desse modo, a alternativa E está correta e é o gabarito da questão. Vejamos breves informações sobre os demais eventos históricos mencionados e porque eles não estão relacionados com o enunciado. No contexto da Guerra Fria (1945-1991), o processo de internacionalização dos direitos humanos foi se consolidando gradativamente, de modo que não podemos dizer que esse processo se iniciou ao final da Guerra Fria, muito pelo contrário, ele se iniciou logo no começo e mesmo antes. A Revolução Francesa (1789), como nós já vimos, está ligada à consolidação dos direitos humanos de primeira dimensão: os direitos de liberdade, autonomia, defesa e liberdade individual. Ela está longe de tratar da internacionalização desses direitos e faz parte de um contexto ainda embrionário de toda a teoria. A Revolução Americana igualmente. Ela é ainda anterior à Revolução Francesa e, apesar de constituir marco importantíssimo no desenvolvimento de toda a ideia no cenário geral, não tratou de internacionalização. A Primeira Guerra Mundial, por fim, foi a primeira guerra a envolver nações de todos os continentes. Fenômeno de vital importância no desenvolvimento da doutrina dos direitos humanos, até levou a ideias de internacionalização e universalização desses direitos, mas nada comparado ao que se fez no pós-segunda guerra.

front: (CS/DPE-GO - 2014) Os direitos humanos ganharam nas últimas décadas especial atenção da sociedade e dos meios internacionais e já se encontram incorporados ao pensamento jurídico do século XXI. Estudiosos da matéria sustentam que o seu fundamento filosófico e a justificativa estão ligados a movimentos históricos, políticos e jurídico-sociais que marcaram a história da humanidade. Nessa perspectiva,
a) o fim da II Guerra Mundial e a negação do valor do ser humano fazem nascer os ideais representativos dos direitos humanos, quais sejam, igualdade, liberdade e fraternidade.
b) as primeiras declarações de direitos humanos incluem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França, com a Queda da Bastilha no século XIX.
c) a Idade Moderna, por meio dos racionalistas, preconizava o direito divino que pode ser despojado quando entra em sociedade.
d) as concepções positivistas, apesar de importante movimento, preconizavam que as leis, uma vez previstas no ordenamento jurídico, podem ser exigidas, pouco contribuindo para os direitos humanos.
e) o reconhecimento dos direitos humanos teve como um dos seus fundamentos filosóficos o movimento denominado “jusnaturalismo”.
response: Alternativa E
comment: Trata-se de questão bastante interessante acerca da evolução e afirmação histórica dos Direitos Humanos. A alternativa A está incorreta, posto que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade são discutidos antes da 2ª Guerra Mundial. É com a Revolução Francesa que tais direitos são aventados e defendidos pela sociedade. A alternativa B poderia gerar certa dúvida, pois, de fato, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão constituem importante documento histórico na afirmação dos Direitos Humanos. Entretanto, ao contrário do que fora afirmado, a referida declaração é do século XVIII – de 1789 – e não do século XIX conforme trouxe a questão. A alternativa C está totalmente incorreta. A concepção filosófica racionalista afirma a razão como única fonte para propiciar o conhecimento adequado da realidade. Por decorrência, ao contrário do que mencionou a alternativa, esse pensamento despoja-se do divino. Segundo essa corrente do pensamento filosófico, o direito é compreendido como processo racional. A alternativa D também está incorreta. O positivismo teve papel fundamental para que os direitos assumissem caráter vinculativo, gerando efeitos jurídicos perante toda a sociedade. Nesse contexto, à medida que foram positivados, os direitos humanos passaram a ser exigíveis. Logo, contribuíram de modo significativo para a afirmação e evolução histórica dos Direitos Humanos. A alternativa E é a correta e gabarito da presente questão. Entre outros pensamentos filosóficos – como os mencionados pensamentos racionalista e positivista – o “jusnaturalismo” teve forte influência para o reconhecimento dos direitos humanos.
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back: Alternativa E - Trata-se de questão bastante interessante acerca da evolução e afirmação histórica dos Direitos Humanos. A alternativa A está incorreta, posto que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade são discutidos antes da 2ª Guerra Mundial. É com a Revolução Francesa que tais direitos são aventados e defendidos pela sociedade. A alternativa B poderia gerar certa dúvida, pois, de fato, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão constituem importante documento histórico na afirmação dos Direitos Humanos. Entretanto, ao contrário do que fora afirmado, a referida declaração é do século XVIII – de 1789 – e não do século XIX conforme trouxe a questão. A alternativa C está totalmente incorreta. A concepção filosófica racionalista afirma a razão como única fonte para propiciar o conhecimento adequado da realidade. Por decorrência, ao contrário do que mencionou a alternativa, esse pensamento despoja-se do divino. Segundo essa corrente do pensamento filosófico, o direito é compreendido como processo racional. A alternativa D também está incorreta. O positivismo teve papel fundamental para que os direitos assumissem caráter vinculativo, gerando efeitos jurídicos perante toda a sociedade. Nesse contexto, à medida que foram positivados, os direitos humanos passaram a ser exigíveis. Logo, contribuíram de modo significativo para a afirmação e evolução histórica dos Direitos Humanos. A alternativa E é a correta e gabarito da presente questão. Entre outros pensamentos filosóficos – como os mencionados pensamentos racionalista e positivista – o “jusnaturalismo” teve forte influência para o reconhecimento dos direitos humanos.

front: (FEPESE/SJC-SC - 2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direitos Humanos.
a) O Brasil desde os tempos de colônia atua na defesa dos Direitos Humanos.
b) No século vinte, após a Revolução Francesa, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
c) Não há registros históricos de defesa dos Direitos Humanos antes da segunda metade do Século XX
d) Após a Convenção de Estocolmo, o Brasil tornou-se signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
e) São Tomás de Aquino, durante a Idade Média, atuou como grande defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência.
response: Alternativa E
comment: A alternativa A está incorreta. Quando se diz que o Brasil, desde os tempos de colônia, atua em defesa dos Direitos Humanos, se está dizendo que havia, aqui, uma defesa institucional a esses Direitos, o que não é correto. O Brasil colônia, pelo contrário, é marcado pelo latente desrespeito aos Direitos Humanos, notadamente no que se refere à escravidão, que foi abolida às vésperas da República. A alternativa B está, igualmente, incorreta. Como já vimos diversas vezes, a Revolução Francesa data de 1789, portanto, do século XVIII. Do mesmo contexto histórico, data a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A alternativa está errada ao dizer “século vinte”. A alternativa C, também, está incorreta. Há diversos registros históricos de defesa dos Direitos Humanos anteriores à segunda metade do século XX. Podemos citar, à título de exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 A alternativa D, igualmente, está incorreta. A Convenção de Estocolmo representou a primeira tentativa de aproximação entre os direitos humanos e os direitos do meio ambiente. Mas ela só ocorreu em 1972, ou seja, muito depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual, diga-se de passagem, o Brasil é um dos signatários originais. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão. São Tomás de Aquino é uma referência dos direitos humanos na Idade Média por ter trabalhado o conceito de dignidade. Também, atuou como grande defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência.
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back: Alternativa E - A alternativa A está incorreta. Quando se diz que o Brasil, desde os tempos de colônia, atua em defesa dos Direitos Humanos, se está dizendo que havia, aqui, uma defesa institucional a esses Direitos, o que não é correto. O Brasil colônia, pelo contrário, é marcado pelo latente desrespeito aos Direitos Humanos, notadamente no que se refere à escravidão, que foi abolida às vésperas da República. A alternativa B está, igualmente, incorreta. Como já vimos diversas vezes, a Revolução Francesa data de 1789, portanto, do século XVIII. Do mesmo contexto histórico, data a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. A alternativa está errada ao dizer “século vinte”. A alternativa C, também, está incorreta. Há diversos registros históricos de defesa dos Direitos Humanos anteriores à segunda metade do século XX. Podemos citar, à título de exemplo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a declaração de Independência dos Estados Unidos e a Constituição Mexicana de 1917 A alternativa D, igualmente, está incorreta. A Convenção de Estocolmo representou a primeira tentativa de aproximação entre os direitos humanos e os direitos do meio ambiente. Mas ela só ocorreu em 1972, ou seja, muito depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual, diga-se de passagem, o Brasil é um dos signatários originais. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão. São Tomás de Aquino é uma referência dos direitos humanos na Idade Média por ter trabalhado o conceito de dignidade. Também, atuou como grande defensor dos Direitos Humanos combatendo a discriminação e a violência.

front: (ESAF/CGU - 2012) Marque a opção incorreta.
a) Os Fundamentos e Princípios dos Direitos Humanos têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal.
b) Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem não possuem o mesmo significado. Assim, a primeira nomenclatura surgida foi a dos Direitos Fundamentais, a qual remonta a época do jusnaturalismo.
c) A concepção contemporânea de Direitos Humanos destaca que eles são vistos como uma unidade indivisível, interdependente e interrelacionada, capaz de conjugar o catálogo de direitos civis e políticos ao catálogo de direitos sociais, econômicos e culturais.
d) Surge uma concepção denominada pós-contemporânea dos Direitos Humanos com a Declaração de Viena.
e) Tendo em vista a influência do pensamento religioso e do sistema político, as diversas teorizações sobre direitos humanos encontram-se profundamente relacionadas às prerrogativas estamentais e à hierarquia secular.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está correta. Como vimos, os direitos humanos têm a característica de serem universais e o seu eixo central, de fato, é a proteção da dignidade da pessoa humana. A alternativa B está incorreta e é o gabarito da questão. Os Direitos do Homem foi a primeira expressão surgida. São direitos inerentes ao ser humano, que não precisam estar formalizados ou documentados. A expressão dos Direitos Fundamentais surgiu quando o direito do homem foi formalizado na constituição de um país. Por fim, os Direitos Humanos surgem para um país quando esse adere a um tratado internacional de direitos humanos. Observe que embora possuam relação entre si, não são expressões que possuem o mesmo significado. A alternativa C está correta. Apesar da divisão ocorrida em 1966, ocasião na qual foram assinados pactos diferentes para a proteção dos direitos civis e políticos e para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, a ideia que predominava na época e continua predominando hoje é a de que os direitos humanos são indivisíveis, e fazem parte de uma unidade interdependente e inter-relacionada. A alternativa D está igualmente correta. A Declaração de Viena, de 1993, assim como a DUDH, de 1948, enfatiza os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais. A alternativa E, também, está correta. O pensamento religioso sempre foi um dos principais esteios dos Direitos Humanos, desde o jusnaturalismo. É inegável a sua influência a esse arcabouço de ideias e é inegável, também, que o pensamento religioso e o sistema político, influenciaram as diversas teorizações sobre direitos humanos, encontrando-se profundamente relacionados às prerrogativas estamentais e à hierarquia secular.
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back: Alternativa B - A alternativa A está correta. Como vimos, os direitos humanos têm a característica de serem universais e o seu eixo central, de fato, é a proteção da dignidade da pessoa humana. A alternativa B está incorreta e é o gabarito da questão. Os Direitos do Homem foi a primeira expressão surgida. São direitos inerentes ao ser humano, que não precisam estar formalizados ou documentados. A expressão dos Direitos Fundamentais surgiu quando o direito do homem foi formalizado na constituição de um país. Por fim, os Direitos Humanos surgem para um país quando esse adere a um tratado internacional de direitos humanos. Observe que embora possuam relação entre si, não são expressões que possuem o mesmo significado. A alternativa C está correta. Apesar da divisão ocorrida em 1966, ocasião na qual foram assinados pactos diferentes para a proteção dos direitos civis e políticos e para a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais, a ideia que predominava na época e continua predominando hoje é a de que os direitos humanos são indivisíveis, e fazem parte de uma unidade interdependente e inter-relacionada. A alternativa D está igualmente correta. A Declaração de Viena, de 1993, assim como a DUDH, de 1948, enfatiza os direitos de solidariedade, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento e os direitos ambientais. A alternativa E, também, está correta. O pensamento religioso sempre foi um dos principais esteios dos Direitos Humanos, desde o jusnaturalismo. É inegável a sua influência a esse arcabouço de ideias e é inegável, também, que o pensamento religioso e o sistema político, influenciaram as diversas teorizações sobre direitos humanos, encontrando-se profundamente relacionados às prerrogativas estamentais e à hierarquia secular.

front: (FUNDEP/CBM-MG - 2018) Os autores Dimitri Dimoulis e Leonardo Martins sustentam textualmente: “Muitos autores referem-se a ‘gerações’ de direitos fundamentais, afirmando que sua história é marcada por uma gradação, tendo surgido em primeiro lugar os direitos individuais e políticos, em seguida os direitos sociais e, por último, os ‘novos’ direitos difusos e/ou coletivos, como os de solidariedade, ao desenvolvimento econômico (sustentável) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, havendo também direitos de quarta geração relacionados ao cosmopolitismo e à democracia universal.” TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 6ª Ed. rev. Atual e ampl., São Paulo: Thompson Reuters, Brasil. P.35. Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por qual razão, para os referidos autores, a opção terminológica e teórica pelo termo geração é “bastante problemática”?
a) A palavra geração liga-se à vida do ser humano, traduzindo a ideia de um conjunto de pessoas que têm aproximadamente a mesma idade e vivem em uma mesma época. Assim, essa não seria uma noção aplicável aos direitos ou especificamente a direitos fundamentais.
b) O uso do termo gerações sugere a substituição de uma geração pela outra, o que não ocorreu na evolução histórica dos direitos fundamentais.
c) O histórico dos direitos fundamentais não pode ser dividido em fases, porque desde seu surgimento o conjunto desses direitos se manteve inalterado.
d) A evolução e a afirmação dos direitos fundamentais ocorreram, geograficamente, de modo muito variado e desigual, não sendo apropriado falar-se genericamente de gerações de direitos.
response: Alternativa B
comment: A questão trata da crítica que se faz à visão clássica sobre os direitos fundamentais, especificamente em relação à sua divisão em “gerações”. A primeira crítica passa pela ideia de substitutividade, ou seja, que uma geração foi se substituindo à outra: a primeira geração detinha os direitos de liberdade, substituída pela segunda geração com os direitos de igualdade e, depois, uma terceira geração teria substituído a segunda com a ideia de fraternidade. Uma segunda crítica trata da ideia de sucessividade que poderia transparecer da Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais, ou seja, admitir-se essa teoria daria a impressão de que na história teriam sido reconhecidos os direitos de liberdade, depois os de igualdade, e, depois, com o amadurecimento desses, os direitos de fraternidade e assim por diante. Contudo, historicamente não se deu desse modo, tendo em vista que alguns direitos civis e políticos (de liberdade) foram reconhecidos só depois de alguns direitos sociais de igualdade. Uma terceira crítica doutrinária a respeito da Teoria das Gerações seria a ideia de divisibilidade, pois daria a entender que os direitos são estanques, que são isolados e não interdependentes e indivisíveis. Para contornar essas críticas quanto as “gerações”, a doutrina sugere a terminologia de “dimensões” dos direitos fundamentais. A alternativa A está incorreta, pois não se confunde o uso do termo “geração” com o significado adotado pela alternativa. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, pois descreve a definição da primeira crítica doutrinária exposta acima, ou seja, os direitos fundamentais não teriam se substituído ao longo da sua história. A alternativa C está incorreta pois os direitos fundamentais evoluíram e foram incrementados ao longo da história, de modo que não se mantiveram inalterados desde seu surgimento. A alternativa D está incorreta. Os direitos fundamentais não são geograficamente isolados, apesar de estarem mais ligados ao modo de vida ocidental do que ao oriental.
title: Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
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back: Alternativa B - A questão trata da crítica que se faz à visão clássica sobre os direitos fundamentais, especificamente em relação à sua divisão em “gerações”. A primeira crítica passa pela ideia de substitutividade, ou seja, que uma geração foi se substituindo à outra: a primeira geração detinha os direitos de liberdade, substituída pela segunda geração com os direitos de igualdade e, depois, uma terceira geração teria substituído a segunda com a ideia de fraternidade. Uma segunda crítica trata da ideia de sucessividade que poderia transparecer da Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais, ou seja, admitir-se essa teoria daria a impressão de que na história teriam sido reconhecidos os direitos de liberdade, depois os de igualdade, e, depois, com o amadurecimento desses, os direitos de fraternidade e assim por diante. Contudo, historicamente não se deu desse modo, tendo em vista que alguns direitos civis e políticos (de liberdade) foram reconhecidos só depois de alguns direitos sociais de igualdade. Uma terceira crítica doutrinária a respeito da Teoria das Gerações seria a ideia de divisibilidade, pois daria a entender que os direitos são estanques, que são isolados e não interdependentes e indivisíveis. Para contornar essas críticas quanto as “gerações”, a doutrina sugere a terminologia de “dimensões” dos direitos fundamentais. A alternativa A está incorreta, pois não se confunde o uso do termo “geração” com o significado adotado pela alternativa. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, pois descreve a definição da primeira crítica doutrinária exposta acima, ou seja, os direitos fundamentais não teriam se substituído ao longo da sua história. A alternativa C está incorreta pois os direitos fundamentais evoluíram e foram incrementados ao longo da história, de modo que não se mantiveram inalterados desde seu surgimento. A alternativa D está incorreta. Os direitos fundamentais não são geograficamente isolados, apesar de estarem mais ligados ao modo de vida ocidental do que ao oriental.