Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Balanço Financeiro
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Objetivo do Balanço Financeiro (BF)
- Evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam caixa e equivalentes de caixa ao longo do exercício.
- Permitir a apuração do resultado financeiro do exercício.
- Não se confunde com:
  - Superávit/Déficit Financeiro, que é evidenciado no Balanço Patrimonial;
  - Indicador de Superávit Financeiro (ISF), que não foi criado para subsidiar o BF, razão pela qual o demonstrativo não contém todas as contas patrimoniais com ISF (F).
- Contexto da convergência contábil
- Com a convergência aos padrões internacionais e a estruturação por natureza da informação contábil (patrimonial, orçamentária e de controle), o BF passou a exigir captação mais ampla de informações.
- O antigo foco em “disponibilidades” foi refinado em contas como:
  - caixa e equivalentes de caixa;
  - investimentos temporários de curto prazo;
  - investimentos de longo prazo;
  - sequestros judiciais, entre outras.
- Isso aperfeiçoou o reconhecimento, mensuração e evidenciação do elemento patrimonial “Caixa”.
- Definição legal do BF — art. 103 da Lei nº 4.320/64
- O BF demonstrará:
  - receita orçamentária;
  - despesa orçamentária;
  - recebimentos extraorçamentários;
  - pagamentos extraorçamentários;
  - saldo em espécie proveniente do exercício anterior;
  - saldo em espécie transferido para o exercício seguinte.
- O BF é mais abrangente que o Balanço Orçamentário, porque inclui não apenas os fatos orçamentários, mas também os extraorçamentários.
- Assim, qualquer entrada ou saída de recurso financeiro pode ser evidenciada no demonstrativo.
- Parágrafo único do art. 103 — Restos a Pagar
- Regra central e muito cobrada:
  - “Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”
- Finalidade:
  - manter compatibilidade entre Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais;
  - assegurar o equilíbrio do BF.
- Tratamento:
  - Restos a Pagar inscritos = ingressos extraorçamentários;
  - Restos a Pagar pagos = dispêndios extraorçamentários.
- Justificativa:
  - evidenciar o montante de despesas empenhadas e não pagas para o exercício seguinte;
  - permitir avaliar se as disponibilidades são suficientes para suportá-las;
  - atender exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Lógica de leitura da estrutura tradicional (Lei nº 4.320/64)
- A leitura é feita em sentido horário, seguindo:
  - saldo anterior;
  - ingressos extraorçamentários;
  - transferências recebidas;
  - ingressos orçamentários;
  - despesas orçamentárias;
  - transferências concedidas;
  - dispêndios extraorçamentários;
  - disponibilidade para o exercício seguinte.
- Essa leitura permite visualizar o movimento financeiro do período e chegar ao resultado financeiro.
- Estrutura do BF segundo o MCASP
- O MCASP adota um único quadro para evidenciar a movimentação financeira do setor público.
- O demonstrativo deve apresentar:
  - receita orçamentária realizada e despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recursos;
  - transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, com destaque aos aportes ao RPPS;
  - entradas e saídas em caixa e equivalentes de caixa decorrentes de outras movimentações financeiras;
  - recebimentos e pagamentos extraorçamentários;
  - saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, segregado em:
  - caixa e equivalentes de caixa (exceto RPPS);
  - caixa e equivalentes de caixa – RPPS.
- Principal diferença em relação à Lei nº 4.320/64:
  - ingressos e dispêndios passam a ser demonstrados por fonte/destinação de recursos.
- Classificação por fonte/destinação de recursos
- Finalidade:
  - evidenciar origem e aplicação dos recursos financeiros relativos à receita e despesa orçamentárias.
- Segregação mínima exigida:
  - Recursos Não Vinculados;
  - Recursos Vinculados (exceto RPPS);
  - Recursos Vinculados ao RPPS.
- Detalhamento mínimo dos Recursos Vinculados (exceto RPPS):
  - Recursos Vinculados à Educação;
  - Recursos Vinculados à Saúde;
  - Recursos Vinculados à Previdência Social (exceto RPPS);
  - Recursos Vinculados à Assistência Social;
  - Demais Vinculações Decorrentes de Transferências;
  - Demais Vinculações Legais;
  - Outras Vinculações.
- Detalhamento mínimo dos Recursos Vinculados ao RPPS:
  - RPPS – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário);
  - RPPS – Fundo em Repartição (Plano Financeiro);
  - RPPS – Taxa de Administração.
- Se necessário, o BF pode conter uma linha para cada fonte/destinação existente.
- A padronização deve seguir o Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, de uso obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios.
- Definições operacionais importantes
- Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas
  - São receitas líquidas de deduções e despesas de livre alocação, sem vinculação legal específica entre origem e aplicação.
- Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas
  - São receitas líquidas de deduções e despesas cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com a origem.
- Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas
  - Representam movimentações entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.
  - Podem ser:
  - orçamentárias: como cotas, repasses e sub-repasses;
  - extraorçamentárias: em geral ligadas à transferência de recursos relativos a restos a pagar.
  - Nos demonstrativos consolidados, tais valores tendem a ser compensados.
- Outras Movimentações Financeiras Recebidas e Concedidas
  - Correspondem a entradas/saídas que impactam caixa e equivalentes sem se enquadrar necessariamente como execução orçamentária ou simples extraorçamentárias.
  - Exemplos:
  - transferências ou resgates de investimentos e aplicações financeiras com variações significativas de valor, registrados em Investimentos e Aplicações Temporárias no Curto e Longo Prazo do PCASP;
  - bloqueios judiciais de valores apreendidos por decisão judicial.
- Recebimentos Extraorçamentários
  - Ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
  - consignações em folha;
  - fianças;
  - cauções;
  - inscrição de restos a pagar.
- Pagamentos Extraorçamentários
  - Pagamentos que não se submetem ao processo de execução orçamentária, por exemplo:
  - devolução de obrigações que representaram ingressos extraorçamentários, como depósitos;
  - restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.
- Saldos do exercício anterior e seguinte
  - Incluem recursos financeiros segregados em:
  - caixa e equivalentes de caixa (exceto RPPS);
  - caixa e equivalentes de caixa – RPPS.
  - Incluem também o valor das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, demonstradas na linha Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados.
- Elaboração do BF com base no PCASP
- O MCASP orienta o uso das seguintes classes:
  - Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo):
  - recebimentos e pagamentos extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados;
  - Saldo em Espécie do Exercício Anterior;
  - Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
  - Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas):
  - Transferências Financeiras Concedidas.
  - Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas):
  - Transferências Financeiras Recebidas.
  - Classe 5 (Orçamento Aprovado):
  - Inscrição de Restos a Pagar.
  - Classe 6 (Execução do Orçamento):
  - Receita Orçamentária;
  - Despesa Orçamentária;
  - Pagamento de Restos a Pagar.
  - Classes 7 e 8 (Controles Devedores e Credores):
  - entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja necessariamente execução orçamentária e que também não sejam evidenciadas como extraorçamentárias.
- O equilíbrio do demonstrativo ocorre com:
  - Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna de Ingressos;
  - Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna de Dispêndios.
- Notas explicativas
- Algumas operações podem interferir na elaboração do BF.
- Sempre que um procedimento afetar o resultado financeiro apurado, ele deve ser evidenciado em notas explicativas.
- As receitas orçamentárias são apresentadas líquidas de deduções.
- O detalhamento das deduções por fonte/destinação pode constar em:
  - quadros anexos ao BF;
  - notas explicativas.
- Análise do BF
- O foco principal da análise é identificar o resultado financeiro do exercício.
- Fórmulas de cálculo:
  - Resultado Financeiro = Total de Ingressos – Total de Dispêndios
  - Resultado Financeiro = Saldo para o exercício seguinte – Saldo do exercício anterior
- Distinção essencial:
  - Saldo financeiro = variável de estoque; representa a “grana” que passa ao exercício seguinte.
  - Resultado financeiro = variável de fluxo; representa o efeito das movimentações do período.
- Relação entre ambos:
  - o resultado financeiro influencia o saldo, mas não se confunde com ele.
- Interpretação do resultado financeiro
- Em regra, resultado financeiro positivo indica equilíbrio financeiro.
- Contudo, isso não significa necessariamente boa gestão, pois o aumento da disponibilidade pode resultar, por exemplo, de elevação do endividamento público.
- Da mesma forma, resultado negativo não implica necessariamente má gestão, pois pode decorrer de redução do endividamento.
- Por isso, a análise do BF deve ser feita conjuntamente com o Balanço Patrimonial e com as demais variáveis orçamentárias e extraorçamentárias.
link: https://documentacao.online/estudos/t24n.html
title: Balanço Financeiro

front: (TCU) O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
response: Certo
comment: Trata-se de exigência do disposto no art. 103 da Lei n. 4.320/64.
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back: Certo - Trata-se de exigência do disposto no art. 103 da Lei n. 4.320/64.

front: (DPU) A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue. Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício.
response: Certo
comment: Perfeito! Conforme acabamos de alertar, esse parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/64 é muito explorado em provas. Os restos a pagar inscritos realmente devem ser evidenciados como receita extraorçamentária. Lembre-se: Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários
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back: Certo - Perfeito! Conforme acabamos de alertar, esse parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/64 é muito explorado em provas. Os restos a pagar inscritos realmente devem ser evidenciados como receita extraorçamentária. Lembre-se: Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários

front: (TCE-PA) As seguintes transações foram contabilizadas no encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R$ 220.000, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital;
• lançamento de impostos no valor de R$ 110.000, com arrecadação de 80% desse valor;
• empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal no valor de R$ 65.000;
• recebimento de veículo em doação no valor de R$ 30.000;
• contratação, empenho e liquidação de serviços de manutenção no valor de R$ 40.000, totalmente inscritos em restos a pagar;
• recebimento de depósito judicial no valor de R$ 20.000.
Em razão de a despesa com serviços de manutenção não ter sido paga no exercício, o balanço financeiro apresentou um resultado financeiro superavitário no valor de R$ 43.000.
response: Certo
comment: Conforme estudamos, existem dois modos para se chegar ao resultado financeiro. Veja que nesse caso não há informação acerca dos saldos. Logo, aplicamos o método em que confrontamos os ingressos com os dispêndios. Ingressos Receitas orçamentárias = 88.000,00 (80% de 110.000,00 = imposto lançado) Recebimentos Extraorçamentários = 60.000,00 (depósito judicial + Restos a pagar) Dispêndios Despesa Orçamentária = 105.000,00 (folha de pessoal + empenho de manutenção) Resultado Financeiro = Ingressos – Dispêndios Resultado Financeiro = 148.000,00 – 105.000,00 = 43.000,00
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back: Certo - Conforme estudamos, existem dois modos para se chegar ao resultado financeiro. Veja que nesse caso não há informação acerca dos saldos. Logo, aplicamos o método em que confrontamos os ingressos com os dispêndios. Ingressos Receitas orçamentárias = 88.000,00 (80% de 110.000,00 = imposto lançado) Recebimentos Extraorçamentários = 60.000,00 (depósito judicial + Restos a pagar) Dispêndios Despesa Orçamentária = 105.000,00 (folha de pessoal + empenho de manutenção) Resultado Financeiro = Ingressos – Dispêndios Resultado Financeiro = 148.000,00 – 105.000,00 = 43.000,00

front: (CEBRASPE/SEPLAN-RR/2023) No balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto aos atributos da informação contábil em financeiro (F) e permanente (P).
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos. Os atributos (F) e (P) são utilizados no contexto de elaboração do balanço patrimonial.
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back: Errado - Segundo o MCASP, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos. Os atributos (F) e (P) são utilizados no contexto de elaboração do balanço patrimonial.

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) Relativamente às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), no balanço financeiro as receitas e despesas orçamentárias, quanto à destinação, deverão ser segregadas em ordinárias e vinculadas.
response: Errado
comment: A questão tomou por base a edição passada do MCASP no qual tínhamos a seguinte redação: As receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas. Deverão ser detalhadas, no mínimo, as vinculações à educação, saúde, previdência social (RPPS e RGPS) e assistência social. A classificação por fonte/destinação de recursos deve ter uma linha para cada fonte/ destinação de recursos existente. Atualmente, temos o seguinte texto: As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.
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back: Errado - A questão tomou por base a edição passada do MCASP no qual tínhamos a seguinte redação: As receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em ordinárias e vinculadas. Deverão ser detalhadas, no mínimo, as vinculações à educação, saúde, previdência social (RPPS e RGPS) e assistência social. A classificação por fonte/destinação de recursos deve ter uma linha para cada fonte/ destinação de recursos existente. Atualmente, temos o seguinte texto: As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.

front: (CEBRASPE/CNMP/2023) Na elaboração do balanço financeiro, as receitas e despesas orçamentárias deverão ser segregadas quanto à destinação em originárias e derivadas.
response: Errado
comment: Para fixar! As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS.
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back: Errado - Para fixar! As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS.

front: (CEBRASPE/DATAPREV/2023) O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias conjugadas com os saldos de caixa do exercício anterior e os transferidos para o exercício seguinte, mas não inclui os ingressos e dispêndios extraorçamentários, pois estes são entradas e saídas meramente compensatórias.
response: Errado
comment: Questão que explora a definição do balanço financeiro. Lembre-se que o balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
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back: Errado - Questão que explora a definição do balanço financeiro. Lembre-se que o balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) Uma despesa totalmente inscrita em restos a pagar no exercício deve ser computada como receita extraorçamentária do balanço financeiro.
response: Certo
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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back: Certo - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2022) A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada devem ser demonstradas em um dos quadros do balanço financeiro.
response: Errado
comment: A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada são evidenciadas no balanço financeiro. Porém, o balanço financeiro é composto de um único quadro. Eis o erro da questão.
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back: Errado - A receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada são evidenciadas no balanço financeiro. Porém, o balanço financeiro é composto de um único quadro. Eis o erro da questão.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2022) Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, devem ser demonstradas no balanço financeiro.
response: Errado
comment: Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, devem ser demonstradas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
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back: Errado - Alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, devem ser demonstradas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

front: (CEBRASPE/TCDF/2021) Os ingressos de recursos relacionados a consignações em folha de pagamento e a fianças e cauções devem ser apresentados como recebimentos extraorçamentários no balanço financeiro.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Recebimentos Extraorçamentários: Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e b. inscrição de restos a pagar.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Recebimentos Extraorçamentários: Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e b. inscrição de restos a pagar.

front: (CEBRASPE/TCE-RO/2019) No balanço financeiro, os empréstimos tomados mediante operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias (ARO) devem ser considerados recebimentos extraorçamentários.
response: Certo
comment: As operações de crédito ARO são receitas extraorçamentárias, logo no balanço financeiro entram como ingressos extraorçamentários.
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back: Certo - As operações de crédito ARO são receitas extraorçamentárias, logo no balanço financeiro entram como ingressos extraorçamentários.

front: (CEBRASPE/TJ-AM/2019) É possível apurar no balanço financeiro o superávit financeiro para fins de identificação de fonte de abertura de créditos adicionais.
response: Errado
comment: O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial!
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back: Errado - O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial!

front: (CEBRASPE/Procurador de Contas/2019) O demonstrativo contábil cujo objetivo é evidenciar os ingressos e dispêndios de recursos a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, denomina-se balanço financeiro.
response: Certo
comment: Que barbada! Não precisa nem comentar, não é mesmo? Típica questão que você jamais pode errar!
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back: Certo - Que barbada! Não precisa nem comentar, não é mesmo? Típica questão que você jamais pode errar!

front: (CEBRASPE/EBSERH/2018) O balanço financeiro do setor público é composto por um único quadro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias executadas são classificadas por fonte e destinação de recursos.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando: ▪ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte ou destinação de recurso, discriminando-as em recursos não vinculados, recursos vinculados (exceto ao RPPS) e os recursos vinculados ao RPPS; ▪ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; ▪ as entradas e saídas em caixa e equivalentes de caixa decorrentes de outras movimentações financeiras; ▪ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; e ▪ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, segregados em caixa e equivalentes de caixa (exceto RPPS) e caixa e equivalentes de caixa – RPPS.
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back: Certo - Segundo o MCASP, o Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando: ▪ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte ou destinação de recurso, discriminando-as em recursos não vinculados, recursos vinculados (exceto ao RPPS) e os recursos vinculados ao RPPS; ▪ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; ▪ as entradas e saídas em caixa e equivalentes de caixa decorrentes de outras movimentações financeiras; ▪ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; e ▪ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte, segregados em caixa e equivalentes de caixa (exceto RPPS) e caixa e equivalentes de caixa – RPPS.

front: (CEBRASPE/TRF1/2017) A tabela a seguir mostra eventos hipotéticos ocorridos no exercício de 2016, em determinado município brasileiro. Os valores são expressos em R$ mil.
Evento Valor
Empenho de crédito extraordinário para a construção de casas 130
Pagamento de material de consumo – compra realizada em 2015 270
Empenho e liquidação de despesas correntes 230
Pagamento de despesas correntes 190
Despesa orçamentária fixada na LOA 610
Despesas de capital liquidadas e pagas 100
Devolução de cauções recebidas 180
Depreciação registrada no exercício 20
A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.
No referido exercício foram registradas, no balanço financeiro, despesas extraorçamentárias, porém não houve registro de receita extraorçamentária.
response: Errado
comment: De fato, tivemos despesas extraorçamentárias, tendo em vista a devolução de cauções recebidas. Além disso, não podemos nos esquecer que no balanço financeiro os restos a pagar serão computados na receita extraorçamentária. Observe que houve restos a pagar, pois nem todas as despesas empenhadas foram pagas. Despesas empenhadas (230 + 130) (-) despesas pagas (190 + 100) (=) RP inscritos 70 Logo, como houve restos a pagar inscritos tivemos o registro de receitas extraorçamentárias.
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back: Errado - De fato, tivemos despesas extraorçamentárias, tendo em vista a devolução de cauções recebidas. Além disso, não podemos nos esquecer que no balanço financeiro os restos a pagar serão computados na receita extraorçamentária. Observe que houve restos a pagar, pois nem todas as despesas empenhadas foram pagas. Despesas empenhadas (230 + 130) (-) despesas pagas (190 + 100) (=) RP inscritos 70 Logo, como houve restos a pagar inscritos tivemos o registro de receitas extraorçamentárias.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) As Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) fornecem aos usuários informações a respeito dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades. A partir das demonstrações, o auditor de contas públicas poderá identificar, no balanço financeiro, as despesas empenhadas, incluídas as que se encontram em fase de liquidação, as liquidadas ou as pagas.
response: Errado
comment: As despesas empenhadas, liquidadas ou as pagas são evidenciadas no balanço orçamentário e não no balanço financeiro.
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back: Errado - As despesas empenhadas, liquidadas ou as pagas são evidenciadas no balanço orçamentário e não no balanço financeiro.

front: (CEBRASPE/SEDF/2017) Os ingressos e dispêndios demonstrados no balanço financeiro se equilibram pela inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e pela inclusão do saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios. Trata-se de transcrição do que está no MCASP.
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o MCASP, Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios. Trata-se de transcrição do que está no MCASP.

front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então, ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do exercício, os restos a pagar deverão ser computados no rol das receitas extraorçamentárias, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
response: Certo
comment: Trata-se de clássica exigência do art. 103 da Lei n. 4.320/64: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
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back: Certo - Trata-se de clássica exigência do art. 103 da Lei n. 4.320/64: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

front: (CEBRASPE/TCE-RN/2015) No balanço financeiro devem ser demonstradas as receitas e despesas do período, os saldos do exercício anterior e o saldo que irá para o exercício seguinte, inclusive os pagamentos e recebimentos orçamentários, extraorçamentários e das contas de compensação.
response: Errado
comment: A questão exige conhecimentos da definição do balanço financeiro. As contas de compensação são evidenciadas no balanço patrimonial e não no balanço financeiro.
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back: Errado - A questão exige conhecimentos da definição do balanço financeiro. As contas de compensação são evidenciadas no balanço patrimonial e não no balanço financeiro.

front: (CEBRASPE/ANATEL/2009) Considere que um ente da administração tenha apresentado, ao final do exercício, entre outros, os seguintes saldos.
disponível: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 3 milhões
superavit financeiro: . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4 milhões
passivo real descoberto: . . . . . . . . . . . . . . R$ 500 mil
passivo permanente: . . . . . . . . . . . . . .. . . R$ 5,5 milhões
o dobro do saldo do início do exercício
Com base nessas informações, julgue o próximo item. Houve um excesso de receitas orçamentárias e extraorçamentárias em relação às despesas orçamentárias e extraorçamentárias, durante o exercício, equivalente a R$ 1,5 milhão.
response: Certo
comment: Questão que parece difícil, mas é de fácil resolução! Em primeiro lugar deveríamos ter a noção de que se trata de questão relacionada ao Balanço Financeiro - Resultado Financeiro do Exercício (RFE). O RFE pode ser calculado de duas formas, quais sejam: i. Saldo financeiro para o exercício Seguinte - Saldo financeiro do exercício anterior. ii. A soma das Receitas Orçamentárias mais as Transferências Financeiras Recebidas e os Ingressos Extraorçamentários, menos a Despesa Orçamentária, as Transferências Financeiras Concedidas e os Dispêndios Extraorçamentários. No caso da questão, como ela nos informa que o Disponível ao final do exercício (Saldo financeiro para o exercício Seguinte) é de 3 milhões e que esse valor representa o dobro do Saldo do início do exercício (Saldo financeiro do exercício anterior), temos que este último é de 1,5 milhões! Assim, RFE = Saldo financeiro para o exercício Seguinte - Saldo financeiro do exercício anterior RFE = 3 milhões - 1,5 milhões RFE = 1,5 milhões Portanto, o item está correto! Fácil não? A dificuldade estava em deixar de lado os demais valores e partir direto para o cálculo do RFE!
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back: Certo - Questão que parece difícil, mas é de fácil resolução! Em primeiro lugar deveríamos ter a noção de que se trata de questão relacionada ao Balanço Financeiro - Resultado Financeiro do Exercício (RFE). O RFE pode ser calculado de duas formas, quais sejam: i. Saldo financeiro para o exercício Seguinte - Saldo financeiro do exercício anterior. ii. A soma das Receitas Orçamentárias mais as Transferências Financeiras Recebidas e os Ingressos Extraorçamentários, menos a Despesa Orçamentária, as Transferências Financeiras Concedidas e os Dispêndios Extraorçamentários. No caso da questão, como ela nos informa que o Disponível ao final do exercício (Saldo financeiro para o exercício Seguinte) é de 3 milhões e que esse valor representa o dobro do Saldo do início do exercício (Saldo financeiro do exercício anterior), temos que este último é de 1,5 milhões! Assim, RFE = Saldo financeiro para o exercício Seguinte - Saldo financeiro do exercício anterior RFE = 3 milhões - 1,5 milhões RFE = 1,5 milhões Portanto, o item está correto! Fácil não? A dificuldade estava em deixar de lado os demais valores e partir direto para o cálculo do RFE!

front: (CEBRASPE/MPU/2015) Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental.
• previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária, no valor de R$ 160.000,00 cada;
• lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, sendo arrecadados 80% desse valor;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 60.000,00;
• empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 75.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no exercício e R$ 25.000,00 inscritos em restos a pagar.
A partir dessa situação, julgue o item a seguir relativo à estrutura e às instruções de preenchimento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Considerando-se os valores inscritos em restos a pagar, é correto afirmar que o balanço financeiro apresentou saldo para o exercício seguinte de R$ 90.000,00.
response: Errado
comment: Nesse tipo de questão, a dica é imaginar a estrutura do balanço financeiro e fazer a leitura no sentido horário que estudamos na parte teórica. Saldo do exercício anterior + ingressos – dispêndios = saldo para o exercício seguinte 0 + 25.000 (RP inscritos) + 80.000 (valor arrecadado) – 75.000 (valor empenhado) = Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte = 30.000,00
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back: Errado - Nesse tipo de questão, a dica é imaginar a estrutura do balanço financeiro e fazer a leitura no sentido horário que estudamos na parte teórica. Saldo do exercício anterior + ingressos – dispêndios = saldo para o exercício seguinte 0 + 25.000 (RP inscritos) + 80.000 (valor arrecadado) – 75.000 (valor empenhado) = Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte = 30.000,00

front: (CEBRASPE/Câmara de Deputados/2014) Os eventos e dados relacionados abaixo foram registrados no primeiro exercício financeiro de uma unidade gestora da Câmara dos Deputados.
Aprovação da LOA, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 180.000;
Lançamento de impostos no valor de R$ 90.000, sendo arrecadados 80% desse valor;
Depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000, recebidos em garantia de contratos;
Compra de veículo no valor de R$ 48.000, com vida útil estimada de 5 anos, sendo 50% pagos à vista e 50% inscritos em restos a pagar.
Com base nessas informações hipotéticas e tendo em vista o plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas e os critérios para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público no referido exercício, julgue o item seguinte. Na elaboração do balanço financeiro, deve ser evidenciado um saldo em espécie para o exercício seguinte no valor de R$ 66.000.
response: Certo
comment: Mesma ideia da questão anterior. Saldo do exercício anterior + ingressos – dispêndios = saldo para o exercício seguinte 0 + 18.000 + 72.000 (valor arrecadado) + 24.000,00 (inscrição RP) – 48.000 (valor empenhado) = Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte = 66.000,00
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back: Certo - Mesma ideia da questão anterior. Saldo do exercício anterior + ingressos – dispêndios = saldo para o exercício seguinte 0 + 18.000 + 72.000 (valor arrecadado) + 24.000,00 (inscrição RP) – 48.000 (valor empenhado) = Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte = 66.000,00

front: (CEBRASPE/TCE-ES/2012) O balanço financeiro é elaborado exclusivamente com a utilização das contas contábeis pertencentes às classes das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e da execução da receita e despesa.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: ▪ Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte; ▪ Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas; ▪ Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas; ▪ Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e ▪ Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar. ▪ Classe 7 e 8 (controles devedores e credores) para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias. Portanto, a questão está errada, pois, como vimos, o balanço financeiro NÃO é elaborado exclusivamente com a utilização das contas contábeis pertencentes às classes das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e da execução da receita e despesa.
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back: Errado - Segundo o MCASP, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: ▪ Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte; ▪ Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas; ▪ Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas; ▪ Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e ▪ Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar. ▪ Classe 7 e 8 (controles devedores e credores) para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias. Portanto, a questão está errada, pois, como vimos, o balanço financeiro NÃO é elaborado exclusivamente com a utilização das contas contábeis pertencentes às classes das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e da execução da receita e despesa.

front: Empenhos liquidados (despesas correntes) 3.000
Empenhos liquidados (despesas de capital) 4.000
Receitas correntes arrecadadas 5.000
Receitas de capital arrecadadas 6.000
Saldo financeiro para o exercício seguinte 6.000
Restos a pagar de 2010 e pagos em 2011 3.000
Pagamentos realizados referentes aos empenhos emitidos em 2011 4.000
Considerando-se as informações acima, que apresenta os saldos, em reais, de uma unidade gestora hipotética X, em 31/12/2011, julgue os itens a seguir. (CEBRASPE/TRE-RJ/2012) O valor a ser inscrito em restos a pagar processados corresponde a R$ 3.000,00.
response: Certo
comment: Os restos a pagar dentro do balanço financeiro possuem algumas peculiaridades... tal fato deve-se à necessidade de o ente saber o montante de despesas empenhadas e não pagas (incluídas as liquidadas) para o exercício seguinte, possibilitando uma avaliação da suficiência das disponibilidades frente a essas despesas, inclusive por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para evitar desequilíbrio no balanço financeiro, há a necessidade de inserir nos ingressos extraorçamentários os valores de restos a pagar inscritos no exercício, a fim de compensar os valores correspondentes das despesas orçamentárias que não foram pagas. No caso em tela, como liquidamos 7.000,00 e pagamos somente 4.000,00 houve inscrição de 3.000,00 em RP processados, devendo constar esse valor nos ingressos extraorçamentários.
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back: Certo - Os restos a pagar dentro do balanço financeiro possuem algumas peculiaridades... tal fato deve-se à necessidade de o ente saber o montante de despesas empenhadas e não pagas (incluídas as liquidadas) para o exercício seguinte, possibilitando uma avaliação da suficiência das disponibilidades frente a essas despesas, inclusive por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para evitar desequilíbrio no balanço financeiro, há a necessidade de inserir nos ingressos extraorçamentários os valores de restos a pagar inscritos no exercício, a fim de compensar os valores correspondentes das despesas orçamentárias que não foram pagas. No caso em tela, como liquidamos 7.000,00 e pagamos somente 4.000,00 houve inscrição de 3.000,00 em RP processados, devendo constar esse valor nos ingressos extraorçamentários.