Title: Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos - Lei n° 14.133/2021 e suas alterações / Responsabilidades pela Execução e pelos Encargos do Contrato
Tags: Contratos_Administrativos_-_Lei_n°_14.133/2021_e_suas_alterações Noções_Direito_Administrativo Resumo

front: (Prof. Herbert Almeida - Inédita) A administração contratante e o contratado são responsáveis pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
response: Errado
comment: Não é isso, camarada! O que a Lei 14.133/2021 dispõe é que somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (art. 121).
link: https://documentacao.online/estudos/6rni.html
title: Contratos Administrativos - Lei n° 14.133/2021 e suas alterações - Responsabilidades pela Execução e pelos Encargos do Contrato
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back: Errado - Não é isso, camarada! O que a Lei 14.133/2021 dispõe é que somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (art. 121).