Title: MPU Legislação Institucional / Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público / Princípios Institucionais
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tldr: Princípios Institucionais do Ministério Público (MP):
- Unidade:
- O MP é uma única instituição, expressando uma só vontade através de seus membros, que, embora individuais, formam um corpo único sob a direção de um único chefe.
- Essa unidade se divide em duas vertentes:
  - Administrativa: Unidade orgânica interna a cada ramo (não há unidade entre diferentes MPs estaduais ou entre estes e o MP da União).
  - Funcional: Todos os membros atuam de forma coordenada na mesma atividade-fim (ex.: atuação eleitoral).
- Indivisibilidade:
- Os membros do MP não se vinculam pessoalmente aos processos, permitindo sua substituição mútua sem prejuízo à atuação da instituição.
- A intimação, por exemplo, deve ser feita em nome do MP e não de um promotor individual.
- Independência Funcional:
- Os membros têm liberdade para atuar conforme suas convicções jurídicas, sem sofrer ordens ideológicas ou políticas.
- O chefe do MP não pode impor diretrizes que limitem a atuação jurídica dos membros, preservando a autonomia profissional na defesa da lei.
- Princípio do Promotor Natural (ou Promotor Imparcial):
- Garante que a designação dos promotores em processos seja feita de forma objetiva e impessoal (por sorteio ou critérios previamente definidos), evitando indicações casuísticas e favoritismos.
- As substituições necessárias ocorrem segundo regras objetivas, sem que a escolha pessoal do chefe do MP interfira na atuação imparcial.
- Princípio da Irresponsabilidade:
- Os membros do MP não são pessoalmente responsáveis pelos atos praticados no exercício de suas funções, salvo em casos de dolo, fraude ou conduta gravemente irregular.
- Este princípio protege a atuação do MP, mas não afasta a responsabilidade em situações de abuso ou violação dos deveres funcionais.
link: https://documentacao.online/estudos/34z7.html
title: Ministério Público - Princípios Institucionais

front: (MPE-RS - 2012 - MPR-RS)De acordo com a Constituição Federal vigente, artigo 127, parágrafo primeiro, são princípios institucionais do Ministério Público:
a) a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.
b) a autonomia funcional, o promotor natural e a vitaliciedade.
c) a independência funcional, a unidade e a indivisibilidade.
d) a indivisibilidade, a autonomia orçamentária e a inamovibilidade.
e) a titularidade da ação penal, a proteção aos direitos difusos e a unidade.
response: Letra C
comment: Como vimos, os princípios são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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back: Letra C - Como vimos, os princípios são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

front: (FGV - 2017 - MPE-BA - Adaptada) De acordo com o texto constitucional, ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e aplicam-se seus princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional;
response: Correta
comment: A FGV tem esses enunciados “assustadores”, mas a resolução das questões é simples. Basta lembrar do art. 128 da CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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back: Correta - A FGV tem esses enunciados “assustadores”, mas a resolução das questões é simples. Basta lembrar do art. 128 da CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

front: (FGV - 2013 - TJ-AM) A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
a) a indivisibilidade, a soberania e a imparcialidade.
b) a unidade, a imparcialidade e o sigilo de suas deliberações e decisões.
c) a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
d) a independência funcional, a imparcialidade e a unidade.
e) a soberania, a imparcialidade e a unidade.
response: Letra C
comment: Cf 88: Art. 128º Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional
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back: Letra C - Cf 88: Art. 128º Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional

front: (MPE-RS - 2008 - MPE-RS - Adaptada) O Promotor de Justiça titular de uma Comarca foi promovido. O Promotor de Justiça Substituto designado para assumir a Promotoria vaga foi intimado de sentença absolutória em processo criminal e deixou fluir o prazo para eventual recurso. Dois dias depois, assumiu a Promotoria outro membro do Ministério Público em decorrência de promoção e, examinando o referido processo, solicitou a devolução do prazo para recurso, em decorrência da sua condição de titular. Nesse caso, é válida a intimação do Promotor de Justiça Substituto e incabível a devolução do prazo pretendido, em razão dos princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público.
response: Certo
comment: À luz do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, consagrado em nossa Constituição Federal e Lei Orgânica Nacional do MP, os membros do Ministério Público podem ser substituídos ao decorrer do processo quando o membro responsável por algum motivo estiver afastado ou não pertencer mais àquela atribuição. Isso se dá pelo fato de que, à luz do direito, a parte não é representada pelo Promotor de Justiça, mas sim pelo órgão Ministério Público, a unidade Ministério Público. Desta forma, mesmo que atuando de forma substituta, o Promotor Substituto é competente para executar todos os atos inerentes ao processo, não sendo possível alegar qualquer tipo de prejuízo processual. Assim, a intimação do Promotor de Justiça Substituto é válida.
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back: Certo - À luz do princípio da indivisibilidade do Ministério Público, consagrado em nossa Constituição Federal e Lei Orgânica Nacional do MP, os membros do Ministério Público podem ser substituídos ao decorrer do processo quando o membro responsável por algum motivo estiver afastado ou não pertencer mais àquela atribuição. Isso se dá pelo fato de que, à luz do direito, a parte não é representada pelo Promotor de Justiça, mas sim pelo órgão Ministério Público, a unidade Ministério Público. Desta forma, mesmo que atuando de forma substituta, o Promotor Substituto é competente para executar todos os atos inerentes ao processo, não sendo possível alegar qualquer tipo de prejuízo processual. Assim, a intimação do Promotor de Justiça Substituto é válida.

front: (FGV - 2018 - MPE-AL - Adaptada) Leia o fragmento a seguir. “Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”. O fragmento lido trata do princípio:
a) da autonomia funcional.
b) da unidade de atuação.
c) da representatividade.
d) da indivisibilidade.
e) do promotor natural.
response: Letra D
comment: O princípio da indivisibilidade é fruto do princípio da unidade. Quem atua no processo é o Ministério Público e não o membro, pois estes não se vinculam pessoalmente aos processos (não á fixação de membro). Portanto, pelo “item-chave” da questão (não fixação de membros), os membros do mesmo Ministério Público Estadual podem substituir-se uns aos outros.
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back: Letra D - O princípio da indivisibilidade é fruto do princípio da unidade. Quem atua no processo é o Ministério Público e não o membro, pois estes não se vinculam pessoalmente aos processos (não á fixação de membro). Portanto, pelo “item-chave” da questão (não fixação de membros), os membros do mesmo Ministério Público Estadual podem substituir-se uns aos outros.

front: (CESPE - 2012 - MPE-PI) No tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.
a) De acordo com a doutrina dominante, com fundamento no princípio da independência funcional, não há óbice a que um membro do MP assuma posicionamento contrário ao adotado pelo seu antecessor na mesma relação processual.
b) O caráter dos princípios institucionais do MP consagrados na CF não é normativo, em razão da sua abstração e da ausência dos pressupostos fáticos aptos a delimitar a sua aplicação.
c) O princípio da unidade, segundo o qual o MP constitui uma instituição única, autoriza que integrantes do MP do trabalho exerçam, em situações excepcionais, a substituição de membros dos MPEs e vice- versa.
d) Se dois membros do MP assumirem posições divergentes em relação ao mesmo fato, o princípio da unidade cederá lugar ao princípio prevalente da independência funcional.
e) Segundo a jurisprudência do STF, o MP que atua junto aos tribunais de contas, em razão da sua peculiar natureza jurídica, pertence a estrutura do Ministério Público.
response: Letra A
comment: Vamos resolver uma a uma: LETRA A - Correta. LETRA B - Errada. Os princípios são normativos LETRA C - Errada. Pelo princípio da unidade, entende-se que o MP é apenas um, mas a atuação de cada membro deve obedecer à divisão constitucional de competências. Inclusive, o princípio que permite a substituição é o da indivisibilidade e não da unidade. LETRA D - Errada. Em razão do princípio da independência funcional, os membros do MP podem assumir posições divergentes, sem ferir o princípio da unidade. LETRA E - Errada. O MP que oficia perante os Tribunais de Contas não pertencem à estrutura do Ministério Público. GABARITO - Letra A
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back: Letra A - Vamos resolver uma a uma: LETRA A - Correta. LETRA B - Errada. Os princípios são normativos LETRA C - Errada. Pelo princípio da unidade, entende-se que o MP é apenas um, mas a atuação de cada membro deve obedecer à divisão constitucional de competências. Inclusive, o princípio que permite a substituição é o da indivisibilidade e não da unidade. LETRA D - Errada. Em razão do princípio da independência funcional, os membros do MP podem assumir posições divergentes, sem ferir o princípio da unidade. LETRA E - Errada. O MP que oficia perante os Tribunais de Contas não pertencem à estrutura do Ministério Público. GABARITO - Letra A

front: (FUJB - 2011 - MPE-RJ - adaptada) Sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir. Segundo o Princípio da Unidade, sob o prisma orgânico e administrativo, podemos falar em unidade no que tange aos Ministérios Públicos dos Estados e ao seu congênere da União.
response: Errado
comment: Não podemos falar em unidade sob o prisma administrativo. Apenas no plano funcional. GABARITO - Errado.
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back: Errado - Não podemos falar em unidade sob o prisma administrativo. Apenas no plano funcional. GABARITO - Errado.

front: (FGV - 2016 - MPE-RJ) Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;
response: Certo
comment: Questão fácil! O PGJ não pode baixar normas de atuação funcional com caráter vinculativo, pois violaria o princípio da independência funcional. Portanto, essa medida não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional. GABARITO - Certo.
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back: Certo - Questão fácil! O PGJ não pode baixar normas de atuação funcional com caráter vinculativo, pois violaria o princípio da independência funcional. Portanto, essa medida não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional. GABARITO - Certo.

front: (FUNCAB - 2012 - MPE-RO) O membro do Ministério Público possuiu autonomia de convicção, na medida em que não se submete a nenhum poder hierárquico no exercício do seu mister, podendo agir no processo, da maneira que melhor entender. A afirmação está discorrendo sobre qual princípio institucional do Ministério Público:
a) Promotor natural.
b) Vitaliciedade.
c) Unidade.
d) Independência funcional.
e) Indivisibilidade.
response: Letra D
comment: Autonomia de convicção remete ao princípio da independência funcional. GABARITO - Letra D
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back: Letra D - Autonomia de convicção remete ao princípio da independência funcional. GABARITO - Letra D

front: (FGV - 2013 - MPE-MS) Assinale a alternativa que apresenta somente princípios institucionais do Ministério Público.
a) unidade, divisibilidade e exclusividade da ação penal.
b) unidade, indivisibilidade e independência funcional.
c) indivisibilidade, independência administrativa e executividade.
d) indivisibilidade, unidade e irredutibilidade vencimental.
e) indivisibilidade, inamovibilidade e unidade.
response: Letra B
comment: Cf 88: Art. 128º Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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back: Letra B - Cf 88: Art. 128º Parágrafo único. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

front: (FCC - 2012 - TST) Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado - Saraiva - 2011 - p. 766). Trata-se do princípio
a) da inamovibilidade do membro do Ministério Público.
b) da independência funcional do membro do Ministério Público.
c) da indivisibilidade do Ministério Público.
d) da unidade do Ministério Público.
e) do promotor natural.
response: Letra E
comment: A questão refere-se ao princípio do promotor natural. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição. Em analogia ao princípio do “juiz natural”, no qual o acusado tem o direito constitucional de ser processado e julgado por autoridade competente (e independente), o princípio do promotor natural remete-nos à ideia de que o acusado tem o direito de ser “denunciado” por uma autoridade competente e independente. Na prática, impede que os chefes dos MPs façam designações casuísticas, eliminando a figura do acusador público sob encomenda (exceção). Nesse caso, não pode o chefe do MP fazer designações arbitrárias, escolhendo o membro que vai atuar no processo.
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back: Letra E - A questão refere-se ao princípio do promotor natural. O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição. Em analogia ao princípio do “juiz natural”, no qual o acusado tem o direito constitucional de ser processado e julgado por autoridade competente (e independente), o princípio do promotor natural remete-nos à ideia de que o acusado tem o direito de ser “denunciado” por uma autoridade competente e independente. Na prática, impede que os chefes dos MPs façam designações casuísticas, eliminando a figura do acusador público sob encomenda (exceção). Nesse caso, não pode o chefe do MP fazer designações arbitrárias, escolhendo o membro que vai atuar no processo.

front: (FCC - 2008 - MPE-RS) Numa ação penal pública incondicionada, o representante do Ministério Público, na fase das alegações finais, manifestou-se pela absolvição do acusado. A sentença acolheu a manifestação ministerial e absolveu o acusado. O representante do Ministério Público entrou em gozo de férias e seu sucessor, intimado da sentença, interpôs recurso de apelação, pleiteando a condenação do acusado nos termos da denúncia. A pretensão recursal
a) é ilegítima, por faltar ao recorrente o interesse processual.
b) viola o princípio da unidade do Ministério Público.
c) contraria o princípio da indivisibilidade do Ministério Público.
d) desrespeita o princípio do promotor natural.
e) é legítima, em razão do princípio da independência funcional.
response: Letra E
comment: A questão refere-se ao princípio da independência funcional. Os membros do MP (também chamados de órgãos) têm, no exercício de suas funções institucionais, liberdade para atuar conforme suas ideias jurídicas, não se submetendo a nenhuma hierarquia de ordem ideológico-jurídica.
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back: Letra E - A questão refere-se ao princípio da independência funcional. Os membros do MP (também chamados de órgãos) têm, no exercício de suas funções institucionais, liberdade para atuar conforme suas ideias jurídicas, não se submetendo a nenhuma hierarquia de ordem ideológico-jurídica.

front: (FCC – 2004 – TRT 23ª Região) O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional
a) do promotor natural.
b) da indivisibilidade.
c) da autonomia funcional.
d) da subordinação hierárquica.
e) da unidade.
response: Letra E
comment: Falou em um só órgão; uma só direção, é o princípio da UNIDADE.
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back: Letra E - Falou em um só órgão; uma só direção, é o princípio da UNIDADE.

front: (CESPE – 2016 – TRE-PI) Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um só chefe.
response: Errada
comment: Essa faceta é do princípio da unidade.
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back: Errada - Essa faceta é do princípio da unidade.

front: (CESPE – 2015 – MPU) Um procurador da República está atuando em determinado processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá haver substituição do procurador.
response: Correto
comment: Analise a questão de forma objetiva. Não estamos discutindo os motivos que levaram a essa substituição, mas tão somente se pode outro membro atuar.
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back: Correto - Analise a questão de forma objetiva. Não estamos discutindo os motivos que levaram a essa substituição, mas tão somente se pode outro membro atuar.

front: (CESPE – 2016 – TRE-PI) Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma carreira.
response: Errada
comment: De fato, a substituição deve ser por membro da mesma carreira, mas a substituição se dá em atendimento ao princípio da INDIVISIBILIDADE e não unidade, como posto na questão.
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back: Errada - De fato, a substituição deve ser por membro da mesma carreira, mas a substituição se dá em atendimento ao princípio da INDIVISIBILIDADE e não unidade, como posto na questão.

front: (CESPE – 2010 – MPU) Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
response: Certa
comment: Exatamente.
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back: Certa - Exatamente.

front: (MPE SC – 2016 - MPE SC) Dentre os princípios institucionais do Ministério Público encontram-se os da unidade e o da indivisibilidade. Esses princípios afastam, conforme posicionamento mais recente do Supremo Tribunal Federal, a incidência do denominado princípio do promotor natural.
response: Errada
comment: Os princípios complementam um ao outro, ou seja, não afastam um em detrimento a outro.
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back: Errada - Os princípios complementam um ao outro, ou seja, não afastam um em detrimento a outro.

front: (FCC – 2017 – TRT 24ª Região - Adaptada) De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
response: Certo
comment: Correta. Dispõe nesse sentido a CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
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back: Certo - Correta. Dispõe nesse sentido a CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.