Title: Resoluções CNJ / Resolução CNJ 400/2021 / Contratações Sustentáveis
Tags: Resolução_CNJ_400/2021 Resoluções_CNJ Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Contratações devem adotar práticas de gestão sustentável, racionalização e consumo consciente.
- Etapas principais:
- Estudo e levantamento de alternativas:
  - Verificar a necessidade real (Plano Anual de Compras e Contratações).
  - Analisar série histórica de consumo para atingir o “ponto de equilíbrio” (quantidade ideal sem perder eficiência).
  - Considerar inovações do mercado fornecedor.
  - Avaliar o ciclo de vida do produto.
- Especificar ou alterar materiais/serviços em sistema de compras conforme critérios sustentáveis.
- Avaliar impactos da aquisição/contratação nas metas do PLS.
- Planejar descarte adequado (logística reversa para suprimentos de impressão, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas, óleos, eletroeletrônicos e resíduos de saúde).
- Adotar compras compartilhadas com outros órgãos para economicidade e desenvolvimento sustentável.
- A necessidade de consumo será justificada por parâmetros objetivos (contexto, teletrabalho, natureza das atividades).
- Critérios de sustentabilidade em aquisições de bens, serviços e obras:
- Rastreabilidade e origem de madeira de manejo sustentável.
- Eficiência energética e consumo racional de água.
- Emissões de poluentes e ruídos de máquinas e aparelhos.
- Eficácia e segurança de produtos de limpeza.
- Certificações orgânicas, fomento à produção local e agricultura familiar.
- Eficácia, eficiência e relação custo/benefício em serviços de mobilidade, vigilância e apoio jurisdicional.
- Racionalidade no consumo de materiais e uso de embalagens recicláveis de menor volume.
- Devem usar os critérios do Guia de Contratações Sustentáveis.
- Meta de neutralidade de carbono até 2030: inventário, redução e compensação de emissões de GEE pelo Programa Justiça Carbono Zero (Res. 594/2024).
link: https://documentacao.online/estudos/4637.html
title: Resolução CNJ 400/2021 - Contratações Sustentáveis

front: (FCC/TRT-RN - 2024) Contratações compartilhadas consistem na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país. Para os fins da Resolução n° 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, as contratações compartilhadas são realizadas
a) por organizações públicas ou privadas de diferentes setores, não sendo possível a realização de contratações compartilhadas entre unidades de uma mesma organização, seja ela pública ou privada.
b) por organizações públicas de diferentes setores, exclusivamente.
c) por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública.
d) entre unidades da mesma organização pública, exclusivamente.
e) entre unidades de uma mesma organização pública ou privada, exclusivamente.
response: Alternativa C
comment: Basicamente, a questão cobra a definição de contratações compartilhadas (art. 3º, IV), que consiste na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, realizada por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa C - Basicamente, a questão cobra a definição de contratações compartilhadas (art. 3º, IV), que consiste na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, realizada por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país.

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, os órgãos do Poder Judiciário devem alcançar a neutralidade de carbono até o ano 2025, por meio da redução da emissão de gases de efeito estufa, resultante de seu funcionamento.
response: Errado
comment: Cuidado! O art. 24 da Resolução destaca que os órgãos do Poder Judiciário devem alcançar a neutralidade de carbono até o ano 2030 (Agenda 2030 – ONU), não 2025!
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Cuidado! O art. 24 da Resolução destaca que os órgãos do Poder Judiciário devem alcançar a neutralidade de carbono até o ano 2030 (Agenda 2030 – ONU), não 2025!

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. Com o intuito de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços, os órgãos do Poder Judiciário devem instituir guia de contratações sustentáveis.
response: Certo
comment: Segundo o art. 22, os órgãos do Poder Judiciário devem instituir guia de contratações sustentáveis, com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços Assim, ao contratar um objeto, devem ser utilizados os critérios de sustentabilidade indicados no Guia de Contratações Sustentáveis! Lembrando que critérios de sustentabilidade são parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o art. 22, os órgãos do Poder Judiciário devem instituir guia de contratações sustentáveis, com o objetivo de orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços Assim, ao contratar um objeto, devem ser utilizados os critérios de sustentabilidade indicados no Guia de Contratações Sustentáveis! Lembrando que critérios de sustentabilidade são parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. As aquisições e contratações realizadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, tais como o nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia.
response: Certo
comment: As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, dentre eles (art. 21): I. Rastreabilidade e origem de insumos de madeira como itens de papelaria e mobiliário, a partir de fontes de manejo sustentável; II. Eficiência energética; III. Consumo racional de água; IV. Emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia; V. Eficácia e segurança dos produtos usados na limpeza e conservação de ambientes; VI. Certificações orgânicas, fomento à produção local e à agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios; VII. Eficácia e eficiência nos serviços de mobilidade, de vigilância e nos demais necessários ao apoio à atividade jurisdicional, considerando a relação custo/benefício da contratação; e VIII. Racionalidade e consumo consciente quanto aos bens materiais, assim como o acondicionamento adequado com a utilização de materiais recicláveis, considerando o menor volume possível nas embalagens e respectiva proteção no transporte e armazenamento.
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, dentre eles (art. 21): I. Rastreabilidade e origem de insumos de madeira como itens de papelaria e mobiliário, a partir de fontes de manejo sustentável; II. Eficiência energética; III. Consumo racional de água; IV. Emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia; V. Eficácia e segurança dos produtos usados na limpeza e conservação de ambientes; VI. Certificações orgânicas, fomento à produção local e à agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios; VII. Eficácia e eficiência nos serviços de mobilidade, de vigilância e nos demais necessários ao apoio à atividade jurisdicional, considerando a relação custo/benefício da contratação; e VIII. Racionalidade e consumo consciente quanto aos bens materiais, assim como o acondicionamento adequado com a utilização de materiais recicláveis, considerando o menor volume possível nas embalagens e respectiva proteção no transporte e armazenamento.

front: (FCC/TRT-4 – 2022) A Resolução CNJ nº 400/2021 estabeleceu a Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Nos termos dessa resolução, a quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência, é denominada
a) ponto de equilíbrio.
b) gestão documental.
c) logística sustentável.
d) ações de sustentabilidade.
e) práticas de racionalização.
response: Alternativa A
comment: Foi até dado um destaque especial na aula a essa definição: O ponto de equilíbrio supramencionado refere-se à quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa A - Foi até dado um destaque especial na aula a essa definição: O ponto de equilíbrio supramencionado refere-se à quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência.

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2022) De acordo com a Resolução CNJ n° 400/2021 (Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário), assinale a alternativa correta.
a) Os órgãos do Poder Judiciário podem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável.
b) O Plano de Logística Sustentável configura-se como instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão que, em conjunto com os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, tem o intuito de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
c) É prescindível constar no Plano de Logística Sustentável os indicadores de desempenho relacionados com o uso eficiente de insumos, materiais, serviços, energia elétrica, água e esgoto, entre outros.
d) O PLS será instituído por ato do Presidente da República, com aval do Presidente do órgão do Poder Judiciário e publicado no Diário Oficial da União.
e) A Comissão Gestora do PLS proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no mínimo, a cada três anos.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está errada, pois a gestão do PLS não é simplesmente uma possibilidade/faculdade, mas sim uma obrigatoriedade instituída pelo art. 4º da Resolução: Art. 4º Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS) (...) A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, conforme preconizado pelo §1º do art. 5º: Art. 5º O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. § 1º O PLS configura-se como instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão que, em conjunto com os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, tem o objetivo de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. A alternativa C está errada, pois se trata de algo imprescindível (indispensável), não "prescindível", conforme previsto no art. 7º. A alternativa D está errada, visto que o PLS deve ser instituído por ato do Presidente do órgão do Poder Judiciário, não do Presidente da República (art. 8º, caput). A alternativa E está errada, uma vez que a periodicidade mínima de revisão é de dois anos, não três (art. 8º, parágrafo único).
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa B - A alternativa A está errada, pois a gestão do PLS não é simplesmente uma possibilidade/faculdade, mas sim uma obrigatoriedade instituída pelo art. 4º da Resolução: Art. 4º Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS) (...) A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, conforme preconizado pelo §1º do art. 5º: Art. 5º O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. § 1º O PLS configura-se como instrumento da Política de Governança de Contratações do órgão que, em conjunto com os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, tem o objetivo de desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis. A alternativa C está errada, pois se trata de algo imprescindível (indispensável), não "prescindível", conforme previsto no art. 7º. A alternativa D está errada, visto que o PLS deve ser instituído por ato do Presidente do órgão do Poder Judiciário, não do Presidente da República (art. 8º, caput). A alternativa E está errada, uma vez que a periodicidade mínima de revisão é de dois anos, não três (art. 8º, parágrafo único).

front: (CEBRASPE/TRE-BA, adaptada - 2017) O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário objetiva melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. De acordo com esse plano, os critérios de sustentabilidade a serem observados nas contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário incluem:
I a técnica do menor preço.
II a técnica do menor prazo.
III a eficiência energética.
IV consumo racional de água.
V o nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia.
Estão certos apenas os itens:
a) I, II e IV.
b) I, II e V.
c) I, III e V.
d) II, III e IV.
e) III, IV e V.
response: Alternativa E
comment: De acordo com o art. 21, as aquisições e contratações devem observar: (...) II – eficiência energética; III – consumo racional de água; IV – nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia; Portanto, apenas os itens III, IV e V estão corretos, sendo a alternativa E o nosso gabarito.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa E - De acordo com o art. 21, as aquisições e contratações devem observar: (...) II – eficiência energética; III – consumo racional de água; IV – nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia; Portanto, apenas os itens III, IV e V estão corretos, sendo a alternativa E o nosso gabarito.