Title: Noções de Sustentabilidade / Sistema Nacional de Unidades de Conservação / Categorias de Unidades de Conservação
Tags: Noções_de_Sustentabilidade Resumo Sistema_Nacional_de_Unidades_de_Conservação
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Divisão das Unidades de Conservação (UCs) no SNUC:
- Proteção Integral: Visa preservar a natureza com uso indireto dos recursos.
- Uso Sustentável: Permite o uso direto dos recursos, desde que seja sustentável.
- Proteção Integral – Principais Categorias:
- Estação Ecológica:
  - Objetivo: Preservação da natureza e realização de pesquisas;
  - Visitação geralmente proibida, salvo exceção quando houver objetivo educacional;
  - Pesquisas dependem de autorização e obedecem a limites de intervenção.
- Reserva Biológica:
  - Objetivo: Preservação integral da biota, permitindo apenas intervenções para recuperação e manejo necessário;
  - Visitação permitida apenas com finalidade educacional.
- Parque Nacional:
  - Objetivo: Preservar ecossistemas naturais de alta relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando pesquisas, educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
  - Pode ser criado em diferentes níveis governamentais.
- Monumento Natural:
  - Objetivo: Preservar sítios naturais raros ou de grande beleza;
  - Pode incluir áreas particulares, desde que compatíveis com os objetivos de conservação.
- Refúgio de Vida Silvestre:
  - Objetivo: Proteger ambientes que garantam a existência e reprodução de espécies;
  - Pode envolver áreas particulares, com regras de desapropriação se necessário.
- Uso Sustentável – Principais Categorias:
- Área de Proteção Ambiental (APA):
  - Área extensa, com ocupação humana, destinada a proteger a diversidade biológica e disciplinar a ocupação do solo.
  - Pode incluir terras públicas e privadas.
- Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE):
  - Área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação, destinada à manutenção de ecossistemas de importância regional.
- Floresta Nacional:
  - Objetivo: Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e incentivo à pesquisa;
  - Geralmente de posse pública e pode abrigar populações tradicionais.
- Reserva Extrativista (Resex):
  - Área destinada a populações extrativistas tradicionais, garantindo o uso sustentável dos recursos renováveis;
  - Proíbe exploração de recursos minerais e caça.
- Reserva de Fauna:
  - Foca na proteção de populações animais, permitindo estudos sobre manejo sustentável;
  - Visitação permitida conforme normas específicas.
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável:
  - Abriga populações tradicionais e busca equilibrar a conservação da natureza com a melhoria das condições de vida;
  - Permite pesquisa, visitação e manejo sustentável de recursos, conforme plano de manejo aprovado.
- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN):
  - Área privada de caráter permanente destinada à conservação da diversidade biológica;
  - Apenas pesquisa e visitação com fins turísticos, recreativos e educacionais são permitidos;
  - Há necessidade de orientação técnica para elaboração de um plano de manejo.
- Aspectos Gerais:
- A nomenclatura das UCs é, preferencialmente, baseada na sua característica natural mais significativa ou em denominações antigas (priorizando nomes indígenas).
- O uso, a pesquisa e a visitação em cada categoria estão sujeitos a normas, regulamentos e a elaboração
link: https://documentacao.online/estudos/drf9.html
title: Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Categorias de Unidades de Conservação

front: (FEPESE/PGE-SC - 2018) Considere as seguintes afirmativas, em relação às categorias de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme a Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000:
1. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
2. O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.
3. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
4. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
5. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
response: Alternativa E
comment: A afirmativa 1 está errada, porque o objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. A afirmativa apresentou o objetivo das unidades de uso sustentável (art. 7º, § 1º). A afirmativa 2 está errada, pois o objetivo básico das unidades de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A afirmativa apresentou o objetivo das unidades de proteção integral (art. 7º, § 2º). A afirmativa 3 está correta, visto que apresentou as 5 unidades de proteção integral. A afirmativa 4 está correta, nos termos do art. 9º, caput. A afirmativa 5 está correta, em consonância com o art. 11 da Lei nº 9.985/00.
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back: Alternativa E - A afirmativa 1 está errada, porque o objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. A afirmativa apresentou o objetivo das unidades de uso sustentável (art. 7º, § 1º). A afirmativa 2 está errada, pois o objetivo básico das unidades de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A afirmativa apresentou o objetivo das unidades de proteção integral (art. 7º, § 2º). A afirmativa 3 está correta, visto que apresentou as 5 unidades de proteção integral. A afirmativa 4 está correta, nos termos do art. 9º, caput. A afirmativa 5 está correta, em consonância com o art. 11 da Lei nº 9.985/00.

front: (MPE-PR/MPE-PR - 2017) Assinale a alternativa incorreta:
a) A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
b) O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
c) O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
d) A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.
e) A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL Área privada, gravada com perpetuidade Atividades permitidas Pesquisa científica Visitação túrística, recreativa ou educacional Órgãos devem prestar orientação técnica para: Plano de manejo Plano de proteção e de Gestão Uso sustentável pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está correta, conforme previsão no caput do art. 9º da Lei nº 9.985/00. A alternativa B está correta, nos termos do art. 11 da Lei do SNUC. A alternativa C está correta, consoante o art. 12 da Lei nº 9.985/00. A alternativa D está errada e é o nosso gabarito, uma vez que aa ARIE possui, em geral, pequena extensão, conforme prevê o art. 16. A alternativa E está correta, porque coaduna-se com o disposto no art. 18.
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back: Alternativa D - A alternativa A está correta, conforme previsão no caput do art. 9º da Lei nº 9.985/00. A alternativa B está correta, nos termos do art. 11 da Lei do SNUC. A alternativa C está correta, consoante o art. 12 da Lei nº 9.985/00. A alternativa D está errada e é o nosso gabarito, uma vez que aa ARIE possui, em geral, pequena extensão, conforme prevê o art. 16. A alternativa E está correta, porque coaduna-se com o disposto no art. 18.

front: (FGV/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP – 2024) As estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais são exemplos de áreas que, na legislação ambiental, são denominadas de
a) Unidades de Uso Sustentável.
b) Unidades de Proteção Integral.
c) Patrimônio Biológico Nacional.
d) Patrimônio Histórico Nacional.
e) Áreas de Uso Compartilhado.
response: Alternativa B
comment: Quem já estudou a Lei nº 9.985/2000 tem de saber que as unidades de conservação do SNUC dividem- se em dois grupos, com características específicas (art. 7º): I - Unidades de Proteção Integral; e II - Unidades de Uso Sustentável. Só com essa informação já dava para eliminar as alternativas C, D e E. Agora, precisamos saber a qual grupo pertencem as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais. O macete mais fácil é lembrar que as categorias que possuem “lógica” no nome (estação ecológica e reserva biológica) são de proteção integral. Tem “lógica”, é proteção integral. Recordemos as cinco categorias de UCs de proteção integral (art. 8º): I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.
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back: Alternativa B - Quem já estudou a Lei nº 9.985/2000 tem de saber que as unidades de conservação do SNUC dividem- se em dois grupos, com características específicas (art. 7º): I - Unidades de Proteção Integral; e II - Unidades de Uso Sustentável. Só com essa informação já dava para eliminar as alternativas C, D e E. Agora, precisamos saber a qual grupo pertencem as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais. O macete mais fácil é lembrar que as categorias que possuem “lógica” no nome (estação ecológica e reserva biológica) são de proteção integral. Tem “lógica”, é proteção integral. Recordemos as cinco categorias de UCs de proteção integral (art. 8º): I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

front: (FGV/CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE – 2024) Ao perquirir as unidades de conservação delimitadas pela Lei nº 9.985/2000, Florêncio verificou que existem aquelas que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares, as quais se contrapõem aquelas que são de posse e domínio públicos, cujas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Indique, entre as unidades de conservação a seguir, as que podem ser constituídas sobre terras públicas ou privadas ou que podem ser integradas por áreas particulares.
a) Refúgio da Vida Silvestre e Área de Proteção Ambiental;
b) Monumento Natural e Reserva de Fauna;
c) Área de Relevante Interesse Ecológico e Reserva Biológica;
d) Estação ecológica e Reserva Extrativista;
e) Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Parque Nacional.
response: Alternativa A
comment: Para lembrar quais categorias de UCs permitem áreas particulares em seu interior, não caia no erro de achar que as de proteção integral não permitem e as de uso sustentável permitem. A situação é mais complexa. Nas de proteção integral, de fato, a maioria não permite, contudo, duas permitem: o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre (desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários). Já no caso das categorias de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) não trazem vedação quanto à existência de áreas particulares, pela própria natureza dessas categorias (a APA já é uma área com certo grau de ocupação e a RPPN já é uma área privada). Vejamos a redação da lei que restringe as áreas particulares nas demais categorias: Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. § 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. (...) Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. § 1o O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. § 1º A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. § 2º Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. (...) Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.(Regulamento) § 1o A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. (...) Art. 19. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. § 1o A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.(Regulamento) § 1o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. § 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho
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back: Alternativa A - Para lembrar quais categorias de UCs permitem áreas particulares em seu interior, não caia no erro de achar que as de proteção integral não permitem e as de uso sustentável permitem. A situação é mais complexa. Nas de proteção integral, de fato, a maioria não permite, contudo, duas permitem: o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre (desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários). Já no caso das categorias de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) não trazem vedação quanto à existência de áreas particulares, pela própria natureza dessas categorias (a APA já é uma área com certo grau de ocupação e a RPPN já é uma área privada). Vejamos a redação da lei que restringe as áreas particulares nas demais categorias: Art. 12. O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. § 1o O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. (...) Art. 13. O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. § 1o O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. § 1º A Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. § 2º Nas Florestas Nacionais é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade. (...) Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.(Regulamento) § 1o A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais conforme o disposto no art. 23 desta Lei e em regulamentação específica, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. (...) Art. 19. A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. § 1o A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.(Regulamento) § 1o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. § 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho

front: (FGV/CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO-SP – 2024) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) podem ser divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Assinale a opção que apresenta a unidade de conservação que pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral.
a) Estação Ecológica
b) Reserva Extrativista
c) Área de Proteção Ambiental
d) Floresta Nacional
e) Área de Relevante Interesse Ecológico
response: Alternativa A
comment: Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Esses macetes ajudam muito a resolver questões como esta.
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back: Alternativa A - Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Esses macetes ajudam muito a resolver questões como esta.

front: (FGV/ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ – 2024) Relacione os termos a seguir, definidos pela Lei nº 9985/2000, às respectivas descrições.
1. Preservação
2. Recuperação
3. Restauração
( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
( ) restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.
( ) conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas. Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
a) 1 – 2 – 3.
b) 1 – 3 – 2.
c) 2 – 1 – 3.
d) 2 – 3 – 1.
e) 3 – 2 – 1.
response: Alternativa D
comment: Não confundir recuperação com restauração (art. 2º): XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. Caso tenha dificuldade, lembre-se de que quando queremos restaurar uma obra de arte ou um edifício, por exemplo, a ideia é voltar às condições originais concebidas pelo artista que a produziu. Só com isso já dava para matar a questão. De todo modo, em complemento, segue a definição de preservação trazida pelo art. 2º: V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
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back: Alternativa D - Não confundir recuperação com restauração (art. 2º): XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. Caso tenha dificuldade, lembre-se de que quando queremos restaurar uma obra de arte ou um edifício, por exemplo, a ideia é voltar às condições originais concebidas pelo artista que a produziu. Só com isso já dava para matar a questão. De todo modo, em complemento, segue a definição de preservação trazida pelo art. 2º: V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

front: (FGV/PREFEITURA DE CARAGUATATUBA-SP – 2024) Sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APA), analise as afirmativas a seguir.
I. A APA é uma área dotada de atributos naturais, estéticos e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.
II. É uma pequena área, localizada fora do ambiente urbano, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
III. As APAs são constituídas apenas por terras públicas.
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I e III, apenas.
response: Alternativa A
comment: A APA é uma das categorias mais cobradas em prova, talvez por ser a categoria mais abundante no nosso país após as RPPNs. Por isso, vale a pena retomarmos a literalidade do art. 15 da Lei nº 9.985/2000, que traz as características da APA: Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. § 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. § 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. § 3º As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. § 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. § 5º A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. Vamos resumir isso num esquema? Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho Note que apenas o item I está correto, porque as APAs podem ser constituídas por terras privadas e são, em geral, de grande extensão.
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back: Alternativa A - A APA é uma das categorias mais cobradas em prova, talvez por ser a categoria mais abundante no nosso país após as RPPNs. Por isso, vale a pena retomarmos a literalidade do art. 15 da Lei nº 9.985/2000, que traz as características da APA: Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. § 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. § 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. § 3º As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. § 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. § 5º A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei. Vamos resumir isso num esquema? Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho Note que apenas o item I está correto, porque as APAs podem ser constituídas por terras privadas e são, em geral, de grande extensão.

front: (FGV/PREFEITURA DE CARAGUATATUBA-SP – 2024) As unidades de conservação (UC) são um instrumento importante para preservação do patrimônio geológico brasileiro. Em virtude dos diversos objetivos das UCS, dois grupos foram instituídos: as unidades de Proteção Integral e as unidades de Uso Sustentável. Assinale a opção que indica um exemplo de unidade de Uso Sustentável.
a) Área de Proteção Ambiental.
b) Estação Ecológica.
c) Parque Nacional.
d) Reserva Biológica.
e) Monumento Natural.
response: Alternativa A
comment: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Em geral, extensa, com certo grau de ocupação Objetivos Proteger a diversidade Disciplinar ocupação Assegurar sustentabilidadde Constituída por terras: Públicas: órgão gestor prevê condições para pesquisa e visitação Privada: proprietário prevê condições para pesquisa e visitação Conselho Presidido pelo órgão responsável pela adm. Órgãos públicos Organizações da sociedade civil População residente Uso sustentável Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com “área” são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Recordemos todas as categorias de uso sustentável: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
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back: Alternativa A - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Em geral, extensa, com certo grau de ocupação Objetivos Proteger a diversidade Disciplinar ocupação Assegurar sustentabilidadde Constituída por terras: Públicas: órgão gestor prevê condições para pesquisa e visitação Privada: proprietário prevê condições para pesquisa e visitação Conselho Presidido pelo órgão responsável pela adm. Órgãos públicos Organizações da sociedade civil População residente Uso sustentável Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com “área” são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Recordemos todas as categorias de uso sustentável: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

front: (FGV/PREFEITURA DE CARAGUATATUBA-SP – 2024) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, isto é, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Assinale a opção que indica um exemplo de Unidade de Uso Sustentável.
a) Floresta Nacional.
b) Reserva Biológica.
c) Parque Nacional.
d) Monumento Natural.
e) Refúgio de Vida Silvestre.
response: Alternativa A
comment: Não confunda o Parque Nacional, que é de proteção integral, com a Floresta Nacional, que é de uso sustentável. Para ficar mais fácil, o Parque começa com P, de Proteção Integral. Recordemos todas as categorias de uso sustentável: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
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back: Alternativa A - Não confunda o Parque Nacional, que é de proteção integral, com a Floresta Nacional, que é de uso sustentável. Para ficar mais fácil, o Parque começa com P, de Proteção Integral. Recordemos todas as categorias de uso sustentável: Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

front: (FGV/PREFEITURA DE MACAÉ-RJ – 2024) João visitou, com finalidade educacional e de acordo com o plano de manejo, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites foram desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei. Nesse cenário, considerando a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que João visitou um(a).
a) Refúgio da Vida Silvestre, unidade de proteção integral.
b) Monumento Natural, unidade de uso sustentável.
c) Estação Ecológica, unidade de proteção integral.
d) Reserva Biológica, unidade de proteção integral.
e) Parque Nacional, unidade de uso sustentável.
response: Alternativa C
comment: Guarde essa dica: a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas é a Estação Ecológica! Como se trata de uma UC também bastante cobrada em prova, lembrar disso ajuda a identifica-la! Recordemos o art. 9º, que traz as características da Estação Ecológica: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares. Vamos resumir?
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back: Alternativa C - Guarde essa dica: a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas é a Estação Ecológica! Como se trata de uma UC também bastante cobrada em prova, lembrar disso ajuda a identifica-la! Recordemos o art. 9º, que traz as características da Estação Ecológica: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares. Vamos resumir?

front: (FGV/PREFEITURA DE ABREU E LIMA-PE – 2024) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, a saber, as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Assinale a opção que apresenta, respectivamente, um tipo de Unidade de Proteção Integral e outro de Unidade de Uso Sustentável.
a) Reserva Biológica e Floresta Nacional.
b) Reserva de Fauna e Monumento Natural.
c) Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.
d) Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.
e) Refúgio de Vida Silvestre e Parque Nacional.
response: Alternativa A
comment: Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Por fim, não confundir Parque Nacional (Proteção Integral) com Floresta Nacional (Uso Sustentável). Esse macete ajuda a resolver praticamente qualquer questão como esta. Vejamos a literalidade dos arts. 8º e 14: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. (...) Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
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back: Alternativa A - Lembre-se de que todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Por fim, não confundir Parque Nacional (Proteção Integral) com Floresta Nacional (Uso Sustentável). Esse macete ajuda a resolver praticamente qualquer questão como esta. Vejamos a literalidade dos arts. 8º e 14: Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. (...) Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

front: (FGV/PREFEITURA DE ABREU E LIMA-PE – 2024) De acordo com o Art. 27 da Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. Em relação a tais Planos de Manejo, avalie as afirmativas as seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.
( ) Na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico, a participação da população residente será limitada.
( ) Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
As afirmativas são, respectivamente,
a) V – V – V.
b) V – F – V.
c) F – F – F.
d) F – V – V.
e) V – V – F.
response: Alternativa B
comment: O item I está certo. Segundo o art. 27, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. O item II está errado. Segundo o § 2º do art. 27, deve ser assegurada a ampla participação da população residente. O item III está certo. O art. 28 proíbe, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos. Assim, até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.
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back: Alternativa B - O item I está certo. Segundo o art. 27, as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, que deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. O item II está errado. Segundo o § 2º do art. 27, deve ser assegurada a ampla participação da população residente. O item III está certo. O art. 28 proíbe, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos. Assim, até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais.

front: (FGV/PREFEITURA DE ABREU E LIMA-PE – 2024) A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.
a) Estação Ecológica.
b) Reserva Biológica.
c) Floresta Nacional.
d) Monumento Natural.
e) Refúgio de Vida Silvestre.
response: Alternativa C
comment: Mais uma vez o macete salvador. Todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Por fim, não confundir Parque Nacional (Proteção Integral) com Floresta Nacional (Uso Sustentável).
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back: Alternativa C - Mais uma vez o macete salvador. Todas as categorias com “lógica” no nome são de proteção integral (estação ecológica e reserva biológica) e todas as categorias com área são de uso sustentável (área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico). Além disso, todas as reservas, exceto a biológica, também são de uso sustentável. Por fim, não confundir Parque Nacional (Proteção Integral) com Floresta Nacional (Uso Sustentável).

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) Suponha que a União queira criar uma unidade de conservação de proteção integral que tenha por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, que seja de posse e domínio públicos, de modo que as áreas particulares situadas em seus limites serão desapropriadas, na qual, em regra, é proibida a visitação pública. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.985/00, é correto afirmar que a aludida unidade de conservação é uma
a) Estação Ecológica.
b) Floresta Nacional.
c) Reserva Biológica.
d) Refúgio da Vida Silvestre.
e) Reserva de Fauna.
response: Alternativa A
comment: Guarde essa dica: a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas é a Estação Ecológica! Como se trata de uma UC também bastante cobrada em prova, lembrar disso ajuda a identifica-la! Recordemos o art. 9º, que traz as características da Estação Ecológica: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.
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back: Alternativa A - Guarde essa dica: a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas é a Estação Ecológica! Como se trata de uma UC também bastante cobrada em prova, lembrar disso ajuda a identifica-la! Recordemos o art. 9º, que traz as características da Estação Ecológica: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) Thomas, norte-americano, em visita ao Brasil, compareceu a uma unidade de conservação da natureza, indicada por colegas brasileiros. Ao conversar com um funcionário do local, lhe foi informado que o objetivo básico daquela categoria de unidade de conservação seria a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.985/00, é correto afirmar que Thomas visitou um(uma)
a) Monumento Natural, unidade de desenvolvimento sustentável.
b) Estação Ecológica, unidade de desenvolvimento sustentável.
c) Reserva Biológica, unidade de desenvolvimento sustentável.
d) Parque Nacional, unidade de proteção integral.
e) Refúgio da Vida Silvestre, unidade de proteção integral.
response: Alternativa D
comment: Só de saber que o Monumento Natural, a Estação Ecológica e a Reserva Biológica são categorias de proteção integral, já dava para eliminar as alternativas A, B e C. Ficamos entre as duas últimas. Daí, é importante lembrar que o Refúgio de Vida Silvestre não tem esse nome à toa: ele tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Já o Parque Nacional é que tem as características descritas pela questão. Vamos recordar a literalidade do art. 11: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho Resumindo...
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back: Alternativa D - Só de saber que o Monumento Natural, a Estação Ecológica e a Reserva Biológica são categorias de proteção integral, já dava para eliminar as alternativas A, B e C. Ficamos entre as duas últimas. Daí, é importante lembrar que o Refúgio de Vida Silvestre não tem esse nome à toa: ele tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Já o Parque Nacional é que tem as características descritas pela questão. Vamos recordar a literalidade do art. 11: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Aula 01 www.estrategiaconcursos.com.br 03712839146 - Eusyar Alves de Carvalho Resumindo...

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) As Unidades de Conservação (UC) fazem parte das políticas públicas para enfrentar os conflitos socioambientais relativos à gestão da terra e seus recursos naturais. O trecho a seguir descreve uma categoria específica de unidade de conservação: É uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos, estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. Podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. Seu objetivo principal é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, por isso permite a ocupação humana, desde que em sintonia com os princípios do uso sustentável de seus recursos naturais. Adaptado de https://oeco.org.br/ O trecho refere-se à UC denominada
a) Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
b) Área de Preservação Permanente.
c) Reserva Extrativista.
d) Reserva Particular do Patrimônio Natural.
e) Área de Proteção Ambiental.
response: Alternativa E
comment: A APA é uma das categorias mais cobradas em prova, talvez por ser a categoria mais abundante no nosso país após as RPPNs. Por isso, vale a pena retomarmos a literalidade do art. 15 da Lei nº 9.985/2000, que traz as características da APA: Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. § 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. § 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. § 3º As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. § 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. § 5º A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
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back: Alternativa E - A APA é uma das categorias mais cobradas em prova, talvez por ser a categoria mais abundante no nosso país após as RPPNs. Por isso, vale a pena retomarmos a literalidade do art. 15 da Lei nº 9.985/2000, que traz as características da APA: Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. § 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas. § 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. § 3º As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade. § 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. § 5º A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

front: (FGV/TRF-1 – 2023) A União criou uma unidade de conservação Alfa (UC Alfa) do grupo das Unidades de Proteção Integral, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Sabe-se que a UC Alfa é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Ademais, é proibida a visitação pública à UC Alfa, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. Diante da narrativa acima e consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, a UC Alfa é um(a):
a) Estação Ecológica, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento;
b) Reserva Biológica, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
c) Parque Nacional, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
d) Refúgio de Vida Silvestre, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
e) Área de Relevante Interesse Ecológico, e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
response: Alternativa A
comment: Guarde essa dica: a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas é a Estação Ecológica! Como se trata de uma UC também bastante cobrada em prova, lembrar disso ajuda a identifica-la! Recordemos o art. 9º, que traz as características da Estação Ecológica: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.
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back: Alternativa A - Guarde essa dica: a categoria de UC que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas é a Estação Ecológica! Como se trata de uma UC também bastante cobrada em prova, lembrar disso ajuda a identifica-la! Recordemos o art. 9º, que traz as características da Estação Ecológica: Art. 9o A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1o A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de: I - medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados; II - manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

front: (FGV/PGM NITERÓI-RJ – 2023) O Município de Niterói, observadas as formalidades legais, pretende criar uma unidade de conservação (UC), do grupo das Unidades de Proteção Integral, que terá como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Sabe-se que a visitação pública à UC estará sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento. Consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, deverá ser criado(a) um(a):
a) Parque Natural Municipal;
b) Estação Ecológica Municipal;
c) Área de Relevante Interesse Ecológico Municipal;
d) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal;
e) Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal.
response: Alternativa A
comment: É o Parque Nacional que possui as características descritas pela questão. Vamos recordar a literalidade do art. 11: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Note que, no caso dos municípios, o nome é Parque Natural Municipal.
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back: Alternativa A - É o Parque Nacional que possui as características descritas pela questão. Vamos recordar a literalidade do art. 11: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Note que, no caso dos municípios, o nome é Parque Natural Municipal.

front: (FGV/PC-AM – 2022) De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela definida como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é chamada de
a) Estação Ecológica.
b) Reserva Biológica.
c) Floresta Nacional.
d) Parque Nacional.
e) Área de Proteção Ambiental.
response: Alternativa C
comment: Só de lembrar que Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional são unidades de Proteção Integral, já era possível eliminar as alternativas A, B e D. Já a alternativa E trouxe uma unidade de Uso Sustentável, mas a APA é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15). A descrição trazida pelo enunciado é da Floresta Nacional, nos termos do art. 17.
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back: Alternativa C - Só de lembrar que Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional são unidades de Proteção Integral, já era possível eliminar as alternativas A, B e D. Já a alternativa E trouxe uma unidade de Uso Sustentável, mas a APA é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (art. 15). A descrição trazida pelo enunciado é da Floresta Nacional, nos termos do art. 17.

front: (FGV/AL-RO - 2018) Proprietário rural, considerando a relevância ecológica dos exemplares da flora que compõem suas terras, e visando a conservação da diversidade biológica, decide criar uma unidade de conservação na área. Assinale a opção que indica a unidade de conservação adequada aos propósitos do proprietário rural.
a) Reserva particular do patrimônio natural.
b) Área de preservação ambiental.
c) Área de preservação permanente.
d) Reserva de fauna.
e) Área de relevante interesse ecológico.
response: Alternativa A
comment: A única categoria de UCs que pode ser instituída por particulares é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
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back: Alternativa A - A única categoria de UCs que pode ser instituída por particulares é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

front: (FGV/CODEBA - 2016) Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Segundo esse instrumento legal, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Assinale a opção que indica um exemplo de Unidade de Uso Sustentável.
a) Estação Ecológica
b) Parque Nacional
c) Monumento Natural
d) Refúgio de Vida Silvestre
e) Área de Proteção Ambiental
response: Alternativa E
comment: É mais fácil memorizar as unidades de proteção integral, pois são somente 5: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. Todas as demais são de uso sustentável: I - Área de proteção ambiental; II - Área de relevante interesse ecológico; III - Floresta nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI - Reserva de desenvolvimento sustentável; VII - Reserva particular do patrimônio natural. Outra dica: lembre-se que todas as “áreas” são de uso sustentável e a única “reserva” que é de proteção integral é a biológica. Lembrando disso, fica fácil constatar que a única Unidade de Uso Sustentável citada é a Área de Proteção Ambiental.
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back: Alternativa E - É mais fácil memorizar as unidades de proteção integral, pois são somente 5: I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre. Todas as demais são de uso sustentável: I - Área de proteção ambiental; II - Área de relevante interesse ecológico; III - Floresta nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI - Reserva de desenvolvimento sustentável; VII - Reserva particular do patrimônio natural. Outra dica: lembre-se que todas as “áreas” são de uso sustentável e a única “reserva” que é de proteção integral é a biológica. Lembrando disso, fica fácil constatar que a única Unidade de Uso Sustentável citada é a Área de Proteção Ambiental.

front: (FGV/INEA-RJ - 2013) A Lei n. 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos termos deste diploma legal, assinale a afirmativa incorreta.
a) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
b) As Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
c) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto de unidades de conservação nas categorias de Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
d) A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
e) O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, sendo constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está correta, nos termos do art. 7º, caput. A alternativa B está correta, nos termos do art. 7º, § 2o. A alternativa C está correta, nos termos do art. 8º. A alternativa D está errada e é o nosso gabarito. Segundo o art. 9º da Lei nº 9.985/2000, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É a Reserva Biológica que tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais (art. 10).
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back: Alternativa D - A alternativa A está correta, nos termos do art. 7º, caput. A alternativa B está correta, nos termos do art. 7º, § 2o. A alternativa C está correta, nos termos do art. 8º. A alternativa D está errada e é o nosso gabarito. Segundo o art. 9º da Lei nº 9.985/2000, a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É a Reserva Biológica que tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais (art. 10).

front: (FGV/TJ-PA - 2009) Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação que compreende uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, é denominada:
a) Área de Proteção Ambiental.
b) Estação Ecológica.
c) Parque Nacional.
d) Floresta Nacional.
e) Monumento Natural.
response: Alternativa D
comment: Falou em “área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas” vocês já podem assinalar “Floresta Nacional” sem medo, conforme dispõe o art. 17 da Lei do SNUC.
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back: Alternativa D - Falou em “área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas” vocês já podem assinalar “Floresta Nacional” sem medo, conforme dispõe o art. 17 da Lei do SNUC.

front: (FGV/TJ-PA - 2009) Observadas as categorias de unidades de conservação, assinale a alternativa que indique a Unidade de Proteção Integral.
a) Reserva biológica.
b) Reserva extrativista.
c) Reserva de fauna.
d) Área de proteção ambiental.
e) Área de interesse ecológico.
response: Alternativa A
comment: Dica matadora: todas as unidades que tem “lógica” no nome são de proteção integral. São elas: Estação Ecológica e Reserva Biológica.
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back: Alternativa A - Dica matadora: todas as unidades que tem “lógica” no nome são de proteção integral. São elas: Estação Ecológica e Reserva Biológica.