Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Convenção Americana sobre Direitos Humanos / Direito à Integridade da Pessoa
Tags: Convenção_Americana_sobre_Direitos_Humanos Noções_de_Direitos_Humanos_e_Fundamentais_e_de_Acessibilidade Resumo

front: (CESPE - 2021) À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.
response: Errado
comment: A assertiva está incorreta. Como vimos a finalidade da pena de reclusão é a ressocialização do preso. Veja o que diz o art. 5º: " 6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados."
tldr: O Artigo 5º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) assegura o direito à integridade pessoal, proibindo qualquer forma de tortura ou tratamento/punição cruel, desumana ou degradante.
- Pena personalíssima: A punição não pode ultrapassar a pessoa do condenado.
- Separação entre presos provisórios e condenados, bem como entre menores e adultos, buscando respeito à dignidade e às condições específicas de cada grupo.
- Ressocialização: O cumprimento da pena privativa de liberdade deve ter como objetivo essencial a reforma e reintegração do condenado na sociedade.
link: https://documentacao.online/estudos/9ge0.html
title: Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Direito à Integridade da Pessoa
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back: Errado - A assertiva está incorreta. Como vimos a finalidade da pena de reclusão é a ressocialização do preso. Veja o que diz o art. 5º: " 6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados."