Title: Noções de Sustentabilidade / Política Nacional de Resíduos Sólidos
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On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Base e Enquadramento Legal:
- A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é instituída pela Lei nº 12.305/10, que integra a Política Nacional do Meio Ambiente e dialoga com outras políticas (educação ambiental, saneamento, consórcios públicos, etc.).
- Definição de Resíduos Sólidos:
- São materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes das atividades humanas, podendo se apresentar em estado sólido ou semissólido, além de incluir gases em recipientes e líquidos com características que inviabilizam seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água.
- Classificações Quanto à Origem:
- Resíduos domiciliares: oriundos de atividades domésticas.
- Resíduos de limpeza urbana: provenientes da varrição e limpeza de vias públicas e logradouros.
- RSU (Resíduos Sólidos Urbanos): resíduos domiciliares mais os de limpeza urbana.
- Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: gerados em atividades comerciais, salvo exclusões específicas (como resíduos de limpeza, saúde, construção ou transporte).
- Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: excetuando “RSU”.
- Resíduos industriais: gerados em processos produtivos e instalações industriais, geralmente homogêneos dentro da mesma indústria.
- Resíduos de serviços de saúde (RSS): classificados (Grupo A a E) conforme a Resolução Conama nº 358/05, exigindo segregação na fonte.
- RCC (Resíduos da Construção Civil): diversificados (ex.: concreto, madeira, metais), classificados em quatro classes (A a D) com critérios que consideram sua possibilidade de reutilização, reciclagem ou perigo.
- Outros tipos incluem resíduos agrossilvopastoris, de transportes e de mineração.
- Exclusão: rejeitos radioativos não estão incluídos, pois são regulados pela CNEN.
- Gestão Integrada vs. Gerenciamento:
- Gerenciamento: envolve ações operacionais (coleta, transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos e rejeitos).
- Gestão integrada: abrange o planejamento estratégico que articula dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social para buscar soluções sustentáveis.
- Destinação Final vs. Disposição Final:
- Disposição final ambientalmente adequada: refere-se à colocação dos rejeitos (resíduos que não podem ser tratados ou recuperados) em aterros, seguindo normas técnicas para minimizar riscos.
- Destinação final ambientalmente adequada: inclui diversas alternativas para resíduos (como reciclagem, reutilização, compostagem, recuperação e aproveitamento energético) além da disposição final.
- Integração com Outras Políticas Públicas:
- A PNRS articula-se com a PNMA, a Política Nacional de Educação Ambiental, a Política Federal de Saneamento Básico e a Lei dos Consórcios Públicos.
- Objetivos da PNRS:
- Promover a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos;
- Definir responsabilidades dos geradores e do poder público;
- Estabelecer instrumentos econômicos aplicáveis à redução, reutilização, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos.
link: https://documentacao.online/estudos/274o.html

front: (FUNDATEC/PREFEITURA DE GRAMADO-RS - 2019) Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, é definido como:
a) Gestão integrada de resíduos sólidos.
b) Coleta seletiva.
c) Gerenciamento de resíduos sólidos.
d) Plano integrado de resíduos sólidos.
e) Política Nacional de Resíduos Sólidos.
response: Alternativa C
comment: Conforme estudamos há pouco, o conceito descrito no enunciado é atribuído ao gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do art. 3º, X, da Lei nº 12.305/10. Sendo assim, a alternativa C está correta e é o nosso gabarito
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back: Alternativa C - Conforme estudamos há pouco, o conceito descrito no enunciado é atribuído ao gerenciamento de resíduos sólidos, nos termos do art. 3º, X, da Lei nº 12.305/10. Sendo assim, a alternativa C está correta e é o nosso gabarito

front: (FGV/ALEMA – 2023) O desenvolvimento de alternativas para a destinação adequada dos resíduos sólidos tornou-se extremamente importante, uma vez que o descarte inadequado desses materiais acarreta aumento da poluição, proliferação de pragas e doenças e redução da qualidade de vida das pessoas. A Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Acerca dessa lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Se aplica aos rejeitos radioativos.
( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a prioridade deverá seguir a seguinte ordem: redução, reutilização, reciclagem, não geração, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Os resíduos sólidos são classificados de acordo com sua origem e periculosidade.
As afirmativas são, respectivamente,
a) V – V – F.
b) F – F – V.
c) F – V – F.
d) F – F – F.
e) V – F – V.
response: Alternativa B
comment: A primeira afirmação está errada. A Lei nº 12.305/2010 não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica (art. 1º, § 2º). A primeira afirmação está errada. A ordem correta é (art. 9º): não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Só de lembrar que, idealmente, é preferível não gerar a gerar e depois ter de tratar, já dava para matar essa. A primeira afirmação está correta. O art. 13 estabelece uma grande classificação dos resíduos sólidos: quanto à origem e quanto à periculosidade.
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back: Alternativa B - A primeira afirmação está errada. A Lei nº 12.305/2010 não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica (art. 1º, § 2º). A primeira afirmação está errada. A ordem correta é (art. 9º): não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Só de lembrar que, idealmente, é preferível não gerar a gerar e depois ter de tratar, já dava para matar essa. A primeira afirmação está correta. O art. 13 estabelece uma grande classificação dos resíduos sólidos: quanto à origem e quanto à periculosidade.

front: (FGV/TCE-TO – 2022) A respeito da gestão dos resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir.
I. A gestão dos resíduos é de responsabilidade exclusiva dos Estados e Municípios.
II. As questões econômicas e sociais são fundamentais para o gerenciamento integrado de resíduos sólidos.
III. O trabalho que envolve a coleta e o transporte para os aterros deve ser o foco na gestão dos resíduos sólidos.
Está correto somente o que se afirma em:
a) I;
b) II;
c) III;
d) I e II;
e) II e III.
response: Alternativa B
comment: O item I está errado. Bastava lembrar da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Ou seja, todo mundo deve fazer a sua parte! O item II está correto. A gestão integrada de resíduos sólidos compreende o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar diversas dimensões, como a política, a econômica, a ambiental, a cultural e a social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável (art. 3º, XI). O item I está errado. Lembre-se de que a disposição final de rejeitos em aterros é a última alternativa na ordem de prioridades estabelecida pelo art. 9º. Então, dizer que esse deve ser o foco está errado.
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back: Alternativa B - O item I está errado. Bastava lembrar da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Ou seja, todo mundo deve fazer a sua parte! O item II está correto. A gestão integrada de resíduos sólidos compreende o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar diversas dimensões, como a política, a econômica, a ambiental, a cultural e a social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável (art. 3º, XI). O item I está errado. Lembre-se de que a disposição final de rejeitos em aterros é a última alternativa na ordem de prioridades estabelecida pelo art. 9º. Então, dizer que esse deve ser o foco está errado.

front: (FGV/CÂMARA DE SALVADOR-BA - 2017) Quanto à gestão de resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:
a) deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: tratamento, reciclagem, reutilização e disposição final ambientalmente adequada;
b) são consideradas geradoras de resíduos sólidos as pessoas jurídicas, de direito privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, excetuando o consumo próprio;
c) rejeitos são resíduos sólidos que não podem ser reaproveitados nem tratados, devendo ser reciclados;
d) a logística reversa diz respeito ao conjunto de ações que viabilizam a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para que este faça a destinação final ambientalmente adequada.
e) os estabelecimentos comerciais não são obrigados a elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos, desde que eles não gerem resíduos perigosos.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está errada, pois a ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (art. 9º). A alternativa B está errada. Geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (art. 3º, IX). A alternativa C está errada. Rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Em outras palavras, não é possível reciclar rejeitos. A alternativa D está correta e é o nosso gabarito. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (art. 3º, XII). A alternativa E está errada. Segundo o art. 20, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem ter plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) não somente se gerarem resíduos perigosos, mas também se gerarem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
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back: Alternativa D - A alternativa A está errada, pois a ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (art. 9º). A alternativa B está errada. Geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo (art. 3º, IX). A alternativa C está errada. Rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Em outras palavras, não é possível reciclar rejeitos. A alternativa D está correta e é o nosso gabarito. Logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (art. 3º, XII). A alternativa E está errada. Segundo o art. 20, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem ter plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) não somente se gerarem resíduos perigosos, mas também se gerarem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

front: (FGV/CÂMARA DE RECIFE-PE - 2014) Na gestão ambiental, temos visto a aplicação de um instrumento que se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou dar outra destinação final ambientalmente adequada. Trata-se do seguinte instrumento:
a) sistema de restituição;
b) produção compartilhada;
c) logística reversa;
d) ciclo controlado;
e) sistema congruente.
response: Alternativa C
comment: A esta altura do campeonato, não dá mais para esquecer o conceito de logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; As demais alternativas sequer trouxeram conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010.
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back: Alternativa C - A esta altura do campeonato, não dá mais para esquecer o conceito de logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; As demais alternativas sequer trouxeram conceitos previstos na Lei nº 12.305/2010.