Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Tags: Contabilidade_Pública Resumo

front: (CESPE/Técnico Judiciário/Administrativa/TRT8/2016) De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), cabe ao Poder Executivo estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como publicar um relatório resumido da execução orçamentária após o encerramento de cada bimestre no prazo de até
a) quarenta e cinco dias.
b) sessenta dias.
c) noventa dias.
d) trinta e cinco dias.
e) trinta dias.
response: Alternativa E
comment: A questão exige conhecimento literal do disposto no art. 52 da LRF: Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre [...]:
tldr: - Conceito e previsão legal
- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO é um demonstrativo exigido pela Constituição Federal de 1988.
- Está previsto no art. 165, § 3º, da Constituição.
- Não foi uma inovação da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, pois já existia desde a Constituição de 1988.
- Periodicidade e prazo de publicação
- O RREO é bimestral.
- Deve ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
- Ponto essencial:
  - RREO = publicação bimestral.
  - Prazo: até 30 dias após o fim de cada bimestre.
- Quem elabora e publica
- O RREO é elaborado e publicado pelo Poder Executivo:
  - Da União;
  - Dos Estados;
  - Do Distrito Federal;
  - Dos Municípios.
- Abrangência
- O RREO e seus demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes.
- Incluem:
  - Autarquias;
  - Fundações;
  - Fundos especiais;
  - Empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- Essas empresas públicas e sociedades de economia mista são consideradas empresas estatais dependentes quando recebem recursos para:
  - Pagamento de pessoal;
  - Custeio em geral;
  - Despesas de capital.
- Também se incluem recursos recebidos sob a forma de subvenções.
- Excluem-se, no caso de despesas de capital, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.
- Composição do RREO
- Compõem o RREO os seguintes demonstrativos:
  - Balanço Orçamentário;
  - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
  - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
  - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
  - Demonstrativo do Resultado Nominal;
  - Demonstrativo do Resultado Primário;
  - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
  - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  - Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
  - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- Demonstrativos publicados no último bimestre
- Até 30 dias após o encerramento do último bimestre, também devem ser elaborados e publicados:
  - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
  - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
  - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
  - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.
- Transparência e detalhamento
- Em todos os demonstrativos, é permitido o desdobramento de informações que o ente considerar necessário.
- O objetivo desse detalhamento é proporcionar maior transparência à execução orçamentária.
link: https://documentacao.online/estudos/y77i.html
title: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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back: Alternativa E - A questão exige conhecimento literal do disposto no art. 52 da LRF: Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre [...]:

front: (CESPE/Advogado da União/AGU/2015) Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o item seguinte, relativo ao referido instrumento. O balanço orçamentário, que tem a função de especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, constitui parte do RREO.
response: Certo
comment: Conforme estudamos, os seguintes demonstrativos compõem o RREO: a) Balanço Orçamentário; b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias; e) Demonstrativo do Resultado Nominal; f) Demonstrativo do Resultado Primário; g) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; h) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; i) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes demonstrativos: a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência; c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; e d) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. Dispositivo da LRF exigido nessa questão: Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: I – Balanço Orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
tldr: - Conceito e previsão legal
- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO é um demonstrativo exigido pela Constituição Federal de 1988.
- Está previsto no art. 165, § 3º, da Constituição.
- Não foi uma inovação da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, pois já existia desde a Constituição de 1988.
- Periodicidade e prazo de publicação
- O RREO é bimestral.
- Deve ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
- Ponto essencial:
  - RREO = publicação bimestral.
  - Prazo: até 30 dias após o fim de cada bimestre.
- Quem elabora e publica
- O RREO é elaborado e publicado pelo Poder Executivo:
  - Da União;
  - Dos Estados;
  - Do Distrito Federal;
  - Dos Municípios.
- Abrangência
- O RREO e seus demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes.
- Incluem:
  - Autarquias;
  - Fundações;
  - Fundos especiais;
  - Empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- Essas empresas públicas e sociedades de economia mista são consideradas empresas estatais dependentes quando recebem recursos para:
  - Pagamento de pessoal;
  - Custeio em geral;
  - Despesas de capital.
- Também se incluem recursos recebidos sob a forma de subvenções.
- Excluem-se, no caso de despesas de capital, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.
- Composição do RREO
- Compõem o RREO os seguintes demonstrativos:
  - Balanço Orçamentário;
  - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
  - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
  - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
  - Demonstrativo do Resultado Nominal;
  - Demonstrativo do Resultado Primário;
  - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
  - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  - Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
  - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- Demonstrativos publicados no último bimestre
- Até 30 dias após o encerramento do último bimestre, também devem ser elaborados e publicados:
  - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
  - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
  - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
  - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.
- Transparência e detalhamento
- Em todos os demonstrativos, é permitido o desdobramento de informações que o ente considerar necessário.
- O objetivo desse detalhamento é proporcionar maior transparência à execução orçamentária.
link: https://documentacao.online/estudos/y77i.html
title: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
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back: Certo - Conforme estudamos, os seguintes demonstrativos compõem o RREO: a) Balanço Orçamentário; b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias; e) Demonstrativo do Resultado Nominal; f) Demonstrativo do Resultado Primário; g) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; h) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; i) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes demonstrativos: a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência; c) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; e d) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. Dispositivo da LRF exigido nessa questão: Art. 52. O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: I – Balanço Orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

front: (FCC/Analista Judiciário/Contabilidade/TRT2/2008) O relatório resumido da execução orçamentária
a) conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário.
b) será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
c) conterá comparativo entre as despesas de pessoal e os limites impostos pela Lei da Responsabilidade Fiscal.
d) conterá demonstrativo, no último quadrimestre, da inscrição de despesas em restos a pagar.
e) deverá receber parecer prévio do Tribunal de Contas do ente da Federação.
response: Alternativa A
comment: Vamos analisar as opções. a. Certo. Segundo a LRF, Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: III - resultados nominal e primário. b. Errado. Conforme destacamos o RREO é bimestral! Dica: RR “dois erres” = bimestral ☺ c. Errado. Esse comparativo é evidenciado no RGF... reitero que é muito comum o examinador inverter o que é do RGF como sendo do RREO e vice-versa. d. Errado. Mais um demonstrativo presente no RGF! e. Errado. Aqui o examinador viajou legal... o Tribunal de Contas emite parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo.
tldr: - Conceito e previsão legal
- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO é um demonstrativo exigido pela Constituição Federal de 1988.
- Está previsto no art. 165, § 3º, da Constituição.
- Não foi uma inovação da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, pois já existia desde a Constituição de 1988.
- Periodicidade e prazo de publicação
- O RREO é bimestral.
- Deve ser publicado pelo Poder Executivo até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
- Ponto essencial:
  - RREO = publicação bimestral.
  - Prazo: até 30 dias após o fim de cada bimestre.
- Quem elabora e publica
- O RREO é elaborado e publicado pelo Poder Executivo:
  - Da União;
  - Dos Estados;
  - Do Distrito Federal;
  - Dos Municípios.
- Abrangência
- O RREO e seus demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes.
- Incluem:
  - Autarquias;
  - Fundações;
  - Fundos especiais;
  - Empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- Essas empresas públicas e sociedades de economia mista são consideradas empresas estatais dependentes quando recebem recursos para:
  - Pagamento de pessoal;
  - Custeio em geral;
  - Despesas de capital.
- Também se incluem recursos recebidos sob a forma de subvenções.
- Excluem-se, no caso de despesas de capital, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.
- Composição do RREO
- Compõem o RREO os seguintes demonstrativos:
  - Balanço Orçamentário;
  - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;
  - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
  - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias;
  - Demonstrativo do Resultado Nominal;
  - Demonstrativo do Resultado Primário;
  - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;
  - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
  - Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
  - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- Demonstrativos publicados no último bimestre
- Até 30 dias após o encerramento do último bimestre, também devem ser elaborados e publicados:
  - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;
  - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência;
  - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;
  - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.
- Transparência e detalhamento
- Em todos os demonstrativos, é permitido o desdobramento de informações que o ente considerar necessário.
- O objetivo desse detalhamento é proporcionar maior transparência à execução orçamentária.
link: https://documentacao.online/estudos/y77i.html
title: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa A - Vamos analisar as opções. a. Certo. Segundo a LRF, Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: III - resultados nominal e primário. b. Errado. Conforme destacamos o RREO é bimestral! Dica: RR “dois erres” = bimestral ☺ c. Errado. Esse comparativo é evidenciado no RGF... reitero que é muito comum o examinador inverter o que é do RGF como sendo do RREO e vice-versa. d. Errado. Mais um demonstrativo presente no RGF! e. Errado. Aqui o examinador viajou legal... o Tribunal de Contas emite parecer prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo.