Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / NBC TSP 17 - Demonstrações Consolidadas
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - NBC TSP 17 — Demonstrações Consolidadas
- Estabelece critérios para a apresentação e elaboração de demonstrações contábeis consolidadas quando uma entidade controla uma ou mais entidades.
- Exige que a controladora apresente demonstrações consolidadas quando controlar uma ou mais controladas.
- Define o controle como base para a consolidação.
- Estabelece como identificar se um investidor controla uma investida.
- Define critérios contábeis para elaborar demonstrações consolidadas.
- Define entidade de investimento e prevê exceção para consolidação de controladas específicas dessas entidades.
- A consolidação prevista na NBC TSP 17 não se confunde com:
  - consolidação para fins de prestação de contas;
  - consolidação das contas nacionais;
  - consolidação por esfera de governo exigida pela legislação brasileira.
- Conceito de demonstrações consolidadas
- São demonstrações contábeis de uma entidade econômica em que:
  - ativos;
  - passivos;
  - patrimônio líquido;
  - receitas;
  - despesas;
  - fluxos de caixa;
- da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem de uma única entidade econômica.
- Objetivo da consolidação
- Permitir o conhecimento da posição financeira e patrimonial da controladora e das demais entidades do grupo econômico.
- Obrigatoriedade de apresentação
- A entidade que seja controladora deve apresentar demonstrações contábeis consolidadas.
- A NBC TSP 17 se aplica a todas as controladoras, exceto se todas as seguintes condições forem atendidas:
  - a controladora também é uma entidade controlada, e as necessidades informacionais dos usuários são atendidas pelas demonstrações consolidadas de sua própria controladora;
  - em caso de controle parcial, todos os demais proprietários, inclusive os sem direito a voto, foram informados e não se opuseram à não apresentação das demonstrações consolidadas;
  - seus instrumentos de dívida ou patrimoniais não são negociados em mercado aberto, como bolsa de valores nacional ou estrangeira ou mercado de balcão, incluindo mercados locais e regionais;
  - a entidade não arquivou nem está em processo de arquivamento de demonstrações contábeis em comissão de valores mobiliários ou outro órgão regulador para emitir instrumentos em mercado aberto;
  - a controladora final ou qualquer controladora intermediária elabora demonstrações contábeis disponíveis ao público, em conformidade com as NBCs TSP, nas quais as controladas são consolidadas ou mensuradas ao valor justo por meio do resultado.
- Hipóteses em que a NBC TSP 17 não se aplica
- Não se aplica a:
  - planos de benefícios pós-emprego;
  - outros planos de benefícios de longo prazo a empregados abrangidos pela NBC TSP 15 — Benefícios a Empregados.
- Também não se aplica à controladora que seja entidade de investimento, se ela estiver obrigada a mensurar todas as suas controladas ao valor justo por meio do resultado, conforme o item 56 da NBC TSP 17.
- Entidade de investimento
- É a entidade que:
  - obtém recursos de um ou mais investidores para prestar serviços de gestão de investimentos;
  - tem como propósito investir recursos exclusivamente para:
  - valorização de capital;
  - receitas de investimento;
  - ou ambos;
  - mensura e avalia o desempenho de substancialmente todos os seus investimentos com base no valor justo.
- Avaliação do controle
- A entidade deve avaliar se controla outra entidade independentemente da natureza de seu envolvimento com ela.
- Há controle quando a entidade:
  - está exposta ou tem direitos a benefícios variáveis decorrentes de seu envolvimento com a outra entidade;
  - tem capacidade de afetar a natureza ou o valor desses benefícios por meio de seu poder sobre a outra entidade.
- Para concluir que controla a investida, o investidor deve possuir simultaneamente:
  - poder sobre a investida;
  - exposição ou direitos a benefícios variáveis decorrentes do envolvimento com a investida;
  - capacidade de usar o poder para afetar o valor dos benefícios, isto é, a relação entre poder e benefícios.
- A avaliação deve considerar todos os fatos e circunstâncias.
- O controle deve ser reavaliado quando fatos ou circunstâncias indicarem mudanças em um ou mais dos três elementos de controle.
- Poder
- A entidade tem poder sobre outra quando possui direitos existentes que lhe dão capacidade atual de dirigir as atividades relevantes.
- Atividades relevantes são aquelas que afetam significativamente a natureza ou o valor dos benefícios recebidos.
- O poder pode decorrer de:
  - direitos de voto, como ações ou instrumentos patrimoniais;
  - acordos vinculantes;
  - direitos que permitam exigir que a outra entidade empregue ativos ou incorra em passivos de modo a afetar os benefícios da investidora.
- No setor público, o poder pode existir mesmo sem instrumentos patrimoniais representativos de investimento financeiro.
- A existência de direitos sobre outra entidade não significa necessariamente que há poder para fins da NBC TSP 17.
- A entidade não tem poder apenas por:
  - controle regulatório;
  - dependência econômica.
- Quando duas ou mais entidades possuem direitos para dirigir diferentes atividades relevantes, terá poder aquela que puder dirigir as atividades que mais significativamente afetam a natureza ou o valor dos benefícios.
- A entidade pode ter poder mesmo que outras tenham direitos de participar da direção das atividades relevantes, como ocorre na influência significativa.
- Quem possui apenas direitos de proteção não tem poder e, portanto, não controla a outra entidade.
- Benefícios
- A entidade está exposta ou tem direitos a benefícios variáveis quando os benefícios decorrentes do envolvimento com a outra entidade podem variar conforme o desempenho dessa entidade.
- Os benefícios podem ser:
  - somente positivos;
  - somente negativos;
  - positivos e negativos.
- Também podem ser:
  - financeiros;
  - não financeiros;
  - ambos.
- Exemplos de benefícios financeiros:
  - dividendos, juros variáveis sobre títulos de dívida e outras distribuições de benefícios econômicos;
  - exposição a aumentos ou reduções no valor de investimento em outra entidade;
  - exposição a perdas decorrentes de acordos de suporte financeiro, inclusive para grandes projetos;
  - economia de custos, como economias de escala ou sinergias pela combinação de operações ou ativos;
  - participações residuais nos ativos e passivos da outra entidade em sua liquidação;
  - outras exposições a benefícios variáveis não disponíveis a outras entidades.
- Exemplos de benefícios não financeiros:
  - acesso ao conhecimento especializado de outra entidade;
  - valor gerado por outra entidade ao realizar atividades que ajudam a primeira a atingir seus objetivos;
  - melhoria dos resultados das políticas públicas;
  - maior eficiência das políticas públicas;
  - produção e entrega de bens e serviços de forma mais eficiente ou efetiva;
  - disponibilidade antecipada de ativo e serviços correspondentes;
  - nível de qualidade de serviço superior ao normalmente obtido.
- Relação entre poder e benefícios
- Para haver controle, não basta ter poder e exposição a benefícios variáveis: é necessário ter capacidade de usar o poder para afetar a natureza ou o valor desses benefícios.
- Objetivos congruentes, por si só, não são suficientes para caracterizar controle.
- A entidade deve conseguir usar seu poder para direcionar a outra entidade a atuar em conjunto para promover seus objetivos.
- A entidade com direitos de tomada de decisão deve avaliar se atua como:
  - principal, quando controla;
  - agente, quando age primariamente em nome e benefício de outra parte.
- O agente não controla a investida ao exercer autoridade de tomada de decisão delegada.
- Critérios contábeis para consolidação
- As demonstrações consolidadas devem ser elaboradas pela controladora com políticas contábeis uniformes para transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes.
- Se algum membro da entidade econômica usar políticas contábeis diferentes das adotadas nas demonstrações consolidadas, devem ser feitos ajustes apropriados para garantir conformidade com as políticas da entidade econômica.
- A uniformidade é necessária para apresentar a posição financeira e patrimonial do grupo como se fosse uma única entidade.
- Data das demonstrações consolidadas
- A consolidação da controlada começa na data em que o investidor obtém o controle.
- A consolidação cessa quando o investidor perde o controle.
- As demonstrações da controladora e das controladas usadas na consolidação devem ter a mesma data-base.
- Se a data de encerramento das demonstrações da controladora for diferente da controlada, a controladora deve:
  - obter informação contábil adicional da controlada com a mesma data das demonstrações da controladora; ou
  - usar as demonstrações contábeis mais recentes da controlada, ajustadas para refletir transações ou eventos significativos ocorridos entre a data dessas demonstrações e a data das demonstrações consolidadas.
- Quando for impraticável obter a mesma data-base, admite-se defasagem, mas o texto não informa um período máximo de defasagem.
- Participação de não controladores
- Normalmente, a controladora pode não deter 100% do capital social da controlada.
- Exemplo: se a controladora possui 80% do capital social, os 20% restantes pertencem a sócios não controladores.
- Participação de não controlador é a parte do patrimônio líquido da controlada que não é atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.
- A controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado:
  - dentro do patrimônio líquido;
  - separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.
- Mudanças na participação da controladora em controlada que não resultem em perda de controle são tratadas como transações com proprietários na qualidade de proprietários.
- Perda do controle
- Quando a controladora perde o controle da controlada, deve:
  - desreconhecer os ativos e passivos da ex-controlada do balanço patrimonial consolidado;
  - reconhecer eventual investimento remanescente na ex-controlada pelo valor justo na data da perda do controle;
  - contabilizar subsequentemente esse investimento e quaisquer valores a pagar ou a receber da ex-controlada;
  - remensurar a participação mantida, considerando o valor remensurado na data da perda de controle como:
  - valor justo no reconhecimento inicial de ativo financeiro; ou
  - custo no reconhecimento inicial de investimento em coligada ou empreendimento controlado em conjunto, quando aplicável;
  - reconhecer o ganho ou a perda associado à perda do controle atribuível à ex-controladora.
link: https://documentacao.online/estudos/4znx.html

front: (FUNPRESP) Julgue o item a seguir, relativo à consolidação das demonstrações financeiras. A obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis está diretamente associada ao controle que uma empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.
response: Certo
comment: É isso mesmo! A NBC TSP 17 exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas. Logo, a obrigatoriedade de consolidação está diretamente associada ao controle que uma empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.
title: NBC TSP 17 - Demonstrações Consolidadas
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back: Certo - É isso mesmo! A NBC TSP 17 exige que a entidade (controladora) que controle uma ou mais entidades (controladas) apresente demonstrações consolidadas. Logo, a obrigatoriedade de consolidação está diretamente associada ao controle que uma empresa investidora exerce sobre uma empresa investida.

front: (FUNPRESP) Julgue o item a seguir, relativo à consolidação das demonstrações financeiras. Se uma entidade de investimento controlar outra entidade de investimento, a controladora deverá consolidar as demonstrações contábeis da controlada.
response: Errado
comment: Veja que a questão não informou essa entidade de investimento presta serviços ou possui atividades relacionadas a investimentos. Logo, ela se enquadra na regra geral de que entidades de investimentos não fazem consolidação de suas controladas.
title: NBC TSP 17 - Demonstrações Consolidadas
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back: Errado - Veja que a questão não informou essa entidade de investimento presta serviços ou possui atividades relacionadas a investimentos. Logo, ela se enquadra na regra geral de que entidades de investimentos não fazem consolidação de suas controladas.

front: (INÉDITA) Nos termos da NBC TSP 17, a entidade com direitos de tomada de decisões deve determinar se é um principal ou um agente. Apesar de o agente ser uma parte comprometida a agir primariamente em nome e em benefício de outra parte ou partes (principal), ele controla a investida quando exerce sua autoridade de tomada de decisões a ele delegada.
response: Errado
comment: Questão para fixar o seguinte: agente não controla a investida quando exerce sua autoridade de tomada de decisões a ele delegada.
title: NBC TSP 17 - Demonstrações Consolidadas
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back: Errado - Questão para fixar o seguinte: agente não controla a investida quando exerce sua autoridade de tomada de decisões a ele delegada.

front: (CADE) A respeito da consolidação de demonstrações contábeis, julgue o item que se segue. O grupo econômico de sociedades deve utilizar práticas contábeis uniformes, todavia caso este fato não se verifique na prática, em alguma sociedade controlada, esta deverá refazer suas demonstrações financeiras sujeitas ao processo de consolidação.
response: Errado
comment: Para fixar! Segundo a NBC TSP 17, se o membro da entidade econômica utiliza políticas contábeis diferentes das adotadas nas demonstrações contábeis consolidadas para transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes, devem ser feitos ajustes apropriados às demonstrações contábeis desse membro na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas para garantir a conformidade com as políticas contábeis da entidade econômica. Observe que não há necessidade de refazer a demonstração, mas sim proceder com os devidos ajustes em conformidade com as políticas contábeis do grupo.
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back: Errado - Para fixar! Segundo a NBC TSP 17, se o membro da entidade econômica utiliza políticas contábeis diferentes das adotadas nas demonstrações contábeis consolidadas para transações e eventos de mesma natureza em circunstâncias semelhantes, devem ser feitos ajustes apropriados às demonstrações contábeis desse membro na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas para garantir a conformidade com as políticas contábeis da entidade econômica. Observe que não há necessidade de refazer a demonstração, mas sim proceder com os devidos ajustes em conformidade com as políticas contábeis do grupo.

front: (TJ-SE) Tratando-se de demonstrações consolidadas, a empresa controladora deve apresentar as participações de não controladores no ativo do balanço patrimonial consolidado, separadamente do patrimônio líquido.
response: Errado
comment: Segundo a NBC TSP 17, a controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.
title: NBC TSP 17 - Demonstrações Consolidadas
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back: Errado - Segundo a NBC TSP 17, a controladora deve apresentar as participações de não controladores no balanço patrimonial consolidado, dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora.