Title: Auditoria / Normas Relativas à Opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
Tags: Auditoria Auditoria_Governamental Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - A opinião do Controle Interno do Poder Executivo Federal é formalizada por Relatório, Parecer, Certificado ou Nota.
- Relatórios comunicam resultados às autoridades para: apoiar decisões da direção, orientar gerências, corrigir erros por executores, subsidiar o TCU e informar outras autoridades conforme o trabalho.
- O Parecer do dirigente do controle interno é obrigatório em processos de tomada/prestação de contas enviados ao TCU e traz avaliação conclusiva da gestão (irregularidades/ilegalidades, medidas corretivas, eficiência/eficácia e economia).
- O Certificado expressa a opinião sobre exatidão/regularidade da gestão e adequação das peças, assinado por autoridade competente; o Certificado de Auditoria é emitido na verificação de contas de responsáveis por bens/valores públicos e em casos de perda/subtração/estrago.
- A Nota (Nota de Auditoria) é comunicação durante os exames para dar ciência ao gestor de impropriedades/irregularidades e obter manifestação; pode ser usada para providência imediata (risco de dano) ou para falha formal/baixa materialidade que não irá ao relatório.
- Tipos de Certificado: Regularidade, Regularidade com ressalvas (falhas formais/imateriais) e Irregularidade (violação de legalidade/legitimidade/economicidade com prejuízo quantificável e/ou comprometimento substancial da gestão/demonstrações).
- O Certificado deve considerar jurisprudência/súmulas/decisões do TCU para uniformidade.
- Requisitos do Certificado/Parecer: identificar processo/exercício/unidade; declarar escopo; registrar impropriedades/irregularidades (normas violadas, impactos e eventual prejuízo); concluir com opinião; conter data e assinatura; em auditoria contábil, incluir nome e CRC do examinador.
- Se faltarem elementos suficientes, a opinião pode ser sobrestada (com prazo de diligência), com ciência ao TCU, e emitida após novos exames; fatos subsequentes relevantes ao período examinado devem ser considerados no Certificado.
link: https://documentacao.online/estudos/h26d.html
title: Normas Relativas à Opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

front: (MPE-RN / 2012) A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, deve ser expressa por meio de Relatório,
a) Parecer, Certificado ou Nota.
b) Parecer, Decisão ou Despacho.
c) Parecer, Certificado ou Acórdão.
d) Decisão, Certificado ou Notificação.
e) Certidão, Intimação ou Comunicado.
response: Letra A
comment: A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve ser expressa por meio de Relatório, Parecer, Certificado ou Nota.
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back: Letra A - A opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo Federal deve ser expressa por meio de Relatório, Parecer, Certificado ou Nota.

front: (CM Goiânia / 2018) O documento emitido pela unidade de auditoria governamental em situações de identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar em relatório, mas deverão ser adotadas providências para correções, é conhecido como
a) solicitação de auditoria.
b) nota de auditoria.
c) escopo de auditoria.
d) notificação de auditoria.
response: Alternativa B
comment: Nos termos do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (documento que revogou a INS SFC 01/2001), Nota de Auditoria é o documento emitido pela Unidade, no decorrer dos exames, nas seguintes situações: a) identificação de providência a ser adotada imediatamente pela Unidade Auditada, de modo que aguardar a finalização do trabalho para expedir a recomendação necessária poderá resultar em danos aos cidadãos ou à administração pública. Esse registro deverá ser acrescentado posteriormente ao relatório ou a outro documento de comunicação dos resultados dos trabalhos; b) identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar no relatório, mas para a qual devam ser adotadas providências para saneamento.
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back: Alternativa B - Nos termos do Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (documento que revogou a INS SFC 01/2001), Nota de Auditoria é o documento emitido pela Unidade, no decorrer dos exames, nas seguintes situações: a) identificação de providência a ser adotada imediatamente pela Unidade Auditada, de modo que aguardar a finalização do trabalho para expedir a recomendação necessária poderá resultar em danos aos cidadãos ou à administração pública. Esse registro deverá ser acrescentado posteriormente ao relatório ou a outro documento de comunicação dos resultados dos trabalhos; b) identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar no relatório, mas para a qual devam ser adotadas providências para saneamento.

front: (TCE-AM / 2007) São tipos de certificado de auditoria governamental:
a) sem ressalva, com ressalva e com abstenção de opinião.
b) sem ressalva, irregulares e adversos.
c) com parágrafo de ênfase, adversos e com abstenção de opinião.
d) com ressalva, regulares e com abstenção de opinião.
e) regulares, regulares com ressalvas e irregulares.
response: Alternativa E
comment: Como vimos, são 03 (três) os tipos de certificados: certificado de regularidade, certificado de regularidade com ressalvas e certificado de irregularidade.
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back: Alternativa E - Como vimos, são 03 (três) os tipos de certificados: certificado de regularidade, certificado de regularidade com ressalvas e certificado de irregularidade.

front: (CESPE / TCU – 2011) O trabalho de auditoria deve ser consubstanciado na elaboração dos respectivos relatórios. Julgue o item a seguir, relacionado a esse assunto. No âmbito das instituições públicas, o certificado de regularidade funcional será emitido quando o órgão ou unidade de auditoria constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.
response: Errada
comment: O certificado aplicável ao caso em tela é o certificado de regularidade com ressalva (e não de regularidade funcional).
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back: Errada - O certificado aplicável ao caso em tela é o certificado de regularidade com ressalva (e não de regularidade funcional).

front: (Auditor IFCE / 2012) A seguir, são apresentados os conceitos dos documentos relativos ao instrumental de trabalho do auditor.
I. Documentos que fundamentam as informações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização do Sistema de Controle Interno, podendo ser por ele elaborados ou obtidos de qualquer outra fonte.
II. Documento utilizado para formalizar pedido de documentos, informações, justificativas e outros assuntos relevantes, emitido antes ou durante o desenvolvimento dos trabalhos de campo.
III. Documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos.
IV. Constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes
A sequência correta destes conceitos é
a) papéis de trabalho, solicitação de auditoria, nota de auditoria, relatório de auditoria.
b) nota de auditoria, solicitação de auditoria, papéis de trabalho, relatório de auditoria.
c) papéis de trabalho, solicitação de auditoria, relatório de auditoria, nota de auditoria.
d) papéis de trabalho, nota de auditoria, relatório de auditoria, solicitação de auditoria.
e) nota de auditoria, relatório de auditoria, solicitação de auditoria, papéis de trabalho.
response: Alternativa A
comment: Questão aborda definições dos principais documentos que são produzidos durante os trabalhos de auditoria. Segundo a IN SFC nº 01/2001/CGU: Papéis de Trabalho 1. Os Papéis de Trabalho - PT são documentos que fundamentam as informações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização do Sistema de Controle Interno, podendo ser por ele elaborados ou obtidos de qualquer outra fonte. [...] 2. Solicitação de Auditoria Documento utilizado para formalizar pedido de documentos, informações, justificativas e outros assuntos relevantes, emitido antes ou durante o desenvolvimento dos trabalhos de campo. 3. Nota Nota é o documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos. Tem a finalidade de obter a manifestação dos agentes sobre fatos que resultaram em prejuízo à Fazenda Nacional ou de outras situações que necessitem de esclarecimentos formais. 4. Relatório Os Relatórios constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes, com as seguintes finalidades: a) à direção, fornecendo dados para tomada de decisões sobre a política de área supervisionada; b) às gerências executivas, com vistas ao atendimento das recomendações sobre as operações de sua responsabilidade; c) aos responsáveis pela execução das tarefas, para correção de erros detectados; d) ao Tribunal de Contas da União, como resultado dos exames efetuados; e e) a outras autoridades interessadas, dependendo do tipo ou forma de auditoria/fiscalização realizada. 5. Registro das Constatações Registro das constatações é documento destinado ao registro das verificações significativas detectadas no desenvolvimento dos trabalhos, a ser elaborado de forma concisa, com base em cada relatório. Realizando-se o cotejo dos itens da questão com suas respectivas alternativas, concluiremos que a sequência correta é: papéis de trabalho, solicitação de auditoria, nota de auditoria, relatório de auditoria.
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back: Alternativa A - Questão aborda definições dos principais documentos que são produzidos durante os trabalhos de auditoria. Segundo a IN SFC nº 01/2001/CGU: Papéis de Trabalho 1. Os Papéis de Trabalho - PT são documentos que fundamentam as informações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização do Sistema de Controle Interno, podendo ser por ele elaborados ou obtidos de qualquer outra fonte. [...] 2. Solicitação de Auditoria Documento utilizado para formalizar pedido de documentos, informações, justificativas e outros assuntos relevantes, emitido antes ou durante o desenvolvimento dos trabalhos de campo. 3. Nota Nota é o documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas ou apuradas no desenvolvimento dos trabalhos. Tem a finalidade de obter a manifestação dos agentes sobre fatos que resultaram em prejuízo à Fazenda Nacional ou de outras situações que necessitem de esclarecimentos formais. 4. Relatório Os Relatórios constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes, com as seguintes finalidades: a) à direção, fornecendo dados para tomada de decisões sobre a política de área supervisionada; b) às gerências executivas, com vistas ao atendimento das recomendações sobre as operações de sua responsabilidade; c) aos responsáveis pela execução das tarefas, para correção de erros detectados; d) ao Tribunal de Contas da União, como resultado dos exames efetuados; e e) a outras autoridades interessadas, dependendo do tipo ou forma de auditoria/fiscalização realizada. 5. Registro das Constatações Registro das constatações é documento destinado ao registro das verificações significativas detectadas no desenvolvimento dos trabalhos, a ser elaborado de forma concisa, com base em cada relatório. Realizando-se o cotejo dos itens da questão com suas respectivas alternativas, concluiremos que a sequência correta é: papéis de trabalho, solicitação de auditoria, nota de auditoria, relatório de auditoria.