Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Título IX da Lei n. 4.320/64
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
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title: Título IX da Lei n. 4.320/64

front: (MPU) A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes.
response: Certo
comment: Exigência literal do art. 83. Aliás, há uma tendência histórica de exigência do título IX da Lei 4.320/64 de forma literal.
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back: Certo - Exigência literal do art. 83. Aliás, há uma tendência histórica de exigência do título IX da Lei 4.320/64 de forma literal.

front: (Analista de Contabilidade) Com base na Lei n. 4.320/1964, julgue o item que se segue, acerca de contabilidade pública. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas.
response: Certo
comment: A questão exige a literalidade do art. 86.
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back: Certo - A questão exige a literalidade do art. 86.

front: (MPU) A contabilidade pública deve evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial de todos os entes de direito público.
response: Certo
comment: Questão interessante para fixar o conhecimento de que o incompleto não está errado. Veja que o item inclui apenas os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, sem incluir os fatos ligados à administração industrial. Fique alerta!
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back: Certo - Questão interessante para fixar o conhecimento de que o incompleto não está errado. Veja que o item inclui apenas os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, sem incluir os fatos ligados à administração industrial. Fique alerta!

front: (DNIT) A respeito das disposições da Lei n. 4.320/1964 sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:
a) a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos será realizada pelos serviços de contabilidade, ressalvadas as competências dos tribunais de contas.
b) é função precípua da contabilidade evidenciar perante a fazenda pública a situação dos responsáveis pela arrecadação de receitas e guarda de bens públicos.
c) a utilização do método das partidas dobradas para escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais é uma exigência legal.
d) o controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos.
e) os custos dos serviços industriais e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros devem ser levados em conta na organização da contabilidade do setor público.
response: Alternativa D
comment: Vamos analisar as opções. a. Certo. Trata-se de exigência do art. 84. b. Certo. Trata-se de exigência do art. 83. c. Certo. Trata-se de exigência do art. 86. d. Errado. Não existe critério de seletividade. Conforme dispõe o art. 87, haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. e. Certo. Trata-se de exigência do art. 85.
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back: Alternativa D - Vamos analisar as opções. a. Certo. Trata-se de exigência do art. 84. b. Certo. Trata-se de exigência do art. 83. c. Certo. Trata-se de exigência do art. 86. d. Errado. Não existe critério de seletividade. Conforme dispõe o art. 87, haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte. e. Certo. Trata-se de exigência do art. 85.

front: (Procurador MPJTCDF) Um município empenhou e liquidou R$ 2,5 milhões, referentes à aquisição de vacinas e medicamentos, mas não efetuou o respectivo pagamento no exercício financeiro. Isso pode contribuir para aumentar a dívida flutuante do município.
response: Certo
comment: A questão está certa. Como o município empenhou, liquidou e não efetuou o respectivo pagamento, tais despesas deverão ser inscritas em restos a pagar processados, aumentando assim a dívida flutuante do município, pois nos termos da Lei n. 4.320/64: Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.
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back: Certo - A questão está certa. Como o município empenhou, liquidou e não efetuou o respectivo pagamento, tais despesas deverão ser inscritas em restos a pagar processados, aumentando assim a dívida flutuante do município, pois nos termos da Lei n. 4.320/64: Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria.

front: (SEFAZ-PE) De acordo com a Lei n. 4.320/1964, todas as operações que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão objeto de
a) alteração da Lei Orçamentária Anual.
b) execução de créditos especiais.
c) registro contábil.
d) controle extracontábil.
e) abertura de créditos suplementares.
response: Alternativa C
comment: Exigência literal do art. 93 acima estudado.
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back: Alternativa C - Exigência literal do art. 93 acima estudado.

front: (DNIT) Visando ao correto registro e controle do patrimônio das entidades públicas, a Lei n. 4.320/1964 determina que o registro dos bens de caráter permanente deve:
a) abranger somente aqueles de valores relevantes cuja duração extrapole o exercício financeiro.
b) ser analítico e detalhado o suficiente para identificar o responsável pelo seu uso.
c) proporcionar a identificação do responsável pelo uso, bem como os bens de uso nas atividades fins das entidades.
d) ser sintético e limitando-se a evidenciar os valores globais por categoria de bens.
e) ser analítico, abranger todos os bens, caracterizar cada um deles e ainda indicar o agente responsável pela sua guarda e administração.
response: Alternativa E
comment: A questão exige conhecimentos do art. 94 acima estudado. Observa-se que apenas a opção “E” está de acordo com o dispositivo supracitado.
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back: Alternativa E - A questão exige conhecimentos do art. 94 acima estudado. Observa-se que apenas a opção “E” está de acordo com o dispositivo supracitado.

front: (CVM) A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto afirmar, exceto:
a) é obrigatório o registro dos bens móveis e imóveis, mesmo que de forma sintética.
b) os entes públicos que exercem atividade industrial, independentemente da sua forma de organização, deverão manter registros contábeis que permita a apuração dos custos.
c) a contabilização da receita e da despesa deverá seguir as especificações da lei orçamentária.
d) é permitido o uso do método das partidas simples para a contabilidade patrimonial desde que esta seja realizada de forma sintética.
e) no registro dos restos a pagar, é obrigatória a identificação do credor.
response: Alternativa D
comment: Vamos analisar as opções. a. Certo. Trata-se de exigência do art. 95. b. Certo. Exigência do art. 99: Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum. c. Certo. Exigência do art. 91: Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. d. Errado. Conforme estudamos, a Contabilidade Pública utiliza-se do método das partidas dobradas. e. Certo. Exigência do art. 92, parágrafo único: Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
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back: Alternativa D - Vamos analisar as opções. a. Certo. Trata-se de exigência do art. 95. b. Certo. Exigência do art. 99: Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum. c. Certo. Exigência do art. 91: Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. d. Errado. Conforme estudamos, a Contabilidade Pública utiliza-se do método das partidas dobradas. e. Certo. Exigência do art. 92, parágrafo único: Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

front: (COREN-MA) A Lei Federal n. 4.320/64 estabelece, entre as demais normas contábeis aplicadas ao setor público, a obrigatoriedade de elaboração de demonstrações contábeis, de forma a evidenciar a correta contabilização e evolução dos recursos e patrimônio públicos. Assinale a alternativa que indica uma demonstração contábil a ser elaborada pelo setor público até o fim do exercício de 2012 e prevista na referida Lei.
a) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
b) Demonstração do Valor Adicionado.
c) Demonstração do Resultado do Exercício.
d) Demonstração das Variações Patrimoniais.
e) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
response: Alternativa D
comment: Das demonstrações descritas nas opções, apenas a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é prevista pela Lei 4.320/64. A Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido são previstas pelo MCASP. Já a Demonstração do Valor Adicionado e a Demonstração do Resultado do Exercício são demonstrações previstas apenas no âmbito da Contabilidade Societária (privada).
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back: Alternativa D - Das demonstrações descritas nas opções, apenas a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é prevista pela Lei 4.320/64. A Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido são previstas pelo MCASP. Já a Demonstração do Valor Adicionado e a Demonstração do Resultado do Exercício são demonstrações previstas apenas no âmbito da Contabilidade Societária (privada).

front: (MPU) O balanço orçamentário visa comparar o realizado e o orçado no exercício. Trata-se de exigência do disposto no art. 102 da Lei nº 4.320/64. O termo “orçado” é sinônimo de previsto/fixado.
response: Certo
comment: Receita orçada = receita prevista Despesa orçada = despesa fixada Não confunda! A receita é prevista não é fixada! A despesa é fixada não é prevista!
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back: Certo - Receita orçada = receita prevista Despesa orçada = despesa fixada Não confunda! A receita é prevista não é fixada! A despesa é fixada não é prevista!

front: (TCU) O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
response: Certo
comment: Trata-se de exigência literal do disposto no art. 103 da Lei n. 4.320/64. Veja que até em concurso de alto nível como o do TCU são exigidos os dispositivos do título IX da Lei 4.320/64 de forma literal. É o tipo de questão que não podemos errar!
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back: Certo - Trata-se de exigência literal do disposto no art. 103 da Lei n. 4.320/64. Veja que até em concurso de alto nível como o do TCU são exigidos os dispositivos do título IX da Lei 4.320/64 de forma literal. É o tipo de questão que não podemos errar!

front: (FGV/Técnico Superior/Ciências Contábeis/2019) Na classificação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial, o critério relacionado à dependência ou não de autorização orçamentária para movimentação de tais elementos gera as categorias:
a) circulante e permanente;
b) financeiro e permanente;
c) orçamentário e extraorçamentário;
d) originária e derivada;
e) variações aumentativas e variações diminutivas.
response: Alternativa B
comment: Trata-se do critério definido pelo art. 105 da Lei n. 4.320/64, segundo o qual os ativos e passivos são classificados em financeiro e permanente de acordo com a dependência ou não de autorização orçamentária.
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back: Alternativa B - Trata-se do critério definido pelo art. 105 da Lei n. 4.320/64, segundo o qual os ativos e passivos são classificados em financeiro e permanente de acordo com a dependência ou não de autorização orçamentária.

front: (FGV/Auditor Controle Interno/Pref. Niterói-RJ/2018) No balanço patrimonial de uma entidade do setor público, os atos da administração, com potencial de modificar o patrimônio, devem ser registrados
a) no ativo.
b) no passivo.
c) no resultado.
d) no patrimônio líquido.
e) nas contas de compensação.
response: Alternativa E
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: (...) VI – As Contas de Compensação. §5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
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back: Alternativa E - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: (...) VI – As Contas de Compensação. §5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

front: (FGV/Analista Legislativo/Câmara de Salvador-BA/2018) “Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.” Essa definição se refere ao seguinte item do Quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes que compõe o Balanço Patrimonial:
a) Passivo Permanente;
b) Passivo Financeiro;
c) Ativo Permanente;
d) Ativo não circulante;
e) Ativo Financeiro.
response: Alternativa C
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
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back: Alternativa C - Segundo a Lei n. 4.320/64, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

front: (CESPE/Contador/DPU/2010) Considerando a Lei n. 4.320/1964, assinale a opção correta com relação à contabilidade.
a) Somente os serviços públicos industriais organizados como empresa pública ou autárquica manterão contabilidade especial para determinação dos custos.
b) Somente serão objeto de registro e controle contábil as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira compreendidas na execução orçamentária.
c) As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução, não constituirão elementos da conta patrimonial.
d) Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se a sua efetivação.
e) As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas às contas de resultado.
response: Alternativa D
comment: Vamos analisar as assertivas. a. Errada. Segundo o art. 99 da Lei 4.320/64, Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. b. Errada. Segundo o art. 93 da Lei 4.320/64, Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. c. Errada. Segundo o art. 100 da Lei 4.320/64, Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. d. Certa. Segundo o art. 97 da Lei 4.320/64, Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação. e. Errada. Segundo o art. 106, §2º, da Lei 4.320/64, § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.
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back: Alternativa D - Vamos analisar as assertivas. a. Errada. Segundo o art. 99 da Lei 4.320/64, Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. b. Errada. Segundo o art. 93 da Lei 4.320/64, Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. c. Errada. Segundo o art. 100 da Lei 4.320/64, Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. d. Certa. Segundo o art. 97 da Lei 4.320/64, Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação. e. Errada. Segundo o art. 106, §2º, da Lei 4.320/64, § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial.

front: (CESPE/Contador/CEHAP-PB/2009) Com relação às disposições da Lei n.º 4.320/1964, acerca do papel da contabilidade, julgue os seguintes itens.
I - Não serão objeto de registro e controle contábil as operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
II - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
III - Para fins orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
IV - O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, não havendo necessidade de se distinguir as despesas processadas das não-processadas.
Estão certos apenas os itens
a) I e II.
b) I e IV.
c) II e III.
d) III e IV.
response: Alternativa C
comment: Vamos analisar as assertivas. I – Errado. Segundo o art. 93 da Lei 4.320/64, Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. II – Certo. Segundo o art. 86 da Lei 4.320/64, Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. III – Certo. Segundo o art. 97 da Lei 4.320/64, Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação IV – Errado. Segundo o art. 92, parágrafo único, da Lei 4.320/64, Art. 92, Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo- se as despesas processadas das não processadas.
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back: Alternativa C - Vamos analisar as assertivas. I – Errado. Segundo o art. 93 da Lei 4.320/64, Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. II – Certo. Segundo o art. 86 da Lei 4.320/64, Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. III – Certo. Segundo o art. 97 da Lei 4.320/64, Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação IV – Errado. Segundo o art. 92, parágrafo único, da Lei 4.320/64, Art. 92, Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo- se as despesas processadas das não processadas.

front: (FCC/Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas/SEFAZ-SP/2010) Em relação ao que determina a Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere:
I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
II. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
III. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
IV. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas e haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente.
Está correto o que se afirma em
a) I, II e III, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, III e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.
response: Alternativa B
comment: Vamos analisar as assertivas. I – Certo. Exigência literal do art. 85. II – Certo. Exigência literal do art. 100. III – Certo. Exigência literal do art. 88. IV – Certo. Exigência dos arts. 86 e 94. Parte superior do formulário
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back: Alternativa B - Vamos analisar as assertivas. I – Certo. Exigência literal do art. 85. II – Certo. Exigência literal do art. 100. III – Certo. Exigência literal do art. 88. IV – Certo. Exigência dos arts. 86 e 94. Parte superior do formulário

front: (ESAF/Analista Administrativo/DNIT/2013) Segundo disposições da Lei n. 4.320/1964, a contabilidade orçamentária e financeira deverá observar nos seus registros as seguintes regras, exceto:
a) fazer o controle contábil das operações que resultem créditos e débitos de natureza financeira mesmo que não transitem pelo orçamento.
b) registrar a despesa e a receita de acordo com as especificações da lei orçamentária anual.
c) evidenciar as dotações disponíveis.
d) demonstrar os valores empenhados, pagos e os saldos a pagar, por credor.
e) na inscrição dos restos a pagar especificar por exercício e por credor.
response: Alternativa D
comment: Vamos analisar as opções. a. Certo. Conforme art. 93, abaixo descrito. Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. b. Certo. Conforme art. 91, abaixo descrito. Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. c. Certo. Conforme art. 90, abaixo descrito. Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. d. Errada. Conforme art. 90, abaixo descrito: Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Ou seja, a Lei não se refere aos valores pagos, mas sim às despesas realizadas (liquidadas). Portanto, a alternativa está errada. e. Certo. Conforme parágrafo único do art. 92, abaixo descrito. Art. 92 [...] Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
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back: Alternativa D - Vamos analisar as opções. a. Certo. Conforme art. 93, abaixo descrito. Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil. b. Certo. Conforme art. 91, abaixo descrito. Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. c. Certo. Conforme art. 90, abaixo descrito. Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. d. Errada. Conforme art. 90, abaixo descrito: Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis. Ou seja, a Lei não se refere aos valores pagos, mas sim às despesas realizadas (liquidadas). Portanto, a alternativa está errada. e. Certo. Conforme parágrafo único do art. 92, abaixo descrito. Art. 92 [...] Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

front: (VUNESP/Concurso Promoção/Controle e Auditoria/APOFP/SP/2017) O/A __ demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa. Completa a lacuna corretamente:
a) Balanço Financeiro
b) Demonstração das Variações Patrimoniais
c) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
d) Balanço Orçamentário
e) Demonstração do Resultado Econômico
response: Alternativa D
comment: Segundo a estrutura da Lei n. 4.320/64 do balanço orçamentário, as receitas orçamentárias são detalhadas em dois níveis: 1º Nível: categoria econômica (corrente ou capital); 2º Nível: origem. Há discriminação do que foi previsto, executado e a diferença. As despesas orçamentárias são detalhadas por tipo de crédito: orçamentário (inicial) ou adicional (suplementar, especial ou extraordinário). Além disso, são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa. Assim, como na coluna da receita, há discriminação do que foi previsto, executado e a diferença.
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back: Alternativa D - Segundo a estrutura da Lei n. 4.320/64 do balanço orçamentário, as receitas orçamentárias são detalhadas em dois níveis: 1º Nível: categoria econômica (corrente ou capital); 2º Nível: origem. Há discriminação do que foi previsto, executado e a diferença. As despesas orçamentárias são detalhadas por tipo de crédito: orçamentário (inicial) ou adicional (suplementar, especial ou extraordinário). Além disso, são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa. Assim, como na coluna da receita, há discriminação do que foi previsto, executado e a diferença.

front: (VUNESP/Analista/Ciências Contábeis/PRODEST/2014) O Balanço Orçamentário demonstrará
a) a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
b) os Restos a Pagar do exercício, que serão computados na receita extraorçamentária.
c) as receitas e despesas previstas, apenas.
d) as despesas e receitas orçadas, com previsão para o próximo triênio.
e) as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
response: Alternativa E
comment: Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/64, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
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back: Alternativa E - Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/64, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

front: (VUNESP/Concurso Promoção/Controle e Auditoria/APOFP/SP/2017) Quanto ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que
a) pode ser substituído pela Demonstração de Fluxo de Caixa; deve ser acompanhado por anexos, por outros demonstrativos exigidos por lei e por notas explicativas; evidencia a receita orçamentária realizada por destinação de recurso.
b) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
c) evidencia a receita orçamentária realizada por destinação de recurso; as transferências ativas e passivas decorrentes, ou não, da execução orçamentária; a despesa orçamentária executada por destinação de recurso e o montante não pago como parcela retificadora.
d) demonstra o resultado orçamentário; é uma demonstração obrigatória; deve apresentar informações extraídas dos registros e documentos contábeis da entidade.
e) deve ser divulgado com a apresentação dos valores correspondentes ao período anterior, sempre que possível; permite avaliar a eficiência com que se realizam as ações orçadas, em comparação com a meta física atingida; permite visualizar a receita arrecadada por destinação de recurso.
response: Alternativa B
comment: A questão exige a literalidade do art. 103 da Lei n. 4.320/64: O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
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back: Alternativa B - A questão exige a literalidade do art. 103 da Lei n. 4.320/64: O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

front: (VUNESP/Concurso Promoção/Controle e Auditoria/APOFP/SP/2017) Ao se examinar as demonstrações contábeis de determinada entidade, foi analisado, dentre outras demonstrações contábeis, o seu balanço financeiro. Essa análise seria útil para
a) avaliar a qualidade da execução orçamentária como um todo da entidade.
b) avaliar a eficiência com que se realizam as ações empregadas, em comparação com a meta física.
c) obtenção de indicadores que serviriam de suporte para a avaliação da gestão financeira.
d) explicar a evolução patrimonial da entidade.
e) avaliar superávit ou déficit orçamentário do exercício.
response: Alternativa C
comment: Vamos analisar as assertivas. a. Errado. A avaliação da qualidade da execução orçamentária como um todo pode ser obtida por meio da análise do balanço orçamentário. b. Errado. Para efetuar esse tipo de análise, há que se ter informações além daquilo que se encontra evidenciado nas demonstrações contábeis. c. Certo. Por meio do balanço financeiro podemos obter indicadores, por exemplo, resultado financeiro do exercício, que obviamente serve de suporte para a avaliação da gestão financeira. d. Errado. A explicação da evolução patrimonial da entidade pode tomar como base de informação o balanço patrimonial. e. Errado. A avaliação do superávit ou déficit orçamentário do exercício é obtida por meio do balanço orçamentário.
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back: Alternativa C - Vamos analisar as assertivas. a. Errado. A avaliação da qualidade da execução orçamentária como um todo pode ser obtida por meio da análise do balanço orçamentário. b. Errado. Para efetuar esse tipo de análise, há que se ter informações além daquilo que se encontra evidenciado nas demonstrações contábeis. c. Certo. Por meio do balanço financeiro podemos obter indicadores, por exemplo, resultado financeiro do exercício, que obviamente serve de suporte para a avaliação da gestão financeira. d. Errado. A explicação da evolução patrimonial da entidade pode tomar como base de informação o balanço patrimonial. e. Errado. A avaliação do superávit ou déficit orçamentário do exercício é obtida por meio do balanço orçamentário.

front: (VUNESP/Analista Previdenciário/Contabilidade/Barueri-SP/2017) O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. De acordo com a Lei n.4.320/64, art.103, os Restos a Pagar do exercício serão
a) computados na receita patrimonial, uma vez que foram empenhados e não pagos.
b) computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
c) considerados como despesas extraorçamentárias, como compensação da contrapartida da receita.
d) computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão no balanço financeiro.
e) computados na despesa extraordinária, em contrapartida da receita extraordinária.
response: Alternativa B
comment: Exigência clássica do disposto no parágrafo único do art. 103 da Lei n. 4.320/64. Art. 103, Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Trata-se de um artifício contábil para que os valores da execução da despesa orçamentária sejam compatíveis nos balanços financeiro, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais. Esse artifício é utilizado para fechar o Balanço Financeiro com equilíbrio. Para tanto, os valores correspondentes aos Restos a Pagar são registrados dos dois lados do balanço (ingressos e dispêndios). Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários Tal fato deve-se à necessidade de o ente saber o montante de despesas empenhadas e não pagas (incluídas as liquidadas) para o exercício seguinte, possibilitando uma avaliação da suficiência das disponibilidades frente a essas despesas, inclusive por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para evitar desequilíbrio no balanço financeiro, há a necessidade de inserir nos ingressos extraorçamentários os valores de restos a pagar inscritos no exercício, a fim de compensar os valores correspondentes das despesas orçamentárias que não foram pagas.
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back: Alternativa B - Exigência clássica do disposto no parágrafo único do art. 103 da Lei n. 4.320/64. Art. 103, Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Trata-se de um artifício contábil para que os valores da execução da despesa orçamentária sejam compatíveis nos balanços financeiro, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais. Esse artifício é utilizado para fechar o Balanço Financeiro com equilíbrio. Para tanto, os valores correspondentes aos Restos a Pagar são registrados dos dois lados do balanço (ingressos e dispêndios). Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários Tal fato deve-se à necessidade de o ente saber o montante de despesas empenhadas e não pagas (incluídas as liquidadas) para o exercício seguinte, possibilitando uma avaliação da suficiência das disponibilidades frente a essas despesas, inclusive por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para evitar desequilíbrio no balanço financeiro, há a necessidade de inserir nos ingressos extraorçamentários os valores de restos a pagar inscritos no exercício, a fim de compensar os valores correspondentes das despesas orçamentárias que não foram pagas.

front: (VUNESP/Analista Legislativo/Financeiro/CM Pirassununga/2016) Pode-se afirmar que o Resultado Financeiro representa
a) a diferença observada entre receitas e despesas orçamentárias.
b) a variação de saldos de disponibilidades entre exercícios.
c) as variações do patrimônio líquido.
d) uma economia na execução das dotações autorizadas.
e) a diferença, positiva ou negativa, das movimentações extraorçamentárias.
response: Alternativa B
comment: Temos duas formas possíveis para cálculo do resultado financeiro: 1ª) Resultado Financeiro = Total de Ingressos – Total de Dispêndios; ou 2ª) Resultado Financeiro = Saldo atual (exercício seguinte) – Saldo do Exercício Anterior Veja que essa segunda forma representa a variação de saldos de disponibilidades entre exercícios.
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back: Alternativa B - Temos duas formas possíveis para cálculo do resultado financeiro: 1ª) Resultado Financeiro = Total de Ingressos – Total de Dispêndios; ou 2ª) Resultado Financeiro = Saldo atual (exercício seguinte) – Saldo do Exercício Anterior Veja que essa segunda forma representa a variação de saldos de disponibilidades entre exercícios.

front: (VUNESP/Analista Legislativo/Financeiro/CM Pirassununga/2016) O Balanço Financeiro de acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu artigo 103 evidencia:
a) os fornecedores e contas a pagar a curto prazo.
b) os ativos e passivos financeiros e permanentes.
c) a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada.
d) os investimentos e aplicações temporárias a curto prazo.
e) o superávit ou o déficit financeiro.
response: Alternativa C
comment: Os fornecedores e contas a pagar a curto prazo, os ativos e passivos financeiros e permanentes, os investimentos e aplicações temporárias a curto prazo e o superávit ou o déficit financeiro são evidenciados no balanço patrimonial. Resta-nos, portanto, a opção “C”. De fato, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada são evidenciadas no balanço financeiro. Vale destacar que ambas também são evidenciadas no balanço orçamentário.
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back: Alternativa C - Os fornecedores e contas a pagar a curto prazo, os ativos e passivos financeiros e permanentes, os investimentos e aplicações temporárias a curto prazo e o superávit ou o déficit financeiro são evidenciados no balanço patrimonial. Resta-nos, portanto, a opção “C”. De fato, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada são evidenciadas no balanço financeiro. Vale destacar que ambas também são evidenciadas no balanço orçamentário.

front: (VUNESP/Analista Legislativo/Financeiro/CM Pirassununga/2016) No Balanço Patrimonial o passivo financeiro corresponde:
a) ao saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
b) aos recursos de exercícios anteriores, utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente.
c) aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
d) as consignações em folha de pagamento.
e) as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar no curto prazo.
response: Alternativa C
comment: Segundo a estrutura do balanço patrimonial da Lei 4.320/64, o ativo e o passivo são divididos em financeiro e permanente. O que diferencia os financeiros dos permanentes é a dependência ou não de autorização orçamentária/legislativa. Segundo o art. 105 da Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras [cujo] pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
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back: Alternativa C - Segundo a estrutura do balanço patrimonial da Lei 4.320/64, o ativo e o passivo são divididos em financeiro e permanente. O que diferencia os financeiros dos permanentes é a dependência ou não de autorização orçamentária/legislativa. Segundo o art. 105 da Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras [cujo] pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

front: (VUNESP/Técnico/Contabilidade/IPSMI/2016) Conforme o art. 105 da Lei n.º 4.320/1964, o ativo no Balanço Patrimonial é classificado da seguinte forma:
a) ativo imobilizado e ativo intangível.
b) ativo financeiro e ativo permanente.
c) ativo da concessão e ativo registrado.
d) receita tributária e receita patrimonial.
e) créditos a longo prazo e VPD paga antecipadamente.
response: Alternativa B
comment: Que barbada! Segundo o art. 105 da Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; [...]
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back: Alternativa B - Que barbada! Segundo o art. 105 da Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; [...]

front: (VUNESP/Técnico/Contabilidade/CM Indaiatuba/2018) Segundo a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:
a) o ativo circulante e não circulante, o passivo circulante e o não circulante, bem como a demonstração do superávit financeira, além das contas de compensação.
b) o ativo disponível, realizável a longo prazo e permanente, assim como o passivo exigível e exigível de longo prazo, além do patrimônio social.
c) as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias, além dos ativos e passivos financeiros e orçamentários.
d) o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, bem como o saldo patrimonial e as contas de compensação.
e) Ativo e passivo financeiros e orçamentários, além das movimentações das variações patrimoniais, e das contas de compensações.
response: Alternativa D
comment: Clássica exigência do art. 105 da Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.
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back: Alternativa D - Clássica exigência do art. 105 da Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação.

front: (VUNESP/Procurador Jurídico/CM Orlândia/2019) No Balanço Patrimonial, o Ativo Financeiro compreenderá
a) os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
b) os créditos e valores cuja mobilização dependa de autorização legislativa.
c) os créditos e valores cuja alienação dependa de autorização legislativa.
d) investimentos e dívidas pactuadas junto a instituições financeiras, públicas ou particulares, que independam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
e) investimentos e dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
response: Alternativa A
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. [...]
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back: Alternativa A - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. [...]

front: (VUNESP/Controlador Interno/UNIFAI/2019) As obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções, fazem parte integrante do Passivo
a) orçamentário no balanço financeiro.
b) circulante no balanço orçamentário.
c) por obrigações empenhadas no balanço financeiro.
d) contingencial no balanço patrimonial.
e) financeiro no balanço patrimonial.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde: a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 105 § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde: a. Às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e b. Aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 105 § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.

front: (VUNESP/Contador/CM Olímpia/2018) As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão, segundo a Lei n. 4.320/64,
a) elementos da conta patrimonial.
b) elementos credores da demonstração do resultado orçamentário.
c) elementos devedores da demonstração do resultado orçamentário.
d) recursos efetivos de caixa.
e) elementos das contas de compensação.
response: Alternativa A
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.
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back: Alternativa A - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

front: (VUNESP/Analista/MPE-SP/2019) São algumas das demonstrações contábeis do setor público, conforme a Lei n. 4.320/64:
a) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado.
b) Demonstração do Fluxo de Caixa; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.
c) Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração do Resultado Econômico; Balanço Orçamentário.
d) Balanço Financeiro; Balanço Orçamentário; Demonstração das Variações Patrimoniais.
e) Demonstração de Lucros e Perdas do Exercício; Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício; Balanço Patrimonial.
response: Alternativa D
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais
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back: Alternativa D - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais