Title: Noções de Direito Administrativo / Licitações Públicas / Modalidades
Tags: Licitações_Públicas Noções_Direito_Administrativo Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) define cinco modalidades de licitação baseadas na natureza do objeto, independentemente do valor:
Concorrência:
Uso: Contratação de bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia comuns ou especiais.
Características: Modalidade de rito procedimental comum (Art. 17).
Critérios de Julgamento: Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.
Definição de Bens e Serviços Especiais: Alta heterogeneidade ou complexidade, exigindo justificativa prévia para sua classificação.
Pregão:
Uso: Aquisição de bens e serviços comuns.
Características: Modalidade obrigatória para objetos com padrões de desempenho e qualidade definidos objetivamente pelo edital.
Critérios de Julgamento: Menor preço ou maior desconto.
Exclusões: Não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, obras ou serviços de engenharia especiais, alienações e locações imobiliárias.
Concurso:
Uso: Escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Características: Foco na concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Critérios de Julgamento: Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Requisitos: Observa regras previstas em edital, como qualificação dos participantes, diretrizes de apresentação e condições de realização.
Prazo: Mínimo de 35 dias úteis para divulgação do edital e apresentação das propostas.
Direitos do Vencedor: Deverá ceder à administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
Leilão:
Uso: Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/legalmente apreendidos.
Características: Única modalidade que admite o critério de julgamento por maior lance.
Divulgação: Obrigatória em sítio eletrônico oficial e local de ampla circulação, com prazo mínimo de 15 dias úteis.
Condução: Pode ser realizado por leiloeiro oficial (via credenciamento ou pregão) ou por servidor designado pela autoridade competente.
Exclusões: Não exige registro cadastral prévio, não possui fase de habilitação e deve ser homologado após a conclusão dos lances e pagamento pelo vencedor.
Diálogo Competitivo:
Uso: Contratações complexas que envolvem inovação tecnológica ou técnica.
Características: Modalidade excepcional que envolve diálogos com licitantes pré-selecionados para desenvolver soluções que atendam às necessidades da administração.
Condução: Obrigatoriamente por comissão de contratação composta por pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos.
Etapas:
Divulgação do edital de pré-seleção (mínimo 25 dias úteis).
Pré-seleção dos licitantes que atendem aos requisitos.
Realização de diálogos para desenvolver soluções.
Divulgação do edital da fase competitiva.
Apresentação das propostas finais e julgamento.
Procedimentos Auxiliares:
Definição: Instrumentos que auxiliam a administração no procedimento de contratação, como credenciamento, sistema de registro de preços e registro cadastral.
Características: Não são modalidades de licitação e a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes é vedada (Art. 28, § 2º).
Resumo Geral: A nova Lei de Licitações reformula as modalidades de licitação, focando na natureza do objeto ao invés do valor estimado. Cada modalidade possui características específicas, critérios de julgamento e regras de condução que visam garantir processos mais eficientes, transparentes e adequados às necessidades da administração pública. Além disso, os procedimentos auxiliares complementam as modalidades, oferecendo ferramentas adicionais para a gestão eficiente das contratações públicas.
link: https://documentacao.online/estudos/fzfx.html
title: Licitações Públicas - Modalidades

front: (Cebraspe – MP TO/2024) A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado.
response: Correto
comment: São modalidades de licitação (Lei 14.133/2021, art. 28): pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. Essas modalidades são escolhidas conforme a natureza (característica) do objeto. Por exemplo: o pregão serve para bens e serviços comuns; a concorrência para obras, serviços de engenharia e bens e serviços especiais; o diálogo competitivo é adotado quando há necessidade de inovar. Na antiga lei de licitações, por outro lado, os objetos eram escolhidos pela natureza ou pelo valor. Este último critério não existe na L14133. Só não confunda, contudo, com a dispensa de licitação, pois ainda existe dispensa pelo valor.
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back: Correto - São modalidades de licitação (Lei 14.133/2021, art. 28): pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo. Essas modalidades são escolhidas conforme a natureza (característica) do objeto. Por exemplo: o pregão serve para bens e serviços comuns; a concorrência para obras, serviços de engenharia e bens e serviços especiais; o diálogo competitivo é adotado quando há necessidade de inovar. Na antiga lei de licitações, por outro lado, os objetos eram escolhidos pela natureza ou pelo valor. Este último critério não existe na L14133. Só não confunda, contudo, com a dispensa de licitação, pois ainda existe dispensa pelo valor.

front: (Cebraspe – MP TO/2024) Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
response: Errado
comment: O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL). O pregão, por sua vez, é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI). Essas duas modalidades são até parecidas, pois ambas possuem fase de lances, com a diferença de que, no pregão, o lance é decrescente e no leilão é crescente. Ambas as modalidades, portanto, adotam o modo de disputa aberto. Contudo, o pregão serve para “comprar” e o leilão para “vender”.
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back: Errado - O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL). O pregão, por sua vez, é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI). Essas duas modalidades são até parecidas, pois ambas possuem fase de lances, com a diferença de que, no pregão, o lance é decrescente e no leilão é crescente. Ambas as modalidades, portanto, adotam o modo de disputa aberto. Contudo, o pregão serve para “comprar” e o leilão para “vender”.

front: (Cebraspe – INPI/2024) O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
response: Errado
comment: O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI). Nesse caso, são bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII). O diálogo competitivo é adotado em situações inovadoras.
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back: Errado - O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI). Nesse caso, são bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado (art. 6º, XIII). O diálogo competitivo é adotado em situações inovadoras.

front: (Cebraspe – CGE RJ/2024) Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto.
response: Errado
comment: Para a finalidade citada na questão, será adotado o pregão, que também admite o menor preço (além do maior desconto).A concorrência, por outro lado, é modalidade de licitação para contratação de: (i) bens e serviços especiais; (ii) obras; e (iii) serviços comuns e especiais de engenharia.
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back: Errado - Para a finalidade citada na questão, será adotado o pregão, que também admite o menor preço (além do maior desconto).A concorrência, por outro lado, é modalidade de licitação para contratação de: (i) bens e serviços especiais; (ii) obras; e (iii) serviços comuns e especiais de engenharia.

front: (Cebraspe – CGE RJ/2024) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, adotando-se o pregão quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital.
response: Correto
comment: Segundo a Lei de Licitações: Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. O rito comum é o procedimento do art. 17 da Lei de Licitações (preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação). Para finalizar, lembramos que os serviços comuns de engenharia também admitem o pregão.
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back: Correto - Segundo a Lei de Licitações: Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei. O rito comum é o procedimento do art. 17 da Lei de Licitações (preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação). Para finalizar, lembramos que os serviços comuns de engenharia também admitem o pregão.

front: (Cebraspe – CNPQ/2024) O diálogo competitivo autoriza a prática de convencimento populacional de forma abrangente, a fim de contratar soluções inovadoras, técnicas e exclusivas disponíveis no mercado.
response: Errado
comment: A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: (a) inovação tecnológica ou técnica; (b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e (c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Assim, a solução ainda será desenvolvida. Logo, ela não está disponível no mercado. Se estivesse, a modalidade seria outra.
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back: Errado - A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: (a) inovação tecnológica ou técnica; (b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e (c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Assim, a solução ainda será desenvolvida. Logo, ela não está disponível no mercado. Se estivesse, a modalidade seria outra.

front: (Cebraspe – SEE PE/2022) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
response: Correto
comment: nos termos do art. 6º, XLI, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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back: Correto - nos termos do art. 6º, XLI, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

front: (Cebraspe – PC RO/2022) Determinado órgão administrativo pretende adquirir, mediante processo licitatório, veículos comuns para apoio em atividades externas. Nessa situação hipotética, considerando-se a Lei n.º 14.133/2021, no que diz respeito à modalidade licitatória adequada e ao critério de julgamento, deverá ser adotada a modalidade
a) do leilão, podendo o critério de julgamento ser o de maior retorno econômico.
b) do pregão, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.
c) de concurso, podendo o critério ser o de maior retorno econômico.
d) da concorrência, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.
e) do diálogo competitivo, devendo o critério ser o de menor preço.
response: Alternativa B
comment: a) o leilão é modalidade utilizada exclusivamente para alienação de bens (art. 6º, XL) – ERRADA;
b) o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (como o caso do veículo mencionado no enunciado) cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º XLI) – CORRETA;
c) o concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX) – ERRADA;
d) a concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Não é o caso do enunciado, que fala em um bem comum (art. 6º, XXXVIII) – ERRADA;
e) o diálogo competitivo é empregado em situações especiais, quando a Administração não consegue identificar a solução para o caso. Com efeito, a Lei de Licitações não define o seu critério de julgamento – ERRADA.
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back: Alternativa B - a) o leilão é modalidade utilizada exclusivamente para alienação de bens (art. 6º, XL) – ERRADA;
b) o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns (como o caso do veículo mencionado no enunciado) cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º XLI) – CORRETA;
c) o concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX) – ERRADA;
d) a concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Não é o caso do enunciado, que fala em um bem comum (art. 6º, XXXVIII) – ERRADA;
e) o diálogo competitivo é empregado em situações especiais, quando a Administração não consegue identificar a solução para o caso. Com efeito, a Lei de Licitações não define o seu critério de julgamento – ERRADA.

front: (Cebraspe – MPC SC/2022) Pregão, concorrência, concurso, leilão, credenciamento e diálogo competitivo são modalidades de licitação previstas nas legislações em vigor que regem as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.
response: Errado
comment: nos termos da Lei 14.133/21, são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo (art. 28). O credenciamento não é modalidade licitatória, e sim um procedimento auxiliar da licitação (art. 78, I).
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back: Errado - nos termos da Lei 14.133/21, são modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo (art. 28). O credenciamento não é modalidade licitatória, e sim um procedimento auxiliar da licitação (art. 78, I).

front: (Cebraspe – TCE SC/2022) A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.
response: Errado
comment: o art. 28 da Lei estabelece que são modalidades de licitação: I – pregão; II – concorrência; III – concurso; IV – leilão; V – diálogo competitivo. Assim, a tomada de preços (que é modalidade licitatória prevista na Lei n° 8.666/1993) não consta no âmbito da Lei n° 14.133/2021. Lembre-se do seguinte: a tomada de preços, o convite e o RDC não constam na L14133 e deixarão de existir com a revogação de suas leis de referência.
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back: Errado - o art. 28 da Lei estabelece que são modalidades de licitação: I – pregão; II – concorrência; III – concurso; IV – leilão; V – diálogo competitivo. Assim, a tomada de preços (que é modalidade licitatória prevista na Lei n° 8.666/1993) não consta no âmbito da Lei n° 14.133/2021. Lembre-se do seguinte: a tomada de preços, o convite e o RDC não constam na L14133 e deixarão de existir com a revogação de suas leis de referência.

front: (Cebraspe – MPC PA/2019 - adaptada) Com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a opção que indica a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
a) leilão
b) diálogo competitivo
c) pregão
d) concorrência
e) concurso
response: Alternativa A
comment: o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL).
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back: Alternativa A - o leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL).

front: (Cebraspe – MPE PI/2019 - adaptada) Determinado ente público pretende celebrar contrato de prestação de serviços consultivos de engenharia, estimado no valor de R$ 343.249,96. Nesse caso, a licitação deverá ser realizada na modalidade
a) pregão do tipo técnica e preço.
b) concorrência do tipo técnica e preço
c) concurso do tipo menor preço.
d) pregão do tipo menor preço.
e) concorrência do tipo menor preço.
response: Alternativa B
comment: a consultoria se enquadra nos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII, “c”). Assim, se não for caso de inexigibilidade, a realização da licitação admitirá o critério de julgamento de técnica e preço (art. 36, § 1º, I). Logo, o caso da questão seria atendido por meio da técnica e preço, eliminando, assim, as letras C, D e E. Quanto a modalidade de licitação, por se tratar de serviço especial, caberá licitação na modalidade concorrência, nos termos do artigo 6º, XXXVIII. Não caberia, no caso, a letra A, pois o serviço não tem características comuns. Ademais, não dá para “casar” o pregão com a técnica e preço. Além disso, a letra C tem um segundo erro pois o concurso somente admite como critério de julgamento o de melhor técnica ou conteúdo artístico. Nosso gabarito é a alternativa B, portanto.
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back: Alternativa B - a consultoria se enquadra nos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII, “c”). Assim, se não for caso de inexigibilidade, a realização da licitação admitirá o critério de julgamento de técnica e preço (art. 36, § 1º, I). Logo, o caso da questão seria atendido por meio da técnica e preço, eliminando, assim, as letras C, D e E. Quanto a modalidade de licitação, por se tratar de serviço especial, caberá licitação na modalidade concorrência, nos termos do artigo 6º, XXXVIII. Não caberia, no caso, a letra A, pois o serviço não tem características comuns. Ademais, não dá para “casar” o pregão com a técnica e preço. Além disso, a letra C tem um segundo erro pois o concurso somente admite como critério de julgamento o de melhor técnica ou conteúdo artístico. Nosso gabarito é a alternativa B, portanto.

front: (Cebraspe – EMAP/2018 - adaptada) Concorrência, diálogo competitivo, pregão, concurso e leilão são modalidades de licitação, sendo vedada a combinação entre elas ou a criação de outras modalidades.
response: Correto
comment: Como já vimos, essas são as modalidades elencadas no art. 28 da Lei 14.133/2021, sendo vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei, conforme expressa previsão normativa do referido texto legal (art. 28, § 2º).
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back: Correto - Como já vimos, essas são as modalidades elencadas no art. 28 da Lei 14.133/2021, sendo vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei, conforme expressa previsão normativa do referido texto legal (art. 28, § 2º).

front: (Cebraspe – EMAP/2018) Na modalidade concurso, a administração poderá contratar o projeto ou serviço técnico especializado independentemente de o autor ceder os direitos patrimoniais a ele relativos.
response: Errado
comment: Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à administração pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. Ademais, o art. 93 da NLLC dispõe que: Art. 93. Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software) - e a respectiva documentação técnica associada -, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor. Logo, a contratação depende da cessão dos direitos patrimoniais.
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back: Errado - Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à administração pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. Ademais, o art. 93 da NLLC dispõe que: Art. 93. Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento e de comunicação da informação (software) - e a respectiva documentação técnica associada -, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública, hipótese em que poderão ser livremente utilizados e alterados por ela em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização de seu autor. Logo, a contratação depende da cessão dos direitos patrimoniais.

front: (Cebraspe – STJ/2018) O leilão é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação. Nessa modalidade, a disputa entre os licitantes é realizada mediante propostas e lances em sessão pública.
response: Errado
comment: A questão caracterizou o pregão. Por outro lado, o leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL).
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back: Errado - A questão caracterizou o pregão. Por outro lado, o leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL).

front: (Cebraspe – CGM de João Pessoa PB/2018 – adaptada) É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, de modo a propiciar ao gestor maior flexibilidade nas contratações públicas.
response: Errado
comment: É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei 14.133/2021, conforme expressa previsão normativa do referido texto legal (art. 28, § 2º).
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back: Errado - É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei 14.133/2021, conforme expressa previsão normativa do referido texto legal (art. 28, § 2º).

front: (Cebraspe – TCE PB/2018 - adaptada) Se um órgão da administração pública desejar adquirir trabalho científico com oferta de prêmio aos vencedores, a modalidade de licitação a ser adotada e a quantidade mínima de dias de antecedência em relação ao evento para apresentação de propostas devem ser, respectivamente,
a) diálogo competitivo; trinta dias úteis.
b) pregão; quinze dias úteis.
c) concurso; trinta e cinco dias úteis.
d) leilão; quarenta e cinco dias úteis.
e) concorrência; trinta dias úteis.
response: Alternativa C
comment: O concurso será a nossa modalidade. Isso porque modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX). Ademais para licitação em que se adote o critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, o prazo para apresentação das propostas é de 35 (trinta e cinco) dias úteis (art. 55, IV). Portanto, o nosso gabarito é a letra ‘c’.
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back: Alternativa C - O concurso será a nossa modalidade. Isso porque modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX). Ademais para licitação em que se adote o critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico, o prazo para apresentação das propostas é de 35 (trinta e cinco) dias úteis (art. 55, IV). Portanto, o nosso gabarito é a letra ‘c’.

front: (Cebraspe – Ibama/2025) Diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
response: Correto
comment: a questão reproduz corretamente o conceito de diálogo competitivo, conforme previsão da Lei 14.133/2021, art. 6º, XLII: XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
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back: Correto - a questão reproduz corretamente o conceito de diálogo competitivo, conforme previsão da Lei 14.133/2021, art. 6º, XLII: XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

front: (Cebraspe - ICMBio/2025) Em licitação realizada na modalidade concorrência, pode-se adotar como critério de julgamento, entre outros, o maior desconto ou o maior retorno econômico.
response: Correto
comment: Isso mesmo. Conforme previsão da Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser (a) menor preço, (b) melhor técnica ou conteúdo artístico, (c) técnica e preço, (d) maior retorno econômico ou (e) maior desconto. Lembre-se: com exceção do maior lance (que serve exclusivamente ao leilão), a concorrência admite todos os demais critérios de julgamento da Lei 14.133/2021.
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back: Correto - Isso mesmo. Conforme previsão da Lei 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser (a) menor preço, (b) melhor técnica ou conteúdo artístico, (c) técnica e preço, (d) maior retorno econômico ou (e) maior desconto. Lembre-se: com exceção do maior lance (que serve exclusivamente ao leilão), a concorrência admite todos os demais critérios de julgamento da Lei 14.133/2021.

front: (Cebraspe - ICMBio/2025) A modalidade de licitação pregão deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que já possam se objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
response: Correto
comment: Segundo a Lei 14.133/2021, art. 29, a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Por isso, a questão está correta.
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back: Correto - Segundo a Lei 14.133/2021, art. 29, a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Por isso, a questão está correta.

front: (Cebraspe – MPE CE/2025) Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser executado por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da administração.
response: Correto
comment: o leilão é de fato a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL), e poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração (art. 31).
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back: Correto - o leilão é de fato a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance (art. 6º, XL), e poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração (art. 31).