Title: Contratações de TI / Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
Tags: Contratações_de_TI Resumo

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) O fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.
response: Errado
comment: Meus queridos alunos! Na verdade, fiscal administrativo é o servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos. Já, o servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual. é o Gestor do Contrato (Gabarito: Errado)
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Meus queridos alunos! Na verdade, fiscal administrativo é o servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos. Já, o servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual. é o Gestor do Contrato (Gabarito: Errado)

front: (CEBRASPE / DPE-RO – 2022) Durante o processo de contratação de uma solução de TI, como, por exemplo, um switch de borda, o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, incluindo requisitos e resultados pretendidos demonstrando a viabilidade econômica da contratação é
a) o mapa de gerenciamento de riscos.
b) o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.
c) o estudo técnico preliminar da contratação.
d) a prova de conceito.
e) a lista de verificação.
response: Alternativa C
comment: No artigo segundo, bem no início da norma, temos que: Estudo Técnico Preliminar da Contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação. (Gabarito: Letra C).
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Alternativa C - No artigo segundo, bem no início da norma, temos que: Estudo Técnico Preliminar da Contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação. (Gabarito: Letra C).

front: (ISS Aracaju – 2021) De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é vedado:
a) fazer referências em edital a regras externas de fabricantes que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada, salvo se o objeto contratado for destinado à contratação de garantia.
b) estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada, salvo quando a remuneração desses funcionários for prevista em edital.
c) prever em edital exigência de que os fornecedores apresentem em seu quadro funcionários certificados para o fornecimento da solução, salvo quando tal comprovação ocorrer antes da contratação dos funcionários.
d) adotar a métrica homem-hora para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
e) contratar por postos de trabalho alocados, salvo se houver anuência do preposto.
response: Alternativa D
comment: Pessoal, essas vedações são muito cobradas em prova. Nessa questão foi cobrada a literalidade, resposta correta, letra D: adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos. (Gabarito: Letra D).
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Alternativa D - Pessoal, essas vedações são muito cobradas em prova. Nessa questão foi cobrada a literalidade, resposta correta, letra D: adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos. (Gabarito: Letra D).

front: (TCE-RJ – 2021) Considere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.
I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1.º de abril do ano de elaboração do plano anual de contratações (PAC), ofício discriminando as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que pretendia realizar no exercício subsequente.
II Uma área requisitante de solução de TIC enviou documento de oficialização da demanda (DOD) para a área responsável, informando somente a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo.
Na situação I, o setor requisitante agiu em desacordo com a citada instrução normativa, porque o documento deveria ter sido enviado no máximo até quinze dias antes de 1.º de abril do ano de elaboração do PAC.
response: Correto
comment: Exatamente pessoal, está de acordo com o que acabamos de estudar! Só poderia ter sido enviado até 15 dias antes de 1º de Abril do ano de elaboração do PAC. (Gabarito: Correto).
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Exatamente pessoal, está de acordo com o que acabamos de estudar! Só poderia ter sido enviado até 15 dias antes de 1º de Abril do ano de elaboração do PAC. (Gabarito: Correto).

front: (CEBRASPE/ TCE-SC – 2022) De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é vedado: A análise de riscos se inicia na fase de gestão do contrato, na qual a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação do gestor do contrato, realiza a análise dos principais riscos e acompanha as ações de tratamento desses riscos.
response: Errado
comment: Pessoal, na verdade, a análise de riscos se inicia na fase de planejamento – que é a fase inicial. Por outro lado, a fase de gestão do contrato é uma das fases finais. A análise de riscos compõe o gerenciamento de riscos – que é de extrema importância para uma contratação. O gerenciamento de riscos é o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação; as atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação. Para complementar: o Mapa de Gerenciamento de Riscos é o instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação. (Gabarito: Errado).
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Pessoal, na verdade, a análise de riscos se inicia na fase de planejamento – que é a fase inicial. Por outro lado, a fase de gestão do contrato é uma das fases finais. A análise de riscos compõe o gerenciamento de riscos – que é de extrema importância para uma contratação. O gerenciamento de riscos é o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação; as atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação. Para complementar: o Mapa de Gerenciamento de Riscos é o instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação. (Gabarito: Errado).

front: (Inédita / Prof. ) De acordo com a IN01, para contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, a aplicação desta norma é facultativa.
response: Correto
comment: Pessoal, questão está em conformidade com a norma. Ainda não foi atualizado com a nova Lei de Licitações (14.133), mas acredito que em breve essa atualização ocorrerá.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Pessoal, questão está em conformidade com a norma. Ainda não foi atualizado com a nova Lei de Licitações (14.133), mas acredito que em breve essa atualização ocorrerá.

front: (Inédita / Prof. ) Os órgãos e entidades deverão observar, entre outros, os limites de valores para os quais os processos de contratações de TIC deverão ser submetidos à aprovação prévia do Órgão Central do SISP, além disso, deverão observar a necessidade de aprovação prévia dos processos que ensejarem a formação de atas de registro de preços de serviços de TIC.
response: Correto
comment: Está em conformidade com a IN, previsto nos parágrafos 2º e 3º do primeiro artigo.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Está em conformidade com a IN, previsto nos parágrafos 2º e 3º do primeiro artigo.

front: (Inédita / Prof. ) Processo de negócio é o conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio mediante a conjugação de recursos de TIC
response: Errado
comment: Na verdade, foi dada a definição de Solução de TI, vejamos: solução de TIC é o conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações;
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Na verdade, foi dada a definição de Solução de TI, vejamos: solução de TIC é o conjunto de bens e/ou serviços que apoiam processos de negócio, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações;

front: (Inédita / Prof. ) De acordo com a IN 01, define-se critérios de aceitação como amostra a ser fornecida pelo licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar para realização dos testes necessários à verificação do atendimento às especificações técnicas definidas no Termo de Referência ou Projeto Básico.
response: Errado
comment: Na verdade, definiu-se a Amostra do Objeto, item trazido pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Na verdade, definiu-se a Amostra do Objeto, item trazido pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021.

front: (Inédita / Prof. ) O Plano Anual de Contratações (PAC) é o instrumento de plane- jamento que contempla bens, serviços, obras e soluções de TIC que o órgão ou entidade pre- tende contratar no exercício subsequente.
response: Correto
comment: Perfeito, exatamente conforme a norma em sua atualização (IN 31)
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Correto - Perfeito, exatamente conforme a norma em sua atualização (IN 31)

front: (FGV / SEFAZ AM– 2022) A Instrução Normativa SLTI/MP nº 4/2010 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades integrantes do SISP. Segundo esta normativa, o processo de contratação permite:
a) prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada.
b) reembolsar despesas com transporte e hospedagem que são de responsabilidade da contratada.
c) indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada.
d) incluir no termo de referência a justificativa para contratação e o cronograma físico- financeiro.
e) exigir que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados antes da contratação.
response: Letra D
comment: Art. 5º É vedado: estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada; demandar a execução de serviços ou tarefas estranhas ao objeto da contratação, mesmo que haja anuência do preposto ou da própria contratada; reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação; adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos; contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido; fazer referências, em edital ou em contrato, a regras externas de fabricantes, fornecedores ou prestadores de serviços que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada, portanto todos esses itens são expressamente vedados pela IN. Por outro lado, o Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, incluindo, no mínimo, as seguintes informações: justificativa para contratação da solução, adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro, entre outros.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Letra D - Art. 5º É vedado: estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada; demandar a execução de serviços ou tarefas estranhas ao objeto da contratação, mesmo que haja anuência do preposto ou da própria contratada; reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação; adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos; contratar por postos de trabalho alocados, salvo os casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto previamente definido; fazer referências, em edital ou em contrato, a regras externas de fabricantes, fornecedores ou prestadores de serviços que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada, portanto todos esses itens são expressamente vedados pela IN. Por outro lado, o Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, incluindo, no mínimo, as seguintes informações: justificativa para contratação da solução, adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro, entre outros.

front: (CEBRASPE / DPE-RO – 2022) O preposto, representante da empresa contratada, além de acompanhar a execução do contrato, tem a responsabilidade de
I. fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC;
II. fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos;
III. coordenar e comandar o processo de gestão do contrato.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Nenhum item está certo.
response: Letra E
comment: Projeta você na prova, sabendo TUDO sobre a IN 01! Vai bater o olho, ficar um pouco nervoso por saber que a alternativa correta é a letra E) Nenhum item está certo, mas vai marcar e correr para o abraço! Pessoal, o preposto é o representante da contratada! Lembre-se da história! Estratégia vai contratar a Microsoft/Google para prestar um serviço, quem é o representante da contratada? O preposto. Vejamos a definição: representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. Para complementar, vejamos os responsáveis por cada item: fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC – Fiscal Técnico (Rapha). II. fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos: atribuição do fiscal administrativo (). E por fim, III. coordenar e comandar o processo de gestão do contrato: atribuição do Gestor do Contrato (Diego Cerqueira)
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra E - Projeta você na prova, sabendo TUDO sobre a IN 01! Vai bater o olho, ficar um pouco nervoso por saber que a alternativa correta é a letra E) Nenhum item está certo, mas vai marcar e correr para o abraço! Pessoal, o preposto é o representante da contratada! Lembre-se da história! Estratégia vai contratar a Microsoft/Google para prestar um serviço, quem é o representante da contratada? O preposto. Vejamos a definição: representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. Para complementar, vejamos os responsáveis por cada item: fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC – Fiscal Técnico (Rapha). II. fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos: atribuição do fiscal administrativo (). E por fim, III. coordenar e comandar o processo de gestão do contrato: atribuição do Gestor do Contrato (Diego Cerqueira)

front: (CEBRASPE / DPE-RO – 2022) Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, o gestor, servidor de carreira do órgão, durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade, resolveu contemplar como necessárias ao fornecimento da solução de TIC as seguintes condições:
I. prazos e horários para prestação dos serviços;
II. documentação mínima exigida de acordo com modelo adotado pelo órgão;
III. papéis e responsabilidades, por parte da contratada.
Neste cenário, à luz da Instrução Normativa nº 1/2019 do MPOG/SLTI, o gestor está
a) correto somente em relação à condição II.
b) correto somente em relação à condição III.
c) errado em relação às condições I, II e III.
d) errado somente em relação às condições I e III.
e) correto em relação às condições I, II e III.
response: Letra E
comment: De acordo com a IN, vejamos: Art. 18. O Modelo de Execução do Contrato deverá contemplar as condições necessárias ao fornecimento da solução de TIC, observando, quando possível: I - fixação das rotinas de execução, com a definição de processos e procedimentos de fornecimento da solução de TIC, envolvendo: a) prazos, horários de fornecimento de bens ou prestação dos serviços e locais de entrega, quando aplicáveis; b) documentação mínima exigida, observando modelos adotados pela contratante, padrões de qualidade e completude das informações, a exemplo de modelos de desenvolvimento de software, relatórios de execução de serviço e/ou fornecimento, controles por parte da contratada, ocorrências, etc.; e c) papéis e responsabilidades, por parte da contratante e da contratada, quando couber. Veja que a IN prevê todos os três itens, portanto, correta letra E.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Letra E - De acordo com a IN, vejamos: Art. 18. O Modelo de Execução do Contrato deverá contemplar as condições necessárias ao fornecimento da solução de TIC, observando, quando possível: I - fixação das rotinas de execução, com a definição de processos e procedimentos de fornecimento da solução de TIC, envolvendo: a) prazos, horários de fornecimento de bens ou prestação dos serviços e locais de entrega, quando aplicáveis; b) documentação mínima exigida, observando modelos adotados pela contratante, padrões de qualidade e completude das informações, a exemplo de modelos de desenvolvimento de software, relatórios de execução de serviço e/ou fornecimento, controles por parte da contratada, ocorrências, etc.; e c) papéis e responsabilidades, por parte da contratante e da contratada, quando couber. Veja que a IN prevê todos os três itens, portanto, correta letra E.

front: (CEBRASPE / DPE-RO – 2022) Para uma entidade integrante do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação do Poder Executivo Federal, o edital contempla uma so- lução de rede de computadores (hardware) e outra da área de desenvolvimento de programas (software). Nesse caso, o edital
a) deve ser revisto, pois não pode haver mais de uma solução de TIC em um único contrato.
b) está errado, pois ambas as soluções deveriam ser de hardware.
c) está errado, pois são necessárias, no mínimo, três soluções de TIC nesse caso.
d) está correto, desde que haja viabilidade técnica, orçamento disponível e seja assinada pela alta administração do órgão.
e) está correto, pois é facultado à equipe de planejamento escolher a composição da solução.
response: Letra A
comment: Pessoal, Art. 3º, inciso I: Não poderão ser objeto de contratação mais de uma solução de TIC em um único contrato. REGRA! Lembrem-se! As demais alternativas não se aplicam.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra A - Pessoal, Art. 3º, inciso I: Não poderão ser objeto de contratação mais de uma solução de TIC em um único contrato. REGRA! Lembrem-se! As demais alternativas não se aplicam.

front: (CEBRASPE / DPE-RO – 2022) Durante o processo de contratação de uma solução de TI, como, por exemplo, um switch de borda, o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, incluindo requisitos e resultados pretendidos demonstrando a viabilidade econômica da contratação é
a) o mapa de gerenciamento de riscos.
b) o plano diretor de tecnologia da informação e comunicação.
c) o estudo técnico preliminar da contratação.
d) a prova de conceito.
e) a lista de verificação.
response: Letra C
comment: No artigo segundo, bem no início da norma, temos que: Estudo Técnico Preliminar da Contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação. Portanto,
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra C - No artigo segundo, bem no início da norma, temos que: Estudo Técnico Preliminar da Contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação. Portanto,

front: (CEBRASPE/ TCE-SC – 2022) Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir. Na fase de gestão de contratação de soluções de TI, o gestor do contrato, com o apoio da equipe de planejamento da contratação, acompanha e tem como objetivo garantir a adequada prestação dos serviços durante todo o período de execução do contrato.
response: Errado
comment: Pessoal, a banca trocou a equipe de fiscalização pela equipe de planejamento da contratação. A Equipe de Fiscalização do Contrato faz parte da fase de Gestão do Contrato, e não a equipe de planejamento que é automaticamente destituída quando da assinatura do contrato. A fase de Gestão do Contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Pessoal, a banca trocou a equipe de fiscalização pela equipe de planejamento da contratação. A Equipe de Fiscalização do Contrato faz parte da fase de Gestão do Contrato, e não a equipe de planejamento que é automaticamente destituída quando da assinatura do contrato. A fase de Gestão do Contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de TIC durante todo o período de execução do contrato.

front: (CEBRASPE/ TCE-SC – 2022) Na gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TI, devem-se estipular os critérios de aceitação dos serviços prestados, abrangendo, entre outros aspectos, os níveis mínimos de serviços com os valores adequados aos elementos que compõem essa solução.
response: Errado
comment: O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC.

front: (CEBRASPE/ TCE-SC – 2022) A análise de riscos se inicia na fase de gestão do contrato, na qual a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação do gestor do contrato, realiza a análise dos principais riscos e acompanha as ações de tratamento desses riscos.
response: Errado
comment: Pessoal, na verdade, a análise de riscos se inicia na fase de planejamento – que é a fase inicial. Por outro lado, a fase de gestão do contrato é uma das fases finais. A análise de riscos compõe o gerenciamento de riscos – que é de extrema importância para uma contratação. O gerenciamento de riscos é o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação; as atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação. Para complementar: o Mapa de Gerenciamento de Riscos é o instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação;
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Pessoal, na verdade, a análise de riscos se inicia na fase de planejamento – que é a fase inicial. Por outro lado, a fase de gestão do contrato é uma das fases finais. A análise de riscos compõe o gerenciamento de riscos – que é de extrema importância para uma contratação. O gerenciamento de riscos é o processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização pertinentes com a contratação; as atividades de gerenciamento de riscos devem ser realizadas durante todas as fases do processo de contratação. Para complementar: o Mapa de Gerenciamento de Riscos é o instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação;

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) A equipe de planejamento da contratação é responsável por avaliar a necessidade de contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem tecnicamente viáveis, pois mais de uma solução de TIC não poderá ser objeto de um único contrato.
response: Correto
comment: Pessoal, está perfeitamente em consonância à IN. Vejamos: a Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - Pessoal, está perfeitamente em consonância à IN. Vejamos: a Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) Nos casos em que o objeto de contratação seja destinado para apoio à fiscalização de solução de TIC, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que apoia a fiscalização.
response: Correto
comment: Está perfeitamente em conformidade com a IN, vejamos: nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou apoia a fiscalização.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - Está perfeitamente em conformidade com a IN, vejamos: nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou apoia a fiscalização.

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) O modelo de gestão do contrato deverá contemplar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados, incluindo métricas e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis dos elementos que compõem a solução contratada.
response: Correto
comment: Está perfeitamente conforme a norma. Vejamos: o Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando: fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - Está perfeitamente conforme a norma. Vejamos: o Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando: fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC.

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) No modelo de execução do contrato, devem constar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços e os valores dos níveis mínimos de serviços prestados, assim como os procedimentos a serem adotados na hipótese de a contratada não atingir os valores fixados nesses critérios.
response: Correto
comment: Pessoal, novamente cobrança acerca do que é necessário constar do modelo de gestão do contrato. O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando: fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC. Ademais, o monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste em: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato. Pessoal, eu mantive o parêntese para vocês perceberam o quão importante é estar atento às atualizações. A atualização ocorreu em 2021 e já foi cobrada em fevereiro de 2022! Atenção total às atualizações, galera!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Pessoal, novamente cobrança acerca do que é necessário constar do modelo de gestão do contrato. O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando: fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC. Ademais, o monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste em: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato. Pessoal, eu mantive o parêntese para vocês perceberam o quão importante é estar atento às atualizações. A atualização ocorreu em 2021 e já foi cobrada em fevereiro de 2022! Atenção total às atualizações, galera!

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) Em se tratando da gestão do contrato, se a contratada não produzir os resultados ou deixar de executar as atividades contratadas, será permitida a fixação dos valores ou a glosa no pagamento, sendo vedados, nesse caso, procedimentos que ensejem a re- tenção no pagamento.
response: Errado
comment: Está em conformidade com a IN. O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, que só deverá ocorrer quando a contratada: a) não atingir os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação, não produzir os resultados ou deixar de executar as atividades contratadas; ou b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para fornecimento da solução de TIC, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada. Ademais, o monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste, entre outras atividades, no encaminhamento de indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa a cargo do Gestor do Contrato. Portanto, informação para ser internalizada com esse comentário: quem encaminha as glosas e sanções? O gestor do contrato. A quem são encaminhadas as glosas e sanções? A área administrativa. Por fim, frisa-se que a questão erra ao dizer que são vedados procedimentos que ensejem a retenção no pagamento.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Está em conformidade com a IN. O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, que só deverá ocorrer quando a contratada: a) não atingir os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação, não produzir os resultados ou deixar de executar as atividades contratadas; ou b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para fornecimento da solução de TIC, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada. Ademais, o monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste, entre outras atividades, no encaminhamento de indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa a cargo do Gestor do Contrato. Portanto, informação para ser internalizada com esse comentário: quem encaminha as glosas e sanções? O gestor do contrato. A quem são encaminhadas as glosas e sanções? A área administrativa. Por fim, frisa-se que a questão erra ao dizer que são vedados procedimentos que ensejem a retenção no pagamento.

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) Em caso de compra de computadores por ente governamental, caberá ao gestor do contrato receber, diligenciar e responder eventual questionamento técnico relacionado ao modelo dos processadores incorporados aos computadores adquiridos.
response: Errado
comment: Pessoal, é muito importante ter uma noção de quem é quem na contratação. Temos alguns integrantes muito importantes! Por serem poucos, penso que é legal vocês saberem muito bem o que cada um faz, ou no mínimo ter essa noção. O gestor possui um caráter mais gerencial, exatamente como diz a norma, veja: Gestor do Contrato: Servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente. Já o preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. A banca trocou os conceitos – elas adoram fazer isso! Perceba: uma questão de prova! Uma questão que pode te colocar dentro ou fora do seu cargo público – tão almejado – portanto, tenham atenção e internalizem os conceitos!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Pessoal, é muito importante ter uma noção de quem é quem na contratação. Temos alguns integrantes muito importantes! Por serem poucos, penso que é legal vocês saberem muito bem o que cada um faz, ou no mínimo ter essa noção. O gestor possui um caráter mais gerencial, exatamente como diz a norma, veja: Gestor do Contrato: Servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente. Já o preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. A banca trocou os conceitos – elas adoram fazer isso! Perceba: uma questão de prova! Uma questão que pode te colocar dentro ou fora do seu cargo público – tão almejado – portanto, tenham atenção e internalizem os conceitos!

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) O fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.
response: Errado
comment: Meus queridos alunos! Uma questão dessas não pode errar! Bateu o olho em atribuições gerenciais, já liga DIREITO ao gestor do contrato! Sem mimimi! Gestor do contrato - atribuições gerenciais: coordenar e comandar.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Meus queridos alunos! Uma questão dessas não pode errar! Bateu o olho em atribuições gerenciais, já liga DIREITO ao gestor do contrato! Sem mimimi! Gestor do contrato - atribuições gerenciais: coordenar e comandar.

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. A avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, é reponsabilidade do fiscal administrativo do contrato.
response: Errado
comment: O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste em: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) II - a cargo do Fiscal Técnico do Contrato: (Incluído pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) a) confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens; b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato. Pessoal, mais uma vez eu mantive os parênteses com as observações das atualizações para que vocês estejam cientes que as bancas estão atentas às novidades, assim como vocês, certo? O erro da questão está em afirmar que quem realiza a avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato é o fiscal administrativo, quando na verdade, de acordo com a IN, é o Fiscal Técnico do Contrato
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - O monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato e consiste em: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) II - a cargo do Fiscal Técnico do Contrato: (Incluído pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) a) confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens; b) avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, em conjunto com o Fiscal Requisitante do Contrato. Pessoal, mais uma vez eu mantive os parênteses com as observações das atualizações para que vocês estejam cientes que as bancas estão atentas às novidades, assim como vocês, certo? O erro da questão está em afirmar que quem realiza a avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato é o fiscal administrativo, quando na verdade, de acordo com a IN, é o Fiscal Técnico do Contrato

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada. Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabíveis, são de competência exclusiva de ministro de Estado.
response: Errado
comment: Eita! Pessoal, essa questão é um pouco mais complexa, verifiquei o edital do concurso e não abrange explicitamente de onde a questão foi tirada – IN 02 que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 (e outras...) – mas vamos abordá-la para vocês terem o conhecimento! Primeiramente, a questão está errada porque apenas a sanção de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Ministro de Estado. Ademais, vejamos o recorte do texto da IN 02/2019: O fornecedor que não cumprir integralmente as obrigações assumidas, seja licitante ou contratada, nos casos previstos em lei, garantido o contraditório e ampla defesa, estarão sujeitos às seguintes penalidades: Advertência, Multa; Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, na esfera federal; Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal e declaração de inidoneidade. A sanção de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Ministro de Estado.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Eita! Pessoal, essa questão é um pouco mais complexa, verifiquei o edital do concurso e não abrange explicitamente de onde a questão foi tirada – IN 02 que dispõe sobre o rito de aplicação das penalidades previstas nas Leis 8.666 (e outras...) – mas vamos abordá-la para vocês terem o conhecimento! Primeiramente, a questão está errada porque apenas a sanção de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Ministro de Estado. Ademais, vejamos o recorte do texto da IN 02/2019: O fornecedor que não cumprir integralmente as obrigações assumidas, seja licitante ou contratada, nos casos previstos em lei, garantido o contraditório e ampla defesa, estarão sujeitos às seguintes penalidades: Advertência, Multa; Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, na esfera federal; Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal e declaração de inidoneidade. A sanção de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do Ministro de Estado.

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) É responsabilidade do gestor do contrato, com base na avaliação de fiscalização, indicar à área administrativa as glosas e sanções legais aplicáveis à contratada.
response: Correto
comment: Pessoal, questão recorrente! Está correta, conforme a IN. Vou trazer todas as atribuições do Gestor do Contrato atualizadas pela Instrução Normativa n° 31 de 2021. As atribuições do gestor do contrato são: encaminhamento formal de demandas à contratada; manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica; encaminhamento das demandas de correção à contratada, sendo permitida a delegação aos fiscais do contrato; encaminhamento de indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa; autorização para faturamento, com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo, a ser encaminhada ao preposto da contratada; e encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual;
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Pessoal, questão recorrente! Está correta, conforme a IN. Vou trazer todas as atribuições do Gestor do Contrato atualizadas pela Instrução Normativa n° 31 de 2021. As atribuições do gestor do contrato são: encaminhamento formal de demandas à contratada; manutenção do Histórico de Gestão do Contrato, contendo registros formais de todas as ocorrências positivas e negativas da execução do contrato, por ordem histórica; encaminhamento das demandas de correção à contratada, sendo permitida a delegação aos fiscais do contrato; encaminhamento de indicação de glosas e sanções para a Área Administrativa; autorização para faturamento, com base nas informações produzidas no Termo de Recebimento Definitivo, a ser encaminhada ao preposto da contratada; e encaminhamento à Área Administrativa de eventuais pedidos de modificação contratual;

front: (CEBRASPE / DPDF– 2022) A contratação de solução de TIC depende da apreciação e aprovação do documento de oficialização da demanda pelo fiscal administrativo do contrato, que avaliará o alinhamento de tal documento com o plano diretor de tecnologia da informação e comu- nicação (PDTIC).
response: Errado
comment: Pessoal, perceba os detalhes cobrados pela banca! Na questão a banca diz que quem realiza a apreciação e aprovação do documento de oficialização da demanda é o fiscal administrativo. Porem está errado! Na verdade, quem realiza essa tarefa é a área de TIC. Vejamos o que diz a norma: Após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) – detalhe: foi cobrada a atualização de 2021 MAIS UMA VEZ!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Pessoal, perceba os detalhes cobrados pela banca! Na questão a banca diz que quem realiza a apreciação e aprovação do documento de oficialização da demanda é o fiscal administrativo. Porem está errado! Na verdade, quem realiza essa tarefa é a área de TIC. Vejamos o que diz a norma: Após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) – detalhe: foi cobrada a atualização de 2021 MAIS UMA VEZ!

front: (CEBRASPE / FUNPRESP- EXE– 2022) Determinado órgão da administração pública federal direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de contratação de solução de tecnologia da informação e comuni- cação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi designado como integrante técnico da equipe de planejamento da contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos preli- minares e termo de referência da licitação. Por se tratar de um bem comum de TIC, a contrata- ção não precisou estar alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava devidamente inserida no plano anual de contratações do ano corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade usualmente especifi- cados no mercado. O critério de menor preço foi adotado para julgamento e classificação das propostas no curso da licitação. Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal. Segundo a IN n.º 01/2019 do Ministério da Economia, não há óbice em relação à designação do funcionário terceirizado como integrante técnico, desde que ela tenha sido realizada pela autoridade máxima do órgão.
response: Errado
comment: Pessoal, vejamos a definição do Integrante Técnico: SERVIDOR representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área. Viram a primeira palavrinha? Os integrantes, na IN, são SERVIDORES! Apenas o preposto é Representante da contratada.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - Pessoal, vejamos a definição do Integrante Técnico: SERVIDOR representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área. Viram a primeira palavrinha? Os integrantes, na IN, são SERVIDORES! Apenas o preposto é Representante da contratada.

front: (CEBRASPE / PGE-RJ – 2022) De acordo com Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, é recomendada a exigência em edital de que os fornecedores, antes da contratação, apresentem documentação comprobatória de capacidade e de certificação técnica de funcioná- rios direcionados ao fornecimento de solução de TIC.
response: Errado
comment: Na verdade, é vedado: estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada; demandar a execução de serviços ou tarefas estranhas ao objeto da contratação, mesmo que haja anuência do preposto ou da própria contratada; reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Na verdade, é vedado: estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada; prever em edital a remuneração dos funcionários da contratada; indicar pessoas para compor o quadro funcional da contratada; demandar a execução de serviços ou tarefas estranhas ao objeto da contratação, mesmo que haja anuência do preposto ou da própria contratada; reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada; prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários capacitados ou certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.

front: (CEBRASPE / ISS – Aracaju – 2021) De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é vedado:
a) fazer referências em edital a regras externas de fabricantes que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada, salvo se o objeto contratado for destinado à contratação de garantia.
b) estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada, salvo quando a remuneração desses funcionários for prevista em edital.
c) prever em edital exigência de que os fornecedores apresentem em seu quadro funcionários certificados para o fornecimento da solução, salvo quando tal comprovação ocorrer antes da contratação dos funcionários.
d) adotar a métrica homem-hora para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
e) contratar por postos de trabalho alocados, salvo se houver anuência do preposto.
response: Letra D
comment: Pessoal, essas vedações são muito cobradas em prova. Nessa questão foi cobrada a literalidade, resposta correta, letra D: adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Letra D - Pessoal, essas vedações são muito cobradas em prova. Nessa questão foi cobrada a literalidade, resposta correta, letra D: adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.

front: (CEBRASPE / ISS – Aracaju – 2021) No que se refere à gestão e à fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, é correto:
a) fixar critérios de aceitação dos serviços prestados, com a abrangência de indicadores e níveis mínimos de serviços para os principais elementos que compõem a solução de TIC.
b) adotar procedimentos de testes para recebimento definitivo do objeto, sendo vedados, para soluções de TIC, termos de recebimento provisório do objeto.
c) vedar a fixação dos valores e procedimentos para retenção do pagamento, especificando-se tão somente as sanções cabíveis ou glosa para contratada por eventual descumprimento de cláusula contratual.
d) avaliar a qualidade da solução de TIC às especificações por meio da definição de mecanismos de inspeção, vedada a inspeção por amostragem
e) estabelecer metodologia necessariamente por meio da adoção de ferramentas computacionais para implantação e acompanhamento dos indicadores estabelecidos.
response: Letra A
comment: O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC. Portanto correta a alternativa A. Vejamos as demais alternativas: Letra B) o correto seria sendo PERMITIDO o Termos de Recebimento Provisório. Letra C) é permitida a fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, que só deverá ocorrer quando a contratada. Letra D) é permitida a inspeção por amostragem, veja: metodologia, formas de avaliação da qualidade e adequação da solução de TIC às especificações funcionais e tecnológicas, observando: 1. definição de mecanismos de inspeção e avaliação da solução, a exemplo de inspeção por amostragem ou total do fornecimento de bens ou da prestação de serviços. E por fim, a Letra E) na verdade, é opcional ser computacional: adoção de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores estabelecidos.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra A - O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis mínimos de serviços com os valores aceitáveis para os principais elementos que compõe a solução de TIC. Portanto correta a alternativa A. Vejamos as demais alternativas: Letra B) o correto seria sendo PERMITIDO o Termos de Recebimento Provisório. Letra C) é permitida a fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, que só deverá ocorrer quando a contratada. Letra D) é permitida a inspeção por amostragem, veja: metodologia, formas de avaliação da qualidade e adequação da solução de TIC às especificações funcionais e tecnológicas, observando: 1. definição de mecanismos de inspeção e avaliação da solução, a exemplo de inspeção por amostragem ou total do fornecimento de bens ou da prestação de serviços. E por fim, a Letra E) na verdade, é opcional ser computacional: adoção de ferramentas, computacionais ou não, para implantação e acompanhamento dos indicadores estabelecidos.

front: (CEBRASPE / ISS – Aracaju – 2021) No modelo de execução do contrato, devem ser contem- pladas as condições necessárias ao fornecimento da solução de TIC, observando-se a:
a) quantidade de bens a serem fornecidos, excetuando-se a quantificação de serviços demandados, que deve ser aferida por meio de unidade de serviço técnico.
b) vedação de mecanismos formais de comunicação entre a contratada e a administração que não ocorram por meio de ordens de serviço.
c) definição de procedimentos, incluindo-se a documentação mínima exigida e modelos de desenvolvimento de software adotados pela contratante.
d) forma de pagamento, que deverá ser efetuado independentemente dos resultados obtidos.
e) exigência de assinatura do termo de compromisso para bens de TI que contenham declaração de sigilo a ser assinada pelos empregados da contratada envolvidos na contratação.
response: Letra C
comment: Vamos analisar cada alternativa. Inicialmente, verificamos que a questão trata do modelo de execução do contrato. A alternativa A erra ao afirmar que se excetua a quantificação de serviços demandados. Esse deve sim estar descrito, de acordo com a norma: quantificação ou estimativa prévia do volume de serviços demandados ou quantidade de bens a serem fornecidos, para comparação e controle. O erro da alternativa B está em informar que os mecanismos formais de comunicação não ocorram por meio de ordens de serviço. Na verdade, o modelo de execução deve observar a definição de mecanismos formais de comunicação a serem utilizados para troca de informações entre a contratada e a Administração, adotando-se preferencialmente as Ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens. A alternativa C é o nosso gabarito pois o Modelo de Execução do Contrato deverá contemplar, quando possível, entre outros, a fixação das rotinas de execução envolvendo a documentação mínima exigida, observando modelos adotados pela contratante, padrões de qualidade e completude das informações, a exemplo de modelos de desenvolvimento de software. O erro da alternativa D está em dizer que o pagamento independe dos resultados obtidos. Por fim, a alternativa E erra ao dizer que a assinatura será realizada pelos empregados da contratada. Na verdade, deverá ser assinado pelo representante legal da contratada.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra C - Vamos analisar cada alternativa. Inicialmente, verificamos que a questão trata do modelo de execução do contrato. A alternativa A erra ao afirmar que se excetua a quantificação de serviços demandados. Esse deve sim estar descrito, de acordo com a norma: quantificação ou estimativa prévia do volume de serviços demandados ou quantidade de bens a serem fornecidos, para comparação e controle. O erro da alternativa B está em informar que os mecanismos formais de comunicação não ocorram por meio de ordens de serviço. Na verdade, o modelo de execução deve observar a definição de mecanismos formais de comunicação a serem utilizados para troca de informações entre a contratada e a Administração, adotando-se preferencialmente as Ordens de Serviço ou Fornecimento de Bens. A alternativa C é o nosso gabarito pois o Modelo de Execução do Contrato deverá contemplar, quando possível, entre outros, a fixação das rotinas de execução envolvendo a documentação mínima exigida, observando modelos adotados pela contratante, padrões de qualidade e completude das informações, a exemplo de modelos de desenvolvimento de software. O erro da alternativa D está em dizer que o pagamento independe dos resultados obtidos. Por fim, a alternativa E erra ao dizer que a assinatura será realizada pelos empregados da contratada. Na verdade, deverá ser assinado pelo representante legal da contratada.

front: (CEBRASPE / TCE-RJ – 2021) O contrato deve definir, clara e detalhadamente, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado, observada a vinculação aos termos contratuais, sendo possível, em eventual inexecução parcial do contrato, a aplicação, por exemplo, da sanção de advertência juntamente com a de multa.
response: Correto
comment: O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a definição clara e detalhada das sanções administrativas. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Sendo que as sanções previstas nos incisos I (advertência), III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa), facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando a definição clara e detalhada das sanções administrativas. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Sendo que as sanções previstas nos incisos I (advertência), III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa), facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

front: (CEBRASPE / TCE-RJ – 2021) É responsabilidade do integrante administrativo representar a empresa contratada junto ao órgão contratante, cabendo ao gestor do contrato acompanhar a sua execução bem como diligenciar e responder às questões técnicas e administrativas referen- tes ao andamento contratual.
response: Errado
comment: Na verdade, é do preposto a responsabilidade por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Na verdade, é do preposto a responsabilidade por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual.

front: (CEBRASPE / TCE-RJ – 2021) Cabem ao gestor do contrato a confecção e a assinatura do termo de recebimento provisório (TRP), enquanto ao fiscal do contrato compete a avaliação da quali- dade dos serviços realizados descritos nesse termo.
response: Errado
comment: Na verdade, de acordo com a IN, o monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato, e consiste na confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens; além da avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato. Verificamos que confecção e a assinatura do termo de recebimento provisório (TRP) está nas atribuições do Fiscal Técnico. Já a avaliação da qualidade dos serviços realizados, está a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Na verdade, de acordo com a IN, o monitoramento da execução deverá observar o disposto no Modelo de Gestão do Contrato, e consiste na confecção e assinatura do Termo de Recebimento Provisório, a cargo do Fiscal Técnico do Contrato, quando da entrega do objeto constante na Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens; além da avaliação da qualidade dos serviços realizados ou dos bens entregues e justificativas, a partir da aplicação das listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato. Verificamos que confecção e a assinatura do termo de recebimento provisório (TRP) está nas atribuições do Fiscal Técnico. Já a avaliação da qualidade dos serviços realizados, está a cargo dos Fiscais Técnico e Requisitante do Contrato.

front: (CEBRASPE / TCE-RJ – 2021) Considere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.
I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1.º de abril do ano de elaboração do plano anual de contratações (PAC), ofício discriminando as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que pretendia realizar no exercício subsequente.
II Uma área requisitante de solução de TIC enviou documento de oficialização da demanda (DOD) para a área responsável, informando somente a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo. Na situação II, a área requisitante da solução deveria ter indicado a fonte dos recursos para a contratação, bem como ter explicitado a motivação da contratação e os resultados a serem alcançados com tal contratação.
response: Correto
comment: Pessoal, esse tipo de questão é MUITO IMPORTANTE, pois CAI EM DISCURSIVAS! Vejamos o que diz a IN: A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo: I - necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações; II - explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC; III - indicação da fonte dos recursos para a contratação; e IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. Portanto, de acordo com a IN, a Área Requisitante deve realizar indicação da fonte dos recursos para a contratação.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Pessoal, esse tipo de questão é MUITO IMPORTANTE, pois CAI EM DISCURSIVAS! Vejamos o que diz a IN: A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que conterá no mínimo: I - necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações; II - explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC; III - indicação da fonte dos recursos para a contratação; e IV - indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. Portanto, de acordo com a IN, a Área Requisitante deve realizar indicação da fonte dos recursos para a contratação.

front: (CEBRASPE / TCE-RJ – 2021) Considere que as seguintes situações tenham ocorrido em dois órgãos públicos distintos.
I Um setor requisitante encaminhou à área competente, no dia 1.º de abril do ano de elaboração do plano anual de contratações (PAC), ofício discriminando as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que pretendia realizar no exercício subsequente.
II Uma área requisitante de solução de TIC enviou documento de oficialização da demanda (DOD) para a área responsável, informando somente a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão.
Considerando as situações hipotéticas apresentadas anteriormente e a Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item subsecutivo. Na situação I, o setor requisitante agiu em desacordo com a citada instrução normativa, porque o documento deveria ter sido enviado no máximo até quinze dias antes de 1.º de abril do ano de elaboração do PAC.
response: Correto
comment: Exatamente pessoal! Só poderia ter sido enviado até 15 dias antes de 1º de Abril do ano de elaboração do PAC. De acordo com a IN, os setores requisitantes deverão encaminhar à Área de TIC as contratações de soluções de TIC que pretendem realizar ou prorrogar no exercício subsequente, até 15 (quinze) dias antes da data prevista no art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 2019 A data prevista no art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1 diz respeito ao cronograma da Consolidação do Plano Anual de Contratação diz o seguinte: Art. 7º Até o dia 1° de abril do ano de elaboração do PAC, os setores requisitantes deverão incluir, no sistema PGC, acompanhadas das informações constantes no art. 5º, as contratações que pretendem realizar ou prorrogar, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no exercício subsequente e encaminhar ao setor de licitações. Atenção: esse tipo de questão vem caindo em provas discursivas!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - Exatamente pessoal! Só poderia ter sido enviado até 15 dias antes de 1º de Abril do ano de elaboração do PAC. De acordo com a IN, os setores requisitantes deverão encaminhar à Área de TIC as contratações de soluções de TIC que pretendem realizar ou prorrogar no exercício subsequente, até 15 (quinze) dias antes da data prevista no art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 2019 A data prevista no art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1 diz respeito ao cronograma da Consolidação do Plano Anual de Contratação diz o seguinte: Art. 7º Até o dia 1° de abril do ano de elaboração do PAC, os setores requisitantes deverão incluir, no sistema PGC, acompanhadas das informações constantes no art. 5º, as contratações que pretendem realizar ou prorrogar, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no exercício subsequente e encaminhar ao setor de licitações. Atenção: esse tipo de questão vem caindo em provas discursivas!

front: (CEBRASPE / TCE-RJ – 2021) Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade pregão, desde que objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o critério de julgamento e classificação das propostas deverá ser o de menor preço, observando-se as especifica- ções técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.
response: Correto
comment: Pessoal, essa afirmação da IN é muito “forte”, portanto, é importante lembrar: É obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta Instrução Normativa sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum. O que é bem ou serviço comum? De acordo com a Lei 10.520, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Não é exatamente o mesmo que é afirmado na assertiva? Ouvi um belo e sonoro: Siiim! Perfeito, galera. A questão está certa – e costuma cair em discursiva!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Pessoal, essa afirmação da IN é muito “forte”, portanto, é importante lembrar: É obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta Instrução Normativa sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum. O que é bem ou serviço comum? De acordo com a Lei 10.520, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Não é exatamente o mesmo que é afirmado na assertiva? Ouvi um belo e sonoro: Siiim! Perfeito, galera. A questão está certa – e costuma cair em discursiva!

front: (CEBRASPE / CODEVASF – 2021) Em uma reunião do setor de governança de TI com a área de contratação e editais de determinado órgão, foram discutidos os seguintes itens, acerca de con- tratações diversas.
I Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado.
II Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.
III Contratação cujo objeto é o apoio técnico aos processos de gestão e de planejamento das soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão.
IV Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo.
V Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI n.º 1/2019.
O item V contraria a legislação, pois a área requisitante da solução deve elaborar o DOD e enviá- lo para a área de TIC, à qual cabe avaliar o alinhamento da contratação ao PDTIC e indicar o integrante técnico para a equipe de planejamento da contratação.
response: Correto
comment: Inicialmente: sem mi-mi-mi pelo tamanho da questão! Leia primeiramente o que a questão solicita, depois vá atras das informações pertinentes. A assertiva diz que “a área requisitante da solução deve elaborar o DOD e enviá-lo para a área de TIC, à qual cabe avaliar o alinhamento da contratação ao PDTIC e indicar o integrante técnico para a equipe de planejamento da contratação” o que está correto. Além disso, diz que O item V contraria a legislação, que também está correto, pois o item V diz que “Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)”. Vamos verificar o que diz a IN: após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. Vejam que realmente a Área de TIC realizará a avaliação, não a área jurídica como informa o item V. Portanto, correto!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - Inicialmente: sem mi-mi-mi pelo tamanho da questão! Leia primeiramente o que a questão solicita, depois vá atras das informações pertinentes. A assertiva diz que “a área requisitante da solução deve elaborar o DOD e enviá-lo para a área de TIC, à qual cabe avaliar o alinhamento da contratação ao PDTIC e indicar o integrante técnico para a equipe de planejamento da contratação” o que está correto. Além disso, diz que O item V contraria a legislação, que também está correto, pois o item V diz que “Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)”. Vamos verificar o que diz a IN: após o recebimento do Documento de Oficialização da Demanda, a Área de TIC avaliará o alinhamento da contratação ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações e indicará o Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação. Vejam que realmente a Área de TIC realizará a avaliação, não a área jurídica como informa o item V. Portanto, correto!

front: (CEBRASPE / CODEVASF – 2021) Em uma reunião do setor de governança de TI com a área de contratação e editais de determinado órgão, foram discutidos os seguintes itens, acerca de con- tratações diversas.
I Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado.
II Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.
III Contratação cujo objeto é o apoio técnico aos processos de gestão e de planejamento das soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão.
IV Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo.
V Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI n.º 1/2019.
Para o item IV, ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação.
response: Correto
comment: Pessoal, mesmo sem ler o item IV sabemos que ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação, certo? Como diria a Nelma Fontana: Sim, não ou VISH? Haha. Vamos relembrar o que diz a IN: Salvo nas situações tratadas no § 1º do art. 1º desta Instrução Normativa, é obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) inexigibilidade. Agora vejamos o item IV: Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo. Perfeita questão pessoal!
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - Pessoal, mesmo sem ler o item IV sabemos que ainda que seja um caso de inexigibilidade, faz-se necessária a elaboração do estudo técnico preliminar da contratação, certo? Como diria a Nelma Fontana: Sim, não ou VISH? Haha. Vamos relembrar o que diz a IN: Salvo nas situações tratadas no § 1º do art. 1º desta Instrução Normativa, é obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021) inexigibilidade. Agora vejamos o item IV: Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo. Perfeita questão pessoal!

front: (CEBRASPE / CODEVASF – 2021) Em uma reunião do setor de governança de TI com a área de contratação e editais de determinado órgão, foram discutidos os seguintes itens, acerca de con- tratações diversas.
I Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado.
II Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.
III Contratação cujo objeto é o apoio técnico aos processos de gestão e de planejamento das soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão.
IV Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo.
V Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI n.º 1/2019.
O item III está em desacordo com a legislação, pois é vedada a contratação para gestão de processos de TIC.
response: Errado
comment: De acordo com a IN, o apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade. Ademais, nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou apoia a fiscalização. Portanto a questão está errada.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - De acordo com a IN, o apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade. Ademais, nos casos em que a avaliação, mensuração ou apoio à fiscalização da solução de TIC seja objeto de contratação, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que a avalia, mensura ou apoia a fiscalização. Portanto a questão está errada.

front: (CEBRASPE / CODEVASF – 2021) Em uma reunião do setor de governança de TI com a área de contratação e editais de determinado órgão, foram discutidos os seguintes itens, acerca de con- tratações diversas.
I Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado.
II Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.
III Contratação cujo objeto é o apoio técnico aos processos de gestão e de planejamento das soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão.
IV Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo.
V Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI n.º 1/2019.
A exigência descrita no item II tem amparo legal, pois é permitido exigir garantia de proposta em compras vultuosas, desde que o valor da garantia seja limitado a 20% do total previsto da contratação.
response: Errado
comment: Pessoal, essa questão está ligada a Lei 10.520, mas inclui aqui por também estar ligada a IN. O item diz o seguinte: “Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.” Porém, de acordo com o art. 5.º da Lei 10.520, é vedada a exigência de: garantia de proposta. Gravem isso: é vedada a exigência de garantia de proposta no caso de Pregão.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Pessoal, essa questão está ligada a Lei 10.520, mas inclui aqui por também estar ligada a IN. O item diz o seguinte: “Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.” Porém, de acordo com o art. 5.º da Lei 10.520, é vedada a exigência de: garantia de proposta. Gravem isso: é vedada a exigência de garantia de proposta no caso de Pregão.

front: (CEBRASPE / CODEVASF – 2021) Em uma reunião do setor de governança de TI com a área de contratação e editais de determinado órgão, foram discutidos os seguintes itens, acerca de con- tratações diversas.
I Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado.
II Compra de um serviço comum via pregão eletrônico, com a garantia de proposta de, no mínimo, 10% do valor da contratação.
III Contratação cujo objeto é o apoio técnico aos processos de gestão e de planejamento das soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) do órgão.
IV Contratação cujo objeto consiste na compra de um equipamento de TI que somente pode ser fornecido por fornecedor exclusivo.
V Após o recebimento do documento de oficialização da demanda (DOD), a área jurídica deve, de ofício, avaliar se a contratação está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC).
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue, tendo como referência a Lei n.º 10.520/2002 e a Instrução Normativa ME/SLTI n.º 1/2019.
O pregão eletrônico pode ser utilizado para a compra do item descrito em I; nesse caso, obrigatoriamente deverá ser adotado o critério de menor preço, observados os parâmetros de qualidade definidos no edital.
response: Correto
comment: O item I consiste na Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado. Sabendo que, de acordo com a IN, é obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta Instrução Normativa sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum. Ademais, de acordo com a Lei 10.520, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - O item I consiste na Compra de um bem comum de TI com especificações usuais de mercado. Sabendo que, de acordo com a IN, é obrigatória a utilização da modalidade Pregão para as contratações de que trata esta Instrução Normativa sempre que a solução de TIC for enquadrada como bem ou serviço comum. Ademais, de acordo com a Lei 10.520, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

front: (CEBRASPE / APEX – 2021) O responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de diligenciar e responder as princi- pais questões legais referentes ao andamento contratual é o
a) fiscal técnico do contrato.
b) fiscal administrativo do contrato.
c) gestor do contrato.
d) preposto.
response: Letra D
comment: Vamos relembrar as atribuições de cada integrante: a) Fiscal Técnico do Contrato: Servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato; b) Fiscal Administrativo do Contrato: Servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; c) Gestor do Contrato: Servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente; d) Preposto: Representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. Portanto, o gabarito é a alternativa D.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Letra D - Vamos relembrar as atribuições de cada integrante: a) Fiscal Técnico do Contrato: Servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato; b) Fiscal Administrativo do Contrato: Servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; c) Gestor do Contrato: Servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente; d) Preposto: Representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder as principais questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. Portanto, o gabarito é a alternativa D.

front: (CEBRASPE / APEX – 2021) De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019, a fase de gestão do contrato se iniciará com a assinatura do contrato e com a nomeação de integrantes da equipe de fiscalização do contrato. Acerca desses integrantes, é correto afirmar que
a) o encargo de fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições.
b) suas nomeações serão realizadas pela autoridade competente da área de TIC.
c) o fiscal técnico do contrato não poderá ser o mesmo servidor que realizou o planejamento da contratação.
d) dirigente da área de TIC não pode ser designado para papel de fiscais.
response: Letra A
comment: Pessoal, de acordo com a IN, o encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições. A assertiva B está errada pois de acordo com a IN, as nomeações da fase de gestão do contrato serão realizadas pela autoridade competente da Área Administrativa – assertiva B incorreta. Já a assertiva C erra ao afirmar que o fiscal técnico do contrato não poderá ser o mesmo servidor que realizou o planejamento da contratação. A IN diz: Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação. Por fim, a alternativa d erra ao afirmar que dirigente da área de TIC não pode ser. Veja o que diz a IN: A autoridade máxima da Área de TIC não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Letra A - Pessoal, de acordo com a IN, o encargo de gestor ou fiscal não poderá ser recusado pelo servidor, que deverá reportar ao superior hierárquico as deficiências ou limitações que possam impedir o cumprimento do exercício das atribuições. A assertiva B está errada pois de acordo com a IN, as nomeações da fase de gestão do contrato serão realizadas pela autoridade competente da Área Administrativa – assertiva B incorreta. Já a assertiva C erra ao afirmar que o fiscal técnico do contrato não poderá ser o mesmo servidor que realizou o planejamento da contratação. A IN diz: Os Fiscais Técnico, Requisitante e Administrativo do Contrato poderão ser os mesmos servidores que realizaram o planejamento da contratação. Por fim, a alternativa d erra ao afirmar que dirigente da área de TIC não pode ser. Veja o que diz a IN: A autoridade máxima da Área de TIC não poderá ser indicada para os papéis de fiscais, salvo em casos excepcionais, mediante justificativa fundamentada nos autos, aprovados pelo Comitê de Governança Digital do órgão ou entidade.

front: (CEBRASPE / TJ-RJ – 2021) De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, em termos de necessidades, alternativas e escolhas que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da contratação. Esse documento
a) será aprovado e assinado pelos integrantes técnico e requisitante da equipe de planejamento da contratação e pela autoridade máxima da área de TIC ou, caso esta componha a equipe, pela autoridade superior a ela.
b) será especificado com base em requisitos necessários e suficientes e conterá o quantitativo de bens e serviços, ressalvado à forma de cálculo para a sua composição que deve ser inserida no termo de referência ou projeto básico.
c) considera estritamente os aspectos econômicos da solução, com descrição detalhada, motivada e justificada.
d) exclui aspectos qualitativos em termos de benefícios, sob pena de tornar inválida a imparcialidade exigida no estudo da contratação, ainda que haja necessidades de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual.
e) compreende a análise comparativa de soluções e de custos para as soluções técnicas, ainda que não sejam funcionalmente viáveis, desde que haja a possibilidade de contratação como serviço e o Total Cost Ownership seja vantajoso para o órgão.
response: Letra A
comment: O Art. 11.que trata sobre o Estudo Técnico Preliminar da Contratação diz em seus parágrafos 2º e 3º: § 2º O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC. § 3º Caso a autoridade máxima da Área de TIC venha a compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a autoridade que assinará o Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aquela superior à autoridade máxima da Área de TIC. Portanto, temos nosso
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra A - O Art. 11.que trata sobre o Estudo Técnico Preliminar da Contratação diz em seus parágrafos 2º e 3º: § 2º O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TIC. § 3º Caso a autoridade máxima da Área de TIC venha a compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a autoridade que assinará o Estudo Técnico Preliminar da Contratação será aquela superior à autoridade máxima da Área de TIC. Portanto, temos nosso

front: (CEBRASPE / TJ-RJ – 2021) De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório
a) prever em edital a remuneração média dos funcionários da contratada.
b) prever reembolso de despesas com transporte e hospedagem, desde que afetos ao objeto da contratação e justificados pela contratada.
c) prever em edital exigência que os fornecedores apresentem, em seus quadros, funcionários certificados para o fornecimento da solução, antes da contratação.
d) elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.
e) adotar a métrica homem-hora nos casos de contratação de serviços de desenvolvimento de software.
response: Letra D
comment: Pessoal, um dos aspectos mais relevantes, amplamente cobrado é a alternativa D, nosso gabarito. É obrigatório “elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.”. Vejamos o que dispõe a IN: é obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021): inexigibilidade; dispensa de licitação ou licitação dispensada; formação de Ata de Registro de Preços; adesão à Ata de Registro de Preços; contratações com uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais; ou contratação de empresas públicas de TIC. Lembrando, novamente, que atualizações são muito importantes! (veja o parêntese que fala da alteração de 2021). Atenção total, galera! As demais alternativas são casos de vedação.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra D - Pessoal, um dos aspectos mais relevantes, amplamente cobrado é a alternativa D, nosso gabarito. É obrigatório “elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.”. Vejamos o que dispõe a IN: é obrigatória a execução de todas as etapas da fase de Planejamento da Contratação, independentemente do tipo de contratação, inclusive nos casos de: (Alterado pela Instrução Normativa n° 31, de 23 de março de 2021): inexigibilidade; dispensa de licitação ou licitação dispensada; formação de Ata de Registro de Preços; adesão à Ata de Registro de Preços; contratações com uso de verbas de organismos nacionais ou internacionais; ou contratação de empresas públicas de TIC. Lembrando, novamente, que atualizações são muito importantes! (veja o parêntese que fala da alteração de 2021). Atenção total, galera! As demais alternativas são casos de vedação.

front: (CEBRASPE / MPE-AP – 2021) Assinale a opção correta, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do Ministério da Economia, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
a) Integrante requisitante é servidor representante da área de TIC, integrante da equipe de planejamento, indicado pela autoridade competente dessa área.
b) Fiscal técnico do contrato é servidor representante da área de TIC, integrante da equipe de equipe de fiscalização, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.
c) Gestor do contrato é servidor gerente da área de TIC, designado para coordenar o processo de fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade superior a ele no órgão.
d) Fiscal requisitante do contrato é qualquer colaborador da área requisitante, não necessariamente servidor, indicado pelo mais alto cargo da área requisitante para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio.
e) Fiscal administrativo do contrato é servidor representante da área administrativa ou da área de TIC, indicado pela autoridade competente de alguma dessas áreas para fiscalizar o contrato sob o ponto de vista funcional da solução de TIC.
response: Letra B
comment: Vamos relembrar as definições? Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área; Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato; Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; e Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC; Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente. Portanto nosso gabarito é a letra B.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
Other fields (not shown on cards):
back: Letra B - Vamos relembrar as definições? Integrante Requisitante: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área; Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato; Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos; e Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC; Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente. Portanto nosso gabarito é a letra B.

front: (CEBRASPE / TCE-RO – 2019 – Adaptada) De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI e suas alterações, o documento que formaliza a solicitação à empresa para a realização da prestação do serviço contratado é denominado
a) ordem de serviço.
b) modelo de execução.
c) lista de verificação.
d) plano de inserção.
e) plano de fiscalização.
response: Letra A
comment: Vejamos a definição da alternativa: a) Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens: documento utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato. Portanto é o nosso gabarito. As demais alternativas não possuem definição na IN 01 (havia na IN 04).
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra A - Vejamos a definição da alternativa: a) Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens: documento utilizado para solicitar à contratada a prestação de serviço ou fornecimento de bens relativos ao objeto do contrato. Portanto é o nosso gabarito. As demais alternativas não possuem definição na IN 01 (havia na IN 04).

front: (CEBRASPE / TCE-RO – 2019 – Adaptada) Segundo a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI e suas alterações, a equipe de planejamento da contratação de uma solução de TI será destituída quando
a) a licitação for adjudicada.
b) a licitação for homologada.
c) o contrato for assinado.
d) o objeto do contrato for recebido provisoriamente.
e) o objeto do contrato for recebido definitivamente.
response: Letra C
comment: De acordo com o Art. 29, parágrafo § 8º A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Letra C - De acordo com o Art. 29, parágrafo § 8º A Equipe de Planejamento da Contratação será automaticamente destituída quando da assinatura do contrato.

front: (CEBRASPE / ABIN – 2018) Na fase de planejamento da contratação de solução de TI, o projeto básico deve conter a estimativa de preço da contratação, que pode ser fundamentada em pes- quisa no mercado, com base em valores oficiais de referência e de contratações similares, sendo vedada a pesquisa junto a fornecedores, sob pena de invalidação do contrato celebrado.
response: Errado
comment: De acordo com a IN, em seu Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas: I - instituição da Equipe de Planejamento da Contratação; II - elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e III - elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Ademais, Art. 12. O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, incluindo, no mínimo, as seguintes informações: (...) VIII - estimativas de preços da contratação, conforme art. 20. Porém não é vedada a pesquisa junto a fornecedores, sob pena de invalidação do contrato celebrado. Muito pelo contrário, o Art. 20, § 1º diz o seguinte: A estimativa de preço derivada exclusivamente de propostas de fornecedores somente deverá ser utilizada mediante justificativa, nos casos em que não for possível obter preços de contratações similares de outros entes públicos ou do Painel de Preços. Ademais, o § 2º diz que a pesquisa de preço descrita no parágrafo anterior deverá considerar, sempre que possível, os valores praticados diretamente pelos fabricantes.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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back: Errado - De acordo com a IN, em seu Art. 9º A fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas: I - instituição da Equipe de Planejamento da Contratação; II - elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação; e III - elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico. Ademais, Art. 12. O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação, incluindo, no mínimo, as seguintes informações: (...) VIII - estimativas de preços da contratação, conforme art. 20. Porém não é vedada a pesquisa junto a fornecedores, sob pena de invalidação do contrato celebrado. Muito pelo contrário, o Art. 20, § 1º diz o seguinte: A estimativa de preço derivada exclusivamente de propostas de fornecedores somente deverá ser utilizada mediante justificativa, nos casos em que não for possível obter preços de contratações similares de outros entes públicos ou do Painel de Preços. Ademais, o § 2º diz que a pesquisa de preço descrita no parágrafo anterior deverá considerar, sempre que possível, os valores praticados diretamente pelos fabricantes.

front: (CEBRASPE / ABIN – 2018) Conforme a legislação vigente, as contratações da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal deverão ser precedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o planejamento estratégico e com o plano diretor de TI da instituição.
response: Correto
comment: A IN dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comuni- cação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Portanto está correta a questão está correta ao afirmar: “as contratações da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal”, ademais, a questão também está correta ao afirmar “Federal deverão ser pre- cedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o planejamento estratégico e com o plano diretor de TI da instituição.”, vejamos o que diz o Art 6º: As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar: I - em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade. Portanto, correta questão.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
link: https://documentacao.online/estudos/yege.html
title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Correto - A IN dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comuni- cação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Portanto está correta a questão está correta ao afirmar: “as contratações da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal”, ademais, a questão também está correta ao afirmar “Federal deverão ser pre- cedidas de planejamento, que deve ser elaborado em harmonia com o planejamento estratégico e com o plano diretor de TI da instituição.”, vejamos o que diz o Art 6º: As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar: I - em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade. Portanto, correta questão.

front: (CEBRASPE / ABIN – 2018) A contratação de mais de uma solução de TI em um mesmo contrato é possível se o objeto contratado for gestão de segurança da informação.
response: Errado
comment: Art. 3º Não poderão ser objeto de contratação: I - mais de uma solução de TIC em um único contrato; II - o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.507, de 2018, inclusive gestão de processos de TIC e gestão de segurança da informação. Parágrafo único. O apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.
tldr: - A Instrução Normativa (IN 01/2019, alterada pela IN 31/2021 e outras) regulamenta a contratação de soluções de TIC pelos órgãos do SISP no Poder Executivo Federal, exigindo alinhamento ao PDTIC, à Estratégia de Governo Digital e ao Plano Anual de Contratações (PAC).
- Define papéis e responsabilidades: Área Requisitante, Área de TIC, Área Administrativa, Equipe de Planejamento da Contratação, Equipe de Fiscalização do Contrato (Gestor e Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante) e preposto da contratada.
- Estabelece três fases obrigatórias do processo de contratação de TIC:
- Planejamento da Contratação (instituição da equipe, Estudo Técnico Preliminar – ETP, Termo de Referência/Projeto Básico);
- Seleção do Fornecedor (preferencialmente por Pregão quando bem/serviço comum);
- Gestão do Contrato (início, ordens de serviço, monitoramento, recebimento, renovação e encerramento).
- Planejamento é obrigatório inclusive em dispensa, inexigibilidade, atas de registro de preços e contratações com empresas públicas de TIC; o TR/Projeto Básico pode ser dispensado para órgão participante de licitação conduzida por outro.
- O ETP deve comparar alternativas técnicas e econômicas, calcular custo total de propriedade (TCO), estimar custo total da contratação e justificar a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
- O Termo de Referência/Projeto Básico deve definir com precisão: objeto, requisitos de negócio e tecnológicos, responsabilidades, modelo de execução e gestão do contrato, critérios de aceitação, estimativa de preços (seguindo IN 73/2020), regime de execução, critérios de seleção e índice de reajuste (ICTI para serviços de TI).
- Há vedações centrais: proibição de terceirizar atividades estratégicas e de decisão (Decreto 9.507/2018), proibição de contratar mais de uma solução de TIC em um único contrato, vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada, contratação por posto de trabalho sem justificativa, uso de homem-hora sem vínculo a entregas, interferência na gestão interna do fornecedor e exigências indevidas em editais (como carta de exclusividade ou exigência prévia de certificações em quadro próprio).
- A gestão do contrato exige designação formal de Gestor e Fiscais, uso obrigatório de Ordens de Serviço/Fornecimento, termos de recebimento provisório e definitivo, aplicação de glosas e sanções proporcionais, manutenção de histórico de gestão do contrato e planejamento antecipado de renovação com pesquisa de preços.
- O gerenciamento de riscos é obrigatório em todas as fases (planejamento, seleção, gestão), com elaboração e atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser juntado aos autos e assinado pelas equipes responsáveis.
- A norma traz diretrizes específicas para: licenciamento de software, desenvolvimento e manutenção de sistemas, computação em nuvem, salas-cofre/salas seguras, autenticação para serviços digitais, portais na internet, contratações com empresas públicas de TIC, segurança da informação e privacidade (LGPD) e aquisições de ativos de TIC com exigência de certificações Inmetro.
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title: Instrução Normativa 01.2019
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back: Errado - Art. 3º Não poderão ser objeto de contratação: I - mais de uma solução de TIC em um único contrato; II - o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.507, de 2018, inclusive gestão de processos de TIC e gestão de segurança da informação. Parágrafo único. O apoio técnico aos processos de gestão, de planejamento e de avaliação da qualidade das soluções de TIC poderá ser objeto de contratação, desde que sob supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.

front: (Inédita - Prof. ) A definição dos requisitantes, das áreas técnicas e da equipe de planejamento da contratação ensejará a criação de novas estruturas nas unidades organizacionais dos órgãos e das entidades.
response: Errado
comment: A definição dos requisitantes, das áreas técnicas e da equipe de planejamento da contratação não implica, obrigatoriamente, na criação de novas estruturas nas unidades organizacionais dos órgãos e das entidades, conforme disposto no § 2º do art. Art. 3º da IN 58. Assim, a definição dos requisitantes, das áreas técnicas e da equipe de planejamento da contratação pode ser feita sem a necessidade de criar novas estruturas. (Gabarito: Errado)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
link: https://documentacao.online/estudos/7ybi.html
title: Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
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back: Errado - A definição dos requisitantes, das áreas técnicas e da equipe de planejamento da contratação não implica, obrigatoriamente, na criação de novas estruturas nas unidades organizacionais dos órgãos e das entidades, conforme disposto no § 2º do art. Art. 3º da IN 58. Assim, a definição dos requisitantes, das áreas técnicas e da equipe de planejamento da contratação pode ser feita sem a necessidade de criar novas estruturas. (Gabarito: Errado)

front: (Inédita - Prof. ) Acerca da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, com base na Instrução Normativa n.º 58/2022 da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia assinale a alternativa que corresponde às contratações que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfação da necessidade da Administração:
a) Contratações correlatas
b) Contratações interdependentes
c) Requisitante
d) Área técnica
e) Equipe de planejamento da contratação
response: Alternativa B
comment: O item que define as contratações que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfação da necessidade da Administração, de acordo com a Instrução Normativa n.º 58/2022, é a alternativa b) Contratações interdependentes. Comforme a definição da IN/58, os demais itens estão incorretos. (Gabarito: Letra B)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
link: https://documentacao.online/estudos/7ybi.html
title: Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
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back: Alternativa B - O item que define as contratações que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntamente para a plena satisfação da necessidade da Administração, de acordo com a Instrução Normativa n.º 58/2022, é a alternativa b) Contratações interdependentes. Comforme a definição da IN/58, os demais itens estão incorretos. (Gabarito: Letra B)

front: (Inédita - Prof. ) Baseando-se nas disposições sobre o Sistema ETP Digital e suas aplicações, qual das seguintes assertivas é INCORRETA?
A) Os ETPs (Estudos Técnicos Preliminares) devem ser elaborados no Sistema ETP Digital conforme orientações do manual técnico operacional publicado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
B) Caso os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, não utilizem o Sistema ETP Digital para a elaboração dos ETPs, eles estão obrigados a realizar esses estudos manualmente, sem auxílio de qualquer ferramenta informatizada.
C) O Sistema ETP Digital incluirá indicadores de performance que destacam os estudos que levaram a contratações com as maiores avaliações de desempenho dos contratados.
D) A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia tem autoridade para ceder o uso do Sistema ETP Digital a órgãos ou entidades dos diferentes níveis de governo, mediante um termo de acesso.
E) Em caso de não utilização do Sistema ETP Digital, a elaboração do ETP deve ser realizada em uma ferramenta informatizada própria, garantindo a continuidade do processo de estudo técnico preliminar.
response: Alternativa B
comment: A afirmação INCORRETA é a Letra B) Caso os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, não utilizem o Sistema ETP Digital para a elaboração dos ETPs, eles estão obrigados a realizar esses estudos manualmente, sem auxílio de qualquer ferramenta informatizada. Esta afirmação é incorreta porque, conforme o § 1º, na ausência do uso do Sistema ETP Digital, os ETPs devem ser elaborados utilizando uma ferramenta informatizada própria, e não manualmente sem suporte de qualquer ferramenta. (Gabarito: Letra B)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
link: https://documentacao.online/estudos/7ybi.html
title: Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
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back: Alternativa B - A afirmação INCORRETA é a Letra B) Caso os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, não utilizem o Sistema ETP Digital para a elaboração dos ETPs, eles estão obrigados a realizar esses estudos manualmente, sem auxílio de qualquer ferramenta informatizada. Esta afirmação é incorreta porque, conforme o § 1º, na ausência do uso do Sistema ETP Digital, os ETPs devem ser elaborados utilizando uma ferramenta informatizada própria, e não manualmente sem suporte de qualquer ferramenta. (Gabarito: Letra B)

front: (Inédita - Prof. ) Tendo em vista as Diretrizes Gerais para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), qual das seguintes afirmações NÃO está de acordo com as orientações apresentadas nos artigos?
A) O ETP deve claramente definir o problema que necessita ser solucionado e identificar a solução mais adequada, garantindo assim a análise de sua viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental.
B) Para estar em conformidade com as diretrizes, o ETP precisa estar desvinculado de qualquer plano de contratações ou diretrizes de sustentabilidade, mantendo sua independência e foco técnico.
C) A elaboração do ETP exige a colaboração entre os servidores da área técnica responsável e o setor requisitante da contratação, podendo também incluir a equipe de planejamento da contratação, se existente.
D) O ETP deve estar alinhado não apenas com o Plano de Contratações Anual, mas também com o Plano Diretor de Logística Sustentável, assegurando a integração com os objetivos estratégicos e de sustentabilidade da Administração.
E) É fundamental que o ETP seja desenvolvido através de uma colaboração entre as partes interessadas, incluindo servidores da área técnica e da área requisitante, para garantir uma visão ampla e detalhada do projeto.
response: Alternativa B
comment: A afirmação que NÃO está de acordo com as orientações apresentadas é a Letra B) Para estar em conformidade com as diretrizes, o ETP precisa estar desvinculado de qualquer plano de contratações ou diretrizes de sustentabilidade, mantendo sua independência e foco técnico. Esta afirmação é incorreta porque, conforme o Art. 7º, o ETP deve estar alinhado com o Plano de Contratações Anual e com o Plano Diretor de Logística Sustentável, entre outros instrumentos de planejamento da Administração, o que contradiz a ideia de estar desvinculado desses planos. (Gabarito: Letra B)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
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back: Alternativa B - A afirmação que NÃO está de acordo com as orientações apresentadas é a Letra B) Para estar em conformidade com as diretrizes, o ETP precisa estar desvinculado de qualquer plano de contratações ou diretrizes de sustentabilidade, mantendo sua independência e foco técnico. Esta afirmação é incorreta porque, conforme o Art. 7º, o ETP deve estar alinhado com o Plano de Contratações Anual e com o Plano Diretor de Logística Sustentável, entre outros instrumentos de planejamento da Administração, o que contradiz a ideia de estar desvinculado desses planos. (Gabarito: Letra B)

front: (Inédita - Prof. ) Considerando as informações que devem ser registradas no Sistema ETP Digital conforme a IN 58/2022, qual das seguintes opções NÃO representa um elemento que deve ser explicitamente incluído conforme as diretrizes para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP)?
a) Detalhamento da problemática que a contratação visa resolver, evidenciando a relevância para o interesse público.
b) Especificação de como a solução proposta atenderá aos requisitos de sustentabilidade e aos padrões de qualidade e desempenho exigidos.
c) Descrição das possíveis fontes de financiamento externo que poderão ser utilizadas para cobrir os custos da contratação.
d) Estimativa do volume de itens ou serviços a serem contratados, com a devida justificativa baseada em cálculos e documentos relacionados.
e) Relação de contratações que são correlatas ou interdependentes à contratação em questão, visando identificar oportunidades de sinergia ou economia de escala.
response: Alternativa C
comment: 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A opção que NÃO representa um elemento explicitamente incluído nas diretrizes do Art. 9º para o registro no Sistema ETP Digital é a opção C) Descrição das possíveis fontes de financiamento externo que poderão ser utilizadas para cobrir os custos da contratação. Esta opção não é mencionada entre os elementos que devem ser registrados conforme o Art. 9º, o qual foca na descrição da necessidade, requisitos da contratação, solução proposta, estimativas de quantidades e valores, justificativas para o parcelamento da solução e identificação de contratações correlatas ou interdependentes, mas não especifica a descrição das fontes de financiamento externo. (Gabarito: Letra C)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
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title: Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
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back: Alternativa C - 1 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. A opção que NÃO representa um elemento explicitamente incluído nas diretrizes do Art. 9º para o registro no Sistema ETP Digital é a opção C) Descrição das possíveis fontes de financiamento externo que poderão ser utilizadas para cobrir os custos da contratação. Esta opção não é mencionada entre os elementos que devem ser registrados conforme o Art. 9º, o qual foca na descrição da necessidade, requisitos da contratação, solução proposta, estimativas de quantidades e valores, justificativas para o parcelamento da solução e identificação de contratações correlatas ou interdependentes, mas não especifica a descrição das fontes de financiamento externo. (Gabarito: Letra C)

front: (Inédita - Prof. ) Considerando as situações nas quais a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) é facultativa, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos contextos especificados para essa flexibilidade:
a) Contratações de serviços de manutenção de veículos com valores até R$ 80.000,00.
b) Aquisições de materiais de escritório cujo valor total é de R$ 45.000,00.
c) Realização de pequenas obras de engenharia avaliadas em R$ 110.000,00.
d) Situações de urgência decorrentes de declarações oficiais de estado de calamidade pública.
e) Processos de contratação realizados durante um período de intervenção federal, mesmo que o valor da contratação exceda os limites estabelecidos para obras/serviços de engenharia e outros serviços ou compras.
response: Alternativa C
comment: A alternativa que NÃO corresponde a um contexto especificado para a flexibilização na elaboração do ETP é a Letra c) Realização de pequenas obras de engenharia avaliadas em R$ 110.000,00. Este cenário não se enquadra nas condições especificadas para a elaboração facultativa do ETP, pois ultrapassa o limite de valor estabelecido de R$ 100.000,00 para obras/serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos. Caso tenha restado alguma dúvida, vamos analisar os demais itens. a) Contratações de serviços de manutenção de veículos com valores até R$ 80.000,00: Esta situação se enquadra nas condições para a dispensa do ETP, pois o valor está abaixo do limite estabelecido para obras/serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos. b) Aquisições de materiais de escritório cujo valor total é de R$ 45.000,00: O valor inferior ao limite estabelecido para outros serviços e compras permite a dispensa do ETP, proporcionando agilidade em processos de contratação de menor porte. d) Situações de urgência decorrentes de declarações oficiais de estado de calamidade pública: Esta exceção justifica a dispensa do ETP, independentemente do valor da contratação, para garantir respostas ágeis em cenários de emergência e calamidade pública. e) Processos de contratação realizados durante um período de intervenção federal, mesmo que o valor da contratação exceda os limites estabelecidos: A intervenção federal e outros estados de exceção autorizam a dispensa do ETP, refletindo a necessidade de flexibilidade e agilidade em contextos extraordinários. (Gabarito: Letra C)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
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back: Alternativa C - A alternativa que NÃO corresponde a um contexto especificado para a flexibilização na elaboração do ETP é a Letra c) Realização de pequenas obras de engenharia avaliadas em R$ 110.000,00. Este cenário não se enquadra nas condições especificadas para a elaboração facultativa do ETP, pois ultrapassa o limite de valor estabelecido de R$ 100.000,00 para obras/serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos. Caso tenha restado alguma dúvida, vamos analisar os demais itens. a) Contratações de serviços de manutenção de veículos com valores até R$ 80.000,00: Esta situação se enquadra nas condições para a dispensa do ETP, pois o valor está abaixo do limite estabelecido para obras/serviços de engenharia e serviços de manutenção de veículos. b) Aquisições de materiais de escritório cujo valor total é de R$ 45.000,00: O valor inferior ao limite estabelecido para outros serviços e compras permite a dispensa do ETP, proporcionando agilidade em processos de contratação de menor porte. d) Situações de urgência decorrentes de declarações oficiais de estado de calamidade pública: Esta exceção justifica a dispensa do ETP, independentemente do valor da contratação, para garantir respostas ágeis em cenários de emergência e calamidade pública. e) Processos de contratação realizados durante um período de intervenção federal, mesmo que o valor da contratação exceda os limites estabelecidos: A intervenção federal e outros estados de exceção autorizam a dispensa do ETP, refletindo a necessidade de flexibilidade e agilidade em contextos extraordinários. (Gabarito: Letra C)

front: (Inédita - Prof. ) Com base nas definições da IN 58/2022, assinale a alternativa correta:
a) O ETP é um documento que deve ser elaborado após a assinatura do contrato.
b) O Sistema ETP Digital é uma ferramenta disponível apenas para os órgãos da administração federal.
c) Contratações correlatas são aquelas que possuem objetos totalmente distintos.
d) Contratações interdependentes são aquelas que podem ser executadas de forma independente, sem prejuízo para o resultado final.
e) O ETP serve como base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico, caso a contratação seja considerada viável.
response: Alternativa E
comment: A alternativa correta é a E). O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental para o planejamento de contratações públicas, servindo como base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. Análise das alternativas: A) Incorreta. O ETP é elaborado na fase de planejamento da contratação, antes da assinatura do contrato. Sua finalidade é justamente avaliar a viabilidade da contratação e definir as melhores soluções para atender às necessidades da Administração Pública. B) Incorreta. O Sistema ETP Digital está disponível para todos os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal que aderirem ao sistema. O objetivo é padronizar e desburocratizar a elaboração dos ETPs, tornando o processo mais eficiente e transparente. C) Incorreta. Contratações correlatas são aquelas que possuem objetos similares ou complementares entre si. Ou seja, elas podem ser agrupadas em um único processo licitatório, desde que haja compatibilidade entre os seus objetos. D) Incorreta. Contratações interdependentes são aquelas que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntas para a plena satisfação da necessidade da Administração. A não contratação conjunta pode comprometer o resultado do projeto. (Gabarito: Letra E)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
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back: Alternativa E - A alternativa correta é a E). O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental para o planejamento de contratações públicas, servindo como base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. Análise das alternativas: A) Incorreta. O ETP é elaborado na fase de planejamento da contratação, antes da assinatura do contrato. Sua finalidade é justamente avaliar a viabilidade da contratação e definir as melhores soluções para atender às necessidades da Administração Pública. B) Incorreta. O Sistema ETP Digital está disponível para todos os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal que aderirem ao sistema. O objetivo é padronizar e desburocratizar a elaboração dos ETPs, tornando o processo mais eficiente e transparente. C) Incorreta. Contratações correlatas são aquelas que possuem objetos similares ou complementares entre si. Ou seja, elas podem ser agrupadas em um único processo licitatório, desde que haja compatibilidade entre os seus objetos. D) Incorreta. Contratações interdependentes são aquelas que, por guardarem relação direta na execução do objeto, devem ser contratadas juntas para a plena satisfação da necessidade da Administração. A não contratação conjunta pode comprometer o resultado do projeto. (Gabarito: Letra E)

front: (Inédita - Prof. ) Considerando as disposições sobre o uso do Sistema ETP Digital conforme os artigos apresentados, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?
A) Os usuários do Sistema ETP Digital não têm responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes do uso indevido de senhas de acesso, pois a proteção de dados e informações é responsabilidade exclusiva dos órgãos e entidades.
B) O uso indevido de senhas de acesso ao Sistema ETP Digital pode acarretar responsabilização administrativa, civil e penal para os órgãos, entidades, dirigentes e servidores envolvidos.
C) As informações e dados do Sistema ETP Digital podem ser comercializados desde que autorizados pelos órgãos e entidades responsáveis, sem risco de cancelamento da autorização para acesso.
D) Em casos omissos relacionados ao uso do Sistema ETP Digital, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não tem competência para dirimi-los e expedir normas complementares.
E) A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não tem autoridade para disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico para fins de operacionalização do Sistema ETP Digital.
response: Alternativa B
comment: Vamos analisar cada alternativa. A) Os usuários do Sistema ETP Digital não têm responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes do uso indevido de senhas de acesso, pois a proteção de dados e informações é responsabilidade exclusiva dos órgãos e entidades. Esta afirmação é incorreta. O Art. 17 estabelece que os usuários são responsáveis por eventuais usos indevidos de senhas de acesso e podem ser responsabilizados administrativa, civil e penalmente por tais atos. B) O uso indevido de senhas de acesso ao Sistema ETP Digital pode acarretar responsabilização administrativa, civil e penal para os órgãos, entidades, dirigentes e servidores envolvidos. Esta afirmação é verdadeira, conforme o Art. 17, que estabelece que os usuários são responsáveis por atos ou fatos que caracterizem o uso indevido de senhas de acesso, sujeitos a responsabilização administrativa, civil e penal. C) As informações e dados do Sistema ETP Digital podem ser comercializados desde que autorizados pelos órgãos e entidades responsáveis, sem risco de cancelamento da autorização para acesso. Essa afirmação também é incorreta. O § 2º do Art. 17 estabelece que as informações e dados do Sistema ETP Digital não podem ser comercializados, sob pena de cancelamento da autorização para o acesso. D) Em casos omissos relacionados ao uso do Sistema ETP Digital, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não tem competência para dirimi-los e expedir normas complementares. Esta afirmação é falsa. O Art. 18 estabelece que os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que poderá expedir normas complementares para a execução da norma. E) A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não tem autoridade para disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico para fins de operacionalização do Sistema ETP Digital. Essa afirmação também é falsa. O próprio Art. 18 menciona que a Secretaria de Gestão pode disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico para fins de operacionalização do Sistema ETP Digital. (Gabarito: Letra B)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
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title: Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
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back: Alternativa B - Vamos analisar cada alternativa. A) Os usuários do Sistema ETP Digital não têm responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes do uso indevido de senhas de acesso, pois a proteção de dados e informações é responsabilidade exclusiva dos órgãos e entidades. Esta afirmação é incorreta. O Art. 17 estabelece que os usuários são responsáveis por eventuais usos indevidos de senhas de acesso e podem ser responsabilizados administrativa, civil e penalmente por tais atos. B) O uso indevido de senhas de acesso ao Sistema ETP Digital pode acarretar responsabilização administrativa, civil e penal para os órgãos, entidades, dirigentes e servidores envolvidos. Esta afirmação é verdadeira, conforme o Art. 17, que estabelece que os usuários são responsáveis por atos ou fatos que caracterizem o uso indevido de senhas de acesso, sujeitos a responsabilização administrativa, civil e penal. C) As informações e dados do Sistema ETP Digital podem ser comercializados desde que autorizados pelos órgãos e entidades responsáveis, sem risco de cancelamento da autorização para acesso. Essa afirmação também é incorreta. O § 2º do Art. 17 estabelece que as informações e dados do Sistema ETP Digital não podem ser comercializados, sob pena de cancelamento da autorização para o acesso. D) Em casos omissos relacionados ao uso do Sistema ETP Digital, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não tem competência para dirimi-los e expedir normas complementares. Esta afirmação é falsa. O Art. 18 estabelece que os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que poderá expedir normas complementares para a execução da norma. E) A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não tem autoridade para disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico para fins de operacionalização do Sistema ETP Digital. Essa afirmação também é falsa. O próprio Art. 18 menciona que a Secretaria de Gestão pode disponibilizar informações adicionais em meio eletrônico para fins de operacionalização do Sistema ETP Digital. (Gabarito: Letra B)

front: (Inédita - Prof. ) Considerando as disposições da Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, que trata da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras na administração pública federal, qual das seguintes opções está correta?
A) A Instrução Normativa SEGES nº 58 não estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos ETPs para contratações de obras, apenas para aquisição de bens e serviços.
B) De acordo com a Instrução Normativa SEGES nº 58, os ETPs devem ser elaborados exclusivamente em meio físico, visando garantir a confidencialidade das informações.
C) A Instrução Normativa SEGES nº 58 prevê a criação de um Sistema ETP digital para facilitar a elaboração, armazenamento e compartilhamento dos estudos técnicos preliminares.
D) Conforme a Instrução Normativa SEGES nº 58, os ETPs devem ser submetidos à aprovação da Controladoria-Geral da União antes de serem utilizados como base para contratações.
E) A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece que a elaboração dos ETPs é facultativa para as autarquias e fundações vinculadas à administração pública federal direta.
response: Alternativa C
comment: A) Esta afirmação está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços e obras na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. B) Essa afirmação também está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 prevê explicitamente a utilização do Sistema ETP digital para a elaboração dos estudos técnicos preliminares, o que indica que o processo é digitalizado e não exclusivamente físico. C) Esta afirmação está correta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece a criação do Sistema ETP digital com o objetivo de facilitar a elaboração, armazenamento e compartilhamento dos estudos técnicos preliminares para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras na administração pública federal. D) Essa afirmação está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 não menciona a necessidade de submeter os ETPs à aprovação da Controladoria-Geral da União. Os ETPs são elaborados conforme as diretrizes estabelecidas pela instrução normativa e são utilizados como base para as contratações. E) Esta afirmação está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos ETPs para todas as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não sendo facultativa para as autarquias e fundações vinculadas à administração pública federal direta. (Gabarito: Letra C)
tldr: - ETP é a primeira etapa do planejamento de contratações: define problema, melhor solução e embasa TR/projeto básico/anteprojeto.
- Deve ser feito no Sistema ETP Digital (ou ferramenta própria), com manual em gov.br/compras; sistema traz indicadores de performance e pode ser cedido a outros entes.
- Papéis: requisitante, área técnica e equipe de planejamento; requisitante e área técnica podem ser o mesmo agente; não exige novas estruturas organizacionais.
- Diretrizes: evidenciar viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental; alinhar ao Plano de Contratações Anual, PLS e demais instrumentos; elaboração conjunta.
- Conteúdo essencial: necessidade, requisitos (incluindo sustentabilidade), pesquisa de mercado (alternativas, consultas, custos/benefícios, doação/permuta), solução, quantidades, valor estimado, justificativa de parcelamento (ou não), correlação/interdependência, alinhamento e resultados pretendidos, providências pré-contrato, impactos ambientais e mitigação (inclui logística reversa), conclusão sobre adequação.
- Princípios: melhor resultado considerando ciclo de vida, isonomia e competição, evitar sobrepreço/inexequibilidade/superfaturamento, incentivar inovação e desenvolvimento sustentável.
- Avaliações obrigatórias: uso de recursos locais; exigência de suporte/manutenção com distância compatível; análise de contratações anteriores; adotar técnica e preço quando qualidade além do mínimo for relevante; consultar ETPs existentes e classificar informações conforme a LAI.
- Exceções: ETP é facultativo nas dispensas do art. 75 (R$ 100 mil obras/serv. eng./manutenção de veículos; R$ 50 mil compras/serviços; guerra/defesa/perturbação; emergência/calamidade até 1 ano) e no remanescente por rescisão (art. 90 §7º). É dispensado no art. 75 III (repetição de licitação até 1 ano) e nas prorrogações de contratos contínuos.
- Regras específicas: obras/serviços comuns de engenharia podem ser especificados só por TR ou projeto básico; TIC seguem normas do SISP.
- Responsabilidades: uso do Sistema ETP Digital implica responsabilidade administrativa, civil e penal por uso indevido; proibida a comercialização de dados; órgãos devem garantir sigilo, integridade e proteção; casos omissos serão regulados pela Secretaria de Gestão.
link: https://documentacao.online/estudos/7ybi.html
title: Instrução Normativa SEGES n° 58/2022
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back: Alternativa C - A) Esta afirmação está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços e obras na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. B) Essa afirmação também está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 prevê explicitamente a utilização do Sistema ETP digital para a elaboração dos estudos técnicos preliminares, o que indica que o processo é digitalizado e não exclusivamente físico. C) Esta afirmação está correta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece a criação do Sistema ETP digital com o objetivo de facilitar a elaboração, armazenamento e compartilhamento dos estudos técnicos preliminares para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras na administração pública federal. D) Essa afirmação está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 não menciona a necessidade de submeter os ETPs à aprovação da Controladoria-Geral da União. Os ETPs são elaborados conforme as diretrizes estabelecidas pela instrução normativa e são utilizados como base para as contratações. E) Esta afirmação está incorreta. A Instrução Normativa SEGES nº 58 estabelece a obrigatoriedade da elaboração dos ETPs para todas as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, não sendo facultativa para as autarquias e fundações vinculadas à administração pública federal direta. (Gabarito: Letra C)