Title: Noções de Direito Administrativo / Licitações Públicas / Critérios
Tags: Licitações_Públicas Noções_Direito_Administrativo Resumo

front: (Cebraspe – INPI/2024) Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência.
response: Correto
comment: Segundo a Lei de Licitações (art. 6º): XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
Como são vários critérios, a melhor forma de memorizar é lembrar que a concorrência admite todos os critérios de julgamento, exceto o maior lance
tldr: Os critérios de julgamento na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 33) determinam como selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Os principais critérios são:
Menor Preço e Maior Desconto ("Menor Dispêndio"):
Menor Preço: Vence a proposta com o valor nominal mais baixo.
Maior Desconto: Vence a proposta que oferece o maior desconto sobre um preço de referência.
Aplicação: Compatível com as modalidades pregão e concorrência.
Considerações: Pode incluir custos indiretos mensuráveis relacionados ao ciclo de vida do objeto.
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico:
Uso Exclusivo: Para concursos e seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Características: Avaliação focada exclusivamente na qualidade técnica ou artística das propostas.
Aplicação: Compatível com concurso e concorrência.
Requisitos: Definição de prêmios ou remunerações no edital.
Técnica e Preço:
Descrição: Combinação ponderada das notas técnicas e de preço, com no máximo 70% de valoração para a técnica.
Uso Preferencial: Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Aplicação: Exclusivamente na modalidade concorrência.
Critérios Especiais: Aplicável a projetos, fiscalização, controle de qualidade, etc.
Maior Retorno Econômico:
Uso Exclusivo: Para contratos de eficiência, onde a remuneração é proporcional à economia gerada.
Características: Foco na maior economia para a administração, com remuneração baseada na economia efetivamente obtida.
Aplicação: Destinado apenas a contratos de eficiência.
Maior Lance:
Uso Exclusivo: Único critério admissível no leilão.
Características: Vence quem oferece o maior lance, sendo a única modalidade que utiliza este critério.
Compatibilidade com Modalidades de Licitação:
Pregão: Utiliza menor preço ou maior desconto para bens e serviços comuns.
Concorrência: Pode adotar menor preço, maior desconto, melhor técnica ou técnica e preço, exceto maior lance.
Concurso: Exclusivamente utiliza melhor técnica ou conteúdo artístico.
Leilão: Exclusivamente utiliza maior lance.
Diálogo Competitivo: Utiliza critérios definidos no edital, não compatíveis com menor preço ou maior desconto.
Outras Considerações:
Procedimentos Auxiliares: Instrumentos como credenciamento e sistema de registro de preços auxiliam no processo de contratação, mas não são modalidades de licitação.
Limitações: Não é permitida a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes.
Justificativas: A administração deve justificar a escolha dos critérios, especialmente quando optar por técnica e preço ou maior retorno econômico.
Este resumo abrange os principais critérios de julgamento estabelecidos pela nova Lei de Licitações, suas aplicações nas diferentes modalidades de licitação e as considerações essenciais para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
link: https://documentacao.online/estudos/e1ri.html
title: Licitações Públicas - Critérios
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back: Correto - Segundo a Lei de Licitações (art. 6º): XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto;
Como são vários critérios, a melhor forma de memorizar é lembrar que a concorrência admite todos os critérios de julgamento, exceto o maior lance

front: (Cebraspe – MPC PA/2019 – adaptada) Em determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi decidido em função da maior média ponderada que envolvia pontuações atribuídas a preço proposto e técnica a ser utilizada, com pesos propostos pela administração e publicados em edital. Nesse caso, foi praticado o critério de julgamento de
a) menor preço.
b) técnica e preço.
c) melhor técnica ou conteúdo artístico.
d) melhor lance.
e) melhor oferta.
response: Alternativa B
comment: os critérios de julgamento são os instrumentos utilizados para avaliar as propostas. O critério que segue a regra da “ponderação” é o de técnica e preço, conforme vamos explicar adiante. A Lei de Licitações enumera seis tipos (art. 33): I – menor preço; II – maior desconto; III – melhor técnica ou conteúdo artístico; IV – técnica e preço; V – maior lance, no caso de leilão; VI – maior retorno econômico. Portanto, como a contratação da questão trata justamente de “realização de estudo técnico”, que é uma espécie dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII, “a”), admite-se a utilização do critério técnica e preço (art. 36, § 1º, I). Logo, já podemos deixar de fora o menor preço, que não seria o tipo mais adequado quando o aspecto intelectual se torna relevante; e também podemos “cortar” o melhor lance, que só se aplica ao leilão, e a maior oferta, que não consta como tipo de licitação na Nova Lei de Licitações. Por fim, a melhor técnica ou conteúdo artístico analisa exclusivamente a proposta técnica ou artística. Logo, não tem “ponderação” entre a técnica e o preço. Assim, na técnica e preço, a administração estabelece “notas” para as propostas de preço e de técnica e faz uma “ponderação” entre elas. Sabe na faculdade, quando tem aquele professor que faz uma “nota” ponderada para cada prova? É a mesma coisa aqui! O edital estabelece uma forma de pontuar a técnica e pontuar o preço. Depois, as duas “notas” são ponderadas e aquele que obtiver a maior “média ponderada” vence a licitação. Logo, o gabarito é a letra B.
tldr: Os critérios de julgamento na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 33) determinam como selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Os principais critérios são:
Menor Preço e Maior Desconto ("Menor Dispêndio"):
Menor Preço: Vence a proposta com o valor nominal mais baixo.
Maior Desconto: Vence a proposta que oferece o maior desconto sobre um preço de referência.
Aplicação: Compatível com as modalidades pregão e concorrência.
Considerações: Pode incluir custos indiretos mensuráveis relacionados ao ciclo de vida do objeto.
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico:
Uso Exclusivo: Para concursos e seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Características: Avaliação focada exclusivamente na qualidade técnica ou artística das propostas.
Aplicação: Compatível com concurso e concorrência.
Requisitos: Definição de prêmios ou remunerações no edital.
Técnica e Preço:
Descrição: Combinação ponderada das notas técnicas e de preço, com no máximo 70% de valoração para a técnica.
Uso Preferencial: Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Aplicação: Exclusivamente na modalidade concorrência.
Critérios Especiais: Aplicável a projetos, fiscalização, controle de qualidade, etc.
Maior Retorno Econômico:
Uso Exclusivo: Para contratos de eficiência, onde a remuneração é proporcional à economia gerada.
Características: Foco na maior economia para a administração, com remuneração baseada na economia efetivamente obtida.
Aplicação: Destinado apenas a contratos de eficiência.
Maior Lance:
Uso Exclusivo: Único critério admissível no leilão.
Características: Vence quem oferece o maior lance, sendo a única modalidade que utiliza este critério.
Compatibilidade com Modalidades de Licitação:
Pregão: Utiliza menor preço ou maior desconto para bens e serviços comuns.
Concorrência: Pode adotar menor preço, maior desconto, melhor técnica ou técnica e preço, exceto maior lance.
Concurso: Exclusivamente utiliza melhor técnica ou conteúdo artístico.
Leilão: Exclusivamente utiliza maior lance.
Diálogo Competitivo: Utiliza critérios definidos no edital, não compatíveis com menor preço ou maior desconto.
Outras Considerações:
Procedimentos Auxiliares: Instrumentos como credenciamento e sistema de registro de preços auxiliam no processo de contratação, mas não são modalidades de licitação.
Limitações: Não é permitida a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes.
Justificativas: A administração deve justificar a escolha dos critérios, especialmente quando optar por técnica e preço ou maior retorno econômico.
Este resumo abrange os principais critérios de julgamento estabelecidos pela nova Lei de Licitações, suas aplicações nas diferentes modalidades de licitação e as considerações essenciais para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
link: https://documentacao.online/estudos/e1ri.html
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back: Alternativa B - os critérios de julgamento são os instrumentos utilizados para avaliar as propostas. O critério que segue a regra da “ponderação” é o de técnica e preço, conforme vamos explicar adiante. A Lei de Licitações enumera seis tipos (art. 33): I – menor preço; II – maior desconto; III – melhor técnica ou conteúdo artístico; IV – técnica e preço; V – maior lance, no caso de leilão; VI – maior retorno econômico. Portanto, como a contratação da questão trata justamente de “realização de estudo técnico”, que é uma espécie dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII, “a”), admite-se a utilização do critério técnica e preço (art. 36, § 1º, I). Logo, já podemos deixar de fora o menor preço, que não seria o tipo mais adequado quando o aspecto intelectual se torna relevante; e também podemos “cortar” o melhor lance, que só se aplica ao leilão, e a maior oferta, que não consta como tipo de licitação na Nova Lei de Licitações. Por fim, a melhor técnica ou conteúdo artístico analisa exclusivamente a proposta técnica ou artística. Logo, não tem “ponderação” entre a técnica e o preço. Assim, na técnica e preço, a administração estabelece “notas” para as propostas de preço e de técnica e faz uma “ponderação” entre elas. Sabe na faculdade, quando tem aquele professor que faz uma “nota” ponderada para cada prova? É a mesma coisa aqui! O edital estabelece uma forma de pontuar a técnica e pontuar o preço. Depois, as duas “notas” são ponderadas e aquele que obtiver a maior “média ponderada” vence a licitação. Logo, o gabarito é a letra B.

front: (Cebraspe – EMAP/2018 - adaptada) É vedada a criação de modalidades de licitação não expressamente previstas na Lei n.º 14.133/2021, sendo permitida, no entanto, a combinação entre as modalidades constantes da referida lei.
response: Errado
comment: É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei 14.133/2021, conforme expressa previsão normativa do referido texto legal (art. 28, § 2º). Vale lembrar, no entanto, que este comando destina-se ao legislador de normas específicas e ao administrador público. Nada impede, porém, que o legislador de normas gerais crie novas modalidades. Isso ocorreu, com base na legislação pretérita, quando o legislador editou a Lei 10.520/20021, que instituiu o pregão para toda a administração pública.
tldr: Os critérios de julgamento na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 33) determinam como selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Os principais critérios são:
Menor Preço e Maior Desconto ("Menor Dispêndio"):
Menor Preço: Vence a proposta com o valor nominal mais baixo.
Maior Desconto: Vence a proposta que oferece o maior desconto sobre um preço de referência.
Aplicação: Compatível com as modalidades pregão e concorrência.
Considerações: Pode incluir custos indiretos mensuráveis relacionados ao ciclo de vida do objeto.
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico:
Uso Exclusivo: Para concursos e seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Características: Avaliação focada exclusivamente na qualidade técnica ou artística das propostas.
Aplicação: Compatível com concurso e concorrência.
Requisitos: Definição de prêmios ou remunerações no edital.
Técnica e Preço:
Descrição: Combinação ponderada das notas técnicas e de preço, com no máximo 70% de valoração para a técnica.
Uso Preferencial: Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Aplicação: Exclusivamente na modalidade concorrência.
Critérios Especiais: Aplicável a projetos, fiscalização, controle de qualidade, etc.
Maior Retorno Econômico:
Uso Exclusivo: Para contratos de eficiência, onde a remuneração é proporcional à economia gerada.
Características: Foco na maior economia para a administração, com remuneração baseada na economia efetivamente obtida.
Aplicação: Destinado apenas a contratos de eficiência.
Maior Lance:
Uso Exclusivo: Único critério admissível no leilão.
Características: Vence quem oferece o maior lance, sendo a única modalidade que utiliza este critério.
Compatibilidade com Modalidades de Licitação:
Pregão: Utiliza menor preço ou maior desconto para bens e serviços comuns.
Concorrência: Pode adotar menor preço, maior desconto, melhor técnica ou técnica e preço, exceto maior lance.
Concurso: Exclusivamente utiliza melhor técnica ou conteúdo artístico.
Leilão: Exclusivamente utiliza maior lance.
Diálogo Competitivo: Utiliza critérios definidos no edital, não compatíveis com menor preço ou maior desconto.
Outras Considerações:
Procedimentos Auxiliares: Instrumentos como credenciamento e sistema de registro de preços auxiliam no processo de contratação, mas não são modalidades de licitação.
Limitações: Não é permitida a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes.
Justificativas: A administração deve justificar a escolha dos critérios, especialmente quando optar por técnica e preço ou maior retorno econômico.
Este resumo abrange os principais critérios de julgamento estabelecidos pela nova Lei de Licitações, suas aplicações nas diferentes modalidades de licitação e as considerações essenciais para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
link: https://documentacao.online/estudos/e1ri.html
title: Licitações Públicas - Critérios
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back: Errado - É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas definidas na Lei 14.133/2021, conforme expressa previsão normativa do referido texto legal (art. 28, § 2º). Vale lembrar, no entanto, que este comando destina-se ao legislador de normas específicas e ao administrador público. Nada impede, porém, que o legislador de normas gerais crie novas modalidades. Isso ocorreu, com base na legislação pretérita, quando o legislador editou a Lei 10.520/20021, que instituiu o pregão para toda a administração pública.

front: (Cebraspe/Ibama/Analista Administrativo/2025) O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de uma remuneração ao contratado com base em percentual da economia gerada.
response: Errado
comment: o contrato de eficiência é conceituado pela Lei 14.133/2021, art. 6º, LIII: LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada; Logo, tanto obras quanto bens podem (ou não) estar incluídos com os serviços prestados em um contrato de eficiência.
tldr: Os critérios de julgamento na Lei de Licitações (Lei 14.133/2021, art. 33) determinam como selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. Os principais critérios são:
Menor Preço e Maior Desconto ("Menor Dispêndio"):
Menor Preço: Vence a proposta com o valor nominal mais baixo.
Maior Desconto: Vence a proposta que oferece o maior desconto sobre um preço de referência.
Aplicação: Compatível com as modalidades pregão e concorrência.
Considerações: Pode incluir custos indiretos mensuráveis relacionados ao ciclo de vida do objeto.
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico:
Uso Exclusivo: Para concursos e seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.
Características: Avaliação focada exclusivamente na qualidade técnica ou artística das propostas.
Aplicação: Compatível com concurso e concorrência.
Requisitos: Definição de prêmios ou remunerações no edital.
Técnica e Preço:
Descrição: Combinação ponderada das notas técnicas e de preço, com no máximo 70% de valoração para a técnica.
Uso Preferencial: Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Aplicação: Exclusivamente na modalidade concorrência.
Critérios Especiais: Aplicável a projetos, fiscalização, controle de qualidade, etc.
Maior Retorno Econômico:
Uso Exclusivo: Para contratos de eficiência, onde a remuneração é proporcional à economia gerada.
Características: Foco na maior economia para a administração, com remuneração baseada na economia efetivamente obtida.
Aplicação: Destinado apenas a contratos de eficiência.
Maior Lance:
Uso Exclusivo: Único critério admissível no leilão.
Características: Vence quem oferece o maior lance, sendo a única modalidade que utiliza este critério.
Compatibilidade com Modalidades de Licitação:
Pregão: Utiliza menor preço ou maior desconto para bens e serviços comuns.
Concorrência: Pode adotar menor preço, maior desconto, melhor técnica ou técnica e preço, exceto maior lance.
Concurso: Exclusivamente utiliza melhor técnica ou conteúdo artístico.
Leilão: Exclusivamente utiliza maior lance.
Diálogo Competitivo: Utiliza critérios definidos no edital, não compatíveis com menor preço ou maior desconto.
Outras Considerações:
Procedimentos Auxiliares: Instrumentos como credenciamento e sistema de registro de preços auxiliam no processo de contratação, mas não são modalidades de licitação.
Limitações: Não é permitida a criação de novas modalidades ou a combinação das existentes.
Justificativas: A administração deve justificar a escolha dos critérios, especialmente quando optar por técnica e preço ou maior retorno econômico.
Este resumo abrange os principais critérios de julgamento estabelecidos pela nova Lei de Licitações, suas aplicações nas diferentes modalidades de licitação e as considerações essenciais para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
link: https://documentacao.online/estudos/e1ri.html
title: Licitações Públicas - Critérios
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - o contrato de eficiência é conceituado pela Lei 14.133/2021, art. 6º, LIII: LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada; Logo, tanto obras quanto bens podem (ou não) estar incluídos com os serviços prestados em um contrato de eficiência.