Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC T SP 3)
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - O capítulo trata de conceito, reconhecimento, mensuração e evidenciação de:
- provisões;
- passivos contingentes;
- ativos contingentes.
- Provisão, segundo o MCASP e a NBC TSP 03, é:
- um passivo de prazo ou valor incerto.
- Em termos mais completos:
  - é uma obrigação presente;
  - derivada de eventos passados;
  - cujo pagamento deve gerar saída de recursos com benefícios econômicos ou potencial de serviços;
  - e cujo prazo ou valor é incerto.
- O termo provisão mudou com a convergência às normas internacionais:
- antes era usado também para ajustes/redutoras de ativo;
- atualmente, provisão refere-se apenas a passivos de prazo ou valor incertos.
- Assim, não são provisões, para esse capítulo:
  - ajuste para perdas com investimentos;
  - créditos de liquidação duvidosa;
  - ajuste para créditos de dívida ativa.
- No PCASP, esses itens são tratados como contas redutoras do ativo, e não como provisões.
- Exemplos de provisões mencionados no PCASP:
- provisões para riscos trabalhistas;
- provisões para riscos fiscais;
- provisões para riscos cíveis;
- provisões para repartição de créditos tributários;
- provisões para riscos decorrentes de contratos de PPP.
- As provisões se distinguem de outros passivos porque envolvem incerteza relevante quanto ao prazo ou ao valor do desembolso futuro.
- Não se confundem com:
  - contas a pagar de bens ou serviços recebidos e faturados ou formalmente acordados;
  - passivos por competência de bens ou serviços recebidos, mas ainda não pagos/faturados/formalizados, incluindo:
  - férias;
  - décimo terceiro salário.
- Nesses passivos “comuns”, a estimativa existe, mas a incerteza costuma ser bem menor do que nas provisões.
- As provisões devem ser divulgadas separadamente.
- Reconhecimento de provisão:
- A provisão só deve ser reconhecida quando os 3 requisitos estiverem presentes:
  - existir obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
  - ser provável a saída de recursos para extinguir a obrigação;
  - ser possível fazer estimativa confiável do valor da obrigação.
- Se qualquer desses requisitos faltar, não se reconhece provisão.
- Obrigação presente:
- existe quando a entidade não possui alternativa realista senão liquidar a obrigação.
- Isso ocorre quando:
  - a liquidação puder ser exigida por lei; ou
  - em obrigação não formalizada, o evento tiver criado expectativa válida em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
- Eventos passados:
- somente geram provisão as obrigações decorrentes de eventos já ocorridos e que existam independentemente de ações futuras da entidade.
- Uma decisão interna, isoladamente, não gera obrigação, salvo se:
  - tiver sido comunicada a terceiros;
  - e tiver criado expectativa válida de cumprimento.
- Exemplo do MCASP:
  - deve-se reconhecer provisão para multas ou reparação de danos ambientais já causados, se a legislação impuser a obrigação;
  - mas a decisão de instalar filtros para evitar futura poluição não gera provisão, porque depende de ações futuras evitáveis.
- Probabilidade de saída de recursos:
- a saída é considerada provável quando a chance de ocorrer for maior que a de não ocorrer;
- em termos práticos: probabilidade superior a 50%.
- Se a probabilidade for menor:
  - pode haver passivo contingente;
  - se for remota, não há necessidade de divulgação.
- Estimativa confiável:
- o uso de estimativas é parte normal da contabilidade e não compromete a confiabilidade das demonstrações;
- mesmo em provisões, em regra a entidade consegue estimar um intervalo de resultados possíveis.
- Apenas em casos extremamente raros não será possível estimar de forma confiável.
- Nessa hipótese:
  - o passivo não é reconhecido;
  - mas deve ser divulgado como passivo contingente.
- Lançamento contábil do reconhecimento da provisão:
md D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
- Mensuração da provisão:
- a provisão deve ser mensurada pela melhor estimativa do desembolso necessário para extinguir a obrigação presente na data das demonstrações contábeis.
- Essa melhor estimativa corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria nessa data para:
  - liquidar a obrigação; ou
  - transferi-la a terceiro.
- Método do valor esperado:
- aplica-se quando a mensuração envolve grande população de itens;
- a obrigação é estimada por ponderação estatística dos diversos resultados possíveis.
- Exemplo do MCASP:
  - restituição de tributo cobrado indevidamente:
  - 10% de chance de restituição total de R$ 5 milhões;
  - 30% de chance de restituição parcial de R$ 2 milhões;
  - 60% de chance de R$ 0.
  - Valor esperado:
  - (10% × R$ 5.000.000) + (30% × R$ 2.000.000) + (60% × R$ 0)
  - = R$ 1.100.000.
- Ajuste a valor presente:
- quando o efeito do valor do dinheiro no tempo for material, a provisão deve ser registrada pelo valor presente dos desembolsos esperados.
- Deve-se usar taxa que reflita:
  - as avaliações correntes de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo;
  - os riscos específicos do passivo.
- Com o passar do tempo, o valor contábil da provisão aumenta para refletir o desconto temporal, e esse aumento é reconhecido como despesa financeira.
- Lançamento do acréscimo por ajuste a valor presente:
md D 3.4.x.x.x.xx.xx Variações Patrimoniais Diminutidas Financeiras C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
- Reavaliação e mudanças nas provisões:
- as provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis;
- devem ser ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
- Quando não houver mais incerteza quanto ao valor e ao prazo:
  - o item deixa de ser provisão;
  - passa a ser reconhecido como obrigação a pagar.
- Baixa da provisão e registro da obrigação a pagar:
- Se o valor da obrigação for igual ao provisionado:
md D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar
- Se o valor da obrigação for maior que o provisionado:
md D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar
- Se o valor da obrigação for menor que o provisionado:
md D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões C 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar C 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões
- A provisão só pode ser usada para o desembolso para o qual foi originalmente reconhecida.
- Não se deve compensar gastos diferentes com uma provisão criada para outro fim.
- Se deixar de ser provável a saída de recursos:
- a provisão deve ser revertida.
- Lançamento da reversão da provisão:
md D 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões C 4.9.7.1.x.xx.xx Reversão de Provisões
- Evidenciação de provisões:
- Para cada tipo/classe, a entidade deve divulgar:
  - valor contábil no início e no fim do período;
  - provisões complementares constituídas no período;
  - montantes utilizados no período;
  - quantias revertidas por não utilização;
  - aumento do valor descontado decorrente do transcurso do tempo;
  - efeitos de alterações na taxa de desconto.
- Recomenda-se divulgar também:
  - breve descrição da natureza da obrigação;
  - periodicidade prevista das saídas;
  - incertezas quanto a valor ou prazo;
  - principais premissas sobre eventos futuros;
  - montante de eventual reembolso esperado e valor de ativo reconhecido correspondente.
- Se provisão e passivo contingente decorrerem do mesmo conjunto de circunstâncias, deve-se divulgar a relação entre eles.
- Passivo contingente, segundo a NBC TSP 03, é:
- uma obrigação possível, resultante de eventos passados, cuja existência dependerá da ocorrência ou não de eventos futuros incertos fora do controle total da entidade;
- ou uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
  - é improvável a saída de recursos;
  - ou não é possível estimar confiavelmente o valor da obrigação.
- Passivo contingente não é reconhecido em contas patrimoniais.
- Deve ser:
  - registrado em contas de controle do PCASP;
  - divulgado em notas explicativas.
- A divulgação só é dispensada quando a saída de recursos for remota.
- Registro de passivos contingentes:
md D 7.4.1.x.x.xx.xx Controle de Passivos Contingentes C 8.4.1.x.x.xx.xx Execução de Passivos Contingentes
- Os passivos contingentes devem ser reavaliados periodicamente.
- Se a saída de recursos passar a ser provável:
  - deve-se reconhecer provisão no período da mudança.
- Exemplo do MCASP:
  - inicialmente não está claro se houve dano ambiental;
  - depois se torna claro que houve dano e que haverá exigência de reparação;
  - nesse momento, deve-se constituir a provisão.
- Evidenciação de passivo contingente:
- para cada tipo/classe, em notas explicativas, divulgar:
  - breve descrição da natureza do passivo contingente;
  - quando aplicável:
  - estimativa do efeito financeiro;
  - incertezas sobre quantia ou periodicidade da saída;
  - possibilidade de reembolso.
- Diferença central entre provisão e passivo contingente:
- Provisão:
  - é reconhecida como passivo;
  - porque há obrigação presente;
  - é provável a saída de recursos;
  - e existe estimativa confiável.
- Passivo contingente:
  - não é reconhecido como passivo;
  - porque se trata de:
  - obrigação possível ainda dependente de confirmação;
  - ou obrigação presente sem atender aos critérios de reconhecimento,
    - seja por falta de probabilidade de saída,
    - seja por ausência de estimativa confiável.
- Ativo contingente, segundo a NBC TSP 03, é:
- um ativo possível resultante de eventos passados;
- cuja existência dependerá da ocorrência ou não de eventos futuros incertos fora do controle total da entidade.
- Ativos contingentes normalmente decorrem de eventos:
- não planejados ou não esperados;
- que não estão totalmente sob controle da entidade;
- e que podem gerar ingresso de recursos.
- Exemplo:
  - ação judicial cujo resultado ainda é incerto.
- Ativo contingente não deve ser reconhecido em contas patrimoniais:
- porque isso poderia levar ao reconhecimento de receitas que talvez nunca se realizem.
- Porém, quando a entrada de recursos for provável:
  - deve ser registrado em contas de controle do PCASP;
  - e divulgado em notas explicativas.
- Registro de ativos contingentes:
md D 7.1.1.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos C 8.1.1.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos
- Tratamento dos ativos contingentes conforme a probabilidade:
- se a entrada de benefícios econômicos for praticamente certa:
  - o ativo não é mais contingente;
  - portanto, aplica-se o reconhecimento normal do ativo.
- se a entrada for provável, mas não praticamente certa:
  - nenhum ativo é reconhecido;
  - a divulgação é exigida.
- se a entrada não for provável:
  - nenhum ativo é reconhecido;
  - nenhuma divulgação é exigida.
- Situação específica: reestruturação:
- a entidade do setor público deve registrar provisão para reestruturação quando for provável a saída de recursos decorrente desse processo.
- A obrigação não formalizada só surge quando:
  - houver plano formal de reestruturação;
  - e a entidade tiver criado expectativa válida nos afetados,
  - seja iniciando a implementação;
  - seja anunciando as principais características do plano.
- Exemplos de eventos de reestruturação citados pelo MCASP:
- encerramento de atividade ou serviço;
- fechamento de sucursal ou encerramento de agência governamental em determinado local/região;
- realocação de atividades de uma região para outra;
- alterações na estrutura de gestão, como eliminação de nível gerencial;
- reorganizações fundamentais com efeito material sobre a natureza e foco das operações.
- Um plano formal de reestruturação deve identificar pelo menos:
- o negócio ou parte do negócio afetado;
- os principais locais atingidos;
- o local, função e número aproximado de empregados que serão indenizados/desligados;
- os desembolsos a serem realizados;
- quando o plano será executado.
- Se a reestruturação envolver venda ou transferência de operações:
- não se reconhece obrigação até existir acordo obrigatório de venda ou transferência,
- mesmo que a decisão já tenha sido anunciada publicamente.
- Se a venda for apenas parte da reestruturação, pode surgir obrigação não formalizada quanto às outras partes.
- A provisão para reestruturação deve incluir apenas os desembolsos diretos decorrentes da reestruturação:
- relacionados diretamente à reestruturação;
- e não associados às atividades em curso da entidade.
- Não integram provisão de reestruturação custos como:
- novo treinamento ou realocação de funcionários;
- marketing;
- investimento em novos sistemas e redes de distribuição.
- Esses gastos se relacionam à atividade futura, e não a passivo existente na data das demonstrações.
link: https://documentacao.online/estudos/o9uc.html
title: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes (NBC T SP 3)

front: (INÉDITA) Uma entidade pública usa o método estatístico de estimativa do Valor Esperado para calcular o montante da provisão para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), de acordo com a NBC T SP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Nesse sentido, os valores de gastos com riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) previstos e respectivas probabilidades associadas são: Probabilidades Gastos com riscos de contratos de PPPs previstos 60% Zero 35% R$ 3.000.000,00 5% R$ 8.000.000,00 Com base nos dados informados, o valor da provisão para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) a ser constituída é de:
a) R$ 1.050.000,00.
b) R$ 1.450.000,00.
c) R$ 4.400.000,00.
d) R$ 4.450.000,00.
e) R$ 5.500.000,00
response: Alternativa B
comment: Efetuando o cálculo da provisão pelo método do “valor esperado”, temos: (60% X 0) + (35% X R$ 3.000.000,00) + (5% X R$ 8.000.000,00) = 0 + 1.050.000 + 400.000 = R$ 1.450.000,00 Veja que não tem mistério! Basta efetuar esse cálculo simples e correr para o abraço!
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back: Alternativa B - Efetuando o cálculo da provisão pelo método do “valor esperado”, temos: (60% X 0) + (35% X R$ 3.000.000,00) + (5% X R$ 8.000.000,00) = 0 + 1.050.000 + 400.000 = R$ 1.450.000,00 Veja que não tem mistério! Basta efetuar esse cálculo simples e correr para o abraço!

front: Na contabilidade pública, de acordo com o MCASP, os passivos contingentes são registrados em contas
a) financeiras.
b) patrimoniais.
c) de resultado.
d) orçamentárias.
e) de controle.
response: Alternativa E
comment: Para fixar! Segundo o MCASP (e a NBC T SP 03), os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
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back: Alternativa E - Para fixar! Segundo o MCASP (e a NBC T SP 03), os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

front: (VUNESP) Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação, ou porque o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade, refere- se a um dos conceitos de
a) impairment.
b) contas a pagar.
c) reserva de contingência.
d) provisão para redução de ativos.
e) passivo contingente.
response: Alternativa E
comment: A questão exige conhecimento da definição de passivo contingente que acabamos de estudar. Vale destacar que essa questão foi aplicada no âmbito de uma prova de Contabilidade Geral, mas veja que a ideia é a mesma. Esse é o lado bom do processo de convergência, pois muitos pontos são iguais tanto na Contabilidade Geral como na CASP.
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back: Alternativa E - A questão exige conhecimento da definição de passivo contingente que acabamos de estudar. Vale destacar que essa questão foi aplicada no âmbito de uma prova de Contabilidade Geral, mas veja que a ideia é a mesma. Esse é o lado bom do processo de convergência, pois muitos pontos são iguais tanto na Contabilidade Geral como na CASP.

front: Uma entidade governamental ingressou uma ação judicial reivindicando uma indenização no valor de R$ 1.500.000,00. Dessa forma, a contabilidade dessa entidade, no final do exercício financeiro,
a) reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00.
b) registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
c) registrará uma receita corrente realizada no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável.
d) não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa.
e) poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável.
response: Alternativa E
comment: Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. De posse desse conhecimento, vamos analisar as opções. a. Errado. Reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00. Não será registrado no balanço Patrimonial e sim em contas de Controle. Conforme vimos acima, na lição do MCASP, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. b. Errado. Registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável. Registrará um ativo contingente e não um passivo contingente. c. Errado. Registrará uma receita corrente realizada no valor de R$1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável. Aqui o examinador viajou legal, não é mesmo? Não há que se falar em receita! d. Errado. Não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa. Conforme vimos acima, deverá sim registrar nas contas de controle, se a entrada de recursos for provável. e. Certo. Poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável. Essa opção abre margem para uma pequena discussão. Veja que o MCASP fala em “deverá” e a opção fala em uma possibilidade (“poderá”). No entanto, não deixa de estar certo, pois é uma possibilidade, pois deve ser satisfeita a condição (provável entrada de caixa). Enfim... trata-se de interpretação.
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back: Alternativa E - Ativos contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Assim, há incerteza quanto ao ingresso de recursos. É o caso, por exemplo, de uma reivindicação por meio de processo judicial cujo resultado é incerto. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. De posse desse conhecimento, vamos analisar as opções. a. Errado. Reconhecerá no Balanço Patrimonial um ativo contingente no valor de R$ 1.500.000,00. Não será registrado no balanço Patrimonial e sim em contas de Controle. Conforme vimos acima, na lição do MCASP, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. b. Errado. Registrará um passivo contingente no valor de R$ 1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável. Registrará um ativo contingente e não um passivo contingente. c. Errado. Registrará uma receita corrente realizada no valor de R$1.500.000,00, se a entrada de recursos for considerada provável. Aqui o examinador viajou legal, não é mesmo? Não há que se falar em receita! d. Errado. Não fará nenhum tipo de registro, mesmo que a entrada de recursos seja certa. Conforme vimos acima, deverá sim registrar nas contas de controle, se a entrada de recursos for provável. e. Certo. Poderá registrar a transação, em contas de controle do PCASP, quando a entrada de recursos for considerada provável. Essa opção abre margem para uma pequena discussão. Veja que o MCASP fala em “deverá” e a opção fala em uma possibilidade (“poderá”). No entanto, não deixa de estar certo, pois é uma possibilidade, pois deve ser satisfeita a condição (provável entrada de caixa). Enfim... trata-se de interpretação.

front: (INÉDITA) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma entidade do setor público deverá registrar uma provisão para reestruturação quando for provável uma saída de recursos decorrentes deste processo. Nesse sentido, quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, a não ser que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão, caso em que deverá ser registrada uma provisão.
response: Errado
comment: Para fixar! O MCASP informa que quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, ainda que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão.
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back: Errado - Para fixar! O MCASP informa que quando a reestruturação envolver venda ou transferência de operações, nenhuma obrigação deverá ser registrada até que haja um acordo obrigatório de venda ou transferência, ainda que a entidade tenha anunciado publicamente sua decisão.

front: (CEBRASPE/POLC-AL/2023) Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Ao longo do tempo, o valor da provisão deverá ser ajustado para refletir o transcurso do tempo.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Ao longo do tempo, o valor da provisão deverá ser ajustado para refletir o transcurso do tempo.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) Julgue o seguinte item relativamente ao processo de mensuração de ativos e de passivos do setor público. Quando o valor de uma obrigação for incerto, ela deverá ser registrada, contabilmente, como passivo contingente.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. Por sua vez, temos que: Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
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back: Errado - Segundo o MCASP, Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. Por sua vez, temos que: Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) No tratamento contábil dos passivos contingentes, a divulgação da saída de recursos que for considerada remota deve ser
a) dispensada.
b) feita em notas explicativas.
c) feita em contas de resultado.
d) feita em contas patrimoniais.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) Quando a provisão mensurada envolver uma grande população de itens, a obrigação deverá ser estimada
a) pelo resultado que apresentar menor risco.
b) pelo resultado individual mais provável.
c) pelo resultado que apresentar maior risco.
d) pela ponderação de todos os possíveis resultados.
response: Alternativa D
comment: Segundo o MCASP, Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao "valor esperado".
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa D - Segundo o MCASP, Quando a provisão mensurada envolve uma grande população de itens, a obrigação é estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Este método estatístico corresponde ao "valor esperado".

front: (CEBRASPE/MPE-RO/2023) Na contabilidade aplicada ao setor público, as provisões se distinguem dos demais passivos porque
a) a confirmação da ocorrência dessas obrigações não está totalmente sob o controle da entidade.
b) é improvável que uma saída de recursos seja exigida para a extinção dessas obrigações.
c) elas dependem da ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos.
d) é impossível fazer uma estimativa confiável do valor dessas obrigações.
e) essas obrigações possuem prazo ou valor incerto.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa E - Segundo o MCASP, As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. As provisões não se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de férias e décimo terceiro salário.

front: (CEBRASPE/DP-DF/2022) Um item recebido em determinada transação sem contraprestação, mas para o qual não haja certeza quanto à possibilidade de fruição de seus benefícios econômicos para a entidade, pode ser evidenciado em notas explicativas, mas não deve ser incorporado ao ativo.
response: Certo
comment: Segundo a NBC TSP 1, 36 O item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça ao critério para o reconhecimento pode justificar sua evidenciação em notas explicativas como ativo contingente. Ademais, vale ressaltar a definição de ativo contingente, nos termos da NBC TSP 3: Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo a NBC TSP 1, 36 O item que possua características essenciais de ativo, mas que não satisfaça ao critério para o reconhecimento pode justificar sua evidenciação em notas explicativas como ativo contingente. Ademais, vale ressaltar a definição de ativo contingente, nos termos da NBC TSP 3: Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade.

front: (CEBRASPE/TCE-SC/2022) Caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis da entidade.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; Logo, caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, estamos diante de um passivo contingente. Não devemos reconhecer uma provisão.
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back: Errado - Segundo o MCASP, As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; Logo, caso não seja possível estimar de maneira confiável o valor de uma obrigação, estamos diante de um passivo contingente. Não devemos reconhecer uma provisão.

front: (CEBRASPE/TCE-SC/2022) Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de determinada provisão.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente. O valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesses casos, deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.
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back: Certo - Segundo o MCASP, As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente. O valor da obrigação a pagar poderá ser exatamente igual ao valor provisionado, situação na qual haverá o registro de um fato meramente permutativo. Entretanto, o valor da obrigação a pagar poderá ser inferior ou superior ao valor da provisão. Nesses casos, deverá ser registrada uma variação patrimonial diminutiva com a complementação ou uma variação patrimonial aumentativa com a reversão da provisão, respectivamente.

front: (CEBRASPE/TCE-SC/2022) Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de recursos para determinado passivo contingente, esta deverá ser divulgada em notas explicativas.
response: Errado
comment: Quando a saída é remota não divulga. Segundo o MCASP, Uma saída de recursos é considerada como provável se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer. Quando a probabilidade for baixa, deve-se evidenciar um passivo contingente. Apenas se a possibilidade for remota não será necessária a divulgação do evento.
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back: Errado - Quando a saída é remota não divulga. Segundo o MCASP, Uma saída de recursos é considerada como provável se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de não ocorrer. Quando a probabilidade for baixa, deve-se evidenciar um passivo contingente. Apenas se a possibilidade for remota não será necessária a divulgação do evento.

front: (CEBRASPE/DPE-RO/2022) No setor público, apenas devem ser reconhecidas como provisões as obrigações
a) decorrentes de eventos passados que existam independentemente das ações futuras da entidade.
b) decorrentes de eventos passados que dependam das ações futuras da entidade.
c) presentes que existam independentemente das ações futuras da entidade.
d) decorrentes de eventos passados que dependam de autorização orçamentária.
e) presentes que dependam das ações futuras da entidade.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; Além disso, são reconhecidas como provisões apenas as obrigações decorrentes de eventos passados que existam independentemente das ações futuras da entidade [...]
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; Além disso, são reconhecidas como provisões apenas as obrigações decorrentes de eventos passados que existam independentemente das ações futuras da entidade [...]

front: (CEBRASPE/DP-DF/2022) Não sendo possível fazer uma estimativa confiável do valor de uma obrigação, ela deve ser reconhecida contabilmente como uma provisão.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
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back: Errado - Segundo o MCASP, Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

front: (CEBRASPE/Telebras/2022) Uma provisão só será reconhecida quando for possível estimar de maneira confiável o valor da obrigação.
response: Certo
comment: Mais uma questão que explora os critérios de reconhecimento: As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
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back: Certo - Mais uma questão que explora os critérios de reconhecimento: As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

front: (CEBRASPE/PGE-RJ/2022) Apesar de não serem reconhecidos em contas patrimoniais, os passivos contingentes devem ser registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Cabe destacar que não são todos os passivos contingentes que são divulgados. Quando a saída é remota não são divulgados. Porém, a questão não entrou nesse mérito. Problema é conseguir ter frieza na análise na hora da prova. Infelizmente, faz parte do processo.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota. Cabe destacar que não são todos os passivos contingentes que são divulgados. Quando a saída é remota não são divulgados. Porém, a questão não entrou nesse mérito. Problema é conseguir ter frieza na análise na hora da prova. Infelizmente, faz parte do processo.

front: (CEBRASPE/FUB/2022) Um passivo contingente, ao contrário das provisões, não deve ser formalmente reconhecido em conta contábil do passivo, seja porque é improvável a saída de recursos ou por não ser possível estimar com confiança o valor da obrigação.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

front: (CEBRASPE/SECONT-ES/2022) Como podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

front: (CEBRASPE/SECONT-ES/2022) Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos.
response: Errado
comment: As provisões, diferentemente dos passivos contingentes devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os requisitos para reconhecimento.
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back: Errado - As provisões, diferentemente dos passivos contingentes devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os requisitos para reconhecimento.

front: (CEBRASPE/APEX/2022) Quando a provisão mensurada envolve grande população de itens, a obrigação é estimada
a) tendo como base um indexador usado para corrigir os contratos do respectivo ente federado.
b) com base nos riscos envolvidos para liquidar a obrigação.
c) aplicando-se uma taxa de desconto trazendo os montantes a valor presente.
d) ponderando-se todos os possíveis resultados.
response: Alternativa D
comment: Segundo a NBC TSP 3, Incertezas acerca dos montantes a serem reconhecidos como provisões são tratadas de várias formas conforme as circunstâncias. Quando a provisão mensurada envolve grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Esse método estatístico corresponde ao "valor esperado". A provisão, portanto, será diferente se a probabilidade de perda em certa quantidade for, por exemplo, de 60% ou 90%. Quando houver um intervalo contínuo de resultados possíveis, e cada ponto naquele intervalo for tão provável quanto qualquer outro, deve ser usado o ponto médio da escala.
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back: Alternativa D - Segundo a NBC TSP 3, Incertezas acerca dos montantes a serem reconhecidos como provisões são tratadas de várias formas conforme as circunstâncias. Quando a provisão mensurada envolve grande população de itens, a obrigação deve ser estimada ponderando-se todos os possíveis resultados. Esse método estatístico corresponde ao "valor esperado". A provisão, portanto, será diferente se a probabilidade de perda em certa quantidade for, por exemplo, de 60% ou 90%. Quando houver um intervalo contínuo de resultados possíveis, e cada ponto naquele intervalo for tão provável quanto qualquer outro, deve ser usado o ponto médio da escala.

front: (CEBRASPE/ALECE/2022) Com relação à terminologia, aos conceitos e às definições contidas na NBC TSP 01 – Receitas de Transações sem Contraprestação, julgue os itens seguintes.
I O controle de um ativo ocorre quando a entidade que o detém pode utilizá-lo ou se beneficiar dele para atingir seus objetivos, ainda que sem poder excluir ou regular o acesso de outras partes aos benefícios do ativo.
II Uma transação sem contraprestação ocorre quando o ente público recebe recursos, e entrega, em troca, valor irrisório.
III Um ativo imobilizado deve ser reconhecido somente quando for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados ao ativo fluam para a entidade e quando puder ser mensurado, de modo confiável, o valor justo do ativo.
IV A exigência de que um ativo transferido seja devolvido ao transferente, caso a utilização do ativo não seja feita da forma especificada, configura uma restrição sobre esse ativo transferido.
Estão certos apenas os itens
a) I e II.
b) I e III.
c) I e IV.
d) II e III.
e) II e IV.
response: Alternativa D
comment: Errado. São dois requisitos. Segundo a NBC TSP 1, Controle do ativo ocorre quando [1] a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos E [2] pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício. II. Certo. Exatamente. Quando o poder publico entrega um valor irrisório ou nenhum valor em troca temos a caracterização de uma transação sem contraprestação. III. Certo. Segundo a NBC TSP 1, 31 A entrada de recursos de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de ativo deve ser reconhecida como ativo quando e somente quando: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; (b) o valor justo do ativo puder ser mensurado de maneira confiável. IV. Errado. Segundo a NBC TSP 1, 19 As restrições sobre ativos transferidos (doravante referidas como restrições) não incluem a exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, seja devolvido ao transferente se o ativo não for utilizado no modo especificado. No caso da assertiva há a caracterização de uma condição.
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back: Alternativa D - Errado. São dois requisitos. Segundo a NBC TSP 1, Controle do ativo ocorre quando [1] a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos E [2] pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício. II. Certo. Exatamente. Quando o poder publico entrega um valor irrisório ou nenhum valor em troca temos a caracterização de uma transação sem contraprestação. III. Certo. Segundo a NBC TSP 1, 31 A entrada de recursos de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de ativo deve ser reconhecida como ativo quando e somente quando: (a) for provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; (b) o valor justo do ativo puder ser mensurado de maneira confiável. IV. Errado. Segundo a NBC TSP 1, 19 As restrições sobre ativos transferidos (doravante referidas como restrições) não incluem a exigência de que o ativo transferido, ou outros benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, seja devolvido ao transferente se o ativo não for utilizado no modo especificado. No caso da assertiva há a caracterização de uma condição.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) A obrigação que envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro para sua extinção deve ser registrada nas contas de provisão.
response: Certo
comment: Segundo a NBC TSP 03, as provisões podem ser diferenciadas de outros passivos como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) devido à incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Nesse sentido, a obrigação que envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro para sua extinção deve ser registrada nas contas de provisão.
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back: Certo - Segundo a NBC TSP 03, as provisões podem ser diferenciadas de outros passivos como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) devido à incerteza acerca do prazo ou do valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Nesse sentido, a obrigação que envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro para sua extinção deve ser registrada nas contas de provisão.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, independentemente de sua natureza ou do fato que lhes deu origem.
response: Errado
comment: Os passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais! Vale destacar que quando a saída de recursos for enquadrada como possível, mas não remota, o passivo contingente deve ser evidenciado em notas explicativas e registrado em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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back: Errado - Os passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais! Vale destacar que quando a saída de recursos for enquadrada como possível, mas não remota, o passivo contingente deve ser evidenciado em notas explicativas e registrado em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

front: (CEBRASPE/TJ-AM/2019) Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.
response: Errado
comment: Se há grande probabilidade significa que a saída de recursos do Ente é provável. Logo, deve-se reconhecer uma provisão pela melhor estimativa. Lembre-se que as provisões são passivos de prazo e/ou valor incerto.
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back: Errado - Se há grande probabilidade significa que a saída de recursos do Ente é provável. Logo, deve-se reconhecer uma provisão pela melhor estimativa. Lembre-se que as provisões são passivos de prazo e/ou valor incerto.

front: (CEBRASPE/SEDF/2017) Órgão público que pretenda consignar recursos em seu orçamento para a eventualidade de condenação em processos judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses recursos como passivos contingentes.
response: Certo
comment: Como a condenação é eventual, não está sob controle da entidade, é possível e resultante de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, há configuração de um passivo contingente.
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back: Certo - Como a condenação é eventual, não está sob controle da entidade, é possível e resultante de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, há configuração de um passivo contingente.

front: (CEBRASPE/TRT8/2016) O fato de o valor das provisões ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação faz com que as provisões não sejam reavaliadas.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida.
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back: Errado - Segundo o MCASP, As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para o pagamento da obrigação, a provisão deve ser revertida.

front: (CEBRASPE/TRT8/2016) Se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser reclassificada como passivo contingente.
response: Errado
comment: No momento da reavaliação, se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser revertida.
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back: Errado - No momento da reavaliação, se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser revertida.

front: (CEBRASPE/TRT8/2016) Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.
response: Errado
comment: Passivos contingentes não são reconhecidos.
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back: Errado - Passivos contingentes não são reconhecidos.

front: (CEBRASPE/TRT8/2016) Os passivos derivados de apropriações por competência, por já possuírem fato gerador, não devem ser reconhecidos como provisões.
response: Certo
comment: O MCASP nos informa que existem, basicamente, três tipos de passivo: a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário; e c. Provisões. Assim, verifica-se que os passivos derivados de apropriações por competência são diferentes das provisões e, portanto, não devem ser reconhecidos como provisões.
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back: Certo - O MCASP nos informa que existem, basicamente, três tipos de passivo: a. Contas a pagar, decorrentes de bens ou serviços recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; b. Passivos derivados de apropriações por competência, decorrentes de bens ou serviços recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário; e c. Provisões. Assim, verifica-se que os passivos derivados de apropriações por competência são diferentes das provisões e, portanto, não devem ser reconhecidos como provisões.

front: (CEBRASPE/TRT8/2016) Por estarem relacionados a valores incertos, os ajustes de perdas estimadas são registrados como provisões.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, não são provisões: Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo [...]
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back: Errado - Segundo o MCASP, não são provisões: Ajustes de perdas estimadas, como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS, e créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo [...]

front: (CEBRASPE/MPOG/2015) Uma instituição pública federal adquiriu, em 2/1/2008, por R$ 77.000,00, um software de gestão e mapeamento de riscos, cujo período de benefícios esperados era de seis anos, estimando-se um valor residual de R$ 5.000,00. A instituição também adquiriu, na mesma data, dez computadores novos do tipo desktop pelo valor total de R$ 10.000,00, com vida útil estimada em cinco anos e valor residual nulo, para utilização nas atividades de administração da entidade. A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos contábeis a ela relacionados, julgue o item a seguir. Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. [...] Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. [...] Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.