Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
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On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Objetivo da NBC TSP 13
- Exige que entidades do setor público comparem, nas demonstrações contábeis, os valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução orçamentária.
- Aplica-se às entidades que publicam seu orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, e que, por isso, estão sujeitas à prestação de contas e responsabilização — accountability.
- Também exige a divulgação das razões das diferenças materiais entre valores realizados e orçados.
- A norma busca aumentar a transparência ao evidenciar:
  - a conformidade com o orçamento aprovado, quando houver obrigação de publicá-lo;
  - o desempenho da entidade em alcançar os resultados orçados, quando orçamento e demonstrações contábeis forem elaborados sob o mesmo regime.
- Alcance
- Aplica-se a todas as entidades do setor público abrangidas pela NBC TSP Estrutura Conceitual que elaboram demonstrações contábeis pelo regime de competência.
- Também se aplica às entidades paraestatais obrigadas por órgão fiscalizador a observar as NBCs TSP.
- Incide sobre entidades que:
  - publicam seus orçamentos aprovados ou seus componentes; e
  - apresentam demonstrações contábeis.
- Principais definições
- Dotação orçamentária: autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade equivalente para alocar recursos a finalidades específicas.
- Orçamento anual: orçamento aprovado para um ano; não inclui estimativas ou projeções futuras além do período orçamentário.
- Orçamento aprovado: autorização legal ou equivalente para realização de despesa, com base na alocação das receitas orçamentárias estimadas para determinado período.
- Orçamento original: orçamento inicialmente aprovado para o período.
- Orçamento final: orçamento original ajustado por reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e demais mudanças autorizadas.
- Orçamento plurianual: orçamento aprovado para período superior a um ano; não inclui projeções para períodos posteriores ao orçamento.
- Regime contábil: regime de competência ou de caixa.
- Regime orçamentário: regime usado no orçamento — competência, caixa ou outro.
- No Brasil: pela Lei nº 4.320/1964, art. 35, o regime orçamentário é misto:
  - caixa para receitas;
  - competência para despesas.
- Base comparável: valores realizados apresentados:
  - sob o mesmo regime;
  - na mesma base de classificação;
  - para as mesmas entidades;
  - no mesmo período do orçamento aprovado.
- Setor Governo Geral: conceito das estatísticas de finanças públicas que agrega:
  - unidades de governo federal, estadual e municipal;
  - fundos de seguridade social em cada nível de governo;
  - instituições não comerciais e sem fins lucrativos controladas por unidades de governo.
- Orçamento aprovado
- Apresenta:
  - receitas estimadas para o período anual ou plurianual;
  - despesas autorizadas pelo Legislativo ou autoridade equivalente.
- Não é mera projeção ou estimativa prospectiva: constitui autorização formal para alocar recursos e realizar despesas.
- A característica essencial é a concessão de prerrogativa para alocar recursos públicos a finalidades aprovadas.
- A autorização de despesa geralmente representa o limite legal de atuação da entidade.
- A entidade pode prestar contas com base:
  - no orçamento original; ou
  - no orçamento final.
- Se o orçamento não for aprovado antes do início do período, o orçamento original será o primeiro aprovado para execução naquele ano.
- Orçamento original e orçamento final
- O orçamento original pode incluir dotações residuais de anos anteriores, quando permitido por lei.
- Créditos adicionais podem ser necessários quando surgirem despesas não previstas, como:
  - guerras;
  - desastres naturais;
  - queda de receitas;
  - mudanças de prioridades de financiamento.
- O orçamento final inclui todas as alterações autorizadas.
- Fórmula central:
md Orçamento Final = Orçamento Original + dotações residuais + créditos adicionais
- Valor realizado
- A norma usa “realizado” ou “montante realizado” para designar os valores decorrentes da execução orçamentária.
- Expressões como “resultado da execução do orçamento” ou “execução do orçamento” podem ter o mesmo significado.
- Comparação entre valores orçados e realizados
- A entidade deve apresentar a comparação entre:
  - valores orçados pelos quais presta contas; e
  - valores realizados.
- Essa comparação pode ser feita:
  - em uma demonstração contábil adicional; ou
  - em colunas adicionais nas demonstrações contábeis, quando houver base comparável.
- A comparação deve apresentar, para cada nível de supervisão:
  - valores do orçamento original;
  - valores do orçamento final;
  - valores realizados em base comparável;
  - explicação, em nota explicativa, das diferenças materiais entre orçamento e valores realizados, salvo se tal explicação estiver em outro documento público emitido em conjunto com as demonstrações, com referência cruzada nas notas.
- As diferenças entre orçado e realizado são chamadas de variações.
- A norma exige também explicação das alterações entre orçamento original e orçamento final.
- Diferenças materiais
- Devem ser explicadas para permitir que usuários entendam por que a execução orçamentária diferiu do orçamento aprovado.
- Quando houver publicação obrigatória tanto do orçamento original quanto do final, a legislação pode indicar quais diferenças exigem explicação.
- Na ausência de orientação legal, a análise pode considerar:
  - diferenças entre orçamento original e realizado, para avaliar desempenho frente ao plano inicial;
  - diferenças entre orçamento final e realizado, para avaliar conformidade com o orçamento final.
- Em muitos casos, orçamento final e realizado podem ser iguais, porque o orçamento é revisado durante a execução.
- Apresentação e divulgação
- A comparação pode ser apresentada por colunas adicionais nas demonstrações apenas quando orçamento e demonstrações contábeis estiverem em base comparável.
- Quando não houver base comparável, deve ser apresentada uma demonstração adicional de informações orçamentárias.
- Se orçamento e demonstrações estiverem em bases diferentes, as demonstrações devem esclarecer essa diferença para evitar interpretações incorretas.
- Quando o orçamento for elaborado pelo regime de competência e abranger todas as demonstrações, colunas orçamentárias podem ser adicionadas às demonstrações exigidas pelas NBCs TSP.
- A demonstração adicional pode ser denominada, por exemplo:
  - demonstração das informações orçamentárias;
  - demonstração com finalidade semelhante.
- Nível de agregação
- A comparação deve seguir o nível de supervisão indicado nos documentos orçamentários.
- Os dados podem ser agregados para evitar excesso de informação, desde que reflitam os níveis relevantes de controle do Legislativo ou autoridade equivalente.
- A definição do nível de agregação exige julgamento profissional, considerando:
  - o objetivo da NBC TSP 13;
  - as características qualitativas da informação contábil.
- Informações orçamentárias adicionais, como desempenho de serviços, devem ser apresentadas em outros documentos, com incentivo ao uso de referência cruzada nas demonstrações contábeis.
- Alterações entre orçamento original e orçamento final
- A entidade deve explicar se as alterações decorreram:
  - de mudanças no orçamento; ou
  - de outros fatores.
- A explicação pode constar:
  - nas notas explicativas; ou
  - em relatório emitido antes, simultaneamente ou em conjunto com as demonstrações, desde que haja referência cruzada nas notas.
- A explicação deve indicar, por exemplo:
  - alterações de rubricas orçamentárias;
  - mudanças nos parâmetros gerais do orçamento;
  - mudanças de política governamental.
- Base comparável
- Todas as comparações entre valores realizados e orçados devem ser apresentadas em base comparável ao orçamento.
- Isso significa usar:
  - o mesmo regime;
  - o mesmo critério de classificação;
  - as mesmas entidades;
  - o mesmo período.
- Podem existir diferenças entre orçamento e demonstrações quanto:
  - ao regime;
  - ao conjunto de entidades abrangidas;
  - ao formato de apresentação;
  - à classificação utilizada.
- Quando houver orçamentos separados para entidades ou atividades específicas incluídas em demonstrações consolidadas, esses orçamentos podem ser conjugados para fins de apresentação, sem que isso represente alteração dos orçamentos aprovados.
- Orçamento e demonstrações em regimes diferentes
- Uma entidade pode usar:
  - regime de competência nas demonstrações contábeis; e
  - regime de caixa no orçamento.
- O orçamento pode focar compromissos de gasto e fluxos financeiros, enquanto as demonstrações contábeis evidenciam:
  - ativos;
  - passivos;
  - patrimônio líquido;
  - receitas;
  - despesas;
  - alterações patrimoniais;
  - fluxos de caixa.
- A NBC TSP 13 exige que, sempre que o orçamento aprovado para entidades ou atividades controladas estiver disponível ao público, as comparações sejam feitas para essas entidades ou atividades.
- Orçamento plurianual
- Entidades podem aprovar e publicar orçamentos plurianuais em vez de anuais.
- Em geral, o orçamento plurianual contém uma série de orçamentos ou metas anuais.
- Quando houver orçamento bienal com dois orçamentos anuais aprovados, devem ser identificáveis:
  - orçamento original de cada ano;
  - orçamento final de cada ano.
- Se dotações não utilizadas no primeiro ano puderem ser legalmente transferidas para o segundo, o orçamento original do segundo ano deve ser aumentado por esses valores.
- Quando o orçamento plurianual não separar valores por ano, pode ser necessário julgamento para atribuir valores a cada período anual.
- A norma incentiva divulgação adicional em notas explicativas sobre a relação entre valores realizados e orçados durante o período plurianual.
- Divulgação em notas explicativas: regime, período e alcance
- A entidade deve divulgar nas notas explicativas:
  - o regime orçamentário adotado;
  - o critério de classificação usado no orçamento aprovado;
  - o período a que se refere o orçamento aprovado;
  - as entidades abrangidas pelo orçamento aprovado.
- Essa divulgação é importante porque orçamento e demonstrações podem diferir quanto:
  - ao regime — caixa, competência ou modificações;
  - à classificação — natureza econômica, função, programa ou componente de programa;
  - ao período;
  - às entidades incluídas.
- A identificação das entidades abrangidas permite saber até que ponto as atividades da entidade estão submetidas ao orçamento aprovado.
- Conciliação entre valores realizados em base comparável e demonstrações contábeis
- Quando orçamento e demonstrações contábeis não forem elaborados em base comparável, os valores realizados em base comparável ao orçamento devem ser conciliados com os valores realizados das demonstrações contábeis.
- A conciliação deve identificar separadamente diferenças de:
  - regime;
  - periodicidade;
  - entidade.
- Se o orçamento adotar regime de competência, a conciliação deve abranger:
  - receitas totais;
  - despesas totais;
  - fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais;
  - fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento;
  - fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento.
- Se o orçamento adotar regime diferente da competência, a conciliação deve abranger:
  - fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais;
  - fluxos de caixa líquidos das atividades de investimento;
  - fluxos de caixa líquidos das atividades de financiamento.
- A conciliação deve ser divulgada nas notas explicativas.
- Tipos de diferenças na conciliação
- Diferenças de regime: ocorrem quando orçamento e demonstrações usam regimes diferentes, por exemplo, orçamento em caixa e demonstrações em competência.
- Diferenças temporais: ocorrem quando o período orçamentário difere do período das demonstrações contábeis.
- Diferenças de entidade: ocorrem quando o orçamento não inclui todos os programas ou entidades abrangidos pelas demonstrações contábeis.
- Também podem existir diferenças de:
  - formato;
  - estrutura de classificação.
- Quando a conciliação não é necessária
- Se orçamento e demonstrações contábeis adotam o mesmo regime, a conciliação pode não ser necessária quando o orçamento:
  - é elaborado para o mesmo período;
  - inclui as mesmas entidades;
  - adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.
- Se houver diferenças de apresentação, período ou entidade, a conciliação pode ser necessária mesmo com o mesmo regime.
- Regime de caixa ou regimes modificados
- Para entidades que apresentam o orçamento em:
  - regime de caixa;
  - regime de caixa modificado;
  - regime de competência modificado;
- e elaboram demonstrações contábeis em regime de competência, os principais totais da demonstração orçamentária devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das atividades:
  - operacionais;
  - de investimento;
  - de financiamento, conforme a NBC TSP 12.
- Informação comparativa de período anterior
- A NBC TSP 13 não exige divulgação de informação comparativa referente ao período anterior.
- Não é necessário apresentar:
  - comparação entre valores realizados do período anterior e o orçamento daquele período;
  - explicações das diferenças entre valores realizados e orçados do período anterior nas demonstrações do período atual.
link: https://documentacao.online/estudos/zxs4.html
title: NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis

front: (FGV/Auditor/TCE-PI/2025) Em relação ao orçamento final, considere as informações a seguir.
I. Reservas e transferências.
II. Alocações e créditos adicionais.
III. Estimativas e projeções divulgadas para os períodos seguintes.
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final é o orçamento original ajustado pelo que se apresenta em
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
response: Alternativa B
comment: Segundo a NBC TSP 13, Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.
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back: Alternativa B - Segundo a NBC TSP 13, Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.

front: (FGV/Contador/Pref. Nova Iguaçu/2024) O orçamento ................... é o orçamento ................ ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento. Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com a NBC TSP 13– Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis.
a) aprovado - final.
b) aprovado - original.
c) plurianual - final
d) plurianual - original.
e) final - original.
response: Alternativa E
comment: Segundo a NBC TSP 13, Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período. Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento Orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.
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back: Alternativa E - Segundo a NBC TSP 13, Orçamento aprovado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período. Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento Orçamento plurianual é o orçamento aprovado para período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento.

front: (FGV/Auditor/CGM Niterói/2024) De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento
a) anual.
b) estimado.
c) original.
d) plurianual.
e) atualizado.
response: Alternativa C
comment: Segundo a NBC TSP 13, O orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento original.
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back: Alternativa C - Segundo a NBC TSP 13, O orçamento final inclui todas as alterações aprovadas pelo Legislativo ou outro órgão ou entidade designado para revisar o orçamento original.

front: (FGV/Contador/IMBEL/2021) De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é
a) aprovado para o período a que se refere.
b) ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo, aplicáveis ao período a que ele se refere.
c) aprovado para período maior do que um ano e não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que ele se refere.
d) autorizado para realizar a despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas, relativas a determinado período.
e) original e não separa os valores orçados para cada período anual e requer um julgamento para identificar os valores que devem ser atribuídos a cada período.
response: Alternativa B
comment: Segundo a NBC TSP 13, Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.
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back: Alternativa B - Segundo a NBC TSP 13, Orçamento final é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento.

front: (FGV/Auditor/TCE-PA/2024) De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base
a) nos demonstrativos do período anterior e na expectativa de variações do resultado.
b) na política externa exercida nos anos anteriores e na previsão de impacto no resultado.
c) no orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período.
d) no orçamento do período anterior e atualização pela taxa estimada da inflação para o período seguinte.
e) nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário.
response: Alternativa E
comment: Segundo a NBC TSP 13, O orçamento aprovado [...] apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual, com base nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário, e as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante. [...]
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back: Alternativa E - Segundo a NBC TSP 13, O orçamento aprovado [...] apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual, com base nos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário, e as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante. [...]

front: (FGV/Contador/SES-MT/2024) Com relação ao Orçamento original e final, de acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando o orçamento original não prevê despesas, como as decorrentes de guerras ou desastres naturais, podem ser necessários créditos adicionais.
( ) Quando há queda nas receitas orçamentárias durante o período, podem ser necessárias alterações orçamentárias para adaptar as alterações na priorização de financiamento durante o período.
( ) Os recursos alocados à entidade ou atividade podem ter que ser ajustados em relação ao valor originalmente orçado para o período a fim de se manter a disciplina fiscal.
As afirmativas são, respectivamente,
a) V – V – V.
b) V – F – V.
c) F – V – V.
d) V – V – F.
response: Alternativa A
comment: Segundo a NBC TSP 13, Créditos adicionais podem ser necessários quando o orçamento original não previu despesas, tais como as decorrentes de guerras ou desastres naturais. Além disso, pode haver queda nas receitas orçamentárias durante o período e alterações orçamentárias podem ser necessárias para adaptar as alterações na priorização de financiamento durante o período. Consequentemente, os recursos alocados à entidade ou atividade podem ter que ser ajustados em relação ao valor originalmente orçado para o período a fim de se manter a disciplina fiscal. O orçamento final inclui todas as alterações autorizadas.
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back: Alternativa A - Segundo a NBC TSP 13, Créditos adicionais podem ser necessários quando o orçamento original não previu despesas, tais como as decorrentes de guerras ou desastres naturais. Além disso, pode haver queda nas receitas orçamentárias durante o período e alterações orçamentárias podem ser necessárias para adaptar as alterações na priorização de financiamento durante o período. Consequentemente, os recursos alocados à entidade ou atividade podem ter que ser ajustados em relação ao valor originalmente orçado para o período a fim de se manter a disciplina fiscal. O orçamento final inclui todas as alterações autorizadas.

front: (FGV/Contador/Pref. Macaé/2024) Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação: “Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos” A afirmação está
a) correta, uma vez que as estimativas realizadas no início do período são confiáveis e bem elaboradas.
b) correta, uma vez que a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
c) incorreta, uma vez que as mudanças de condições e circunstâncias observadas durante o período devem ser apenas divulgadas em notas explicativas.
d) incorreta, uma vez que a explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.
e) incorreta, uma vez que o orçamento realizado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.
response: Alternativa B
comment: A questão explora a literalidade da NBC TSP 13, Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
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back: Alternativa B - A questão explora a literalidade da NBC TSP 13, Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.

front: (FGV/Contador/Pref. Vitória/2024) De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso acontece porque
a) o orçamento final não inclui estimativas futuras ou projeções divulgadas para períodos além daquele a que se refere.
b) os ajustes ocasionados por mudanças de estimativas e de políticas contábeis não são geralmente aplicados no orçamento original.
c) não é possível estimar com confiabilidade as mudanças nas condições e circunstâncias observadas durante o período, de modo que estas são apenas divulgadas.
d) não são consideradas a realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.
e) a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
response: Alternativa E
comment: Mais uma exigência muito parecida com a anterior. Segundo a NBC TSP 13, Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
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back: Alternativa E - Mais uma exigência muito parecida com a anterior. Segundo a NBC TSP 13, Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.

front: (FGV/Consultor/Senado/2022) De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os valores do orçamento final e do realizado, em muitos casos, são os mesmos. Isso acontece porque
a) o orçamento final permite a transferência de dotações não utilizadas em determinado ano para períodos subsequentes.
b) os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e em base comparável, abrangendo todas as demonstrações contábeis.
c) a informação contábil detalhada incluída no orçamento realizado é agregada para evitar o excesso de informação e refletir os níveis relevantes de supervisão.
d) os relatórios públicos que incluem explicações de quaisquer diferenças materiais em relação aos valores orçados, são frequentemente emitidos juntamente com as demonstrações contábeis.
e) a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
response: Alternativa E
comment: FGVjaiminho! Mais uma exigência praticamente igual. Segundo a NBC TSP 13, Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
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back: Alternativa E - #FGVjaiminho! Mais uma exigência praticamente igual. Segundo a NBC TSP 13, Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.

front: (FGV/Auditor/TCE-GO/2024) Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação: Em relação à apresentação e divulgação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale V para a alternativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
( ) Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, não deve haver apresentação e divulgação e o fato deve ser aclarado em nota explicativa.
( ) Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas normas contábeis.
As afirmativas são, respectivamente,
a) V – V – V.
b) V – V – F.
c) V – F – V.
d) F – V – V.
e) V – F – F.
response: Alternativa C
comment: A primeira assertiva é verdadeira. Segundo a NBC TSP 13, A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável. A segunda assertiva é falsa. Segundo a NBC TSP 13, Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, demonstração das informações orçamentárias adicional deve ser apresentada. Nesses casos, para garantir que os usuários interpretem adequadamente a informação contábil que é elaborada em bases diferentes, as demonstrações contábeis podem esclarecer que o orçamento e os regimes de contabilização diferem e que a demonstração das informações orçamentárias é elaborada na mesma base utilizada para o orçamento. A terceira assertiva é verdadeira. Segundo a NBC TSP 13, Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas NBCs TSP. Em alguns casos, os orçamentos elaborados com base no regime de competência podem ser apresentados sob a forma de algumas das demonstrações contábeis que compreendem o conjunto total das demonstrações contábeis, conforme especificado pelas NBCs TSP, como, por exemplo, o orçamento pode ser apresentado como demonstração do resultado ou como demonstração dos fluxos de caixa, com informação adicional fornecida em quadros adicionais. Nesses casos, as colunas adicionais referentes ao orçamento podem ser incluídas nas demonstrações contábeis, as quais também são adotadas para a apresentação do orçamento.
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back: Alternativa C - A primeira assertiva é verdadeira. Segundo a NBC TSP 13, A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável. A segunda assertiva é falsa. Segundo a NBC TSP 13, Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, demonstração das informações orçamentárias adicional deve ser apresentada. Nesses casos, para garantir que os usuários interpretem adequadamente a informação contábil que é elaborada em bases diferentes, as demonstrações contábeis podem esclarecer que o orçamento e os regimes de contabilização diferem e que a demonstração das informações orçamentárias é elaborada na mesma base utilizada para o orçamento. A terceira assertiva é verdadeira. Segundo a NBC TSP 13, Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas NBCs TSP. Em alguns casos, os orçamentos elaborados com base no regime de competência podem ser apresentados sob a forma de algumas das demonstrações contábeis que compreendem o conjunto total das demonstrações contábeis, conforme especificado pelas NBCs TSP, como, por exemplo, o orçamento pode ser apresentado como demonstração do resultado ou como demonstração dos fluxos de caixa, com informação adicional fornecida em quadros adicionais. Nesses casos, as colunas adicionais referentes ao orçamento podem ser incluídas nas demonstrações contábeis, as quais também são adotadas para a apresentação do orçamento.

front: (CEBRASPE/Auditor/Secont/2022) De acordo com a NBC TSP 13, a entidade pode adotar regimes contábeis distintos para o seu orçamento aprovado e para a elaboração de suas demonstrações contábeis.
response: Certo
comment: Segundo a NBC TSP 13, As entidades podem adotar regimes distintos para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para os seus orçamentos aprovados.
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back: Certo - Segundo a NBC TSP 13, As entidades podem adotar regimes distintos para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para os seus orçamentos aprovados.

front: (FGV/Auditor/SEFAZ-AM/2022) De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, quando as demonstrações contábeis e o orçamento não são elaborados em base comparável, e o regime de competência é adotado para o orçamento, os valores realizados apresentados em base comparável ao orçamento devem ser conciliados aos valores realizados apresentados nas demonstrações contábeis, identificando separadamente qualquer regime, periodicidade e diferença entre as entidades. Assinale a opção que os indica.
a) As receitas totais e as despesas totais, apenas.
b) As receitas totais, as despesas totais, os ativos e os passivos, apenas.
c) Os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apenas.
d) Os ativos e os passivos e os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apenas.
e) As receitas totais, as despesas totais e os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento, apenas.
response: Alternativa E
comment: No caso em que as demonstrações contábeis e o orçamento não sejam elaborados em base comparável, os valores realizados apresentados em base comparável ao orçamento, de acordo com o item 31, devem ser conciliados aos seguintes valores realizados apresentados nas demonstrações contábeis, identificando separadamente qualquer regime, periodicidade e diferença entre as entidades: (a) se o regime de competência é adotado para o orçamento, as receitas totais, despesas totais e os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento; ou (b) se outro regime, exceto o regime de competência, for adotado para o orçamento, os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
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back: Alternativa E - No caso em que as demonstrações contábeis e o orçamento não sejam elaborados em base comparável, os valores realizados apresentados em base comparável ao orçamento, de acordo com o item 31, devem ser conciliados aos seguintes valores realizados apresentados nas demonstrações contábeis, identificando separadamente qualquer regime, periodicidade e diferença entre as entidades: (a) se o regime de competência é adotado para o orçamento, as receitas totais, despesas totais e os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento; ou (b) se outro regime, exceto o regime de competência, for adotado para o orçamento, os fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

front: (FGV/Analista/Macaeprev/2024) De acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, as diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser classificadas. Em relação às classificações e explicações, de acordo com a norma, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Diferenças de regime: ocorrem quando o orçamento aprovado é elaborado em regime diferente do regime contábil.
( ) Diferenças temporais: ocorrem quando o período orçado difere do período a que se referem as demonstrações contábeis.
( ) Diferenças de elaborador: ocorrem quando o responsável pela equipe que elabora o orçamento é diferente do que elabora as demonstrações contábeis.
( ) Diferenças de entidade: ocorrem quando o orçamento não leva em consideração os programas ou entidades que fazem parte da entidade para as quais as demonstrações contábeis são elaboradas. As afirmativas são, respectivamente,
a) V – V – V – V.
b) V – F – V – V.
c) V – V – F – V.
d) V – V – V – F.
e) V – V – F – F.
response: Alternativa C
comment: Segundo a NBC TSP 13, As diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser corretamente classificadas da seguinte forma: (a) diferenças de regime, que ocorrem quando o orçamento aprovado é elaborado em regime diferente do regime contábil. Por exemplo, quando o orçamento é elaborado em regime de caixa ou regime de caixa modificado e as demonstrações contábeis são elaboradas em regime de competência; (b) diferenças temporais, que ocorrem quando o período orçado difere do período a que se referem as demonstrações contábeis; (c) diferenças de entidade, que ocorrem quando o orçamento não leva em consideração os programas ou entidades que fazem parte da entidade para as quais as demonstrações contábeis são elaboradas.
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back: Alternativa C - Segundo a NBC TSP 13, As diferenças entre os valores realizados considerados consistentes com a base comparável, e os valores realizados reconhecidos nas demonstrações contábeis podem ser corretamente classificadas da seguinte forma: (a) diferenças de regime, que ocorrem quando o orçamento aprovado é elaborado em regime diferente do regime contábil. Por exemplo, quando o orçamento é elaborado em regime de caixa ou regime de caixa modificado e as demonstrações contábeis são elaboradas em regime de competência; (b) diferenças temporais, que ocorrem quando o período orçado difere do período a que se referem as demonstrações contábeis; (c) diferenças de entidade, que ocorrem quando o orçamento não leva em consideração os programas ou entidades que fazem parte da entidade para as quais as demonstrações contábeis são elaboradas.

front: (FGV/Analista/TJ-MT/2024) De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida. Isso ocorre quando o orçamento
a) é elaborado para o mesmo período, apresenta os mesmos saldos e é acompanhado de conciliação adicional.
b) é elaborado de modo simultâneo, é acompanhado de conciliação adicional e apresenta os mesmos saldos.
c) apresenta os mesmos saldos, inclui as mesmas entidades e a utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas.
d) é elaborado para o mesmo período, inclui as mesmas entidades e adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.
e) adota a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis, utiliza os mesmos critérios para a realização de estimativas e é elaborado de modo simultâneo.
response: Alternativa D
comment: Segundo a NBC TSP 13, Para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida. Isso ocorre quando o orçamento: a) é elaborado para o mesmo período; b) inclui as mesmas entidades; e c) adotam a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.
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back: Alternativa D - Segundo a NBC TSP 13, Para algumas entidades que adotam o mesmo regime para a elaboração do orçamento e das demonstrações contábeis, apenas a identificação das diferenças entre os valores realizados no orçamento e os valores equivalentes nas demonstrações contábeis é exigida. Isso ocorre quando o orçamento: a) é elaborado para o mesmo período; b) inclui as mesmas entidades; e c) adotam a mesma forma de apresentação das demonstrações contábeis.

front: (FGV/Auditor/CGM-Niterói/2024) De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:
a) de financiamento, apenas.
b) operacionais e de investimento, apenas.
c) operacionais e de financiamento, apenas.
d) de investimento e de financiamento, apenas
e) operacionais, de investimento e de financiamento.
response: Alternativa E
comment: Segundo a NBC TSP 13, Para as entidades que utilizam o regime de caixa (ou regime de caixa modificado ou regime de competência modificado) na apresentação do orçamento aprovado e o regime de competência para as suas demonstrações contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, das atividades de investimento e das atividades de financiamento apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.
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back: Alternativa E - Segundo a NBC TSP 13, Para as entidades que utilizam o regime de caixa (ou regime de caixa modificado ou regime de competência modificado) na apresentação do orçamento aprovado e o regime de competência para as suas demonstrações contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das atividades operacionais, das atividades de investimento e das atividades de financiamento apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.