Title: STM - Legislação Institucional / Regimento Interno do STM / Ouvidoria
Tags: Regimento_Interno_do_STM Resumo STM_-_Legislação_Institucional

front: (Elaborada pelo Professor) Um cidadão apresentou sugestão à Ouvidoria do STM visando o aperfeiçoamento de um serviço oferecido pelo Tribunal. A Ouvidoria recusou-se a acolher a manifestação por entender que não se tratava de reclamação ou denúncia. Essa conduta está em conformidade com o Regimento Interno.
response: Errado
comment: Nos termos do Art. 17-A, a Ouvidoria do STM atua como canal de comunicação entre a sociedade e a Justiça Militar da União, sendo sua missão acolher percepções e manifestações diversas, com foco na avaliação e sistematização para o aperfeiçoamento dos serviços. Logo, a sugestão do cidadão se enquadra plenamente no escopo da Ouvidoria, e a recusa não está de acordo com o regimento.
tldr: - Ouvidoria do STM
- Vinculada ao Plenário, funciona como canal de comunicação entre sociedade e Justiça Militar da União
- Missão: orientar, informar, sistematizar manifestações e promover interlocução com órgãos congêneres
- Organização
- Dirigida pelo Ministro-Ouvidor e seu substituto, eleitos pelo Plenário para mandato de 2 anos (1 recondução permitida)
- Inclui Ouvidoria da Mulher, especializada em demandas e defesa de mulheres vítimas de violência
- Estrutura e funcionamento
- Estrutura permanente adequada à missão
- Executada pelo Secretário da Ouvidoria (servidor do quadro permanente, indicado pelo Ministro-Ouvidor)
- Quadro administrativo, atribuições e responsabilidades definidos em resolução específica
link: https://documentacao.online/estudos/f0ql.html
title: Regimento Interno do STM - Ouvidoria
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back: Errado - Nos termos do Art. 17-A, a Ouvidoria do STM atua como canal de comunicação entre a sociedade e a Justiça Militar da União, sendo sua missão acolher percepções e manifestações diversas, com foco na avaliação e sistematização para o aperfeiçoamento dos serviços. Logo, a sugestão do cidadão se enquadra plenamente no escopo da Ouvidoria, e a recusa não está de acordo com o regimento.

front: (Elaborada pelo Professor) O Plenário do STM elegeu um novo Ministro-Ouvidor para mandato de dois anos, autorizando sua recondução para um segundo período, conforme previsão expressa do Regimento Interno. A medida está correta.
response: Certo
comment: Segundo o Art. 17-B, o Ministro-Ouvidor e seu substituto são escolhidos pelo Plenário para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, desde que haja autorização do próprio Plenário. A situação descrita está perfeitamente alinhada com o texto normativo.
tldr: - Ouvidoria do STM
- Vinculada ao Plenário, funciona como canal de comunicação entre sociedade e Justiça Militar da União
- Missão: orientar, informar, sistematizar manifestações e promover interlocução com órgãos congêneres
- Organização
- Dirigida pelo Ministro-Ouvidor e seu substituto, eleitos pelo Plenário para mandato de 2 anos (1 recondução permitida)
- Inclui Ouvidoria da Mulher, especializada em demandas e defesa de mulheres vítimas de violência
- Estrutura e funcionamento
- Estrutura permanente adequada à missão
- Executada pelo Secretário da Ouvidoria (servidor do quadro permanente, indicado pelo Ministro-Ouvidor)
- Quadro administrativo, atribuições e responsabilidades definidos em resolução específica
link: https://documentacao.online/estudos/f0ql.html
title: Regimento Interno do STM - Ouvidoria
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back: Certo - Segundo o Art. 17-B, o Ministro-Ouvidor e seu substituto são escolhidos pelo Plenário para mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, desde que haja autorização do próprio Plenário. A situação descrita está perfeitamente alinhada com o texto normativo.

front: (Elaborada pelo Professor) A Ouvidoria do STM criou, por ato próprio e sem necessidade de resolução específica, um novo canal temático voltado à proteção de minorias. Essa criação direta está amparada no Regimento Interno.
response: Errado
comment: O Art. 17-D estabelece que a composição, atribuições e responsabilidades do quadro administrativo da Ouvidoria serão objeto de regulamentação por Resolução específica. Além disso, a criação de canal especializado como a Ouvidoria da Mulher já está prevista no Art. 17-C, mas qualquer nova estrutura deve observar regulamentação formal. Logo, a criação direta e informal não encontra respaldo regimental.
tldr: - Ouvidoria do STM
- Vinculada ao Plenário, funciona como canal de comunicação entre sociedade e Justiça Militar da União
- Missão: orientar, informar, sistematizar manifestações e promover interlocução com órgãos congêneres
- Organização
- Dirigida pelo Ministro-Ouvidor e seu substituto, eleitos pelo Plenário para mandato de 2 anos (1 recondução permitida)
- Inclui Ouvidoria da Mulher, especializada em demandas e defesa de mulheres vítimas de violência
- Estrutura e funcionamento
- Estrutura permanente adequada à missão
- Executada pelo Secretário da Ouvidoria (servidor do quadro permanente, indicado pelo Ministro-Ouvidor)
- Quadro administrativo, atribuições e responsabilidades definidos em resolução específica
link: https://documentacao.online/estudos/f0ql.html
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back: Errado - O Art. 17-D estabelece que a composição, atribuições e responsabilidades do quadro administrativo da Ouvidoria serão objeto de regulamentação por Resolução específica. Além disso, a criação de canal especializado como a Ouvidoria da Mulher já está prevista no Art. 17-C, mas qualquer nova estrutura deve observar regulamentação formal. Logo, a criação direta e informal não encontra respaldo regimental.