Title: AFO / AFO na Constituição
Tags: AFO Administração_Financeira_e_Orçamentária Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: A constituição de 88 cria o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, o PPA e a LDO são inovações da Constituição de 1988.
Estão presentes na constituição o PPA, a LOA e a LDO. O PPA tem 4 anos de duração, e a cada ano a LDO deve ser aprovada para aprovar a LOA. Nela se espera o rito de lei comum para elaboração das leis citadas.
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title: Planejamento e Orçamento na Constituição Federal

front: (FGV – PC/RN – 2021) Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, instaurou-se celeuma entre os membros sobre a necessidade de lei complementar para aprovação do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). O relator da matéria emitiu parecer pela desnecessidade de tal espécie normativa em odos estes casos. Diante desse cenário, o relator não tem razão, pois a Constituição da República de 88 exige lei complementar para instituir o PPA, a LDO e a LOA.
response: Errada
comment: Conforme o caput do art. 165 da CF/88, o PPA, a LDO e a LOA são estabelecidos por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Caso houvesse necessidade de lei complementar, o legislador constituinte teria expressamente mencionado "lei complementar". Portanto, o relator tem razão, uma vez que a CF/88 não exige lei complementar para instituir PPA, LDO e LOA.
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back: Errada - Conforme o caput do art. 165 da CF/88, o PPA, a LDO e a LOA são estabelecidos por meio de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Caso houvesse necessidade de lei complementar, o legislador constituinte teria expressamente mencionado "lei complementar". Portanto, o relator tem razão, uma vez que a CF/88 não exige lei complementar para instituir PPA, LDO e LOA.

front: (FGV – Especialista Legislativo – ALERJ – 2017) De acordo com as disposições constitucionais, compete aos entes públicos desenvolver um adequado processo de planejamento, que auxilie no cumprimento das suas competências institucionais. Uma das peculiaridades do processo de planejamento do setor público é que os instrumentos de planejamento são elaborados de forma independente.
response: Errada
comment: No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais.
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back: Errada - No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento estrutural das ações governamentais.

front: (CEBRASPE/ICMBio/Analista Administrativo/2025) Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. A existência de objetivos governamentais bem definidos é fundamental para que se possa adotar o orçamento-programa, elo entre o planejamento estatal e a atuação administrativa.
response: Certo
comment: O orçamento-programa é uma técnica de planejamento e gestão orçamentária que tem como base a definição de programas governamentais, compostos por ações com objetivos, metas e indicadores. É a principal técnica adotada no Brasil desde a década de 1960, consagrada na Constituição de 1988 e normatizada pela Lei nº 4.320/64. Isso implica que o orçamento deve estar vinculado ao planejamento e ser orientado para resultados — exatamente o que o orçamento-programa proporciona. Dessa forma, o orçamento-programa é o elo entre o plano e o orçamento. Pressupõe a definição clara dos objetivos e metas do governo. Sua função básica é permitir que o orçamento seja um instrumento de execução do planejamento governamental. Esses elementos só podem ser controlados se os objetivos dos programas estiverem claramente definidos, reforçando o elo entre planejamento estratégico e orçamento-programa. O orçamento base zero é uma técnica de planejamento que propõe a avaliação e justificativa integral de todos os programas e despesas, com base em sua eficácia e eficiência, para cada novo exercício.
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back: Certo - O orçamento-programa é uma técnica de planejamento e gestão orçamentária que tem como base a definição de programas governamentais, compostos por ações com objetivos, metas e indicadores. É a principal técnica adotada no Brasil desde a década de 1960, consagrada na Constituição de 1988 e normatizada pela Lei nº 4.320/64. Isso implica que o orçamento deve estar vinculado ao planejamento e ser orientado para resultados — exatamente o que o orçamento-programa proporciona. Dessa forma, o orçamento-programa é o elo entre o plano e o orçamento. Pressupõe a definição clara dos objetivos e metas do governo. Sua função básica é permitir que o orçamento seja um instrumento de execução do planejamento governamental. Esses elementos só podem ser controlados se os objetivos dos programas estiverem claramente definidos, reforçando o elo entre planejamento estratégico e orçamento-programa. O orçamento base zero é uma técnica de planejamento que propõe a avaliação e justificativa integral de todos os programas e despesas, com base em sua eficácia e eficiência, para cada novo exercício.

front: (CEBRASPE/TRT10/Técnico Judiciário/2025) A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O orçamento base zero, considerado um marco na evolução da tecnicidade orçamentária, é um método de organização e apresentação do orçamento público.
response: Errado
comment: A assertiva contém uma imprecisão conceitual grave ao afirmar que o orçamento base zero (OBZ) é "um método de organização e apresentação do orçamento público", o que contraria a classificação técnica reconhecida pela doutrina. O OBZ é uma metodologia de elaboração do orçamento, e não de organização ou apresentação (tomada de decisão acerca das despesas). Ele se caracteriza pela necessidade de justificar todas as despesas desde o início (do "zero"), independentemente de alocações anteriores. O orçamento base zero é uma metodologia de elaboração orçamentária, que exige que todas as atividades sejam reavaliadas a cada novo exercício e justificadas do zero, sem considerar o histórico de dotações orçamentárias passadas. Logo, o OBZ não é um método de organização e apresentação do orçamento público.
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back: Errado - A assertiva contém uma imprecisão conceitual grave ao afirmar que o orçamento base zero (OBZ) é "um método de organização e apresentação do orçamento público", o que contraria a classificação técnica reconhecida pela doutrina. O OBZ é uma metodologia de elaboração do orçamento, e não de organização ou apresentação (tomada de decisão acerca das despesas). Ele se caracteriza pela necessidade de justificar todas as despesas desde o início (do "zero"), independentemente de alocações anteriores. O orçamento base zero é uma metodologia de elaboração orçamentária, que exige que todas as atividades sejam reavaliadas a cada novo exercício e justificadas do zero, sem considerar o histórico de dotações orçamentárias passadas. Logo, o OBZ não é um método de organização e apresentação do orçamento público.

front: (CEBRASPE/ANM/Analista Administrativo/2025) No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.
response: Certo
comment: A afirmativa está correta e é fiel à concepção histórica e doutrinária do chamado orçamento tradicional ou clássico, predominante no modelo liberal do Estado entre os séculos XIX e início do século XX. O orçamento tradicional era considerado uma peça contábil, com função de limitar o poder de gasto do Executivo. O seu objetivo principal era o de servir como instrumento de controle político do Parlamento sobre as finanças do Estado. Esse modelo surgiu no contexto do Estado liberal, preocupado em restringir a interferência do Estado na economia, razão pela qual o orçamento era essencialmente jurídico e formal, centrado na autorização da despesa. A assertiva está de acordo com essa concepção doutrinária: o orçamento tradicional era um instrumento de contenção do gasto público, controlado pelo Legislativo, para evitar abusos do Executivo.
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back: Certo - A afirmativa está correta e é fiel à concepção histórica e doutrinária do chamado orçamento tradicional ou clássico, predominante no modelo liberal do Estado entre os séculos XIX e início do século XX. O orçamento tradicional era considerado uma peça contábil, com função de limitar o poder de gasto do Executivo. O seu objetivo principal era o de servir como instrumento de controle político do Parlamento sobre as finanças do Estado. Esse modelo surgiu no contexto do Estado liberal, preocupado em restringir a interferência do Estado na economia, razão pela qual o orçamento era essencialmente jurídico e formal, centrado na autorização da despesa. A assertiva está de acordo com essa concepção doutrinária: o orçamento tradicional era um instrumento de contenção do gasto público, controlado pelo Legislativo, para evitar abusos do Executivo.

front: (CEBRASPE/ANM/Analista Administrativo/2025) Julgue o próximo item, a respeito de orçamento público. O orçamento-programa confere ao gestor maior flexibilidade visto que os recursos orçamentários podem ser utilizados sem especificação das finalidades das despesas.
response: Errado
comment: A assertiva está incorreta, pois contraria o fundamento central do orçamento-programa, que é justamente a vinculação dos recursos a objetivos, metas e produtos bem definidos. O orçamento-programa não permite o uso de recursos sem especificação da finalidade – ao contrário, exige detalhamento programático e controle por desempenho. O orçamento-programa é uma técnica que visa relacionar os recursos orçamentários aos programas de governo, com base em objetivos, metas e indicadores. O foco está nos resultados da ação governamental e não apenas na autorização de gastos. O orçamento-programa não confere liberdade total ao gestor, mas o obriga a cumprir os programas e ações previamente aprovados no PPA e detalhados na LOA.
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back: Errado - A assertiva está incorreta, pois contraria o fundamento central do orçamento-programa, que é justamente a vinculação dos recursos a objetivos, metas e produtos bem definidos. O orçamento-programa não permite o uso de recursos sem especificação da finalidade – ao contrário, exige detalhamento programático e controle por desempenho. O orçamento-programa é uma técnica que visa relacionar os recursos orçamentários aos programas de governo, com base em objetivos, metas e indicadores. O foco está nos resultados da ação governamental e não apenas na autorização de gastos. O orçamento-programa não confere liberdade total ao gestor, mas o obriga a cumprir os programas e ações previamente aprovados no PPA e detalhados na LOA.

front: (CEBRASPE/ANM/Especialista em Recursos Minerais/2025) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas.
response: Certo
comment: A afirmativa está correta, pois descreve com precisão as principais funções, fundamentos jurídicos e princípios norteadores do orçamento público moderno no Brasil. A LOA é o instrumento legal em que se preveem as receitas e se fixam as despesas, conforme também disposto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964. Segundo a doutrina e os manuais técnicos (MTO, MCASP), o orçamento público moderno é também um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas, vinculado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento deixou de ser apenas um instrumento contábil, passando a integrar o processo de planejamento governamental, sendo considerado um instrumento de ação administrativa e de política econômica e social.
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back: Certo - A afirmativa está correta, pois descreve com precisão as principais funções, fundamentos jurídicos e princípios norteadores do orçamento público moderno no Brasil. A LOA é o instrumento legal em que se preveem as receitas e se fixam as despesas, conforme também disposto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964. Segundo a doutrina e os manuais técnicos (MTO, MCASP), o orçamento público moderno é também um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas, vinculado ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento deixou de ser apenas um instrumento contábil, passando a integrar o processo de planejamento governamental, sendo considerado um instrumento de ação administrativa e de política econômica e social.

front: (CEBRASPE/ANM/Especialista em Recursos Minerais/2025) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.
response: Errado
comment: A afirmativa está errada, pois o orçamento tradicional, embora tenha sido historicamente importante, não é considerado eficiente para a administração pública moderna. Seu foco excessivamente legalista e contábil, desvinculado de resultados e planejamento, é justamente a razão de sua substituição por modelos mais avançados, como o orçamento-programa. O orçamento tradicional tem como principal característica o controle político e legal sobre o Executivo, com ênfase na autorização da despesa e no controle da legalidade, mas não se preocupa com os resultados obtidos pela ação governamental, ou seja, ele se restringe à previsão de receitas e autorização de despesas, sem vínculo com planejamento, metas ou avaliação de desempenho. Limitações do orçamento tradicional ● Ênfase: controle jurídico e contábil apenas. ● Ausência de planejamento: desconexão com objetivos estratégicos. ● Inadequação para políticas públicas complexas: não orienta o gasto para a produção de bens e serviços públicos efetivos. O orçamento tradicional é ineficaz para o controle de desempenho, pois não fornece elementos que permitam avaliar os resultados da ação governamental.
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back: Errado - A afirmativa está errada, pois o orçamento tradicional, embora tenha sido historicamente importante, não é considerado eficiente para a administração pública moderna. Seu foco excessivamente legalista e contábil, desvinculado de resultados e planejamento, é justamente a razão de sua substituição por modelos mais avançados, como o orçamento-programa. O orçamento tradicional tem como principal característica o controle político e legal sobre o Executivo, com ênfase na autorização da despesa e no controle da legalidade, mas não se preocupa com os resultados obtidos pela ação governamental, ou seja, ele se restringe à previsão de receitas e autorização de despesas, sem vínculo com planejamento, metas ou avaliação de desempenho. Limitações do orçamento tradicional ● Ênfase: controle jurídico e contábil apenas. ● Ausência de planejamento: desconexão com objetivos estratégicos. ● Inadequação para políticas públicas complexas: não orienta o gasto para a produção de bens e serviços públicos efetivos. O orçamento tradicional é ineficaz para o controle de desempenho, pois não fornece elementos que permitam avaliar os resultados da ação governamental.

front: (CEBRASPE/TRF 6/Analista Judiciário/2025) Julgue o item a seguir, referente a técnicas orçamentárias. A expressão monetária dos recursos alocados é uma característica que distingue o orçamento-programa de outras técnicas orçamentárias.
response: Errado
comment: A assertiva está errada, pois a expressão monetária dos recursos alocados não é exclusividade do orçamento-programa, sendo, na verdade, uma característica comum a todas as técnicas orçamentárias, inclusive ao orçamento tradicional. O que distingue o orçamento-programa das demais técnicas não é o fato de expressar monetariamente os recursos, mas sim a vinculação entre os recursos e os objetivos, metas e produtos dos programas de governo. Assim, o orçamento, qualquer que seja a técnica adotada, é a expressão monetária de um plano de ação governamental para um período determinado, geralmente um ano. Segundo a doutrina especializada, as principais características do orçamento-programa (que o distingue dos demais) são: ● Vinculação entre recursos e objetivos/programas de governo; ● Foco em resultados, metas e produtos; ● Integração com o planejamento estratégico; ● Utilização de indicadores de desempenho; ● Estruturação em programas, ações e planos orçamentários. O orçamento-programa é estruturado com base em programas e ações governamentais, que expressam os objetivos e metas da administração pública e vinculam os recursos aos resultados esperados.
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back: Errado - A assertiva está errada, pois a expressão monetária dos recursos alocados não é exclusividade do orçamento-programa, sendo, na verdade, uma característica comum a todas as técnicas orçamentárias, inclusive ao orçamento tradicional. O que distingue o orçamento-programa das demais técnicas não é o fato de expressar monetariamente os recursos, mas sim a vinculação entre os recursos e os objetivos, metas e produtos dos programas de governo. Assim, o orçamento, qualquer que seja a técnica adotada, é a expressão monetária de um plano de ação governamental para um período determinado, geralmente um ano. Segundo a doutrina especializada, as principais características do orçamento-programa (que o distingue dos demais) são: ● Vinculação entre recursos e objetivos/programas de governo; ● Foco em resultados, metas e produtos; ● Integração com o planejamento estratégico; ● Utilização de indicadores de desempenho; ● Estruturação em programas, ações e planos orçamentários. O orçamento-programa é estruturado com base em programas e ações governamentais, que expressam os objetivos e metas da administração pública e vinculam os recursos aos resultados esperados.

front: (CEBRASPE/TRF 6/Analista Judiciário/2025) Julgue o item a seguir, referente a técnicas orçamentárias. No orçamento clássico ou tradicional, a elaboração orçamentária tem viés incremental, objetivando a introdução de pequenos ajustes nas receitas e despesas.
response: Certo
comment: A assertiva está correta, pois reflete fielmente uma das características operacionais mais marcantes do orçamento tradicional: o incrementalismo. O orçamento clássico se baseia na repetição do padrão de gastos dos exercícios anteriores, ajustando-se apenas os valores monetários com pequenas variações. Não há reavaliação crítica das prioridades ou metas — apenas atualizações incrementais. A técnica incrementalista é típica do orçamento tradicional: parte-se dos níveis de despesas do exercício anterior e se fazem apenas acréscimos marginais. Não há avaliação de mérito das despesas passadas nem vinculação a objetivos. O orçamento tradicional não realiza uma reavaliação sistemática dos programas existentes — ao contrário, presume-se que o que foi gasto no ano anterior deve continuar sendo gasto no seguinte, com ajustes inflacionários ou por demanda. A prática incrementalista, no entanto, persistiu na execução orçamentária brasileira, especialmente até a consolidação do orçamento-programa nas décadas seguintes.
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back: Certo - A assertiva está correta, pois reflete fielmente uma das características operacionais mais marcantes do orçamento tradicional: o incrementalismo. O orçamento clássico se baseia na repetição do padrão de gastos dos exercícios anteriores, ajustando-se apenas os valores monetários com pequenas variações. Não há reavaliação crítica das prioridades ou metas — apenas atualizações incrementais. A técnica incrementalista é típica do orçamento tradicional: parte-se dos níveis de despesas do exercício anterior e se fazem apenas acréscimos marginais. Não há avaliação de mérito das despesas passadas nem vinculação a objetivos. O orçamento tradicional não realiza uma reavaliação sistemática dos programas existentes — ao contrário, presume-se que o que foi gasto no ano anterior deve continuar sendo gasto no seguinte, com ajustes inflacionários ou por demanda. A prática incrementalista, no entanto, persistiu na execução orçamentária brasileira, especialmente até a consolidação do orçamento-programa nas décadas seguintes.

front: (CEBRASPE/TRF 6/Analista Judiciário/2025)Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo.
response: Errado
comment: A afirmativa está errada, pois confunde o conceito tradicional do orçamento com o seu conceito moderno. No modelo moderno, o orçamento público vai além da função de controle político. Ele é um instrumento de planejamento, gestão e avaliação de resultados das políticas públicas, integrando-se à estratégia de governo e promovendo eficiência, transparência, responsabilidade fiscal e controle social. O conceito moderno de orçamento é mais abrangente do que o tradicional, e o considera instrumento de planejamento e de ação governamental, com foco na obtenção de resultados sociais e econômicos. No modelo clássico, o orçamento é uma peça jurídica, instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo. No modelo moderno, ele passa a ser uma ferramenta de gestão estratégica e de políticas públicas, voltada para resultados. Ou seja, o controle político é uma característica histórica, própria do orçamento tradicional, mas não representa a função principal do orçamento na concepção atual.
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back: Errado - A afirmativa está errada, pois confunde o conceito tradicional do orçamento com o seu conceito moderno. No modelo moderno, o orçamento público vai além da função de controle político. Ele é um instrumento de planejamento, gestão e avaliação de resultados das políticas públicas, integrando-se à estratégia de governo e promovendo eficiência, transparência, responsabilidade fiscal e controle social. O conceito moderno de orçamento é mais abrangente do que o tradicional, e o considera instrumento de planejamento e de ação governamental, com foco na obtenção de resultados sociais e econômicos. No modelo clássico, o orçamento é uma peça jurídica, instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo. No modelo moderno, ele passa a ser uma ferramenta de gestão estratégica e de políticas públicas, voltada para resultados. Ou seja, o controle político é uma característica histórica, própria do orçamento tradicional, mas não representa a função principal do orçamento na concepção atual.

front: (CEBRASPE/TRF 6/Analista Judiciário/2025)No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
response: Certo
comment: A assertiva está correta, pois reflete de forma precisa o conceito moderno de orçamento público, consagrado na doutrina orçamentária contemporânea, em especial por autores como James Giacomoni. O orçamento moderno é um instrumento que expressa, em termos financeiros, os programas de trabalho do governo para um determinado período, geralmente anual, e os meios para sua execução. A doutrina moderna reconhece que o orçamento público não é apenas um ato legal ou contábil, mas um plano financeiro que traduz os objetivos e ações do Estado em termos monetários. A norma legal deixa claro que a função do orçamento é traduzir em valores os programas e políticas públicas, ou seja, expressar o planejamento estatal em termos financeiros. O orçamento público é o instrumento legal e financeiro que expressa os programas do governo, estabelecendo os recursos necessários para sua implementação, com base nas prioridades definidas no planejamento. O orçamento moderno deve refletir, em termos monetários, os objetivos e metas da administração pública, bem como os meios para financiá-los, visando à transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.
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back: Certo - A assertiva está correta, pois reflete de forma precisa o conceito moderno de orçamento público, consagrado na doutrina orçamentária contemporânea, em especial por autores como James Giacomoni. O orçamento moderno é um instrumento que expressa, em termos financeiros, os programas de trabalho do governo para um determinado período, geralmente anual, e os meios para sua execução. A doutrina moderna reconhece que o orçamento público não é apenas um ato legal ou contábil, mas um plano financeiro que traduz os objetivos e ações do Estado em termos monetários. A norma legal deixa claro que a função do orçamento é traduzir em valores os programas e políticas públicas, ou seja, expressar o planejamento estatal em termos financeiros. O orçamento público é o instrumento legal e financeiro que expressa os programas do governo, estabelecendo os recursos necessários para sua implementação, com base nas prioridades definidas no planejamento. O orçamento moderno deve refletir, em termos monetários, os objetivos e metas da administração pública, bem como os meios para financiá-los, visando à transparência, eficiência e responsabilidade fiscal.

front: (CEBRASPE/PC DF/Agente Administrativo/2025)Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento-programa é uma técnica de planejamento orçamentário que vincula a alocação de recursos públicos a programas e ações específicas, priorizando o alcance de objetivos e resultados mensuráveis.
response: Certo
comment: A afirmativa está corretíssima, pois descreve com precisão as características essenciais do orçamento-programa, conforme previsto na legislação brasileira, nas normas técnicas de finanças públicas e na doutrina especializada. O orçamento-programa é uma técnica de planejamento e gestão que vincula os recursos orçamentários a programas de governo, estruturados por ações específicas e mensurados por indicadores de desempenho, buscando garantir o alcance de metas e objetivos definidos no planejamento. Isso significa que não basta aprovar despesas por categorias contábeis: é necessário associá-las a resultados esperados e ações planejadas. O orçamento-programa estrutura o orçamento por programas e ações, permitindo a avaliação de resultados físicos e financeiros, com base em indicadores e metas. A classificação programática é uma das bases do orçamento-programa, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas com foco em resultados.
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back: Certo - A afirmativa está corretíssima, pois descreve com precisão as características essenciais do orçamento-programa, conforme previsto na legislação brasileira, nas normas técnicas de finanças públicas e na doutrina especializada. O orçamento-programa é uma técnica de planejamento e gestão que vincula os recursos orçamentários a programas de governo, estruturados por ações específicas e mensurados por indicadores de desempenho, buscando garantir o alcance de metas e objetivos definidos no planejamento. Isso significa que não basta aprovar despesas por categorias contábeis: é necessário associá-las a resultados esperados e ações planejadas. O orçamento-programa estrutura o orçamento por programas e ações, permitindo a avaliação de resultados físicos e financeiros, com base em indicadores e metas. A classificação programática é uma das bases do orçamento-programa, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas com foco em resultados.

front: (CEBRASPE/PC DF/Agente Administrativo/2025)Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento base-zero (OBZ), técnica orçamentária dominante no Brasil, utiliza como referência os gastos realizados no exercício anterior, ajustados pela inflação, para definir as despesas futuras.
response: Errado
comment: A assertiva está incorreta por dois motivos centrais: 1. O orçamento base-zero não parte dos gastos anteriores — essa é a característica do orçamento incremental, típico do modelo tradicional. 2. O OBZ não é a técnica dominante no Brasil, que adota oficialmente o orçamento-programa, estruturado por programas e ações, conforme exigência legal e constitucional. O orçamento base-zero consiste em justificar do zero cada despesa, sem considerar os níveis históricos de gastos, partindo da premissa de que nada será automaticamente autorizado no novo exercício orçamentário. Características principais do OBZ: ● Não utiliza como base o orçamento anterior. ● Exige justificativa detalhada para cada item de despesa. ● Impõe análise crítica de custo-benefício. ● Priorização com base em necessidade e eficiência. Portanto, a premissa do item está equivocada ao atribuir ao OBZ a lógica incremental (gasto anterior ajustado pela inflação). O modelo oficial e dominante no Brasil é o orçamento-programa, e não o OBZ.
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back: Errado - A assertiva está incorreta por dois motivos centrais: 1. O orçamento base-zero não parte dos gastos anteriores — essa é a característica do orçamento incremental, típico do modelo tradicional. 2. O OBZ não é a técnica dominante no Brasil, que adota oficialmente o orçamento-programa, estruturado por programas e ações, conforme exigência legal e constitucional. O orçamento base-zero consiste em justificar do zero cada despesa, sem considerar os níveis históricos de gastos, partindo da premissa de que nada será automaticamente autorizado no novo exercício orçamentário. Características principais do OBZ: ● Não utiliza como base o orçamento anterior. ● Exige justificativa detalhada para cada item de despesa. ● Impõe análise crítica de custo-benefício. ● Priorização com base em necessidade e eficiência. Portanto, a premissa do item está equivocada ao atribuir ao OBZ a lógica incremental (gasto anterior ajustado pela inflação). O modelo oficial e dominante no Brasil é o orçamento-programa, e não o OBZ.

front: (MPO/GERAL/Cespe/2024) Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o esforço brasileiro em direção ao planejamento para o desenvolvimento começou na década de 20 do século passado, com o planejamento para a indústria.
response: Errado
comment: Questão com falha conceitual, se considerada a doutrina de James Giacomoni. Segundo o autor, no Brasil, a esfera federal tem cerca de 50 anos de experiência na elaboração e execução de planos de governo - administrativos, econômicos e de desenvolvimento. Os resultados alcançados nessa trajetória evidenciam acertos e desacertos, êxitos e fracassos, conseqüências, em grande medida, da instabilidade política, institucional e econômica que caracterizou a história recente do país. Como ilustração, a seguir estão identificados, e rapidamente descritos, os principais planos elaborados pelo Governo Federal até a promulgação da Constituição de 1988. Foi na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, que o Brasil começou a adotar medidas mais estruturadas de planejamento econômico. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938 e outras iniciativas voltadas para a industrialização e modernização da economia marcaram essa fase. Além disso, foi no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é amplamente reconhecido por seu Plano de Metas, que tinha como slogan "50 anos em 5" e visava acelerar o desenvolvimento industrial e a infraestrutura do país. A industrialização do país iniciou-se entre as décadas de 40 e 50. Antes disso, o Brasil era um país agrário, com seu orçamento (e a economia) voltado, principalmente, para o café e outras manufaturas. [ TEORIA E PRÁTICA SOBRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PLURIANUAIS. CONSTANTINO CRONEMBERGER MENDES]
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back: Errado - Questão com falha conceitual, se considerada a doutrina de James Giacomoni. Segundo o autor, no Brasil, a esfera federal tem cerca de 50 anos de experiência na elaboração e execução de planos de governo - administrativos, econômicos e de desenvolvimento. Os resultados alcançados nessa trajetória evidenciam acertos e desacertos, êxitos e fracassos, conseqüências, em grande medida, da instabilidade política, institucional e econômica que caracterizou a história recente do país. Como ilustração, a seguir estão identificados, e rapidamente descritos, os principais planos elaborados pelo Governo Federal até a promulgação da Constituição de 1988. Foi na década de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, que o Brasil começou a adotar medidas mais estruturadas de planejamento econômico. A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938 e outras iniciativas voltadas para a industrialização e modernização da economia marcaram essa fase. Além disso, foi no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) é amplamente reconhecido por seu Plano de Metas, que tinha como slogan "50 anos em 5" e visava acelerar o desenvolvimento industrial e a infraestrutura do país. A industrialização do país iniciou-se entre as décadas de 40 e 50. Antes disso, o Brasil era um país agrário, com seu orçamento (e a economia) voltado, principalmente, para o café e outras manufaturas. [ TEORIA E PRÁTICA SOBRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PLURIANUAIS. CONSTANTINO CRONEMBERGER MENDES]

front: FGV/PC-RN/2020 Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, instaurou-se celeuma entre os membros sobre a necessidade de lei complementar para aprovação do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). O relator da matéria emitiu parecer pela desnecessidade de tal espécie normativa em todos esses casos. Diante desse cenário, o relator:
a) tem razão, pois a Constituição da República de 1988 não exige lei complementar para instituir o PPA, a LDO e a LOA.
b) tem razão em parte, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir o PPA, mas não para a LDO e a LOA.
c) tem razão em parte, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir o PPA e a LDO, mas não para a LOA.
d) tem razão em parte, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir a LDO, mas não para o PPA e a LOA.
e) não tem razão, pois a Constituição da República de 1988 exige lei complementar para instituir o PPA, a LDO e a LOA.
response: Alternativa A
comment: conforme a CF, todos os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) são editados mediante leis ordinárias. Vejamos: “Art. 166. Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.” a) Correto. Conforme texto da CF/1988. b) Errada. Não está correto conforme texto da CF/1988. c) Errada. Não está correto conforme texto da CF/1988. d) Errada.Não está correto conforme texto da CF/1988. e) Errada. Não está correto conforme texto da CF/1988.
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back: Alternativa A - conforme a CF, todos os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) são editados mediante leis ordinárias. Vejamos: “Art. 166. Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.” a) Correto. Conforme texto da CF/1988. b) Errada. Não está correto conforme texto da CF/1988. c) Errada. Não está correto conforme texto da CF/1988. d) Errada.Não está correto conforme texto da CF/1988. e) Errada. Não está correto conforme texto da CF/1988.

front: FGV/Câmara Municipal de Salvador/2018 Os instrumentos de planejamento previstos na Constituição da República de 1988 apresentados na figura têm prazos e conteúdos específicos para auxiliar na gestão e no controle dos recursos públicos. Esses instrumentos são elaborados sob a forma de lei, com a seguinte configuração:
a) apenas o PPA e a LOA são elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
b) apenas a LDO e a LOA são elaboradas por iniciativa do Poder Executivo.
c) a LOA é elaborada por uma comissão mista com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
d) todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
e) todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Legislativo.
response: Alternativa D
comment: “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (art. 165, caput, da CF/1988): I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.” Logo, todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo.
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back: Alternativa D - “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão (art. 165, caput, da CF/1988): I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.” Logo, todos os instrumentos são elaborados por iniciativa do Poder Executivo.

front: FGV/CGM Niterói /2018 Relacione os diferentes orçamentos da Lei Orçamentária Anual aos seus respectivos exemplos.
I. Orçamento Fiscal
II. Orçamento de Investimento das Estatais
III. Orçamento de Seguridade Social
( ) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente
( ) Pagamento de Bolsa-Família
( ) Amortização da Dívida Pública Federal
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
a) I – II – III.
b) III – I – II.
c) III – II – I.
d) II – III – I.
e) II – I – III.
response: Alternativa D
comment: (II) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente. Os investimentos das estatais não dependentes (ou independentes) integram o orçamento de investimento das estatais. (III) Pagamento de Bolsa-Família. É assistência social, logo integra o orçamento de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). (I) Amortização da dívida pública federal. Não é investimento das estatais não dependentes, tampouco Seguridade Social. Logo, integra o orçamento fiscal. Logo, a sequência é II – III – I.
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back: Alternativa D - (II) Aquisição de um ativo imobilizado por uma estatal independente. Os investimentos das estatais não dependentes (ou independentes) integram o orçamento de investimento das estatais. (III) Pagamento de Bolsa-Família. É assistência social, logo integra o orçamento de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social). (I) Amortização da dívida pública federal. Não é investimento das estatais não dependentes, tampouco Seguridade Social. Logo, integra o orçamento fiscal. Logo, a sequência é II – III – I.

front: VUNESP/CM Boituva/2020 De acordo com a Portaria MOG no 42/1999, o modelo de orçamento público que identifica as despesas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais é conhecido como orçamento:
a) base-zero.
b) participativo.
c) por desempenho.
d) programa.
e) incremental.
response: Alternativa D
comment: De fato, conforme a doutrina consolidada e os Manuais Técnicos, o modelo de orçamento público que identifica as despesas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais é conhecido como orçamento-programa. Esse modelo busca relacionar as despesas do governo a suas finalidades e objetivos, permitindo uma melhor compreensão e controle dos recursos públicos. No orçamento-programa, as despesas são estruturadas em programas, que representam conjuntos de ações que visam alcançar objetivos específicos. Os programas são desdobrados em projetos, atividades e operações especiais, que representam os componentes das ações governamentais. As funções e subfunções são categorias que agrupam as despesas de acordo com a natureza das atividades realizadas pelo governo. Elas permitem uma classificação mais abrangente das despesas, facilitando a análise e o planejamento das políticas públicas. Portanto, nosso gabarito é o item D.
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back: Alternativa D - De fato, conforme a doutrina consolidada e os Manuais Técnicos, o modelo de orçamento público que identifica as despesas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais é conhecido como orçamento-programa. Esse modelo busca relacionar as despesas do governo a suas finalidades e objetivos, permitindo uma melhor compreensão e controle dos recursos públicos. No orçamento-programa, as despesas são estruturadas em programas, que representam conjuntos de ações que visam alcançar objetivos específicos. Os programas são desdobrados em projetos, atividades e operações especiais, que representam os componentes das ações governamentais. As funções e subfunções são categorias que agrupam as despesas de acordo com a natureza das atividades realizadas pelo governo. Elas permitem uma classificação mais abrangente das despesas, facilitando a análise e o planejamento das políticas públicas. Portanto, nosso gabarito é o item D.