Title: Noções de Direito Administrativo / Serviços Públicos / Formas de prestação e meios de execução
Tags: Noções_Direito_Administrativo Resumo Serviços_Públicos

front: (INPI - 2013) A concessão, como delegação da prestação de um serviço público, estabelece relação entre o concessionário e a administração concedente, regendo-se pelo direito privado.
response: Errado
comment: na delegação de um serviço público, a relação entre o concessionário e a Administração é regida predominantemente por direito público. Dessa forma, a Administração age sob as prerrogativas inerentes ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, podendo, entre outras coisas, alterar unilateralmente as cláusulas contratuais ou impor sanções.
tldr: - Meios de Prestação dos Serviços Públicos:
- Execução Direta:
Segundo Di Pietro, engloba os serviços prestados tanto pela Administração Pública direta (órgãos sem personalidade jurídica) quanto pela indireta (entidades com personalidade jurídica, como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas).
- Execução Indireta:
Refere-se à prestação de serviços públicos por meio de delegação.
link: https://documentacao.online/estudos/9w7l.html
title: Serviços Públicos - Formas de prestação e meios de execução
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back: Errado - na delegação de um serviço público, a relação entre o concessionário e a Administração é regida predominantemente por direito público. Dessa forma, a Administração age sob as prerrogativas inerentes ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, podendo, entre outras coisas, alterar unilateralmente as cláusulas contratuais ou impor sanções.