Title: Admininistração Pública / Gestão por resultados
Tags: Administração_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Contexto de origem da Administração Pública Gerencial
- Surge na segunda metade do século XX, em meio à crise do Estado de Bem-Estar Social, à crise fiscal dos Estados, ao avanço tecnológico, à globalização e à ampliação das funções econômicas e sociais do Estado.
- No Brasil, a referência central é a Reforma de 1995, conduzida por Bresser Pereira, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
- A lógica gerencial se diferencia da burocrática porque desloca o foco dos processos/meios para os resultados/fins, priorizando:
  - eficiência;
  - qualidade dos serviços públicos;
  - orientação para o cidadão-cliente;
  - controle por resultados;
  - descentralização, inovação e criatividade.
- A administração gerencial mantém alguns elementos da burocracia, como avaliação sistemática, capacitação e recompensa por desempenho, mas acrescenta accountability, competição administrada, transparência e profissionalismo.
- Princípios da reforma gerencial
- Segundo Carlos César Pimenta, são destacados 08 princípios:
  - foco no cidadão;
  - descentralização;
  - accountability;
  - desburocratização;
  - competitividade;
  - ética;
  - transparência;
  - profissionalismo.
- A ideia central é reduzir disfunções burocráticas, aumentar a eficiência e tratar o cidadão simultaneamente como contribuinte e usuário/cliente dos serviços públicos.
- Nova Administração Pública (NAP)
- Consiste na aplicação de princípios gerenciais do setor privado ao setor público.
- Apresenta 03 estágios:
  - Gerencialismo Puro;
  - Consumerism;
  - Public Service Orientation (PSO).
- Introdução formal da Gestão para Resultados (GPR) no Brasil
- Embora a GPR tenha sido introduzida com a Reforma de 1995 (PDRAE), sua introdução formal na Administração Pública Federal ocorreu com os programas do PPA 2000-2003, conhecido como Avança Brasil.
- Esse PPA organizou a ação governamental em programas com objetivos e metas predeterminados, mensurados por indicadores.
- Também introduziu a figura do gerente de programa, responsável por:
  - obter resultados;
  - resolver problemas na implementação;
  - perseguir o alcance dos objetivos definidos.
- Dois aspectos são apresentados como essenciais ao modelo:
  - fortalecimento do planejamento orientado à atuação administrativa e sua integração ao orçamento;
  - motivação do servidor público para alcançar metas e objetivos governamentais.
- Conceito de Gestão para Resultados
- É uma forma de gestão que coloca os resultados como referência central de toda a organização, tanto no setor público quanto no privado.
- Pressupõe que:
  - todos são responsáveis pelos resultados obtidos e não obtidos;
  - todas as unidades devem atuar de forma integrada;
  - a ênfase recai sobre os resultados, não sobre os procedimentos.
- Segundo Makón, a agenda da GPR inclui:
  - foco nos resultados;
  - políticas públicas formuladas a partir do planejamento;
  - descentralização decisória;
  - flexibilização de recursos com responsabilização dos gestores;
  - planejamento estratégico e otimização de processos;
  - mudanças metodológicas no orçamento;
  - sistemas de informação e de custos;
  - monitoramento, prestação de contas e avaliação;
  - indicadores para medir impacto e corrigir desvios.
- Segundo Serra, a GPR é caracterizada por 06 elementos:
  - estratégia;
  - cultura;
  - sistemas de informação para monitoramento e transparência;
  - qualidade do serviço ao cidadão;
  - sistemas de contratação de gerência pública;
  - sistemas de informação de apoio à decisão.
- Em síntese, a GPR busca gerar valor público com máxima eficácia, eficiência e efetividade, por meio de planejamento, monitoramento, avaliação, transparência e responsabilização.
- Objetivos da GPR
- O objetivo principal é melhorar os resultados da ação governamental.
- Seu objeto de atenção é o processo de criação de valor público.
- Há criação de valor público quando as ações:
  - respondem a demandas socialmente relevantes;
  - são politicamente desejáveis e legitimadas democraticamente;
  - têm natureza coletiva;
  - produzem mudanças sociais.
- Além do objetivo principal, Serra destaca 03 objetivos complementares:
  - fornecer informação e conhecimento para controlar e maximizar a criação de valor;
  - melhorar a prestação de contas perante sociedade, órgãos de controle e comunidade internacional;
  - apoiar a alocação descentralizada de responsabilidades, com avaliação de desempenho, incentivos e sanções.
- “Resultado” não significa apenas resultado final, mas também resultados intermediários, como satisfação do usuário e capacitação de capital humano.
- Ciclo da Gestão por Resultados
- Com base em Peter Drucker, o ciclo possui 05 etapas:
  1. revisão dos objetivos organizacionais;
  2. definição dos objetivos dos colaboradores;
  3. monitoramento do processo;
  4. avaliação de desempenho;
  5. recompensa pelos resultados.
- Benefícios da GPR
- Melhora:
  - motivação dos funcionários;
  - comunicação e coordenação;
  - clareza de objetivos;
  - produtividade;
  - accountability;
  - transparência;
  - qualidade dos serviços públicos.
- Também permite ampliação da autonomia das entidades, especialmente por meio da contratualização.
- Paradigma do Cliente na Administração Pública
- Surge com a Administração Pública Gerencial e sustenta que o governo deve atender às necessidades dos cidadãos, e não da burocracia.
- O setor público frequentemente não reconhece claramente seus “clientes”, porque seus recursos não vêm diretamente deles, mas sobretudo do Legislativo e do Executivo.
- Isso tende a fazer com que órgãos públicos priorizem quem financia institucionalmente a máquina estatal, e não o cidadão.
- O paradigma do cliente busca inverter essa lógica:
  - valorizar o cidadão;
  - simplificar e tornar transparentes os serviços;
  - reduzir filas e tempo de atendimento;
  - promover qualidade no serviço prestado.
- Está ligado à doutrina do Public Service Orientation (PSO) e busca reunir servidores, cidadãos e políticos em torno da accountability dos resultados.
- Contratualização de resultados
- É instrumento típico da administração gerencial e da GPR para ampliar flexibilidade e autonomia.
- Consiste no ajuste de condições específicas entre o Poder Público e:
  - órgãos e entidades públicas;
  - entidades de direito privado;
  - entidades da sociedade civil.
- Envolve negociação e pactuação de:
  - metas de desempenho;
  - indicadores;
  - responsabilidades;
  - obrigações;
  - recursos.
- Pode ocorrer via:
  - contratos de gestão;
  - termos de parceria;
  - acordos de desempenho;
  - termos de compromisso;
  - instrumentos congêneres.
- Seu foco é substituir o controle estrito dos meios pelo controle dos fins/resultados.
- Quando ocorre internamente ao Estado, busca ampliar a capacidade governamental de implantação coordenada de políticas públicas.
- Quando ocorre entre Estado e terceiros, busca relação de fomento e parceria para execução compartilhada de atividades relevantes à coletividade.
- O conteúdo formal do acordo de resultados inclui:
  - objeto e finalidade;
  - direitos, obrigações e responsabilidades;
  - autonomias gerencial, orçamentária e financeira;
  - critérios para cálculo de prêmios de produtividade;
  - sistemática de acompanhamento e avaliação;
  - condições de revisão, renovação, prorrogação, suspensão e rescisão;
  - consequências e penalidades;
  - publicidade;
  - prazo de vigência.
- Objetivos dos acordos:
  - viabilizar a estratégia de governo;
  - alinhar ações ao planejamento estratégico;
  - melhorar qualidade, produtividade, eficiência e efetividade;
  - aprimorar desempenho;
  - elevar transparência do gasto público;
  - fortalecer controle social;
  - estimular servidores e dirigentes;
  - promover maior flexibilidade institucional.
- A contratualização de desempenho é apresentada como importante mecanismo de apoio à descentralização administrativa, ao alinhamento com prioridades governamentais e ao monitoramento e avaliação sistemáticos.
- Modelos de gestão orientada para resultados
- Paludo indica 04 modelos:
  - Orçamento Orientado para Resultados
  - orienta a alocação de recursos para eficiência e eficácia;
  - busca maior fidelidade entre recursos aprovados e realizações;
  - fortalece confiança institucional, democracia e motivação do servidor.
  - Administração por Objetivos (APO)
  - gestores e subordinados definem conjuntamente objetivos e metas;
  - aproxima-se de uma forma de contratualização;
  - favorece motivação;
  - admite remuneração variável vinculada ao alcance de metas.
  - Gestão pela Qualidade
  - entende qualidade como satisfação das necessidades e expectativas do cidadão;
  - busca melhoria da qualidade de vida e da prestação dos serviços.
  - Contrato de Gestão
  - instrumento de pactuação de resultados entre Executivo e entidades da administração direta/indireta ou entre Poder Público e Organização Social;
  - amplia autonomia;
  - visa eficiência, eficácia, redução de custos e melhoria da qualidade;
  - funciona como instrumento de planejamento estratégico, monitoramento, transparência, prestação de contas, responsabilização, controle político da burocracia e subsídio ao controle social.
- Síntese final
- A GPR é um desdobramento da Administração Pública Gerencial e consolida a passagem de um Estado centrado em regras e procedimentos para um Estado orientado a:
  - resultados;
  - valor público;
  - cidadão;
  - monitoramento;
  - avaliação;
  - accountability;
  - transparência;
  - integração entre planejamento e orçamento.
- No Brasil, os marcos centrais são:
  - PDRAE de 1995;
  - PPA 2000-2003 (Avança Brasil).
- O eixo da mudança é substituir o controle predominante dos meios pelo controle dos fins, sem abandonar a responsabilização dos gestores e a necessidade de prestação de contas à sociedade.
link: https://documentacao.online/estudos/1sgz.html
title: Gestão por resultados

front: (FGV – MPE-GO - Secretária Assistente - 2022) A mudança do momento de avaliação das tarefas atribuídas foi uma das grandes inovações da Administração Pública, proposta durante a reforma gerencial, ocorrida no Brasil ao final do século passado. Esse modelo de gestão é conhecido como gestão
a) por resultados.
b) por processos.
c) procedimental.
d) por supervisão direta.
e) patrimonialista.
response: Alternativa A
comment: Trata-se da gestão por resultados. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - Trata-se da gestão por resultados. O gabarito é a letra A.

front: (FCC - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais – 2015) Na Administração pública federal, a gestão pública por resultados foi introduzida com o PPA 2000- 2003, denominado Avança Brasil. Esse modelo de Administração, tem como característica
a) a avaliação de desempenho dos servidores, por meio do cumprimento das metas estabelecidas no Orçamento por Resultados.
b) o planejamento estratégico orientando a elaboração do orçamento público.
c) a instituição de remuneração por resultados, mediante o estabelecimento de contratos de gestão com os servidores.
d) o fortalecimento do planejamento orientando a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento.
e) a administração por objetivos, na qual são impostos aos administradores os resultados a serem alcançados.
response: Alternativa D
comment: Independente de qual for o caminho escolhido para otimizar os resultados na gestão pública, dois aspectos são considerados essenciais9: -o fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento; -e a motivação do servidor público para o alcance das metas e objetivos dos programas governamentais. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - Independente de qual for o caminho escolhido para otimizar os resultados na gestão pública, dois aspectos são considerados essenciais9: -o fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento; -e a motivação do servidor público para o alcance das metas e objetivos dos programas governamentais. O gabarito é a letra D.

front: (FGV – FUNSAÚDE - CE - Assistente Administrativo - 2021) A gestão por resultados no setor público, que se tornou relevante no Brasil após a reforma administrativa de 1995, foi fundamental para a revitalização da gestão pública e para a retomada do equilíbrio fiscal. Sobre o conceito de gestão por resultados, assinale a afirmativa correta.
a) Fundamenta-se na no princípio da centralização política, no que diz respeito à delegação de competências.
b) Preconiza o fortalecimento processual nas políticas públicas desenvolvidas pelos gestores.
c) Prioriza a hierarquia decisória na tomada de decisão em detrimento do laissez-faire.
d) Privilegia a flexibilização de recursos em conjunto com a responsabilização do gestor.
e) Rechaça a ideia de confiança limitada, contrária à ideia de eficiência administrativa.
response: Alternativa D
comment: De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações são: - Foco nos resultados. - Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental. - Caráter descentralizado da tomada de decisões. - Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores. - Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos. - Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público. - Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos). - Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. - Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações são: - Foco nos resultados. - Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental. - Caráter descentralizado da tomada de decisões. - Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores. - Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos. - Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público. - Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos). - Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. - Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas. O gabarito é a letra D.

front: (CESPE – INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade – Adaptada) Considerando que, no atual contexto de administração pública, uma boa gestão caracteriza-se por, ao mesmo tempo, alcançar resultados, atender a demandas e interesses de seus beneficiários e criar valor público, assinale a opção correta. Entre as ações que possibilitam o alcance de resultados na administração pública, incluem-se o alinhamento dos arranjos de implementação e a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação capazes de promover aprendizado, transparência e responsabilização.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A GPR busca direcionar de forma efetiva, eficaz e eficiente as ações das organizações públicas em direção aos resultados planejados que gerem valor público, através de mecanismos de monitoramento e avaliação que proporcionem maior transparência, responsabilização e aprendizado.
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back: Correta - Isso mesmo! A GPR busca direcionar de forma efetiva, eficaz e eficiente as ações das organizações públicas em direção aos resultados planejados que gerem valor público, através de mecanismos de monitoramento e avaliação que proporcionem maior transparência, responsabilização e aprendizado.

front: (CESPE – TRE-PE – Analista Judiciário – 2017) Decisões descentralizadas, flexibilização de recursos, apuração de desempenho, monitoramento de execução de gestão e definição de indicadores são ações típicas da estratégia de gestão pública denominada gestão
a) da mudança.
b) por competências.
c) da qualidade.
d) social.
e) por resultados.
response: Alternativa E
comment: De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações são16: - Foco nos resultados. - Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental. - Caráter descentralizado da tomada de decisões. - Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores. - Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos. - Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público. - Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos). - Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. - Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas. O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações são16: - Foco nos resultados. - Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental. - Caráter descentralizado da tomada de decisões. - Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores. - Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos. - Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público. - Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos). - Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. - Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas. O gabarito é a letra E.

front: (FCC – SEFAZ-SP – Agente Fiscal de Rendas – Adaptada) Uma gestão pública baseada em resultados implica geração de valor público, ou seja, a orientação para objetivos que ofereçam respostas efetivas a necessidades ou demandas socialmente legítimas da sociedade.
response: Correta
comment: Isso mesmo! O objeto de atenção da GPR é o processo que assegure a criação de valor público. Conforme explica Moore, o valor público é criado quando são realizadas atividades capazes de gerar respostas efetivas e úteis a determinadas demandas ou necessidades que: 23 -Sejam politicamente desejáveis, como consequência de um processo de legitimação democrática. -Tenham propriedade coletiva (caracterizando, assim, sua natureza pública). -Requeiram a geração de mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos do conjunto da sociedade.
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back: Correta - Isso mesmo! O objeto de atenção da GPR é o processo que assegure a criação de valor público. Conforme explica Moore, o valor público é criado quando são realizadas atividades capazes de gerar respostas efetivas e úteis a determinadas demandas ou necessidades que: 23 -Sejam politicamente desejáveis, como consequência de um processo de legitimação democrática. -Tenham propriedade coletiva (caracterizando, assim, sua natureza pública). -Requeiram a geração de mudanças sociais (resultados) que modifiquem certos aspectos do conjunto da sociedade.

front: (IBEG - Prefeitura de Resende - RJ – Administrador – 2016) O termo gestão por resultados originou-se do inglês Management by objectives (MBO), também conhecido por Management by Results (MBR). É um conceito muito discutido no setor público no Brasil, e igualmente aplicável ao setor privado. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
a) Os gestores não necessariamente devem ter uma visão clara dos objetivos maiores da empresa, basta apenas conhecer o planejamento estratégico da organização.
b) A etapa de definição dos objetivos dos colaboradores é realizada pela chefia imediata, que estabelece, sem a interferência dos subordinados, metas e objetivos individuais, sem prazos para a apresentação dos resultados.
c) Para monitorar o processo, periodicamente após a finalização dos prazos estabelecidos, nunca antes, os gestores e subordinados se reúnem para verificar se os objetivos estão sendo alcançados.
d) Na última etapa do ciclo da gestão por resultados, os colaboradores recebem recompensas pelos resultados obtidos.
e) Nenhuma das alternativas.
response: Alternativa D
comment: A questão se baseou nas 05 etapas da gestão por resultados, de Peter Drucker. De acordo com Peter Drucker, a gestão por resultados é composta por 05 etapas:25 1 – Revisão dos objetivos organizacionais: Os gestores devem ter uma visão clara dos objetivos macros, conhecer o planejamento estratégico e as ambições da empresa. 2 – Definição dos objetivos dos colaboradores: Gestores e seus liderados devem se reunir para firmar acordos sobre os objetivos e os resultados esperados com seu trabalho. Eles também estabelecem um prazo para a apresentação destes resultados e avaliação do desempenho. 3 – Monitoramento do processo: De tempos em tempos, antes da finalização do prazo acordado, gestores e liderados se reúnem para verificar se os objetivos estão sendo alcançados. 4 – Avaliação de desempenho: No final do período de funcionamento normal, o desempenho do trabalhador é julgado de acordo com o atingimento ou não dos objetivos. 5 – Recompensa: Na última etapa do ciclo, os colaboradores recebem recompensas pelos resultados obtidos. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - A questão se baseou nas 05 etapas da gestão por resultados, de Peter Drucker. De acordo com Peter Drucker, a gestão por resultados é composta por 05 etapas:25 1 – Revisão dos objetivos organizacionais: Os gestores devem ter uma visão clara dos objetivos macros, conhecer o planejamento estratégico e as ambições da empresa. 2 – Definição dos objetivos dos colaboradores: Gestores e seus liderados devem se reunir para firmar acordos sobre os objetivos e os resultados esperados com seu trabalho. Eles também estabelecem um prazo para a apresentação destes resultados e avaliação do desempenho. 3 – Monitoramento do processo: De tempos em tempos, antes da finalização do prazo acordado, gestores e liderados se reúnem para verificar se os objetivos estão sendo alcançados. 4 – Avaliação de desempenho: No final do período de funcionamento normal, o desempenho do trabalhador é julgado de acordo com o atingimento ou não dos objetivos. 5 – Recompensa: Na última etapa do ciclo, os colaboradores recebem recompensas pelos resultados obtidos. O gabarito é a letra D.

front: (FGV - AL-MT - Técnico Legislativo - Nível Superior - ADAPTADA) O paradigma do cliente está relacionado à cultura de excelência que deve existir na prestação de serviços aos cidadãos.
response: Correta
comment: Isso mesmo! O paradigma do cliente está relacionado à ideia de que os cidadãos querem ser valorizados como clientes e querem ter serviços de qualidade. Portanto, deve existir uma cultura de excelência na prestação de serviços ao cidadão.
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back: Correta - Isso mesmo! O paradigma do cliente está relacionado à ideia de que os cidadãos querem ser valorizados como clientes e querem ter serviços de qualidade. Portanto, deve existir uma cultura de excelência na prestação de serviços ao cidadão.

front: (FCC – TCE-CE – Procurador de Contas – 2015 - Adaptada) A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere: São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A assertiva elencou, corretamente, alguns dos objetivos da contratualização de resultados.
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back: Correta - Isso mesmo! A assertiva elencou, corretamente, alguns dos objetivos da contratualização de resultados.

front: (CESPE – TCE-SC – Auditor Fiscal de Controle Externo - 2016) O orçamento por resultados melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições públicas estabelecidas e contribui para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão pública.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Paludo explica que o orçamento por resultados “melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições estabelecidas e contribui tanto para o desenvolvimento socioeconômico da nação quanto para a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, além de despertar no servidor a motivação e o orgulho de atuar numa organização pública que apresenta resultados. A própria democracia se fortalece mediante a utilização desse modelo de gestão”. 41
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back: Correta - Isso mesmo! Paludo explica que o orçamento por resultados “melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições estabelecidas e contribui tanto para o desenvolvimento socioeconômico da nação quanto para a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, além de despertar no servidor a motivação e o orgulho de atuar numa organização pública que apresenta resultados. A própria democracia se fortalece mediante a utilização desse modelo de gestão”. 41

front: (CEBRASPE – ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo – 2025) Para uma gestão de resultados na produção de serviços públicos eficaz, é fundamental a definição de metas e objetivos claros.
response: Correta
comment: Isso mesmo! O modelo de GPR mantém-se em contínua evolução e, independente de qual for o caminho escolhido para otimizar os resultados na gestão pública, 02 aspectos são considerados essenciais1: -o fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento; -a motivação do servidor público para o alcance das metas e objetivos dos programas governamentais. Dentre as vantagens/benefícios que a organização obtém ao implantar a Gestão por Resultados podem-se citar2 as melhorias na produtividade, uma vez funcionários mais engajados, com mais informações e com os objetivos bem claros, produzem mais e melhor.
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back: Correta - Isso mesmo! O modelo de GPR mantém-se em contínua evolução e, independente de qual for o caminho escolhido para otimizar os resultados na gestão pública, 02 aspectos são considerados essenciais1: -o fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento; -a motivação do servidor público para o alcance das metas e objetivos dos programas governamentais. Dentre as vantagens/benefícios que a organização obtém ao implantar a Gestão por Resultados podem-se citar2 as melhorias na produtividade, uma vez funcionários mais engajados, com mais informações e com os objetivos bem claros, produzem mais e melhor.

front: (CEBRASPE – ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação – 2025) Entre as ações que contribuem para a promoção da gestão de resultados, destacam-se a definição e o acompanhamento de indicadores de desempenho que possibilitem avaliar os resultados alcançados pelas ações governamentais.
response: Correta
comment: Isso mesmo! De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações são3: - Foco nos resultados. - Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental. - Caráter descentralizado da tomada de decisões. - Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores. - Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos. - Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público. - Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos). - Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. - Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas.
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back: Correta - Isso mesmo! De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações são3: - Foco nos resultados. - Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental. - Caráter descentralizado da tomada de decisões. - Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores. - Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos. - Alterações metodológicas no processo de formulação do orçamento público. - Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos). - Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. - Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas.

front: (CEBRASPE – ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Qualquer Área de Formação – 2025) A gestão de resultados pressupõe a conscientização e o controle de custos e a busca sistemática da qualidade e da efetividade dos resultados alcançados.
response: Correta
comment: Dentre os objetivos de um acordo de resultados podem-se citar: 4 -viabilizar a estratégia de governo por meio da disseminação da contratualização de resultados e sua respectiva avaliação. -alinhar o planejamento e as ações do acordado com o planejamento estratégico do Governo, com as políticas públicas instituídas e os demais programas governamentais. -melhorar a qualidade, a produtividade, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados à sociedade. -aprimorar o desempenho. -melhorar a qualidade e a transparência do gasto público. -dar transparência às ações das instituições públicas envolvidas e facilitar o controle social sobre a atividade pública. -estimular, valorizar e destacar servidores, dirigentes e órgãos ou entidades que cumpram suas metas e atinjam os resultados previstos. -promover maior flexibilidade às entidades.
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back: Correta - Dentre os objetivos de um acordo de resultados podem-se citar: 4 -viabilizar a estratégia de governo por meio da disseminação da contratualização de resultados e sua respectiva avaliação. -alinhar o planejamento e as ações do acordado com o planejamento estratégico do Governo, com as políticas públicas instituídas e os demais programas governamentais. -melhorar a qualidade, a produtividade, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados à sociedade. -aprimorar o desempenho. -melhorar a qualidade e a transparência do gasto público. -dar transparência às ações das instituições públicas envolvidas e facilitar o controle social sobre a atividade pública. -estimular, valorizar e destacar servidores, dirigentes e órgãos ou entidades que cumpram suas metas e atinjam os resultados previstos. -promover maior flexibilidade às entidades.

front: (CEBRASPE – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – 2025) Um modelo de gestão de resultados deve ser abrangente e basear-se em um conceito burocrático de desempenho orientado para a otimização de processos.
response: Errada
comment: Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo5, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
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back: Errada - Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo5, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).

front: (CEBRASPE – TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa – 2025) O controle a priori dos processos e o excesso de normas são elementos típicos da gestão por resultados na produção de serviços públicos.
response: Errada
comment: Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo6, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
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back: Errada - Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo6, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).

front: (CEBRASPE – TSE - Técnico Judiciário – 2024) No âmbito da gestão de resultados na administração pública, o programa é um conjunto articulado de ações para o alcance de um objetivo, que é concretizado em resultados que, por sua vez, são mensurados pela evolução de indicadores no período de execução do programa.
response: Correta
comment: Isso mesmo. Conforme explica Paludo, programa é “o instrumento utilizado pelo Governo para organizar suas ações: para resolver um problema, atender uma demanda, ou aproveitar uma oportunidade. É mensurado por indicadores; há toda uma estrutura de gestão e avaliação do plano; e demonstra as realizações do governo para a sociedade”.7 Além da estruturação das ações governamentais em programas, o PPA 2000-2003 introduziu um novo agente integrante da Administração Pública: o gerente de programa. Gerente de programa é o agente da Administração Pública responsável pela obtenção de resultados. O gerente de programa compete resolver os problemas no processo de implementação dos programas governamentais, com foco em alcançar os objetivos pré-determinados.8
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back: Correta - Isso mesmo. Conforme explica Paludo, programa é “o instrumento utilizado pelo Governo para organizar suas ações: para resolver um problema, atender uma demanda, ou aproveitar uma oportunidade. É mensurado por indicadores; há toda uma estrutura de gestão e avaliação do plano; e demonstra as realizações do governo para a sociedade”.7 Além da estruturação das ações governamentais em programas, o PPA 2000-2003 introduziu um novo agente integrante da Administração Pública: o gerente de programa. Gerente de programa é o agente da Administração Pública responsável pela obtenção de resultados. O gerente de programa compete resolver os problemas no processo de implementação dos programas governamentais, com foco em alcançar os objetivos pré-determinados.8

front: (CEBRASPE – TSE - Técnico Judiciário – 2024) A gestão de resultados na produção de serviços públicos está baseada no controle a priori de processos.
response: Errada
comment: Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo9, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
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back: Errada - Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo9, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).

front: (CEBRASPE – TSE – AJ Administrativo – 2024) A gestão para resultados no setor público enfoca os processos utilizados e as metas ligadas a eles, como, por exemplo, as orçamentárias. Nesse caso, os resultados para os cidadãos, embora não estejam no foco, são considerados consequências automáticas de uma boa gestão.
response: Errada
comment: Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo10, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
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back: Errada - Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo10, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).

front: (CEBRASPE – SEPLAG-CE – Todos os cargos – 2024) A gestão para resultados na produção de serviços públicos é caracterizada pelo fomento ao formalismo e pela afeição ativa às regras processuais.
response: Errada
comment: Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo11, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).
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back: Errada - Nada disso! Conforme vimos, a Gestão para Resultados (ou Gestão por Resultados) encontra-se inserida no contexto administração pública gerencial, sendo caracterizada, segundo Paludo11, como uma poderosa ferramenta para monitoramento e avaliação das ações governamentais dentro de um sistema democrático. Diferentemente da administração pública burocrática (que tinha como foco os processos / “meios”, controle a priori), a Administração Pública Gerencial tem foco nos resultados (nos “fins”). Na Administração Pública Gerencial, o controle passa a ser nos resultados, e não apenas nos processos (controles estritamente formais).

front: (CEBRASPE – CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento – 2023) Considerando a gestão por resultados de serviços públicos, assinale a opção que apresenta um dos objetivos básicos exigidos para a implantação da gestão por resultados na produção de serviços públicos.
a) desenvolver o processo de accountability na administração pública
b) proibir a participação da sociedade na administração pública
c) restringir o acesso a informações relacionadas à identificação de áreas críticas do serviço público
d) limitar a autonomia aos executores das políticas públicas
response: Alternativa A
comment: A gestão por resultados melhora a accountability (prestação de contas e responsabilização). Ainda, De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, dentre os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações se encontram sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. Portanto, o gabarito é a letra A. O gabarito é a letra A
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back: Alternativa A - A gestão por resultados melhora a accountability (prestação de contas e responsabilização). Ainda, De acordo com Makón, as organizações que adotam a gestão por resultados devem incluir alguns itens em suas “agendas de ações”, com o objetivo de alcançar os fins pretendidos. De acordo com o autor, dentre os principais itens (ou seja, os princípios norteadores de uma gestão por resultados) que devem fazer parte dessa agenda de ações se encontram sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação. Portanto, o gabarito é a letra A. O gabarito é a letra A

front: (CEBRASPE – SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação – 2023) A gestão por resultados preconiza na provisão de serviços públicos o controle ex ante.
response: Errada
comment: Nada disso. O foco passa a ser no controle dos resultados / controle ex post.
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back: Errada - Nada disso. O foco passa a ser no controle dos resultados / controle ex post.

front: (CEBRASPE – SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento – 2023) Acerca da gestão por resultados na administração pública, julgue o seguinte item. A gestão por resultados na administração pública baseia-se na tomada de decisão centralizada e na cobrança de responsabilidade dos gestores, mas não na cobrança de responsabilidade dos agentes.
response: Errada
comment: Nada disso. A gestão por resultados na administração pública baseia-se no caráter descentralizado da tomada de decisões, na flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores.
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back: Errada - Nada disso. A gestão por resultados na administração pública baseia-se no caráter descentralizado da tomada de decisões, na flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores.

front: (CEBRASPE – MP-CE – Analista – 2020) Com a gestão por resultados na produção dos serviços públicos, os controles passo a passo dos processos, característicos do estado burocrático, tem sido fundamentais para as políticas públicas.
response: Errada
comment: Nada disso! Na gestão por resultados o “controle dos meios” / controle passo a passo dos processos (característicos do modelo burocrático) perdem espaço e o foco passa a ser no “controle dos fins” (alcance dos resultados).
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back: Errada - Nada disso! Na gestão por resultados o “controle dos meios” / controle passo a passo dos processos (característicos do modelo burocrático) perdem espaço e o foco passa a ser no “controle dos fins” (alcance dos resultados).