Title: AFO / Relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime Contábil
Tags: AFO Despesa Orçamento Resumo

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) Tendo em vista a relação entre o passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro de uma obrigação patrimonial
a) antecede a execução orçamentária.
b) é concomitante à execução orçamentária.
c) independe da execução orçamentária.
d) é posterior à execução orçamentária.
response: Alternativa C
comment: Segundo o MCASP, Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada. A Lei nº 4.320/1964 refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do superávit financeiro, fonte da abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes. Por outro lado, o registro da obrigação patrimonial independe da execução orçamentária. a. Errado. Tal registro não antecede a execução orçamentária. b. Errado. O registro não é concomitante à execução orçamentária. c. Certo. O registro independe da execução orçamentária. d. Errado. O registro não ocorre posteriormente à execução orçamentária.
tldr: - Regime orçamentário (art. 35, Lei 4.320/64): reconhece despesa no empenho e receita na arrecadação.
- Regime contábil (patrimonial): segue competência; registra ativos/passivos e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) quando ocorre o fato gerador. O art. 35 trata só do regime orçamentário, não do patrimonial.
- Relação liquidação x VPD:
1) VPD antes da liquidação: p.ex., apropriação mensal do 13º; NF recebida no fim do ano sem tempo para liquidar — reconhece obrigação e vira restos a pagar não processados.
2) VPD simultânea à liquidação: p.ex., serviços contínuos (limpeza/conservação).
3) VPD após a liquidação: p.ex., materiais para estoque — VPD só no consumo (saída do almoxarifado).
link: https://documentacao.online/estudos/qej6.html
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back: Alternativa C - Segundo o MCASP, Quando a lei utiliza a palavra “obrigação”, ela não se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condição já implementada. A Lei nº 4.320/1964 refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obrigação financeira para fins de cálculo do superávit financeiro, fonte da abertura de créditos adicionais nos exercícios seguintes. Por outro lado, o registro da obrigação patrimonial independe da execução orçamentária. a. Errado. Tal registro não antecede a execução orçamentária. b. Errado. O registro não é concomitante à execução orçamentária. c. Certo. O registro independe da execução orçamentária. d. Errado. O registro não ocorre posteriormente à execução orçamentária.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) Julgue o próximo item com relação a transações do setor público e seu impacto no regime contábil. Uma obrigação deve ser registrada concomitantemente com o empenho da despesa orçamentária correspondente.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, portanto, reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
tldr: - Regime orçamentário (art. 35, Lei 4.320/64): reconhece despesa no empenho e receita na arrecadação.
- Regime contábil (patrimonial): segue competência; registra ativos/passivos e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) quando ocorre o fato gerador. O art. 35 trata só do regime orçamentário, não do patrimonial.
- Relação liquidação x VPD:
1) VPD antes da liquidação: p.ex., apropriação mensal do 13º; NF recebida no fim do ano sem tempo para liquidar — reconhece obrigação e vira restos a pagar não processados.
2) VPD simultânea à liquidação: p.ex., serviços contínuos (limpeza/conservação).
3) VPD após a liquidação: p.ex., materiais para estoque — VPD só no consumo (saída do almoxarifado).
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back: Errado - Segundo o MCASP, Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos com os quais se relacionam, portanto, reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) Ao longo do exercício financeiro, o registro contábil da despesa orçamentária deve ser realizado no momento de
a) sua fixação.
b) seu empenho.
c) sua liquidação.
d) seu pagamento.
response: Alternativa B
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas. Dessa forma, o enfoque orçamentário (regime misto) considera as receitas quando arrecadadas (regime de caixa) e as despesas quando empenhadas (regime de competência).
tldr: - Regime orçamentário (art. 35, Lei 4.320/64): reconhece despesa no empenho e receita na arrecadação.
- Regime contábil (patrimonial): segue competência; registra ativos/passivos e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) quando ocorre o fato gerador. O art. 35 trata só do regime orçamentário, não do patrimonial.
- Relação liquidação x VPD:
1) VPD antes da liquidação: p.ex., apropriação mensal do 13º; NF recebida no fim do ano sem tempo para liquidar — reconhece obrigação e vira restos a pagar não processados.
2) VPD simultânea à liquidação: p.ex., serviços contínuos (limpeza/conservação).
3) VPD após a liquidação: p.ex., materiais para estoque — VPD só no consumo (saída do almoxarifado).
link: https://documentacao.online/estudos/qej6.html
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back: Alternativa B - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas. Dessa forma, o enfoque orçamentário (regime misto) considera as receitas quando arrecadadas (regime de caixa) e as despesas quando empenhadas (regime de competência).

front: (CEBRASPE/TJ-PA/2020) Caso a liquidação da despesa orçamentária ocorra concomitantemente com o fato gerador da prestação do serviço, a variação patrimonial diminutiva será contabilizada juntamente com a liquidação da despesa orçamentária.
response: Certo
comment: A variação patrimonial diminutiva sempre é reconhecida no momento do fato gerador. Logo, como este ocorreu no momento da liquidação da despesa orçamentária, a VPD será contabilizada juntamente com a liquidação da despesa orçamentária.
tldr: - Regime orçamentário (art. 35, Lei 4.320/64): reconhece despesa no empenho e receita na arrecadação.
- Regime contábil (patrimonial): segue competência; registra ativos/passivos e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) quando ocorre o fato gerador. O art. 35 trata só do regime orçamentário, não do patrimonial.
- Relação liquidação x VPD:
1) VPD antes da liquidação: p.ex., apropriação mensal do 13º; NF recebida no fim do ano sem tempo para liquidar — reconhece obrigação e vira restos a pagar não processados.
2) VPD simultânea à liquidação: p.ex., serviços contínuos (limpeza/conservação).
3) VPD após a liquidação: p.ex., materiais para estoque — VPD só no consumo (saída do almoxarifado).
link: https://documentacao.online/estudos/qej6.html
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back: Certo - A variação patrimonial diminutiva sempre é reconhecida no momento do fato gerador. Logo, como este ocorreu no momento da liquidação da despesa orçamentária, a VPD será contabilizada juntamente com a liquidação da despesa orçamentária.