Title: Contratações de TI / Aquisições de Bens e Serviços de TI
Tags: Contratações_de_TI Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Diretriz central (TCU/SGD): contratações de bens e serviços de TIC/TI devem ser pagas por resultados, com pagamento vinculado à entrega de produtos, conforme prazos e qualidade definidos; contratar por “postos de trabalho”/homem-hora é vedado, salvo exceção devidamente justificada e com comprovação de resultados compatíveis.
- Fundamento e problema combatido pelo TCU: remuneração por disponibilidade de mão de obra conflita com o princípio da eficiência e induz à antieconomicidade (“paradoxo do lucro-incompetência”: quanto mais incompetente, mais horas e maior lucro), conforme jurisprudência como Acórdãos 1.558/2003, 786/2006 e 2.471/2008.
- Pagamento por resultados exige mecanismos de mensuração: como serviços são menos “objetivamente verificáveis” que bens, o contrato precisa prever métricas/indicadores (unidades quantitativas quando possível; ex.: pontos de função ou indicadores de nível de serviço).
- Entendimentos da Nota Técnica 6/2010 (Sefti/TCU), em síntese:
1) pagamentos devem se basear em resultados verificáveis (não em esforço/disponibilidade);
2) preferir o termo “Nível Mínimo de Serviço” (em vez de “SLA/ANS”) em TR/edital;
3) nível mínimo de serviço viabiliza remuneração por desempenho e reforça eficiência/qualidade;
4) não há previsão legal para “premiar” superação de metas em contratos administrativos de TI;
5) modelo de prestação deve trazer objeto, qualidade mínima e instrumento de formalização das metas;
6) modelo de gestão deve definir papéis, controles, indicadores/métricas e penalidades.
- IN 04/2014 (citada no texto): reforça a vedação da métrica homem-hora, exceto se houver justificativa e vínculo com entregas e padrões de qualidade/prazo.
- Lei 14.133/2021: admite remuneração variável (vinculada a metas, qualidade, prazos etc.) e contratos de eficiência (maior retorno econômico), desde que motivada e respeitado o limite orçamentário.
- Gestão de Nível de Serviço (GNS): apresentada como método para operacionalizar o pagamento por resultados, alinhada à ABNT NBR ISO/IEC 20000-1, com definição, monitoramento e melhoria contínua de metas de serviço.
- Cuidado conceitual sobre “SLA/ANS”: o texto sustenta que ANS/SLA (na lógica das normas ABNT) é típico de relação cliente interno ↔ TI e não deveria ser confundido com contrato com fornecedor, pois níveis definidos em contrato só mudam por alteração contratual formal.
- Terceirização e art. 48 da Lei 14.133: vedações relevantes incluem indicação de pessoas, subordinação, pagamento por reembolso de salários, e interferência indevida na gestão do contratado.
- Fiscalização e segregação de funções: a Administração tem poder-dever de fiscalizar (TCU), devendo designar fiscal(is); recomenda-se não acumular gestor e fiscal e evitar conflitos (segregação), com registro de ocorrências para suportar glosas/penalidades/pagamento.
- Papéis na execução: detalha atribuições de fiscal técnico, requisitante, administrativo e setorial (IN SGD 94/2022 e Decreto 11.246/2022) e reforça a necessidade de controles, evidências e gestão de riscos.
- Preposto da contratada: deve existir para evitar subordinação direta de terceirizados à Administração; interlocução operacional deve ocorrer via preposto (ex.: Acórdão 1.382/2009-TCU).
link: https://documentacao.online/estudos/sftw.html

front: (Inédita – Prof. ) O pagamento pelos bens e/ou serviços TIC deve ser feito em função dos resultados obtidos, sempre vinculados à entrega de produtos, de acordo com prazos e qualidade previamente definidos, sendo vedado contratar por postos de trabalho alocados, salvo em casos justificados mediante a comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto contratado.
response: Correto
comment: A questão aborda uma prática comum em contratos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que visa garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. De acordo com a administração pública e as boas práticas de governança, o pagamento deve estar vinculado aos resultados obtidos e à entrega dos produtos conforme os prazos e padrões de qualidade acordados previamente. Essa abordagem tem como objetivo evitar a contratação baseada apenas em postos de trabalho alocados, o que poderia resultar em ineficiência e falta de controle sobre os resultados. No entanto, a questão permite a contratação por postos de trabalho alocados em casos justificados, desde que haja comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto contratado, o que adiciona uma camada de controle e justificativa necessária para essas exceções. (Gabarito: Correto)
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back: Correto - A questão aborda uma prática comum em contratos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que visa garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. De acordo com a administração pública e as boas práticas de governança, o pagamento deve estar vinculado aos resultados obtidos e à entrega dos produtos conforme os prazos e padrões de qualidade acordados previamente. Essa abordagem tem como objetivo evitar a contratação baseada apenas em postos de trabalho alocados, o que poderia resultar em ineficiência e falta de controle sobre os resultados. No entanto, a questão permite a contratação por postos de trabalho alocados em casos justificados, desde que haja comprovação obrigatória de resultados compatíveis com o posto contratado, o que adiciona uma camada de controle e justificativa necessária para essas exceções. (Gabarito: Correto)

front: (Inédita – Prof. ) O Tribunal de Contas da União (TCU) tem estabelecido jurisprudência afirmando que todas as contratações remuneradas pela disponibilidade de mão de obram entra em conflito com o princípio da eficiência.
response: Errado
comment: Pessoal, o erro da questão está em dizer “todas as contratações”, na verdade, a jurisprudência do TCU afirma que a contratação de serviços de TI remunerados pela disponibilidade de mão de obra entra em conflito com o princípio da eficiência, entre outros. (Gabarito: Errado)
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back: Errado - Pessoal, o erro da questão está em dizer “todas as contratações”, na verdade, a jurisprudência do TCU afirma que a contratação de serviços de TI remunerados pela disponibilidade de mão de obra entra em conflito com o princípio da eficiência, entre outros. (Gabarito: Errado)

front: (Inédita – Prof. ) Na atualidade, as contratações de serviços de tecnologia da informação (TI) pela Administração Pública Federal (APF) seguem dois modelos principais de remuneração. O primeiro método baseia-se na remuneração do fornecedor pelo esforço, considerando principalmente a disponibilidade de pessoal ou a quantidade de horas trabalhadas e necessariamente vincula os pagamentos aos resultados efetivamente produzidos pela empresa contratada.
response: Errado
comment: Pessoal, o erro da questão está em dizer que “necessariamente vincula os pagamentos aos resultados efetivamente produzidos” quando na verdade, não vincula. O primeiro método baseia-se na remuneração do fornecedor pelo esforço, considerando principalmente a disponibilidade de pessoal ou a quantidade de horas trabalhadas. Este método, no entanto, não necessariamente vincula os pagamentos aos resultados efetivamente produzidos pela empresa contratada. (Gabarito: Errado)
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back: Errado - Pessoal, o erro da questão está em dizer que “necessariamente vincula os pagamentos aos resultados efetivamente produzidos” quando na verdade, não vincula. O primeiro método baseia-se na remuneração do fornecedor pelo esforço, considerando principalmente a disponibilidade de pessoal ou a quantidade de horas trabalhadas. Este método, no entanto, não necessariamente vincula os pagamentos aos resultados efetivamente produzidos pela empresa contratada. (Gabarito: Errado)

front: (Inédita – Prof. ) Na atualidade, as contratações de serviços de tecnologia da informação (TI) pela Administração Pública Federal (APF) seguem dois modelos principais de remuneração. Um modelo permite que os pagamentos sejam feitos opcionalmente após a entrega de resultados concretos, como a conclusão de produtos ou o cumprimento de metas estabelecidas alinhando-se melhor com a gestão eficiente de recursos públicos, eliminando riscos de desperdício e promovendo a economicidade das contratações.
response: Errado
comment: Pessoal, vamos ver a forma correta: Um modelo permite que os pagamentos sejam feitos exclusivamente após a entrega de resultados concretos, como a conclusão de produtos ou o cumprimento de metas estabelecidas. Esta abordagem alinha-se melhor com a gestão eficiente de recursos públicos, minimizando riscos de desperdício e promovendo a economicidade das contratações. Portanto, o pagamento não é feito opcionalmente após a entrega, mas sim, exclusivamente após a entrega dos resultados concretos. Além disso, não elimina os riscos de desperdício, mas sim, minimiza.
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back: Errado - Pessoal, vamos ver a forma correta: Um modelo permite que os pagamentos sejam feitos exclusivamente após a entrega de resultados concretos, como a conclusão de produtos ou o cumprimento de metas estabelecidas. Esta abordagem alinha-se melhor com a gestão eficiente de recursos públicos, minimizando riscos de desperdício e promovendo a economicidade das contratações. Portanto, o pagamento não é feito opcionalmente após a entrega, mas sim, exclusivamente após a entrega dos resultados concretos. Além disso, não elimina os riscos de desperdício, mas sim, minimiza.

front: (Inédita – Prof. ) Os gestores públicos de TI devem planejar suas contratações de modo que os pagamentos pelo serviço prestado sejam realizados em função de resultados verificáveis apresentados pelo fornecedor, mensurados, sempre que possível, por unidades quantitativas, sendo juridicamente inviável a previsão de remuneração em função do mero esforço ou da disponibilidade da empresa contratada.
response: Correto
comment: Pessoal, essa é a literalidade do entendimento do TCU na Nota Técnica 6 em relação a obrigatoriedade de remunerar por resultados. (Gabarito: Correto)
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back: Correto - Pessoal, essa é a literalidade do entendimento do TCU na Nota Técnica 6 em relação a obrigatoriedade de remunerar por resultados. (Gabarito: Correto)

front: (Inédita – Prof. ) Na remuneração do fornecedor pelo seu esforço, ou seja, pela disponibilidade do seu pessoal ou pela quantidade de horas trabalhadas, quanto mais eficiente e competente for a empresa contratada, maior será a remuneração por ela percebida.
response: Errado
comment: Pessoal, o correto, conforme a Nota Técnica do TCU é: “Na remuneração do fornecedor pelo seu esforço, ou seja, pela disponibilidade do seu pessoal ou pela quantidade de horas trabalhadas, quanto mais ineficiente e incompetente for a empresa contratada, maior será a remuneração por ela percebida, favorecendo o emprego ineficiente de recursos públicos”. (Gabarito: Errado)
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back: Errado - Pessoal, o correto, conforme a Nota Técnica do TCU é: “Na remuneração do fornecedor pelo seu esforço, ou seja, pela disponibilidade do seu pessoal ou pela quantidade de horas trabalhadas, quanto mais ineficiente e incompetente for a empresa contratada, maior será a remuneração por ela percebida, favorecendo o emprego ineficiente de recursos públicos”. (Gabarito: Errado)

front: (Inédita – Prof. ) Contratações de serviços de TI que preveem a remuneração do fornecedor por hora trabalhada é considerada antieconômica e tem sido combatida pelo TCU, sobretudo por estimular a ineficiência do fornecedor na prestação do serviço
response: Correto
comment: Pessoal, é exatamente isso que diz o Acórdão 786/2006-TCU-Plenário: “Contratações de serviços de TI que preveem a remuneração do fornecedor por hora trabalhada têm sido objeto de preocupação por parte do Tribunal (a exemplo dos itens 34 e 35 do Voto condutor do Acórdão 1.558/2003-TCU-Plenárioi). Essa forma de contratação é considerada antieconômica e tem sido combatida pelo TCU, sobretudo por estimular a ineficiência do fornecedor na prestação do serviço”. Ao prever o pagamento da contratada com base quase exclusivamente na hora-trabalhada, o modelo anterior poderia causar disfunções com reflexos negativos sobre a economicidade da contratação. (Gabarito: Correto)
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back: Correto - Pessoal, é exatamente isso que diz o Acórdão 786/2006-TCU-Plenário: “Contratações de serviços de TI que preveem a remuneração do fornecedor por hora trabalhada têm sido objeto de preocupação por parte do Tribunal (a exemplo dos itens 34 e 35 do Voto condutor do Acórdão 1.558/2003-TCU-Plenárioi). Essa forma de contratação é considerada antieconômica e tem sido combatida pelo TCU, sobretudo por estimular a ineficiência do fornecedor na prestação do serviço”. Ao prever o pagamento da contratada com base quase exclusivamente na hora-trabalhada, o modelo anterior poderia causar disfunções com reflexos negativos sobre a economicidade da contratação. (Gabarito: Correto)

front: (Inédita – Prof. ) O Gerenciamento de Nível de Serviço ou Gestão do Nível de Serviço – GNS vincula o pagamento do fornecedor ao alcance de metas de resultado que, em conjunto, constituem o nível de serviço contratado.
response: Correto
comment: Pessoal, exatamente o que diz a Nota Técnica 6 do TCU: uma boa alternativa é o Gerenciamento de Nível de Serviço ou Gestão do Nível de Serviço – GNS (em inglês, Service Level Management – SLM), inserido no contexto da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-1, que vincula o pagamento do fornecedor ao alcance de metas de resultado que, em conjunto, constituem o nível de serviço contratado. (Gabarito: Correto)
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back: Correto - Pessoal, exatamente o que diz a Nota Técnica 6 do TCU: uma boa alternativa é o Gerenciamento de Nível de Serviço ou Gestão do Nível de Serviço – GNS (em inglês, Service Level Management – SLM), inserido no contexto da norma ABNT NBR ISO/IEC 20000-1, que vincula o pagamento do fornecedor ao alcance de metas de resultado que, em conjunto, constituem o nível de serviço contratado. (Gabarito: Correto)

front: (Inédita – Prof. ) A Gestão de nível de serviço não se destina a definir o que é requerido e adequado ao bom desempenho organizacional a partir do nível de serviço desejado e da expectativa do cliente, mas sim, a orientar a equipe da área de TI na prestação dos serviços de TI ao negócio
response: Errado
comment: Pessoal, errado! Na verdade, a Gestão de nível de serviço (GNS) se destina sim destina a definir o que é requerido e adequado ao bom desempenho organizacional a partir do nível de serviço desejado e da expectativa do cliente. Vejamos a literalidade: “A GNS consiste na metodologia disciplinada e nos procedimentos proativos utilizados para garantir que níveis adequados de serviços serão entregues para os usuários de TI de acordo com as prioridades do negócio e a um custo aceitável, acordado com o cliente. Por um lado, esse processo destina-se a definir o que é requerido e adequado ao bom desempenho organizacional a partir do nível de serviço desejado e da expectativa do cliente. Por outro, a GNS orienta a equipe da área de TI na prestação dos serviços de TI ao negócio”. (Gabarito: Errado)
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back: Errado - Pessoal, errado! Na verdade, a Gestão de nível de serviço (GNS) se destina sim destina a definir o que é requerido e adequado ao bom desempenho organizacional a partir do nível de serviço desejado e da expectativa do cliente. Vejamos a literalidade: “A GNS consiste na metodologia disciplinada e nos procedimentos proativos utilizados para garantir que níveis adequados de serviços serão entregues para os usuários de TI de acordo com as prioridades do negócio e a um custo aceitável, acordado com o cliente. Por um lado, esse processo destina-se a definir o que é requerido e adequado ao bom desempenho organizacional a partir do nível de serviço desejado e da expectativa do cliente. Por outro, a GNS orienta a equipe da área de TI na prestação dos serviços de TI ao negócio”. (Gabarito: Errado)

front: (Inédita – Prof. ) A gestão de acordos de nível de serviço é um instrumento relevante na busca e no controle da qualidade do serviço prestado pela área de TI aos seus clientes. A falta desse tipo de gestão aumenta as chances de insatisfação entre os usuários e os riscos de perda de foco nos investimentos.
response: Correto
comment: Pessoal, corretíssima questão. Exatamente a literalidade do Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário. Vejamos o que diz esse Acórdão: Destaca-se que a importância da gestão de acordos de nível de serviço para a APF já foi reconhecida pelo TCU no âmbito do Relatório de Fiscalização que deu origem ao Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário, conforme segue: “A gestão de acordos de nível de serviço é um instrumento relevante na busca e no controle da qualidade do serviço prestado pela área de TI aos seus clientes. A falta desse tipo de gestão aumenta as chances de insatisfação entre os usuários e os riscos de perda de foco nos investimentos.” (Gabarito: Correto)
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back: Correto - Pessoal, corretíssima questão. Exatamente a literalidade do Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário. Vejamos o que diz esse Acórdão: Destaca-se que a importância da gestão de acordos de nível de serviço para a APF já foi reconhecida pelo TCU no âmbito do Relatório de Fiscalização que deu origem ao Acórdão 2.308/2010-TCU-Plenário, conforme segue: “A gestão de acordos de nível de serviço é um instrumento relevante na busca e no controle da qualidade do serviço prestado pela área de TI aos seus clientes. A falta desse tipo de gestão aumenta as chances de insatisfação entre os usuários e os riscos de perda de foco nos investimentos.” (Gabarito: Correto)

front: (Inédita – Prof. ) Os elementos que são utilizados para caracterizar um nível de serviço incluem a especificação dos processos, produtos, metas de desempenho e qualidade, papéis e responsabilidades, indicadores e métricas, bem como mecanismos de monitoramento e revisão periódica. Tais definições são vitais para estabelecer uma relação clara e eficaz entre clientes e fornecedores, proporcionando um sistema robusto de acompanhamento e controle. A GNS pressupõe três mecanismos de gerenciamento: os acordos de nível de serviço, os acordos de nível operacional e os contratos de nível de serviço.
response: Correto
comment: Vejamos de forma completa o que diz a Nota Técnica TCU: “Os elementos que são utilizados para caracterizar um nível de serviço incluem a definição e especificação dos processos a serem realizados e dos produtos a serem entregues, a definição e especificação de metas de desempenho e de qualidade que deverão ser cumpridas para aceitação dos produtos entregues, a definição e limitação de papéis e responsabilidades entre cliente e fornecedor, a definição de indicadores e métricas, a especificação da necessidade de revisão periódica do nível de serviço, a definição de cláusulas de penalidades e de incentivo, a definição de mecanismos de monitoramento dos níveis de serviço, incluindo a responsabilidade pelo mesmo, a definição de relatórios de monitoramento do cumprimento do nível de serviço, e a definição de procedimentos de resolução de disputas, por fim a definição da propriedade intelectual do produto entregue.” (Gabarito: Correto)
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back: Correto - Vejamos de forma completa o que diz a Nota Técnica TCU: “Os elementos que são utilizados para caracterizar um nível de serviço incluem a definição e especificação dos processos a serem realizados e dos produtos a serem entregues, a definição e especificação de metas de desempenho e de qualidade que deverão ser cumpridas para aceitação dos produtos entregues, a definição e limitação de papéis e responsabilidades entre cliente e fornecedor, a definição de indicadores e métricas, a especificação da necessidade de revisão periódica do nível de serviço, a definição de cláusulas de penalidades e de incentivo, a definição de mecanismos de monitoramento dos níveis de serviço, incluindo a responsabilidade pelo mesmo, a definição de relatórios de monitoramento do cumprimento do nível de serviço, e a definição de procedimentos de resolução de disputas, por fim a definição da propriedade intelectual do produto entregue.” (Gabarito: Correto)

front: (CEBRASPE - SECONT/ES - 2022) No que diz respeito à auditoria de aquisições de bens e serviços de TI e à fiscalização de contratos de TI, julgue o item subsequente. Na contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível de serviço (SLA), a Lei n.º 14.133/2021 prevê que a administração pública defina formas de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos, de modo a garantir o equilíbrio financeiro entre as partes.
response: Errado
comment: A afirmação de que a administração pública deve definir formas de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos na contratação de serviços terceirizados está incorreta, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021. O Art. 48 dessa lei proíbe expressamente essa prática, visando evitar a intervenção indevida da administração na gestão interna do contratado e assegurar a autonomia das empresas prestadoras de serviços. Essa proibição garante que a administração pública não estabeleça vínculos de subordinação ou controle excessivo sobre os funcionários das empresas terceirizadas, promovendo um ambiente de contratação mais justo e equilibrado. (Gabarito: Errado)
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back: Errado - A afirmação de que a administração pública deve definir formas de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos na contratação de serviços terceirizados está incorreta, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021. O Art. 48 dessa lei proíbe expressamente essa prática, visando evitar a intervenção indevida da administração na gestão interna do contratado e assegurar a autonomia das empresas prestadoras de serviços. Essa proibição garante que a administração pública não estabeleça vínculos de subordinação ou controle excessivo sobre os funcionários das empresas terceirizadas, promovendo um ambiente de contratação mais justo e equilibrado. (Gabarito: Errado)