Title: AFO / Suprimento de Fundos
Tags: AFO Despesa Orçamento Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Conceito: Suprimento de Fundos é adiantamento a servidor, com prazo certo para aplicar e prestar contas, concedido pelo Ordenador de Despesas, para despesas excepcionais que não comportam o processo normal (licitação/dispensa/inexigibilidade).
- Diferenças na execução: empenho em nome do servidor; adiantamento de numerário; sem obrigatoriedade de licitação nas hipóteses previstas.
- Quem pode receber: apenas servidor/CCE em exercício, que não tenha (i) dois SF simultâneos, (ii) guarda do material (salvo exceção), (iii) SF pendente de prestação, (iv) sido declarado em alcance, (v) despesas impugnadas/TCE em curso, (vi) identidade com o Ordenador, (vii) ser o demandante da compra (exceto viagem).
- Quando usar (sempre com empenho na dotação própria):
- Despesas de pequeno vulto (até limite fixado em Portaria MF).
- Despesas eventuais/urgentes (viagens e serviços especiais).
- Despesas sigilosas (conforme regulamento).
- Pagamento: preferencialmente via Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF); alguns órgãos podem usar Conta Tipo “B”.
- Prazos: aplicação até 90 dias (sem ultrapassar o fim do exercício) + prestação de contas até 30 dias após o fim da aplicação (total até 120 dias).
- Contabilidade:
- É despesa orçamentária: percorre empenho, liquidação e pagamento para conceder o adiantamento.
- Não é despesa patrimonial no adiantamento: há ativo (direito contra o suprido) e passivo, sem reduzir PL.
- A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) só ocorre na prestação de contas, conforme os gastos efetivos do suprido (ou devolução do saldo).
link: https://documentacao.online/estudos/8bc7.html

front: (DNIT) Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.
a) Pode ser utilizado para despesas de viagem.
b) Pode ser concedido para despesas de caráter sigiloso.
c) Consiste em adiantamento de numerário a servidor, sem prévio empenho, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
d) Altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de liquidação e pagamento.
e) Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.
response: Alternativa C
comment: As alternativas “A” e “B” referem-se a hipóteses de utilização da sistemática do adiantamento (Suprimento de Fundos). A alternativa “C” está errada, sendo o gabarito da questão. Segundo o art. 68 da Lei n. 4.320/64, o regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria. A alternativa “D” está certa. Pessoal o que acontece é o seguinte... em se tratando de Suprimento de Fundos, a despesa somente será considerada realizada, após a prestação de contas, momento em que se dará a baixa nos registros contábeis. Sendo assim, podemos afirmar que há uma inversão das fases, pois primeiro o suprido efetua o pagamento e depois apresenta as notas fiscais, ou seja, liquida a despesa (comprova o direito do credor tomando-se por base os documentos). Por fim, a alternativa “E” está certa. Conforme estudamos, desde que não ultrapassem valores definidos em Portaria e as demais condições exigidas pela legislação, o Suprimento de Fundos pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.
title: Suprimento de Fundos
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back: Alternativa C - As alternativas “A” e “B” referem-se a hipóteses de utilização da sistemática do adiantamento (Suprimento de Fundos). A alternativa “C” está errada, sendo o gabarito da questão. Segundo o art. 68 da Lei n. 4.320/64, o regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria. A alternativa “D” está certa. Pessoal o que acontece é o seguinte... em se tratando de Suprimento de Fundos, a despesa somente será considerada realizada, após a prestação de contas, momento em que se dará a baixa nos registros contábeis. Sendo assim, podemos afirmar que há uma inversão das fases, pois primeiro o suprido efetua o pagamento e depois apresenta as notas fiscais, ou seja, liquida a despesa (comprova o direito do credor tomando-se por base os documentos). Por fim, a alternativa “E” está certa. Conforme estudamos, desde que não ultrapassem valores definidos em Portaria e as demais condições exigidas pela legislação, o Suprimento de Fundos pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária que, sob o enfoque patrimonial, não representa uma despesa, pois, no momento de sua concessão, não há uma redução do patrimônio líquido.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
title: Suprimento de Fundos
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back: Certo - Segundo o MCASP, O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
response: Errado
comment: A exceção descrita na assertiva refere-se a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir e não a servidor declarado em alcance. Segundo o MCASP, Não se concederá suprimento de fundos: a. A responsável por dois suprimentos; b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;
title: Suprimento de Fundos
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back: Errado - A exceção descrita na assertiva refere-se a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir e não a servidor declarado em alcance. Segundo o MCASP, Não se concederá suprimento de fundos: a. A responsável por dois suprimentos; b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) Quando ocorrerem no mesmo exercício, as restituições de suprimentos de fundos por aplicação indevida dos valores adiantados constituem
a) receita orçamentária.
b) anulação de despesa.
c) ingresso extraorçamentário.
d) mutação patrimonial passiva.
response: Alternativa B
comment: Segundo o MCASP, [...] as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem anulação de despesa, quando ocorrerem no mesmo exercício. Caso o recolhimento destas restituições ocorra após o encerramento do exercício constituirá uma receita orçamentária classificada pelo código de natureza: 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições. Sendo assim restituições no mesmo exercício são considerados anulação de despesa. Após encerramento do exercício são considerados receita orçamentária.
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back: Alternativa B - Segundo o MCASP, [...] as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem anulação de despesa, quando ocorrerem no mesmo exercício. Caso o recolhimento destas restituições ocorra após o encerramento do exercício constituirá uma receita orçamentária classificada pelo código de natureza: 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições. Sendo assim restituições no mesmo exercício são considerados anulação de despesa. Após encerramento do exercício são considerados receita orçamentária.

front: (CEBRASPE/PGM-SP/2023) O regime de adiantamento previsto na Lei n. 4.320/1964
I constitui excepcionalidade ao pagamento de despesa por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados.
II é aplicável aos casos de despesas não definidas em lei.
III representa a entrega de numerário a servidor, independentemente de empenho, para o fim de realizar despesas que não podem subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV não pode ser utilizado para servidor em alcance.
V não pode ser utilizado para servidor responsável por outro adiantamento.
Assinale a opção correta.
a) Apenas os itens I e IV estão certos.
b) Apenas os itens II e III estão certos.
c) Apenas os itens I, II e V estão certos.
d) Apenas os itens III, IV e V estão certos.
e) Todos os itens estão certos.
response: Alternativa A
comment: Certo. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. II. Errado. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. III. Errado. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. IV. Certo. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. V. Errado. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. Dessa forma, somente os itens I e IV estão corretos.
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back: Alternativa A - Certo. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. II. Errado. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. III. Errado. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. IV. Certo. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. V. Errado. Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. Dessa forma, somente os itens I e IV estão corretos.

front: (CEBRASPE/DPE-RO/2022) De acordo com o Decreto n. 93.876/1986, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor
a) quando a despesa tiver de ser feita em caráter ostensivo, conforme se classificar em regulamento.
b) para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
c) para atender despesas de grande vulto, conforme limite estabelecido em portaria do ministro da Fazenda.
d) para o pagamento de despesas com empenho ordinário.
e) para liberação de cotas em órgãos da administração direta.
response: Alternativa B
comment: O suprimento de fundos é utilizado nos seguintes casos: ▪ Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; ▪ Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ▪ Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
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back: Alternativa B - O suprimento de fundos é utilizado nos seguintes casos: ▪ Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; ▪ Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; ▪ Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

front: (CEBRASPE/TJ-PA/2020) O suprimento de fundos poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir, desde que não haja na repartição outro servidor.
response: Certo
comment: O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha as seguintes condições: a) não ser responsável por dois suprimentos de fundos em fase de aplicação e/ou de prestação de contas; b) não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor que reúna condições de receber o Suprimento de Fundos; c) não ser responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas; d) não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda; e) não tenha tido prestação de contas da aplicação de suprimento fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que esteja em processo de Tomada de Contas Especial; f) não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas; e g) não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
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back: Certo - O Suprimento de Fundos somente pode ser concedido a servidor público ou ocupante de cargo em comissão em efetivo exercício no órgão, e que preencha as seguintes condições: a) não ser responsável por dois suprimentos de fundos em fase de aplicação e/ou de prestação de contas; b) não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor que reúna condições de receber o Suprimento de Fundos; c) não ser responsável por Suprimento de Fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas; d) não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas, de dinheiro ou valores confiados à sua guarda; e) não tenha tido prestação de contas da aplicação de suprimento fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que esteja em processo de Tomada de Contas Especial; f) não se confunda com a pessoa do Ordenador de Despesas; e g) não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.

front: (CEBRASPE/TJ-PA/2020) A legislação e os normativos vigentes autorizam as entidades públicas a utilizar a dotação especí fica destinada a despesas de exercícios anteriores para pagar uma despesa com aluguel que prescreveu no ano X1, mas cuja prescrição foi interrompida no ano X2, em razão da permanência do direito do credor.
response: Certo
comment: Vamos relembrar o que estudamos: Hipóteses que ensejam o pagamento a título de despesas de exercícios anteriores Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Restos a pagar com prescrição interrompida: correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: são obrigações decorrentes de lei, em que o direito do credor somente foi reconhecido após o encerramento do exercício. Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago: a diferença deve ser empenhada como despesa de exercícios anteriores. Despesas de Exercícios Anteriores x Restos a Pagar não Processados Devemos ter sempre presente a distinção entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar não processados. No primeiro caso, pelo regime de competência que informa as despesas públicas, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização. Diferentemente, nos restos a pagar não processados, o empenho deu-se em ano anterior, apenas a liquidação e o pagamento são efetivados posteriormente. No exercício em que se fará o pagamento dos restos a pagar, o orçamento não será sensibilizado, não existindo a necessidade de dotação disponível para esse fim.
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back: Certo - Vamos relembrar o que estudamos: Hipóteses que ensejam o pagamento a título de despesas de exercícios anteriores Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. Restos a pagar com prescrição interrompida: correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: são obrigações decorrentes de lei, em que o direito do credor somente foi reconhecido após o encerramento do exercício. Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor que o valor real a ser pago: a diferença deve ser empenhada como despesa de exercícios anteriores. Despesas de Exercícios Anteriores x Restos a Pagar não Processados Devemos ter sempre presente a distinção entre despesas de exercícios anteriores e restos a pagar não processados. No primeiro caso, pelo regime de competência que informa as despesas públicas, o gasto diz respeito a um exercício financeiro pretérito, mas seu empenho e liquidação ocorrem no ano em que a despesa é reconhecida. Portanto, será necessária a existência de dotação disponível no orçamento do ano de reconhecimento da despesa para sua realização. Diferentemente, nos restos a pagar não processados, o empenho deu-se em ano anterior, apenas a liquidação e o pagamento são efetivados posteriormente. No exercício em que se fará o pagamento dos restos a pagar, o orçamento não será sensibilizado, não existindo a necessidade de dotação disponível para esse fim.

front: (CEBRASPE/CGM João Pessoa/2018) O suprimento de fundos é caracterizado como um adiantamento de valores que se faz a um servidor para futura prestação de contas e que não constitui uma despesa orçamentária.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
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back: Errado - Segundo o MCASP, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

front: (CEBRASPE/Pref. Manaus/2018) O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento, não pode ser autorizado para servidor público em alcance, ou seja, aquele que ainda não obteve aprovação no estágio probatório.
response: Errado
comment: De fato, nos termos da Lei n. 4.320/64, art. 69, não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. No entanto, é aquele que não efetuou no prazo a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente. Não se relaciona com estágio probatório!
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back: Errado - De fato, nos termos da Lei n. 4.320/64, art. 69, não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos. No entanto, é aquele que não efetuou no prazo a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente. Não se relaciona com estágio probatório!

front: (CEBRASPE/STM/2018) O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária (momento futuro, portanto), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
title: Suprimento de Fundos
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back: Certo - Segundo o MCASP, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária (momento futuro, portanto), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

front: (CEBRASPE/STM/2018) A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
response: Certo
comment: A questão exige conhecimento do disposto no Decreto n. 93.872/86: Art. 45 - § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício. Assim, temos: Restituição de Suprimento de Fundos Recolhida no mesmo exercício = anulação de despesa Recolhida após o encerramento do exercício = receita orçamentária
title: Suprimento de Fundos
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back: Certo - A questão exige conhecimento do disposto no Decreto n. 93.872/86: Art. 45 - § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício. Assim, temos: Restituição de Suprimento de Fundos Recolhida no mesmo exercício = anulação de despesa Recolhida após o encerramento do exercício = receita orçamentária

front: (CEBRASPE/STM/2018) O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.
response: Errado
comment: Servidor em alcance é aquele que não efetuou no prazo a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente.
title: Suprimento de Fundos
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back: Errado - Servidor em alcance é aquele que não efetuou no prazo a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, ela tenha sido impugnada total ou parcialmente.

front: (CEBRASPE/TRF1/2017) Determinado órgão da administração pública direta federal concedeu suprimento de fundos a um servidor público, a fim de realizar gastos de pequena monta em serviços de reparos. No encerramento do exercício, o servidor havia utilizado metade do montante concedido e, mesmo já encerrado o prazo de aplicação dos recursos, não recolheu, por meio da guia de recolhimento da União (GRU), o valor não utilizado. Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados. Tendo em vista que a classificação da despesa e a emissão do empenho, no caso de suprimento de fundos, só ocorrem após a concretização do gasto, o registro só ocorrerá quando da conclusão e aprovação da prestação de contas por parte da autoridade concedente.
response: Errado
comment: O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
title: Suprimento de Fundos
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back: Errado - O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

front: (CEBRASPE/SEDF/2017) O suprimento de fundos implica a realização de tomada de contas imediatamente após a execução da despesa.
response: Errado
comment: A tomada de contas somente será realizada se o suprido não prestar contas no prazo assinalado. Esse entendimento está previsto no Decreto-Lei n. 200/67, art. 81, parágrafo único.
title: Suprimento de Fundos
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back: Errado - A tomada de contas somente será realizada se o suprido não prestar contas no prazo assinalado. Esse entendimento está previsto no Decreto-Lei n. 200/67, art. 81, parágrafo único.