Title: Admininistração Pública / Políticas Públicas
Tags: Administração_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Finalidade da Administração Pública
- A Administração Pública deve atuar sempre voltada à coletividade, ao bem comum e ao desenvolvimento sustentável, e não em favor de interesses particulares individuais.
- Seus destinatários são cidadãos, sociedade e partes interessadas.
- Conceito de políticas públicas
- Para Secchi, política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, composta por:
  - intencionalidade pública;
  - resposta a um problema público.
- Para Dias e Matos, políticas públicas são ações, ou omissões, dos governos voltadas à equidade social e à melhoria da qualidade de vida compatível com a dignidade humana.
- Elementos comuns das definições:
  - são feitas em nome do público;
  - geralmente são iniciadas pelo governo;
  - podem ser implementadas por atores públicos e privados;
  - abrangem tanto o que o governo faz quanto o que escolhe não fazer;
  - produzem efeitos no sistema social e político.
- Não há quóruns mencionados no texto.
- Problema público
- Políticas públicas existem para enfrentar problemas públicos.
- Para Sjöblom, problema público é a diferença entre a situação atual inadequada e uma situação ideal possível.
- Um problema só é público quando é relevante para uma quantidade significativa de pessoas.
- Peters aponta 8 características comuns dos problemas públicos:
  1. fronteiras pouco claras;
  2. relação com bens públicos;
  3. necessidade de escala e ação conjunta;
  4. dificuldade de solução ou criação de novos problemas;
  5. complexidade técnica ou política;
  6. incerteza e risco;
  7. escolhas trágicas, com ganhos para uns e perdas para outros;
  8. redistribuição de riqueza por subsídios, empréstimos, pensões e transferências.
- Wicked problems
- São problemas públicos mal definidos, desestruturados, instáveis e sem solução definitiva.
- Características principais:
  - ausência de formulação definitiva;
  - impossibilidade de solução final;
  - inexistência de solução “certa” ou “errada”, apenas melhores ou piores;
  - impossibilidade de testar soluções previamente;
  - interligação com vários outros problemas;
  - instabilidade e múltiplas interpretações por grupos sociais.
- Exemplos: proteção de crianças, drogas, tabaco, álcool, junk food, transporte urbano, populações indígenas, desigualdades, sustentabilidade e mudança climática.
- Tipos de tendências dos problemas públicos — Secchi
- Súbitos: surgem de repente ou recebem pico de atenção pública, como epidemias, catástrofes e escândalos.
- Incrementais: agravam-se progressivamente, como congestionamentos e burocratização.
- Em declínio: perdem força ou atenção pública, como o analfabetismo em redução.
- Estáveis: mantêm gravidade ou atenção constante, como precariedade de escolas e hospitais.
- Cíclicos: aumentam e diminuem em períodos recorrentes, como estiagens e doenças respiratórias sazonais.
- Abordagem estatista x multicêntrica
- Abordagem estatista ou Estado-cêntrica:
  - entende que o Estado detém o monopólio das políticas públicas;
  - atores não governamentais podem influenciar, mas não decidir.
- Abordagem multicêntrica:
  - admite múltiplos centros decisórios;
  - organizações privadas, ONGs, organismos multilaterais e governo podem formular e implementar políticas públicas;
  - o critério central é a existência de um problema público, e não apenas a natureza estatal do ator.
- A maior parte da doutrina e das bancas entende que o Estado não possui monopólio absoluto sobre políticas públicas.
- Atores das políticas públicas
- Atores governamentais: agentes políticos, designados politicamente, burocratas, servidores, empregados públicos e juízes.
- Atores não governamentais: grupos de pressão, grupos de interesse, partidos, mídia, beneficiários, think tanks, empresários, sociedade civil, terceiro setor e stakeholders.
- Grupos de interesse: possuem interesses comuns.
- Grupos de pressão: são grupos de interesse que atuam para influenciar decisões políticas.
- Think tanks: produzem pesquisas, análises e recomendações para subsidiar políticas públicas.
- Burocratas de nível de rua
- Segundo Lipsky, são servidores que interagem diretamente com usuários na provisão de serviços públicos sob escassez de recursos.
- Exemplos: policiais, professores e profissionais de saúde.
- São considerados também policymakers, pois transformam políticas amplas em ações concretas.
- Exercem discricionariedade, isto é, margem de liberdade decisória.
- Enfrentam dupla pressão:
  - do Estado, por eficiência e produtividade;
  - dos usuários, por atendimento individualizado e resolutivo.
- Desenvolvem estratégias de coping, como priorizar casos fáceis, enviesar seleção e despersonalizar atendimento.
- 4 tarefas principais segundo Lipsky:
  1. triar, classificar e categorizar usuários;
  2. distribuir benefícios e sanções;
  3. estruturar contextos de interação;
  4. ensinar cidadãos a serem usuários do Estado.
- Dimensões da política — Frey
- Polity: dimensão institucional; instituições, normas jurídicas e estrutura político-administrativa.
- Politics: dimensão processual; conflitos, poder, influência e disputa política.
- Policy: dimensão material; conteúdo concreto das decisões e programas, isto é, as políticas públicas propriamente ditas.
- Tipos de demandas — Rua
- Demandas novas: surgem de novos atores políticos ou novos problemas.
- Demandas recorrentes: problemas não resolvidos ou mal resolvidos que retornam à agenda.
- Demandas reprimidas: estados de coisas não reconhecidos como problemas ou resultantes de não decisões.
- Política pública x decisão política
- Política pública envolve várias decisões e ações estrategicamente selecionadas.
- Decisão política é uma escolha entre alternativas.
- Toda política pública depende de decisões políticas, mas nem toda decisão política se transforma em política pública.
- Classificações das políticas públicas
- Quanto aos impactos na sociedade — Theodore Lowi
  - Regulatórias: regulam condutas de pessoas, grupos ou organizações; custos e benefícios tendem a ser distribuídos de modo mais geral. Ex.: código de trânsito.
  - Distributivas: benefícios concentrados em alguns grupos e custos difusos para a coletividade. Ex.: subsídios, gratuidade de transporte para idosos.
  - Redistributivas: benefícios concentrados em um grupo e custos concentrados em outro; jogo de soma zero. Ex.: cotas raciais, reforma agrária.
  - Constitutivas ou estruturadoras: definem as regras do jogo, competências e procedimentos de formulação de políticas; são “meta-policies”.
- Quanto ao papel nas relações sociais — Teixeira
  - Regulatórias: estabelecem regras e procedimentos.
  - Distributivas: distribuem benefícios individuais.
  - Redistributivas: redistribuem recursos entre grupos sociais.
- Quanto à natureza ou grau de intervenção — Teixeira
  - Estruturais: interferem em relações estruturais, como renda, emprego e propriedade.
  - Conjunturais ou emergenciais: intervêm em situação temporária e imediata.
- Quanto à abrangência dos benefícios — Teixeira
  - Universais: para todos os cidadãos.
  - Segmentais: para segmento específico, como idade, gênero ou condição física.
  - Fragmentadas: para grupos sociais específicos dentro de um segmento.
- Quanto à delimitação e organização — Procopiuck
  - Setorializadas: delimitadas por temas.
  - Territorializadas: delimitadas por área geográfica.
  - Verticais: seguem hierarquia decisória, geralmente de diretrizes amplas para execução local.
  - Horizontais: integradas entre órgãos ou organizações no mesmo nível hierárquico.
  - A intersetorialidade busca superar a fragmentação por meio de ações integradas entre setores.
- Sociais, macroeconômicas, administrativas e específicas
  - Sociais: educação, saúde, habitação, previdência.
  - Macroeconômicas: fiscal, monetária, cambial, industrial e comercial.
  - Administrativas: descentralização, democracia e participação social.
  - Específicas ou setoriais: meio ambiente, cultura, direitos humanos, mulheres, negros, jovens etc.
- Quanto à intencionalidade e conhecimento técnico — Gustafsson
  - Políticas reais: há conhecimento técnico e intenção de implementar.
  - Políticas simbólicas: há conhecimento, mas não há intenção real de implementar.
  - Pseudopolíticas: há intenção, mas falta conhecimento técnico.
  - Políticas sem sentido: não há conhecimento nem intenção efetiva.
- Quanto ao conteúdo — Bozeman e Pandey
  - Políticas variam em um contínuo entre conteúdo técnico e político.
  - Nenhuma política é exclusivamente técnica ou exclusivamente política.
  - Políticas técnicas têm menos conflito sobre objetivos; políticas políticas envolvem conflitos relevantes e ganhadores/perdedores identificáveis.
- Ciclo de políticas públicas
- O ciclo organiza a vida da política pública em fases sequenciais e interdependentes, embora na prática elas possam se sobrepor ou ocorrer fora de ordem.
- Modelos:
  - Secchi: identificação do problema, agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação, avaliação e extinção.
  - Souza: agenda, alternativas, avaliação das opções, seleção, implementação e avaliação.
  - Saraiva: agenda, elaboração, formulação/decisão, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.
  - Howlett e Ramesh: agenda, formulação, decisão, implementação e avaliação.
- Construção da agenda
- Agenda é o conjunto de problemas ou temas considerados relevantes.
- A fase envolve:
  - percepção do problema;
  - definição ou delimitação;
  - avaliação da possibilidade de solução;
  - priorização.
- Um estado de coisas vira problema quando se acredita que algo deve ser feito para mudá-lo.
- O processo é competitivo e envolve grupos de interesse, mídia e atores políticos.
- Tipos de agenda
- Secchi
  - Agenda política ou sistêmica: problemas percebidos como merecedores de intervenção.
  - Agenda formal ou institucional: problemas que o poder público decidiu enfrentar.
  - Agenda da mídia: temas com atenção especial dos meios de comunicação.
- Kingdon
  - Agenda não governamental ou sistêmica: problemas reconhecidos pela sociedade, mas pouco priorizados pelo governo.
  - Agenda governamental: problemas que merecem atenção formal do governo.
  - Agenda de decisão ou decisória: problemas em processo formal de decisão.
- Condições para entrada na agenda — Cobb e Elder
- Atenção: atores reconhecem a situação como relevante.
- Resolutividade: ações possíveis são necessárias e factíveis.
- Competência: o problema pertence à esfera de responsabilidade pública.
- Teoria dos fluxos múltiplos — Kingdon
- Um tema entra na agenda quando convergem 3 fluxos:
  1. Fluxo dos problemas: indicadores, crises, eventos, símbolos e feedback governamental revelam relevância.
  2. Fluxo das soluções: especialistas e comunidades de política formulam alternativas viáveis.
  3. Fluxo político: humor nacional, grupos de pressão e mudanças no governo favorecem o tema.
- A convergência cria janelas de oportunidade, momentos curtos em que atores conseguem defender propostas.
- Formulação de políticas públicas
- Após entrada na agenda, são construídas soluções.
- A formulação envolve:
  - definição de objetivos;
  - desenvolvimento e seleção de alternativas;
  - especificação dos meios;
  - identificação do público-alvo;
  - definição de metas;
  - arranjos institucionais e atores responsáveis.
- Segundo o IPEA, a caracterização da política envolve:
  - diagnóstico;
  - objetivo;
  - público-alvo;
  - meios e instrumentos;
  - atores e arranjo institucional;
  - metas.
- Relações entre atores na formulação:
  - luta: conflito de soma zero;
  - jogo: competição com possibilidade de alianças futuras;
  - debate: convencimento e transformação do adversário em aliado.
- Ferramentas de políticas públicas
- Ferramentas privadas: mercado, família e organizações sociais voluntárias, com pouca participação direta do governo.
- Ferramentas públicas: informação, incentivos, desincentivos, regulações, empresas estatais e provisão direta.
- Modelos de formulação/análise
- Institucional clássica: enfatiza o papel do Estado e das instituições formais.
- Neoinstitucionalista: instituições moldam comportamentos, preferências e possibilidades.
- Processual: política vista como sequência de etapas.
- Grupos de interesse: políticas resultam da pressão de grupos organizados.
- Racional: decisões baseadas em metas, custos, benefícios e eficiência.
- Sistêmica: demandas sociais entram como inputs, o sistema político processa e políticas saem como outputs.
- Tomada de decisão
- É a escolha entre agir ou não agir para enfrentar um problema público.
- Modelos principais:
  - Racional-compreensivo: supõe informação completa e busca maximizar benefícios; é lento e difícil de aplicar.
  - Incremental: mudanças graduais, rápidas e negociadas; adequado ao cotidiano, mas conservador e limitado em crises.
  - Mixed-scanning ou sondagem mista: combina decisões estruturantes amplas com decisões incrementais detalhadas.
  - Garbage can ou lata de lixo: soluções procuram problemas; usado em contextos de incerteza e muitos decisores.
- Secchi também distingue:
  - racionalidade absoluta;
  - racionalidade limitada;
  - incremental;
  - lata de lixo/fluxos múltiplos.
- Implementação
- É a fase em que a política é retirada do papel e convertida em ações concretas.
- Envolve regras, rotinas, processos sociais e execução administrativa.
- Saraiva diferencia:
  - implementação: preparação administrativa, recursos, planos, programas e projetos;
  - execução: realização efetiva das ações para atingir objetivos.
- Modelos de implementação — Sabatier
- Top-down: decisões vêm dos altos escalões; burocracia apenas executa; separa política e administração; tende à lentidão.
- Bottom-up: burocratas e implementadores têm maior liberdade e influenciam o formato da política; mais flexível.
- Híbrido: combina top-down e bottom-up; tornou-se comum após reformas do Estado nos anos 1990.
- O monitoramento da implementação permite identificar problemas e corrigir rumos.
- Pressupostos contemporâneos sobre implementação — Lotta
- Formulação e implementação não são fases totalmente separadas; são processos decisórios contínuos.
- Decisões podem ocorrer em:
  - multi-layering: múltiplas camadas decisórias sem hierarquia direta;
  - multi-level: múltiplos níveis hierárquicos.
- Implementação é interativa, envolve atores estatais e não estatais, formais e informais.
- Regras não bastam para explicar a implementação; fatores culturais, organizacionais e individuais também importam.
- Estudos de implementação analisam a política “como ela é”, e não apenas como deveria ser.
- Avaliação de políticas públicas
- Para Anderson, é o julgamento sobre validade, sucesso ou falha da ação pública.
- Para Secchi, examina implementação e desempenho para verificar o nível de redução do problema.
- Serve para:
  - gerar feedback;
  - melhorar decisões;
  - aprimorar políticas;
  - medir resultados;
  - fortalecer controle social.
- O § 16 do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 109/2021, determina que órgãos e entidades da Administração Pública devem realizar avaliação das políticas públicas, com divulgação do objeto avaliado e dos resultados, na forma da lei.
- Avaliação x monitoramento
- Avaliação: exame objetivo e diagnóstico da política, preferencialmente por órgão independente; considera implementação, efeitos, stakeholders e uso de recursos públicos.
- Monitoramento: processo contínuo feito pelo órgão responsável durante a execução; acompanha insumos, calendário, produtos e metas, permitindo correção de rumos.
- Tipos de avaliação
- Quanto ao momento
  - Ex ante: antes da implementação; avalia viabilidade e evita erros de desenho.
  - In itinere: durante a implementação; avalia andamento e corrige desvios.
  - Ex post: após a implementação; avalia resultados e eficácia.
- Quanto à função
  - Somativa: foco nos resultados e decisão sobre continuidade, expansão ou encerramento.
  - Formativa: foco no processo e melhoria durante a execução.
- Quanto ao agente avaliador
  - Interna: feita por integrantes da instituição; maior acesso, menor imparcialidade.
  - Externa: feita por avaliadores de fora; maior imparcialidade, menor acesso.
  - Mista: combina interna e externa.
  - Participativa: envolve beneficiários e gestores.
- Quanto ao conteúdo
  - Conceitual ou design: avalia racionalidade, coerência e consistência.
  - Processo de implementação e gestão: avalia execução e capacidade institucional.
  - Impactos e resultados: avalia alcance de objetivos, critérios, parâmetros e custos.
- Quanto à metodologia
  - Avaliação de metas: foco na eficácia.
  - Avaliação de impacto: foco na efetividade.
  - Avaliação de processos: foco na eficiência.
  - Avaliação jurídica: verifica conformidade legal.
- Critérios, indicadores e padrões de avaliação
- Critérios principais:
  - economicidade: uso de recursos;
  - produtividade: nível de outputs;
  - eficiência econômica: relação outputs/inputs;
  - eficiência administrativa: conformidade com métodos;
  - eficácia: alcance de metas;
  - equidade: distribuição homogênea de benefícios ou punições;
  - efetividade: impacto real e transformação da realidade.
- Indicadores:
  - input: recursos financeiros, humanos e materiais;
  - output: produtos e serviços entregues;
  - outcome/resultados: efeitos sobre beneficiários e mitigação do problema.
- Padrões:
  - absolutos: metas previamente estabelecidas;
  - históricos: comparação com resultados passados;
  - normativos: benchmarks ou standards ideais.
- Desfechos possíveis da avaliação
- Continuação da política como está.
- Reestruturação marginal com ajustes.
- Extinção da política, se o problema foi resolvido ou se os problemas de implementação forem insuperáveis.
- Controle censitário x amostragem
- Controle censitário: analisa todos os itens da população.
  - Vantagem: elimina variabilidade amostral e aumenta precisão.
  - Desvantagem: maior custo e tempo.
  - Indicado quando a população é pequena, a amostra necessária seria muito grande ou há necessidade de alta precisão.
- Controle por amostragem: analisa parte da população.
  - Vantagens: menor custo e maior rapidez.
  - Indicado quando o censo é caro, a população é infinita ou há necessidade rápida de informação.
- Métodos quantitativos x qualitativos
- Quantitativos: objetivos e numéricos, como número de homicídios ou óbitos.
- Qualitativos: subjetivos e interpretativos, como percepção da população sobre segurança ou saúde.
- Recomenda-se combinar ambos para análises mais abrangentes.
- Análises custo-benefício e custo-efetividade
- Análise custo-benefício — ACB: custos e resultados podem ser expressos em dinheiro; busca melhor relação monetária entre custos e benefícios.
- Análise custo-efetividade — ACE: custos são monetários, mas resultados não; compara impactos e custos de alternativas.
- Métodos de coleta de dados — TCU
- Pesquisa documental: análise de registros administrativos.
- Estudo de caso: compreensão profunda de situação complexa.
- Pesquisa/survey: coleta quantitativa e qualitativa, censitária ou amostral.
- Pesquisa experimental: compara grupo de tratamento e grupo de controle selecionados aleatoriamente.
- Pesquisa quase-experimental: grupos não aleatórios, mas semelhantes.
- Pesquisa não experimental: útil, mas limitada para inferir causalidade.
- Técnicas de coleta de dados
- Questionários: perguntas padronizadas para muitas unidades.
- Entrevistas: estruturadas, não estruturadas ou semi-estruturadas.
- Observação direta: análise presencial sistemática.
- Uso de dados existentes: reduz custos, mas exige confiabilidade, completude, adequação e armazenamento correto.
- Métodos de análise de dados
- Tabulação de frequências: organiza dados para cálculos e visualização.
- Análise gráfica: usa gráficos para identificar tendências e extremos.
- Análise qualitativa: depende de julgamento profissional e comparação entre fontes.
  - Técnicas qualitativas:
  - análise de conteúdo;
  - triangulação;
  - interpretações alternativas;
  - caso negativo.
- Processo de políticas públicas — Procopiuck
- Sintetizado em 6 fases:
  1. Iniciação: criatividade, objetivos, opções e exploração preliminar.
  2. Estimação: investigação, impactos, consequências, programa, critérios e indicadores.
  3. Seleção: debates, negociações, redução de incertezas, decisão e responsabilidades.
  4. Implementação: regras, estruturas, ajustes, operacionalização e cronogramas.
  5. Avaliação: comparação entre desempenho real e esperado.
  6. Conclusão: custos, consequências, benefícios e problemas detectados.
- Modelo lógico
- Representação gráfica da teoria de funcionamento de uma política, programa, serviço ou benefício.
- Componentes:
  1. Insumos: recursos necessários.
  2. Processos: ações que combinam recursos.
  3. Produtos: entregas ou outputs.
  4. Resultados: mudanças nas causas do problema.
  5. Impactos: mudanças de longo prazo no problema.
- Explicita relações causais entre componentes e ajuda a identificar fragilidades.
- Na avaliação ex post, permite comparar o esperado com o realizado.
- Políticas públicas baseadas em evidências
- Evidência é conhecimento produzido a partir de dados, métodos científicos e procedimentos compartilhados.
- Políticas baseadas em evidências reduzem o espaço da intuição e usam dados, pesquisa, monitoramento e avaliação.
- Têm maior potencial de racionalidade e custo-efetividade.
- 8 formas de evidências — Comissão Global de Evidências
- análise de dados;
- modelagem;
- avaliação;
- pesquisa de implementação ou comportamento;
- informações qualitativas;
- síntese de evidências;
- avaliação de tecnologias/análise de custo-efetividade;
- diretrizes.
- Institucionalização e governança do uso de evidências
- Institucionalizar evidências significa criar, manter e reforçar normas, práticas, recursos e valores para que evidências se tornem parte legítima da formulação de políticas.
- 6 domínios segundo Kuchenmüller:
  1. governança;
  2. padrões e processos rotineiros;
  3. parcerias, ações coletivas e apoio mútuo;
  4. liderança e comprometimento;
  5. recursos;
  6. cultura.
- A governança de evidências busca mobilizar evidências confiáveis e tecnicamente válidas por processos decisórios inclusivos, representativos e responsivos.
- Governança de evidências no Brasil
- EVIPNet: lançada pela OMS em 2005 e institucionalizada no Ministério da Saúde em 2009.
- CMAP: Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, instituído pelo Decreto nº 9.834/2019 e fortalecido pelo Decreto nº 11.558/2023.
- Decreto nº 10.411/2020: institucionalizou processos de avaliação ex ante, ex post e Análise de Impacto Regulatório — AIR.
- Instituições como Fiocruz, Ipea e Enap possuem núcleos de evidências.
- A Enap criou em 2020 o Evidência Express — EvEx, serviço de resposta rápida para síntese e comunicação de evidências.
- O Brasil participou da PEERSS entre 2018 e 2022.
- Em 2022, foi criado o Hub de Evidências da América Latina e do Caribe.
- Desde 2020, existe o Prêmio Evidência, parceria entre Enap, Clear/FGV e Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.
- Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios:
  - falta de mecanismos mais robustos de coordenação;
  - ausência de legislação e planos específicos para atrelar evidências ao ciclo de políticas;
  - baixa capacidade de algumas organizações em monitorar, avaliar e mensurar impactos.
link: https://documentacao.online/estudos/9u55.html
title: Políticas Públicas

front: (CESPE/CEBRASPE – MPC-PA – Analista Ministerial - 2019) Atividades privadas podem ser consideradas políticas públicas, mesmo que não estejam apoiadas em decisões de governo.
response: Errada
comment: Nada disso! O conceito de política pública pressupõe a participação do governo. Ou seja, todos os conceitos de políticas públicas que estudamos anteriormente têm algo em comum: ações e decisões do governo.
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back: Errada - Nada disso! O conceito de política pública pressupõe a participação do governo. Ou seja, todos os conceitos de políticas públicas que estudamos anteriormente têm algo em comum: ações e decisões do governo.

front: (CESPE/CEBRASPE – EBC – Analista) Decisões e análises acerca de políticas públicas implicam responder às seguintes perguntas: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.
response: Correta
comment: Isso mesmo! De acordo com Laswell, as decisões e análises sobre políticas públicas implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê? por quê? e que diferença isso faz?16
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back: Correta - Isso mesmo! De acordo com Laswell, as decisões e análises sobre políticas públicas implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê? por quê? e que diferença isso faz?16

front: (FGV – CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle – 2022) Diversos autores apontam características comuns aos problemas públicos para facilitar o processo de identificação, podendo, assim, o analista de políticas categorizar e buscar soluções para novos desafios a partir de problemas anteriores de natureza semelhante. Entretanto, nem todos os problemas públicos compartilham características. No universo de problemas públicos contemporâneos merecem destaque os wicked problems, problemas desestruturados que desafiam continuamente os analistas. Os wicked problems são singulares e diferenciam-se dos demais problemas públicos:
a) pela dificuldade de serem resolvidos e pelo potencial para criar problemas;
b) pela complexidade técnica e pelo alto grau de imprevisibilidade, incerteza e risco;
c) pela interligação com vários outros problemas e por não possuírem uma solução correta ou definitiva;
d) por não possuírem clara delimitação de fronteiras e por envolverem bens públicos;
e) por envolverem soluções com escolhas trágicas, assim como a redistribuição de riquezas e recursos.
response: Alternativa C
comment: De acordo com a Capella, as características dos wicked problems são: 22 a) Ausência de uma formulação definitiva: são problemas difíceis de serem definidos porque estão sempre sujeitos à contestação por diferentes grupos sociais. Muitas vezes, as soluções adotadas é que acabam por delimitar o problema. b) Impossibilidade de adoção de uma solução definitiva: problemas desse tipo não são resolvidos, geralmente desaparecem da agenda ao esgotarem-se os recursos disponíveis para enfrentá-lo. c) Inexistência de uma solução correta: ao contrário de problemas clássicos, passíveis de serem enfrentados pela ciência, as soluções para os wicked problems não se encaixam nas categorias “falso ou verdadeiro”, ou “certo ou errado”. Soluções são apenas “melhores” ou “piores”. d) Impossibilidade de testar soluções previamente: cada wicked problem é único e específico para seu contexto, o que torna inviável transpor soluções de um caso para outro. e) Interligação a diversos outros problemas: os wicked problems estão sempre interligados a outros problemas e cada tentativa de solução pode gerar consequências imprevistas ou novos problemas. Assim, as ações adotadas não podem ser rapidamente desfeitas, limitando a oportunidade para aprendizado por meio de tentativa e erro. f) São problemas instáveis, sujeitos a múltiplas definições por parte dos diferentes grupos sociais interessados que disputam sobre as interpretações em torno da natureza do problema. Portanto, a única alternativa que trouxe uma das características dos wicked problems foi a letra C. Todas as demais alternativas trouxeram características dos “demais problemas públicos” (ou seja, características dos problemas públicos “em geral”). O gabarito é a letra C.
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back: Alternativa C - De acordo com a Capella, as características dos wicked problems são: 22 a) Ausência de uma formulação definitiva: são problemas difíceis de serem definidos porque estão sempre sujeitos à contestação por diferentes grupos sociais. Muitas vezes, as soluções adotadas é que acabam por delimitar o problema. b) Impossibilidade de adoção de uma solução definitiva: problemas desse tipo não são resolvidos, geralmente desaparecem da agenda ao esgotarem-se os recursos disponíveis para enfrentá-lo. c) Inexistência de uma solução correta: ao contrário de problemas clássicos, passíveis de serem enfrentados pela ciência, as soluções para os wicked problems não se encaixam nas categorias “falso ou verdadeiro”, ou “certo ou errado”. Soluções são apenas “melhores” ou “piores”. d) Impossibilidade de testar soluções previamente: cada wicked problem é único e específico para seu contexto, o que torna inviável transpor soluções de um caso para outro. e) Interligação a diversos outros problemas: os wicked problems estão sempre interligados a outros problemas e cada tentativa de solução pode gerar consequências imprevistas ou novos problemas. Assim, as ações adotadas não podem ser rapidamente desfeitas, limitando a oportunidade para aprendizado por meio de tentativa e erro. f) São problemas instáveis, sujeitos a múltiplas definições por parte dos diferentes grupos sociais interessados que disputam sobre as interpretações em torno da natureza do problema. Portanto, a única alternativa que trouxe uma das características dos wicked problems foi a letra C. Todas as demais alternativas trouxeram características dos “demais problemas públicos” (ou seja, características dos problemas públicos “em geral”). O gabarito é a letra C.

front: (CESPE/CEBRASPE – MPC-PA – Analista Ministerial - 2019) Uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar qualquer tipo de problema, seja individual, seja da coletividade.
response: Errada
comment: Nada disso! As políticas públicas não são elaboradas para enfrentarem “problemas individuais” (“problemas particulares”). As políticas públicas existem para resolver os “problemas públicos”. Nesse sentido, um problema só pode ser considerado “público” quando ele é relevante para a coletividade (é relevante para uma quantidade notável de pessoas).
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back: Errada - Nada disso! As políticas públicas não são elaboradas para enfrentarem “problemas individuais” (“problemas particulares”). As políticas públicas existem para resolver os “problemas públicos”. Nesse sentido, um problema só pode ser considerado “público” quando ele é relevante para a coletividade (é relevante para uma quantidade notável de pessoas).

front: (FGV – SEFAZ-PR – Auditor Fiscal – 2025) Na construção de agendas públicas, os problemas podem ser classificados conforme a tendência de sua evolução ao longo do tempo, sendo categorizados como súbitos, incrementais, em declínio, estáveis ou cíclicos. Assinale a opção que apresenta corretamente a classificação do problema público apresentado.
a) O aumento repentino do desemprego durante uma pandemia é um exemplo de problema cíclico, pois acontece de tempos em tempos.
b) A descoberta de um grande escândalo de corrupção, que repentinamente mobiliza a opinião pública, é um exemplo de problema súbito.
c) A precariedade das calçadas nas cidades brasileiras é um exemplo de problema em declínio, pois está sendo progressivamente resolvido.
d) A melhoria do saneamento básico nas grandes cidades é um exemplo de problema estável, pois permanece constante na agenda pública.
e) O aumento da poluição do ar em função da industrialização repentina é um exemplo de problema cíclico, pois aparece somente no verão.
response: Alternativa B
comment: Letra A: errada. O aumento repentino do desemprego durante uma pandemia é um exemplo de problema súbito. Letra B: correta. De fato, a descoberta de um grande escândalo de corrupção, que repentinamente mobiliza a opinião pública, é um exemplo de problema súbito. Letra C: errada. A precariedade das calçadas nas cidades brasileiras é um exemplo de problema estável. Letra D: errada. A melhoria do saneamento básico nas grandes cidades é um exemplo de problema em declínio. Letra E: errada. O aumento da poluição do ar em função da industrialização repentina é um exemplo de problema súbito. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - Letra A: errada. O aumento repentino do desemprego durante uma pandemia é um exemplo de problema súbito. Letra B: correta. De fato, a descoberta de um grande escândalo de corrupção, que repentinamente mobiliza a opinião pública, é um exemplo de problema súbito. Letra C: errada. A precariedade das calçadas nas cidades brasileiras é um exemplo de problema estável. Letra D: errada. A melhoria do saneamento básico nas grandes cidades é um exemplo de problema em declínio. Letra E: errada. O aumento da poluição do ar em função da industrialização repentina é um exemplo de problema súbito. O gabarito é a letra B.

front: (CESPE – ABIN – Oficial de Inteligência – 2018) Para a abordagem estatista, o caráter público de uma política é definido pela personalidade jurídica de seus atores, enquanto, para a abordagem multicêntrica, atores não estatais podem ser protagonistas de políticas públicas.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A assertiva trouxe, corretamente, conceitos que diferenciam a abordagem estatista da abordagem multicêntrica.
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back: Correta - Isso mesmo! A assertiva trouxe, corretamente, conceitos que diferenciam a abordagem estatista da abordagem multicêntrica.

front: (CESPE – SEEFAZ-RS – Auditor do Estado - 2018) Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem
a) os burocratas e os designados politicamente.
b) as organizações de terceiro setor e os meios de comunicação.
c) os empresários e as sociedades civis organizadas.
d) os grupos de interesse e os fornecedores.
e) os políticos e os grupos de pressão.
response: Alternativa A
comment: Os atores podem ser classificados em Governamentais e Não Governamentais32: Atores Governamentais (Estatais / Públicos): São todos aqueles que possuem atribuições definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados politicamente, burocratas (ou seja, os “executores” das políticas públicas, tais como servidores e empregados públicos) e juízes. Atores Não Governamentais: São as instituições e organizações particulares. Por exemplo: Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão, Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que tem como finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários, sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor e outros Stakeholders. O gabarito é a letra A
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back: Alternativa A - Os atores podem ser classificados em Governamentais e Não Governamentais32: Atores Governamentais (Estatais / Públicos): São todos aqueles que possuem atribuições definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados politicamente, burocratas (ou seja, os “executores” das políticas públicas, tais como servidores e empregados públicos) e juízes. Atores Não Governamentais: São as instituições e organizações particulares. Por exemplo: Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão, Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que tem como finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários, sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor e outros Stakeholders. O gabarito é a letra A

front: (CESPE – EBC – Analista) Em inglês, usam-se os termos polity, politics e policy para caracterizar as três dimensões da política. Eles se referem, respectivamente, às instituições políticas, aos processos políticos e aos conteúdos da política. Policy é adotado para designar as políticas públicas (public policy).
response: Correta
comment: Isso mesmo! Assertiva perfeita.
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back: Correta - Isso mesmo! Assertiva perfeita.

front: (IF-SP – IF-SP – Tecnólogo - 2018) De acordo com Dias e Matos (2012), as políticas públicas podem surgir de demandas sociais. As demandas sociais podem ser classificadas, segundo esses autores em:
a) Demandas empreendedoras, demandas redundantes e demandas secundárias.
b) Demandas inovadoras, demandas repetitivas e demandas oprimidas.
c) Demandas originárias, demandas pretéritas e demandas das minorias.
d) Demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas.
response: Alternativa D
comment: Existem 03 tipos de demandas: demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - Existem 03 tipos de demandas: demandas novas, demandas recorrentes e demandas reprimidas. O gabarito é a letra D.

front: (IADES – CAU-BR - ADAPTADA) As demandas novas são aquelas que se originam de novos atores políticos ou de novos problemas demandados.
response: Correta
comment: Isso mesmo! As demandas novas são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
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back: Correta - Isso mesmo! As demandas novas são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.

front: (IADES – CAU-BR - ADAPTADA) As demandas recorrentes são aquelas que se fundam em problemas já resolvidos, mas que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental.
response: Errada
comment: Nada disso! As demandas recorrentes são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental
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back: Errada - Nada disso! As demandas recorrentes são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental

front: (CONSULPLAN – ITABAIANA – Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental) Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Podemos considerar que grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer as demandas que lhe são dirigidas pelos atores sociais ou aquelas formuladas pelos próprios agentes do sistema político, ao mesmo tempo que articulam os apoios necessários.
( ) As demandas novas são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas.
( ) As demandas reprimidas são aquelas em que os políticos não vão atender aos atores sociais, não reconhecendo sua necessidade.
( ) As demandas recorrentes são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos, que constam da agenda governamental.
A sequência está correta em:
a) V, F, F, F
b) F, V, V, F
c) V, V, F, V
d) V, V, V, V
e) F, F, F, F
response: Alternativa D
comment: Excelente questão para sedimentarmos os conceitos. Todas as assertivas trazem conceitos corretos. O gabarito é a letra D
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back: Alternativa D - Excelente questão para sedimentarmos os conceitos. Todas as assertivas trazem conceitos corretos. O gabarito é a letra D

front: (FGV – SEPOG – Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental - 2017) Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
response: Alternativa E
comment: A primeira assertiva está correta. De fato, a política pública, normalmente, envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. A segunda assertiva está correta. De fato, a decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando (em maior ou menor grau) uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis A terceira assertiva está correta. Isso mesmo! Pode-se dizer que uma política pública depende de decisões políticas (ou seja, a política pública é resultado de decisões políticas). Em outras palavras, uma política pública implica (requer) uma decisão política. Contudo, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - A primeira assertiva está correta. De fato, a política pública, normalmente, envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. A segunda assertiva está correta. De fato, a decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando (em maior ou menor grau) uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis A terceira assertiva está correta. Isso mesmo! Pode-se dizer que uma política pública depende de decisões políticas (ou seja, a política pública é resultado de decisões políticas). Em outras palavras, uma política pública implica (requer) uma decisão política. Contudo, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. O gabarito é a letra E.

front: (FGV – FUNSAÚDE-CE – Analista Administrativo - 2021) Caso o poder público tenha o intuito de conceder benefícios sociais, mas sem criar uma situação conflituosa entre os diversos atores e grupos de interesse da sociedade, é recomendada a elaboração de uma política do tipo
a) regulatória.
b) constitutiva.
c) redistributiva.
d) distributiva.
e) processual.
response: Alternativa D
comment: No caso narrado pelo enunciado é recomendado que o poder público elabore uma política distributiva. As políticas distributivas são aquelas em que os benefícios são concentrados apenasESQUEMATIZANDO! Políticas Distributivas -os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes). Políticas Redistributivas -busca redistribuir rendas. Os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas. para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes). Essas políticas, geralmente, causam pouco conflito, uma vez que o “custo” é dividido por toda a coletividade (ou seja, os custos acabam sendo “baixos” e as pessoas acabam não “percebendo” esses custos). Por outro lado, as políticas redistributivas são políticas nas quais um grupo restrito de pessoas custeia o benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas. Trata-se de políticas que têm por objetivo redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de “concentração” dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais abastadas/privilegiadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da sociedade. Em outras palavras, trata-se de “tirar dos ricos” (grupo “perdedor”) para “dar aos pobres” (grupo “ganhador”). Essas políticas geralmente provocam muitos conflitos, pois representam um jogo de “soma zero” (situação “ganha-perde”). O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - No caso narrado pelo enunciado é recomendado que o poder público elabore uma política distributiva. As políticas distributivas são aquelas em que os benefícios são concentrados apenasESQUEMATIZANDO! Políticas Distributivas -os benefícios são concentrados apenas para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes). Políticas Redistributivas -busca redistribuir rendas. Os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas. para alguns grupos de atores da sociedade, enquanto os custos são “difusos” (são divididos) por toda a coletividade (contribuintes). Essas políticas, geralmente, causam pouco conflito, uma vez que o “custo” é dividido por toda a coletividade (ou seja, os custos acabam sendo “baixos” e as pessoas acabam não “percebendo” esses custos). Por outro lado, as políticas redistributivas são políticas nas quais um grupo restrito de pessoas custeia o benefício de um outro grupo restrito de pessoas. Ou seja, os benefícios são concentrados em determinado grupo de atores da sociedade, enquanto os custos são concentrados em outro grupo de pessoas. Trata-se de políticas que têm por objetivo redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de “concentração” dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais abastadas/privilegiadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da sociedade. Em outras palavras, trata-se de “tirar dos ricos” (grupo “perdedor”) para “dar aos pobres” (grupo “ganhador”). Essas políticas geralmente provocam muitos conflitos, pois representam um jogo de “soma zero” (situação “ganha-perde”). O gabarito é a letra D.

front: (ESAF – CGU – Analista de Finanças e Controle) Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo
a) os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.
b) as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.
c) a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.
d) eficiência da política pública.
e) o ciclo da política pública .
response: Alternativa A
comment: De acordo com Theodore Lowi, quanto aos Impactos (de custos e benefícios) gerados/esperados na sociedade, as políticas públicas podem ser classificadas de 04 tipos: Políticas regulatórias, Políticas distributivas, Políticas redistributivas e Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras), O gabarito é a letra A
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back: Alternativa A - De acordo com Theodore Lowi, quanto aos Impactos (de custos e benefícios) gerados/esperados na sociedade, as políticas públicas podem ser classificadas de 04 tipos: Políticas regulatórias, Políticas distributivas, Políticas redistributivas e Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras), O gabarito é a letra A

front: (CONSULPLAN – Câmara de Belo Horizonte – Consultor Legislativo – 2018) Baseado no critério de “impacto esperado na sociedade”, Lowi classifica quatro tipos de políticas públicas; assinale-as.
a) Real; simbólica; política; e, sem sentido.
b) Operatória; sala de reuniões; audiência; e, baixo calão.
c) Regulatórias; distributivas; redistributivas; e, constitutivas.
d) Majoritária; empreendedora; clientelista; e, grupo de interesse.
response: Alternativa C
comment: De acordo com Theodore Lowi, quanto aos Impactos (de custos e benefícios) gerados/esperados na sociedade, as políticas públicas podem ser classificadas de 04 tipos: Políticas regulatórias, Políticas distributivas, Políticas redistributivas e Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras), O gabarito é a letra C.
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back: Alternativa C - De acordo com Theodore Lowi, quanto aos Impactos (de custos e benefícios) gerados/esperados na sociedade, as políticas públicas podem ser classificadas de 04 tipos: Políticas regulatórias, Políticas distributivas, Políticas redistributivas e Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras), O gabarito é a letra C.

front: (FGV – SEPOG-RO – Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental - 2017) Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.
1. Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
2. Destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
3. Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
4. Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
( ) Políticas Distributivas
( ) Políticas Redistributivas
( ) Políticas Constitutivas
( ) Políticas Regulatórias
Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.
a) 1, 2, 3 e 4.
b) 1, 3, 2 e 4.
c) 1, 4, 3 e 2.
d) 1, 2, 4 e 3.
e) 1, 3, 4 e 2.
response: Alternativa B
comment: Excelente questão para sedimentarmos os conceitos sobre a classificação das políticas públicas quanto aos Impactos Gerados na Sociedade. Vejamos cada uma das assertivas destacandos as palavras-chave: (1) Políticas Distributivas = Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada. (3) Políticas Redistributivas = Têm o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros. (2) Políticas Constitutivas = Destinam-se à definição das “regras do jogo” político , em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política. (4) Políticas Regulatórias = Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - Excelente questão para sedimentarmos os conceitos sobre a classificação das políticas públicas quanto aos Impactos Gerados na Sociedade. Vejamos cada uma das assertivas destacandos as palavras-chave: (1) Políticas Distributivas = Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada. (3) Políticas Redistributivas = Têm o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros. (2) Políticas Constitutivas = Destinam-se à definição das “regras do jogo” político , em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política. (4) Políticas Regulatórias = Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos. O gabarito é a letra B.

front: (CESPE – TCU – Auditor Federal de Controle Externo) Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A banca se baseou na classificação de Teixeira.
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back: Correta - Isso mesmo! A banca se baseou na classificação de Teixeira.

front: (QUADRIX – CFP – Analista Técnico) Alocação de recursos; ordens, proibições, decretos e portarias; e divisão dos recursos em dois grupos distintos são características das políticas:
a) Estratégica, normativa e distributiva.
b) Concessão, legislativa e divisória.
c) Distributiva, regulatória e redistributiva.
d) Redistributiva, normativa e concessão.
e) Distributiva, legislativa e concessão.
response: Alternativa C
comment: Alocação de recursos está relacionada a políticas distributivas. Ordens, proibições, decretos e portarias estão relacionados a políticas regulatórias. Divisão dos recursos em dois grupos distintos está relacionada a políticas redistributivas. O gabarito é a letra C
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back: Alternativa C - Alocação de recursos está relacionada a políticas distributivas. Ordens, proibições, decretos e portarias estão relacionados a políticas regulatórias. Divisão dos recursos em dois grupos distintos está relacionada a políticas redistributivas. O gabarito é a letra C

front: (Prefeitura do Rio de Janeiro – Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Consultor Legislativo) O tipo de políticas públicas chamadas de mutuamente integradas e que são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações situadas hierarquicamente em um mesmo âmbito, como por exemplo as políticas de combate ao tráfico de drogas no Mercosul, são as do tipo:
a) verticais
b) horizontais
c) setorializadas
d) territorializadas
response: Alternativa B
comment: São as Políticas Horizontais, também chamadas de polí ticas pú blicas mutuamente integradas, que são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações que se encontram em um mesmo “nível hierárquico”. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - São as Políticas Horizontais, também chamadas de polí ticas pú blicas mutuamente integradas, que são desenvolvidas entre partes de uma mesma organização ou por organizações que se encontram em um mesmo “nível hierárquico”. O gabarito é a letra B.

front: (CESPE – IPHAN – Analista - 2018) A fim de atender demandas sociais, a intersetorialidade requer capacidade de negociação e intermediação de conflitos para a resolução de um problema coletivo.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A intersetorialidade é “um processo organizado e coletivo, não pode ser espontânea. Trata-se de uma ação deliberada que requer o respeito à diversidade e às particularidades de cada setor ou participante. Envolve espaços comunicativos, capacidade de negociação e intermediação de conflitos para a resolução ou enfrentamento final do problema principal e para a acumulação de forças, na construção de sujeitos, na descoberta da possibilidade de agir”.48 É necessário um processo organizado e coletivo, envolvendo comunicação, negociação e intermediação de conflitos.
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back: Correta - Isso mesmo! A intersetorialidade é “um processo organizado e coletivo, não pode ser espontânea. Trata-se de uma ação deliberada que requer o respeito à diversidade e às particularidades de cada setor ou participante. Envolve espaços comunicativos, capacidade de negociação e intermediação de conflitos para a resolução ou enfrentamento final do problema principal e para a acumulação de forças, na construção de sujeitos, na descoberta da possibilidade de agir”.48 É necessário um processo organizado e coletivo, envolvendo comunicação, negociação e intermediação de conflitos.

front: (FCC – AL-AP – Auxiliar Legislativo - 2020) As políticas públicas dizem respeito ao conjunto de atividades que proporcionam sustentação para que o Estado, por meio da Administração pública, consolide um conjunto de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Políticas Públicas inerentes à democracia e à participação social são consideradas do tipo:
a) Específicas.
b) Sociais.
c) Macroeconômicas.
d) Setoriais.
e) Administrativas.
response: Alternativa E
comment: São as políticas Administrativas que envolvem ações para a descentralização da tomada de decisões, democracia e participação social. O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - São as políticas Administrativas que envolvem ações para a descentralização da tomada de decisões, democracia e participação social. O gabarito é a letra E.

front: (CEBRASPE – ANATEL – Especialista – 2024) Uma das facilidades da tipologia de Bozeman e Pandey é que as políticas públicas podem ser alteradas em essência durante o ciclo de política pública.
response: Errada
comment: Nada disso! Secchi54 explica que “uma das dificuldades da tipologia de Bozeman e Pandey é que políticas públicas podem ser alteradas em essência ao longo do ciclo de política pública. Uma política pública pode, por exemplo, parecer eminentemente técnica na fase de estudo de alternativas, mas se revelar fortemente política no momento da tomada de decisão.”
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back: Errada - Nada disso! Secchi54 explica que “uma das dificuldades da tipologia de Bozeman e Pandey é que políticas públicas podem ser alteradas em essência ao longo do ciclo de política pública. Uma política pública pode, por exemplo, parecer eminentemente técnica na fase de estudo de alternativas, mas se revelar fortemente política no momento da tomada de decisão.”

front: (FGV – Câmara de Aracajú-SE – Analista Administrativo - 2021) O conceito de política pública modificou-se ao longo das últimas décadas. Atualmente considera-se que as políticas públicas têm uma natureza bastante complexa e controversa. O ciclo clássico de políticas públicas que englobava três etapas foi ampliado, no sentido de se compreender melhor seu processo. Considerando essa nova perspectiva, as fases e a respectiva ordem de desenvolvimento das políticas públicas são:
a) agenda, formulação, estratégia, execução, implementação e monitoramento;
b) formação da agenda, decisão de implementação, execução e monitoramento;
c) agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação;
d) formulação, execução, implementação, acompanhamento e avaliação;
e) agenda, formulação, execução, monitoramento e avaliação.
response: Alternativa C
comment: A assertiva levou em consideração o ciclo de políticas públicas proposto por Saraiva. De acordo com o autor, o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases60: 1) Formação da Agenda 2) Elaboração 3) Formulação (Tomada de Decisão) 4) Implementação 5) Execução 6) Acompanhamento 7) Avaliação O gabarito é a letra C.
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back: Alternativa C - A assertiva levou em consideração o ciclo de políticas públicas proposto por Saraiva. De acordo com o autor, o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases60: 1) Formação da Agenda 2) Elaboração 3) Formulação (Tomada de Decisão) 4) Implementação 5) Execução 6) Acompanhamento 7) Avaliação O gabarito é a letra C.

front: (FGV – SEPOG-RO – Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental – 2017) A literatura aponta as principais etapas ou fases para o processo de formulação de políticas públicas.
1. Identificação do problema
2. Construção da agenda
3. Formulação de alternativas (políticas públicas)
4. Tomada de decisão
5. Implementação
6. Avaliação
Assinale a opção que descreve como ficou conhecida essa dinâmica.
a) Ciclo de políticas públicas.
b) Manual de políticas públicas.
c) Problema público.
d) Diagnóstico situacional.
e) Decisão política.
response: Alternativa A
comment: A assertiva trouxe fases do Ciclo de Políticas Públicas. Perceba que a banca se baseou o modelo de Secchi (sem considerar, contudo, a última fase que Secchi propõe: Extinção). O ideal é que você mantenha a “mente aberta” para aceitar diversos “modelos” que a banca pode te apresentar, OK? A ideia “central” será sempre a mesma. Contudo, os modelos apresentam fases/etapas diferentes. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - A assertiva trouxe fases do Ciclo de Políticas Públicas. Perceba que a banca se baseou o modelo de Secchi (sem considerar, contudo, a última fase que Secchi propõe: Extinção). O ideal é que você mantenha a “mente aberta” para aceitar diversos “modelos” que a banca pode te apresentar, OK? A ideia “central” será sempre a mesma. Contudo, os modelos apresentam fases/etapas diferentes. O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – TRE-PI – Analista Judiciário – 2017) A partir da predefinição do problema, o processo ou ciclo de políticas públicas contempla os seguintes momentos: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação.
response: Correta
comment: Questão correta. A banca se baseou no modelo de Saraiva. De acordo com o autor, o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases: 1) Formação da Agenda 2) Elaboração 3) Formulação (Tomada de Decisão) 4) Implementação 5) Execução 6) Acompanhamento 7) Avaliação
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back: Correta - Questão correta. A banca se baseou no modelo de Saraiva. De acordo com o autor, o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases: 1) Formação da Agenda 2) Elaboração 3) Formulação (Tomada de Decisão) 4) Implementação 5) Execução 6) Acompanhamento 7) Avaliação

front: (CESPE – MPC-PA – Analista Ministerial – 2019) O ciclo de políticas públicas é composto, em sua totalidade, apenas pelas etapas sequenciais de identificação do problema, construção da agenda, tomada de decisão e avaliação.
response: Errada
comment: A questão está errada. Perceba que a banca utilizou os termos “em sua totalidade” e “apenas”, com o objetivo de “restringir” o ciclo de políticas públicas a apenas aquelas fases mencionadas na assertiva. Note que a assertiva omitiu uma fase imprescindível, qual seja: a fase de implementação. A implementação é uma fase que está presente em todos os modelos de ciclos de políticas públicas. Conforme veremos a seguir, a implementação é a fase em que a política pública é “retirada do papel” e as ações começam a ser executadas. Tenho certeza de que, a partir de agora, você conseguirá identificar as questões e “matar” aquelas que trazem ciclos “coerentes” e as que trazem ciclos que “incoerentes” (ou seja, ciclos em que faltam alguma etapa imprescindível, por exemplo).
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back: Errada - A questão está errada. Perceba que a banca utilizou os termos “em sua totalidade” e “apenas”, com o objetivo de “restringir” o ciclo de políticas públicas a apenas aquelas fases mencionadas na assertiva. Note que a assertiva omitiu uma fase imprescindível, qual seja: a fase de implementação. A implementação é uma fase que está presente em todos os modelos de ciclos de políticas públicas. Conforme veremos a seguir, a implementação é a fase em que a política pública é “retirada do papel” e as ações começam a ser executadas. Tenho certeza de que, a partir de agora, você conseguirá identificar as questões e “matar” aquelas que trazem ciclos “coerentes” e as que trazem ciclos que “incoerentes” (ou seja, ciclos em que faltam alguma etapa imprescindível, por exemplo).

front: (ESAF – CGU – Analista de Finanças e Controle – ADAPTADA) De acordo com a literatura em políticas públicas, agenda governamental consiste em um conjunto de temas que, em dado momento, são alvo de séria atenção tanto por parte das autoridades governamentais como de atores fora do governo mas estreitamente associadas às autoridades. Sobre a formação ou construção da agenda de políticas públicas, pode-se afirmar que depende de uma diferenciação entre o que é uma situação e o que é um problema.
response: Correta
comment: Isso mesmo! De acordo com Kingdon, a agenda consiste em uma “lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção, tanto por parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estritamente associada às autoridades.” O autor explica, ainda, que “existe uma diferença entre uma situação e um problema”. Portanto, na construção da agenda é importante diferenciar o que é uma “situação” (que são “toleradas” todos os dias) e o que é realmente um problema (que deve sofrer intervenção para ser solucionado).
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back: Correta - Isso mesmo! De acordo com Kingdon, a agenda consiste em uma “lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção, tanto por parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estritamente associada às autoridades.” O autor explica, ainda, que “existe uma diferença entre uma situação e um problema”. Portanto, na construção da agenda é importante diferenciar o que é uma “situação” (que são “toleradas” todos os dias) e o que é realmente um problema (que deve sofrer intervenção para ser solucionado).

front: (CONSULPLAN – Câmara de Belo Horizonte-MG – Coordenador – 2018 - ADAPTADA) A formulação de políticas públicas consiste, em linhas gerais, num processo de encontrar um conjunto de possíveis políticas para solução de determinado problema.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A etapa de formulação de políticas públicas envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas (possíveis políticas) consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema.
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back: Correta - Isso mesmo! A etapa de formulação de políticas públicas envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas (possíveis políticas) consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema.

front: (IBFC – Prefeitura de Cuiabá – 2019 - ADAPTADA) A tomada de decisão é a função de política pública em que se decide tomar um curso de ação (ou não ação) para tratar de um problema de políticas. Cientistas de políticas públicas usam uma variedade de modelos para capturar a dinâmica da tomada de decisão de políticas públicas. Acerca desse assunto, julgue a assertiva a seguir. O modelo de decisão “racional” analisa a tomada de decisão pública como um processo com restrição de tempo e informação, caracterizado por conflitos, negociações e compromisso entre os tomadores de decisão com interesses próprios
response: Errada
comment: Nada disso! É o Modelo de Decisão Incremental que “analisa a tomada de decisão pública como um processo com restrição de tempo e informação, caracterizado por conflitos, negociações e compromisso entre os decisores com interesses próprios”. 85
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back: Errada - Nada disso! É o Modelo de Decisão Incremental que “analisa a tomada de decisão pública como um processo com restrição de tempo e informação, caracterizado por conflitos, negociações e compromisso entre os decisores com interesses próprios”. 85

front: (CONSULPLAN – Câmara de Belo Horizonte-MG – Coordenador – 2018) Um modelo de construção de políticas públicas afirma que a compreensão do problema e das soluções é limitada, e as organizações operam em um sistema de tentativa e erro. Em síntese, o modelo defende que “soluções procuram por problemas”. Este importante conceito, trazido na década de 70 por Cohen, March e Olsen, denomina-se:
a) garbage can (“lata de lixo”).
b) policy makers (“decisores de política”).
c) multiple streams (“múltiplas correntes”).
d) advocacy coalition (“coalisão de defesa”).
response: Alternativa A
comment: O ponto central do modelo Garbage can (lata de lixo) é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - O ponto central do modelo Garbage can (lata de lixo) é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário). O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – MCT – Analista) De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas originais.
response: Correta
comment: Isso mesmo! No modelo bottom-up, a ideia é que os “executores” das políticas públicas também exerçam influência sobre o processo de implementação. Ou seja, “o formato que a polí tica pú blica adquiriu após a tomada de decisão não é definitivo, e a política pú blica é modificável por aqueles que a implementam no dia a dia.” 95
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back: Correta - Isso mesmo! No modelo bottom-up, a ideia é que os “executores” das políticas públicas também exerçam influência sobre o processo de implementação. Ou seja, “o formato que a polí tica pú blica adquiriu após a tomada de decisão não é definitivo, e a política pú blica é modificável por aqueles que a implementam no dia a dia.” 95

front: (FUNDATEC – SPGG-RS – Analista de Planejamento e Orçamento- 2018) Considere a etapa de implementação de uma política pública e assinale a alternativa INCORRETA.
a) As abordagens top down e bottom-up são totalmente contraditórias.
b) A implementação compreende a etapa de produção de resultados da política pública.
c) O modelo de implementação bottom-up tem como principal ator o burocrata.
d) O modelo top down apresenta um processo de implementação linear.
e) No modelo bottom-up, o formato da política pública após tomada de decisão não é definitivo e pode ser modificado pelos que a implementam no dia a dia.
response: Alternativa A
comment: A única assertiva que está incorreta é a letra A. Isso, pois, as abordagens top-down e bottom-up não são contraditórias. Existe, inclusive, um modelo caracterizado pela junção dos dois modelos (top-down e bottom-up), conhecido como modelo híbrido. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - A única assertiva que está incorreta é a letra A. Isso, pois, as abordagens top-down e bottom-up não são contraditórias. Existe, inclusive, um modelo caracterizado pela junção dos dois modelos (top-down e bottom-up), conhecido como modelo híbrido. O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – EBC – Analista) Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Conforme explica Cunha, além do caráter de mensuração objetiva de resultados (aspectos quantitativos), a avaliação possui também aspectos qualitativos, constituindo-se em um julgamento sobre o valor das intervenções governamentais por parte dos avaliadores internos ou externos, bem como por parte dos usuários ou beneficiários. 100
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back: Correta - Isso mesmo! Conforme explica Cunha, além do caráter de mensuração objetiva de resultados (aspectos quantitativos), a avaliação possui também aspectos qualitativos, constituindo-se em um julgamento sobre o valor das intervenções governamentais por parte dos avaliadores internos ou externos, bem como por parte dos usuários ou beneficiários. 100

front: (CESPE/CEBRASPE – PGE-PE – Analista Administrativo de Procuradoria - 2019) A atividade de monitoramento constitui um processo contínuo que retroalimenta o ciclo de ajustes de uma política.
response: Correta
comment: Isso mesmo! O monitoramento é “um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública. Tem como objetivo controlar a entrega de insumos, o calendário de trabalho e verificar se os produtos estão de acordo com as metas. Com o objetivo de retroalimentar o ciclo de ajustes de uma política e o seu plano de gestão de riscos (ou seja, fornecer “feedback”), o monitoramento deve ser realizado de forma rotineira.
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back: Correta - Isso mesmo! O monitoramento é “um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública. Tem como objetivo controlar a entrega de insumos, o calendário de trabalho e verificar se os produtos estão de acordo com as metas. Com o objetivo de retroalimentar o ciclo de ajustes de uma política e o seu plano de gestão de riscos (ou seja, fornecer “feedback”), o monitoramento deve ser realizado de forma rotineira.

front: (CESPE – TJ-PA – Analista Judiciário – 2020) Julgue o item a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas. Avaliação ex post é uma avaliação concebida e realizada em conjunto com a fase de planejamento e com o processo de implementação, sendo efetivada quando a política, o programa ou o projeto se encontram em fase inicial.
response: Errada
comment: Nada disso! A Avaliação Ex post é uma avaliação “final” , que ocorre após da implementação. Busca-se avaliar os resultados do programa/política pública. Essa avaliação é realizada para avaliar se o programa/política pública atingiu os resultados esperados. Busca-se verificar a eficácia do programa/política pública. Trata-se de um tipo de controle que tem foco no resultado.
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back: Errada - Nada disso! A Avaliação Ex post é uma avaliação “final” , que ocorre após da implementação. Busca-se avaliar os resultados do programa/política pública. Essa avaliação é realizada para avaliar se o programa/política pública atingiu os resultados esperados. Busca-se verificar a eficácia do programa/política pública. Trata-se de um tipo de controle que tem foco no resultado.

front: (CESPE/CEBRASPE – CGE-CE – Auditor de Controle Interno - 2019) O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação
a) ex-post.
b) de processos.
c) de custo-efetividade.
d) de desempenho.
e) ex-ante.
response: Alternativa E
comment: É a Avaliação Ex ante que ocorre antes da implementação. Trata-se de um controle proativo, que busca evitar erros no desenho e formulação de programas/políticas públicas. O gabarito é a letra E
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back: Alternativa E - É a Avaliação Ex ante que ocorre antes da implementação. Trata-se de um controle proativo, que busca evitar erros no desenho e formulação de programas/políticas públicas. O gabarito é a letra E

front: (CESPE – TJ-PA – Analista Judiciário – 2020) Julgue o item a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas. Avaliação de conteúdo — tipo de avaliação com foco nos resultados e impactos — destina-se a informar os gestores para que estes decidam se a política ou o programa devem continuar, ser interrompidos ou ser alterados.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A Avaliação Somativa (avaliação de conteúdo) busca obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.
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back: Correta - Isso mesmo! A Avaliação Somativa (avaliação de conteúdo) busca obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.

front: (CESPE/CEBRASPE – SLU-DF – Analista - 2019) A avaliação formativa afere os resultados obtidos pelo conjunto das ações desenvolvidas no âmbito de determinado programa.
response: Errada
comment: Nada disso! A avaliação formativa tem foco no processo. É a avaliação somativa que tem foco no resultado.
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back: Errada - Nada disso! A avaliação formativa tem foco no processo. É a avaliação somativa que tem foco no resultado.

front: (AOCP – EBSERH – Assistente Social – 2017) “É realizada por pessoas que não integram o quadro da instituição agente do programa. Supostamente são especialistas com experiência e conhecimento de metodologia de avaliação”. O enunciado se refere à
a) avaliação participativa.
b) avaliação mista.
c) avaliação interna.
d) avaliação composta.
e) avaliação externa.
response: Alternativa E
comment: É a Avaliação Externa que é realizada por indivíduos “ de fora” da instituição responsável pelo programa/política pública (ou seja, indivíduos que não integram o quadro de pessoal da instituição responsável pelo programa/política pública). Pressupõe-se que esse tipo de avaliação seja realizado por especialistas com experiência e conhecimento em metodologias de avaliação. O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - É a Avaliação Externa que é realizada por indivíduos “ de fora” da instituição responsável pelo programa/política pública (ou seja, indivíduos que não integram o quadro de pessoal da instituição responsável pelo programa/política pública). Pressupõe-se que esse tipo de avaliação seja realizado por especialistas com experiência e conhecimento em metodologias de avaliação. O gabarito é a letra E.

front: (CESPE – TJ-PA – Analista Judiciário – 2020) Julgue o item a seguir, a respeito da tipologia da avaliação de políticas públicas. Avaliação jurídica consiste no exame da conformidade dos atos do gestor com a lei ao conduzir a política pública, o programa ou o projeto.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Assertiva perfeita.
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back: Correta - Isso mesmo! Assertiva perfeita.

front: (CESPE – TCU – Auditor Federal de Controle Externo) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Assertiva correta.
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back: Correta - Isso mesmo! Assertiva correta.

front: (AOCP – UFPB – Tecnólogo – Gestão Pública - 2019) São critérios para a fase de avaliação: Economicidade, Eficiência econômica, Eficiência administrativa, Eficácia, Efetividade e Equidade. Sobre esses critérios, é correto afirmar que
a) Economicidade: trata da relação entre recursos e produtos (produtividade).
b) Efetividade: atendimento e satisfação das necessidades e anseios do público-alvo.
c) Eficácia: trata da conformidade da execução aos métodos estabelecidos.
d) Eficiência Econômica: trata da utilização dos recursos (inputs).
e) Equidade: atendimento do alcance das metas estabelecidas.
response: Alternativa B
comment: De acordo com Secchi113 os principais critérios utilizados para as avaliações são: Economicidade: refere-se ao ní vel de utilização de recursos (inputs). Critérios •Economicidade •Produtividade •Eficiê ncia econômica •Eficiê ncia administrativa •Eficácia •Equidade •Efetividade Indicadores •Indicadores de input (entradas no sistema) •Indicadores de output (produtividade) •Indicadores de resultado (outcome) Padrões •Padrões absolutos •Padrões históricos •Padrões normativos Desfechos •Continuação •Reestruturação marginal •Extinção Produtividade: refere-se ao ní vel de saí das de um processo produtivo (outputs). Eficiência econô mica: trata da relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados). Eficiência administrativa: trata do seguimento de prescriçõ es, ou seja, do ní vel de conformidade da execução a métodos preestabelecidos. Eficácia: corresponde ao ní vel de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos. Equidade: trata da homogeneidade de distribuição de benefí cios (ou punições) entre os destinatários de uma polí tica pú blica. Efetividade: Está relacionado ao impacto das ações. É alcançar os resultados pretendidos, de forma a alterar a realidade. Não basta alcançar os objetivos; deve haver transformação. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação e atingimento das necessidades do público-alvo das políticas públicas. O gabarito é a letra B
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back: Alternativa B - De acordo com Secchi113 os principais critérios utilizados para as avaliações são: Economicidade: refere-se ao ní vel de utilização de recursos (inputs). Critérios •Economicidade •Produtividade •Eficiê ncia econômica •Eficiê ncia administrativa •Eficácia •Equidade •Efetividade Indicadores •Indicadores de input (entradas no sistema) •Indicadores de output (produtividade) •Indicadores de resultado (outcome) Padrões •Padrões absolutos •Padrões históricos •Padrões normativos Desfechos •Continuação •Reestruturação marginal •Extinção Produtividade: refere-se ao ní vel de saí das de um processo produtivo (outputs). Eficiência econô mica: trata da relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados). Eficiência administrativa: trata do seguimento de prescriçõ es, ou seja, do ní vel de conformidade da execução a métodos preestabelecidos. Eficácia: corresponde ao ní vel de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos. Equidade: trata da homogeneidade de distribuição de benefí cios (ou punições) entre os destinatários de uma polí tica pú blica. Efetividade: Está relacionado ao impacto das ações. É alcançar os resultados pretendidos, de forma a alterar a realidade. Não basta alcançar os objetivos; deve haver transformação. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação e atingimento das necessidades do público-alvo das políticas públicas. O gabarito é a letra B

front: (FGV – TJ-GO – Analista Judiciário - 2014) A avaliação da política pública é o processo de julgamentos deliberados sobre a validade de propostas para a ação pública, bem como sobre o sucesso ou a falha de projetos colocados em prática. Fazem parte desse processo elementos, critérios, indicadores e também padrões, como os normativos, que são:
a) as metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas anteriormente à implementação da política pública;
b) os valores ou descrições, já alcançados no passado, que facilitam a comparação por períodos e geram informações sobre declínios ou melhoras;
c) são artifícios (proxies) que podem ser criados para medir input, output e resultado (outcome);
d) a visualização dos erros anteriores à tomada de decisão, a fim de detectar problemas mal formulados, objetivos mal traçados e otimismos exagerados;
e) as metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um standard ideal.
response: Alternativa E
comment: Letra A: errada. A assertiva trouxe o conceito de padrões absolutos. Letra B: errada. A assertiva trouxe o conceito de padrões históricos. Letra C: errada. A assertiva trouxe o conceito de indicadores. Letra D: errada. A assertiva descreveu um tipo de controle preventivo. Letra E: correta. Isso mesmo! Padrões normativos são metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um benchmark ou standard ideal. O gabarito é a letra E
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back: Alternativa E - Letra A: errada. A assertiva trouxe o conceito de padrões absolutos. Letra B: errada. A assertiva trouxe o conceito de padrões históricos. Letra C: errada. A assertiva trouxe o conceito de indicadores. Letra D: errada. A assertiva descreveu um tipo de controle preventivo. Letra E: correta. Isso mesmo! Padrões normativos são metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um benchmark ou standard ideal. O gabarito é a letra E

front: (CESPE – SECONT-ES – Auditor do Estado) O censo é o oposto da técnica de amostragem e deve ser utilizado sempre que houver necessidade de alta precisão dos dados.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Quando há necessidade de coleta de informações precisas, é mais indicado que seja utilizado o censo.
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back: Correta - Isso mesmo! Quando há necessidade de coleta de informações precisas, é mais indicado que seja utilizado o censo.

front: (CESPE – EBC – Analista) Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Na avaliação das políticas públicas podem ser utilizados métodos qualitativos ou então métodos quantitativos.
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back: Correta - Isso mesmo! Na avaliação das políticas públicas podem ser utilizados métodos qualitativos ou então métodos quantitativos.

front: (FMP – TCE-RS – Auditor Público Externo - ADAPTADA) O método de Análise Custo-Benefício compara os custos (monetários) com os benefícios econômicos do projeto.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A análise custo-benefício é utilizada quando os custos e os resultados das políticas públicas podem ser traduzidos em unidades monetárias (dinheiro). Trata-se de uma análise quantitativa.
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back: Correta - Isso mesmo! A análise custo-benefício é utilizada quando os custos e os resultados das políticas públicas podem ser traduzidos em unidades monetárias (dinheiro). Trata-se de uma análise quantitativa.

front: (CESPE – TRE-PE – Analista de Gestão - 2017) A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem etapas sequenciais no chamado ciclo de políticas públicas. Nesse ciclo, uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em
a) organizar as demandas sociais.
b) realizar estudo técnico de soluções para um problema público.
c) construir alianças políticas.
d) julgar os efeitos previstos para uma política pública.
e) designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
response: Alternativa A
comment: É na fase de construção da agenda que as necessidades/demandas da população (problemas públicos) são incluídas nas prioridades do poder público. Ou seja, uma tarefa típica da fase de construção de agenda é a organização das demandas sociais. Portanto, o gabarito é a letra A. O gabarito é a letra A
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back: Alternativa A - É na fase de construção da agenda que as necessidades/demandas da população (problemas públicos) são incluídas nas prioridades do poder público. Ou seja, uma tarefa típica da fase de construção de agenda é a organização das demandas sociais. Portanto, o gabarito é a letra A. O gabarito é a letra A

front: (CESPE/CEBRASPE – TJ-PA – Analista Judiciário - 2020) As políticas públicas são elementos fundamentais para a formação de programas de ação governamental. Esse processo pode ser sintetizado em seis fases, entre as quais se inclui a fase de seleção, a qual envolve a
a) definição de objetivos.
b) investigação de conceitos e demandas.
c) definição das estimativas de impacto.
d) transformação das decisões em termos operacionais.
e) integração de elementos de decisão não racionais e ideológicos.
response: Alternativa E
comment: Letra A: errada. A definição de objetivos está relacionada à fase de Iniciação. Letra B: errada. A investigação de conceitos e demandas está relacionada à fase de Estimação. Letra C: errada. A estimativa de impacto está relacionada à fase de Estimação. Letra D: errada. A transformação das decisões em termos operacionais está relacionada à fase de Implementação. Letra E: correta. Isso mesmo! A fase de seleção envolve: -Debates sobre as possí veis opções. -Compromissos, negociações e ajustes de interesses. -Redução de incertezas sobre asopções. -Integraçã o de elementos de decisã o nã o racionais e de questõ es ideoló gicas. -Decisão entre as opções. -Atribuição de responsabilidades para a execução. O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - Letra A: errada. A definição de objetivos está relacionada à fase de Iniciação. Letra B: errada. A investigação de conceitos e demandas está relacionada à fase de Estimação. Letra C: errada. A estimativa de impacto está relacionada à fase de Estimação. Letra D: errada. A transformação das decisões em termos operacionais está relacionada à fase de Implementação. Letra E: correta. Isso mesmo! A fase de seleção envolve: -Debates sobre as possí veis opções. -Compromissos, negociações e ajustes de interesses. -Redução de incertezas sobre asopções. -Integraçã o de elementos de decisã o nã o racionais e de questõ es ideoló gicas. -Decisão entre as opções. -Atribuição de responsabilidades para a execução. O gabarito é a letra E.

front: (CESPE/CEBRASPE – MPE-CE – Analista Ministerial - 2020) Modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas composta pelos seguintes elementos: insumos, atividades, produtos, resultados e impactos.
response: Correta
comment: Isso mesmo! O modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas formado por 05 componentes (elementos): Insumos Processos Produtos Resultados Impactos
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back: Correta - Isso mesmo! O modelo lógico é uma metodologia de formulação de políticas públicas formado por 05 componentes (elementos): Insumos Processos Produtos Resultados Impactos

front: (CEBRASPE – EMBRAPA – Analista – 2025) Embora as políticas públicas baseadas em evidências sejam a forma mais racional de demonstração do processo decisório, já que são formuladas a partir de dados e informações rigorosos, suas ações apresentam baixo potencial custo-efetividade.
response: Errada
comment: De fato, as políticas públicas baseadas em evidências consistem em uma forma mais racional de demonstração do processo decisório, uma vez que que são formuladas a partir de evidências rigorosas. Contudo, o final da assertiva está errada. Isso, pois, as Políticas Públicas Baseadas em Evidências consistem em uma forma mais racional e com maior potencial de custo-efetividade das ações.
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back: Errada - De fato, as políticas públicas baseadas em evidências consistem em uma forma mais racional de demonstração do processo decisório, uma vez que que são formuladas a partir de evidências rigorosas. Contudo, o final da assertiva está errada. Isso, pois, as Políticas Públicas Baseadas em Evidências consistem em uma forma mais racional e com maior potencial de custo-efetividade das ações.

front: (CEBRASPE – ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação – 2025) A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.
response: Errada
comment: Nada disso! A efetivação de uma política pública acontece na prática, quando a teoria é traduzida em decisões e implementação. A relação causa–consequência é um pressuposto analítico importante para desenhar intervenções capazes de transformar a realidade social.
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back: Errada - Nada disso! A efetivação de uma política pública acontece na prática, quando a teoria é traduzida em decisões e implementação. A relação causa–consequência é um pressuposto analítico importante para desenhar intervenções capazes de transformar a realidade social.

front: (CEBRASPE – ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação – 2025) Na avaliação de uma política pública, é necessário compreender os parâmetros utilizados para a sua formulação e a forma de sua implementação, identificando-se as bases valorativas que a sustentam e verificando-se se há contradições entre suas premissas conceituais, sua formulação e sua implementação efetiva.
response: Correta
comment: Isso mesmo. Avaliar uma política pública exige entender como ela foi formulada e como foi implementada, além de explicitar as bases valorativas que a orientam (prioridades, escolhas distributivas, visão de justiça).
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back: Correta - Isso mesmo. Avaliar uma política pública exige entender como ela foi formulada e como foi implementada, além de explicitar as bases valorativas que a orientam (prioridades, escolhas distributivas, visão de justiça).

front: (CEBRASPE – ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação – 2025) A definição da agenda consiste no direcionamento da atenção para questões ou problemas específicos, enquanto a definição de alternativas se concentra na exploração e no desenho de um plano possível para a ação.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A construção da agenda é a primeira fase do ciclo de políticas públicas. Nessa fase, o que se busca é identificar os problemas públicos que podem ser solucionados por meio das políticas públicas. Ou seja, a construção da agenda começa com a identificação do problema público. Isto engloba a percepção do problema, a definição ou delimitação do problema e a avaliação da possibilidade de resolução. A etapa de formulação de políticas públicas, por sua vez, envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema.
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back: Correta - Isso mesmo! A construção da agenda é a primeira fase do ciclo de políticas públicas. Nessa fase, o que se busca é identificar os problemas públicos que podem ser solucionados por meio das políticas públicas. Ou seja, a construção da agenda começa com a identificação do problema público. Isto engloba a percepção do problema, a definição ou delimitação do problema e a avaliação da possibilidade de resolução. A etapa de formulação de políticas públicas, por sua vez, envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema.

front: (CEBRASPE – ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação – 2025) No escopo das políticas públicas, os indicadores são ferramentas cuja finalidade precípua é regulamentar uma política ou programa governamental, auxiliando o Poder Legislativo.
response: Errada
comment: Nada disso! Os indicadores são artifícios (proxies) utilizados para medir os inputs (recursos utilizados), os outputs (produtividade) e os resultados (outcomes).
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back: Errada - Nada disso! Os indicadores são artifícios (proxies) utilizados para medir os inputs (recursos utilizados), os outputs (produtividade) e os resultados (outcomes).

front: (CEBRASPE – EMBRAPA - Analista - Área: Gestão da Informação - Subárea: Avaliação de Impactos – 2025) A avaliação de impacto visa encontrar a relação causal entre as ações de determinado projeto e os efeitos gerados na população.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.
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back: Correta - Isso mesmo! A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.

front: (CEBRASPE – EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político- Institucional Internacional – 2025) Os estágios que formam o ciclo da política pública podem ser assim resumidos: definição da agenda, identificação das alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação.
response: Correta
comment: Isso mesmo! PAra Howlett e Ramesh1, as fases das políticas públicas são as seguintes: 1) Construção da agenda (definição da agenda) 2) Formulação da política (identificação das alternativas) 3) Tomada de decisão (avaliação e seleção de opções) 4) Implementação 5) Avaliação
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back: Correta - Isso mesmo! PAra Howlett e Ramesh1, as fases das políticas públicas são as seguintes: 1) Construção da agenda (definição da agenda) 2) Formulação da política (identificação das alternativas) 3) Tomada de decisão (avaliação e seleção de opções) 4) Implementação 5) Avaliação

front: (CEBRASPE – EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político- Institucional Nacional – 2025) Embora as políticas públicas baseadas em evidências sejam a forma mais racional de demonstração do processo decisório, já que são formuladas a partir de dados e informações rigorosos, suas ações apresentam baixo potencial custo-efetividade.
response: Errada
comment: Nada disso! 1 1993 As Políticas Públicas Baseadas em Evidências consistem, portanto, em uma forma mais racional e com maior potencial de custo-efetividade das ações.2
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back: Errada - Nada disso! 1 1993 As Políticas Públicas Baseadas em Evidências consistem, portanto, em uma forma mais racional e com maior potencial de custo-efetividade das ações.2

front: (CEBRASPE – EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Articulação Político- Institucional Nacional – 2025) Os experimentos aleatórios controlados, que envolvem a criação de um grupo de tratamento e outro de controle, para isolar o efeito causal da intervenção pública, constituem exemplo contemporâneo de uso de evidências científicas para políticas públicas e sua avaliação.
response: Correta
comment: Isso mesmo. A pesquisa experimental é utilizada para verificar se um programa é a causa de determinado efeito. Em outras palavras, ela tem por objetivo entender a relação de “causa e efeito” entre um programa governamental e determinada situação. Para isso, são selecionados dois grupos: 1) o grupo experimental ou de tratamento, que será exposto ao programa; e 2) o grupo de controle, que não será exposto ao programa.
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back: Correta - Isso mesmo. A pesquisa experimental é utilizada para verificar se um programa é a causa de determinado efeito. Em outras palavras, ela tem por objetivo entender a relação de “causa e efeito” entre um programa governamental e determinada situação. Para isso, são selecionados dois grupos: 1) o grupo experimental ou de tratamento, que será exposto ao programa; e 2) o grupo de controle, que não será exposto ao programa.

front: (CEBRASPE – MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Administração – 2025) A agenda está relacionada ao conjunto de temas ou problemas considerados importantes em um determinado momento.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A agenda consiste em um conjunto de problemas ou temas considerados relevantes. Para Kingdon3, a agenda consiste em uma “lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção, tanto por parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estritamente associada às autoridades.”
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back: Correta - Isso mesmo! A agenda consiste em um conjunto de problemas ou temas considerados relevantes. Para Kingdon3, a agenda consiste em uma “lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção, tanto por parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estritamente associada às autoridades.”

front: (CEBRASPE – MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Administração – 2025) A busca de soluções para problemas públicos desenvolve-se somente a partir de uma definição clara sobre o problema a ser enfrentado.
response: Errada
comment: Nada disso! No modelo Garbage can (lata de lixo), o ponto central desse é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário). Ou seja, primeiro são construídas diversas soluções em “tese” (ou seja, soluções que ainda não tem um problema específico em mira). Essas soluções ficam “aguardando” em uma “lata de lixo” (isto é, a “lata de lixo” possui uma “coleção” de soluções em tese). Depois, os agentes públicos buscam encontrar “problemas” que sejam resolvidos com essas soluções que eles possuem em sua “coleção”. Em outras palavras, os gestores escolhem o problema a ser enfrentado a partir das soluções que eles já possuem (isto é, a partir das capacidades já instaladas).
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back: Errada - Nada disso! No modelo Garbage can (lata de lixo), o ponto central desse é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário). Ou seja, primeiro são construídas diversas soluções em “tese” (ou seja, soluções que ainda não tem um problema específico em mira). Essas soluções ficam “aguardando” em uma “lata de lixo” (isto é, a “lata de lixo” possui uma “coleção” de soluções em tese). Depois, os agentes públicos buscam encontrar “problemas” que sejam resolvidos com essas soluções que eles possuem em sua “coleção”. Em outras palavras, os gestores escolhem o problema a ser enfrentado a partir das soluções que eles já possuem (isto é, a partir das capacidades já instaladas).

front: (CEBRASPE – MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Administração – 2025) A avaliação de processo ou avaliação formativa afere os resultados obtidos pelo conjunto de ações desenvolvidas no âmbito de um determinado programa.
response: Errada
comment: Nada disso! Na Avaliação Formativa busca-se obter informações para a melhoria do objetivo. É realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa. Busca-se verificar se tudo está ocorrendo de acordo com o planejado e, se necessário, melhorar o funcionamento do que já está sendo colocado em prática. O foco está no processo.
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back: Errada - Nada disso! Na Avaliação Formativa busca-se obter informações para a melhoria do objetivo. É realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa. Busca-se verificar se tudo está ocorrendo de acordo com o planejado e, se necessário, melhorar o funcionamento do que já está sendo colocado em prática. O foco está no processo.

front: (CEBRASPE – SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo- Financeira – 2025) O modelo de implementação de política pública concebido a partir da base, mediante as percepções das demandas e das experiências de resolução dos problemas pelos atores situados nos níveis inferiores da administração pública, cujos procedimentos serão institucionalizados nos níveis superiores, é denominado
a) rede
b) aliança
c) top-down.
d) bottom-up.
e) interativo
response: Alternativa D
comment: É o modelo bottom-up (de baixo para cima) que é caracterizado pela maior liberdade dos “burocratas” e de outros atores em auto-organizar e modelar a implementação de políticas públicas. Ou seja, os implementadores (executores) de políticas públicas participam mais do processo e tem uma maior liberdade para decidirem sobre “soluções” durante a implementação das políticas públicas (posteriormente, os tomadores de decisão dos altos escalões “legitimam” as práticas que foram adotadas pelos burocratas). O gabarito é a letra D
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back: Alternativa D - É o modelo bottom-up (de baixo para cima) que é caracterizado pela maior liberdade dos “burocratas” e de outros atores em auto-organizar e modelar a implementação de políticas públicas. Ou seja, os implementadores (executores) de políticas públicas participam mais do processo e tem uma maior liberdade para decidirem sobre “soluções” durante a implementação das políticas públicas (posteriormente, os tomadores de decisão dos altos escalões “legitimam” as práticas que foram adotadas pelos burocratas). O gabarito é a letra D

front: (CEBRASPE – TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa – 2025) No ciclo das políticas públicas, a etapa de formulação das políticas corresponde ao reconhecimento de uma questão social como um problema público cuja solução requer ação governamental.
response: Errada
comment: Nada disso! A etapa de formulação de políticas públicas envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema. É na etapa de construção da agenda que se busca é identificar os problemas públicos que podem ser solucionados por meio das políticas públicas. Ou seja, a construção da agenda começa com a identificação do problema público. Isto engloba a percepção do problema, a definição ou delimitação do problema e a avaliação da possibilidade de resolução.
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back: Errada - Nada disso! A etapa de formulação de políticas públicas envolve o estabelecimento de objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas consideradas mais convenientes para solucionar determinado problema. É na etapa de construção da agenda que se busca é identificar os problemas públicos que podem ser solucionados por meio das políticas públicas. Ou seja, a construção da agenda começa com a identificação do problema público. Isto engloba a percepção do problema, a definição ou delimitação do problema e a avaliação da possibilidade de resolução.

front: (CEBRASPE – TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração – 2025) A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade são metodologias de avaliação de políticas públicas que permitem a comparação de diferentes alternativas de intervenção, considerados tanto os recursos mobilizados quanto os resultados gerados, com vistas à escolha de opções mais racionais e efetivas.
response: Correta
comment: Isso mesmo! As políticas públicas podem ser analisadas através de duas técnicas: Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade. Essas técnicas são utilizadas para auxiliar o gestor público a tomar decisões sobre quais políticas públicas ele deve implementar.
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back: Correta - Isso mesmo! As políticas públicas podem ser analisadas através de duas técnicas: Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade. Essas técnicas são utilizadas para auxiliar o gestor público a tomar decisões sobre quais políticas públicas ele deve implementar.

front: (CEBRASPE – TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa – 2025) Avaliações somativas destinam-se a verificar se um programa ou política pública respondem, fundamentalmente, a um problema bem delimitado e pertinente.
response: Errada
comment: Nada disso! Na Avaliação Somativa (avaliação de conteúdo) busca-se obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.
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back: Errada - Nada disso! Na Avaliação Somativa (avaliação de conteúdo) busca-se obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.

front: (CEBRASPE – TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa – 2025) Uma avaliação de impacto visa aferir mudanças no bem-estar de indivíduos atribuídas a um projeto, política pública ou programa específico.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.
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back: Correta - Isso mesmo! A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.

front: (CEBRASPE – TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa – 2025) A apreciação e o diálogo são fases do processo de formulação de políticas públicas.
response: Correta
comment: Questão bastante específica, extraída das ideias de Thomas (2001). De acordo com o autor, a fase de formulação de políticas públicas é “subdividida em quatro fases: apreciação, diálogo, formulação e diálogo. A primeira é o momento pelo qual o governo toma ciência dos problemas políticos, das possíveis soluções bem como de dados, exemplo disso são os relatórios de pesquisa, consulta pública, documentos de experts e etc. Na segunda fase fomenta-se o diálogo entre os atores políticos envolvidos com as diversas formas e perspectivas sobre as potenciais soluções dos problemas. Tais supostas soluções são apresentadas pelas articulações ocorridas em reuniões abertas, bem como de modo mais estruturado com a presença de experts e demais representantes sociais. Registra-se que a formulação se evidencia no seio das deliberações, pois se esboça de modo específico a proposta que avançará para o próximo estágio do ciclo e seja ratificada. Exemplo disso são os projetos de lei, regulamentações, bem como os projetos de planos e programas. Por fim, o último estágio é chancelado pelas possíveis objeções ocorridas no debate político, nesse sentido os atores têm a faculdade de impugnar determinadas escolhas, a fim de ver reformulada a decisão. Instaura-se, nesta etapa, a formação de dissenso e apoio político entre os atores políticos, o que refletirá mais tarde na implementação ou não de determinada política pública.”4
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back: Correta - Questão bastante específica, extraída das ideias de Thomas (2001). De acordo com o autor, a fase de formulação de políticas públicas é “subdividida em quatro fases: apreciação, diálogo, formulação e diálogo. A primeira é o momento pelo qual o governo toma ciência dos problemas políticos, das possíveis soluções bem como de dados, exemplo disso são os relatórios de pesquisa, consulta pública, documentos de experts e etc. Na segunda fase fomenta-se o diálogo entre os atores políticos envolvidos com as diversas formas e perspectivas sobre as potenciais soluções dos problemas. Tais supostas soluções são apresentadas pelas articulações ocorridas em reuniões abertas, bem como de modo mais estruturado com a presença de experts e demais representantes sociais. Registra-se que a formulação se evidencia no seio das deliberações, pois se esboça de modo específico a proposta que avançará para o próximo estágio do ciclo e seja ratificada. Exemplo disso são os projetos de lei, regulamentações, bem como os projetos de planos e programas. Por fim, o último estágio é chancelado pelas possíveis objeções ocorridas no debate político, nesse sentido os atores têm a faculdade de impugnar determinadas escolhas, a fim de ver reformulada a decisão. Instaura-se, nesta etapa, a formação de dissenso e apoio político entre os atores políticos, o que refletirá mais tarde na implementação ou não de determinada política pública.”4

front: (CEBRASPE – TCE-PR – Auditor de Controle Externo- Jurídica – 2024) Uma instituição pública está atuando na elaboração de uma política pública e, no momento, está promovendo a viabilização das estruturas de governança, dos controles internos, da gestão de risco e da alocação de recursos financeiros. Assinale a opção que corresponde à fase do ciclo da política pública em elaboração retratada na situação apresentada.
a) formulação
b) processo decisório
c) avaliação
d) construção de agenda
e) implementação
response: Alternativa E
comment: A assertiva elencou atividades relacionadas à fase de implementação. A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido. Secchi explica que é na fase de implementação que “são produzidos os resultados concretos da política pública. A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em açõ es”. É nessa fase que a Administração Pública reveste-se de sua função precípua, qual seja: executar as políticas públicas. Portanto, a implementação envolve a execução da política pública.5 Conforme explica Rua, “a implementação, portanto, compreende o conjunto dos eventos e atividades que acontecem após a definição das diretrizes de uma política, que incluem tanto o esforço para administrá-la, como seus substantivos impactos sobre pessoas e eventos.”6 O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - A assertiva elencou atividades relacionadas à fase de implementação. A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido. Secchi explica que é na fase de implementação que “são produzidos os resultados concretos da política pública. A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em açõ es”. É nessa fase que a Administração Pública reveste-se de sua função precípua, qual seja: executar as políticas públicas. Portanto, a implementação envolve a execução da política pública.5 Conforme explica Rua, “a implementação, portanto, compreende o conjunto dos eventos e atividades que acontecem após a definição das diretrizes de uma política, que incluem tanto o esforço para administrá-la, como seus substantivos impactos sobre pessoas e eventos.”6 O gabarito é a letra E.

front: (CEBRASPE – MPO – Geral – 2024) A etapa de tomada de decisão corresponde ao momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos.
response: Errada
comment: Nada disso! A tomada de decisões é a fase em que os agentes políticos escolhem (dentre as alternativas disponíveis) aquela alternativa que eles entendem ser a melhor solução para o problema.
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back: Errada - Nada disso! A tomada de decisões é a fase em que os agentes políticos escolhem (dentre as alternativas disponíveis) aquela alternativa que eles entendem ser a melhor solução para o problema.

front: (CEBRASPE – MPO – Geral – 2024) A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.
response: Correta
comment: Isso mesmo! De acordo com Lipsky, uma das 04 tarefas principais de um burocrata de nível de rua é distribuir benefícios e sanções que afetem o bem-estar dos clientes.
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back: Correta - Isso mesmo! De acordo com Lipsky, uma das 04 tarefas principais de um burocrata de nível de rua é distribuir benefícios e sanções que afetem o bem-estar dos clientes.

front: (CEBRASPE – FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais – 2023) Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
response: Errada
comment: Nada disso! Coob e Elder explicam que existem 03 condições para que um problema entre na agenda política7: Atenção: diferentes atores (cidadãos, grupos de interesse, mídia, etc.) devem entender a situação como merecedora de intervenção. Resolutividade: as possíveis ações para resolver o problema devem ser consideradas necessárias e factíveis. Competência: o problema deve estar relacionado a responsabilidades públicas.
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back: Errada - Nada disso! Coob e Elder explicam que existem 03 condições para que um problema entre na agenda política7: Atenção: diferentes atores (cidadãos, grupos de interesse, mídia, etc.) devem entender a situação como merecedora de intervenção. Resolutividade: as possíveis ações para resolver o problema devem ser consideradas necessárias e factíveis. Competência: o problema deve estar relacionado a responsabilidades públicas.

front: (CEBRASPE – FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais – 2023) Por meio de uma avaliação de impacto, é possível detectar as dificuldades que ocorrem durante o processo de formulação de programas e projetos a fim de efetuar correções ou adequações.
response: Errada
comment: Nada disso! A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.
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back: Errada - Nada disso! A Avaliação de Impacto tem por objetivo identificar os efeitos produzidos sobre os beneficiários da política pública. O foco está na efetividade.

front: (CEBRASPE – FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais – 2023) Avaliar a eficiência e a eficácia de uma política pública consiste em verificar, respectivamente, se a política foi executada com economia de recursos e se atingiu os objetivos e metas propostos no prazo estabelecido.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A eficiência está relacionada à utilização de recursos disponíveis da melhor maneira possível, é a medida de avaliação da utilização dos recursos. A eficácia, por sua vez, está relacionada ao alcance de objetivos e metas.
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front: (CESPE/CEBRASPE – MPE-CE – Analista Ministerial - 2020) Com a avaliação ex ante, é possível evitar erros de formulação e desenho em um projeto.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A Avaliação Ex ante é um tipo de avaliação “inicial”, que ocorre antes da implementação. Trata-se de um controle proativo, que busca evitar erros no desenho e formulação de programas/políticas públicas.
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back: Correta - Isso mesmo! A Avaliação Ex ante é um tipo de avaliação “inicial”, que ocorre antes da implementação. Trata-se de um controle proativo, que busca evitar erros no desenho e formulação de programas/políticas públicas.

front: (CESPE/CEBRASPE – MPE-CE – Analista Ministerial - 2020) A análise custo-benefício baseia-se na relação entre os custos relativos e os resultados de uma política pública.
response: Errada
comment: Nada disso! A análise custo-benefício é uma análise quantitativa, utilizada quando os custos e os resultados das políticas públicas podem ser traduzidos em unidades monetárias (dinheiro). Busca-se analisar os programas e identificar, aqueles que tem o melhor custo-benefício.
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back: Errada - Nada disso! A análise custo-benefício é uma análise quantitativa, utilizada quando os custos e os resultados das políticas públicas podem ser traduzidos em unidades monetárias (dinheiro). Busca-se analisar os programas e identificar, aqueles que tem o melhor custo-benefício.

front: (CESPE/CEBRASPE – MPE-CE – Analista Ministerial - 2020) Avaliações formativas tem foco em processos, na implementação de uma política pública.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A Avaliação Formativa é realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa, com o objetivo de verificar se tudo está ocorrendo de acordo com o planejado e, se necessário, melhorar o funcionamento do que já está sendo colocado em prática. O foco está no processo.
Other fields (not shown on cards):
back: Correta - Isso mesmo! A Avaliação Formativa é realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa, com o objetivo de verificar se tudo está ocorrendo de acordo com o planejado e, se necessário, melhorar o funcionamento do que já está sendo colocado em prática. O foco está no processo.

front: (CESPE/CEBRASPE – MPE-CE – Analista Ministerial - 2020) A implementação de políticas públicas é um processo caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos.
response: Errada
comment: Nada disso! A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido.
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back: Errada - Nada disso! A implementação é a etapa em que a política pública é “retirada do papel”. Ou seja, é nessa fase que os planos e as decisões são colocados em prática. Em outras palavras, é nessa fase que as ações começam a ser executadas para que a política pública passe a “funcionar na prática” conforme foi planejado e decidido.

front: (CESPE/CEBRASPE – TJ-PA – Analista Judiciário - 2020) Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
a) setorializada
b) territorializada
c) vertical
d) horizontal
e) integrada
response: Alternativa C
comment: As políticas públicas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, são exemplos de políticas verticais. O gabarito é a letra C.
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back: Alternativa C - As políticas públicas de definição de responsabilidades sobre a educação básica no Brasil, são exemplos de políticas verticais. O gabarito é a letra C.

front: (CESPE/CEBRASPE – TJ-PA – Analista Judiciário - 2020) As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como
a) estruturadoras.
b) constitutivas.
c) redistributivas.
d) distributivas.
e) regulatórias.
response: Alternativa C
comment: São as políticas redistributivas que tem por objetivo redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de “concentração” dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais abastadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da sociedade. O gabarito é a letra C
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back: Alternativa C - São as políticas redistributivas que tem por objetivo redistribuir rendas (ou seja, alterar o grau de “concentração” dos recursos), deslocando conscientemente recursos das classes mais abastadas financeiramente da sociedade para as classes menos abastadas da sociedade. O gabarito é a letra C