Title: Direito Tributário / Imunidade / Classificação
Tags: Direito_Tributário Imunidades

front: (TJ-SC-Juiz Estadual/2019 ) A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que
a) a isenção está no campo infraconstitucional e corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária.
b) a imunidade está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas.
c) a isenção é criada diretamente pela Constituição Federal de 1988, sendo uma norma negativa de competência tributária.
d) a imunidade pressupõe a incidência da norma tributária, sendo o crédito tributário excluído pelo legislador.
e) a imunidade está no plano de aplicação da norma tributária, sendo equivalente ao estabelecimento de uma alíquota nula.
response: Letra B
comment: Alternativa A: A isenção realmente está no campo infraconstitucional, mas não corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária porque o fato gerador chega a ocorrer, mas o tributo não chega a ser exigido. Alternativa errada. Alternativa B: Realmente, a imunidade tributária, como forma de incompetência tributária, está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas. Alternativa correta. Alternativa C: A isenção é criada pela lei, e não pela CF/88. Alternativa errada. Alternativa D: Na realidade, a imunidade pressupõe a não incidência da norma tributária. A assertiva trouxe a definição de isenção. Alternativa errada. Alternativa E: A imunidade tributária está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas. Alternativa errada.
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title: Imunidades tributárias
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back: Letra B - Alternativa A: A isenção realmente está no campo infraconstitucional, mas não corresponde a uma hipótese de não incidência da norma tributária porque o fato gerador chega a ocorrer, mas o tributo não chega a ser exigido. Alternativa errada. Alternativa B: Realmente, a imunidade tributária, como forma de incompetência tributária, está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas. Alternativa correta. Alternativa C: A isenção é criada pela lei, e não pela CF/88. Alternativa errada. Alternativa D: Na realidade, a imunidade pressupõe a não incidência da norma tributária. A assertiva trouxe a definição de isenção. Alternativa errada. Alternativa E: A imunidade tributária está no plano constitucional e proíbe a própria instituição do tributo relativamente às situações e pessoas imunizadas. Alternativa errada.

front: (PGE-MA-Procurador/2016) A imunidade tributária expressa a incompetência do ente para instituição do tributo na situação ali prevista, podendo ser fixada na Constituição Federal ou em lei complementar.
response: Errada
comment: É verdade que a imunidade tributária expressa a incompetência do ente para instituição do tributo sobre o que foi imunizado. Contudo, a imunidade deve necessariamente estar prevista na Constituição Federal.
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back: Errada - É verdade que a imunidade tributária expressa a incompetência do ente para instituição do tributo sobre o que foi imunizado. Contudo, a imunidade deve necessariamente estar prevista na Constituição Federal.

front: (TJ-PE-Titular de Serviços de Notas e de Registros/2013) A imunidade tributária
a) pode vir definida em lei ou na Constituição Federal, mas nunca em decreto.
b) para ser concedida depende de requerimento do interessado à autoridade administrativa competente.
c) pode ser criada por lei do ente competente para instituir o tributo, podendo ser em caráter geral ou em caráter específico.
d) é prevista na Constituição Federal, que fixa as hipóteses de incompetência para o ente instituir o tributo nas situações por ela definidas.
e) é prevista na Constituição Federal, mas sua aplicação depende sempre de despacho de autoridade administrativa fiscal competente que reconheça a não incidência.
response: Letra D
comment: Alternativa A: A imunidade tributária apenas pode ser definida na Constituição Federal. Alternativa errada. Alternativa B: A imunidade não fica sujeita à deferimento por parte da autoridade administrativa. Alternativa errada. Alternativa C: Essa regra aplica-se à isenção, mas não à imunidade, visto que esta só pode ser definida na CF/88. Alternativa errada. Alternativa D: Realmente, a imunidade é prevista na Constituição Federal, fixando hipóteses de incompetência tributária para o ente instituir o tributo, ou seja, traça limites ao poder de tributar dos entes federativos. Alternativa correta.11 Alternativa E: Embora seja realmente prevista na CF, sua aplicação independe de despacho de autoridade administrativa. Alternativa errada.
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back: Letra D - Alternativa A: A imunidade tributária apenas pode ser definida na Constituição Federal. Alternativa errada. Alternativa B: A imunidade não fica sujeita à deferimento por parte da autoridade administrativa. Alternativa errada. Alternativa C: Essa regra aplica-se à isenção, mas não à imunidade, visto que esta só pode ser definida na CF/88. Alternativa errada. Alternativa D: Realmente, a imunidade é prevista na Constituição Federal, fixando hipóteses de incompetência tributária para o ente instituir o tributo, ou seja, traça limites ao poder de tributar dos entes federativos. Alternativa correta.11 Alternativa E: Embora seja realmente prevista na CF, sua aplicação independe de despacho de autoridade administrativa. Alternativa errada.