Title: Auditoria / Instrumentos de Fiscalização
Tags: Auditoria Auditoria_Governamental Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - O tema Instrumentos de Fiscalização (base: RITCU) ajuda a contextualizar a auditoria governamental, pois a auditoria é um instrumento de fiscalização do TCU.
- O TCU é um tribunal administrativo (art. 71, CF/88), com competência para julgar contas de administradores e responsáveis por recursos públicos federais e de quem causar prejuízo ao erário.
- Estrutura básica:
- Órgão colegiado com 9 ministros (6 indicados pelo Congresso, 1 pelo Presidente, 2 dentre auditores e MP junto ao Tribunal).
- Delibera, em regra, pelo Plenário ou por uma das 2 Câmaras.
- Possui Secretaria de apoio técnico; o controle externo técnico-executivo é gerido pela Segecex, com unidades em Brasília e nos 26 estados, fiscalizando também repasses federais a estados/municípios.
- Funções do TCU podem ser agrupadas em: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e ouvidoria (com atuação também educativa).
- Fiscalização: aloca recursos para avaliar a gestão; envolve coletar dados, analisar, diagnosticar e formar juízo de valor; pode ocorrer por iniciativa do TCU ou por solicitação do Congresso.
- 5 instrumentos de fiscalização (RITCU):
- Levantamento: conhecer organização/funcionamento e identificar objetos e viabilidade de fiscalizações.
- Auditoria: verificar in loco legalidade/legitimidade (aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial) e também desempenho operacional e resultados.
- Inspeção: obter informações não disponíveis/esclarecer dúvidas e apurar fatos (denúncias/representações).
- Acompanhamento: monitorar e avaliar a gestão por período predeterminado.
- Monitoramento: verificar o cumprimento das deliberações do TCU e seus resultados.
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front: (TCE PR – 2016) Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.
A) Inspeção é o instrumento de fiscalização que examina a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avalia o desempenho das organizações auditadas.
B) Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.
C) O levantamento tem como função o acúmulo de informações acerca do funcionamento da instituição e dos objetos a serem auditados.
D) O monitoramento é o instrumento de fiscalização empregado para examinar e avaliar, ao longo de período predeterminado, o desempenho da organização auditada.
E) O acompanhamento corresponde ao instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal de contas para a verificação do cumprimento de suas deliberações e dos resultados delas advindos.
response: Alternativa C
comment: Analisando cada assertiva: A: trata da Auditoria B: diz respeito à Inspeção C: trata do levantamento (gabarito) D: diz respeito ao acompanhamento E: trata do monitoramento
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa C - Analisando cada assertiva: A: trata da Auditoria B: diz respeito à Inspeção C: trata do levantamento (gabarito) D: diz respeito ao acompanhamento E: trata do monitoramento

front: (FGV / CGM RJ / 2023) Um órgão de controle recebeu uma representação, com fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede escolar de um Município, que sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento. O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização e designou uma comissão com três servidores com a formalização de um requerimento de:
a) auditoria;
b) inspeção;
c) levantamento;
d) monitoramento;
e) acompanhamento.
response: Alternativa B
comment: O instrumento de fiscalização utilizado para apurar fatos trazidos ao Tribunal, como denúncias ou representações é a inspeção. Vejamos: Inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações (...)
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa B - O instrumento de fiscalização utilizado para apurar fatos trazidos ao Tribunal, como denúncias ou representações é a inspeção. Vejamos: Inspeção: serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações (...)

front: (CESPE / TCE SC – 2022) O instrumento de fiscalização utilizado pelos tribunais de contas para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição é a inspeção.
response: Certo
comment: Essa é exatamente a descrição do instrumento de fiscalização denominado Inspeção. Item, portanto, certo.
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Certo - Essa é exatamente a descrição do instrumento de fiscalização denominado Inspeção. Item, portanto, certo.

front: (CESPE / PGE-PE – 2019) De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir. O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos relatados em denúncia recebida por órgão de fiscalização a respeito da legalidade de determinado ato administrativo.
response: Errado
comment: Instrumento de fiscalização utilizado para esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição é a Inspeção (e não o Acompanhamento)
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Errado - Instrumento de fiscalização utilizado para esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição é a Inspeção (e não o Acompanhamento)

front: (CESPE / MPC TCE-PA – 2019) Conforme as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, o instrumento de fiscalização denominado inspeção tem o objetivo de
a) verificar a implementação de recomendações e avaliar os impactos da implementação, ou não, das deliberações no objeto fiscalizado.
b) supervisionar, de forma contínua, operação, projeto, programa, processo ou desempenho de pessoas, órgãos e departamentos, mediante processo sistemático de coleta, preparação, análise e disseminação de informações acerca do modo de execução das ações.
c) avaliar o desempenho dos jurisdicionados e de sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto a aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
d) suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à jurisdição do TCE/PA, e, ainda, apurar denúncias ou representações.
e) identificar objetos e instrumentos de fiscalização, bem como ações, fatos ou atos a serem fiscalizados, e avaliar a viabilidade de se realizar determinada fiscalização.
response: Alternativa D
comment: Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição. A: monitoramento. B: acompanhamento. C: auditoria. E: levantamento.
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back: Alternativa D - Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição. A: monitoramento. B: acompanhamento. C: auditoria. E: levantamento.

front: (CESPE / MPC TCE-PA – 2019) No âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras finalidades,
a) avaliar o impacto da implementação de deliberações no objeto fiscalizado.
b) avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental para proceder à avaliação do objeto fiscalizado.
c) suprir omissões e esclarecer dúvidas quanto a fatos específicos.
d) examinar a economicidade dos atos de gestão.
e) avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.
response: Alternativa E
comment: O Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais; II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações. A: refere-se ao monitoramento. B: acompanhamento. C: inspeção. D: auditoria.
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa E - O Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I – conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais; II – identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações. A: refere-se ao monitoramento. B: acompanhamento. C: inspeção. D: auditoria.

front: (CESPE / MPC TCE-PA – 2019) De acordo com o Regimento Interno do TCE/PA, o instrumento de fiscalização utilizado para verificar a implementação das recomendações formuladas no curso de outros instrumentos de fiscalização e para avaliar o impacto da implementação ou da não implementação das deliberações no objeto fiscalizado é denominado
a) levantamento.
b) auditoria.
c) inspeção.
d) acompanhamento.
e) monitoramento.
response: Alternativa E
comment: Enunciado diz respeito ao Monitoramento, instrumento instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa E - Enunciado diz respeito ao Monitoramento, instrumento instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.

front: (CESPE / MPC TCE-PA – 2019) No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para
a) obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.
b) conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental.
c) verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
d) monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.
e) aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos.
response: Alternativa A
comment: A Inspeção serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações. B: levantamento. C: auditoria. D: acompanhamento E: monitoramento
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa A - A Inspeção serve para a obtenção de informações não disponíveis no Tribunal, ou para esclarecer dúvidas; também é utilizada para apurar fatos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de denúncias ou representações. B: levantamento. C: auditoria. D: acompanhamento E: monitoramento

front: (CESPE / TCE-MG – 2018) Ao verificar a racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas em um órgão público são aplicados, o auditor governamental realiza o exame de
a) contas.
b) economicidade.
c) eficácia.
d) eficiência.
e) efetividade.
response: Alternativa D
comment: Como vimos, a dimensão da auditoria operacional ligada à otimização de recursos é a economicidade. O princípio da eficiência significa obter o máximo dos recursos disponíveis. Diz respeito à relação entre recursos empregados e produtos entregues em termos de quantidade, qualidade e tempestividade. Nos termos das NAG: 1106 – ECONOMICIDADE: refere-se à alternativa mais racional (binômio preço x qualidade) para a solução de um determinado problema. Quando relacionado às aquisições, refere-se à oportunidade de redução de custos na compra de bens ou serviços, mantendo-se um nível adequado de qualidade. 1107 – EFETIVIDADE: refere-se ao resultado real obtido pelos destinatários das políticas, dos programas e dos projetos públicos. É o impacto proporcionado pela ação governamental. 1108 – EFICÁCIA: diz respeito ao grau de realização de objetivos e de alcance das metas. 1109 – EFICIÊNCIA: racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas governamentais são aplicados. Refere-se à extensão em que a unidade econômica maximiza seus benefícios com um mínimo de utilização de tempo e recursos. Preocupa-se com os meios, os métodos e os procedimentos planejados e organizados, a fim de assegurar a otimização da utilização dos recursos disponíveis.
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa D - Como vimos, a dimensão da auditoria operacional ligada à otimização de recursos é a economicidade. O princípio da eficiência significa obter o máximo dos recursos disponíveis. Diz respeito à relação entre recursos empregados e produtos entregues em termos de quantidade, qualidade e tempestividade. Nos termos das NAG: 1106 – ECONOMICIDADE: refere-se à alternativa mais racional (binômio preço x qualidade) para a solução de um determinado problema. Quando relacionado às aquisições, refere-se à oportunidade de redução de custos na compra de bens ou serviços, mantendo-se um nível adequado de qualidade. 1107 – EFETIVIDADE: refere-se ao resultado real obtido pelos destinatários das políticas, dos programas e dos projetos públicos. É o impacto proporcionado pela ação governamental. 1108 – EFICÁCIA: diz respeito ao grau de realização de objetivos e de alcance das metas. 1109 – EFICIÊNCIA: racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas governamentais são aplicados. Refere-se à extensão em que a unidade econômica maximiza seus benefícios com um mínimo de utilização de tempo e recursos. Preocupa-se com os meios, os métodos e os procedimentos planejados e organizados, a fim de assegurar a otimização da utilização dos recursos disponíveis.

front: (CESPE / EMAP – 2018) Acerca dos instrumentos de fiscalização, julgue o item seguinte. A inspeção é o instrumento de fiscalização empregado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações no que diz respeito à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos e atos administrativos.
response: Certo
comment: Segundo o Regimento Interno do TCU – RITCU, são instrumentos de fiscalização: levantamentos, auditorias, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos. A questão expõe de forma correta a definição da inspeção. Veja: INSPEÇÕES Art. 240. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Certo - Segundo o Regimento Interno do TCU – RITCU, são instrumentos de fiscalização: levantamentos, auditorias, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos. A questão expõe de forma correta a definição da inspeção. Veja: INSPEÇÕES Art. 240. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

front: (CESPE / EMAP – 2018) Acerca dos instrumentos de fiscalização, julgue o item seguinte. Por meio do instrumento de fiscalização denominado auditoria avalia-se o desempenho organizacional, bem como os sistemas, os programas, os projetos e as atividades governamentais, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia dos atos praticados.
response: Certo
comment: Segundo o RITCU: Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I – examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. [Grifo nosso]
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Certo - Segundo o RITCU: Art. 239. Auditoria é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I – examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. [Grifo nosso]

front: (CESPE / EMAP – 2018) Acerca dos instrumentos de fiscalização, julgue o item seguinte. Denomina-se levantamento o instrumento de fiscalização utilizado para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
response: Errado
comment: Segundo o RITCU: Art. 241. Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I – examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. Item trata, portanto, do acompanhamento (e não do levantamento). Levantamento é instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Errado - Segundo o RITCU: Art. 241. Acompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: I – examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e II – avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados. Item trata, portanto, do acompanhamento (e não do levantamento). Levantamento é instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.

front: (FCC / TRF 5ª Região – 2017) De acordo com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União − NAT, as auditorias são classificadas quanto à natureza em auditorias
a) contábeis e orçamentárias.
b) de regularidade e operacionais.
c) de legalidade e de legitimidade.
d) contábeis e de desempenho.
e) financeiras e de conformidade.
response: Alternativa B
comment: Questão aborda a classificação das auditorias, quanto à natureza, segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT (2011, p.16). Veja: CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS Quanto à natureza, as auditorias classificam-se em: • Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis. • Auditorias operacionais, que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. [grifo nosso]
title: Instrumentos de Fiscalização
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back: Alternativa B - Questão aborda a classificação das auditorias, quanto à natureza, segundo as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT (2011, p.16). Veja: CLASSIFICAÇÃO DAS AUDITORIAS Quanto à natureza, as auditorias classificam-se em: • Auditorias de regularidade, que objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do Tribunal, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis. • Auditorias operacionais, que objetivam examinar a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de avaliar o seu desempenho e de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. [grifo nosso]