Title: STM - Legislação Institucional / Regimento Interno do STM / ENAJUM
Tags: Regimento_Interno_do_STM Resumo STM_-_Legislação_Institucional

front: (Elaborada pelo Professor) A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM), vinculada ao Plenário do STM, tem como missão exclusiva a capacitação de magistrados da Justiça Militar da União, não abrangendo os servidores do Tribunal.
response: Errado
comment: O Art. 17-E estabelece que a ENAJUM coordena a seleção e promove a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados federais, bem como a capacitação de servidores da Justiça Militar, em matéria jurídica. Portanto, a atuação da ENAJUM não se limita aos magistrados, abrangendo também os servidores. A afirmação está em desacordo com o regimento.
tldr: - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM)
- Vinculada ao Plenário do STM
- Missão: coordenar seleção, formação e aperfeiçoamento de magistrados federais da Justiça Militar e capacitação de servidores em matéria jurídica
- Direção da ENAJUM
- Composta por Diretor e Vice-Diretor (Ministros do STM)
- Eleitos pelo Plenário em votação secreta
- Mandato de 2 anos, com eleição até 1 mês antes do término de cada biênio
- Recondução permitida uma vez, com autorização do Plenário
- Biênio contado ininterruptamente a partir da posse em sessão solene
- Regulamentação
- Missões, competências e estrutura organizacional definidas por resolução específica
link: https://documentacao.online/estudos/yypb.html
title: Regimento Interno do STM - ENAJUM
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back: Errado - O Art. 17-E estabelece que a ENAJUM coordena a seleção e promove a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados federais, bem como a capacitação de servidores da Justiça Militar, em matéria jurídica. Portanto, a atuação da ENAJUM não se limita aos magistrados, abrangendo também os servidores. A afirmação está em desacordo com o regimento.

front: (Elaborada pelo Professor) Os cargos de Diretor e Vice-Diretor da ENAJUM são ocupados por Ministros do STM, eleitos em votação secreta pelo Plenário, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução autorizada pelo próprio Plenário. Essa forma de designação está em conformidade com o Regimento Interno.
response: Certo
comment: Nos termos do Art. 17-F, o Diretor e o Vice-Diretor da ENAJUM são Ministros do STM, eleitos pelo Plenário, em votação secreta, para mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, desde que autorizada pelo Plenário. A situação está perfeitamente compatível com a norma.
tldr: - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM)
- Vinculada ao Plenário do STM
- Missão: coordenar seleção, formação e aperfeiçoamento de magistrados federais da Justiça Militar e capacitação de servidores em matéria jurídica
- Direção da ENAJUM
- Composta por Diretor e Vice-Diretor (Ministros do STM)
- Eleitos pelo Plenário em votação secreta
- Mandato de 2 anos, com eleição até 1 mês antes do término de cada biênio
- Recondução permitida uma vez, com autorização do Plenário
- Biênio contado ininterruptamente a partir da posse em sessão solene
- Regulamentação
- Missões, competências e estrutura organizacional definidas por resolução específica
link: https://documentacao.online/estudos/yypb.html
title: Regimento Interno do STM - ENAJUM
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back: Certo - Nos termos do Art. 17-F, o Diretor e o Vice-Diretor da ENAJUM são Ministros do STM, eleitos pelo Plenário, em votação secreta, para mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, desde que autorizada pelo Plenário. A situação está perfeitamente compatível com a norma.

front: (Elaborada pelo Professor) A estrutura organizacional e as competências específicas da ENAJUM serão fixadas por ato administrativo do Diretor, não sendo necessário regulamento autônomo específico.
response: Errado
comment: O §2º do Art. 17-F prevê expressamente que as missões, competências e estrutura organizacional da ENAJUM devem ser regulamentadas por Resolução específica, não cabendo sua definição por simples ato administrativo do Diretor. Logo, a afirmação está em desacordo com a norma regimental.
tldr: - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAJUM)
- Vinculada ao Plenário do STM
- Missão: coordenar seleção, formação e aperfeiçoamento de magistrados federais da Justiça Militar e capacitação de servidores em matéria jurídica
- Direção da ENAJUM
- Composta por Diretor e Vice-Diretor (Ministros do STM)
- Eleitos pelo Plenário em votação secreta
- Mandato de 2 anos, com eleição até 1 mês antes do término de cada biênio
- Recondução permitida uma vez, com autorização do Plenário
- Biênio contado ininterruptamente a partir da posse em sessão solene
- Regulamentação
- Missões, competências e estrutura organizacional definidas por resolução específica
link: https://documentacao.online/estudos/yypb.html
title: Regimento Interno do STM - ENAJUM
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back: Errado - O §2º do Art. 17-F prevê expressamente que as missões, competências e estrutura organizacional da ENAJUM devem ser regulamentadas por Resolução específica, não cabendo sua definição por simples ato administrativo do Diretor. Logo, a afirmação está em desacordo com a norma regimental.