Title: MPU Legislação Institucional / Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público / Ministério Público da União
Tags: MPU_Legislação_Institucional Ministério_Público_da_União Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Divisão e Especialização do MPU:
- O Ministério Público da União está organizado em ramos que correspondem às especialidades do Poder Judiciário, similar à divisão existente na Justiça (Federal, Trabalho, Militar, etc.).
- Essa estrutura garante que cada ramo desenvolva expertise técnica para atuar nas causas específicas de sua área de competência.
- Principais Ramos e Suas Atuação:
- MPF (Ministério Público Federal):
  - Atua em causas federais, incluindo matérias relacionadas a direitos indígenas, meio ambiente e patrimônio cultural.
  - Membros (como Subprocuradores-Gerais e Procuradores Regionais) atuam perante juízos federais, Tribunais Regionais Federais, o STJ e, quando designados pelo PGR, até mesmo no STF e no TSE.
- MPT (Ministério Público do Trabalho):
  - Atuação voltada para os interesses trabalhistas.
  - Seus membros (Procuradores e Subprocuradores-Gerais do Trabalho) atuam no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e no TST.
- MPM (Ministério Público Militar):
  - Especializado na atuação junto à Justiça Militar, com membros que oficiam no Superior e no âmbito das Auditorias Militares.
- MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios):
  - Foca sua atuação na Justiça local (Distrito Federal e Territórios), com membros atuando tanto nas Varas quanto nos colegiados da região.
- Legitimidade para Atuação nos Tribunais Superiores:
- Os MPs dos Estados e do Distrito Federal possuem legitimidade para propor e atuar em recursos e impugnações diante do STF e do STJ para matérias oriundas de sua área de atuação, sem prejuízo da atuação do MPF.
- Precedentes confirmam que o Ministério Público Estadual pode, de forma autônoma, ajuizar reclamação constitucional no STF.
- Organização Interna:
- Cada ramo possui sua própria estrutura hierárquica e órgãos de coordenação, como colegiados, conselhos superiores, câmaras de coordenação e corregedorias.
- As carreiras de cada ramo são administradas por concursos específicos, garantindo a especialização dos membros conforme a área de atuação.
link: https://documentacao.online/estudos/nrtr.html
title: Ministério Público da União

front: (CEBRASPE - 2010 - MPU) O MPU é instituição permanente, essencial ao exercício de todas as funções do Estado Democrático de Direito.
response: Errado
comment: O Ministério Público da União (MPU) é, de fato, uma instituição permanente e essencial, conforme previsto no artigo 127 da Constituição Federal, mas sua atuação está restrita à função jurisdicional do Estado, e não a todas as funções do Estado Democrático de Direito.
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back: Errado - O Ministério Público da União (MPU) é, de fato, uma instituição permanente e essencial, conforme previsto no artigo 127 da Constituição Federal, mas sua atuação está restrita à função jurisdicional do Estado, e não a todas as funções do Estado Democrático de Direito.

front: (IADES - 2017 – Hemocentro BSB) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público dos Estados, que engloba os Ministérios Públicos dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
response: Errada
comment: O MPU e o MP dos Estados não têm essa estrutura. Como vimos, a estrutura é a seguinte:MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MPM MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS MP S ESTADUAIS RAMOS DO MPU MINISTÉRIO PÚBLICO
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back: Errada - O MPU e o MP dos Estados não têm essa estrutura. Como vimos, a estrutura é a seguinte:MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MPM MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS MP S ESTADUAIS RAMOS DO MPU MINISTÉRIO PÚBLICO

front: (CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC) Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça:
I. O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF) é completamente distinto do regime jurídico destinado ao Poder Judiciário.
II. O Ministério Público da União compreende quatro sub-ramos, e sua chefia compete ao procurador-geral da República.
III. Os Ministérios Públicos estaduais são organizados e regidos integralmente por leis federais, produzidas pelo Congresso Nacional.
IV. Os integrantes da Defensoria Pública, assim como os do Ministério Público, gozam da garantia de independência funcional.
A) Apenas os itens I e II estão certos.
B) Apenas os itens I e III estão certos.
C) Apenas os itens II e IV estão certos.
D) Apenas os itens III e IV estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
response: Letra C
comment: Alternativa I - Errada. Embora distintos, o MP e o JUDICIÁRIO tem várias semelhanças, tal como princípios, garantias, autonomia etc. Alternativa II - Certa. O Ministério Público da União (MPU) é composto por quatro ramos, conforme o artigo 128, inciso I da CF Alternativa III - Errada. Os Ministérios Públicos Estaduais possuem autonomia organizacional e administrativa, conforme o artigo 127, §2º da CF, e são regidos por leis estaduais. A Constituição confere aos estados a competência para organizar os seus próprios Ministérios Públicos, e não há subordinação integral às leis federais. Alternativa IV - Certa. Tanto os integrantes da Defensoria Pública quanto os do Ministério Público possuem independência funcional, conforme os artigos 127, §1º e 134, §1º da CF.
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back: Letra C - Alternativa I - Errada. Embora distintos, o MP e o JUDICIÁRIO tem várias semelhanças, tal como princípios, garantias, autonomia etc. Alternativa II - Certa. O Ministério Público da União (MPU) é composto por quatro ramos, conforme o artigo 128, inciso I da CF Alternativa III - Errada. Os Ministérios Públicos Estaduais possuem autonomia organizacional e administrativa, conforme o artigo 127, §2º da CF, e são regidos por leis estaduais. A Constituição confere aos estados a competência para organizar os seus próprios Ministérios Públicos, e não há subordinação integral às leis federais. Alternativa IV - Certa. Tanto os integrantes da Defensoria Pública quanto os do Ministério Público possuem independência funcional, conforme os artigos 127, §1º e 134, §1º da CF.

front: (MPE-GO - 2023 - MPE-GO) Qual dessas instituições não integra o Ministério Público da União?
A) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
B) Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU).
C) Ministério Público Federal (MPF).
D) Ministério Público Militar (MPM).
response: Letra B
comment: O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), embora possua a nomenclatura "Ministério Público", não faz parte do MPU. Ele é um órgão auxiliar do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem funções específicas relacionadas ao controle externo e fiscalização das contas públicas.
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back: Letra B - O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), embora possua a nomenclatura "Ministério Público", não faz parte do MPU. Ele é um órgão auxiliar do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem funções específicas relacionadas ao controle externo e fiscalização das contas públicas.

front: (IBFC - 2023 - SEAD-GO) O Ministério Público tem uma função essencial na justiça, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. O Ministério Público da União (MPU) compreende os ministérios citados abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A) Ministério Público Federal
B) Ministério Público do Trabalho
C) Ministério Público Constitucional
D) Ministério Público Militar
E) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
response: Letra C
comment: O Ministério Público da União (MPU) é composto pelos seguintes ramos, conforme o art. 128, inciso I da Constituição Federal de 1988: 1. Ministério Público Federal (MPF); 2. Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Ministério Público Militar (MPM);4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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back: Letra C - O Ministério Público da União (MPU) é composto pelos seguintes ramos, conforme o art. 128, inciso I da Constituição Federal de 1988: 1. Ministério Público Federal (MPF); 2. Ministério Público do Trabalho (MPT);3. Ministério Público Militar (MPM);4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

front: (CEBRASPE (CESPE) - Técnico Judiciário (TRE GO)/Administrativa/2009) Segundo a CF, o Ministério Público da União (MPU) compreende vários ramos. Assinale a opção que não corresponde a ramo do MPU.
a) Ministério Público Federal
b) Ministério Público Eleitoral
c) Ministério Público do Trabalho
d) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
response: Letra B
comment: a) o Ministério Público Federal; LETRA A. b) o Ministério Público do Trabalho; LETRA C. c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; LETRA D. II - os Ministérios Públicos dos Estados. Desta forma, vemos que não há um Ministério Público Eleitoral, motivo pelo qual a LETRA B. é opção que não corresponde a ramo do MPU.
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back: Letra B - a) o Ministério Público Federal; LETRA A. b) o Ministério Público do Trabalho; LETRA C. c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; LETRA D. II - os Ministérios Públicos dos Estados. Desta forma, vemos que não há um Ministério Público Eleitoral, motivo pelo qual a LETRA B. é opção que não corresponde a ramo do MPU.

front: (CESPE – 2012 – ANAC) O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
response: Correta
comment: Perfeito!
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back: Correta - Perfeito!

front: (CESPE – 2013 – MPU) Embora os Ministérios Públicos (MPs) junto aos tribunais de contas sejam órgãos autônomos e independentes do MPU e dos MPs dos estados, aplicam-se aos seus membros os mesmos direitos, vedações e forma de investidura.
response: Correta
comment: Perfeita também.
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back: Correta - Perfeita também.

front: (CESPE – 2010 – MPU) A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
response: Errada
comment: O termo completo tornou a assertiva incorreta.
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back: Errada - O termo completo tornou a assertiva incorreta.

front: (CESPE – 2013 – TC DF) Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios, providos por concurso público específico; são titulares dos mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.
response: Correta
comment: Perfeita também.
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back: Correta - Perfeita também.

front: (CESPE – 2013 – MPU) Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
response: Errada
comment: O MP-TCU não integra o MPU.
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back: Errada - O MP-TCU não integra o MPU.

front: (CESPE – 2013 – MPU) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas não abrange o Ministério Público junto ao TCU nem o Ministério Público do Trabalho.
response: Errada
comment: O MPT pertence à estrutura do MPU.
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back: Errada - O MPT pertence à estrutura do MPU.

front: (CESPE – 2015 – TCE-RN) Aos membros do Ministério Público junto a tribunal de contas estadual aplicam-se os mesmos direitos, vedações e formas de investidura dos promotores de justiça, uma vez que estão vinculados, em termos administrativos, ao respectivo Ministério Público estadual.
response: Errada
comment: Os MPCs não estão vinculados aos MPEs.
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back: Errada - Os MPCs não estão vinculados aos MPEs.

front: (CESPE – 2015 – MPU) Com carreiras independentes entre si e com organizações próprias, o MP junto ao TCU e o MPF integram o MPU.
response: Errada
comment: MPC não integra o MPU.
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back: Errada - MPC não integra o MPU.

front: (CEBRASPE - 2019 - TCE-RO) Aos membros do Ministério Público de Contas aplicam-se, de forma integral, as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do estado.
response: Errada
comment: Aplicam-se aos membros dos Ministérios Públicos de Contas os mesmos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do MPU, não o regime jurídico completo.
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back: Errada - Aplicam-se aos membros dos Ministérios Públicos de Contas os mesmos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do MPU, não o regime jurídico completo.

front: (CEBRASPE - 2019 - TJ-AM) O Ministério Público da União é constituído pelo Ministério Público de Contas da União, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
response: Errada
comment: MPC não integra o MPU.
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back: Errada - MPC não integra o MPU.

front: (CEBRASPE - 2018 - MPU) O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.
response: Errada
comment: MPC não integra o MPU.
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back: Errada - MPC não integra o MPU.

front: (CESPE – 2013 – MPU) O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
response: Certa
comment: Consoante RE 5573, o MPT não possui legitimidade para atuar no STF.
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back: Certa - Consoante RE 5573, o MPT não possui legitimidade para atuar no STF.

front: (CESPE – 2013 – TCE-RO) Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.
response: Certa
comment: Membro do Ministério Público não pode atuar nos Tribunais de Contas. Somente o Ministério Público especial tem legitimidade para atuar junto aos tribunais de contas dos Estados. É inconstitucional o texto normativo que prevê a possibilidade de procuradores de justiça suprirem a não existência do Ministério Público especial, de atuação específica no tribunal de contas estadual.
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back: Certa - Membro do Ministério Público não pode atuar nos Tribunais de Contas. Somente o Ministério Público especial tem legitimidade para atuar junto aos tribunais de contas dos Estados. É inconstitucional o texto normativo que prevê a possibilidade de procuradores de justiça suprirem a não existência do Ministério Público especial, de atuação específica no tribunal de contas estadual.

front: (CESPE – 2018 – SEFAZ-RS) O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.
response: Errada
comment: Os Ministérios Públicos dos Estados-membros não estão vinculados/subordinados ao MPU ou ao PGR. Daí que carece de ratificação do PGR a atuação dos MPEs junto ao STF.
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back: Errada - Os Ministérios Públicos dos Estados-membros não estão vinculados/subordinados ao MPU ou ao PGR. Daí que carece de ratificação do PGR a atuação dos MPEs junto ao STF.

front: (MPT - 2020 - MPT) Cabe aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho exercer as funções atribuídas ao Ministério Público do Trabalho junto ao Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, propondo as ações cabíveis e manifestando-se nos processos de sua competência.
response: Errada
comment: É o PGT que atua no TST.
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back: Errada - É o PGT que atua no TST.

front: (CESPE - 2015 - MPU) Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir acerca do conflito.
response: Errada
comment: O Promotor de Justiça Militar pertence ao MPM, e o PGR pertence ao MPF. Portanto, não são do mesmo ramo, logo, conforme o Art. 26, subitem VII, competirá ao PGR dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU, e não à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União: VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
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back: Errada - O Promotor de Justiça Militar pertence ao MPM, e o PGR pertence ao MPF. Portanto, não são do mesmo ramo, logo, conforme o Art. 26, subitem VII, competirá ao PGR dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do MPU, e não à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União: VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

front: (CEBRASPE - 2010 - MPU) A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.
response: Errada
comment: A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria de cada ramo do MP.
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back: Errada - A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria de cada ramo do MP.

front: (CESPE/CEBRASPE - 2018 - MPU) Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser submetido à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e por ela decidido.
response: Errada
comment: Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União: VII – dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
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back: Errada - Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União: VII – dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;

front: (FUB - 2011 - MPE-RJ) O Ministério Público Eleitoral é um ramo do Ministério Público da União.
response: Errada
comment: Não existe um ramo eleitoral do MPU.
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back: Errada - Não existe um ramo eleitoral do MPU.

front: (FUB - 2011 - MPE-RJ) O Ministério Público Eleitoral goza de autonomia administrativa e financeira, assim como seus demais congêneres.
response: Errada
comment: Como não existe um ramo MPE, não há de se falar de autonomia.
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back: Errada - Como não existe um ramo MPE, não há de se falar de autonomia.

front: (CEBRASPE - 2012 - MPE-PI) Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista encaminhada pelo procurador-geral de justiça, após aprovação do Colégio de Procuradores. Caso não ocorra designação exclusiva para os serviços eleitorais, o promotor eleitoral será o membro do MP local que oficie perante o juízo incumbido daqueles serviços.
response: Errada
comment: Não existe elaboração de lista ou necessidade de aprovação do Colégio.
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back: Errada - Não existe elaboração de lista ou necessidade de aprovação do Colégio.

front: (FCC - 2018 - CLDF) O Ministério Público Eleitoral possui carreira com organização própria e Conselho Superior.
response: Errada
comment: O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto por membros do MPF e por membros dos Ministérios Públicos Estaduais.
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back: Errada - O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura orgânica própria, sendo composto por membros do MPF e por membros dos Ministérios Públicos Estaduais.