Title: Auditoria / NBASP 40 - Controle de Qualidade das Auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas
Tags: Auditoria Auditoria_Governamental Resumo

front: (VUNESP - Agente de Fiscalização Financeira (TCE-SP) / "Sem Área" – 2017) A fim de garantir credibilidade às auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas, Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP, nível 1) preveem implementação de um sistema de controle de qualidade, que inclui controle e asseguração da qualidade do processo de auditoria. Esse sistema de controle de qualidade
a) compreende avaliação periódica, por amostragem dos processos de auditoria encerrados, realizada por equipe de supervisão que deve incluir auditores que participaram do processo de auditoria avaliado, como forma de aperfeiçoamento e aprendizado.
b) limita-se aos elementos relevantes da auditoria avaliada, dentre os quais inserem-se as responsabilidades de supervisão e revisão na conferência dos achados, independentemente das conclusões do processo.
c) objetiva garantir maior proteção contra riscos de qualidade no procedimento, risco de comprometimento da independência e da objetividade, considerando processos de auditoria ainda em curso.
d) não pode ser considerado parte integrante do processo de auditoria, para não prejudicar a impessoalidade e eficácia do controle.
e) deve ser, ele próprio, objeto de avaliação periódica independente, como garantia de aderência às técnicas e às normas profissionais.
response: Alternativa E
comment: Normas e orientações profissionais são essenciais para a credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público. As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs), Nível 1, desenvolvidas e emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), visam à realização de auditorias independentes e eficazes pelos Tribunais de Contas brasileiros. A questão aborda um dos princípios basilares para o adequado funcionamento e a conduta profissional dos Tribunais de Contas, relacionados ao controle de qualidade, que são relevantes para todas as auditorias. Analisando cada alternativa, em conformidade com a NBASP 40 - Controle de Qualidade das Auditorias Realizadas pelos Tribunais de Contas: a) compreende avaliação periódica, por amostragem dos processos de auditoria encerrados, realizada por equipe de supervisão que deve incluir auditores que participaram do processo de auditoria avaliado, como forma de aperfeiçoamento e aprendizado. Alternativa errada, pois quem participa da auditoria não pode participar do processo de sua avaliação. Veja: A asseguração da qualidade é uma avaliação periódica do processo de auditoria. É executada por pessoas independentes, ou seja, que não participaram do processo de auditoria avaliado. O processo de avaliação deve abranger o exame de uma amostra de auditorias concluídas que represente todo o conjunto de auditorias realizadas em cada Tribunal de Contas. [grifo nosso] b) limita-se aos elementos relevantes da auditoria avaliada, dentre os quais inserem-se as responsabilidades de supervisão e revisão na conferência dos achados, independentemente das conclusões do processo. Alternativa errada, pois o sistema de controle de qualidade é abrangente e não se limita aos elementos relevantes da auditoria avaliada. Veja: Os Tribunais de Contas devem considerar outros meios de asseguração da qualidade das auditorias realizadas, que podem incluir, mas não se limitarem a: a) revisão acadêmica independente; b) acompanhamento da implementação das recomendações quanto à asseguração da qualidade; c) comentários das organizações auditadas (por exemplo, questionários preenchidos pelo jurisdicionado); d) pesquisas com partes interessadas, a exemplo de representantes da sociedade, dos Poderes Legislativo e Executivo e do Ministério Público. [grifo nosso] c) objetiva garantir maior proteção contra riscos de qualidade no procedimento, risco de comprometimento da independência e da objetividade, considerando processos de auditoria ainda em curso. Alternativa errada, pois o sistema de controle de qualidade só deve abranger as auditorias finalizadas/concluídas. Veja: A asseguração da qualidade é uma avaliação periódica do processo de auditoria. É executada por pessoas independentes, ou seja, que não participaram do processo de auditoria avaliado. O processo de avaliação deve abranger o exame de uma amostra de auditorias concluídas que represente todo o conjunto de auditorias realizadas em cada Tribunal de Contas. [grifo nosso] d) não pode ser considerado parte integrante do processo de auditoria, para não prejudicar a impessoalidade e eficácia do controle. Alternativa errada, pois o sistema de controle de qualidade é inerente ao processo de auditoria e deve ser executado como sua parte integrante. Veja: O controle de qualidade do processo de auditoria compreende as medidas tomadas para assegurar a alta qualidade de cada produto de auditoria. É executado como parte integrante do processo de auditoria. Para que um sistema de controle de qualidade seja eficaz, precisa fazer parte da estratégia, cultura, políticas e procedimentos de cada Tribunal de Contas. Assim, a qualidade deve estar incorporada ao trabalho da entidade e à produção dos seus relatórios. [grifo nosso] e) deve ser, ele próprio, objeto de avaliação periódica independente, como garantia de aderência às técnicas e às normas profissionais. Alternativa correta. Essa é uma das diretrizes do princípio “Busca de excelência e de qualidade do serviço”. Veja: Princípio 11 Busca de excelência e de qualidade do serviço [...] Os Tribunais de Contas devem realizar, periodicamente, uma avaliação do sistema de controle de qualidade das suas auditorias, com vistas a avaliar a aderência às técnicas e normas profissionais. [grifo nosso]
tldr: - A NBASP 40 orienta os Tribunais de Contas a instituir, implementar e manter um Sistema de Controle da Qualidade das auditorias, ajustado às suas competências e aos riscos de qualidade, preservando reputação, credibilidade e capacidade institucional.
- O sistema abrange:
- Controle de qualidade: medidas integradas ao processo de auditoria para assegurar a qualidade de cada trabalho/relatório.
- Asseguração da qualidade: avaliação periódica e independente do processo, com revisão por amostragem de auditorias concluídas.
- A norma (baseada na ISSAI 40) estrutura o sistema em 6 elementos:
- Liderança pela qualidade
- Criar cultura organizacional em que qualidade é essencial, comunicada pela Presidência e reforçada em todos os níveis.
- Garantir políticas/procedimentos claros, comunicados a equipes e terceirizados, e recursos suficientes para o sistema.
- Exigências éticas relevantes (NBASP 30)
- Políticas para assegurar cumprimento de integridade, independência/objetividade, competência, comportamento profissional e confidencialidade.
- Acordos de confidencialidade para contratados, declarações escritas de conformidade ética, notificação de violações à correição, salvaguardas de independência e rodízio quando apropriado.
- Condições para realização e continuidade dos trabalhos
- Só executar auditorias quando houver competência, tempo e recursos, conformidade ética e avaliação de riscos ligados à integridade do auditado.
- Tratar riscos de qualidade (ex.: escopo bem definido, equipe experiente, controle de qualidade reforçado antes da publicação) e escalar falta de recursos à Presidência e, quando cabível, ao Legislativo.
- Recursos humanos
- Assegurar pessoal suficiente e competente (ou apoio contratado), com responsabilidades bem definidas e competências coletivas adequadas.
- Políticas de RH cobrindo recrutamento, avaliação, capacitação, carreira, promoção, remuneração, dimensionamento, e garantia de tempo adequado para qualidade.
- Avaliação de desempenho orientada por qualidade e ética.
- Compromisso com o desempenho (execução do trabalho)
- Metodologias/ferramentas para auditoria; ambiente que estimule juízo profissional e previna má qualidade.
- Supervisão e revisão de trabalhos, uso de especialistas quando necessário, documentação de exceções às normas, resolução de divergências e inconsistências antes de emitir relatório.
- Evidenciação consistente, tempestividade, documentação e guarda de papéis de trabalho, posse da documentação (inclusive de terceirizados), contraditório/manifestação dos afetados, equilíbrio sigilo–transparência e procedimentos para pedidos de informação.
- Monitoramento (asseguração da qualidade)
- Processo contínuo e periódico para verificar se políticas/procedimentos são adequados e efetivos, com revisão independente de amostras de auditorias.
- Reporte tempestivo à Presidência, uso de revisão por pares e outros meios (revisão acadêmica, feedback de auditados, pesquisas com partes interessadas) e procedimentos para tratar reclamações/questionamentos sobre qualidade.
link: https://documentacao.online/estudos/4s6j.html
title: NBASP 40 - Controle de Qualidade das Auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa E - Normas e orientações profissionais são essenciais para a credibilidade, a qualidade e o profissionalismo da auditoria do setor público. As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs), Nível 1, desenvolvidas e emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), visam à realização de auditorias independentes e eficazes pelos Tribunais de Contas brasileiros. A questão aborda um dos princípios basilares para o adequado funcionamento e a conduta profissional dos Tribunais de Contas, relacionados ao controle de qualidade, que são relevantes para todas as auditorias. Analisando cada alternativa, em conformidade com a NBASP 40 - Controle de Qualidade das Auditorias Realizadas pelos Tribunais de Contas: a) compreende avaliação periódica, por amostragem dos processos de auditoria encerrados, realizada por equipe de supervisão que deve incluir auditores que participaram do processo de auditoria avaliado, como forma de aperfeiçoamento e aprendizado. Alternativa errada, pois quem participa da auditoria não pode participar do processo de sua avaliação. Veja: A asseguração da qualidade é uma avaliação periódica do processo de auditoria. É executada por pessoas independentes, ou seja, que não participaram do processo de auditoria avaliado. O processo de avaliação deve abranger o exame de uma amostra de auditorias concluídas que represente todo o conjunto de auditorias realizadas em cada Tribunal de Contas. [grifo nosso] b) limita-se aos elementos relevantes da auditoria avaliada, dentre os quais inserem-se as responsabilidades de supervisão e revisão na conferência dos achados, independentemente das conclusões do processo. Alternativa errada, pois o sistema de controle de qualidade é abrangente e não se limita aos elementos relevantes da auditoria avaliada. Veja: Os Tribunais de Contas devem considerar outros meios de asseguração da qualidade das auditorias realizadas, que podem incluir, mas não se limitarem a: a) revisão acadêmica independente; b) acompanhamento da implementação das recomendações quanto à asseguração da qualidade; c) comentários das organizações auditadas (por exemplo, questionários preenchidos pelo jurisdicionado); d) pesquisas com partes interessadas, a exemplo de representantes da sociedade, dos Poderes Legislativo e Executivo e do Ministério Público. [grifo nosso] c) objetiva garantir maior proteção contra riscos de qualidade no procedimento, risco de comprometimento da independência e da objetividade, considerando processos de auditoria ainda em curso. Alternativa errada, pois o sistema de controle de qualidade só deve abranger as auditorias finalizadas/concluídas. Veja: A asseguração da qualidade é uma avaliação periódica do processo de auditoria. É executada por pessoas independentes, ou seja, que não participaram do processo de auditoria avaliado. O processo de avaliação deve abranger o exame de uma amostra de auditorias concluídas que represente todo o conjunto de auditorias realizadas em cada Tribunal de Contas. [grifo nosso] d) não pode ser considerado parte integrante do processo de auditoria, para não prejudicar a impessoalidade e eficácia do controle. Alternativa errada, pois o sistema de controle de qualidade é inerente ao processo de auditoria e deve ser executado como sua parte integrante. Veja: O controle de qualidade do processo de auditoria compreende as medidas tomadas para assegurar a alta qualidade de cada produto de auditoria. É executado como parte integrante do processo de auditoria. Para que um sistema de controle de qualidade seja eficaz, precisa fazer parte da estratégia, cultura, políticas e procedimentos de cada Tribunal de Contas. Assim, a qualidade deve estar incorporada ao trabalho da entidade e à produção dos seus relatórios. [grifo nosso] e) deve ser, ele próprio, objeto de avaliação periódica independente, como garantia de aderência às técnicas e às normas profissionais. Alternativa correta. Essa é uma das diretrizes do princípio “Busca de excelência e de qualidade do serviço”. Veja: Princípio 11 Busca de excelência e de qualidade do serviço [...] Os Tribunais de Contas devem realizar, periodicamente, uma avaliação do sistema de controle de qualidade das suas auditorias, com vistas a avaliar a aderência às técnicas e normas profissionais. [grifo nosso]