Title: Noções de Sustentabilidade / Política Nacional de Resíduos Sólidos / Instrumentos
Tags: Noções_de_Sustentabilidade Política_Nacional_de_Resíduos_Sólidos Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: 1. Planos de Resíduos Sólidos
- Finalidade Geral:
Desenvolvidos para operacionalizar a PNRS em diferentes escalas (nacional, estadual, regional e municipal) e garantir controle social e publicidade, com compatibilidade entre os planos de maior e menor abrangência.
- Tipos de Planos:
- Plano Nacional de Resíduos Sólidos:
  - Elaborado pela União, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente;
  - Vigência indeterminada com horizonte de 20 anos e revisão a cada 4 anos;
  - Contém diagnóstico da situação, cenários, metas (redução, reutilização, reciclagem, eliminação de lixões), programas e mecanismos de controle.
- Planos Estaduais, Microrregionais e de Regiões Metropolitanas:
  - Condição para acesso a recursos federais;
  - Devem prever diagnóstico específico, metas e diretrizes adaptadas à realidade estadual e às particularidades regionais;
  - Elaborados com participação dos municípios.
- Planos Municipais e Intermunicipais de Gestão Integrada:
  - Necessários para acesso a incentivos e financiamentos;
  - Devem incluir diagnóstico local, identificação de áreas para disposição final, procedimentos operacionais, metas e ações educativas;
  - Municípios com menos de 20.000 habitantes podem ter conteúdo simplificado (com exceções).
  1. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Objetivo:
Desenvolvido pelos geradores de resíduos específicos (indústrias, setor de saúde, mineração, construção civil, etc.) e parte integrante do licenciamento ambiental.
- Características:
- Pode ser apresentado de forma coletiva quando empresas do mesmo setor e área se organizam;
- Exige a designação de um responsável técnico;
- Conteúdo mínimo inclui:
  - Descrição do empreendimento e diagnóstico dos resíduos gerados;
  - Procedimentos operacionais, metas de minimização, ações preventivas/corretivas;
  - Identificação de soluções consorciadas, medidas saneadoras e periodicidade para revisão.
  1. Outros Instrumentos da PNRS
- Sistemas de Informação e Monitoramento:
- Sistema Declaratório Anual e Inventários: Compilam dados sobre geração, características, transporte e disposição dos resíduos.
- SINIR e SINISA: Integram e disponibilizam informações públicas sobre a gestão dos resíduos e saneamento básico.
- Ações Operacionais:
- Coleta Seletiva: Segregação prévia dos resíduos (ex.: secos, orgânicos) para facilitar a reciclagem;
- Logística Reversa: Obrigatoriedade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de organizar a devolução e o reaproveitamento dos resíduos pós-consumo.
- Fiscalização e Cooperação:
- Monitoramento e Fiscalização Ambiental: Garantem o cumprimento da legislação.
- Cooperação Técnica e Financeira, Termos de Compromisso/Ajustamento e Acordos Setoriais: Incentivam a responsabilidade compartilhada e desenvolvimento de tecnologias e métodos de gestão integrada.
- Incentivos e Apoios Econômicos:
- Incentivos Fiscais, Fundos (Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico): Apoiam financeiramente as ações de gestão dos resíduos.
- Participação Social e Controle:
- Conselhos de Meio Ambiente, Órgãos Colegiados Municipais, Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos: Asseguram controle social e registro das atividades, garantindo a transparência da gestão.
- Integração com a Política Nacional de Meio Ambiente:
- Utilização de instrumentos como padrões de qualidade, licenciamento, avaliação de impactos e cadastros ambientais, integrando as ações da PNRS às demais políticas ambientais.
Em resumo, a PNRS dispõe de uma série de instrumentos – dos planos estratégicos de gestão até os sistemas de coleta, logística reversa, monitoramento e incentivos – para articular a gestão integrada dos resíduos sólidos em diferentes níveis federativos, com ênfase na participação social e na compatibilidade entre as ações locais, regionais e nacionais.
link: https://documentacao.online/estudos/qdjm.html
title: PNRS - Instrumentos

front: (COSEAC/UFF - 2019) NÃO é considerado ‘plano de resíduos’, de acordo com a interpretação literal do artigo 14 da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o contido no(s):
a) Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
b) planos interestaduais de resíduos sólidos.
c) planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas.
d) planos intermunicipais de resíduos sólidos.
e) planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos.
response: Alternativa B
comment: O art. 14 da Lei nº 12.305/12 apresenta uma lista de planos de resíduos sólidos composta por: I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; II - os planos estaduais de resíduos sólidos; III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Desse modo, não são previstos planos interestaduais de resíduos sólidos, estando a alternativa B errada e sendo o nosso gabarito
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back: Alternativa B - O art. 14 da Lei nº 12.305/12 apresenta uma lista de planos de resíduos sólidos composta por: I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos; II - os planos estaduais de resíduos sólidos; III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos; V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Desse modo, não são previstos planos interestaduais de resíduos sólidos, estando a alternativa B errada e sendo o nosso gabarito

front: (CEBRASPE/MPE-CE - 2019) Os municípios A e B pretendem criar, juntos, uma região metropolitana, com o intuito de compartilhar entre si a gestão de resíduos sólidos e, com isso, ter prioridade na obtenção de incentivos do governo federal previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Para que seja viável a criação da região metropolitana, os municípios A e B precisam aprovar a iniciativa, em primeiro lugar, por lei municipal, para que a criação da região metropolitana ocorra, depois, por lei estadual, ante o respeito da autonomia federativa.
b) Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios A e B podem instituir uma microrregião com fundamento em funções públicas de interesse comum com características predominantemente urbanas.
c) Para receber os incentivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios A e B podem celebrar consórcio como forma de cooperação para a gestão dos resíduos sólidos.
d) Para que seja viável a criação da região metropolitana, os municípios A e B não precisam ser limítrofes, mas devem estar a uma distância máxima de 100 km um do outro.
e) Se a população do município A for de 10.000 habitantes, esse município deverá ter plano diretor para que seja viável a criação da região metropolitana.
response: Alternativa C
comment: A alternativa A está errada, considerando que o art. 25, § 3º, da Constituição Federal, determina que os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Desse modo, não há que falar em aprovação inicial, por lei municipal e depois por lei estadual, isto é, trata-se de lei complementar estadual. A alternativa B está errada, considerando a justificativa da questão anterior: cabe aos estados instituir as microrregiões. Com efeito, o art. 11 da Lei nº 12.305/10 determina que é incumbência dos estados promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. Lembre-se que o 1º do art. 18 da Lei nº 12.305/10 determina que os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos serão priorizados no acesso aos recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A alternativa D está errada, pois não há qualquer disposição legal ou constitucional de que a viabilidade de criação de região metropolitana exija uma distância máxima de 100 km um do outro. A alternativa E está errada. Embora não tenha sido objeto desta aula, já grave que a Constituição Federal exige Plano Diretor para os municípios com mais de 20.000 habitantes (CFRB/88, art. 182, § 1º) . Já o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257/01, prevê que o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não vinculando essa exigência à necessidade de uma população de 10.000 habitantes.
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back: Alternativa C - A alternativa A está errada, considerando que o art. 25, § 3º, da Constituição Federal, determina que os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Desse modo, não há que falar em aprovação inicial, por lei municipal e depois por lei estadual, isto é, trata-se de lei complementar estadual. A alternativa B está errada, considerando a justificativa da questão anterior: cabe aos estados instituir as microrregiões. Com efeito, o art. 11 da Lei nº 12.305/10 determina que é incumbência dos estados promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. Lembre-se que o 1º do art. 18 da Lei nº 12.305/10 determina que os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos ou que se inserirem de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos serão priorizados no acesso aos recursos da União ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A alternativa D está errada, pois não há qualquer disposição legal ou constitucional de que a viabilidade de criação de região metropolitana exija uma distância máxima de 100 km um do outro. A alternativa E está errada. Embora não tenha sido objeto desta aula, já grave que a Constituição Federal exige Plano Diretor para os municípios com mais de 20.000 habitantes (CFRB/88, art. 182, § 1º) . Já o Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257/01, prevê que o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, não vinculando essa exigência à necessidade de uma população de 10.000 habitantes.

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, estabelece que a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Sobre a logística reversa é correto afirmar que
a) os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, apesar de não estarem expressamente elencados entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, são importantes ferramentais para a gestão dos resíduos.
b) os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes têm responsabilidade que abrange o recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do Art. 33 da Lei 12.305/10.
c) os produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados serão objeto de logística reversa apenas quando expressamente elencados por lei.
d) não poderá o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere o Art. 33 da Lei nº 12.305/10, mesmo que as ações do poder público sejam remuneradas e acordada entre as partes.
e) com exceção dos consumidores e dos importadores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está errada, porque a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos são, sim, instrumentos da PNRS (art. 8º, III). A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, conforme previsto no art. 31, III. A alternativa C está errada, porque não se exige, necessariamente, lei. Pode haver um acordo setorial ou um termo de compromisso para isso. Veja o que diz o § 1º do art. 33: § 1º Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. A alternativa D está errada, pois essa é uma possibilidade trazida pelo § 7º do art. 33: § 7º Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes. A alternativa E está errada, uma vez que só os consumidores estão dispensado dessa exigência, os importadores, não (art. 33, § 8º).
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back: Alternativa B - A alternativa A está errada, porque a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos são, sim, instrumentos da PNRS (art. 8º, III). A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, conforme previsto no art. 31, III. A alternativa C está errada, porque não se exige, necessariamente, lei. Pode haver um acordo setorial ou um termo de compromisso para isso. Veja o que diz o § 1º do art. 33: § 1º Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. A alternativa D está errada, pois essa é uma possibilidade trazida pelo § 7º do art. 33: § 7º Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes. A alternativa E está errada, uma vez que só os consumidores estão dispensado dessa exigência, os importadores, não (art. 33, § 8º).

front: (VUNESP/PREFEITURA DE VALINHOS-SP - 2019) Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por logística reversa:
a) o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.
b) o instrumento relacionado à destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, observando normas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública.
c) o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
d) o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
e) o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
response: Alternativa D
comment: O art. 3º da Lei nº 12.305/10 apresenta diversos conceitos importante relacionados aos resíduos sólidos. Nessa seara, tem-se que: A alternativa A está errada, pois trouxe a definição de gerenciamento de resíduos sólidos (art. 3º, X). A alternativa B está errada, porque trouxe o conceito de destinação final ambientalmente adequada, nos termos do art. 3º, VII. A alternativa C está errada, considerando que apresentou o conceito de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 3º, XI). A alternativa D está correta e é o nosso gabarito, em conformidade com o art. 3º, XII. A alternativa E está errada, haja vista se tratar do conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 3º, XVII).
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back: Alternativa D - O art. 3º da Lei nº 12.305/10 apresenta diversos conceitos importante relacionados aos resíduos sólidos. Nessa seara, tem-se que: A alternativa A está errada, pois trouxe a definição de gerenciamento de resíduos sólidos (art. 3º, X). A alternativa B está errada, porque trouxe o conceito de destinação final ambientalmente adequada, nos termos do art. 3º, VII. A alternativa C está errada, considerando que apresentou o conceito de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 3º, XI). A alternativa D está correta e é o nosso gabarito, em conformidade com o art. 3º, XII. A alternativa E está errada, haja vista se tratar do conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 3º, XVII).

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) Joana, estudante de Direito, realiza estudo empírico sobre os sistemas de logística reversa, no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desta forma, a aluna comparece a três diferentes sociedades empresárias, colhendo as seguintes informações: a primeira entidade comercializa pilhas e baterias; a segunda empresa aliena pneus; e a terceira pessoa jurídica vende óleos lubrificantes. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.305/10, é correto afirmar que
a) as sociedades empresárias que comercializam pilhas, baterias e pneus devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mas não a entidade que vende óleos lubrificantes.
b) a sociedade empresária que comercializa pneus deve estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mas não as entidades que vendem pilhas, baterias e óleos lubrificantes.
c) a sociedade empresária que comercializa pilhas e baterias deve estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mas não as entidades que vendem pneus e óleos lubrificantes.
d) as sociedades empresárias que comercializam pilhas, baterias e óleos lubrificantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mas não a entidade que vende pneus.
e) as sociedades empresárias que comercializam pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
response: Alternativa E
comment: A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nesse contexto, é fundamental que você se recorde dos materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
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back: Alternativa E - A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nesse contexto, é fundamental que você se recorde dos materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) A Lei nº 12.305/10 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Nesse contexto, assinale a opção abaixo que, de acordo com o citado diploma legal, não representa um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
a) Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
b) A proibição da criação e do desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
c) O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
d) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
e) A cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
response: Alternativa B
comment: Vamos recordar todos os instrumentos da PNRS trazidos pelo art. 8º da Lei nº 12.305/2010, com destaque para os previstos nas alternativas da questão: Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa científica e tecnológica; VIII - a educação ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos; XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; XVI - os acordos setoriais; XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliação de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima); f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos. Note que o instrumento previsto no inciso IV é o de incentivo (não proibição) à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Precisava lembrar de todos os instrumentos para acertar a questão? Claro que não. Uma boa dose de bom senso já era suficiente.
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back: Alternativa B - Vamos recordar todos os instrumentos da PNRS trazidos pelo art. 8º da Lei nº 12.305/2010, com destaque para os previstos nas alternativas da questão: Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa científica e tecnológica; VIII - a educação ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos; XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; XVI - os acordos setoriais; XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliação de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima); f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos. Note que o instrumento previsto no inciso IV é o de incentivo (não proibição) à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Precisava lembrar de todos os instrumentos para acertar a questão? Claro que não. Uma boa dose de bom senso já era suficiente.

front: (FGV/DPE-RJ – 2023) Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
a) tem como princípios orientadores o da prevenção e o da reparação;
b) acordo setorial constitui espécie de contrato firmado entre os grandes geradores, as cooperativas e associações de catadores e catadoras;
c) a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos atribui-se aos fabricantes e importadores, isentando-se os consumidores;
d) o setor empresarial e a coletividade respondem pela efetividade das ações da política nacional de resíduos sólidos;
e) a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município do licenciamento ambiental respectivo.
response: Alternativa E
comment: A alternativa A está errada, porque não há menção expressa a princípio da reparação na Lei nº 12.305/2010 (art. 6º). A alternativa B está errada, porque um acordo setorial é firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, não entre grandes geradores e cooperativas (art. 3º, I). A alternativa C está errada, pois os consumidores estão, sim, incluídos. Vejamos a definição de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 3º, XVII): conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. A alternativa D foi considerada errada, mas, na minha opinião, por vacilo da banca. Segundo o art. 25, o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas na Lei e em seu regulamento. Ou seja, a alternativa apenas não trouxe a redação mais completa, incluindo a coletividade, mas não deixa de estar correta. De todo modo, por estar incompleta, a banca considerou como errada. A alternativa E está correta. Não é porque o município possui plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos que ele ficará dispensado do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama (art. 19, § 4º).
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back: Alternativa E - A alternativa A está errada, porque não há menção expressa a princípio da reparação na Lei nº 12.305/2010 (art. 6º). A alternativa B está errada, porque um acordo setorial é firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, não entre grandes geradores e cooperativas (art. 3º, I). A alternativa C está errada, pois os consumidores estão, sim, incluídos. Vejamos a definição de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (art. 3º, XVII): conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. A alternativa D foi considerada errada, mas, na minha opinião, por vacilo da banca. Segundo o art. 25, o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas na Lei e em seu regulamento. Ou seja, a alternativa apenas não trouxe a redação mais completa, incluindo a coletividade, mas não deixa de estar correta. De todo modo, por estar incompleta, a banca considerou como errada. A alternativa E está correta. Não é porque o município possui plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos que ele ficará dispensado do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama (art. 19, § 4º).

front: (FGV/DPE-RS – 2023) A Lei nº 12.305/2010 cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e define como um de seus instrumentos de aplicação a logística reversa. Segundo esse instrumento legal (Art. 33), são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
a) garrafas plásticas do tipo PET;
b) óleos lubrificantes;
c) embalagens de vidro;
d) perfis de aço;
e) latas de alumínio.
response: Alternativa B
comment: Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Perceba que a lógica é que tais materiais e substâncias não possam ser descartados em lixo “comum”, com os demais resíduos (a exemplo de garrafas plásticas do tipo PET, embalagens de vidro, perfis de aço e latas de alumínio, mencionados nas demais alternativas), devido à características específicas desses materiais, como a presença de metais pesados, toxicidade, possibilidade de contaminação de solo e água etc.
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back: Alternativa B - Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Perceba que a lógica é que tais materiais e substâncias não possam ser descartados em lixo “comum”, com os demais resíduos (a exemplo de garrafas plásticas do tipo PET, embalagens de vidro, perfis de aço e latas de alumínio, mencionados nas demais alternativas), devido à características específicas desses materiais, como a presença de metais pesados, toxicidade, possibilidade de contaminação de solo e água etc.

front: (FGV/AGE-MG– 2022) Em matéria de Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por tal Lei,
a) deve prever medidas para desincentivar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos, prestigiando soluções ambientalmente adequadas em nível local.
b) deve ter previsão de vigência por prazo de 10 (dez) anos, abrangendo todo o território do Estado, com revisões anuais, mediante participação popular, com vistas ao controle social.
c) deve incluir metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a aumentar a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
d) obedece a diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos locais, vedada a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
e) é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
response: Alternativa E
comment: A alternativa A está errada, pois os planos estaduais devem prever medidas para incentivar (não desincentivar) e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos (art. 17, VIII). A alternativa B está errada, porque os planos estaduais têm vigência por prazo indeterminado, não por dez anos. O horizonte de atuação é de 20 anos e eles devem ser revistos a cada quatro anos (art. 17, caput). A alternativa C está errada, pois o intuito de tais medidas é diminuir a quantidade de rejeitos encaminhados aos aterros (disposição final), não aumentar (art. 17, III). A alternativa D está errada, uma vez que as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, também faz parte do conteúdo mínimo dos planos estaduais (art. 17, IX). A alternativa E está correta e é o nosso gabarito. Segundo o art. 16, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
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back: Alternativa E - A alternativa A está errada, pois os planos estaduais devem prever medidas para incentivar (não desincentivar) e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos (art. 17, VIII). A alternativa B está errada, porque os planos estaduais têm vigência por prazo indeterminado, não por dez anos. O horizonte de atuação é de 20 anos e eles devem ser revistos a cada quatro anos (art. 17, caput). A alternativa C está errada, pois o intuito de tais medidas é diminuir a quantidade de rejeitos encaminhados aos aterros (disposição final), não aumentar (art. 17, III). A alternativa D está errada, uma vez que as diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, também faz parte do conteúdo mínimo dos planos estaduais (art. 17, IX). A alternativa E está correta e é o nosso gabarito. Segundo o art. 16, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

front: (FGV/POLITEC-AP– 2022) Sobre o plano estadual de resíduos sólidos, analise as afirmativas a seguir.
I. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos.
II. O plano deve conter medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.
III. Em seu conteúdo mínimo, o plano estadual de resíduos sólidos deve apresentar indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
response: Alternativa C
comment: O item I está correto, nos termos do art. 17 da Lei nº 12.305/2010. O item II está correto, conforme preconizado pelo art. 17, VIII. O item II está errado. Aqui a banca pegou um pouco pesado, pois esse item só está previsto como conteúdo mínimo dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 19, VI), não dos planos estaduais. Lembre-se de que a gestão de resíduos sólidos é realizada, majoritariamente, no âmbito municipal, no âmbito dos municípios. São eles os titulares desse serviço de saneamento.
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back: Alternativa C - O item I está correto, nos termos do art. 17 da Lei nº 12.305/2010. O item II está correto, conforme preconizado pelo art. 17, VIII. O item II está errado. Aqui a banca pegou um pouco pesado, pois esse item só está previsto como conteúdo mínimo dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (art. 19, VI), não dos planos estaduais. Lembre-se de que a gestão de resíduos sólidos é realizada, majoritariamente, no âmbito municipal, no âmbito dos municípios. São eles os titulares desse serviço de saneamento.

front: (FGV/POLITEC-AP– 2022) Diante do exposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os geradores
a) domiciliares.
b) de resíduos de limpeza urbana.
c) de resíduos sólidos urbanos.
d) comerciais, como, por exemplo, pequenas lojas de vestuário ou de materiais de construção.
e) de resíduos de serviços de transportes, tais como os originários de terminais rodoviários.
response: Alternativa E
comment: Recordemos quais geradores precisam elaborar planos de gerenciamento de resíduos sólidos (art. 20). Trata-se dos geradores de:  resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, excetuados os resíduos sólidos urbanos (resíduos domiciliares e de limpeza urbana);  resíduos industriais;  resíduos de serviços de saúde;  resíduos de mineração;  resíduos perigosos ou que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, gerados por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;  resíduos de empresas de construção civil;  resíduos de serviços de transportes (portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários etc.);  resíduos agrossilvopastoris. Notem, portanto, que os planos de gerenciamento de resíduos sólidos devem ser elaborados por geradores de resíduos específicos, não aqueles domiciliares, por exemplo. É o caso das diversas indústrias e estabelecimentos comerciais que produzem esses tipos de resíduos.
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back: Alternativa E - Recordemos quais geradores precisam elaborar planos de gerenciamento de resíduos sólidos (art. 20). Trata-se dos geradores de:  resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, excetuados os resíduos sólidos urbanos (resíduos domiciliares e de limpeza urbana);  resíduos industriais;  resíduos de serviços de saúde;  resíduos de mineração;  resíduos perigosos ou que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, gerados por estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;  resíduos de empresas de construção civil;  resíduos de serviços de transportes (portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários etc.);  resíduos agrossilvopastoris. Notem, portanto, que os planos de gerenciamento de resíduos sólidos devem ser elaborados por geradores de resíduos específicos, não aqueles domiciliares, por exemplo. É o caso das diversas indústrias e estabelecimentos comerciais que produzem esses tipos de resíduos.

front: (FGV/SENADO FEDERAL– 2022) A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê que a União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
a) terá vigência por prazo indeterminado e horizonte de 4 (quatro) anos, a ser atualizado anualmente, tendo conteúdo mínimo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente.
b) contará com metas para o aumento da quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, com vistas à geração de energia.
c) será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas.
d) adotará políticas públicas com medidas para impedir a gestão regionalizada dos resíduos sólidos e fomentar o manejo local dos resíduos sólidos.
e) terá metas para a eliminação e a recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à proibição de utilização do trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
response: Alternativa C
comment: A alternativa A está errada, pois o plano nacional tem horizonte de 20 anos (não quatro) e deve ser atualizado a cada quatro (não anualmente) – art. 15. Ademais, o conteúdo mínimo é estabelecido pela própria Lei nº 12.305/2010, embora o MMA coordene a sua elaboração. A alternativa B está errada, porque o plano nacional deve conter metas de redução da quantidade de resíduos e rejeitos (art. 15, III), não de aumento. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito, por previsão expressa no parágrafo único do art. 15: Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas. A alternativa D está errada, uma vez que a gestão regionalizada deve ser incentivada e viabilizada (art. 15, VIII). A alternativa E está errada, porque não é prevista a proibição de utilização do trabalho de catadores. Pelo contrário, essa prática é incentivada e as metas para a eliminação e recuperação de lixões devem estar associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (art. 15, V).
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back: Alternativa C - A alternativa A está errada, pois o plano nacional tem horizonte de 20 anos (não quatro) e deve ser atualizado a cada quatro (não anualmente) – art. 15. Ademais, o conteúdo mínimo é estabelecido pela própria Lei nº 12.305/2010, embora o MMA coordene a sua elaboração. A alternativa B está errada, porque o plano nacional deve conter metas de redução da quantidade de resíduos e rejeitos (art. 15, III), não de aumento. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito, por previsão expressa no parágrafo único do art. 15: Parágrafo único. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado mediante processo de mobilização e participação social, incluindo a realização de audiências e consultas públicas. A alternativa D está errada, uma vez que a gestão regionalizada deve ser incentivada e viabilizada (art. 15, VIII). A alternativa E está errada, porque não é prevista a proibição de utilização do trabalho de catadores. Pelo contrário, essa prática é incentivada e as metas para a eliminação e recuperação de lixões devem estar associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (art. 15, V).

front: (FGV/SENADO FEDERAL– 2022) A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Consoante estabelece a mencionada lei, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos
a) não existe ordem legal de prioridade, mas deve ser implementada a coleta seletiva em 50% (cinquenta por cento) das residências situadas em zona urbana.
b) não existe ordem legal de prioridade, mas deve ser implementada a coleta seletiva na totalidade das propriedades situadas em zona rural.
c) tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos não poderão ser utilizadas, pelo princípio da prevenção, diante da comprovada inviabilidade técnica e ambiental causada pela emissão de gases tóxicos.
d) deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
e) deve ser fomentada a coleta seletiva, não geração, redução, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem e remediação ambiental de aterros sanitários, contudo sem ordem de prioridade estabelecida na lei.
response: Alternativa D
comment: Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade que sempre cai em prova (art. 9º), então você deve conhecê-la! Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entenda a lógica: a medida mais prioritária é a não geração de resíduos, ou seja, se for possível mudar os processos produtivos ou repensar a utilização do produto, melhor! Caso isso não seja possível, deve-se, ao menos, buscar a redução de utilização do material. Uma vez utilizado, deve-se buscar a reutilização desse material em vez do descarte, para que o resíduo não seja gerado. Caso a reutilização não seja possível, deve-se buscar a reciclagem do material, ou seja, a transformação de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Por fim, caso a reciclagem não seja possível ou viável, deve-se tratar os resíduos sólidos gerados e dispor adequadamente os rejeitos formados que não podem mais ser tratados (em aterros, por exemplo). Observe, então, que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (aterro) deve ser a última etapa de um processo que envolve diversas tentativas prioritárias de adequação dos resíduos.
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back: Alternativa D - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade que sempre cai em prova (art. 9º), então você deve conhecê-la! Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entenda a lógica: a medida mais prioritária é a não geração de resíduos, ou seja, se for possível mudar os processos produtivos ou repensar a utilização do produto, melhor! Caso isso não seja possível, deve-se, ao menos, buscar a redução de utilização do material. Uma vez utilizado, deve-se buscar a reutilização desse material em vez do descarte, para que o resíduo não seja gerado. Caso a reutilização não seja possível, deve-se buscar a reciclagem do material, ou seja, a transformação de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Por fim, caso a reciclagem não seja possível ou viável, deve-se tratar os resíduos sólidos gerados e dispor adequadamente os rejeitos formados que não podem mais ser tratados (em aterros, por exemplo). Observe, então, que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (aterro) deve ser a última etapa de um processo que envolve diversas tentativas prioritárias de adequação dos resíduos.

front: (FGV/TJ-SC – 2022) A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com o referido diploma legal, NÃO constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
a) sistemas de logística reversa;
b) incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
c) proibição de consórcios entre os entes federados;
d) termos de compromisso e termos de ajustamento de conduta;
e) incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
response: Alternativa C
comment: Antes de mais nada, recordemos os instrumentos da PNRS, com destaque para aqueles mencionados pelas alternativas: Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa científica e tecnológica; VIII - a educação ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos; XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; XVI - os acordos setoriais; XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliação de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima); f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos. Note, Estrategista, que, para resolver a questão, não era necessário saber de todos os instrumentos. Seria muito estranho uma proibição à adoção de soluções consorciadas, não é mesmo?! Muitas vezes, questões da FGV parecem que vão ser difíceis, mas entregam o ouro nas alternativas.
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back: Alternativa C - Antes de mais nada, recordemos os instrumentos da PNRS, com destaque para aqueles mencionados pelas alternativas: Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa científica e tecnológica; VIII - a educação ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos; XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; XVI - os acordos setoriais; XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliação de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima); f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos. Note, Estrategista, que, para resolver a questão, não era necessário saber de todos os instrumentos. Seria muito estranho uma proibição à adoção de soluções consorciadas, não é mesmo?! Muitas vezes, questões da FGV parecem que vão ser difíceis, mas entregam o ouro nas alternativas.

front: (FGV/PC-RJ - 2021) A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:
a) exclui soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
b) inclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
c) é dispensado se inexistir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no local da execução da obra;
d) inclui metas e procedimentos relacionados à maximização da geração de resíduos sólidos;
e) exclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, mas contém a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está errada, pois o PGRS deve ter um conteúdo mínimo que inclui soluções compartilhadas (art. 21, IV). A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, de acordo com o inciso VIII do art. 21. A alternativa C está errada. Não é dispensado (art. 21, §2º): A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A alternativa D está errada. A banca trocou “minimização” por “maximização” (art. 21, VI). A alternativa E está errada. Inclui sim o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados (art. 21, II).
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back: Alternativa B - A alternativa A está errada, pois o PGRS deve ter um conteúdo mínimo que inclui soluções compartilhadas (art. 21, IV). A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, de acordo com o inciso VIII do art. 21. A alternativa C está errada. Não é dispensado (art. 21, §2º): A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A alternativa D está errada. A banca trocou “minimização” por “maximização” (art. 21, VI). A alternativa E está errada. Inclui sim o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados (art. 21, II).

front: (FGV/TJ-SC - 2018) A Lei nº 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e normatiza o sistema de logística reversa. Segundo esse instrumento legal, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
a) embalagens de papelão.
b) materiais de construção civil.
c) garrafas PET de refrigerantes.
d) lâmpadas fluorescentes e de vapor de sódio.
e) latas de alumínio.
response: Alternativa D
comment: Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
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back: Alternativa D - Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

front: (FGV/CODEBA - 2016) A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos instrumentos de gestão introduzidos por essa lei é a Logística Reversa. Sobre a logística reversa, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo esse instrumento legal, os fabricantes, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, devem implementar sistemas de logística reversa independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. Segundo esse instrumento legal, os produtores de bens que geram resíduos perigosos não são obrigados a implementar sistemas de logística reversa paralelos ao sistema público de limpeza urbana.
III. Segundo esse instrumento legal, os importadores de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio, devem implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor.
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
response: Alternativa C
comment: Analisemos cada item. O item I está correto, conforme previsão do art. 33, I. O item II está errado. É justamente o contrário: os produtores são sim obrigados a implementar o sistema, conforme previsão do art. 33, I ao VI. O item III está correto, consoante o disposto no inciso V do art. 33.
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back: Alternativa C - Analisemos cada item. O item I está correto, conforme previsão do art. 33, I. O item II está errado. É justamente o contrário: os produtores são sim obrigados a implementar o sistema, conforme previsão do art. 33, I ao VI. O item III está correto, consoante o disposto no inciso V do art. 33.

front: (FGV/CODEMIG - 2016) A logística reversa prevê um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a garantir a coleta e a restituição dos resíduos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou destinação ambientalmente adequada, independentemente do serviço público de limpeza. Dentre os produtos que já são obrigados a adotar a logística reversa, encontram- se:
a) pneus e estruturas em acrílico;
b) óleos lubrificantes e agrotóxicos;
c) vigas metálicas e pilhas e baterias;
d) modulados plásticos e eletroeletrônicos;
e) cerâmica e lâmpadas fluorescentes.
response: Alternativa B
comment: Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
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back: Alternativa B - Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

front: (FGV/PREFEITURA DE OSASCO-SP - 2014) A Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos. Dispõe também sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. É correto afirmar que:
a) efetivamente, não há diferença entre destinação final ambientalmente adequada e disposição final ambientalmente adequada;
b) apenas os princípios da prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável estão expressamente previstos na Lei em comento;
c) logística reversa viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
d) os resíduos são classificados quanto à periculosidade, como resíduos domiciliares e resíduos industriais;
e) rejeitos são resíduos sólidos que podem apresentar outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, tais como tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis.
response: Alternativa C
comment: A alternativa A está errada, pois existe diferença entre essas duas: a destinação de resíduos diz respeito à reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético. Já a disposição final ambiental é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros. A alternativa B está errada, pois o art. 6º elenca diversos outros princípios, a exemplo do poluidor- pagador e o do protetor-recebedor. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (definição do art. 3º da PNRS). A alternativa D está errada, pois quanto à periculosidade, os resíduos são classificados como perigosos e não perigosos. Lembrando que os resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica. A alternativa E está errada, pois os rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
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back: Alternativa C - A alternativa A está errada, pois existe diferença entre essas duas: a destinação de resíduos diz respeito à reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético. Já a disposição final ambiental é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros. A alternativa B está errada, pois o art. 6º elenca diversos outros princípios, a exemplo do poluidor- pagador e o do protetor-recebedor. A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (definição do art. 3º da PNRS). A alternativa D está errada, pois quanto à periculosidade, os resíduos são classificados como perigosos e não perigosos. Lembrando que os resíduos perigosos são aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica. A alternativa E está errada, pois os rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

front: (FGV/PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS-SC - 2014) A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
a) lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;
b) pneus, óleos lubrificantes e baterias;
c) fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;
d) próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;
e) porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.
response: Alternativa B
comment: Recordemos o importante art. 33 da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a logística reversa: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
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back: Alternativa B - Recordemos o importante art. 33 da Lei nº 12.305/2010, que dispõe sobre a logística reversa: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

front: (FGV/CONDER-BA - 2013) Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns produtos são obrigados, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. As alternativas a seguir listam alguns desses produtos, à exceção de uma. Assinale‐a.
a) Pilhas e baterias.
b) Pneus.
c) Garrafas PET de refrigerantes.
d) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
e) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
response: Alternativa C
comment: Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Perceba que a lógica é que tais materiais e substâncias não possam ser descartados em lixo “comum”, com os demais resíduos, a exemplo de garrafas PET de refrigerantes.
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back: Alternativa C - Sempre vale recordar os materiais sujeitos à logística reversa mencionados no art. 33 da Lei nº 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. Perceba que a lógica é que tais materiais e substâncias não possam ser descartados em lixo “comum”, com os demais resíduos, a exemplo de garrafas PET de refrigerantes.

front: (FGV/TJ-AM - 2013) Para a gestão de resíduos é fundamental a participação de toda a sociedade. Relacione os exemplos a seguir com as filosofias que pautam a gestão de resíduos sólidos.
1. Troca de garrafas de vidros na compra de bebidas.
2. Devolução de garrafas plásticas na compra de bebidas.
3. A utilização de sacolas permanentes em substituição às plásticas.
4. Recuperação de gás metano em aterros sanitários.
( ) Redução de resíduos.
( ) reutilização de resíduos.
( ) Reciclagem dos resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
a) 2 – 3 – 1
b) 1 – 4 – 3
c) 2 – 3 – 4
d) 3 – 1 – 2
e) 4 – 1 – 2.
response: Alternativa D
comment: É importante sempre lembrar da diferença entre reutilização e reciclagem! A reutilização é um processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, enquanto a reciclagem é um processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Até por isso, na ordem de prioridade estabelecida no art. 9º, a reutilização vem antes (será mais simples, menos onerosa e consumirá menos recursos). Logo, temos que a troca de garrafas de vidros na compra de bebidas consiste em um exemplo de reutilização, pois as garrafas serão utilizadas novamente sem qualquer tipo de transformação, apenas uma limpeza, evidentemente. A devolução de garrafas plásticas na compra de bebidas também poderia estar relacionada a uma prática de reutilização, caso tais garrafas sejam reutilizadas (é o caso de certas garrafas de refrigerantes retornáveis produzidas com plástico mais durável e reutilizável). Contudo, nas alternativas não há uma opção que considere essa situação como reutilização. Então, conclui-se que a banca considerou essa situação como sendo de possível reciclagem, afinal, a garrafa plástica poderá ser reciclada, evidentemente. Porém, nesse caso, não haveria por que devolver a garrafa, conforme afirma a questão. Por sua vez, a utilização de sacolas permanentes em substituição às plásticas tem a ver com a redução de resíduos, já que vai se deixar de utilizar sacolas descartáveis. Por fim, a recuperação de gás metano em aterros não tem a ver diretamente com esses conceitos relacionados a resíduos sólidos.
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back: Alternativa D - É importante sempre lembrar da diferença entre reutilização e reciclagem! A reutilização é um processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, enquanto a reciclagem é um processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Até por isso, na ordem de prioridade estabelecida no art. 9º, a reutilização vem antes (será mais simples, menos onerosa e consumirá menos recursos). Logo, temos que a troca de garrafas de vidros na compra de bebidas consiste em um exemplo de reutilização, pois as garrafas serão utilizadas novamente sem qualquer tipo de transformação, apenas uma limpeza, evidentemente. A devolução de garrafas plásticas na compra de bebidas também poderia estar relacionada a uma prática de reutilização, caso tais garrafas sejam reutilizadas (é o caso de certas garrafas de refrigerantes retornáveis produzidas com plástico mais durável e reutilizável). Contudo, nas alternativas não há uma opção que considere essa situação como reutilização. Então, conclui-se que a banca considerou essa situação como sendo de possível reciclagem, afinal, a garrafa plástica poderá ser reciclada, evidentemente. Porém, nesse caso, não haveria por que devolver a garrafa, conforme afirma a questão. Por sua vez, a utilização de sacolas permanentes em substituição às plásticas tem a ver com a redução de resíduos, já que vai se deixar de utilizar sacolas descartáveis. Por fim, a recuperação de gás metano em aterros não tem a ver diretamente com esses conceitos relacionados a resíduos sólidos.