Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Balanço Orçamentário
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Finalidade e base normativa
- A NBC TSP 13 exige a comparação entre valores orçados e valores realizados nas demonstrações contábeis das entidades que publiquem orçamento aprovado, de forma obrigatória ou voluntária, para fins de prestação de contas e accountability.
- Como os entes públicos devem publicar a Lei Orçamentária Anual (LOA) por força constitucional e da Lei nº 4.320/1964, entende-se que o Balanço Orçamentário atende aos objetivos da NBC TSP 13 e deve observar, tanto quanto possível, essa norma.
- Nos termos do art. 102 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário:
  - demonstra as receitas previstas em confronto com as realizadas;
  - demonstra as despesas previstas/fixadas em confronto com as realizadas.
- Sua elaboração segue o regime orçamentário do art. 35 da Lei nº 4.320/64:
  - receitas: pertencem ao exercício quando arrecadadas;
  - despesas: pertencem ao exercício quando legalmente empenhadas.
- Trata-se de regime misto:
  - receita pelo regime de caixa;
  - despesa pelo regime de competência orçamentária (empenho).
- Estrutura segundo a Lei nº 4.320/64
- Receitas orçamentárias são detalhadas em 2 níveis:
  - 1º nível: categoria econômica (corrente ou capital);
  - 2º nível: origem.
- As colunas evidenciam:
  - previsão;
  - execução;
  - diferença.
- Despesas orçamentárias são detalhadas por:
  - tipo de crédito:
  - orçamentário/inicial;
  - adicionais:
    - suplementar;
    - especial;
    - extraordinário;
  - categoria econômica;
  - grupo de natureza da despesa.
- Também apresentam:
  - fixação/previsão;
  - execução;
  - diferença.
- Pelo princípio do equilíbrio:
  - o total das receitas previstas deve ser igual ao total das despesas fixadas.
- Para manter o equilíbrio formal da demonstração:
  - o déficit aparece no lado da receita;
  - o superávit aparece no lado da despesa.
- Assim, a última linha do balanço fecha com:
  - total das receitas = total das despesas.
- Estrutura segundo o MCASP
- O Balanço Orçamentário é composto por:
  - Quadro Principal;
  - Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
  - Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
- Segundo o MCASP, o Balanço demonstra:
  - receitas por categoria econômica e origem, com:
  - previsão inicial;
  - previsão atualizada;
  - receita realizada;
  - saldo (excesso ou déficit de arrecadação);
  - despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, com:
  - dotação inicial;
  - dotação atualizada;
  - despesas empenhadas;
  - despesas liquidadas;
  - despesas pagas;
  - saldo da dotação.
- A elaboração utiliza o PCASP:
  - classe 5, grupo 2: orçamento aprovado (previsão da receita e fixação da despesa);
  - classe 6, grupo 2: execução do orçamento (realização da receita e execução da despesa).
- No Quadro Principal:
  - receitas e despesas são comparadas entre previstas e realizadas;
  - a apresentação segue a classificação por natureza;
  - para despesa, a classificação funcional é usada de forma complementar.
- As receitas são apresentadas líquidas de deduções, como:
  - restituições;
  - descontos;
  - retificações;
  - deduções para o Fundeb;
  - repartições de receita tributária entre entes federativos, quando registradas como dedução.
- Itens específicos relevantes no quadro principal
- Recursos arrecadados em exercícios anteriores
  - São incluídos na LOA para demonstrar o equilíbrio do orçamento.
  - Não podem ser classificados como superávit financeiro para elaboração da LOA.
  - Não são passíveis de execução, pois já foram arrecadados.
  - Exemplo: recursos do RPPS.
- Reserva de contingência
  - Corresponde à destinação de parte das receitas para:
  - passivos contingentes;
  - outros riscos.
- Definições essenciais das colunas
- Previsão inicial
  - Reflete os valores da receita constantes da LOA.
  - Permanece inalterada durante todo o exercício.
  - Inclui atualizações monetárias autorizadas por lei feitas antes da publicação da LOA.
- Previsão atualizada
  - Reflete reestimativas de receita decorrentes, por exemplo, de:
  - abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação;
  - abertura de créditos por operações de crédito;
  - criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;
  - remanejamento entre naturezas de receita;
  - atualizações monetárias autorizadas por lei feitas após a publicação da LOA.
  - Se não houver reestimativa, será igual à previsão inicial.
- Receita realizada
  - Corresponde à receita arrecadada, diretamente pelo órgão ou por intermédio de instituições como a rede bancária.
- Dotação inicial
  - Corresponde aos créditos iniciais da LOA.
  - Permanece inalterada durante todo o exercício.
- Dotação atualizada
  - É a dotação inicial:
  - + créditos adicionais abertos ou reabertos
  - – anulações e cancelamentos.
  - Se não houver alterações, será igual à dotação inicial.
- Déficit e superávit no Balanço Orçamentário
- Déficit orçamentário
  - Ocorre quando receitas realizadas < despesas empenhadas.
  - Equivale à diferença entre:
  - Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas;
  - Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas.
  - É demonstrado do lado da receita para equilibrar o balanço.
  - Se houver superávit, a linha de déficit fica com traço (-).
- Superávit orçamentário
  - Ocorre quando receitas realizadas > despesas empenhadas.
  - Também equivale à diferença entre:
  - Subtotal com Refinanciamento (V) das receitas;
  - Subtotal com Refinanciamento (XII) das despesas.
  - É demonstrado do lado da despesa.
  - Se houver déficit, a linha de superávit fica com traço (-).
- Saldos de exercícios anteriores
- Demonstram recursos de exercícios anteriores utilizados para custear despesas do exercício corrente.
- Compreendem:
  - a) Recursos arrecadados em exercícios anteriores
  - Ex.: valores arrecadados anteriormente para benefícios previdenciários do RPPS.
  - Podem constar na previsão inicial para fins de equilíbrio da aprovação do orçamento.
  - Não são executáveis como receita do exercício, pois já foram arrecadados.
  - Na execução, aparecem como superávit financeiro na coluna de receita realizada.
  - b) Superávit financeiro de exercícios anteriores
  - O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior é fonte para abertura de créditos adicionais.
  - Não integra a receita orçamentária do exercício.
  - Não entra no cálculo do déficit/superávit orçamentário.
  - Apresenta valores somente nas colunas:
    - Previsão Atualizada;
    - Receita Realizada.
  - Deve corresponder:
    - ao valor usado para abertura de créditos adicionais;
    - ao valor utilizado para empenho das despesas.
  - c) Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício de referência
  - Incluem os créditos:
    - especiais;
    - extraordinários;
  - autorizados nos últimos 4 meses do exercício anterior;
  - reabertos no exercício atual, observado o saldo remanescente;
  - apenas os valores efetivamente reabertos vão ao balanço.
- O MCASP esclarece que esses itens podem gerar desequilíbrio entre previsão atualizada da receita e dotação atualizada da despesa, porque:
  - o superávit financeiro utilizado para abrir créditos adicionais:
  - não é receita do exercício atual;
  - mas financia despesa do exercício atual;
  - a reabertura de créditos adicionais eleva a despesa fixada sem nova arrecadação.
- Para verificar o equilíbrio sem afetar o resultado orçamentário, confronta-se:
  - Total da coluna Previsão Atualizada
  - + linha Saldos de Exercícios Anteriores
  - com o total da coluna Dotação Atualizada.
- Os saldos de exercícios anteriores:
  - aparecem somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada;
  - não compõem a receita orçamentária do exercício;
  - não entram no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.
- Amortização da dívida e refinanciamento
- A rubrica Amortização da Dívida/Refinanciamento representa a despesa orçamentária relativa:
  - ao pagamento do principal da dívida;
  - ou à transferência de outros ativos para quitá-lo;
  - inclusive no caso de refinanciamento.
- Deve haver segregação entre:
  - operações de crédito internas e externas;
  - e, dentro delas:
  - dívida mobiliária;
  - dívida contratual.
- O mesmo nível de agregação vale para:
  - receitas com operações de crédito;
  - receitas com refinanciamento.
- Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
- Informa os restos a pagar não processados (RPNP) inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases.
- Os RPNP inscritos como não processados, mas liquidados em exercício anterior ao de referência, passam a compor o quadro de restos a pagar processados.
- Principais linhas:
  - RP inscritos em exercícios anteriores
  - valores de RPNP de exercícios anteriores, exceto os do exercício imediatamente anterior, não cancelados por terem prazo prorrogado;
  - RP inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
  - valores de RPNP do exercício imediatamente anterior, não cancelados por prorrogação;
  - RP liquidados
  - valores dos RPNP liquidados após inscrição e ainda não pagos;
  - RP cancelados
  - cancelamentos por:
    - insuficiência de recursos;
    - inscrição indevida;
    - atendimento a dispositivo legal.
- Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados e dos Não Processados Liquidados
- Informa:
  - os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior;
  - e os restos a pagar não processados liquidados em exercício anterior.
- Segundo a ICPC 07 – Metodologia para Elaboração do Balanço Orçamentário:
  - entes que não conseguem controlar separadamente os RPNP liquidados podem, ao final do exercício, transferir seus saldos para restos a pagar processados.
- Notas explicativas obrigatórias/necessárias
- O MCASP determina que o Balanço Orçamentário seja acompanhado de notas explicativas contendo, ao menos:
  - detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;
  - detalhamento das despesas executadas por tipo de crédito:
  - inicial;
  - suplementar;
  - especial;
  - extraordinário;
  - utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como seus efeitos no resultado orçamentário;
  - atualizações monetárias autorizadas por lei:
  - feitas antes da publicação da LOA;
  - feitas após a publicação da LOA;
  - que componham a Previsão Inicial da receita;
  - procedimento adotado para os restos a pagar não processados liquidados:
  - se o ente transfere o saldo para RP processados;
  - ou se mantém controle separado;
  - detalhamento dos recursos de exercícios anteriores usados para financiar despesas do exercício, com destaque para:
  - recursos vinculados ao RPPS;
  - outros recursos com destinação vinculada.
- O MCASP ainda ressalta que balanços orçamentários não consolidados (órgãos e entidades, por exemplo) podem apresentar:
  - desequilíbrio;
  - déficit orçamentário;
  - sem que isso represente irregularidade.
- Isso ocorre porque muitos desses entes:
  - não arrecadam receitas diretamente;
  - mas executam despesas para prestar serviços públicos e realizar investimentos.
- Nesses casos, a situação deve ser evidenciada em nota explicativa com o montante das:
  - transferências financeiras recebidas;
  - transferências financeiras concedidas;
  - relacionadas à execução orçamentária.
- Análise do Balanço Orçamentário: grupos principais
- A análise pode ser feita por:
  - orçamento aprovado;
  - execução orçamentária;
  - índices contábeis.
- 1) Análise a partir do orçamento aprovado
- a) Regra de Ouro
  - Prevista no art. 167, III, da Constituição Federal.
  - Veda operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
  - Exceção:
  - créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa;
  - aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
  - Regra prática:
  - operações de crédito ≤ despesas de capital.
  - Despesas de capital abrangem:
  - investimentos;
  - inversões financeiras;
  - amortização da dívida.
- b) Capitalização/Descapitalização
  - Avalia a relação entre:
  - receitas e despesas correntes;
  - receitas e despesas de capital.
  - Capitalização
  - ocorre com superávit corrente e déficit de capital;
  - em termos objetivos:
    - Receitas de Capital < Despesas de Capital;
    - receitas correntes estão financiando despesas de capital;
    - situação favorável.
  - Descapitalização
  - ocorre com superávit de capital e déficit corrente;
  - em termos objetivos:
    - Receitas de Capital > Despesas de Capital;
    - receitas de capital financiam despesas correntes;
    - situação desfavorável.
- c) Endividamento
  - Analisa a relação entre:
  - operações de crédito;
  - amortização da dívida.
  - Regras objetivas:
  - Operações de Crédito > Amortização da Dívida:
    - aumento do endividamento;
    - situação desfavorável.
  - Operações de Crédito < Amortização da Dívida:
    - diminuição do endividamento;
    - situação favorável.
- 2) Análise a partir da execução orçamentária
- É a forma mais comum em provas.
- a) Resultado orçamentário
  - Confronta:
  - receita arrecadada;
  - despesa empenhada.
  - Regras:
  - Receita Arrecadada > Despesa Executada (empenhada):
    - superávit orçamentário;
  - Receita Arrecadada < Despesa Executada (empenhada):
    - déficit orçamentário;
  - Receita Arrecadada = Despesa Executada:
    - resultado nulo/equilíbrio.
- b) Resultado da execução da receita
  - Compara:
  - receita prevista;
  - receita arrecadada.
  - Regras:
  - Receita Prevista > Receita Arrecadada:
    - insuficiência na arrecadação;
  - Receita Prevista < Receita Arrecadada:
    - excesso na arrecadação;
  - Receita Prevista = Receita Arrecadada:
    - equilíbrio na arrecadação.
- c) Resultado da execução da despesa
  - Compara:
  - despesa fixada;
  - despesa executada.
  - Regras:
  - Despesa Fixada > Despesa Executada:
    - economia de despesa;
  - Despesa Fixada < Despesa Executada:
    - excesso de despesa;
  - Despesa Fixada = Despesa Executada:
    - equilíbrio na realização da despesa.
  - Observação importante:
  - excesso de despesa no Balanço Orçamentário é situação impossível, pois a despesa não pode ser executada sem autorização orçamentária correspondente.
- 3) Análise por índices contábeis
- Esses índices constavam em versão anterior do MCASP e foram retirados pela STN.
- Ainda aparecem em obras doutrinárias e podem ser cobrados em preparação avançada.
- Índices mencionados no texto:
  - RP Processados inscritos no exercício
  - Despesas Liquidadas – Despesas Pagas
  - RP Não Processados inscritos no exercício
  - Despesas Empenhadas – Despesas Liquidadas
  - Quociente do Equilíbrio Orçamentário
  - Previsão Inicial da Receita ÷ Dotação Inicial da Despesa
  - Quociente de Execução da Receita
  - Receita Realizada ÷ Previsão Atualizada da Receita
  - Quociente de Desempenho da Arrecadação
  - Receita Realizada ÷ Previsão Inicial da Receita
  - Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação
  - Créditos Adicionais abertos por excesso de arrecadação ÷ Total do excesso de arrecadação
  - Quociente de Utilização do Superávit Financeiro
  - Créditos Adicionais abertos por superávit financeiro ÷ Total do superávit financeiro apurado no exercício anterior
  - Quociente de Execução da Despesa
  - Despesa Executada ÷ Dotação Atualizada
  - Quociente do Resultado Orçamentário
  - Receita Realizada ÷ Despesa Empenhada
  - Quociente da Execução Orçamentária Corrente
  - Receita Realizada Corrente ÷ Despesa Empenhada Corrente
  - Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária
  - Receita Realizada ÷ Despesa Paga
link: https://documentacao.online/estudos/g1hb.html
title: Balanço Orçamentário

front: (MPU) O balanço orçamentário visa comparar o realizado e o orçado no exercício.
response: Certo
comment: Trata-se de exigência do disposto no art. 102 da Lei n. 4.320/64. O termo “orçado” é sinô nimo de previsto/fixado. Receita orçada = receita prevista Despesa orçada = despesa fixada Não confunda! A receita é prevista não é fixada! A despesa é fixada não é prevista!
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back: Certo - Trata-se de exigência do disposto no art. 102 da Lei n. 4.320/64. O termo “orçado” é sinô nimo de previsto/fixado. Receita orçada = receita prevista Despesa orçada = despesa fixada Não confunda! A receita é prevista não é fixada! A despesa é fixada não é prevista!

front: (PRODEST) O Balanço Orçamentário demonstrará
a) a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
b) os Restos a Pagar do exercício, que serão computados na receita extraorçamentária.
c) as receitas e despesas previstas, apenas.
d) as despesas e receitas orçadas, com previsão para o próximo triênio.
e) as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
response: Alternativa E
comment: Mais um exemplo de exigência do art. 102 da Lei n. 4.320/64.
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back: Alternativa E - Mais um exemplo de exigência do art. 102 da Lei n. 4.320/64.

front: (MPU) Com relação à estrutura e ao papel do balanço orçamentário previsto na Lei n. 4.320/1964, julgue o seguinte item. As receitas devem ser discriminadas por tipo de crédito e divididas em duas categorias: orçamentárias e extraorçamentária.
response: Errado
comment: As receitas são discriminadas por natureza e divididas em duas categorias: correntes e de capital.
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back: Errado - As receitas são discriminadas por natureza e divididas em duas categorias: correntes e de capital.

front: (TCE-ES) Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue, de acordo com o Manual de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Os demonstrativos da execução de restos a pagar processados e não processados devem ser anexados ao balanço orçamentário.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP (Parte V), Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.
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back: Certo - Segundo o MCASP (Parte V), Adicionalmente ao Balanço Orçamentário, devem ser incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.

front: (TCE-RJ) Em relação às orientações para elaboração do Balanço Orçamentário, constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, é correto afirmar que:
a) as receitas serão detalhadas por origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e a diferença (excesso ou frustração na arrecadação);
b) as despesas devem ser apresentadas por categoria funcional, conforme classificação definida na Portaria nº 42/1999, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e a diferença, para identificar eventual economia orçamentária em cada função;
c) a identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser incluída na demonstração;
d) em decorrência da abertura de créditos adicionais, haverá uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada;
e) tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais deverão ser detalhados no campo saldo de exercícios anteriores.
response: Alternativa E
comment: Corrigindo as opções, temos: a) as receitas serão detalhadas por origem e espécie, categoria econômica e origem especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e a diferença (excesso ou frustração na arrecadação); b) as despesas devem ser apresentadas por categoria funcional categoria econômica e grupo de natureza da despesa, conforme classificação definida na Portaria nº 42/1999, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e a diferença, para identificar eventual economia orçamentária em cada função; c) a identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser incluída na demonstração deverá ser apresentada em notas explicativas; d) em decorrência da abertura reabertura de créditos adicionais, haverá uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada; e) tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais deverão ser detalhados no campo saldo de exercícios anteriores.
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back: Alternativa E - Corrigindo as opções, temos: a) as receitas serão detalhadas por origem e espécie, categoria econômica e origem especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e a diferença (excesso ou frustração na arrecadação); b) as despesas devem ser apresentadas por categoria funcional categoria econômica e grupo de natureza da despesa, conforme classificação definida na Portaria nº 42/1999, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e a diferença, para identificar eventual economia orçamentária em cada função; c) a identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser incluída na demonstração deverá ser apresentada em notas explicativas; d) em decorrência da abertura reabertura de créditos adicionais, haverá uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada; e) tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais deverão ser detalhados no campo saldo de exercícios anteriores.

front: (SEGER-ES) No balanço orçamentário, através da comparação do relacionamento entre receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital, pode-se identificar a tendência para capitalização ou descapitalização.
response: Certo
comment: Questãozinha para fixação! Conforme estudamos, a análise da capitalização/descapitalização é realizada por meio da comparação do relacionamento entre receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital.
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back: Certo - Questãozinha para fixação! Conforme estudamos, a análise da capitalização/descapitalização é realizada por meio da comparação do relacionamento entre receitas e despesas correntes e receitas e despesas de capital.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) As seguintes informações contábeis foram registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
I aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% a categoria econômica de capital;
II lançamentos de impostos no valor de R$ 100 mil, tendo sido arrecadados 80% desse valor;
III empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal no mês, no valor de R$ 60 mil;
IV recebimento de bem em doação no valor de R$ 100 mil;
V empenho e liquidação referentes à aquisição de veículo no valor de R$ 40 mil, metade paga a vista e metade inscrita em restos a pagar.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. O resultado orçamentário do exercício (ROE) apurado no balanço orçamentário é nulo.
response: Errado
comment: Para chegar ao resultado orçamentário vamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas Arrecadação de impostos R$ 80 mil Despesas Empenhadas Empenho folha de pessoal R$ 60 mil Empenho aquisição veículo R$ 40 mil Total R$ 100 mil Resultado orçamentário = R$ 80 mil – R$ 100 mil = -R$ 20mil Logo, observa-se que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 20mil.
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back: Errado - Para chegar ao resultado orçamentário vamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas Arrecadação de impostos R$ 80 mil Despesas Empenhadas Empenho folha de pessoal R$ 60 mil Empenho aquisição veículo R$ 40 mil Total R$ 100 mil Resultado orçamentário = R$ 80 mil – R$ 100 mil = -R$ 20mil Logo, observa-se que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 20mil.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) Julgue o item seguinte, que versam sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor. No balanço orçamentário, a diferença entre a receita prevista e a despesa fixada representa o superávit ou o déficit orçamentário.
response: Errado
comment: O superávit ou o déficit orçamentário é representado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada. Se a arrecadação for maior do que o total empenhado temos um superávit orçamentário. Se o total empenhado for maior que o total arrecadado, temos um déficit orçamentário.
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back: Errado - O superávit ou o déficit orçamentário é representado pela diferença entre a receita arrecadada e a despesa empenhada. Se a arrecadação for maior do que o total empenhado temos um superávit orçamentário. Se o total empenhado for maior que o total arrecadado, temos um déficit orçamentário.

front: (CEBRASPE/Contador/ITAIPU/2024) As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade. No setor público, a demonstração das receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas é feita
a) no balanço patrimonial.
b) no balanço financeiro.
c) na demonstração das variações patrimoniais.
d) na demonstração dos fluxos de caixa.
e) no balanço orçamentário.
response: Alternativa E
comment: Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/64, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
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back: Alternativa E - Segundo o art. 102 da Lei n. 4.320/64, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) Caso um ente público utilize o superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o balanço orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
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back: Certo - Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) A elaboração do balanço orçamentário utiliza informações constantes de contas das classes 3 e 4, que contêm as receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, e de contas das classes 5 e 6, as quais tratam do orçamento aprovado e da sua execução, respectivamente.
response: Errado
comment: O balanço orçamentário não utiliza as classes 3 e 4. Estas são usadas para estruturar a demonstração das variações patrimoniais. As classes utilizadas para estruturação do balanço orçamentário são as de natureza orçamentária, classes 5 e 6 do PCASP.
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back: Errado - O balanço orçamentário não utiliza as classes 3 e 4. Estas são usadas para estruturar a demonstração das variações patrimoniais. As classes utilizadas para estruturação do balanço orçamentário são as de natureza orçamentária, classes 5 e 6 do PCASP.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior ao de referência deverão compor o quadro da execução de restos a pagar processados, o qual compõe o balanço orçamentário.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, 2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.
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back: Certo - Segundo o MCASP, 2.2.3. Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.

front: (CEBRASPE/Analista/SEPLAN-RR/2024) No quadro principal do balanço orçamentário, as receitas deverão ser informadas pelos seus valores líquidos das respectivas deduções.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Quadro Principal O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).
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back: Certo - Segundo o MCASP, Quadro Principal O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza. As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO).

front: (CEBRASPE/Perito/POLC-AL/2024) Para fins de elaboração do balanço orçamentário, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
response: Certo
comment: No âmbito da estrutura do balanço orçamentário é evidenciado dentro da linha “Saldos de Exercícios Anteriores” o superávit financeiro de exercícios anteriores. Segundo o MCASP, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores. Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a abertura de créditos adicionais e ao valor que será utilizado para o empenho de despesas, respectivamente. Assim, registra o valor de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, identificados no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, que está sendo utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. Apresentará valores somente nas colunas que se referem à previsão atualizada e à receita realizada até o bimestre e deverão corresponder ao valor da execução dos referidos créditos adicionais.
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back: Certo - No âmbito da estrutura do balanço orçamentário é evidenciado dentro da linha “Saldos de Exercícios Anteriores” o superávit financeiro de exercícios anteriores. Segundo o MCASP, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores. Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder ao valor utilizado para a abertura de créditos adicionais e ao valor que será utilizado para o empenho de despesas, respectivamente. Assim, registra o valor de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, identificados no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, que está sendo utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. Apresentará valores somente nas colunas que se referem à previsão atualizada e à receita realizada até o bimestre e deverão corresponder ao valor da execução dos referidos créditos adicionais.

front: (CEBRASPE/Analista/CGDF/2023) No encerramento do primeiro exercício financeiro de uma entidade do setor público, verificou-se que as seguintes transações foram realizadas.
I Aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 100.000,00, sendo 80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital, tanto para a receita pública quanto para a despesa pública.
II Lançamento de impostos no valor de R$ 80.000,00, tendo sido arrecadada metade desse valor.
III Empenho e liquidação de despesas de pessoal no valor de R$ 60.000,00, tendo sido metade paga no exercício e metade inscrita em restos a pagar.
IV recebimento de um veículo em doação no valor de R$ 72.000,00, tendo sido registrados R$ 12.000,00 de depreciação durante o exercício.
De acordo com os dados apresentados, o fechamento do balanço orçamentário da referida unidade, encerrado no exercício em questão, mostrará que o resultado orçamentário desse exercício foi
a) deficitário em R$ 20.000,00.
b) deficitário em R$ 10.000,00.
c) superavitário em R$ 20.000,00.
d) superavitário em R$ 50.000,00.
response: Alternativa A
comment: Para chegar ao resultado orçamentário vamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas Arrecadação de impostos R$ 40 mil Despesas Empenhadas Empenho despesa de pessoal R$ 60 mil Resultado orçamentário = R$ 40 mil – R$ 60 mil = -R$ 20mil Logo, observa-se que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 20mil.
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back: Alternativa A - Para chegar ao resultado orçamentário vamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas Arrecadação de impostos R$ 40 mil Despesas Empenhadas Empenho despesa de pessoal R$ 60 mil Resultado orçamentário = R$ 40 mil – R$ 60 mil = -R$ 20mil Logo, observa-se que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 20mil.

front: (CEBRASPE/Analista/Dataprev/2023) O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem e as despesas por categoria econômica e função programática.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
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back: Errado - Segundo o MCASP, O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

front: (CEBRASPE/Analista/Dataprev/2023) O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação de despesa autorizada.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
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back: Certo - Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

front: (CEBRASPE/Analista/Dataprev/2023) Em ambos os quadros de execução dos restos a pagar, processados ou não processados, existe a separação entre aqueles inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
response: Certo
comment: Observe extrato das estruturas abaixo: Observe que em ambas as estruturas existe a separação entre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior. Observe que em ambas as estruturas existe a separação entre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior.
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back: Certo - Observe extrato das estruturas abaixo: Observe que em ambas as estruturas existe a separação entre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior. Observe que em ambas as estruturas existe a separação entre os restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior.

front: (CEBRASPE/Auditor/TC-DF/2023) Determinada entidade do setor público registrou, no primeiro exercício financeiro, já encerrado, as seguintes transações contábeis. I Aprovação da Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 mil reais, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% na categoria econômica de capital, tanto para as receitas orçamentárias quanto para as despesas orçamentárias. II Lançamento de impostos no valor de R$ 100 mil, sendo arrecadado 80% desse valor. III Empenho e liquidação de despesas de custeio no valor de R$ 100 mil, com inscrição de R$ 20 mil em restos a pagar processados. IV Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 150 mil. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente, relativo às informações constantes nas demonstrações contábeis dessa entidade ao final do período apurado. O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
response: Errado
comment: Para chegar ao resultado orçamentário vamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas Arrecadação de impostos R$ 80 mil Despesas Empenhadas Empenho despesa de custeio R$ 100 mil Resultado orçamentário = R$ 80 mil – R$ 100 mil = -R$ 20mil Logo, observa-se que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 20mil.
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back: Errado - Para chegar ao resultado orçamentário vamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas Arrecadação de impostos R$ 80 mil Despesas Empenhadas Empenho despesa de custeio R$ 100 mil Resultado orçamentário = R$ 80 mil – R$ 100 mil = -R$ 20mil Logo, observa-se que o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 20mil.

front: (CEBRASPE/Procurador/TCE-MS/2023) Em decorrência de déficit ou superávit financeiro no exercício financeiro anterior e do seu impacto na apresentação do balanço orçamentário, pode ocorrer uma situação de desequilíbrio entre
a) a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
b) a execução da receita e o superávit financeiro de exercícios anteriores.
c) a previsão atualizada da receita e a execução atualizada da receita.
d) a fixação da despesa e a execução atualizada da despesa.
e) a fixação atualizada da despesa e a execução da receita.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

front: Considere que os eventos contábeis a seguir tenham ocorrido durante um exercício financeiro já encerrado em uma entidade do setor público:
I aprovação da Lei Orçamentária Anual com receita estimada no valor de R$ 300 mil, sendo 60% em receitas/despesas correntes e 40% em receitas/despesas de capital;
II lançamento e arrecadação de impostos no valor de R$ 180 mil;
III contratação e recebimento imediato de operação de crédito no valor de R$ 120 mil;
IV empenho e liquidação de imóvel adquirido para uso no valor de R$ 200 mil, sendo metade do valor paga à vista e metade inscrita em restos a pagar.
V empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 100 mil.
Tendo como base as transações apresentadas, julgue os seguintes itens acerca da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
(CEBRASPE/Auditor/TCE-SC/2022) O resultado orçamentário do exercício apurado no balanço orçamentário foi nulo.
response: Certo
comment: Para achar o resultado orçamentário precisamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas = 180.000 + 120.000 = 300.000,00 Despesas Empenhadas = 200.000 + 100.000 = 300.000,00 Resultado Orçamentário = 300.000 - 300.000 = zero (Equilibrado)
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back: Certo - Para achar o resultado orçamentário precisamos confrontar as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas. Assim, temos: Receitas Arrecadadas = 180.000 + 120.000 = 300.000,00 Despesas Empenhadas = 200.000 + 100.000 = 300.000,00 Resultado Orçamentário = 300.000 - 300.000 = zero (Equilibrado)

front: (CEBRASPE/Auditor/TCE-RJ/2022) O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso sejam utilizados superávits financeiros de exercícios passados para a abertura de créditos adicionais.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
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back: Certo - Segundo o MCASP, É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.

front: (CEBRASPE/Analista/MPC-PA/2019) No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.
I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).
II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.
III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.
IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.
V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.
VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.
Considerando-se o texto 2A2-I, é correto afirmar que, no balanço orçamentário do referido exercício financeiro, o total das despesas liquidadas, em reais, pela entidade foi igual a
a) 80.000.
b) 110.000.
c) 140.000.
d) 200.000.
e) 250.000.
response: Alternativa C
comment: Sabe aquele ditado que “tamanho não é documento”? Pois é... essa questão é só tamanho mesmo porque ela é bem simples. Basta somar os valores da liquidação (eventos III e V). Despesa Liquidada = 80.000 + 60.000 = 140.000
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back: Alternativa C - Sabe aquele ditado que “tamanho não é documento”? Pois é... essa questão é só tamanho mesmo porque ela é bem simples. Basta somar os valores da liquidação (eventos III e V). Despesa Liquidada = 80.000 + 60.000 = 140.000

front: (CEBRASPE/Auditor/CGE–CE/2019) No ano de transição de governo, o gestor orçamentário emitiu as seguintes informações acerca das finanças do município referentes ao exercício financeiro:
• orçamento aprovado pelo legislativo local: R$ 5,5 milhões;
• despesas realizadas no exercício: R$ 5,2 milhões;
• despesas efetivamente pagas: R$ 4,7 milhões.
Foi informado ainda que as receitas arrecadadas superaram em R$ 100 mil a previsão aprovada.
A partir desses dados, é correto que o novo gestor considere que houve
a) falha na previsão orçamentária aprovada.
b) superávit orçamentário de R$ 400 mil.
c) excesso de arrecadação de R$ 400 mil.
d) economia de recursos públicos de R$ 800 mil.
e) superávit financeiro de R$ 100 mil.
response: Alternativa B
comment: Errado. Se o orçamento foi aprovado pelo Legislativo, apenas com as informações acima fornecidas não como afirmar que houve falha na previsão. b. Certo. Para achar o resultado orçamentário precisamos confrontar o valor arrecadado com o valor empenhado. Como as receitas arrecadadas superaram em 100 mil a previsão aprovada (5,5 milhões), verifica-se que a receita arrecada foi de 5,6 milhões. Assim, temos: Resultado Orçamentário = 5,6 milhões – 5,2 milhões = 400 mil. Resultado Orçamentário = 5,2 milhões c. Errado. O excesso de arrecadação foi de 100 mil, pois as receitas arrecadadas superaram em 100 mil a previsão aprovada. d. Errado. A economia foi de 300 mil (5,5 milhões – 5,2 milhões). e. Errado. Superávit financeiro é obtido no balanço patrimonial. Com as informações fornecidas não há como chegar ao valor do superávit financeiro.
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back: Alternativa B - Errado. Se o orçamento foi aprovado pelo Legislativo, apenas com as informações acima fornecidas não como afirmar que houve falha na previsão. b. Certo. Para achar o resultado orçamentário precisamos confrontar o valor arrecadado com o valor empenhado. Como as receitas arrecadadas superaram em 100 mil a previsão aprovada (5,5 milhões), verifica-se que a receita arrecada foi de 5,6 milhões. Assim, temos: Resultado Orçamentário = 5,6 milhões – 5,2 milhões = 400 mil. Resultado Orçamentário = 5,2 milhões c. Errado. O excesso de arrecadação foi de 100 mil, pois as receitas arrecadadas superaram em 100 mil a previsão aprovada. d. Errado. A economia foi de 300 mil (5,5 milhões – 5,2 milhões). e. Errado. Superávit financeiro é obtido no balanço patrimonial. Com as informações fornecidas não há como chegar ao valor do superávit financeiro.

front: (CEBRASPE/Auditor/CGM João Pessoa/2018) O superávit obtido no balanço orçamentário consiste na diferença positiva entre as despesas previstas na lei orçamentária ou em créditos adicionais e as despesas efetivamente empenhadas.
response: Errado
comment: O superávit é obtido por meio das receitas realizadas (arrecadadas) e as despesas realizadas (empenhadas).
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back: Errado - O superávit é obtido por meio das receitas realizadas (arrecadadas) e as despesas realizadas (empenhadas).

front: (CEBRASPE/Analista/EBSERH/2018) O valor do superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado para a abertura de créditos adicionais é apresentado no balanço orçamentário e utilizado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário, mas não é considerado receita orçamentária do exercício de referência.
response: Errado
comment: Conforme previsto no art. 43 da Lei n. 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores. Destaca-se que no balanço orçamentário realmente há evidenciação do superávit financeiro de exercícios anteriores.
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back: Errado - Conforme previsto no art. 43 da Lei n. 4.320/1964, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional. Tais valores não são considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores. Destaca-se que no balanço orçamentário realmente há evidenciação do superávit financeiro de exercícios anteriores.

front: (CEBRASPE/Analista/EMAP/2018) Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017:
receita arrecadada 150.000
receita prevista 180.000
despesa fixada 150.000
despesa empenhada 100.000
despesa paga 80.000
despesa liquidada 110.000
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base no disposto na Lei n. 4.320/1964.
O resultado da execução orçamentária, em 31/12/2017, foi de R$ 50.000.
response: Certo
comment: Resultado Orçamentário = 150.000 (receita arrecadada) – 100.000 (despesa empenhada) = 50.000
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back: Certo - Resultado Orçamentário = 150.000 (receita arrecadada) – 100.000 (despesa empenhada) = 50.000

front: (CEBRASPE/Analista/TRF1/2017) A tabela a seguir mostra eventos hipotéticos ocorridos no exercício de 2016, em determinado município brasileiro. Os valores são expressos em R$ mil.
Evento Valor
Empenho de crédito extraordinário para a construção de casas 130
Pagamento de material de consumo – compra realizada em 2015 270
Empenho e liquidação de despesas correntes 230
Pagamento de despesas correntes 190
Despesa orçamentária fixada na LOA 610
Despesas de capital liquidadas e pagas 100
Devolução de cauções recebidas 180
Depreciação registrada no exercício 20
A partir dessa tabela, julgue o item que se segue, considerando as normas vigentes relativas a receitas e despesas no setor público.
O montante das despesas de capital realizadas, constantes do balanço orçamentário, foi inferior a R$ 120 mil.
response: Errado
comment: Lembre-se que no caso do balanço orçamentário consideramos como realizadas as despesas que foram empenhadas. Assim, apenas o empenho referente à construção de casas no valor de R$ 130 mil refere-se a uma despesa de capital realizada.
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back: Errado - Lembre-se que no caso do balanço orçamentário consideramos como realizadas as despesas que foram empenhadas. Assim, apenas o empenho referente à construção de casas no valor de R$ 130 mil refere-se a uma despesa de capital realizada.

front: (CEBRASPE/Analista/TCE-PE/2017) As Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) fornecem aos usuários informações a respeito dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades. A partir das demonstrações, o auditor de contas públicas poderá identificar, no balanço orçamentário, a possível situação de desequilíbrio entre a previsão da receita e as dotações atualizadas.
response: Certo
comment: Perfeito! Por meio do balanço orçamentário podemos verificar por meio do confronto entre as receitas previstas (atualizadas) e as despesas fixadas (atualizadas) um equilíbrio ou desiquilíbrio. Segundo o MCASP: É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência. Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.
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back: Certo - Perfeito! Por meio do balanço orçamentário podemos verificar por meio do confronto entre as receitas previstas (atualizadas) e as despesas fixadas (atualizadas) um equilíbrio ou desiquilíbrio. Segundo o MCASP: É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência. Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força legal, visto que não foram empenhadas no exercício anterior. Esse desequilíbrio também ocorre pela reabertura de créditos adicionais porque aumentam a despesa fixada sem necessidade de nova arrecadação. Tanto o superávit financeiro utilizado quanto a reabertura de créditos adicionais estão detalhados no campo Saldo de Exercícios Anteriores, do Balanço Orçamentário.

front: (CEBRASPE/Analista/SEDF/2017) O balanço orçamentário pode demonstrar situação de desequilíbrio entre a previsão da receita e a dotação da despesa.
response: Certo
comment: Para fixar! Conforme estudamos em diversas questões, o balanço orçamentário pode sim demonstrar situação de desequilíbrio entre a previsão da receita e a dotação da despesa.
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back: Certo - Para fixar! Conforme estudamos em diversas questões, o balanço orçamentário pode sim demonstrar situação de desequilíbrio entre a previsão da receita e a dotação da despesa.

front: (CEBRASPE/Analista/TRE-PE/2017) A execução orçamentária de uma entidade pública hipotética apresentou as seguintes informações em determinado exercício financeiro já encerrado.
Receita orçamentária Valor (em R$)
Prevista 100 Lançada 80
Executada/arrecadada 70
Despesa orçamentária Valor (em R$)
Fixada 100
Executada/empenhada 90
Paga 60
Nessa situação hipotética, o resultado do balanço orçamentário apurado ao final do referido exercício apresentou-se
a) deficitário em R$ 10.
b) nulo.
c) superavitário em R$ 10.
d) superavitário em R$ 20.
e) deficitário em R$ 20.
response: Alternativa E
comment: Basta confrontar as execuções: Resultado Orçamentário = receita executada – despesa executada Resultado Orçamentário = 70 – 90 = -20
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back: Alternativa E - Basta confrontar as execuções: Resultado Orçamentário = receita executada – despesa executada Resultado Orçamentário = 70 – 90 = -20