Title: Direito Constitucional / Harmonia e Independência entre os Poderes
Tags: Direito_Constitucional Resumo

front: (SEFAZ-RS – 2019) O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes harmônicos e preservam o equilíbrio no exercício das funções estatais essenciais, coibindo o sistema de freios e contrapesos.
response: Errada
comment: O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si. Não se pode falar, entretanto, que a atuação deles “ coíbe o sistema de freios e contrapesos”. Ao contrário, a independência dos poderes não é absoluta, justamente em virtude dos mecanismos de controle recíprocos entre os poderes (“ sistema de freios e contrapesos”). Questão errada.
tldr: - Objetivo: limitar o poder estatal para evitar arbitrariedades e proteger direitos fundamentais.
- Origem clássica: Aristóteles (“A Política”), John Locke e Montesquieu (“O Espírito das Leis”).
- Poder político uno; separação incide sobre funções estatais (Legislativa, Executiva, Judiciária).
- Modelo flexível (CF/88): cada Poder exerce funções típicas e atípicas (ex.: Judiciário faz gestão interna; Executivo edita medidas provisórias).
- Art. 2º CF/88: poderes são “independentes” (sem subordinação) e “harmônicos” (cooperação).
- Freios e contrapesos: interferência mútua nos limites constitucionais (fiscalização do Executivo pelo Legislativo; controle de constitucionalidade pelo Judiciário).
- Jurisprudência do STF: mecanismos estaduais devem espelhar os federais; não podem criar novos; é inconstitucional subordinar atos de secretários de Estado à Assembleia Legislativa.
link: https://documentacao.online/estudos/uhl3.html
title: Harmonia e Independência entre os Poderes
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back: Errada - O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si. Não se pode falar, entretanto, que a atuação deles “ coíbe o sistema de freios e contrapesos”. Ao contrário, a independência dos poderes não é absoluta, justamente em virtude dos mecanismos de controle recíprocos entre os poderes (“ sistema de freios e contrapesos”). Questão errada.

front: (MP-PI – 2018) Ao ser estabelecido, no texto constitucional, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, assimilaram-se ao ordenamento jurídico brasileiro as teorias da separação de poderes e de freios e contrapesos, desenvolvidas por Maquiavel, na obra O Príncipe.
response: Errada
comment: A CF/88 consagra o princípio da separação de poderes. Ao fazê-lo, estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A independência entre os Poderes, todavia, não é absoluta, sendo limitada por controles recíprocos entre os Poderes (“ sistema de freios e contrapesos”). A teoria da separação de poderes foi desenvolvida por Montesquieu (e não por Maquiavel!). Questão errada.
tldr: - Objetivo: limitar o poder estatal para evitar arbitrariedades e proteger direitos fundamentais.
- Origem clássica: Aristóteles (“A Política”), John Locke e Montesquieu (“O Espírito das Leis”).
- Poder político uno; separação incide sobre funções estatais (Legislativa, Executiva, Judiciária).
- Modelo flexível (CF/88): cada Poder exerce funções típicas e atípicas (ex.: Judiciário faz gestão interna; Executivo edita medidas provisórias).
- Art. 2º CF/88: poderes são “independentes” (sem subordinação) e “harmônicos” (cooperação).
- Freios e contrapesos: interferência mútua nos limites constitucionais (fiscalização do Executivo pelo Legislativo; controle de constitucionalidade pelo Judiciário).
- Jurisprudência do STF: mecanismos estaduais devem espelhar os federais; não podem criar novos; é inconstitucional subordinar atos de secretários de Estado à Assembleia Legislativa.
link: https://documentacao.online/estudos/uhl3.html
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back: Errada - A CF/88 consagra o princípio da separação de poderes. Ao fazê-lo, estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A independência entre os Poderes, todavia, não é absoluta, sendo limitada por controles recíprocos entre os Poderes (“ sistema de freios e contrapesos”). A teoria da separação de poderes foi desenvolvida por Montesquieu (e não por Maquiavel!). Questão errada.

front: (Instituto Consulplan - 2024 - Técnico da Defensoria Pública (DPE PR)/Técnico Administrativo) “Trata-se de um princípio, cujo objetivo é evitar arbitrariedades e o desrespeito aos direitos fundamentais; baseia-se na premissa de que, quando o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, há uma tendência ao abuso do poder; é verdadeira técnica de limitação do poder estatal.” O conceito anterior refere-se ao princípio da:
a) Legalidade.
b) Segurança Jurídica.
c) Soberania do Estado.
d) Separação dos Poderes.
response: Alternativa D
comment: Gabarito: Letra D. O texto se refere ao princípio da Separação dos Poderes, a partir da tese clássica desenvolvida pelo filósofo e escritor francês Montesquieu, e conhecida por tripartição dos Poderes, materializada pela divisão em Poderes em Legislativo, Judiciário e Executivo, sendo que tal tese defende que não é possível estabelecer competências a um único Poder em relação a legislar, administrar e julgar. Nesse sentido é a lição do mestre Pedro Lenza, conforme vejamos: Dimitri, com precisão, observa que “seu objetivo fundamental é preservar a liberdade individual, combatendo a concentração de poder, isto é, a tendência ‘absolutista’ de exercício do poder político pela mesma pessoa ou grupo de pessoas. A distribuição do poder entre órgãos estatais dotados de independência é tida pelos partidários do liberalismo político como garantia de equilíbrio político que evita ou, pelo menos, minimiza os riscos de abuso de poder. (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 2020) Seguimos com a avaliação das demais alternativas: a) Legalidade. Errado: A partir do princípio da legalidade, enquanto ao particular e a administração privada é lícito fazer tudo aquilo que não recebe proibição por parte da lei, a administração pública só poderá agir em conformidade com a lei. b) Segurança Jurídica. Errado: Se trata de princípio materializado pelo inciso XXXVI do art. 5º da CF/88, que estabelece que a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, tendo por objetivo a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas. c) Soberania do Estado. Errado: Se trata de princípio que defende ao Estado o poder de atuar, em seus territórios (limites fronteiriços), visando a defesa dos interesses nacionais.
tldr: - Objetivo: limitar o poder estatal para evitar arbitrariedades e proteger direitos fundamentais.
- Origem clássica: Aristóteles (“A Política”), John Locke e Montesquieu (“O Espírito das Leis”).
- Poder político uno; separação incide sobre funções estatais (Legislativa, Executiva, Judiciária).
- Modelo flexível (CF/88): cada Poder exerce funções típicas e atípicas (ex.: Judiciário faz gestão interna; Executivo edita medidas provisórias).
- Art. 2º CF/88: poderes são “independentes” (sem subordinação) e “harmônicos” (cooperação).
- Freios e contrapesos: interferência mútua nos limites constitucionais (fiscalização do Executivo pelo Legislativo; controle de constitucionalidade pelo Judiciário).
- Jurisprudência do STF: mecanismos estaduais devem espelhar os federais; não podem criar novos; é inconstitucional subordinar atos de secretários de Estado à Assembleia Legislativa.
link: https://documentacao.online/estudos/uhl3.html
title: Harmonia e Independência entre os Poderes
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back: Alternativa D - Gabarito: Letra D. O texto se refere ao princípio da Separação dos Poderes, a partir da tese clássica desenvolvida pelo filósofo e escritor francês Montesquieu, e conhecida por tripartição dos Poderes, materializada pela divisão em Poderes em Legislativo, Judiciário e Executivo, sendo que tal tese defende que não é possível estabelecer competências a um único Poder em relação a legislar, administrar e julgar. Nesse sentido é a lição do mestre Pedro Lenza, conforme vejamos: Dimitri, com precisão, observa que “seu objetivo fundamental é preservar a liberdade individual, combatendo a concentração de poder, isto é, a tendência ‘absolutista’ de exercício do poder político pela mesma pessoa ou grupo de pessoas. A distribuição do poder entre órgãos estatais dotados de independência é tida pelos partidários do liberalismo político como garantia de equilíbrio político que evita ou, pelo menos, minimiza os riscos de abuso de poder. (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, 2020) Seguimos com a avaliação das demais alternativas: a) Legalidade. Errado: A partir do princípio da legalidade, enquanto ao particular e a administração privada é lícito fazer tudo aquilo que não recebe proibição por parte da lei, a administração pública só poderá agir em conformidade com a lei. b) Segurança Jurídica. Errado: Se trata de princípio materializado pelo inciso XXXVI do art. 5º da CF/88, que estabelece que a lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e o ato jurídico perfeito, tendo por objetivo a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas. c) Soberania do Estado. Errado: Se trata de princípio que defende ao Estado o poder de atuar, em seus territórios (limites fronteiriços), visando a defesa dos interesses nacionais.