Title: Contratações de TI / Instrução Normativa 65.2021
Tags: Contratações_de_TI Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - A IN SEGES/ME nº 65/2021 define regras e diretrizes para a pesquisa de preços na aquisição de bens e contratação de serviços em geral na administração pública federal (e também para entes subnacionais quando executarem recursos da União via transferências voluntárias), excluindo obras e serviços de engenharia.
- Objetiva aumentar eficiência, transparência e apoiar a avaliação de vantajosidade econômica (ex.: adesão a atas de registro de preços).
- Conceitos-chave: preço estimado (obtido por método matemático sobre série de preços, descartando valores inexequíveis/inconsistentes/excessivos) e sobrepreço (valor orçado/contratado muito acima do mercado).
- A pesquisa deve ser formalizada em documento com: descrição do objeto, responsáveis, fontes, série de preços, método estatístico, justificativas (inclusive descartes), memória de cálculo e justificativa de fornecedores (quando houver cotação direta).
- Deve considerar condições comerciais reais (prazos/local de entrega/execução, quantidades, pagamento, frete, garantias, marcas/modelos, economia de escala e particularidades locais); pode incluir taxa de risco se houver matriz de riscos.
- Parâmetros de pesquisa (combináveis): sistemas oficiais (Painel de Preços etc.), contratações públicas similares recentes, mídias/tabelas/sítios especializados (com prazos de atualização), cotação com ≥ 3 fornecedores (com requisitos formais), e base nacional de NF-e; há priorização para sistemas oficiais e contratações públicas similares (justificar se não usar).
- Metodologia do preço estimado: usar média, mediana ou menor valor com ≥ 3 preços, descartando outliers; outros métodos só com justificativa e aprovação; admite ajuste percentual para atratividade e mitigação de sobrepreço; exceção permite < 3 preços com justificativa.
- Regras específicas: contratação direta (dispensa/inexigibilidade) segue parâmetros; pode justificar por notas fiscais/outro meio idôneo; vedada inexigibilidade se houver competição. Para TIC, usar preços de catálogos/modelos oficiais (salvo pesquisa inferior). Para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, aplicar IN nº 5/2017 (no que couber).
- Disposições finais: orçamento estimado pode ser sigiloso se justificado (com exceções); IN entra em vigor na publicação e procedimentos sob leis anteriores permanecem regidos pela IN anterior aplicável.
link: https://documentacao.online/estudos/w9ys.html

front: (Inédita / Prof. ) Sobrepreço é o valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados
response: Errado
comment: Errado. Pessoal, essa é a definição do preço estimado. Sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral.
title: Instrução Normativa 65.2021
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back: Errado - Errado. Pessoal, essa é a definição do preço estimado. Sobrepreço é o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral.

front: (Inédita / Prof. ) Na hipótese de dispensa de licitação para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais mi- nistérios, a estimativa de preços poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.
response: Errado
comment: Errado. Pessoal, na verdade, na hipótese de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; e para contratação que envolva valores in- feriores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras a estimativa de preços poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. Ou seja, apenas nos casos dos itens I e II do Art. 75 da Lei 14.133.
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back: Errado - Errado. Pessoal, na verdade, na hipótese de dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; e para contratação que envolva valores in- feriores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras a estimativa de preços poderá ser realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa. Ou seja, apenas nos casos dos itens I e II do Art. 75 da Lei 14.133.

front: (Inédita / Prof. ) As estimativas de preços constantes em modelos de contratação de soluções de TIC, publicados pela Secretaria de Governo Digital, poderão ser utilizadas como preço estimado.
response: Correto
comment: Está em conformidade com o parágrafo único do Art. 8º, os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior. Parágrafo único. As estimativas de preços constantes em modelos de contratação de soluções de TIC, publicados pela Secretaria de Governo Digital, poderão ser utilizadas como preço estimado.
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back: Correto - Está em conformidade com o parágrafo único do Art. 8º, os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior. Parágrafo único. As estimativas de preços constantes em modelos de contratação de soluções de TIC, publicados pela Secretaria de Governo Digital, poderão ser utilizadas como preço estimado.

front: (Inédita / Prof. ) De acordo com a IN 65, Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 5º, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 6 (seis) meses anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
response: Errado
comment: Errado, conforme o parágrafo primeiro do Art. 7º, o período é de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Senão, vejamos: Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto no art. 5º. § 1º Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 5º, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
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back: Errado - Errado, conforme o parágrafo primeiro do Art. 7º, o período é de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo. Senão, vejamos: Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto no art. 5º. § 1º Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 5º, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.

front: (Inédita / Prof. ) Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço esti- mado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros da Instrução Normativa, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
response: Correto
comment: Perfeito, exatamente conforme a norma IN 65 em seu art. 6º. Senão, vejamos Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
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back: Correto - Perfeito, exatamente conforme a norma IN 65 em seu art. 6º. Senão, vejamos Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

front: (Inédita / Prof. ) Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável independente da sanção da autoridade competente.
response: Errado
comment: Pessoal, na verdade, poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.
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back: Errado - Pessoal, na verdade, poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

front: (Inédita / Prof. ) De acordo com a IN 65, para desconsideração dos valores inexe- quíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
response: Correto
comment: Pessoal, novamente temos a literalidade da IN.65. Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados. § 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.
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back: Correto - Pessoal, novamente temos a literalidade da IN.65. Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados. § 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

front: (Inédita / Prof. ) Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado conforme obtenção de propostas formais, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
response: Correto
comment: Perfeito pessoal! Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
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back: Correto - Perfeito pessoal! Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.

front: (Inédita / Prof. ) De acordo com a IN 65, A pesquisa de preços para fins de deter- minação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dentre outros parâmetros da composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, contratações similares feitas pela Administração Pública, dados de pesquisa publicada em mídia especializada.
response: Correto
comment: Pessoal, trouxe essa assertiva de forma trazendo alguns parâmetros, porém frisamos que há outros. Ou seja, não houve a restrição, ademais, os parâmetros estão corretos, embora incompletos. Vamos relembrar? Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
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back: Correto - Pessoal, trouxe essa assertiva de forma trazendo alguns parâmetros, porém frisamos que há outros. Ou seja, não houve a restrição, ademais, os parâmetros estão corretos, embora incompletos. Vamos relembrar? Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não: I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

front: (Inédita / Prof. ) De acordo com a IN 65, na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
response: Correto
comment: Correto, pessoal! Literalidade do Art. 4º: Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
title: Instrução Normativa 65.2021
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back: Correto - Correto, pessoal! Literalidade do Art. 4º: Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.