Title: Admininistração Pública / Mudanças Institucionais
Tags: Administração_Pública Resumo
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front: (FCC – Analista do Tesouro Estadual – 2016 - ADAPTADA) O denominado programa de publicização implementado no bojo do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado corresponde à
a) transferência de serviços não exclusivos do Estado, como Saúde, do setor estatal para o setor público não estatal, passando tais serviços a ser exercidos por entidades que assumem a forma de Organizações Sociais.
b) retomada, pelo Estado, de atividades anteriormente delegadas à iniciativa privada, em caráter subsidiário, tais como Educação e Saúde.
c) estatização de empresas consideradas estratégicas de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos governamentais para o setor correspondente.
d) reavaliação do processo de privatização, deixando a cargo do setor privado apenas as atividades que não envolvam prestação de serviços públicos essenciais.
e) criação de agências reguladoras para atuarem na fiscalização e normatização de atividades que passaram a ser desempenhadas pelo setor privado mediante concessão ou autorização.
response: Alternativa A
comment: A Publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor, tais como as Organizações Sociais - OS). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - A Publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor, tais como as Organizações Sociais - OS). O gabarito é a letra A.

front: (IBFC – TRE-PA – Analista Judiciário - 2020) Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito possível de "Terceiro Setor".
a) Entidades privadas com fins lucrativos que executam atividades de interesse público
b) Entidades públicas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público
c) Entidades privadas sem fins lucrativos que executam atividades de interesse público
d) Entidades públicas com fins lucrativos que executam atividades de interesse particular
response: Alternativa C
comment: O Terceiro Setor é composto pelas Entidades Paraestatais, não pertencem à Administração Pública. Tratam-se de entidades privadas sem fins lucrativos, que prestam atividades de interesse público.ESQUEMATIZANDO! Setores Primeiro Setor Estado Segundo Setor Mercado Terceiro Setor Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais (OS) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) “Entidades de Apoio" Organizações da Sociedade Civil O gabarito é a letra C
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back: Alternativa C - O Terceiro Setor é composto pelas Entidades Paraestatais, não pertencem à Administração Pública. Tratam-se de entidades privadas sem fins lucrativos, que prestam atividades de interesse público.ESQUEMATIZANDO! Setores Primeiro Setor Estado Segundo Setor Mercado Terceiro Setor Serviços Sociais Autônomos Organizações Sociais (OS) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) “Entidades de Apoio" Organizações da Sociedade Civil O gabarito é a letra C

front: (GC-UFG – Prefeitura de Goiânia-GO – Auditor de Tributos - 2016) No modelo teórico de Administração Pública gerencial, as entidades paralelas ao Estado podem ser incluídas, hoje, além dos serviços sociais autônomos, também as entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), as chamadas organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Este é denominado
a) terceiro setor, entendido como paraestatais.
b) terceiro setor, entendido como semiestatais.
c) quarto setor, entendido como supraestatais.
d) quarto setor, entendido como estatais.
response: Alternativa A
comment: O enunciado elencou Entidades Paraestatais, pertencentes ao Terceiro Setor. O gabarito é a letra A.
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front: (CESPE – PC-PE – Escrivão – 2016) Os serviços sociais autônomos, por possuírem personalidade jurídica de direito público, são mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais.
response: Errada
comment: Nada disso! Os serviços sociais autônomos são pessoas Jurídicas de Direito Privado.
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front: (VUNESP – Prefeitura de Guarulhos-SP – Inspetor Fiscal de Rendas – 2019) Sobre as entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
a) As entidades do “Sistema S” integram a Administração Direta, não possuindo autonomia administrativa.
b) As entidades do “Sistema S” estão submetidas à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.
c) As entidades do “Sistema S” ostentam natureza de pessoa jurídica de direito público e integram a Administração Pública.
d) As contratações feitas pelas entidades integrantes do “Sistema S” se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/93.
e) As entidades do Sistema “S” têm natureza privada e possuem autonomia administrativa, motivo pelo qual não se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/93.
response: Alternativa E
comment: Letra A: errada. As entidades do Sistema S não Integram a Administração Direta (não pertencem ao Estado). Letra B: errada. As entidades do Sistema S não estão sujeitas à observância da regra de Concurso Público para contratações de pessoal. Letra C: errada. As entidades do “Sistema S” são pessoas Jurídicas de Direito Privado e não integram a Administração Pública. Letra D: errada. As entidades do “Sistema S” não se submetem à lei de licitações. Contudo, devem elaborar e adotar regulamentos próprios e uniformes, devidamente publicados, os quais devem definir as regras relativas aos contratos que venham a adotar. A Lei nº 8.666/93 é a “antiga” Lei de Licitações, que foi revogada pela Lei 14.133/2021. Letra E: correta. Isso mesmo! O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - Letra A: errada. As entidades do Sistema S não Integram a Administração Direta (não pertencem ao Estado). Letra B: errada. As entidades do Sistema S não estão sujeitas à observância da regra de Concurso Público para contratações de pessoal. Letra C: errada. As entidades do “Sistema S” são pessoas Jurídicas de Direito Privado e não integram a Administração Pública. Letra D: errada. As entidades do “Sistema S” não se submetem à lei de licitações. Contudo, devem elaborar e adotar regulamentos próprios e uniformes, devidamente publicados, os quais devem definir as regras relativas aos contratos que venham a adotar. A Lei nº 8.666/93 é a “antiga” Lei de Licitações, que foi revogada pela Lei 14.133/2021. Letra E: correta. Isso mesmo! O gabarito é a letra E.