Title: Noções de Sustentabilidade / Política Nacional de Resíduos Sólidos / Princípios e Objetivos
Tags: Noções_de_Sustentabilidade Política_Nacional_de_Resíduos_Sólidos Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Princípios
- Prevenção vs. Precaução:
- Prevenção é aplicada quando há certeza dos danos ambientais (ex.: limpeza de embalagens de agrotóxicos).
- Precaução é usada em situações de incerteza, exigindo estudos antes de introduzir um novo produto.
- Poluidor-Pagador & Protetor-Recebedor:
- Quem polui deve arcar com os custos da recuperação ambiental.
- Quem ajuda a proteger o meio ambiente pode receber incentivos.
- Visão Sistêmica & Desenvolvimento Sustentável:
- Gestão integrada que considera aspectos ambientais, sociais, culturais, econômicos e de saúde pública.
- Desenvolvimento sustentável busca atender as necessidades atuais sem comprometer as gerações futuras, apoiado no tripé da sustentabilidade (equilíbrio ecológico, justiça social e viabilidade econômica).
- Ecoeficiência:
- Processos produtivos que demandam menos recursos e geram menos resíduos, reduzindo impactos ambientais.
- Cooperação e Responsabilidade Compartilhada:
- Ações coordenadas entre diferentes esferas do poder público, setor privado e sociedade.
- Envolve responsabilidades definidas ao longo do ciclo de vida dos produtos.
- Valorização dos Resíduos:
- O reconhecimento dos resíduos reutilizáveis e recicláveis como bens econômicos e sociais.
- Respeito às Diversidades e Transparência:
- Consideração das particularidades regionais e a garantia do direito à informação e controle social.
- Razoabilidade e proporcionalidade na adoção de tecnologias e medidas ambientais.
- Objetivos
- Proteção da Saúde e Qualidade Ambiental:
- Priorização das ações na seguinte ordem: não gerar resíduos > reduzir > reutilizar > reciclar > tratar > disposição final adequada.
- Permite, quando viável e seguro, a recuperação energética dos resíduos.
- Promoção de Padrões Sustentáveis e Tecnologias Limpas:
- Incentiva a adoção de práticas sustentáveis na produção e consumo, bem como o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias que minimizem os impactos ambientais.
- Redução de Resíduos Perigosos:
- Foco na diminuição do volume e da periculosidade dos resíduos que representam riscos ambientais.
- Fomento à Reciclagem e Gestão Integrada:
- Incentiva a indústria da reciclagem e a integração de catadores no processo de gestão.
- Propõe uma abordagem integrada que une esforços dos diversos setores (público, empresarial e sociedade).
- Qualidade e Universalização dos Serviços:
- Assegura que os serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sejam regulares, funcionais, universalizados e financeiramente sustentáveis.
- Incentivo à Rotulagem Ambiental e Consumo Sustentável:
- Estimula a transparência e a escolha consciente por meio da rotulagem ambiental.
- Avaliação do Ciclo de Vida:
- Propõe a implementação de análises que mensurem os impactos ambientais dos produtos desde sua fabricação até a disposição final.
link: https://documentacao.online/estudos/3q8d.html

front: (COSEAC/UFF - 2019) NÃO é considerado um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
a) incentivador-protetor.
b) precaução.
c) poluidor-pagador.
d) protetor-recebedor.
e) prevenção.
response: Alternativa A
comment: O art. 6º da Lei nº 12.305/10 relaciona uma série de princípios da PNRS. No âmbito do art. 6º, tem-se que: A alternativa A está errada, e é o nosso gabarito, pois não há um princípio denominado "incentivador- protetor". A alternativa B está correta (inciso I). A alternativa C está correta (inciso II). PRINCÍPIOS DA PNRS Prevenção e precaução Poluidor-pagador e protetor-recebedor Visão sistêmica Desenvolvimento sustentável Ecoeficiência Cooperação entre poder público, empresários e sociedade Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos protutos Resíduo sólido reutilizável e reciclável como bem econômico Respeito às diversidades locais e regionais Direito à informação e ao controle social Razoabilidade e proporcionalidade A alternativa D está correta (inciso II). A alternativa E está correta (inciso I).
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa A - O art. 6º da Lei nº 12.305/10 relaciona uma série de princípios da PNRS. No âmbito do art. 6º, tem-se que: A alternativa A está errada, e é o nosso gabarito, pois não há um princípio denominado "incentivador- protetor". A alternativa B está correta (inciso I). A alternativa C está correta (inciso II). PRINCÍPIOS DA PNRS Prevenção e precaução Poluidor-pagador e protetor-recebedor Visão sistêmica Desenvolvimento sustentável Ecoeficiência Cooperação entre poder público, empresários e sociedade Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos protutos Resíduo sólido reutilizável e reciclável como bem econômico Respeito às diversidades locais e regionais Direito à informação e ao controle social Razoabilidade e proporcionalidade A alternativa D está correta (inciso II). A alternativa E está correta (inciso I).

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, estabelece premissas estruturantes para a gestão de resíduos sólidos no país, notadamente para a redução dos resíduos, a recuperação energética e o acesso à informação. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: reutilização, reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos, independente da aprovação do órgão ambiental.
( ) Incumbe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios fornecer, ao órgão federal responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
a) F — V — F.
b) F — F — V.
c) V — F — V.
d) V — V — F.
e) V — F — F.
response: Alternativa B
comment: A primeira afirmativa está errada. Segundo o art. 9º, caput, a ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Lembre-se que não gerar é sempre a melhor opção. A primeira afirmativa está errada, pois, para que a recuperação energética seja possível, exige-se comprovação de sua viabilidade técnica e ambiental e a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental (art. 9º, § 1º). A terceira afirmativa está correta, trata-se de literalidade do parágrafo único do art. 12.
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa B - A primeira afirmativa está errada. Segundo o art. 9º, caput, a ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Lembre-se que não gerar é sempre a melhor opção. A primeira afirmativa está errada, pois, para que a recuperação energética seja possível, exige-se comprovação de sua viabilidade técnica e ambiental e a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental (art. 9º, § 1º). A terceira afirmativa está correta, trata-se de literalidade do parágrafo único do art. 12.

front: (COSEAC/UFF - 2019) Em relação aos objetivos trazidos pela Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, considere:
I - Não geração, aumento, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
II - Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
III - Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.
IV - Redução do volume e da periculosidade dos resíduos não perigosos.
V - Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
Dos itens acima, estão corretos apenas:
a) I, II e III.
b) II, III e IV.
c) III, IV e V.
d) II, IV e V.
e) II, III e V.
response: Alternativa E
comment: O art. 7º da Lei nº 12.305/10 relaciona os objetivos da PNRS. No âmbito do art. 7º, tem-se que: O item I está errado, pois o objetivo não é o aumento dos resíduos, mas sim sua redução (inciso II). O item II está correto (inciso III). O item III está correto (inciso IV). O item IV está errado, porque o inciso V do art. 7º prevê como objetivo a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, não dos não perigosos. O item V está correto (inciso VI).
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa E - O art. 7º da Lei nº 12.305/10 relaciona os objetivos da PNRS. No âmbito do art. 7º, tem-se que: O item I está errado, pois o objetivo não é o aumento dos resíduos, mas sim sua redução (inciso II). O item II está correto (inciso III). O item III está correto (inciso IV). O item IV está errado, porque o inciso V do art. 7º prevê como objetivo a redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos, não dos não perigosos. O item V está correto (inciso VI).

front: (FGV/TRF-1 – 2024) Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no território nacional, conforme autorizado pelo Art. 44 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS). Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:
a) princípio do protetor-recebedor;
b) princípio do poluidor-pagador;
c) princípio da participação pública;
d) princípio da responsabilidade;
e) princípio da vedação ao retrocesso ambiental.
response: Alternativa A
comment: Esta é uma questão mais de Princípios do Direito Ambiental do que sobre a Lei nº 12.305/2010. De todo modo, optei por deixá-la aqui porque podemos aproveitar para revisar os princípios previstos na PNRS. Logo de cara, o art. 6º menciona importantes princípios do Direito Ambiental que também são princípios da PNRS: prevenção, precaução, poluidor-pagador e protetor-recebedor. No caso em tela, o enunciado traz um contexto de incentivo fiscal a empresas que promoverem ações mais sustentáveis, como a reciclagem, o que está mais relacionado ao princípio do protetor-recebedor (aquele que protege recebe vantagens por isso).
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa A - Esta é uma questão mais de Princípios do Direito Ambiental do que sobre a Lei nº 12.305/2010. De todo modo, optei por deixá-la aqui porque podemos aproveitar para revisar os princípios previstos na PNRS. Logo de cara, o art. 6º menciona importantes princípios do Direito Ambiental que também são princípios da PNRS: prevenção, precaução, poluidor-pagador e protetor-recebedor. No caso em tela, o enunciado traz um contexto de incentivo fiscal a empresas que promoverem ações mais sustentáveis, como a reciclagem, o que está mais relacionado ao princípio do protetor-recebedor (aquele que protege recebe vantagens por isso).

front: (FGV/TRF-1 – 2024) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) determina, em seu Art. 51, que “[s]em prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei”. O artigo acima transcrito exemplifica a adoção do princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos conhecido como:
a) poluidor pagador;
b) princípio da ubiquidade;
c) princípio da vedação ao retrocesso ambiental;
d) responsabilização subjetiva em matéria de resíduos sólidos;
e) responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
response: Alternativa A
comment: Vamos recordar todos os princípios da PNRS previsto no art. 6º da Lei nº 12.305/2010: Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV - o desenvolvimento sustentável; V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; IX - o respeito às diversidades locais e regionais; X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. Note que os princípios da ubiquidade e da vedação ao retrocesso ambiental, apesar de serem princípios do Direito Ambiental, não são mencionados expressamente pela Lei nº 12.305/2010. Ainda, sequer é princípio da PNRS ou do Direito Ambiental responsabilização subjetiva em matéria de resíduos sólidos. Por fim, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, apesar de ser um princípio da PNRS, não condiz com a menção do enunciado. Ela consiste no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. A ideia trazida pelo enunciado é de reparação de danos ambientais, ou seja, da responsabilidade civil ambiental, o que tem a ver com o princípio do poluidor-pagador (aquele que polui tem o dever de arcar com os custos da reparação).
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa A - Vamos recordar todos os princípios da PNRS previsto no art. 6º da Lei nº 12.305/2010: Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - a prevenção e a precaução; II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; IV - o desenvolvimento sustentável; V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta; VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; IX - o respeito às diversidades locais e regionais; X - o direito da sociedade à informação e ao controle social; XI - a razoabilidade e a proporcionalidade. Note que os princípios da ubiquidade e da vedação ao retrocesso ambiental, apesar de serem princípios do Direito Ambiental, não são mencionados expressamente pela Lei nº 12.305/2010. Ainda, sequer é princípio da PNRS ou do Direito Ambiental responsabilização subjetiva em matéria de resíduos sólidos. Por fim, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, apesar de ser um princípio da PNRS, não condiz com a menção do enunciado. Ela consiste no conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. A ideia trazida pelo enunciado é de reparação de danos ambientais, ou seja, da responsabilidade civil ambiental, o que tem a ver com o princípio do poluidor-pagador (aquele que polui tem o dever de arcar com os custos da reparação).

front: (FGV/TRF-1 – 2024) É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
a) a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;
b) a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;
c) a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;
d) a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;
e) a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
response: Alternativa E
comment: Recordemos todos os objetivos da PNRS previstos no art. 7º da Lei nº 12.305/2010: Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII - gestão integrada de resíduos sólidos; VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis; b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. Com isso, nota-se que a única alternativa condizente com tais objetivos é a última. Ah, prof., então eu preciso memorizar todos esses objetivos? Olha, para essa questão, na minha opinião, não era necessário. Veja que as demais alternativas trouxeram possibilidades totalmente incondizentes com os preceitos da PNRS. Alternativa A – a disposição final dos rejeitos em aterros é a última alternativa na ordem de prioridade estabelecida pelo art. 9º da lei. Alternativa B - responsabilidade integral do poder público? E a responsabilidade compartilhada? Claro que está errado. Alternativa C – você consome algum produto que não seja feito com matéria-prima reciclável? Claro que sim, isso não é objetivo da lei, seria algo impossível de se cumprir. Alternativa D - manutenção de lixões a céu aberto? Claro que não, a PNRS prevê justamente o fim dos lixões!
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa E - Recordemos todos os objetivos da PNRS previstos no art. 7º da Lei nº 12.305/2010: Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; VII - gestão integrada de resíduos sólidos; VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis; b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável. Com isso, nota-se que a única alternativa condizente com tais objetivos é a última. Ah, prof., então eu preciso memorizar todos esses objetivos? Olha, para essa questão, na minha opinião, não era necessário. Veja que as demais alternativas trouxeram possibilidades totalmente incondizentes com os preceitos da PNRS. Alternativa A – a disposição final dos rejeitos em aterros é a última alternativa na ordem de prioridade estabelecida pelo art. 9º da lei. Alternativa B - responsabilidade integral do poder público? E a responsabilidade compartilhada? Claro que está errado. Alternativa C – você consome algum produto que não seja feito com matéria-prima reciclável? Claro que sim, isso não é objetivo da lei, seria algo impossível de se cumprir. Alternativa D - manutenção de lixões a céu aberto? Claro que não, a PNRS prevê justamente o fim dos lixões!

front: (FGV/DPE-RS – 2023) A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e apresenta diversos princípios a serem seguidos na gestão dessa política. Um desses princípios tem como objetivo minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, e também os impactos causados à saúde humana e à qualidade do meio ambiente, decorrentes da sucessão de estágios, insumos e processos pelos quais um produto passa, desde seu desenvolvimento até a colocação no mercado, passando pela ascensão e posterior queda nas vendas e até mesmo pela eventual retirada de circulação. Esse princípio é apresentado na PNRS como:
a) da prevenção e precaução em relação à geração e à disposição de rejeitos;
b) poluidor-pagador pelo lançamento indevido de resíduos;
c) da visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos;
d) da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
e) do reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.
response: Alternativa D
comment: A ideia trazida pelo enunciado é a de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos (art. 3º, XVII).
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa D - A ideia trazida pelo enunciado é a de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos (art. 3º, XVII).

front: (FGV/CODEBA - 2016) A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo esse instrumento legal, assinale a opção que indica a ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
a) Reutilização– tratamento dos resíduos sólidos – reciclagem
b) Reciclagem– não geração – redução
c) Redução– reutilização – reciclagem
c) Reciclagem– tratamento dos resíduos sólidos – reutilização
e) Não geração – disposição final –tratamento dos resíduos sólidos.
response: Alternativa C
comment: Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade que sempre cai em prova (art. 9º), então você deve conhecê-la! Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entenda a lógica: a medida mais prioritária é a não geração de resíduos, ou seja, se for possível mudar os processos produtivos ou repensar a utilização do produto, melhor! Caso isso não seja possível, deve-se, ao menos, buscar a redução de utilização do material. Uma vez utilizado, deve-se buscar a reutilização desse material em vez do descarte, para que o resíduo não seja gerado. Caso a reutilização não seja possível, deve-se buscar a reciclagem do material, ou seja, a transformação de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Por fim, caso a reciclagem não seja possível ou viável, deve-se tratar os resíduos sólidos gerados e dispor adequadamente os rejeitos formados que não podem mais ser tratados (em aterros, por exemplo). Observe, então, que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (aterro) deve ser a última etapa de um processo que envolve diversas tentativas prioritárias de adequação dos resíduos.
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back: Alternativa C - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade que sempre cai em prova (art. 9º), então você deve conhecê-la! Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Entenda a lógica: a medida mais prioritária é a não geração de resíduos, ou seja, se for possível mudar os processos produtivos ou repensar a utilização do produto, melhor! Caso isso não seja possível, deve-se, ao menos, buscar a redução de utilização do material. Uma vez utilizado, deve-se buscar a reutilização desse material em vez do descarte, para que o resíduo não seja gerado. Caso a reutilização não seja possível, deve-se buscar a reciclagem do material, ou seja, a transformação de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Por fim, caso a reciclagem não seja possível ou viável, deve-se tratar os resíduos sólidos gerados e dispor adequadamente os rejeitos formados que não podem mais ser tratados (em aterros, por exemplo). Observe, então, que a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (aterro) deve ser a última etapa de um processo que envolve diversas tentativas prioritárias de adequação dos resíduos.

front: (FGV/INEA-RJ - 2013) A Lei n. 12.305 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. Essa lei institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada tem como um dos seus objetivos
a) acabar com os aterros sanitários.
b) estimular o consumo de produtos orgânicos.
c) financiar processos de incineração de resíduos.
d) reduzir a geração de resíduos sólidos e o desperdício de materiais.
e) aplicar multas aos fabricantes que não se comprometam com a reciclagem dos resíduos.
response: Alternativa D
comment: A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Trata-se de um dos instrumentos da PNRS e deve ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Segundo o parágrafo único do art. 30, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis; II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas; III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais; IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade; V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade; VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental. Note que a responsabilidade compartilhada não visa acabar com os aterros sanitários, estimular o consumo de produtos orgânicos, financiar processos de incineração de resíduos ou mesmo aplicar multas aos fabricantes que não se comprometam com a reciclagem dos resíduos, mas visa reduzir a geração de resíduos sólidos e o desperdício de materiais (inciso III).
title: PNRS - Princípios e Objetivos
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back: Alternativa D - A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Trata-se de um dos instrumentos da PNRS e deve ser implementada de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Segundo o parágrafo único do art. 30, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis; II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas; III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a poluição e os danos ambientais; IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio ambiente e de maior sustentabilidade; V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e sustentabilidade; VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental. Note que a responsabilidade compartilhada não visa acabar com os aterros sanitários, estimular o consumo de produtos orgânicos, financiar processos de incineração de resíduos ou mesmo aplicar multas aos fabricantes que não se comprometam com a reciclagem dos resíduos, mas visa reduzir a geração de resíduos sólidos e o desperdício de materiais (inciso III).