Title: Noções de Direito Administrativo / Licitações Públicas / Objetivos
Tags: Licitações_Públicas Noções_Direito_Administrativo Resumo

front: (Cebraspe – MP TO/2024) Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
response: Correto
comment: o processo licitatório tem por objetivos (art. 11):
a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
d) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Portanto, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável estão entre os objetivos da licitação.
JoVeM, SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente:
tldr: O processo licitatório tem como principais objetivos, conforme o art. 11 da Lei 14.133/2021:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto (manutenção, durabilidade, desvalorização, consumo, etc.), garantindo que a escolha não seja apenas baseada no menor preço inicial, mas no resultado mais benéfico a longo prazo.
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma justa competição, impedindo favoritismos e garantindo igualdade de condições para todos os participantes.
Evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis, bem como superfaturamento na execução dos contratos.
Sobrepreço refere-se a preços orçados ou contratados que são significativamente superiores aos preços de mercado.
Superfaturamento ocorre quando há dano ao patrimônio público, como entrega de quantidades menores do que as contratadas, baixa qualidade dos serviços ou produtos, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outros.
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, promovendo contratações que não só atendam ao aspecto econômico, mas também considerem impactos sociais, ambientais e tecnológicos, favorecendo práticas sustentáveis e o desenvolvimento local.
O ciclo de vida do objeto envolve a consideração de todos os aspectos relacionados ao uso do bem ou serviço ao longo do tempo, garantindo que a contratação atenda às necessidades atuais e futuras da Administração.
A alta administração do órgão ou entidade possui a responsabilidade de:
Governança das contratações: Implementar processos e estruturas eficazes, incluindo gestão de riscos e controles internos.
Alcançar os objetivos da licitação: Assegurar que os processos licitatórios atendam aos propósitos definidos.
Promover um ambiente íntegro e confiável: Garantir a honestidade e a transparência nas contratações.
Alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias: Assegurar que as contratações estejam de acordo com os planos e orçamentos estabelecidos.
Promover eficiência, efetividade e eficácia nas contratações: Garantir que os contratos resultem em benefícios reais e cumpram os objetivos previstos de forma eficaz e eficiente.
Esses objetivos e responsabilidades visam assegurar que as licitações públicas sejam conduzidas de maneira justa, transparente e eficiente, protegendo o interesse público e prevenindo irregularidades como sobrepreço e superfaturamento.
link: https://documentacao.online/estudos/knk3.html
title: Licitações Públicas - Objetivos
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back: Correto - o processo licitatório tem por objetivos (art. 11):
a) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
b) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
c) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
d) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Portanto, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável estão entre os objetivos da licitação.
JoVeM, SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaÍS Desenvolver Sustentavelmente:

front: (Cebraspe – CAU BR/2024) O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a administração, independentemente do ciclo de vida do objeto.
response: Errado
comment: A licitação tem os seguintes objetivos (art. 11):
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
O ciclo de vida considera não só o custo de aquisição, mas os custos de uso, de manutenção e de destinação final do produto. Por exemplo: quando você compra um carro, você não se preocupa só com o preço, também considera o consumo de combustível, custo das revisões e valor de revenda. Logo, o ciclo de vida deve ser considerado.
tldr: O processo licitatório tem como principais objetivos, conforme o art. 11 da Lei 14.133/2021:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto (manutenção, durabilidade, desvalorização, consumo, etc.), garantindo que a escolha não seja apenas baseada no menor preço inicial, mas no resultado mais benéfico a longo prazo.
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma justa competição, impedindo favoritismos e garantindo igualdade de condições para todos os participantes.
Evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis, bem como superfaturamento na execução dos contratos.
Sobrepreço refere-se a preços orçados ou contratados que são significativamente superiores aos preços de mercado.
Superfaturamento ocorre quando há dano ao patrimônio público, como entrega de quantidades menores do que as contratadas, baixa qualidade dos serviços ou produtos, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outros.
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, promovendo contratações que não só atendam ao aspecto econômico, mas também considerem impactos sociais, ambientais e tecnológicos, favorecendo práticas sustentáveis e o desenvolvimento local.
O ciclo de vida do objeto envolve a consideração de todos os aspectos relacionados ao uso do bem ou serviço ao longo do tempo, garantindo que a contratação atenda às necessidades atuais e futuras da Administração.
A alta administração do órgão ou entidade possui a responsabilidade de:
Governança das contratações: Implementar processos e estruturas eficazes, incluindo gestão de riscos e controles internos.
Alcançar os objetivos da licitação: Assegurar que os processos licitatórios atendam aos propósitos definidos.
Promover um ambiente íntegro e confiável: Garantir a honestidade e a transparência nas contratações.
Alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias: Assegurar que as contratações estejam de acordo com os planos e orçamentos estabelecidos.
Promover eficiência, efetividade e eficácia nas contratações: Garantir que os contratos resultem em benefícios reais e cumpram os objetivos previstos de forma eficaz e eficiente.
Esses objetivos e responsabilidades visam assegurar que as licitações públicas sejam conduzidas de maneira justa, transparente e eficiente, protegendo o interesse público e prevenindo irregularidades como sobrepreço e superfaturamento.
link: https://documentacao.online/estudos/knk3.html
title: Licitações Públicas - Objetivos
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back: Errado - A licitação tem os seguintes objetivos (art. 11):
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
O ciclo de vida considera não só o custo de aquisição, mas os custos de uso, de manutenção e de destinação final do produto. Por exemplo: quando você compra um carro, você não se preocupa só com o preço, também considera o consumo de combustível, custo das revisões e valor de revenda. Logo, o ciclo de vida deve ser considerado.

front: (Cebraspe – STJ/2024) Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de contratação mais vantajoso para a administração pública.
response: Errado
comment: O ciclo de vida é um termo utilizado para se referir à utilização do objeto ao longo do tempo. Por exemplo: quando você compra um carro também deve considerar a manutenção, durabilidade, a desvalorização, o consumo, etc. O ciclo de vida do objeto é sim um parâmetro para a seleção da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei 14.133/2021, art. 11, I, vejamos: Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
tldr: O processo licitatório tem como principais objetivos, conforme o art. 11 da Lei 14.133/2021:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto (manutenção, durabilidade, desvalorização, consumo, etc.), garantindo que a escolha não seja apenas baseada no menor preço inicial, mas no resultado mais benéfico a longo prazo.
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma justa competição, impedindo favoritismos e garantindo igualdade de condições para todos os participantes.
Evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis, bem como superfaturamento na execução dos contratos.
Sobrepreço refere-se a preços orçados ou contratados que são significativamente superiores aos preços de mercado.
Superfaturamento ocorre quando há dano ao patrimônio público, como entrega de quantidades menores do que as contratadas, baixa qualidade dos serviços ou produtos, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outros.
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, promovendo contratações que não só atendam ao aspecto econômico, mas também considerem impactos sociais, ambientais e tecnológicos, favorecendo práticas sustentáveis e o desenvolvimento local.
O ciclo de vida do objeto envolve a consideração de todos os aspectos relacionados ao uso do bem ou serviço ao longo do tempo, garantindo que a contratação atenda às necessidades atuais e futuras da Administração.
A alta administração do órgão ou entidade possui a responsabilidade de:
Governança das contratações: Implementar processos e estruturas eficazes, incluindo gestão de riscos e controles internos.
Alcançar os objetivos da licitação: Assegurar que os processos licitatórios atendam aos propósitos definidos.
Promover um ambiente íntegro e confiável: Garantir a honestidade e a transparência nas contratações.
Alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias: Assegurar que as contratações estejam de acordo com os planos e orçamentos estabelecidos.
Promover eficiência, efetividade e eficácia nas contratações: Garantir que os contratos resultem em benefícios reais e cumpram os objetivos previstos de forma eficaz e eficiente.
Esses objetivos e responsabilidades visam assegurar que as licitações públicas sejam conduzidas de maneira justa, transparente e eficiente, protegendo o interesse público e prevenindo irregularidades como sobrepreço e superfaturamento.
link: https://documentacao.online/estudos/knk3.html
title: Licitações Públicas - Objetivos
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - O ciclo de vida é um termo utilizado para se referir à utilização do objeto ao longo do tempo. Por exemplo: quando você compra um carro também deve considerar a manutenção, durabilidade, a desvalorização, o consumo, etc. O ciclo de vida do objeto é sim um parâmetro para a seleção da proposta mais vantajosa, nos termos da Lei 14.133/2021, art. 11, I, vejamos: Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

front: (Cebraspe – STJ/2024) O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.
response: Correto
comment: Perfeito, o desenvolvimento nacional sustentável está previsto entre os princípios (Lei 14.133/2021, art. 5º) bem como entre os objetivos da licitação (Lei 14.133/2021, art. 11, IV), vejamos: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
tldr: O processo licitatório tem como principais objetivos, conforme o art. 11 da Lei 14.133/2021:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto (manutenção, durabilidade, desvalorização, consumo, etc.), garantindo que a escolha não seja apenas baseada no menor preço inicial, mas no resultado mais benéfico a longo prazo.
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma justa competição, impedindo favoritismos e garantindo igualdade de condições para todos os participantes.
Evitar contratações com sobrepreço ou preços manifestamente inexequíveis, bem como superfaturamento na execução dos contratos.
Sobrepreço refere-se a preços orçados ou contratados que são significativamente superiores aos preços de mercado.
Superfaturamento ocorre quando há dano ao patrimônio público, como entrega de quantidades menores do que as contratadas, baixa qualidade dos serviços ou produtos, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, entre outros.
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, promovendo contratações que não só atendam ao aspecto econômico, mas também considerem impactos sociais, ambientais e tecnológicos, favorecendo práticas sustentáveis e o desenvolvimento local.
O ciclo de vida do objeto envolve a consideração de todos os aspectos relacionados ao uso do bem ou serviço ao longo do tempo, garantindo que a contratação atenda às necessidades atuais e futuras da Administração.
A alta administração do órgão ou entidade possui a responsabilidade de:
Governança das contratações: Implementar processos e estruturas eficazes, incluindo gestão de riscos e controles internos.
Alcançar os objetivos da licitação: Assegurar que os processos licitatórios atendam aos propósitos definidos.
Promover um ambiente íntegro e confiável: Garantir a honestidade e a transparência nas contratações.
Alinhar as contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias: Assegurar que as contratações estejam de acordo com os planos e orçamentos estabelecidos.
Promover eficiência, efetividade e eficácia nas contratações: Garantir que os contratos resultem em benefícios reais e cumpram os objetivos previstos de forma eficaz e eficiente.
Esses objetivos e responsabilidades visam assegurar que as licitações públicas sejam conduzidas de maneira justa, transparente e eficiente, protegendo o interesse público e prevenindo irregularidades como sobrepreço e superfaturamento.
link: https://documentacao.online/estudos/knk3.html
title: Licitações Públicas - Objetivos
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - Perfeito, o desenvolvimento nacional sustentável está previsto entre os princípios (Lei 14.133/2021, art. 5º) bem como entre os objetivos da licitação (Lei 14.133/2021, art. 11, IV), vejamos: Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.