Title: Resoluções CNJ / Resolução CNJ 400/2021
Tags: Resolução_CNJ_400/2021 Resoluções_CNJ Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - A Resolução CNJ nº 433/2021 exige que os órgãos do Poder Judiciário adotem modelos de gestão organizacional voltados ao desenvolvimento sustentável, com quatro eixos principais:
- Ambientalmente corretas: redução de impacto e consumo, reaproveitamento, reciclagem e análise do ciclo de vida de produtos.
- Economicamente viáveis: busca contínua por eficiência de gastos, necessidade real de compras/contratações e análise custo-benefício.
- Socialmente justas e inclusivas: promoção do equilíbrio e bem-estar no ambiente de trabalho, saúde preventiva, acessibilidade e inclusão.
- Culturalmente diversas: respeito à convivência de diferentes ideias, características, gêneros e regionalismos.
- As ações judiciais ambientais devem proteger os direitos intergeracionais, seguindo as diretrizes da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
- Em temas de diversidade, inclusão social e equidade, é obrigatório observar os normativos específicos do CNJ.
link: https://documentacao.online/estudos/14za.html
title: Resolução CNJ 400/2021 - Política de Sustentabilidade

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. As atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores devem difundir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, bem como as ações sustentáveis desenvolvidas, de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente do órgão.
response: Certo
comment: É exatamente isso que prevê o art. 26 da Resolução nº 400/2021 do CNJ: Art. 26. As atividades de ambientação de novos(as) servidores(as) e colaboradores(as) devem difundir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, bem como as ações sustentáveis desenvolvidas, de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente do órgão.
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back: Certo - É exatamente isso que prevê o art. 26 da Resolução nº 400/2021 do CNJ: Art. 26. As atividades de ambientação de novos(as) servidores(as) e colaboradores(as) devem difundir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, bem como as ações sustentáveis desenvolvidas, de modo a consolidar os novos padrões de consumo consciente do órgão.

front: (FGV/TRT-13 - 2022) A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ nº 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que
a) ações de racionalização preventiva procuram realizar análise de custo-benefício contínua dos gastos.
b) ações economicamente viáveis devem incentivar a convivência de ideias e de regionalismos no ambiente de trabalho.
c) ações socialmente justas devem buscar a revisão dos modelos de padrão de consumo.
d) ações culturalmente diversas estimulam a adoção de comportamentos de equilíbrio e bem-estar no ambiente de trabalho.
e) ações ambientalmente corretas devem contemplar a análise do ciclo de vida dos produtos.
response: Alternativa E
comment: Lembra do esquema do início da aula? Vamos recordar essas ações! A principal determinação da Resolução é que os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional, com processos que promovam o desenvolvimento sustentável. Para tanto, as ações adotadas devem ser ambientalmente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade (art. 2º). As ações ambientalmente corretas devem ter como objetivo a redução de impacto no meio ambiente, redução do consumo, reaproveitamento e reciclagem de materiais, revisão dos modelos de padrão de consumo, e análise do ciclo de vida dos produtos (art. 2º, § 1º) --> alternativa E correta (gabarito!). Já as ações economicamente viáveis devem buscar critérios de eficiência contínua dos gastos, avaliando a real necessidade de compra/contratação e análise custo-benefício (art. 2º, § 2º) --> alternativa B errada. Por sua vez, as ações socialmente justas e inclusivas devem adotar comportamentos para o equilíbrio e bem-estar do ambiente do trabalho, por meio de ações preventivas de saúde, acessibilidade e inclusão social (art. 2º, § 3º) --> alternativa C errada. Por fim, as ações culturalmente diversas devem respeitar a variedade e convivência de ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho (art. 2º, § 4º) --> alternativa D errada. Quanto à alternativa A, simplesmente foi inventada pela banca.
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back: Alternativa E - Lembra do esquema do início da aula? Vamos recordar essas ações! A principal determinação da Resolução é que os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional, com processos que promovam o desenvolvimento sustentável. Para tanto, as ações adotadas devem ser ambientalmente corretas, economicamente viáveis, socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade (art. 2º). As ações ambientalmente corretas devem ter como objetivo a redução de impacto no meio ambiente, redução do consumo, reaproveitamento e reciclagem de materiais, revisão dos modelos de padrão de consumo, e análise do ciclo de vida dos produtos (art. 2º, § 1º) --> alternativa E correta (gabarito!). Já as ações economicamente viáveis devem buscar critérios de eficiência contínua dos gastos, avaliando a real necessidade de compra/contratação e análise custo-benefício (art. 2º, § 2º) --> alternativa B errada. Por sua vez, as ações socialmente justas e inclusivas devem adotar comportamentos para o equilíbrio e bem-estar do ambiente do trabalho, por meio de ações preventivas de saúde, acessibilidade e inclusão social (art. 2º, § 3º) --> alternativa C errada. Por fim, as ações culturalmente diversas devem respeitar a variedade e convivência de ideias, características, gêneros e regionalismos no ambiente de trabalho (art. 2º, § 4º) --> alternativa D errada. Quanto à alternativa A, simplesmente foi inventada pela banca.

front: (CEBRASPE/TJ/AM - 2019) Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte. O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, com ações, metas e prazos de execução, está vinculado ao planejamento operacional desse Poder.
response: Errada
comment: De acordo com o art. 5º da Resolução nº 400/2021: O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Portanto, é vinculado ao planejamento estratégico, e não operacional. Questão errada.
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back: Errada - De acordo com o art. 5º da Resolução nº 400/2021: O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Portanto, é vinculado ao planejamento estratégico, e não operacional. Questão errada.

front: (CEBRASPE/STJ - 2015) No que concerne ao Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS- PJ), julgue o item a seguir. O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazos que permitem o monitoramento e a avaliação das práticas de sustentabilidade.
response: Correto
comment: Faz todo o sentido! Vamos retomar o art. 5º: O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Questão correta.
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back: Correto - Faz todo o sentido! Vamos retomar o art. 5º: O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Questão correta.

front: (CEBRASPE/STJ - 2015) Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item que se segue. O STJ tem a atribuição de monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário.
response: Errada
comment: Segundo o parágrafo único do art. 8º, a Comissão Gestora do PLS deve propor a revisão do plano, que será promovida pela própria unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no máximo. Lembrando que isso deve ocorrer a cada 2 anos. Já os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho e às ações do PLS devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos uma vez ao ano, e devem compor o relatório de desempenho do PLS (art. 10). De todo modo, está errado afirmar que o STJ irá monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário. Seria um trabalho imenso inviável de ser centralizado num órgão como o STJ. Portanto, questão errada!
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back: Errada - Segundo o parágrafo único do art. 8º, a Comissão Gestora do PLS deve propor a revisão do plano, que será promovida pela própria unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no máximo. Lembrando que isso deve ocorrer a cada 2 anos. Já os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho e às ações do PLS devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos uma vez ao ano, e devem compor o relatório de desempenho do PLS (art. 10). De todo modo, está errado afirmar que o STJ irá monitorar e avaliar os PLSs dos órgãos que compõem o Poder Judiciário. Seria um trabalho imenso inviável de ser centralizado num órgão como o STJ. Portanto, questão errada!