Title: Noções de Direito Administrativo / Lei n° 8.112/1990 e suas alterações / Provimento
Tags: Lei_n°_8.112/1990_e_suas_alterações Noções_Direito_Administrativo Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Requisitos para Investidura (Art. 5º da Lei 8.112/1990):
- Nacionalidade brasileira
- Pleno gozo dos direitos políticos
- Quitação com obrigações militares e eleitorais
- Escolaridade exigida para o cargo
- Idade mínima de 18 anos
- Aptidão física e mental
- Formas de Provimento:
- Provimento Originário:
  - Nomeação: Única forma, que pode ser para cargo efetivo (dependente de concurso) ou em comissão (livre nomeação), e independe de vínculo prévio.
- Provimento Derivado: Exige vínculo anterior com a Administração e inclui:
  - Promoção: Avanço vertical dentro da mesma carreira, baseado em critérios de antiguidade e merecimento.
  - Readaptação: Realocação para cargo compatível com limitação física ou mental, mantendo atribuições similares e equivalência de vencimentos.
  - Reversão: Retorno do servidor aposentado (por invalidez ou a pedido, sob condições específicas como estabilidade, pedido voluntário, tempo da aposentadoria e idade).
  - Aproveitamento: Retorno de servidor em disponibilidade para cargo compatível com atribuições e vencimentos anteriores.
  - Reintegração: Retorno do servidor cuja demissão foi invalidada por decisão judicial ou administrativa, aplicável preferencialmente a servidores estáveis.
  - Recondução: Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, seja por inabilitação em estágio probatório de um cargo novo ou por conta da invalidação da demissão do ocupante.
- Observações:
- Formas como ascensão, transferência e outras semelhantes foram revogadas ou consideradas inconstitucionais pelo STF, por permitirem ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor prestou concurso.
- A classificação do provimento derivado pode ser feita de forma:
  - Vertical (promoção)
  - Horizontal (readaptação)
  - Por reingresso (reversão, aproveitamento, reintegração e recondução)
link: https://documentacao.online/estudos/fmkg.html
title: Lei n° 8.112/1990 e suas alterações - Provimento

front: (TRE GO - 2015) Promoção e readaptação são formas de provimento em cargo público.
response: Correto
comment: muitos simples! São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.
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back: Correto - muitos simples! São formas de provimento: nomeação; promoção; readaptação; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução.

front: (FUB - 2015) Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso. Caso a penalidade aplicada seja posteriormente invalidada por meio de sentença judicial, Maria deverá ser reintegrada ao cargo anteriormente ocupado.
response: Correto
comment: a forma de provimento decorrente da invalidação da demissão é a reintegração, que gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. Assim, o item está correto. Acrescentamos que a invalidação também poderá ocorrer na via administrativa, ou seja, o servidor também será reintegrado quando ocorrer a invalidação administrativa da demissão. Porém, a questão permanece correta, pois, nessa questão o texto não foi restritivo.
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back: Correto - a forma de provimento decorrente da invalidação da demissão é a reintegração, que gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. Assim, o item está correto. Acrescentamos que a invalidação também poderá ocorrer na via administrativa, ou seja, o servidor também será reintegrado quando ocorrer a invalidação administrativa da demissão. Porém, a questão permanece correta, pois, nessa questão o texto não foi restritivo.

front: (FUB - 2015) Considere que João, de setenta anos de idade, servidor público federal aposentado por invalidez, tenha solicitado a reversão de sua aposentadoria. Nessa situação, mesmo que a junta médica oficial tenha concluído que o referido servidor não apresenta qualquer condição incapacitante para o exercício profissional, a administração deverá indeferir a solicitação de João.
response: Correto
comment: a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer de ofício ou a pedido. A reversão a pedido é medida discricionária da administração, dependendo do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) o servidor tenha solicitado a reversão; (ii) a aposentadoria tenha sido voluntária; (iii) o servidor era estável quando na atividade; (iv) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (v) haja cargo vago; e (vi) o servidor tenha menos de 70 anos de idade. A última exigência (ter menos de 70 anos de idade) encontra-se no art. 27 da Lei 8.112/1990. Tal idade decorria da antiga idade limite da aposentadoria compulsória, que ocorria aos 70 anos de idade. Ocorre que a Emenda Constitucional 88/2015 permitiu que uma lei complementar nacional alterasse essa idade para os 75 anos. Isso ocorreu por meio da Lei Complementar 152, de 3 de dezembro de 2015. No entanto, não podemos dizer, pelo menos para fins de concurso público, que a LC 152/2015 também tenha alterado o limite de idade para a reversão. Assim, enquanto não for editada alguma legislação adequando a Lei 8.112/1990 ao conteúdo da LC 152/2015, teremos a seguinte situação: (i) a aposentadoria compulsória, em todos os entes da Federação, ocorre aos 75 anos; (ii) a idade limite para a reversão da aposentadoria, na União, permanece aos 70 anos. Portanto, a solicitação de João deverá ser indeferida, motivo pelo qual o item está correto.
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back: Correto - a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer de ofício ou a pedido. A reversão a pedido é medida discricionária da administração, dependendo do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) o servidor tenha solicitado a reversão; (ii) a aposentadoria tenha sido voluntária; (iii) o servidor era estável quando na atividade; (iv) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (v) haja cargo vago; e (vi) o servidor tenha menos de 70 anos de idade. A última exigência (ter menos de 70 anos de idade) encontra-se no art. 27 da Lei 8.112/1990. Tal idade decorria da antiga idade limite da aposentadoria compulsória, que ocorria aos 70 anos de idade. Ocorre que a Emenda Constitucional 88/2015 permitiu que uma lei complementar nacional alterasse essa idade para os 75 anos. Isso ocorreu por meio da Lei Complementar 152, de 3 de dezembro de 2015. No entanto, não podemos dizer, pelo menos para fins de concurso público, que a LC 152/2015 também tenha alterado o limite de idade para a reversão. Assim, enquanto não for editada alguma legislação adequando a Lei 8.112/1990 ao conteúdo da LC 152/2015, teremos a seguinte situação: (i) a aposentadoria compulsória, em todos os entes da Federação, ocorre aos 75 anos; (ii) a idade limite para a reversão da aposentadoria, na União, permanece aos 70 anos. Portanto, a solicitação de João deverá ser indeferida, motivo pelo qual o item está correto.

front: (TRE GO - 2015) Em razão de uma reforma administrativa realizada no âmbito do Poder Judiciário, os cargos ocupados por alguns servidores estáveis de determinado TRE foram extintos, e esses servidores foram colocados em disponibilidade. Nessa situação, o retorno dos servidores à atividade pública poderá dar-se por recondução, caso em que eles passarão a ocupar cargos de atribuições e vencimentos compatíveis com os anteriormente ocupados.
response: Errado
comment: quando houver reorganização ou extinção de órgão ou entidade, os servidores ocupantes de cargos públicos extintos ou que tiveram declarada sua desnecessidade, caso não sejam redistribuídos, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento (art. 37, § 3º). Portanto, a forma de provimento aplicável ao caso é o aproveitamento, que deverá ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. A recondução é a forma de provimento aplicável ao servidor inabilitado em estágio probatório para outro cargo ou que ocupava cargo para o qual foi reintegrado o anterior ocupante.
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back: Errado - quando houver reorganização ou extinção de órgão ou entidade, os servidores ocupantes de cargos públicos extintos ou que tiveram declarada sua desnecessidade, caso não sejam redistribuídos, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento (art. 37, § 3º). Portanto, a forma de provimento aplicável ao caso é o aproveitamento, que deverá ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. A recondução é a forma de provimento aplicável ao servidor inabilitado em estágio probatório para outro cargo ou que ocupava cargo para o qual foi reintegrado o anterior ocupante.

front: (FUB - 2015) Considere que determinado servidor público tenha sido investido em novo cargo, compatível com as suas limitações decorrentes de acidente de trânsito. Nessa situação, é correto afirmar que o referido servidor está em provimento originário.
response: Errado
comment: a forma de provimento aplicável ao caso é a readaptação, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24). Contudo, a readaptação é forma de provimento derivado. A única forma de provimento originário é a nomeação.
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back: Errado - a forma de provimento aplicável ao caso é a readaptação, que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24). Contudo, a readaptação é forma de provimento derivado. A única forma de provimento originário é a nomeação.

front: (FUB - 2015) Se um cidadão, regularmente aprovado em concurso público para ocupar determinado cargo público, na inspeção médica oficial obrigatória prévia à posse, for considerado inapto para o exercício desse cargo, então, atendidos os requisitos legais, esse cidadão deverá ser readaptado em cargo diverso.
response: Errado
comment: a readaptação ocorre quando o cidadão já é um servidor público, ou seja, já estava investido em um cargo, mas sofreu limitações que o limitaram para o exercício de suas atribuições. Por outro lado, a Lei 8.112/1990 estabelece como requisito básico para a investidura em cargo público a aptidão física e mental (art. 5º, VI). Além disso, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial, sendo que somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (art. 14, caput e parágrafo único). Assim, o servidor não poderá tomar posse, nem será readaptado em cargo diverso.
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back: Errado - a readaptação ocorre quando o cidadão já é um servidor público, ou seja, já estava investido em um cargo, mas sofreu limitações que o limitaram para o exercício de suas atribuições. Por outro lado, a Lei 8.112/1990 estabelece como requisito básico para a investidura em cargo público a aptidão física e mental (art. 5º, VI). Além disso, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial, sendo que somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (art. 14, caput e parágrafo único). Assim, o servidor não poderá tomar posse, nem será readaptado em cargo diverso.

front: (FUB - 2015) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
response: Correto
comment: essa é uma questão muito simples. Vamos aproveitar para revisar as formas de provimento, todas previstas no art. 8º da Lei 8.112/1990: Nomeação – é a investidura inicial em cargo público. A nomeação é única forma de provimento originário e o único meio de provimento de cargo em comissão; Promoção – passagem de um nível para o superior nos cargos organizados em carreira; Readaptação – investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; Reversão – retorno à atividade de servidor aposentado; Aproveitamento – retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade, em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado; Reintegração – reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; Recondução – retorno ao cargo de origem em decorrência de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
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back: Correto - essa é uma questão muito simples. Vamos aproveitar para revisar as formas de provimento, todas previstas no art. 8º da Lei 8.112/1990: Nomeação – é a investidura inicial em cargo público. A nomeação é única forma de provimento originário e o único meio de provimento de cargo em comissão; Promoção – passagem de um nível para o superior nos cargos organizados em carreira; Readaptação – investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; Reversão – retorno à atividade de servidor aposentado; Aproveitamento – retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade, em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado; Reintegração – reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; Recondução – retorno ao cargo de origem em decorrência de inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.

front: (SUFRAMA - 2014) Em razão de uma reforma administrativa realizada pelo governo, determinados servidores estáveis tiveram seus cargos extintos por lei e foram colocados em disponibilidade. Após intensa negociação, meses depois, eles reingressaram no serviço público em cargos de atribuições e vencimentos compatíveis. Nessa situação hipotética, o reingresso desses servidores se deu por recondução.
response: Errado
comment: o reingresso do servidor posto em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis, é o aproveitamento. A recondução, por sua vez, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrendo de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.
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back: Errado - o reingresso do servidor posto em disponibilidade, em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis, é o aproveitamento. A recondução, por sua vez, é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrendo de (art. 29): I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante.

front: (ICMBio - 2014) Caso um analista do ICMBio tenha sido nomeado para determinado cargo em comissão no próprio instituto, não poderá ser nomeado, mesmo interinamente, para outro cargo de confiança.
response: Errado
comment: vejamos o que estabelece o art. 9º da Lei 8.112/1990: Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Portanto, o servidor pode sim ser nomeado para outro cargo de confiança, desde que seja interinamente. Com efeito, o art. 119 da Lei 8.112/1990 complementa este assunto, dispondo que o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, salvo se for interinamente, na forma do art. 9º, parágrafo único, que acabamos de ver.
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back: Errado - vejamos o que estabelece o art. 9º da Lei 8.112/1990: Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. Portanto, o servidor pode sim ser nomeado para outro cargo de confiança, desde que seja interinamente. Com efeito, o art. 119 da Lei 8.112/1990 complementa este assunto, dispondo que o servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, salvo se for interinamente, na forma do art. 9º, parágrafo único, que acabamos de ver.

front: (CADE - 2014) Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.
response: Correto
comment: a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Portanto, o caso da questão é, de fato, de reintegração.
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back: Correto - a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Portanto, o caso da questão é, de fato, de reintegração.

front: (ANTAQ - 2014) Reintegração é o retorno do servidor aposentado à atividade, no mesmo cargo em que tenha sido aposentado ou em cargo equivalente.
response: Errado
comment: acabamos de ver que a reintegração decorre da anulação de demissão do servidor. O retorno à atividade do servidor aposentado é a reversão.
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back: Errado - acabamos de ver que a reintegração decorre da anulação de demissão do servidor. O retorno à atividade do servidor aposentado é a reversão.

front: (Câmara dos Deputados - 2014) Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.
response: Correto
comment: a nomeação é a forma de provimento originário, sendo o único meio de provimento para os cargos de confiança (cargo em comissão), ainda que de forma interina (art. 9º, II).
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back: Correto - a nomeação é a forma de provimento originário, sendo o único meio de provimento para os cargos de confiança (cargo em comissão), ainda que de forma interina (art. 9º, II).

front: (FGV – TRT 24/2025) Maria, ocupante do cargo de provimento efetivo de técnica judiciária, estava muito feliz por ter obtido um incremento remuneratório em razão do seu desenvolvimento na respectiva carreira. Esse desenvolvimento decorreu de uma mudança de classe. À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Maria
A) obteve promoção.
B) obteve progressão funcional.
C) permaneceu no mesmo padrão.
D) obteve um adicional de qualificação.
E) cumpriu o interstício mínimo de dois anos na classe anterior.
response: Alternativa A
comment: Segundo a Lei 8.112/1990, a promoção é forma de provimento (art. 8º, II) e de vacância (art. 33, III). Isso ocorre porque o servidor “sobe” na carreira, deixando de ocupar a situação funcional mais baixa (vacância) para ocupar uma mais elevada (provimento). Ademais, “a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor” (art. 17). Assim, o gabarito é a letra A. Em tese, a questão exigia também o conhecimento de normas sobre o plano de carreiras dos servidores do Judiciário, mas também dá para respondê-la com a Lei 8.112/1990.
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back: Alternativa A - Segundo a Lei 8.112/1990, a promoção é forma de provimento (art. 8º, II) e de vacância (art. 33, III). Isso ocorre porque o servidor “sobe” na carreira, deixando de ocupar a situação funcional mais baixa (vacância) para ocupar uma mais elevada (provimento). Ademais, “a promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor” (art. 17). Assim, o gabarito é a letra A. Em tese, a questão exigia também o conhecimento de normas sobre o plano de carreiras dos servidores do Judiciário, mas também dá para respondê-la com a Lei 8.112/1990.

front: (FGV – TRT 24/2025) Maurício, servidor federal estável, aposentado voluntariamente há dois anos, solicitou o retorno à atividade. Constata-se a existência de cargo vago e há interesse da administração na adoção da medida. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, o retorno de Maurício à atividade se dará por meio da
A) disponibilidade.
B) reintegração.
C) recondução.
D) remoção.
E) reversão.
response: Alternativa E
comment: Segundo a Lei 8.112/1990: Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. Assim, o caso trata da reversão. Por sinal, é só lembrar do “V” de velhinho (reVersão). A disponibilidade não é forma de provimento, mas sim a situação do servidor estável que ocupava cargo que foi extinto ou declarado desnecessário. A reintegração é o retorno do servidor que foi ilegalmente demitido. A recondução aplica-se no caso de: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; (ii) reintegração do anterior ocupante. Por fim, a remoção é deslocamento é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
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back: Alternativa E - Segundo a Lei 8.112/1990: Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. Assim, o caso trata da reversão. Por sinal, é só lembrar do “V” de velhinho (reVersão). A disponibilidade não é forma de provimento, mas sim a situação do servidor estável que ocupava cargo que foi extinto ou declarado desnecessário. A reintegração é o retorno do servidor que foi ilegalmente demitido. A recondução aplica-se no caso de: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; (ii) reintegração do anterior ocupante. Por fim, a remoção é deslocamento é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

front: (FGV / Prefeitura de Caraguatatuba - SP / 2024) A redistribuição representa o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, observados os seguintes preceitos:
A) há interesse da administração.
B) haverá maior grau de responsabilidade.
C) os vencimentos recebidos serão mais altos.
D) é requerido outro nível de escolaridade ou especialidade.
E) as atividades a serem exercidas envolvem maior complexidade.
response: Letra A
comment: a redistribuição, conforme o art. 37 da Lei 8.112/1990, exige a observância dos seguintes preceitos: (i) interesse da administração; (ii) equivalência de vencimentos; (iii) manutenção da essência das atribuições do cargo; (iv) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (v) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e (vi) compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. Portanto, percebe-se que a única alternativa que elenca um dos preceitos apresentados é a letra A.
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back: Letra A - a redistribuição, conforme o art. 37 da Lei 8.112/1990, exige a observância dos seguintes preceitos: (i) interesse da administração; (ii) equivalência de vencimentos; (iii) manutenção da essência das atribuições do cargo; (iv) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (v) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; e (vi) compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. Portanto, percebe-se que a única alternativa que elenca um dos preceitos apresentados é a letra A.

front: (FGV / CVM / 2024) Um servidor federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores, não caracterizada como invalidez permanente. Após o restabelecimento de sua saúde, em comum acordo, foi negociado com esse servidor que ele exerceria atividades condizentes com a limitação sofrida e com nível de escolaridade e vencimento equivalentes, considerando-se que estava inapto para o cargo anterior. Em termos de provimento de cargos no serviço público federal, a situação descrita refere-se a:
A) aproveitamento;
B) nomeação;
C) promoção;
D) readaptação;
E) reversão.
response: Letra D
comment: a situação descrita refere-se à readaptação, que é uma forma de provimento derivado de cargo público prevista no art. 24 da Lei nº 8.112/1990. Esse instituto ocorre quando um servidor, por motivo de saúde, é considerado inapto para exercer as atribuições do cargo que ocupava, mas pode ser aproveitado em outro cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, desde que respeitados o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Portanto, o gabarito é a letra D. Vejamos as demais alternativas: a) Errado. O aproveitamento é uma forma de provimento derivado prevista expressamente na Constituição Federal, no art. 41, §3º, e regulamentada pela Lei nº 8.112/1990, nos artigos 30 a 32. A Constituição garante que, quando o cargo de um servidor estável for (i) extinto ou (ii) declarado desnecessário, ele não pode ser demitido. Em vez disso, ele entra em disponibilidade, ou seja, fica afastado de suas funções, mantendo o vínculo com a Administração Pública e recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que surja um cargo compatível para seu aproveitamento. Ademais, tal provimento deve ocorrer em um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado. b) Errado. A nomeação é a única forma de provimento originário no serviço público, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 8.112/1990, podendo ocorrer para cargo efetivo ou em comissão. c) Errado. A promoção é uma forma de provimento derivado vertical, prevista no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, que ocorre dentro de cargos organizados em carreira. Ela consiste na “subida” do servidor a um cargo de nível superior na mesma carreira, por meio dos critérios de antiguidade e vencimento. e) Errado. A reversão é uma forma de provimento derivado, prevista no art. 25 da Lei nº 8.112/1990, que consiste no retorno à atividade de um servidor aposentado.
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back: Letra D - a situação descrita refere-se à readaptação, que é uma forma de provimento derivado de cargo público prevista no art. 24 da Lei nº 8.112/1990. Esse instituto ocorre quando um servidor, por motivo de saúde, é considerado inapto para exercer as atribuições do cargo que ocupava, mas pode ser aproveitado em outro cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, desde que respeitados o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Portanto, o gabarito é a letra D. Vejamos as demais alternativas: a) Errado. O aproveitamento é uma forma de provimento derivado prevista expressamente na Constituição Federal, no art. 41, §3º, e regulamentada pela Lei nº 8.112/1990, nos artigos 30 a 32. A Constituição garante que, quando o cargo de um servidor estável for (i) extinto ou (ii) declarado desnecessário, ele não pode ser demitido. Em vez disso, ele entra em disponibilidade, ou seja, fica afastado de suas funções, mantendo o vínculo com a Administração Pública e recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que surja um cargo compatível para seu aproveitamento. Ademais, tal provimento deve ocorrer em um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado. b) Errado. A nomeação é a única forma de provimento originário no serviço público, conforme estabelecido no art. 9º da Lei nº 8.112/1990, podendo ocorrer para cargo efetivo ou em comissão. c) Errado. A promoção é uma forma de provimento derivado vertical, prevista no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, que ocorre dentro de cargos organizados em carreira. Ela consiste na “subida” do servidor a um cargo de nível superior na mesma carreira, por meio dos critérios de antiguidade e vencimento. e) Errado. A reversão é uma forma de provimento derivado, prevista no art. 25 da Lei nº 8.112/1990, que consiste no retorno à atividade de um servidor aposentado.

front: (FGV / TJ-MS / 2024) Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente. Nesse caso, é correto afirmar que:
A) Ana foi regularmente aposentada, daí decorrendo o ato jurídico perfeito, com a definitividade do ato de aposentadoria;
B) é hipótese de aproveitamento de Ana, caso haja vaga e a aposentadoria tenha ocorrido há menos de cinco anos;
C) ocorrerá a reversão de Ana, considerando a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria;
D) Ana será readaptada, considerando a alteração da situação fática que motivou a sua aposentadoria;
E) Ana será reconduzida ao cargo ocupado em momento anterior à aposentadoria.
response: Letra C
comment: apesar de versa sobre norma estadual, a situação pode ser resolvida com base na Lei 8.112/1990. Por isso, vamos “considerar” que o caso trata de servidor federal. A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao cargo que ocupava anteriormente, quando uma perícia médica oficial comprova a insubsistência dos motivos que justificaram a aposentadoria (Lei 8.112/1990, em seu artigo 25, I). No caso apresentado, Ana foi aposentada por incapacidade em razão de uma grave patologia. No entanto, após algum tempo, a perícia médica constatou que Ana recuperou sua saúde, estando apta a retomar suas atividades. Nesse contexto, aplica-se o instituto da reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria, o que implica o retorno ao serviço público no mesmo cargo anteriormente ocupado. Sendo assim, a alternativa correta é a letra C. Vamos verificar os demais itens: a) Errado. Embora a aposentadoria por incapacidade seja um ato administrativo que gera efeitos imediatos, não é considerado ato jurídico perfeito e irretratável. Isso porque a aposentadoria por incapacidade está sujeita à revisão periódica, conforme previsto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Se uma perícia médica oficial comprovar a recuperação da capacidade laborativa do servidor aposentado por invalidez, ele poderá ser convocado para reassumir suas funções. Por conseguinte, a Assim, a aposentadoria de Ana pode ser revertida, pois o ato de aposentadoria por invalidez não possui a característica de definitividade absoluta. b) Errado. O aproveitamento é o retorno do servidor público colocado em disponibilidade (Lei 8.112/1190, art. 30). Não é o caso da questão, pois Ana estava “aposentada”. d) Errado. A readaptação ocorre quando o servidor público sofre uma limitação física ou mental que o torna incapaz de exercer as atribuições do cargo original, mas ainda está apto a desempenhar funções em outro cargo compatível com sua condição de saúde e suas capacidades (Lei 8.112/1990, art. 24). Não é o caso da questão, já que Ana tinha condições de exercer as atribuições do seu cargo. e) Errado. A recondução ocorre quando o servidor é retornado ao cargo anteriormente ocupado em virtude de: (i) inabilitação em estágio probatório em outro cargo; ou (ii) reintegração do ocupante anterior do cargo. Por exemplo: o Pedro passou em outro concurso público, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo. Ele será reconduzido ao cargo anterior.
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back: Letra C - apesar de versa sobre norma estadual, a situação pode ser resolvida com base na Lei 8.112/1990. Por isso, vamos “considerar” que o caso trata de servidor federal. A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao cargo que ocupava anteriormente, quando uma perícia médica oficial comprova a insubsistência dos motivos que justificaram a aposentadoria (Lei 8.112/1990, em seu artigo 25, I). No caso apresentado, Ana foi aposentada por incapacidade em razão de uma grave patologia. No entanto, após algum tempo, a perícia médica constatou que Ana recuperou sua saúde, estando apta a retomar suas atividades. Nesse contexto, aplica-se o instituto da reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria, o que implica o retorno ao serviço público no mesmo cargo anteriormente ocupado. Sendo assim, a alternativa correta é a letra C. Vamos verificar os demais itens: a) Errado. Embora a aposentadoria por incapacidade seja um ato administrativo que gera efeitos imediatos, não é considerado ato jurídico perfeito e irretratável. Isso porque a aposentadoria por incapacidade está sujeita à revisão periódica, conforme previsto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal. Se uma perícia médica oficial comprovar a recuperação da capacidade laborativa do servidor aposentado por invalidez, ele poderá ser convocado para reassumir suas funções. Por conseguinte, a Assim, a aposentadoria de Ana pode ser revertida, pois o ato de aposentadoria por invalidez não possui a característica de definitividade absoluta. b) Errado. O aproveitamento é o retorno do servidor público colocado em disponibilidade (Lei 8.112/1190, art. 30). Não é o caso da questão, pois Ana estava “aposentada”. d) Errado. A readaptação ocorre quando o servidor público sofre uma limitação física ou mental que o torna incapaz de exercer as atribuições do cargo original, mas ainda está apto a desempenhar funções em outro cargo compatível com sua condição de saúde e suas capacidades (Lei 8.112/1990, art. 24). Não é o caso da questão, já que Ana tinha condições de exercer as atribuições do seu cargo. e) Errado. A recondução ocorre quando o servidor é retornado ao cargo anteriormente ocupado em virtude de: (i) inabilitação em estágio probatório em outro cargo; ou (ii) reintegração do ocupante anterior do cargo. Por exemplo: o Pedro passou em outro concurso público, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo. Ele será reconduzido ao cargo anterior.

front: (FGV / AL-SC / 2024) João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse contexto, o agente público procurou a orientação técnica de como deve proceder para alcançar o seu intento. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico:
A) aproveitamento, modalidade de provimento originário.
B) reintegração, modalidade de provimento originário.
C) reintegração, modalidade de provimento derivado.
D) recondução, modalidade de provimento derivado.
E) reversão, modalidade de provimento derivado.
response: Letra D
comment: no caso apresentado, trata-se do instituto da recondução, que ocorre quando o servidor público, já estável, retorna ao cargo anteriormente ocupado. Isso ocorre nas seguintes hipóteses: (i) reintegração do anterior ocupante; e (ii) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Na situação em tela, esta última situação foi a que ocorreu. Quanto à modalidade de provimento, nota-se que pode ser (i) originário ou (ii) derivado. A única forma de provimento originário é a nomeação. Todas as demais são de provimento derivado.
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back: Letra D - no caso apresentado, trata-se do instituto da recondução, que ocorre quando o servidor público, já estável, retorna ao cargo anteriormente ocupado. Isso ocorre nas seguintes hipóteses: (i) reintegração do anterior ocupante; e (ii) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Na situação em tela, esta última situação foi a que ocorreu. Quanto à modalidade de provimento, nota-se que pode ser (i) originário ou (ii) derivado. A única forma de provimento originário é a nomeação. Todas as demais são de provimento derivado.

front: (FGV / SES-MT / 2024) O ato administrativo, emanado de autoridade competente, que visa ao preenchimento de determinado cargo público, é denominado provimento. À luz da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção que apresenta um tipo de provimento com a sua correta definição.
A) A readaptação é a investidura de servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
B) A reversão é o aproveitamento do servidor em cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, fazendo jus ao ressarcimento.
C) A reintegração é o regresso do servidor ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
D) A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
response: Letra A
comment: vamos analisar cada um dos itens citados. a) Certo. Conforme o art. 24 da Lei nº 8.112/90, a readaptação é um tipo de provimento que ocorre quando o servidor sofre uma limitação física ou mental que o impossibilita de exercer as atribuições do seu cargo original. Nesse caso, ele é investido em um cargo de atribuições compatíveis com a sua nova condição. b) Errado. A descrição apresentada refere-se à reintegração. De acordo com o art. 28 da Lei nº 8.112/90, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer quando (i) a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou (ii) por interesse da administração pública, atendidas as condições legais. c) Errado. Essa descrição se refere à recondução. Conforme o art. 29 da Lei nº 8.112/90, a reintegração ocorre quando o servidor estável anteriormente demitido retorna ao cargo por decisão administrativa ou judicial que anula a sua demissão, assegurando-lhe o ressarcimento de todas as vantagens. d) Errado. Essa definição está relacionada à reversão, conforme o art. 25 da Lei nº 8.112/90. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por duas razões: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a novo cargo; ou (ii) reintegração do anterior ocupante do cargo.
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back: Letra A - vamos analisar cada um dos itens citados. a) Certo. Conforme o art. 24 da Lei nº 8.112/90, a readaptação é um tipo de provimento que ocorre quando o servidor sofre uma limitação física ou mental que o impossibilita de exercer as atribuições do seu cargo original. Nesse caso, ele é investido em um cargo de atribuições compatíveis com a sua nova condição. b) Errado. A descrição apresentada refere-se à reintegração. De acordo com o art. 28 da Lei nº 8.112/90, a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, podendo ocorrer quando (i) a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou (ii) por interesse da administração pública, atendidas as condições legais. c) Errado. Essa descrição se refere à recondução. Conforme o art. 29 da Lei nº 8.112/90, a reintegração ocorre quando o servidor estável anteriormente demitido retorna ao cargo por decisão administrativa ou judicial que anula a sua demissão, assegurando-lhe o ressarcimento de todas as vantagens. d) Errado. Essa definição está relacionada à reversão, conforme o art. 25 da Lei nº 8.112/90. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por duas razões: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a novo cargo; ou (ii) reintegração do anterior ocupante do cargo.

front: (FGV / AL-TO / 2024) Alberto, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado Beta, foi demitido por falta funcional, conforme restou decidido no bojo de processo administrativo disciplinar. Ocorre que, posteriormente, foi invalidada por sentença judicial a demissão de Alberto. De acordo com a Constituição da República de 1988, Alberto será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga
A) independentemente de ser estável ou não, será posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o prazo que possa se aposentar.
B) independentemente de ser estável ou não, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até o prazo que possa se aposentar voluntariamente ou até que surja nova vaga.
C) se estável, aproveitado em cargo de semelhante remuneração e escolaridade, tendo o direito subjetivo de antecipar sua aposentaria em cinco anos.
D) se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E) se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo de semelhante remuneração e escolaridade ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
response: Letra D
comment: vamos abordar a situação consoante o art. 28 da Lei 8.112. A reintegração ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada por decisão administrativa ou judicial, garantindo seu retorno ao cargo anterior, com ressarcimento de todas as vantagens. Se o cargo tiver sido extinto, o servidor será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Por outro lado, se o cargo estiver ocupado por outro servidor, o ocupante poderá ser (i) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, (ii) aproveitado em outro cargo, ou (iii) posto em disponibilidade, com remuneração proporcional. Também é possível responder ao quesito com base no art. 41, § 2º, do texto constitucional.
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back: Letra D - vamos abordar a situação consoante o art. 28 da Lei 8.112. A reintegração ocorre quando a demissão do servidor estável é invalidada por decisão administrativa ou judicial, garantindo seu retorno ao cargo anterior, com ressarcimento de todas as vantagens. Se o cargo tiver sido extinto, o servidor será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Por outro lado, se o cargo estiver ocupado por outro servidor, o ocupante poderá ser (i) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, (ii) aproveitado em outro cargo, ou (iii) posto em disponibilidade, com remuneração proporcional. Também é possível responder ao quesito com base no art. 41, § 2º, do texto constitucional.

front: (FGV / AL-TO / 2024) João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de cada qual no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa. João, agente público aposentado, retornou ao cargo anteriormente ocupado, em razão da declaração de ilegalidade do ato de concessão de aposentadoria pelo órgão público competente, após a observância do contraditório e da ampla defesa. Matheus, por sua vez, servidor público estável, retornou ao cargo de origem, tendo em vista a reintegração do titular anterior, por força de decisão judicial transitada em julgado. Nesse cenário, considerando as modalidades de provimento derivado, é correto afirmar que
A) a situação de João é caracterizadora da recondução. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força do aproveitamento.
B) a situação de João é caracterizadora do aproveitamento. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da recondução.
C) a situação de João é caracterizadora da reversão. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da recondução.
D) a situação de João é caracterizadora da recondução. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da reversão.
E) a situação de João é caracterizadora da readaptação. Por sua vez, Matheus retornou ao cargo de origem por força da reversão.
response: Letra C
comment: Conforme o art. 25 da Lei nº 8.112/90, a reversão ocorre em duas hipóteses: (i) quando a aposentadoria por invalidez é considerada insubsistente por junta médica oficial; ou (ii) no interesse da administração pública, observados os requisitos legais. No caso sob análise, João, agente público aposentado, retornou ao cargo após a declaração de ilegalidade da aposentadoria, com o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa. Essa situação é caracterizadora de reversão, pois envolve o retorno de um servidor aposentado à atividade. Essa é a situação de João. Por sua vez, De acordo com o art. 29 da Lei nº 8.112/90, a recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, e ocorre em duas situações: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público; e (ii) reintegração do titular anterior. Nesse sentido, Matheus, servidor público estável, retornou ao cargo de origem porque o titular anterior foi reintegrado ao mesmo cargo por força de decisão judicial. Essa é a situação de Matheus.
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back: Letra C - Conforme o art. 25 da Lei nº 8.112/90, a reversão ocorre em duas hipóteses: (i) quando a aposentadoria por invalidez é considerada insubsistente por junta médica oficial; ou (ii) no interesse da administração pública, observados os requisitos legais. No caso sob análise, João, agente público aposentado, retornou ao cargo após a declaração de ilegalidade da aposentadoria, com o devido respeito ao contraditório e à ampla defesa. Essa situação é caracterizadora de reversão, pois envolve o retorno de um servidor aposentado à atividade. Essa é a situação de João. Por sua vez, De acordo com o art. 29 da Lei nº 8.112/90, a recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, e ocorre em duas situações: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público; e (ii) reintegração do titular anterior. Nesse sentido, Matheus, servidor público estável, retornou ao cargo de origem porque o titular anterior foi reintegrado ao mesmo cargo por força de decisão judicial. Essa é a situação de Matheus.

front: (FGV / DNIT / 2024) Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como os princípios que norteiam a administração pública em relação à gestão de pessoal. Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, encontra-se pertinente
A) a nacionalidade brasileira.
B) o nível de escolaridade de pós-graduação.
C) a idade mínima de dezesseis anos.
D) a quitação com as obrigações sociais.
E) a inaptidão física e mental.
response: Letra A
comment: À luz do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, os requisitos básicos para investidura em cargo público são os seguintes: (i) a nacionalidade brasileira, (ii) o gozo dos direitos políticos; (iii) a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (iv) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (v) a idade mínima de dezoito anos; e (vi) aptidão física e mental. Por oportuno, convém destacar que as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei (art. 5º, § 1º). Logo, está certa a letra A. Vamos destacar abaixo o erro das demais opções: B) o nível de escolaridade de pós-graduação. C) a idade mínima de dezesseis anos. D) a quitação com as obrigações sociais. E) a inaptidão física e mental.
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back: Letra A - À luz do art. 5º da Lei nº 8.112/1990, os requisitos básicos para investidura em cargo público são os seguintes: (i) a nacionalidade brasileira, (ii) o gozo dos direitos políticos; (iii) a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (iv) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (v) a idade mínima de dezoito anos; e (vi) aptidão física e mental. Por oportuno, convém destacar que as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei (art. 5º, § 1º). Logo, está certa a letra A. Vamos destacar abaixo o erro das demais opções: B) o nível de escolaridade de pós-graduação. C) a idade mínima de dezesseis anos. D) a quitação com as obrigações sociais. E) a inaptidão física e mental.

front: (FGV – CGE PB/2024 - adaptada) Vílnea, após aprovação em concurso público, alcançou a estabilidade em cargo efetivo na administração pública federal. Há algum tempo, ela sofreu um grave acidente de carro. Após árduo tratamento, período em que ficou afastada, mas não houve a sua aposentadoria, Vílnea conseguiu se recuperar. A inspeção médica realizada por junta médica oficial ressaltou a sua aptidão para o trabalho, mas apontou algumas restrições em suas capacidades físicas e mentais. Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 e que não houve alteração na respectiva carreira no período em que a servidora ficou afastada, é correto afirmar que o provimento cabível na situação de Vílnea é:
a) a recondução ao cargo de origem, mas encontrando-se provido tal cargo, ela deverá ser aproveitada em outro cargo, com escolaridade e remunerações equivalentes ou posta em disponibilidade;
b) a readaptação em cargo de atribuições afins, respeitados a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, ela exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga;
c) a reintegração em cargo de atribuições equivalentes, de acordo com o seu nível de escolaridade e com a remuneração que por ela era percebida quando do acidente, importando eventualmente na recondução de outro servidor que venha a estar ocupando tal cargo;
d) a reversão ao cargo de origem, a fim de que seja mantida a remuneração que por ela era percebida quando do acidente, não sendo possível o exercício como excedente, caso o cargo que ela ocupava esteja provido, situação em que ela deverá ser posta em disponibilidade;
e) a disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em cargo que seja compatível com o seu nível de escolaridade e com remuneração equivalente, bem como com as limitações constatadas pela junta médica.
response: Alternativa B
comment: a) Errado. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante (art. 29). Não é o caso de Vílnea. b) Certo. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, exatamente o caso de Vílnea. Será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24, §2°). c) Errado. A reintegração é o retorno do servidor que foi ilegalmente demitido. Já vimos que, no caso da questão, seria aplicável a readaptação. d) Errado. A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, no caso de aposentadoria voluntária (art. 25). Além disso, na readaptação, se não houver cargo vago, o servidor exercerá as atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24, §2°). e) Errado. A disponibilidade aconteceria se o cargo fosse extinto ou declarado desnecessário (art. 37, § 3º).
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back: Alternativa B - a) Errado. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante (art. 29). Não é o caso de Vílnea. b) Certo. A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, exatamente o caso de Vílnea. Será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24, §2°). c) Errado. A reintegração é o retorno do servidor que foi ilegalmente demitido. Já vimos que, no caso da questão, seria aplicável a readaptação. d) Errado. A reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, no caso de aposentadoria voluntária (art. 25). Além disso, na readaptação, se não houver cargo vago, o servidor exercerá as atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24, §2°). e) Errado. A disponibilidade aconteceria se o cargo fosse extinto ou declarado desnecessário (art. 37, § 3º).

front: (FGV – CVM/2024) Um servidor federal sofreu um acidente rodoviário e teve perda de mobilidade dos membros inferiores, não caracterizada como invalidez permanente. Após o restabelecimento de sua saúde, em comum acordo, foi negociado com esse servidor que ele exerceria atividades condizentes com a limitação sofrida e com nível de escolaridade e vencimento equivalentes, considerando-se que estava inapto para o cargo anterior. Em termos de provimento de cargos no serviço público federal, a situação descrita refere-se a:
a) aproveitamento;
b) nomeação;
c) promoção;
d) readaptação;
e) reversão.
response: Alternativa D
comment: Segundo a Lei 8.112/90, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24, caput e § 2º). Assim, o gabarito é a letra D. a) Errada. O aproveitamento é o “retorno do disponível”. b) Errada. A nomeação é o provimento originário. c) Errada. A promoção ocorre quando o servidor evolui dentro da carreira. e) Errada. A reversão é o retorno do servidor aposentado.
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back: Alternativa D - Segundo a Lei 8.112/90, readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga (art. 24, caput e § 2º). Assim, o gabarito é a letra D. a) Errada. O aproveitamento é o “retorno do disponível”. b) Errada. A nomeação é o provimento originário. c) Errada. A promoção ocorre quando o servidor evolui dentro da carreira. e) Errada. A reversão é o retorno do servidor aposentado.

front: (FGV/IBGE/2017) Verônica, servidora estável em órgão público federal, ocupante do cargo de Almoxarife, sofreu penalidade disciplinar de demissão após acusação de abandono de cargo. Depois de análise detalhada do caso, constatou-se improcedência do motivo e sua demissão foi invalidada. Entretanto, o cargo em que Verônica deveria ser reintegrada foi extinto durante esse período. Diante desse caso, é correto afirmar que Verônica:
a) ficará em disponibilidade, podendo ser aproveitada em cargo compatível, em atribuições, ao de origem;
b) deverá ser cedida a órgão público que tenha vaga em atividade similar à de seu cargo de origem;
c) será readaptada em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua atividade anterior;
d) será nomeada para cargo de confiança, no interesse do serviço, e receberá indenização por danos trabalhistas;
e) sofrerá remoção de ofício, e a Administração arcará com os prejuízos decorrentes do período de disponibilidade.
response: Alternativa A
comment: a) a reintegração, em regra, deve ocorrer com a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em virtude da invalidação da sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. Porém, como o cargo foi extinto, a servidora ficará em disponibilidade até que seja aproveitada para ocupar um novo claro (Lei 8.112/90, art. 28, § 1º; c/c CF, art. 41, §2º) – CORRETA; b) não há previsão legal para ceder o servidor a outro órgão, na situação do enunciado – ERRADA; c) a readaptação aplica-se quando o servidor sofre alguma limitação em sua capacidade física ou mental (art. 24) – ERRADA; d) não existe qualquer previsão nesse sentido. Além disso, a servidora faz jus à indenização daquilo que deixou de perceber em virtude da demissão ilegal, mas não são “verbas trabalhistas”, já que o vínculo é estatutário – ERRADA; e) a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O instrumento aplicável no caso, todavia, é a reintegração – ERRADA.
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back: Alternativa A - a) a reintegração, em regra, deve ocorrer com a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado, em virtude da invalidação da sua demissão, com ressarcimento de todas as vantagens. Porém, como o cargo foi extinto, a servidora ficará em disponibilidade até que seja aproveitada para ocupar um novo claro (Lei 8.112/90, art. 28, § 1º; c/c CF, art. 41, §2º) – CORRETA; b) não há previsão legal para ceder o servidor a outro órgão, na situação do enunciado – ERRADA; c) a readaptação aplica-se quando o servidor sofre alguma limitação em sua capacidade física ou mental (art. 24) – ERRADA; d) não existe qualquer previsão nesse sentido. Além disso, a servidora faz jus à indenização daquilo que deixou de perceber em virtude da demissão ilegal, mas não são “verbas trabalhistas”, já que o vínculo é estatutário – ERRADA; e) a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. O instrumento aplicável no caso, todavia, é a reintegração – ERRADA.

front: (FGV/IBGE/2017) O processo admissional no serviço público compreende uma série de regras que objetivam a instrumentalização e a formalização dos mecanismos afetos à estrutura da força de trabalho e composição do quadro de pessoal de cada órgão. Em relação às formas de provimento aplicadas aos entes integrantes da Administração Pública Federal sujeitos ao regime de direito público, é correto afirmar que:
a) a nomeação caracteriza forma de provimento derivado, e pressupõe que, invariavelmente, o servidor esteja habilitado em cargo estável;
b) com exceção da reintegração, as demais formas de provimento em cargos públicos exigem prévia aprovação em concurso público;
c) por ser a nomeação ao cargo um tipo de provimento dito originário, sua exoneração ou dispensa dar-se-á apenas judicialmente ou por sindicância;
d) a recondução pode ser aplicada ao servidor aposentado por invalidez, retornando este à atividade por decisão de junta médica ou no interesse da Administração;
e) a readaptação é forma de investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com alguma limitação que tenha sofrido, física ou mentalmente.
response: Alternativa E
comment: a) essa é a única forma de provimento originário. A nomeação ocorrerá em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos (art. 90, I e II). Para a estabilidade, o servidor deverá preencher os pré-requisitos legais, não bastando a nomeação – ERRADA; b) a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, por decisão judicial ou administrativa. Ainda, a nomeação para cargo em comissão não exige concurso público – ERRADA; c) o servidor público estável só perderá o cargo: (i) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (ii) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e (iii) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41, § 1º) – ERRADA; d) a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Trata-se, pois, de provimento derivado previsto expressamente no texto constitucional (art. 41, §2º) e na Lei 8.112/1990 (art. 29) – ERRADA; e) a readaptação é a forma de provimento derivado aplicável nas situações em que o servidor tenha sofrido alguma limitação em sua capacidade física ou mental. Nesse caso, o servidor será readaptado para um cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação – CORRETA.
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back: Alternativa E - a) essa é a única forma de provimento originário. A nomeação ocorrerá em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos (art. 90, I e II). Para a estabilidade, o servidor deverá preencher os pré-requisitos legais, não bastando a nomeação – ERRADA; b) a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, por decisão judicial ou administrativa. Ainda, a nomeação para cargo em comissão não exige concurso público – ERRADA; c) o servidor público estável só perderá o cargo: (i) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (ii) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; e (iii) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (art. 41, § 1º) – ERRADA; d) a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Trata-se, pois, de provimento derivado previsto expressamente no texto constitucional (art. 41, §2º) e na Lei 8.112/1990 (art. 29) – ERRADA; e) a readaptação é a forma de provimento derivado aplicável nas situações em que o servidor tenha sofrido alguma limitação em sua capacidade física ou mental. Nesse caso, o servidor será readaptado para um cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação – CORRETA.

front: (FGV/IBGE/2016) João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assim, com base na Lei nº 8.112/90, foi determinado o retorno de João à atividade mediante a:
a) reintegração, que ocorre com ressarcimento de todas as vantagens eventualmente retiradas do servidor;
b) recondução, que se dá no cargo de origem ou em outro de igual ou superior hierarquia;
c) reversão, que se faz no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação;
d) disponibilidade, que ocorre com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado;
e) readaptação, que se perfaz em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
response: Alternativa C
comment: a) a reintegração ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público. Em tal situação, o servidor retornará ao cargo de origem, ou ao cargo decorrente de sua transformação, devendo ser ressarcido de todas as vantagens a que teria direito (art. 28) – ERRADA; b) a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29) – ERRADA; c) a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, atendidos alguns requisitos (art. 25). Esse é exatamente o caso do enunciado – CORRETA; d) não se trata de hipótese de disponibilidade. A lei prevê que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30) – ERRADA; e) o conceito de readaptação está correto, na forma do art. 24, mas não é essa a hipótese cobrada pelo enunciado – ERRADA.
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back: Alternativa C - a) a reintegração ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público. Em tal situação, o servidor retornará ao cargo de origem, ou ao cargo decorrente de sua transformação, devendo ser ressarcido de todas as vantagens a que teria direito (art. 28) – ERRADA; b) a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (art. 29) – ERRADA; c) a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, atendidos alguns requisitos (art. 25). Esse é exatamente o caso do enunciado – CORRETA; d) não se trata de hipótese de disponibilidade. A lei prevê que o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30) – ERRADA; e) o conceito de readaptação está correto, na forma do art. 24, mas não é essa a hipótese cobrada pelo enunciado – ERRADA.

front: (FGV/IBGE/2016) Leandro, servidor estável de fundação pública federal, durante suas férias, ao realizar um voo radical de parapente, sofreu um acidente que causou limitação em sua capacidade física, conforme verificado em inspeção médica oficial. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Leandro será:
a) exonerado, pois não existe nexo de causalidade entre o acidente que lhe causou as limitações e o exercício das funções afetas ao cargo público de que é titular;
b) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, e exercerá suas funções, respeitada sua nova condição, com vencimentos não inferiores aos anteriormente auferidos;
c) reconduzido em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, com redução da jornada de trabalho, de acordo com a natureza das limitações que sofreu;
d) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que sofreu, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos;
e) aproveitado em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, com redução proporcional da jornada de trabalho e de seus vencimentos, respeitada a limitação que sofreu.
response: Alternativa D
comment: Tendo sofrido limitação em sua capacidade física (ou mesmo mental), o servidor poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, devidamente verificada em inspeção médica. Lembrando que, caso julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. Além disso, deve-se ressaltar que a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. Com base em todas essas previsões trazidas pelo Estatuto, facilmente encontramos na alternativa D a resposta correta.
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back: Alternativa D - Tendo sofrido limitação em sua capacidade física (ou mesmo mental), o servidor poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, devidamente verificada em inspeção médica. Lembrando que, caso julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. Além disso, deve-se ressaltar que a readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. Com base em todas essas previsões trazidas pelo Estatuto, facilmente encontramos na alternativa D a resposta correta.

front: (FGV/TJ-PI/2015) A respeito da denominada “reversão", é correto afirmar que:
a) consubstancia uma forma de provimento terceirizado do cargo público;
b) reflete o retorno do servidor em gozo de férias à atividade regular;
c) é forma de retorno a um estágio anterior da respectiva carreira;
d) pode ocorrer quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez;
e) somente pode ocorrer após a declaração de invalidade do ato de exoneração.
response: Alternativa D
comment: A reversão é uma forma de provimento de cargo público por reingresso (art. 8º, VI), configurando o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, bem como no interesse da administração, nos casos autorizados pelo Estatuto.
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back: Alternativa D - A reversão é uma forma de provimento de cargo público por reingresso (art. 8º, VI), configurando o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, bem como no interesse da administração, nos casos autorizados pelo Estatuto.

front: (FGV/TCE-SE/2015) Sobre o tema “Modalidades de Provimento em Caráter Efetivo”, é correto afirmar que o provimento dos cargos públicos:
a) dar-se-á por designação para cargo efetivo ou em comissão, por ato do Chefe do respectivo Poder;
b) far-se-á no âmbito do Poder Executivo, por ato do servidor responsável pelo órgão onde se situa o cargo a ser preenchido;
c) em caráter efetivo far-se-á, dentre outras, por transposição de carreira, desde que obedecidos os requisitos legais;
d) em caráter efetivo se dará por reingresso, no serviço público, do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria;
e) em caráter efetivo poderá se dar por concurso interno de provas, que se fará com a observância das normas estabelecidas pelo Estatuto.
response: Alternativa D
comment: Essa é uma questão complicada, para não dizer mal elaborada. Vamos analisar cada alternativa: a) o provimento originário em cargo efetivo ou em comissão dar-se-á mediante nomeação. A designação não é forma de provimento, mas mera escolha de servidor para ocupar uma função pública. Ademais, note que há contradição da questão com o enunciado, pois o item deveria tratar do provimento em caráter efetivo, mas o cargo em comissão não é cargo de provimento efetivo – ERRADA; b) essa regra não consta na legislação. Em regra, a nomeação deveria ser feita pelo chefe de cada Poder, mas é possível que tal atribuição seja realizada por outras autoridades, conforme previsto na legislação aplicável – ERRADA; c) a transposição de carreira é uma forma de provimento considerada inconstitucional pelo STF, por permitir o ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso – ERRADA; d) além do provimento originário (nomeação), existem três espécies de provimento derivado: (i) vertical, representado pela promoção; (ii) horizontal, representado pela readaptação; e (iii) por reingresso, que ocorre por meio da reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. No reingresso, o servidor já ocupava o cargo público, mas por algum motivo “saiu” e depois retornou. É o caso da reversão, em que o servidor aposentado retorna ao exercício do cargo público. Assim, na reversão, ocorre o reingresso do servidor aposentado. Por isso, podemos dizer que a questão está correta. Todavia, a redação não foi muito boa, parece que essa seria a única forma de provimento em cargo efetivo, quando na verdade existem várias outras. Contudo, como todas as demais alternativas apresentam erro, essa seria a única que poderia ser anotada no gabarito – CORRETA; e) realizar um concurso restrito aos servidores internos do órgão (concurso interno) seria uma afronta aos princípios constitucionais, principalmente aos da impessoalidade, moralidade e eficiência. Assim, não é possível fazer um concurso interno para o provimento de um cargo público – ERRADA.
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back: Alternativa D - Essa é uma questão complicada, para não dizer mal elaborada. Vamos analisar cada alternativa: a) o provimento originário em cargo efetivo ou em comissão dar-se-á mediante nomeação. A designação não é forma de provimento, mas mera escolha de servidor para ocupar uma função pública. Ademais, note que há contradição da questão com o enunciado, pois o item deveria tratar do provimento em caráter efetivo, mas o cargo em comissão não é cargo de provimento efetivo – ERRADA; b) essa regra não consta na legislação. Em regra, a nomeação deveria ser feita pelo chefe de cada Poder, mas é possível que tal atribuição seja realizada por outras autoridades, conforme previsto na legislação aplicável – ERRADA; c) a transposição de carreira é uma forma de provimento considerada inconstitucional pelo STF, por permitir o ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso – ERRADA; d) além do provimento originário (nomeação), existem três espécies de provimento derivado: (i) vertical, representado pela promoção; (ii) horizontal, representado pela readaptação; e (iii) por reingresso, que ocorre por meio da reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. No reingresso, o servidor já ocupava o cargo público, mas por algum motivo “saiu” e depois retornou. É o caso da reversão, em que o servidor aposentado retorna ao exercício do cargo público. Assim, na reversão, ocorre o reingresso do servidor aposentado. Por isso, podemos dizer que a questão está correta. Todavia, a redação não foi muito boa, parece que essa seria a única forma de provimento em cargo efetivo, quando na verdade existem várias outras. Contudo, como todas as demais alternativas apresentam erro, essa seria a única que poderia ser anotada no gabarito – CORRETA; e) realizar um concurso restrito aos servidores internos do órgão (concurso interno) seria uma afronta aos princípios constitucionais, principalmente aos da impessoalidade, moralidade e eficiência. Assim, não é possível fazer um concurso interno para o provimento de um cargo público – ERRADA.

front: (FGV/Prefeitura de Niterói/2014) Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora. Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
a) Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, com direito a indenização.
b) Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.
c) Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.
d) Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será aproveitada em outro cargo de diretoria, sem perder a promoção.
e) Jorge deverá ocupar outro cargo até que Maria seja reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente.
response: Alternativa C
comment: Vamos notar, ao longo das questões, o quanto a FGV gosta de cobrar a reintegração do servidor e as consequências para o eventual ocupante do cargo. Quando ocorre a invalidação, seja por decisão judicial ou administrativa, o servidor terá direito à reintegração, percebendo todos os direitos que teria recebido se não fosse demitido. Todavia, também não é errado dizer que a reintegração é a “reinvestidura” do servidor ao cargo que ocupava, ou o decorrente de sua transformação, quando for invalidada a sua demissão. Porém, essa “reinvestidura” configura uma reintegração, e não reversão. Logo, as opções B e D estão erradas. Com efeito, o eventual ocupante do cargo, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço (CF, art. 41, § 2º). Com isso, podemos eliminar as opções A (Maria não terá direito à indenização) e E (Jorge será imediatamente reintegrado ao cargo e não necessariamente ocorrerá a recondução de Maria, pois existem outras medidas possíveis). Sobra a letra C. Porém, aqui teríamos o mesmo problema da questão que vimos acima, ou seja, não está claro que Maria é servidora estável. Se não for, ela deveria ser exonerada. Contudo, nessa questão, a FGV não anulou o item. Note, porém, que seria possível chegar a “melhor resposta”. Assim, mesmo que a banca não tenha anulado a questão, creio que era possível julgar o item, afinal todas as outras alternativas estavam claramente erradas. Dessa forma, na prova, não devemos buscar uma alternativa “perfeita”, mas sim aquele que melhor responde ao enunciado, pois nem sempre o avaliador vai se apegar aos detalhes para fazer a anulação.
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back: Alternativa C - Vamos notar, ao longo das questões, o quanto a FGV gosta de cobrar a reintegração do servidor e as consequências para o eventual ocupante do cargo. Quando ocorre a invalidação, seja por decisão judicial ou administrativa, o servidor terá direito à reintegração, percebendo todos os direitos que teria recebido se não fosse demitido. Todavia, também não é errado dizer que a reintegração é a “reinvestidura” do servidor ao cargo que ocupava, ou o decorrente de sua transformação, quando for invalidada a sua demissão. Porém, essa “reinvestidura” configura uma reintegração, e não reversão. Logo, as opções B e D estão erradas. Com efeito, o eventual ocupante do cargo, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço (CF, art. 41, § 2º). Com isso, podemos eliminar as opções A (Maria não terá direito à indenização) e E (Jorge será imediatamente reintegrado ao cargo e não necessariamente ocorrerá a recondução de Maria, pois existem outras medidas possíveis). Sobra a letra C. Porém, aqui teríamos o mesmo problema da questão que vimos acima, ou seja, não está claro que Maria é servidora estável. Se não for, ela deveria ser exonerada. Contudo, nessa questão, a FGV não anulou o item. Note, porém, que seria possível chegar a “melhor resposta”. Assim, mesmo que a banca não tenha anulado a questão, creio que era possível julgar o item, afinal todas as outras alternativas estavam claramente erradas. Dessa forma, na prova, não devemos buscar uma alternativa “perfeita”, mas sim aquele que melhor responde ao enunciado, pois nem sempre o avaliador vai se apegar aos detalhes para fazer a anulação.

front: (FGV/TJ-AM/2013) O provimento efetivo, que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade, é denominado
a) readaptação.
b) recondução.
c) promoção.
d) reintegração.
e) nomeação.
response: Alternativa E
comment: Vamos rever todos os conceitos? → readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24); → recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante do cargo (art. 29); → promoção: forma de provimento existente nos cargos organizados em carreiras, em que é possível que o servidor ascenda sucessivamente aos cargos de nível mais alto da carreira, por meio dos critérios de antiguidade e merecimento; → reintegração: ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público (art. 28); → nomeação: única forma de provimento originário admitida em nosso ordenamento jurídico, podendo dar-se para provimento de cargo efetivo ou em comissão. Na primeira situação (cargo efetivo), a nomeação dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Já quando for para provimento de cargo em comissão, não depende de aprovação em concurso, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação ou exoneração. Desse modo, a única forma de provimento que se adequa ao enunciado é a nomeação (alternativa E).
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back: Alternativa E - Vamos rever todos os conceitos? → readaptação: investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24); → recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante do cargo (art. 29); → promoção: forma de provimento existente nos cargos organizados em carreiras, em que é possível que o servidor ascenda sucessivamente aos cargos de nível mais alto da carreira, por meio dos critérios de antiguidade e merecimento; → reintegração: ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público (art. 28); → nomeação: única forma de provimento originário admitida em nosso ordenamento jurídico, podendo dar-se para provimento de cargo efetivo ou em comissão. Na primeira situação (cargo efetivo), a nomeação dependerá de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Já quando for para provimento de cargo em comissão, não depende de aprovação em concurso, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação ou exoneração. Desse modo, a única forma de provimento que se adequa ao enunciado é a nomeação (alternativa E).

front: (FGV/SEAD-AP/2010) O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente:
a) à reversão e à readaptação.
b) à reversão e à reintegração.
c) à reversão e à recondução.
d) à readaptação e à reintegração.
e) à readaptação e à recondução.
response: Alternativa C
comment: O retorno à atividade do servidor aposentado denomina-se reversão; enquanto o retorno de um servidor estável a um cargo anteriormente ocupado chama-se recondução, que decorre da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante do cargo. Assim, podemos anotar a letra C como o gabarito da questão. Lembrando que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Por outro lado, a reintegração ocorre quando o servidor público tiver a sua demissão invalidada, de forma judicial ou administrativa. Nesse ponto, até podemos dizer que a reintegração também gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado (afinal, ele foi demitido e retornou ao cargo). Todavia, o conceito da recondução se “encaixa melhor” com o texto da questão. Assim, a letra C realmente é a “melhor opção”.
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back: Alternativa C - O retorno à atividade do servidor aposentado denomina-se reversão; enquanto o retorno de um servidor estável a um cargo anteriormente ocupado chama-se recondução, que decorre da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante do cargo. Assim, podemos anotar a letra C como o gabarito da questão. Lembrando que a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental. Por outro lado, a reintegração ocorre quando o servidor público tiver a sua demissão invalidada, de forma judicial ou administrativa. Nesse ponto, até podemos dizer que a reintegração também gera o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado (afinal, ele foi demitido e retornou ao cargo). Todavia, o conceito da recondução se “encaixa melhor” com o texto da questão. Assim, a letra C realmente é a “melhor opção”.

front: (FGV/TRE-PA/2011) São formas de provimento de cargo público
a) nomeação e promoção.
b) promoção e ascensão.
c) readaptação e transferência.
d) ascensão e cessão.
e) nomeação e transferência.
response: Alternativa A
comment: A resposta para a questão encontra-se no art. 8º da Lei 8.112/1990, vejamos: Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Assim, originalmente, havia previsão da ascensão e da transferência. Contudo, tais formas de provimento foram consideradas inconstitucionais em várias decisões do STF, uma vez que proporcionavam o ingresso em cargo público diferente daquele para o qual o servidor prestou o concurso. Por isso, acabaram sendo revogadas pela Lei 9.527/1997. A cessão, por outro lado, não é forma de provimento em cargo público, mas apenas uma forma de “emprestar” o servidor para desempenhar um cargo ou função em outro órgão. Assim, sobra-nos apenas a opção A, que apresenta a nomeação e a promoção, que são formas de provimento em cargo público.
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back: Alternativa A - A resposta para a questão encontra-se no art. 8º da Lei 8.112/1990, vejamos: Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Assim, originalmente, havia previsão da ascensão e da transferência. Contudo, tais formas de provimento foram consideradas inconstitucionais em várias decisões do STF, uma vez que proporcionavam o ingresso em cargo público diferente daquele para o qual o servidor prestou o concurso. Por isso, acabaram sendo revogadas pela Lei 9.527/1997. A cessão, por outro lado, não é forma de provimento em cargo público, mas apenas uma forma de “emprestar” o servidor para desempenhar um cargo ou função em outro órgão. Assim, sobra-nos apenas a opção A, que apresenta a nomeação e a promoção, que são formas de provimento em cargo público.

front: (FGV/TRE-PA/2011) O retorno de servidor à atividade, quando invalidada sua demissão, corresponde à
a) reversão.
b) readaptação.
c) reintegração.
d) recondução.
e) recapacitação.
response: Alternativa C
comment: Como podemos perceber, a FGV gosta de “bater nessa tecla”. Quando for invalidada a demissão do servidor, por decisão judicial ou administrativa, ocorrerá a reintegração (alternativa C).
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back: Alternativa C - Como podemos perceber, a FGV gosta de “bater nessa tecla”. Quando for invalidada a demissão do servidor, por decisão judicial ou administrativa, ocorrerá a reintegração (alternativa C).

front: (FGV - OAB/2014) Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por invalidez após ter sido atestado, por junta médica oficial, o surgimento de doença que o impossibilitava de desenvolver atividades laborativas. Passados dois anos, entretanto, Manolo voltou a ter boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial. Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de
a) reintegração.
b) reversão.
c) aproveitamento.
d) readaptação.
response: Alternativa B
comment: De novo professor? Isso mostra o quanto é comum cair as formas de provimento. O retorno às atividades laborativas do servidor aposentado por invalidez, no mesmo cargo anteriormente ocupado, após junta médica ter atestado que ele possui boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, configura a reversão (art. 25) – letra B. A reintegração se dá quando é invalidada, judicial ou administrativamente, a demissão do servidor. O aproveitamento refere-se ao retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade, devendo ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. E a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
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back: Alternativa B - De novo professor? Isso mostra o quanto é comum cair as formas de provimento. O retorno às atividades laborativas do servidor aposentado por invalidez, no mesmo cargo anteriormente ocupado, após junta médica ter atestado que ele possui boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, configura a reversão (art. 25) – letra B. A reintegração se dá quando é invalidada, judicial ou administrativamente, a demissão do servidor. O aproveitamento refere-se ao retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade, devendo ocorrer em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. E a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

front: (FGV - OAB/2013) Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável. Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
a) Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reintegração. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.
b) Sendo Cláudio reinvestido, o ato configura reversão. Caso João ocupasse outro cargo originariamente, seria reconduzido a ele, com direito à indenização.
c) Cláudio obteve em juízo sua reintegração. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
d) Cláudio obteve em juízo sua reversão. João será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
response: Alternativa C
comment: Se Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e deve retornar ao cargo público que ocupava, o caso determina a reintegração do servidor. Desse modo, ao retornar, João (servidor estável) que estava ocupando o cargo de Cláudio, será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade (alternativa C).
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back: Alternativa C - Se Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e deve retornar ao cargo público que ocupava, o caso determina a reintegração do servidor. Desse modo, ao retornar, João (servidor estável) que estava ocupando o cargo de Cláudio, será reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade (alternativa C).

front: (FGV - OAB/2011) Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser
a) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
b) aproveitado no cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
c) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
d) reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou em outro de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
response: Alternativa A
comment: Questão diferente, mas com o mesmo raciocínio da anterior. Se Luiz Fernando conseguiu a invalidação de sua demissão, ele será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
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back: Alternativa A - Questão diferente, mas com o mesmo raciocínio da anterior. Se Luiz Fernando conseguiu a invalidação de sua demissão, ele será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

front: (FGV - OAB/2010) Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.
a) Os referidos agentes têm razão, pois investidos irregularmente, estão exercendo as suas atividades há mais de 4 (quatro) anos, a consolidar a situação.
b) É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente foi investido.
c) Não têm ainda o direito, pois dependem do transcurso do prazo de 15 (quinze) anos para que possam ser ti dos como delegados, por usucapião.
d) É inconstitucional esta modalidade de provimento do cargo, pois afronta o princípio do concurso público, porém não podem ter alterado os ganhos vencimentais, sedimentado pelos anos, pelo princípio da irredutibilidade.
response: Alternativa B
comment: Ótima questão para trabalhar as formas de provimento que permitiam que um servidor fosse aprovado em um concurso para um cargo, mas que posteriormente foi alocado em outro, por meio da ascensão, transposição, transferência, etc. No caso descrito no enunciado, os servidores foram nomeados para o cargo de detetives, mas tiveram sua função desviada para o cargo de delegado – função de carreira diversa àquela para o qual foram aprovados em concurso público. Assim, os servidores não podem ser efetivados em outro cargo, por expressa afronta à Súmula Vinculante 43 do STF, que estabelece que “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Logo, nossa resposta é a alternativa B. Assim, não há qualquer direito aos servidores de efetivação, independentemente do tempo transcorrido, uma vez que há uma afronta expressa à Constituição. Também não se pode alegar a irredutibilidade dos vencimentos, uma vez que o provimento no cargo acima foi ilícito.
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back: Alternativa B - Ótima questão para trabalhar as formas de provimento que permitiam que um servidor fosse aprovado em um concurso para um cargo, mas que posteriormente foi alocado em outro, por meio da ascensão, transposição, transferência, etc. No caso descrito no enunciado, os servidores foram nomeados para o cargo de detetives, mas tiveram sua função desviada para o cargo de delegado – função de carreira diversa àquela para o qual foram aprovados em concurso público. Assim, os servidores não podem ser efetivados em outro cargo, por expressa afronta à Súmula Vinculante 43 do STF, que estabelece que “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Logo, nossa resposta é a alternativa B. Assim, não há qualquer direito aos servidores de efetivação, independentemente do tempo transcorrido, uma vez que há uma afronta expressa à Constituição. Também não se pode alegar a irredutibilidade dos vencimentos, uma vez que o provimento no cargo acima foi ilícito.

front: (FGV/Prefeitura de Niterói/2014) Sobre cargos, empregos e funções públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.
As afirmativas são, respectivamente,
a) F, V e V.
b) V, F e F.
c) V, F e V.
d) V, V e V.
e) F, F e V.
response: Alternativa A
comment: Atualmente, a estabilidade no serviço público será alcançada após três anos de efetivo exercício do cargo (CF, art. art. 41, caput). Logo, o primeiro item é falso. O segundo item, por sua vez, é verdadeiro, pois a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, que deverá ser verificada em inspeção médica (Lei 8.112/1990, art. 24). Por fim, o último item também é verdadeiro, uma vez que a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (Lei 8.112/1990, art. 29). Dessa maneira, as afirmativas são, respectivamente, F, V e V (alternativa A).
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back: Alternativa A - Atualmente, a estabilidade no serviço público será alcançada após três anos de efetivo exercício do cargo (CF, art. art. 41, caput). Logo, o primeiro item é falso. O segundo item, por sua vez, é verdadeiro, pois a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, que deverá ser verificada em inspeção médica (Lei 8.112/1990, art. 24). Por fim, o último item também é verdadeiro, uma vez que a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante (Lei 8.112/1990, art. 29). Dessa maneira, as afirmativas são, respectivamente, F, V e V (alternativa A).

front: (Cebraspe – INPI/2024) Ascenção e transferência são admitidas como formas de provimento para cargos públicos.
response: Errado
comment: vamos iniciar com a redação do art. 8º da Lei 8.112/1990: Nomeação Ato administrativo de convocação para tomar posse Posse Aceitação formal do cargo Exercício Efetivo desempenho do cargo 30 dias 15 dias Se não tomar posse no prazo: nomeação torna-se sem efeito. Se não entrar em exercício no prazo: servidor é exonerado. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III – ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV – transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. A ascensão e a transferência constavam no texto original, mas foram consideradas inconstitucionais e acabaram sendo revogadas pela Lei 9.527/1997. Essas formas de provimento permitiam que o servidor ingressasse em cargo público distinto daquele para o qual prestou o concurso. Nesse sentido, a Súmula Vinculante 43 estabelece que: SV 43 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir- se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Logo, a ascensão e a transferência são incompatíveis com a Constituição e, portanto, não são admitidas como formas de provimento para cargos públicos.
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back: Errado - vamos iniciar com a redação do art. 8º da Lei 8.112/1990: Nomeação Ato administrativo de convocação para tomar posse Posse Aceitação formal do cargo Exercício Efetivo desempenho do cargo 30 dias 15 dias Se não tomar posse no prazo: nomeação torna-se sem efeito. Se não entrar em exercício no prazo: servidor é exonerado. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III – ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV – transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. A ascensão e a transferência constavam no texto original, mas foram consideradas inconstitucionais e acabaram sendo revogadas pela Lei 9.527/1997. Essas formas de provimento permitiam que o servidor ingressasse em cargo público distinto daquele para o qual prestou o concurso. Nesse sentido, a Súmula Vinculante 43 estabelece que: SV 43 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir- se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Logo, a ascensão e a transferência são incompatíveis com a Constituição e, portanto, não são admitidas como formas de provimento para cargos públicos.

front: (Cebraspe – CAU BR/2024) Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.
response: Errado
comment: de acordo com a Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público (art. 2º). O cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º). Por fim, o Estatuto dos Servidores acrescenta que: Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. [...] Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Logo, o servidor com cargo efetivo é aquele cujo provimento decorreu de aprovação em concurso público.
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back: Errado - de acordo com a Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público (art. 2º). O cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º). Por fim, o Estatuto dos Servidores acrescenta que: Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. [...] Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Logo, o servidor com cargo efetivo é aquele cujo provimento decorreu de aprovação em concurso público.

front: (Cebraspe – FUB/2023) Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo anteriormente ocupado.
response: Errado
comment: a Lei 8.112/1990 prevê que: Nomeação Ato administrativo de convocação para tomar posse Posse Aceitação formal do cargo Exercício Efetivo desempenho do cargo 30 dias 15 dias Se não tomar posse no prazo: nomeação torna-se sem efeito. Se não entrar em exercício no prazo: servidor é exonerado. Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Portanto, o servidor estável que for inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo será reconduzido. A reintegração é o retorno ao cargo do servidor que foi ilegalmente demitido.
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back: Errado - a Lei 8.112/1990 prevê que: Nomeação Ato administrativo de convocação para tomar posse Posse Aceitação formal do cargo Exercício Efetivo desempenho do cargo 30 dias 15 dias Se não tomar posse no prazo: nomeação torna-se sem efeito. Se não entrar em exercício no prazo: servidor é exonerado. Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Portanto, o servidor estável que for inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo será reconduzido. A reintegração é o retorno ao cargo do servidor que foi ilegalmente demitido.

front: (Cebraspe – CNMP/2023) São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
response: Correto
comment: vejamos a redação do art. 8º da Lei 8.112/1990: Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. A nomeação é o provimento originário, enquanto as demais são provimento derivado. Logo, a questão citou corretamente as formas de provimento.
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back: Correto - vejamos a redação do art. 8º da Lei 8.112/1990: Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. A nomeação é o provimento originário, enquanto as demais são provimento derivado. Logo, a questão citou corretamente as formas de provimento.

front: (Cebraspe – INSS/2022) De acordo com a Lei n.° 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
response: Errado
comment: as formas de provimento de cargo público estão previstas no art. 8° do Estatuto e são as seguintes: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Notem que a ascensão e a transferência não constam das hipóteses. Os incisos III e IV do art. 8º apresentavam a ascensão e a transferência, que eram formas de provimento vertical em que o servidor passaria a integrar uma carreira distinta daquela que ocupava anteriormente. Contudo, o STF considerou inconstitucionais tais formas de provimento, por violação ao princípio do concurso público. Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.
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back: Errado - as formas de provimento de cargo público estão previstas no art. 8° do Estatuto e são as seguintes: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Notem que a ascensão e a transferência não constam das hipóteses. Os incisos III e IV do art. 8º apresentavam a ascensão e a transferência, que eram formas de provimento vertical em que o servidor passaria a integrar uma carreira distinta daquela que ocupava anteriormente. Contudo, o STF considerou inconstitucionais tais formas de provimento, por violação ao princípio do concurso público. Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.

front: (Cebraspe – MPC PA/2019) Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
a) redistribuição.
b) aproveitamento.
c) readaptação.
d) recondução.
e) remoção.
response: Alternativa B
comment: a) a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37). Por não ocorrer investidura, não é forma de provimento ou de vacância - ERRADA; b) o aproveitamento ocorre quando há o retorno à atividade do servidor em disponibilidade (art. 30). Esse aproveitamento se dá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado - CORRETA; c) a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24) - ERRADA; d) recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo (ou desistência); e (ii) reintegração do anterior ocupante (art. 29) - ERRADA; e) já a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36) - ERRADA.
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back: Alternativa B - a) a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder (art. 37). Por não ocorrer investidura, não é forma de provimento ou de vacância - ERRADA; b) o aproveitamento ocorre quando há o retorno à atividade do servidor em disponibilidade (art. 30). Esse aproveitamento se dá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado - CORRETA; c) a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica (art. 24) - ERRADA; d) recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: (i) inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo (ou desistência); e (ii) reintegração do anterior ocupante (art. 29) - ERRADA; e) já a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (art. 36) - ERRADA.

front: (Cebraspe – TCE MG/2018) Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria. Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura
a) reintegração.
b) recondução.
c) readaptação.
d) reversão.
e) aproveitamento.
response: Alternativa D
comment: Quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, o servidor aposentado pode retornar à atividade, por meio da reversão (art. 25).
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back: Alternativa D - Quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, o servidor aposentado pode retornar à atividade, por meio da reversão (art. 25).

front: (Cebraspe – IFF/2018) No caso em que a demissão de servidor público estável for invalidada por sentença judicial, ocorrerá seu(sua)
a) recondução.
b) reintegração.
c) reaproveitamento.
d) reversão.
e) regressão.
response: Alternativa B
comment: Conforme previsto no art. 28, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
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back: Alternativa B - Conforme previsto no art. 28, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

front: (Cebraspe – IPHAN/2018) Idade mínima de dezesseis anos e quitação das obrigações eleitorais são requisitos para a investidura em cargo público.
response: Errado
comment: São requisitos básicos para investidura em cargo público: (i) a nacionalidade brasileira; (ii) o gozo dos direitos políticos; (iii) a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (iv) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (v) a idade mínima de dezoito anos; (vi) aptidão física e mental (Lei 8.112/90, art. 5º).
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back: Errado - São requisitos básicos para investidura em cargo público: (i) a nacionalidade brasileira; (ii) o gozo dos direitos políticos; (iii) a quitação com as obrigações militares e eleitorais; (iv) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; (v) a idade mínima de dezoito anos; (vi) aptidão física e mental (Lei 8.112/90, art. 5º).

front: (Cebraspe – IPHAN/2018) É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reversão por insubsistência dos motivos da aposentadoria por invalidez.
response: Errado
comment: Como sabemos, a reversão também poderá ocorrer a pedido. Existem duas modalidades de reversão no Estatuto dos Servidores da União: (i) de ofício: quando junta médica oficial declarar que deixaram de existir os motivos que levaram à aposentadoria por invalidez permanente; e (ii) a pedido (no interesse da Administração): aplicável ao servidor estável que se aposentou voluntariamente e, após isso, solicitou a reversão de sua aposentadoria. No último caso, a legislação exige os seguintes requisitos: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.
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back: Errado - Como sabemos, a reversão também poderá ocorrer a pedido. Existem duas modalidades de reversão no Estatuto dos Servidores da União: (i) de ofício: quando junta médica oficial declarar que deixaram de existir os motivos que levaram à aposentadoria por invalidez permanente; e (ii) a pedido (no interesse da Administração): aplicável ao servidor estável que se aposentou voluntariamente e, após isso, solicitou a reversão de sua aposentadoria. No último caso, a legislação exige os seguintes requisitos: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago.

front: (Cebraspe – IPHAN/2018) A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
response: Errado
comment: Não existe “readequação” como forma de provimento na Lei 8.112/1990. Na verdade, duas situações em que o servidor estável retorna ao cargo anterior são a reintegração (decorre da anulação do ato de demissão) e a recondução (decorre da reintegração do anterior ocupante do cargo ou da reprovação/desistência no estágio probatório para um novo cargo).
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back: Errado - Não existe “readequação” como forma de provimento na Lei 8.112/1990. Na verdade, duas situações em que o servidor estável retorna ao cargo anterior são a reintegração (decorre da anulação do ato de demissão) e a recondução (decorre da reintegração do anterior ocupante do cargo ou da reprovação/desistência no estágio probatório para um novo cargo).

front: (Cebraspe – IFF/2018) João, servidor público civil federal, ainda em período de estágio probatório, sofreu um acidente vascular cerebral que o deixou com sequelas que o levaram à aposentadoria por invalidez. Três anos depois, a administração pública, por meio da junta médica oficial, constatou que João teria se reabilitado e que suas sequelas haviam sido extintas, fatos que ocasionaram a declaração de insubsistência dos motivos da sua aposentadoria. Nessa situação hipotética, a determinação do retorno ao cargo anteriormente ocupado por João configura o(a)
a) reintegração.
b) recondução.
c) reversão.
d) reaproveitamento.
e) readaptação.
response: Alternativa C
comment: a) a reintegração ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público – ERRADA; b) a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de reintegração do anterior ocupante ou de inabilitação no estágio probatório. Trata-se, pois, de provimento derivado previsto expressamente no texto constitucional (art. 41, § 2º) e na Lei 8.112/1990 (art. 29) – ERRADA; c) a reversão é forma de provimento derivado, constante no art. 25 da Lei 8.112/90, consistindo no retorno à atividade de servidor aposentado. No caso do enunciado, podemos perceber que se enquadra na hipótese de reversão de ofício (art. 25, I) – CORRETA; d) o que existe é o aproveitamento. Uma vez extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (CF, art. 41, § 3º e Lei 8.112/90, arts 30 a 32) – ERRADA; e) a readaptação é forma de provimento derivado constante no art. 24 da Lei 8.112/90, representando a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica – ERRADA.
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back: Alternativa C - a) a reintegração ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público – ERRADA; b) a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de reintegração do anterior ocupante ou de inabilitação no estágio probatório. Trata-se, pois, de provimento derivado previsto expressamente no texto constitucional (art. 41, § 2º) e na Lei 8.112/1990 (art. 29) – ERRADA; c) a reversão é forma de provimento derivado, constante no art. 25 da Lei 8.112/90, consistindo no retorno à atividade de servidor aposentado. No caso do enunciado, podemos perceber que se enquadra na hipótese de reversão de ofício (art. 25, I) – CORRETA; d) o que existe é o aproveitamento. Uma vez extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (CF, art. 41, § 3º e Lei 8.112/90, arts 30 a 32) – ERRADA; e) a readaptação é forma de provimento derivado constante no art. 24 da Lei 8.112/90, representando a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica – ERRADA.

front: (Cebraspe – IFF/2018) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de servidor público estável cuja demissão tenha sido invalidada por decisão administrativa ou judicial, deverá ocorrer a
a) recondução.
b) reintegração.
c) redistribuição.
d) readaptação.
e) reversão.
response: Alternativa B
comment: Quando a questão mencionar invalidação de decisão, devemos ficar atento à reintegração. Afinal, a reintegração ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público. Em tal situação, o servidor retornará ao cargo de origem, ou ao cargo decorrente de sua transformação, devendo ser ressarcido de todas as vantagens a que teria direito. Portanto nossa opção é a letra ‘b’.
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back: Alternativa B - Quando a questão mencionar invalidação de decisão, devemos ficar atento à reintegração. Afinal, a reintegração ocorrerá quando for invalidada a demissão, por decisão judicial ou administrativa, do servidor público. Em tal situação, o servidor retornará ao cargo de origem, ou ao cargo decorrente de sua transformação, devendo ser ressarcido de todas as vantagens a que teria direito. Portanto nossa opção é a letra ‘b’.

front: (Cebraspe – EBSERH/2018) A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.
response: Errado
comment: De acordo com o art. 8º, da Lei serão formas de provimento de cargo público: (i) nomeação; (ii) promoção; (iii) readaptação; (iv) reversão; (v) aproveitamento; (vi) reintegração; e (vii) recondução. Portanto, a promoção é uma forma de provimento.
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back: Errado - De acordo com o art. 8º, da Lei serão formas de provimento de cargo público: (i) nomeação; (ii) promoção; (iii) readaptação; (iv) reversão; (v) aproveitamento; (vi) reintegração; e (vii) recondução. Portanto, a promoção é uma forma de provimento.

front: (Cebraspe – STJ/2018) A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.
response: Errado
comment: A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25). O caso elencado na questão é de reintegração, que ocorre quando for anulada, em decisão judicial ou administrativa, a demissão de um servidor estável, que terá direito de ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber em virtude da demissão ilegal (art. 28).
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back: Errado - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado (art. 25). O caso elencado na questão é de reintegração, que ocorre quando for anulada, em decisão judicial ou administrativa, a demissão de um servidor estável, que terá direito de ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber em virtude da demissão ilegal (art. 28).

front: (Cebraspe – STM/2018) Provimento é o ato emanado da pessoa física designada para ocupar um cargo público, por meio do qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada.
response: Errado
comment: O provimento é o ato emanado da autoridade competente pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. O provimento poderá ser originário (nomeação) ou derivado (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução). O ato da pessoa física designada para ocupar o cargo pelo qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada é o exercício.
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back: Errado - O provimento é o ato emanado da autoridade competente pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. O provimento poderá ser originário (nomeação) ou derivado (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução). O ato da pessoa física designada para ocupar o cargo pelo qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada é o exercício.

front: (Cebraspe – STM/2018) Se sofrer um acidente que o leve à incapacidade física, o servidor público federal poderá ser readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, ficando em disponibilidade até a vacância do cargo adequado.
response: Errado
comment: Nesse caso, o servidor não ficará em disponibilidade, mas sim trabalhará como excedente (art. 24, § 2º).
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back: Errado - Nesse caso, o servidor não ficará em disponibilidade, mas sim trabalhará como excedente (art. 24, § 2º).

front: (Cebraspe – TRE TO/2017) Larissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acidente, que resultou, após afastamento do serviço por razoável lapso de tempo, em aposentadoria por invalidez. Meses após a aposentadoria de Larissa, a administração recebeu laudo elaborado pela equipe médica oficial retificando o resultado que havia resultado na aposentadoria por invalidez da servidora, que foi, então, avaliada como apta para o trabalho, considerando as funções exercidas no cargo que ocupava. Nessa situação hipotética, com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, deverá ser declarada a
a) reversão, devendo Larissa retornar às atividades anteriormente exercidas.
b) readaptação, devendo Larissa retornar ao cargo que exercia anteriormente.
c) recondução, devendo Larissa retornar às atividades que exercia.
d) redistribuição, se o cargo anteriormente ocupado tiver deixado de existir.
e) reintegração, se ainda existir a mesma categoria.
response: Alternativa A
comment: O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria é feito através da reversão, que deverá ocorrer no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
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back: Alternativa A - O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria é feito através da reversão, que deverá ocorrer no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

front: (Cebraspe – TRE BA/2017) Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido. Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de
a) redistribuição.
b) reintegração.
c) recondução.
d) aproveitamento.
e) reversão.
response: Alternativa C
comment: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante. Esse é o caso de Renata. Agora vamos analisar cada alternativa: a) a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo (art. 37) – ERRADA; b) a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28) – ERRADA; d) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30) – ERRADA; e) a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração (art. 25) – ERRADA.
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back: Alternativa C - A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante. Esse é o caso de Renata. Agora vamos analisar cada alternativa: a) a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo (art. 37) – ERRADA; b) a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens (art. 28) – ERRADA; d) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado (art. 30) – ERRADA; e) a reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração (art. 25) – ERRADA.

front: (Cebraspe – TRE BA/2017) Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação. Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de
a) aproveitamento.
b) readaptação.
c) reintegração.
d) recondução.
e) reversão.
response: Alternativa B
comment: O Estatuto prevê o instituto da readaptação (art. 24), que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Dessa forma, Anderson pode retornar ao trabalho, desde que em um cargo compatível com a sua nova realidade.
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back: Alternativa B - O Estatuto prevê o instituto da readaptação (art. 24), que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Dessa forma, Anderson pode retornar ao trabalho, desde que em um cargo compatível com a sua nova realidade.

front: (Cebraspe – TRF 1ª Região/2017) Situação hipotética: Em 2015, Lucas, servidor público federal, foi aposentado por invalidez. Em 2016, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Assertiva: Nessa situação, Lucas deverá ser reintegrado, mas, se o seu cargo anterior estiver provido, ele deverá aguardar em disponibilidade até o surgimento de nova vaga.
response: Errado
comment: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante (e não Lucas) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Em contrapartida, o caso trazido em nosso enunciado não reflete um caso de reintegração, mas sim de reversão.
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back: Errado - A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante (e não Lucas) será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Em contrapartida, o caso trazido em nosso enunciado não reflete um caso de reintegração, mas sim de reversão.

front: (Cebraspe – TRT CE/2017) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, para que um cidadão seja investido em cargo público, ele deverá comprovar alguns requisitos, entre os quais
a) nacionalidade brasileira ou estrangeira.
b) gozo dos direitos políticos.
c) idade mínima de dezesseis anos.
d) aptidão apenas mental.
response: Alternativa B
comment: Os requisitos básicos para a investidura em cargo público estão no art. 5º da Lei 8.112/1990: I – a nacionalidade brasileira; II – o gozo dos direitos políticos; III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V – a idade mínima de dezoito anos; VI – aptidão física e mental. Assim, o gabarito é a letra B. As demais opções estão erradas: (c) idade mínima de dezoito anos; (d) física e mental; (a) brasileira, como regra. Cumpre anotar que o estrangeiro, em casos específicos, também pode ter acesso aos cargos públicos, na forma da lei (CF, art. 37, I). Assim, a letra A está errada, pois não podemos dizer genericamente que o estrangeiro pode acessar os cargos públicos, pois eles só podem fazer isso em casos excepcionais, como na situação do § 3º do art. 5º da Lei 8.112/1990.
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back: Alternativa B - Os requisitos básicos para a investidura em cargo público estão no art. 5º da Lei 8.112/1990: I – a nacionalidade brasileira; II – o gozo dos direitos políticos; III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V – a idade mínima de dezoito anos; VI – aptidão física e mental. Assim, o gabarito é a letra B. As demais opções estão erradas: (c) idade mínima de dezoito anos; (d) física e mental; (a) brasileira, como regra. Cumpre anotar que o estrangeiro, em casos específicos, também pode ter acesso aos cargos públicos, na forma da lei (CF, art. 37, I). Assim, a letra A está errada, pois não podemos dizer genericamente que o estrangeiro pode acessar os cargos públicos, pois eles só podem fazer isso em casos excepcionais, como na situação do § 3º do art. 5º da Lei 8.112/1990.

front: (Cebraspe – TRF 1ª Região/2017) Servidor aposentado por invalidez poderá retornar à atividade caso junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da sua aposentadoria, hipótese em que se procederá à reversão do servidor.
response: Correto
comment: O retorno à atividade do servidor aposentado denomina-se reversão, podendo ocorrer de ofício (quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria) ou no interesse da administração (a pedido do servidor) (art. 25).
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back: Correto - O retorno à atividade do servidor aposentado denomina-se reversão, podendo ocorrer de ofício (quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria) ou no interesse da administração (a pedido do servidor) (art. 25).

front: (Cebraspe – TRF 1ª Região/2017) Situação hipotética: Sérgio, aprovado em concurso público, foi nomeado em vinte de outubro de 2015. Um ano e dois meses depois, após ter sido aprovado em outro concurso público, entrou em exercício no novo órgão público no dia quinze de janeiro de 2017. No entanto, durante o estágio probatório, ele se arrependeu da nova investidura e decidiu retornar ao cargo que havia ocupado anteriormente. Assertiva: Nessa situação, Sérgio terá direito a retornar ao cargo anteriormente ocupado em virtude do instituto da recondução.
response: Errado
comment: Entre outubro de 2015 e janeiro de 2017, Sérgio não preencheu os requisitos para se tornar estável. Para isso, ele teria que ter três anos de efetivo exercício (além de outros requisitos). Em virtude disso, não tem direito à recondução se reprovar ou desistir no(do) estágio probatório no novo cargo, pois a recondução é um direito do servidor estável.
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back: Errado - Entre outubro de 2015 e janeiro de 2017, Sérgio não preencheu os requisitos para se tornar estável. Para isso, ele teria que ter três anos de efetivo exercício (além de outros requisitos). Em virtude disso, não tem direito à recondução se reprovar ou desistir no(do) estágio probatório no novo cargo, pois a recondução é um direito do servidor estável.

front: (Cebraspe – DPU/2016) Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.
response: Errado
comment: A reversão é o retorno do servidor aposentado. É a reintegração que ocorre quando há invalidação da demissão, por decisão administrativa ou judicial, fazendo o servidor retornar ao cargo (art. 28). Outro detalhe para esse caso é que, quando Cláudio retornar ao seu cargo, ele deverá ser ressarcido de todas as suas vantagens.
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back: Errado - A reversão é o retorno do servidor aposentado. É a reintegração que ocorre quando há invalidação da demissão, por decisão administrativa ou judicial, fazendo o servidor retornar ao cargo (art. 28). Outro detalhe para esse caso é que, quando Cláudio retornar ao seu cargo, ele deverá ser ressarcido de todas as suas vantagens.

front: (Cebraspe – DPU/2016) Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.
response: Errado
comment: As formas de provimento estão listadas no art. 8º da Lei 8.112/1990. Lá temos: ▪ nomeação; ▪ promoção; ▪ readaptação; ▪ reversão; ▪ aproveitamento; ▪ reintegração; ▪ recondução. Logo, já sabemos que a reintegração é uma forma de provimento. Alerta-se que, na redação original da Lei 8.112/1990, ainda constavam a ascensão e a transferência. Todavia, tais formas de provimento foram revogadas pela Lei 9.527/1997, pois foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Posto isso, a ascensão não pode ser considerada uma forma de provimento.
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back: Errado - As formas de provimento estão listadas no art. 8º da Lei 8.112/1990. Lá temos: ▪ nomeação; ▪ promoção; ▪ readaptação; ▪ reversão; ▪ aproveitamento; ▪ reintegração; ▪ recondução. Logo, já sabemos que a reintegração é uma forma de provimento. Alerta-se que, na redação original da Lei 8.112/1990, ainda constavam a ascensão e a transferência. Todavia, tais formas de provimento foram revogadas pela Lei 9.527/1997, pois foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Posto isso, a ascensão não pode ser considerada uma forma de provimento.

front: (Cebraspe – TRE PI/2016) Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.
b) Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.
c) O servidor em questão deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado por meio da recondução.
d) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto, esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições semelhantes.
e) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em questão estar ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
response: Alternativa E
comment: Podemos responder a essa questão dando uma olhada no art. 28 do Estatuto. Vamos lá: Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado [alternativa C – ERRADA], ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa [alternativa B – ERRADA] ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens [alternativa A – ERRADA]. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31 [alternativa D – ERRADA] § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade [alternativa E – CORRETA]
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back: Alternativa E - Podemos responder a essa questão dando uma olhada no art. 28 do Estatuto. Vamos lá: Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado [alternativa C – ERRADA], ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa [alternativa B – ERRADA] ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens [alternativa A – ERRADA]. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31 [alternativa D – ERRADA] § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade [alternativa E – CORRETA]

front: (Cebraspe – Funpresp-EXE/2016) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, tendo sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o servidor público estará sujeito a readaptação, que consiste na investidura em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as do cargo por ele anteriormente ocupado.
response: Correto
comment: Perfeito. Pelo texto do art. 24 “Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica”.
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back: Correto - Perfeito. Pelo texto do art. 24 “Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica”.

front: (Cebraspe – DPU/2016) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.
response: Correto
comment: Perfeito, é o texto exato do art. 24, nem necessita de maiores comentários: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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back: Correto - Perfeito, é o texto exato do art. 24, nem necessita de maiores comentários: Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. § 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. § 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

front: (Cebraspe – PC PE/2016 – adaptada) Nomeação, promoção e ascensão funcional são formas válidas de provimento de cargo público.
response: Errado
comment: A Lei 8.112/90 estabelece sete hipóteses de provimento, vejamos (art. 8º): (a) nomeação; (b) promoção; (c) readaptação; (d) reversão; (e) aproveitamento; (f) reintegração; e (g) recondução. Além disso, na redação original da Lei 8.112/1990, ainda constavam a ascensão e a transferência. Todavia, tais formas de provimento foram revogadas pela Lei 9.527/1997, pois são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Logo, a ascensão funcional não é forma válida de provimento em cargo público.
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back: Errado - A Lei 8.112/90 estabelece sete hipóteses de provimento, vejamos (art. 8º): (a) nomeação; (b) promoção; (c) readaptação; (d) reversão; (e) aproveitamento; (f) reintegração; e (g) recondução. Além disso, na redação original da Lei 8.112/1990, ainda constavam a ascensão e a transferência. Todavia, tais formas de provimento foram revogadas pela Lei 9.527/1997, pois são consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Logo, a ascensão funcional não é forma válida de provimento em cargo público.

front: (Cebraspe – /TRT 8/2016) Conforme a Lei n.º 8.112/1990, o servidor que sofrer acidente que limite sua capacidade física de forma a inviabilizar o exercício pleno das atribuições do cargo por ele ocupado deverá
a) desempenhar suas funções como excedente em cargo de atribuições afins, com mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, até a ocorrência de vaga disponível.
b) ser mantido no mesmo cargo que ocupa, com eliminação das atribuições para as quais não mais tiver capacidade.
c) ser exonerado de ofício.
d) ser revertido por invalidez.
e) ser posto em disponibilidade.
response: Alternativa A
comment: A forma de provimento que poderá ser aplicada ao servidor que sofrer limitações em suas capacidades físicas ou mentais é a readaptação. Nessa linha, dispõe o art. 24, § 2º, que a “readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga”. Assim, analisando as alternativas, vemos que somente a letra A seria possível. Claro que, mais uma vez, o avaliador foi impreciso, pois não necessariamente o servidor será um excedente, mas somente no caso de inexistência de vaga. Mesmo assim, apenas a letra A poderia ser o gabarito. Com efeito, a Lei 8.112/1990 não prevê a simples eliminação das atividades incompatíveis (letra B), nem a exoneração (letra C) e nem que se coloque o servidor em disponibilidade (letra E). Ademais, outra situação que poderia ocorrer era o servidor ser aposentado por invalidez (e não “revertido”), caso fosse julgado incapaz para o serviço público (art. 24, § 1º) (letra D).
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back: Alternativa A - A forma de provimento que poderá ser aplicada ao servidor que sofrer limitações em suas capacidades físicas ou mentais é a readaptação. Nessa linha, dispõe o art. 24, § 2º, que a “readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga”. Assim, analisando as alternativas, vemos que somente a letra A seria possível. Claro que, mais uma vez, o avaliador foi impreciso, pois não necessariamente o servidor será um excedente, mas somente no caso de inexistência de vaga. Mesmo assim, apenas a letra A poderia ser o gabarito. Com efeito, a Lei 8.112/1990 não prevê a simples eliminação das atividades incompatíveis (letra B), nem a exoneração (letra C) e nem que se coloque o servidor em disponibilidade (letra E). Ademais, outra situação que poderia ocorrer era o servidor ser aposentado por invalidez (e não “revertido”), caso fosse julgado incapaz para o serviço público (art. 24, § 1º) (letra D).

front: (Cebraspe – TRT 8/2016) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão
a) não se aplica ao servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.
b) ocorrerá quando a demissão do servidor for anulada por decisão administrativa ou judicial.
c) ocorre quando o servidor estável retorna ao cargo anterior, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
d) pode ocorrer no interesse do requerente aposentado, desde que haja solicitação nos últimos cinco anos.
e) poderá ser aplicada quando o servidor aposentado por invalidez ou por tempo de contribuição tiver a sua aposentadoria anulada por decisão judicial.
response: Alternativa A
comment: A reversão é o meio de provimento aplicável ao servidor que retorna à atividade após a sua aposentadoria. Ela pode ocorrer em duas modalidades: I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II – no interesse da administração, desde que: (a) tenha solicitado a reversão; (b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (c) estável quando na atividade; (d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (e) haja cargo vago. Em ambas as modalidades, o servidor não poderá ser revertido se já tiver completado setenta anos. Muitos alunos questionam: professor, isso não mudou recentemente? A resposta é NÃO! A idade para a aposentadoria compulsória é que mudou, de setenta para setenta e cinco anos; mas aqui nós estamos falando da idade limite para a reversão, são limites distintos. É provável que, no futuro, a idade limite para reversão também seja alterada, mas por ora temos dois limites distintos: (i) idade da aposentadoria compulsória: 75 anos; (ii) idade limite para reversão: 70 anos. Com isso, o gabarito é a letra A. Vamos analisar as outras opções: b) quando a demissão do servidor for anulada, aplica-se a reintegração – ERRADA; c) o retorno do servidor estável ao cargo anterior, em virtude de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo, é chamado de recondução – ERRADA; d) essa alternativa causaria um pouco de dúvida. Isso porque, na reversão no interesse da Administração, o servidor solicita a sua reversão, ou seja, também é interesse dele ser revertido. Porém, a Lei chama essa modalidade de reversão “no interesse da administração”, pois não basta o servidor querer ser revertido, uma vez que a Administração pode, discricionariamente, negar o pedido – ERRADA; e) a reversão não decorre de nulidade do ato de aposentadoria, mas sim da insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez ou por interesse da Administração. Aí você pergunta: mas professor, e se o ato de aposentadoria for anulado, o servidor não deve retornar ao serviço? Sim, deve! Contudo, a Lei 8.112/1990 não chama isso de reversão – ERRADA.
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back: Alternativa A - A reversão é o meio de provimento aplicável ao servidor que retorna à atividade após a sua aposentadoria. Ela pode ocorrer em duas modalidades: I – por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II – no interesse da administração, desde que: (a) tenha solicitado a reversão; (b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (c) estável quando na atividade; (d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (e) haja cargo vago. Em ambas as modalidades, o servidor não poderá ser revertido se já tiver completado setenta anos. Muitos alunos questionam: professor, isso não mudou recentemente? A resposta é NÃO! A idade para a aposentadoria compulsória é que mudou, de setenta para setenta e cinco anos; mas aqui nós estamos falando da idade limite para a reversão, são limites distintos. É provável que, no futuro, a idade limite para reversão também seja alterada, mas por ora temos dois limites distintos: (i) idade da aposentadoria compulsória: 75 anos; (ii) idade limite para reversão: 70 anos. Com isso, o gabarito é a letra A. Vamos analisar as outras opções: b) quando a demissão do servidor for anulada, aplica-se a reintegração – ERRADA; c) o retorno do servidor estável ao cargo anterior, em virtude de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo, é chamado de recondução – ERRADA; d) essa alternativa causaria um pouco de dúvida. Isso porque, na reversão no interesse da Administração, o servidor solicita a sua reversão, ou seja, também é interesse dele ser revertido. Porém, a Lei chama essa modalidade de reversão “no interesse da administração”, pois não basta o servidor querer ser revertido, uma vez que a Administração pode, discricionariamente, negar o pedido – ERRADA; e) a reversão não decorre de nulidade do ato de aposentadoria, mas sim da insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez ou por interesse da Administração. Aí você pergunta: mas professor, e se o ato de aposentadoria for anulado, o servidor não deve retornar ao serviço? Sim, deve! Contudo, a Lei 8.112/1990 não chama isso de reversão – ERRADA.