Title: Noções de Sustentabilidade / Lei de Crimes Ambientais
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front: (FGV/CODEBA – 2015) A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais.
1. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei.
2. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas.
3. Produzir, exportar, ou comercializar substância nociva à saúde humana, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis.
4. Conceder, o funcionário público, licença em desacordo com as normas ambientais.
( )Crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
( )Crime contra a Administração Ambiental
( )Crime contra a Flora
( )Poluição e Outros Crimes
Assinale a opção que apresenta a relação correta, de cima para baixo.
a) 4 – 2 – 3 – 1.
b) 4 – 3 – 2 – 1.
c) 2 – 4 – 3 – 1.
d) 1 – 4 – 2 – 3.
e) 1 – 3 – 2 – 4.
response: Alternativa D
comment: A primeira conduta está tipificada no art. 62, sendo um crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A segunda conduta está tipificada no art. 42, sendo um crime contra a flora. A terceira conduta está tipificada no art. 56, sendo um crime de poluição e outros crimes. A quarta conduta está tipificada no art. 67, sendo um crime contra a administração ambiental.
link: https://documentacao.online/estudos/2you.html
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back: Alternativa D - A primeira conduta está tipificada no art. 62, sendo um crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. A segunda conduta está tipificada no art. 42, sendo um crime contra a flora. A terceira conduta está tipificada no art. 56, sendo um crime de poluição e outros crimes. A quarta conduta está tipificada no art. 67, sendo um crime contra a administração ambiental.

front: (FGV/SENADO FEDERAL - 2008) Relativamente aos crimes contra o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir:
I. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente constitui circunstância que atenua a pena.
II. Nos crimes previstos na Lei 9.605/98, a prática do crime no domingo é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
III. Constitui crime reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
IV. Constitui crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
Assinale:
a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
e) se apenas a afirmativa II estiver correta.
response: Alternativa D
comment: A afirmativa I está correta, nos termos do art. 14, I. A afirmativa II está correta., conforme previsto no art. 15, II, “h”. A afirmativa III está correta. Segundo o art. 60, é crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: A afirmativa IV está correta. O art. 48 tipifica o ato de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Assim, a alternativa D está correta e é o nosso gabarito.
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back: Alternativa D - A afirmativa I está correta, nos termos do art. 14, I. A afirmativa II está correta., conforme previsto no art. 15, II, “h”. A afirmativa III está correta. Segundo o art. 60, é crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: A afirmativa IV está correta. O art. 48 tipifica o ato de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Assim, a alternativa D está correta e é o nosso gabarito.