Title: Admininistração Pública / Governo Eletrônico
Tags: Administração_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Conceito de governo eletrônico (e-gov):
- Refere-se ao uso de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) pela administração pública para:
  - melhorar a prestação de serviços públicos;
  - aumentar a eficiência dos processos internos;
  - reduzir custos e burocracia;
  - ampliar a transparência, o controle social e a accountability;
  - fortalecer a participação cidadã e os processos democráticos.
- Envolve não apenas tecnologia, mas também:
  - mudança organizacional;
  - novas práticas de gestão;
  - transformação do relacionamento entre governo, cidadãos, empresas e outros órgãos públicos.
- Duas dimensões do governo eletrônico:
- Dimensão interna: modernização da administração pública e melhoria da eficiência operacional e administrativa.
- Dimensão externa: uso da internet e de meios digitais para oferta de serviços públicos eletrônicos ao cidadão.
- Fatores que impulsionaram o surgimento do e-gov:
- evolução e uso intensivo de TICs, como:
  - internet;
  - telefonia móvel;
  - redes de computadores;
  - transmissões via satélite.
- necessidade de a administração pública “fazer mais com menos”;
- maior uso de TICs por cidadãos, empresas e ONGs;
- pressão social por:
  - mais transparência;
  - melhor qualidade;
  - universalização dos serviços;
  - otimização dos gastos públicos;
- migração do papel para meios eletrônicos;
- reforma do Estado e busca por maior eficiência governamental.
- Objetivos centrais do governo eletrônico:
- democratizar o acesso à informação e promover inclusão digital;
- modernizar a máquina pública;
- minimizar a burocracia;
- reduzir custos;
- elevar eficiência e qualidade dos serviços públicos;
- ampliar a participação popular;
- aumentar transparência, controle social e accountability;
- criar mecanismos de gestão do conhecimento;
- aprimorar a governança.
- Linhas de ação do governo eletrônico (04):
- Voltadas ao cidadão: oferta ágil e qualificada de informações e serviços, além de canais de participação.
- Voltadas à eficiência interna: melhoria do funcionamento interno dos órgãos, com destaque para licitações e contratações.
- Voltadas à cooperação: integração entre órgãos governamentais e com organizações públicas não estatais e privadas.
- Voltadas à gestão do conhecimento: manutenção de bases de conhecimento para inovação e melhoria de processos.
- Estágios do governo eletrônico segundo a ONU (05):
- Estágio I – Emergente: presença online básica, com página ou site oficial e pouca interação.
- Estágio II – Aprimorado: disponibilização ampliada de informações, documentos, formulários, leis e regulamentos.
- Estágio III – Interativo: oferta de serviços online e início de portais interativos.
- Estágio IV – Transacional: interações bidirecionais completas, com transações totalmente online, 24h por dia, 7 dias por semana.
- Estágio V – Conectado: integração avançada com:
  - conexões horizontais entre agências;
  - conexões verticais entre esferas de governo;
  - interoperabilidade de infraestrutura;
  - conexão governo-cidadão;
  - conexão com setor privado, academia, ONGs e sociedade civil.
- Evolução do governo eletrônico no Brasil:
- Reinhard e Dias (2005):
  - Pioneirismo: anos 1950 até meados dos 1960;
  - Centralização: meados dos 1960 até final dos 1970;
  - Terceirização: anos 1980;
  - Governo eletrônico propriamente dito: a partir dos anos 1990.
- Diniz (2005):
  - Gestão interna (1970 a 1992): foco na eficiência administrativa e financeira;
  - Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998): ampliação de atendimento e criação dos primeiros SACs;
  - Entrega de serviços via internet (a partir de 1999): oferta integral de serviços online, com mais transparência e accountability.
- Marcos institucionais do e-gov no Brasil:
- 2000: criação do Programa de Governo Eletrônico do Estado brasileiro.
- Decreto Presidencial de 03 de abril de 2000: instituiu Grupo de Trabalho Interministerial.
- GTTI concentrou esforços em 03 linhas:
  - universalização de serviços;
  - governo ao alcance de todos;
  - infraestrutura avançada.
- Decreto de 18 de outubro de 2000: criou o Comitê Executivo de Governo Eletrônico (CEGE).
- Fundamentos / frentes da política de governo eletrônico no Brasil (03):
- junto ao cidadão / participação cidadã;
- melhoria da gestão interna do Estado;
- integração com parceiros e fornecedores.
- Diretrizes gerais do CEGE (07):
- Promoção da cidadania como prioridade do governo eletrônico.
- Inclusão digital como elemento indissociável do e-gov.
- Software livre como recurso estratégico.
- Gestão do conhecimento como instrumento estratégico.
- Racionalização do uso de recursos e redução de custos.
- Arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas.
- Integração com outros níveis de governo e outros poderes.
- Destaque para interoperabilidade, entendida como a capacidade de sistemas heterogêneos e organizações trabalharem em conjunto e trocarem informações de forma eficaz e eficiente.
- Principais relações do governo com uso de TICs:
- G2C (Government to Citizen): governo para cidadão.
  - Exemplos: pagamento de impostos, IR pela internet, urnas eletrônicas.
- G2B (Government to Business): governo para empresas.
  - Exemplos: licitações, compras governamentais, cadastro de fornecedores.
- G2G (Government to Government): governo para governo.
  - Horizontais: entre órgãos do mesmo ente federativo.
  - Verticais: entre órgãos de entes federativos diferentes.
- G2E (Government to Employee): governo para servidor/empregado público.
  - Exemplo: intranet do órgão.
- Projetos e instrumentos relevantes de governo eletrônico no Brasil:
- Compras Eletrônicas Governamentais / Compras Governamentais / Compras.gov.br
- Inclusão Digital
- ePWG – Padrões Web em Governo Eletrônico
- eMAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico
- ePING – Padrões de Interoperabilidade
- Segurança da Informação e Comunicações
- Portal da Transparência
- Certificação Digital
- Cartão Magnético para pagamento de benefícios
- Sistemas estruturantes de e-gov no Brasil:
- SIAPE: gestão de pessoal e folha de pagamento de mais de 200 órgãos federais.
- SIAFI: execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
- SIASG / Compras.gov.br: compras e contratações da Administração Pública Federal.
- SISCONV: gestão de transferências voluntárias da União.
- DOU: Diário Oficial da União, atualmente acessado pela internet.
- SEI (Sistema Eletrônico de Informações):
- Desenvolvido pelo TRF4.
- Sistema de gestão de documentos e processos eletrônicos.
- Integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN).
- É cedido gratuitamente às instituições públicas.
- Benefícios principais:
  - substituição do papel;
  - tramitação simultânea em múltiplas unidades;
  - acesso remoto e 100% web;
  - acesso de usuários externos;
  - redução de custos financeiros e ambientais;
  - aumento de produtividade;
  - mais transparência;
  - apoio à gestão do conhecimento;
  - melhoria dos fluxos de trabalho;
  - ausência de ônus para a instituição pública.
- Governança eletrônica (e-governance):
- Conceito mais amplo que governo eletrônico, especialmente na visão da UNESCO.
- Relaciona-se ao exercício da governança por meios eletrônicos para tornar a administração:
  - mais eficiente;
  - mais rápida;
  - mais transparente.
- Busca envolver, capacitar e empoderar o cidadão.
- Campos de implementação segundo a UNESCO:
  - e-administration: melhoria dos processos internos;
  - e-services: melhoria da prestação de serviços públicos;
  - e-democracy: ampliação da participação cidadã nas decisões governamentais.
- Passagem de governo eletrônico para governo digital:
- O governo digital sucede e amplia o paradigma do e-gov.
- O foco deixa de ser apenas a informatização interna e passa a ser:
  - a experiência do cidadão;
  - a simplificação de serviços;
  - o uso estratégico de dados;
  - a transformação digital do Estado.
- Segundo o Governo Federal, esse novo paradigma foi reforçado a partir de 2015.
- Marcos do governo digital no Brasil:
- Decreto nº 8.638/2016: instituiu a Política de Governança Digital no Poder Executivo Federal.
- EGD – Estratégia de Governança Digital:
  - 1ª versão: março de 2016;
  - revisão: maio de 2018;
  - 03 eixos:
  - acesso à informação;
  - prestação de serviços;
  - participação social.
- E-Digital (2018):
  - organizada em 02 eixos:
  - Economia Digital;
  - Governo Digital.
  - prevê 100 ações de curto e médio prazo.
- 2019: mais de 500 serviços públicos digitais entregues à população.
- Decreto nº 10.332/2020:
  - instituiu a Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022;
  - art. 6-A previa vigência de 04 anos, coincidente com o PPA.
- Decreto nº 11.260/2022:
  - prorrogou a Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2023.
- Decreto nº 12.069/2024:
  - instituiu a Estratégia Nacional de Governo Digital para 2024 a 2027;
  - dispôs sobre a Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br.
- Decreto nº 12.198/2024:
  - instituiu a Estratégia Federal de Governo Digital para 2024 a 2027;
  - instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
- Achado relevante do TCU:
- No Acórdão 1.469/2017-TCU-Plenário, foram apontados:
  - ausência de identificação única do cidadão;
  - multiplicidade de cadastros;
  - baixa integração entre sistemas;
  - exigência indevida de informações já em posse do Estado.
- Objetivos do governo digital destacados pelo Governo Federal:
- serviços públicos digitais simples, intuitivos e em plataforma única;
- acesso amplo à informação e a dados abertos;
- integração e interoperabilidade das bases de dados;
- políticas públicas baseadas em dados e evidências;
- uso de serviços preditivos e personalizados;
- implementação da LGPD no Governo Federal;
- segurança das plataformas digitais;
- identificação digital do cidadão;
- adoção de soluções em nuvem;
- otimização da infraestrutura de TIC;
- formação de equipes com competências digitais.
- Decreto nº 12.069/2024 — Estratégia Nacional de Governo Digital:
- Abrange União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Deve contribuir para os ODS da Agenda 2030 da ONU.
- Conceitos relevantes:
  - governo digital: abordagem de gestão voltada à transformação das organizações públicas com uso de tecnologias digitais;
  - transformação digital de governo: uso de tecnologias para atendimento eficiente, integração e transparência;
  - Infraestruturas Públicas Digitais (IPD): soluções estruturantes, transversais, baseadas em universalidade e interoperabilidade.
- Será reeditada quadrienalmente e revista ao menos 02 anos após sua edição.
- Estratégia Nacional de Governo Digital 2024–2027:
- Objetivo geral: construir um Estado mais:
  - inclusivo;
  - eficaz;
  - proativo;
  - participativo;
  - sustentável.
- Objetivos específicos (10):
  1. qualificar gestão e governança das políticas de governo digital;
  2. aprimorar serviços públicos com abordagem inclusiva, acessível e proativa;
  3. implementar solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional;
  4. ampliar resiliência e maturidade das estruturas tecnológicas;
  5. qualificar decisões e serviços com reúso ético de dados;
  6. dispor de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta;
  7. estimular inovação e uso de tecnologias emergentes;
  8. otimizar processos com racionalização e compartilhamento de soluções;
  9. ampliar abertura, transparência e colaboração com a sociedade;
  10. desenvolver competências em governo digital e inovação.
- Prioridades para 2024 a 2027 (07):
  1. publicação de estratégias de governo digital em todos os entes;
  2. uso da autenticação da Plataforma gov.br e do Serviço de Identificação do Cidadão;
  3. apoio à transformação digital dos Municípios;
  4. expansão de solução pública de processo administrativo eletrônico baseada no PEN;
  5. capacitação continuada de servidores em inovação, governo digital e governo aberto;
  6. transformação digital nas políticas e serviços de saúde e educação;
  7. compartilhamento seguro e transparente de dados por plataformas interoperáveis.
- Rede Gov.br:
- Rede colaborativa entre União, Estados, DF e Municípios.
- Adesão voluntária.
- Finalidade:
  - promover colaboração;
  - intercâmbio;
  - articulação;
  - iniciativas inovadoras em governo digital.
- Estrutura de governança:
  - Secretaria de Governo Digital;
  - órgão colegiado a ser instituído;
  - entes federativos aderentes.
- Entes que aderirem podem ter acesso gratuito a ferramentas da Plataforma gov.br e a IPDs, quando disponíveis.
- Ao aderir, assumem compromisso de:
  - publicar estratégia própria de governo digital;
  - seguir recomendações da Secretaria de Governo Digital.
- Infraestruturas Públicas Digitais (IPD):
- Soluções estruturantes voltadas ao interesse público, com:
  - universalidade;
  - interoperabilidade;
  - uso por entidades públicas e privadas;
  - integração de canais físicos e digitais.
- Exemplos:
  - Plataforma GOV.BR;
  - Conecta GOV.BR.
- Prioridades para desenvolvimento e implementação:
  - universalização do acesso;
  - padrões interoperáveis, seguros, escaláveis e sustentáveis;
  - compartilhamento seguro de dados;
  - transparência ativa;
  - sustentabilidade ambiental;
  - integração físico-digital;
  - mitigação prévia de riscos.
- São reconhecidos como IPD de Identificação Civil:
  - o Serviço de Identificação do Cidadão;
  - a Plataforma gov.br, quanto:
  - ao acesso digital único;
  - às assinaturas eletrônicas.
- Decreto nº 12.198/2024 — Estratégia Federal de Governo Digital 2024–2027:
- Aplica-se à administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Institui também a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).
- Princípios norteadores:
  - Governo Eficiente e Sustentável;
  - Governo Inteligente e Inovador;
  - Governo Centrado no Cidadão e Inclusivo;
  - Governo Confiável e Seguro;
  - Governo Integrado e Colaborativo;
  - Governo Transparente, Aberto e Participativo.
- Competências da Secretaria de Governo Digital incluem:
  - publicar princípios, objetivos e iniciativas;
  - coordenar e monitorar a execução;
  - apoiar os Planos de Transformação Digital;
  - definir normas e padrões técnicos;
  - ofertar tecnologias e serviços compartilhados;
  - desenvolver capacidades com a ENAP.
- Cada órgão/entidade deverá instituir Comitê de Governança Digital ou colegiado equivalente.
- Instrumentos de planejamento obrigatórios:
  1. Plano de Transformação Digital, com no mínimo:
  2. serviços digitais e melhoria da qualidade;
  3. unificação de canais digitais;
  4. governança e gestão de dados;
  5. segurança e privacidade.
  6. Plano Diretor de TIC, com no mínimo:
  7. inventário de necessidades priorizado;
  8. metas e ações;
  9. plano de gestão de pessoas;
  10. plano orçamentário;
  11. plano de gestão de riscos.
  12. Plano de Dados Abertos.
- A Estratégia Federal de Governo Digital 2024–2027 será revista após 02 anos da sua publicação.
- Infraestrutura Nacional de Dados (IND):
- Conjunto de:
  - normas;
  - políticas;
  - arquiteturas;
  - padrões;
  - ferramentas tecnológicas;
  - ativos de informação.
- Finalidade:
  - promover uso estratégico de dados do Poder Executivo federal;
  - habilitar descoberta, interoperabilidade, acesso, uso estratégico, privacidade, segurança e proteção de dados;
  - melhorar serviços públicos;
  - empoderar cidadãos;
  - promover desenvolvimento econômico e social.
- A coordenação da IND cabe à Secretaria de Governo Digital.
- Lei nº 14.129/2021 — Governo Digital e eficiência pública:
- Estabelece princípios, regras e instrumentos para aumentar a eficiência da administração pública por meio de:
  - desburocratização;
  - inovação;
  - transformação digital;
  - participação do cidadão.
- Princípios e diretrizes (26):
  - desburocratização e simplificação;
  - plataforma única de acesso a informações e serviços;
  - acesso digital sem necessidade de solicitação presencial;
  - transparência e monitoramento da qualidade;
  - participação social;
  - prestação de contas direta à população;
  - linguagem clara;
  - uso da tecnologia para otimizar processos;
  - atuação integrada com compartilhamento seguro de dados pessoais;
  - simplificação e autosserviço;
  - eliminação de formalidades excessivas;
  - exigência única e imediata ao interessado;
  - vedação de exigir prova de fato já comprovado;
  - interoperabilidade e dados abertos;
  - presunção de boa-fé do usuário;
  - manutenção do atendimento presencial quando necessário;
  - proteção de dados pessoais;
  - cumprimento de padrões da Carta de Serviços;
  - acessibilidade;
  - ações educativas para servidores e inclusão digital da população;
  - apoio técnico aos entes federados;
  - estímulo às assinaturas eletrônicas;
  - governo como plataforma e uso de dados preferencialmente anonimizados;
  - tratamento adequado a idosos;
  - adoção preferencial de tecnologias, padrões e formatos abertos e livres;
  - promoção da inovação no setor público.
- Síntese final:
- O texto mostra a evolução do governo eletrônico para o governo digital no Brasil.
- A trajetória vai da simples informatização de processos para uma transformação mais ampla, baseada em:
  - integração;
  - interoperabilidade;
  - dados;
  - participação cidadã;
  - transparência;
  - inclusão;
  - segurança;
  - eficiência.
- Os principais marcos normativos recentes são:
  - Lei nº 14.129/2021;
  - Decreto nº 12.069/2024;
  - Decreto nº 12.198/2024.
- O objetivo atual é consolidar um Estado digital:
  - mais simples;
  - mais acessível;
  - mais integrado;
  - mais seguro;
  - mais orientado ao cidadão;
  - e mais capaz de gerar valor público.
link: https://documentacao.online/estudos/71c4.html

front: (ESAF – ANAC – Analista Administrativo – 2016) Indique qual sistema de grande abrangência utilizado na administração pública pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990 e nos últimos anos vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.
a) Administração Pública Patrimonialista
b) Administração Pública Burocrática.
c) Administração Pública Gerencial.
d) Governo eletrônico (e-gov).
e) Planejamento de ações do governo (Siplan).
response: Alternativa D
comment: É o governo eletrônico que começou a ganhar bastante visibilidade a partir do final da década de 1990 e que, nos últimos anos, vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo. O gabarito é a letra D.
title: Governo Eletrônico
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back: Alternativa D - É o governo eletrônico que começou a ganhar bastante visibilidade a partir do final da década de 1990 e que, nos últimos anos, vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo. O gabarito é a letra D.

front: (FCC – DPE-SP – Administrador – 2015) Em relação ao fortalecimento do governo eletrônico e à adoção das Tecnologias de Informação e Comunicação − TICs na Administração pública brasileira, é correto afirmar:
a) Na década de 1990, iniciou-se um processo de melhoria da gestão interna e aumento da eficiência dos processos administrativos e financeiros por meio das TICs.
b) Nos anos 2000, iniciou-se um processo de uso das TICs para o apoio na prestação de serviços.
c) Na década de 1980, a entrega de alguns serviços passou a ser via internet.
d) Até a década de 1990, as TICs ainda não tinham sido adotadas.
e) No final da década de 1990, a entrega de serviços via internet passou a ser disponibilizada.
response: Alternativa E
comment: Para essa questão, a banca se baseou na classificação da evolução dos estágios do governo eletrônico no Brasil proposta por Diniz, qual seja: Gestão interna (1970 a 1992). Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998). Entrega de serviços via internet (a partir de 1999). Vejamos cada uma das assertivas. Letra A: errada. Foi a partir de 1970 que, na fase de gestão interna, as TICs foram utilizadas para aprimorar os processos internos de gestão pública e para melhorar a eficiência dos processos administrativos financeiros. Letra B: errada. Na década de 1990 já existiam serviços com o objetivo de apoiar a prestação de serviços ao cidadão (Serviços e informações ao cidadão - 1993 a 1998). Letra C: errada. A entrega de serviços via internet começou a partir de 1999. Letra D: errada. Desde 1970 as TICs já eram adotadas na gestão interna. Letra E: correta. Isso mesmo! A entrega de serviços via internet começou a partir de 1999 (final da década de 1990). O gabarito é a letra E.
title: Governo Eletrônico
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back: Alternativa E - Para essa questão, a banca se baseou na classificação da evolução dos estágios do governo eletrônico no Brasil proposta por Diniz, qual seja: Gestão interna (1970 a 1992). Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998). Entrega de serviços via internet (a partir de 1999). Vejamos cada uma das assertivas. Letra A: errada. Foi a partir de 1970 que, na fase de gestão interna, as TICs foram utilizadas para aprimorar os processos internos de gestão pública e para melhorar a eficiência dos processos administrativos financeiros. Letra B: errada. Na década de 1990 já existiam serviços com o objetivo de apoiar a prestação de serviços ao cidadão (Serviços e informações ao cidadão - 1993 a 1998). Letra C: errada. A entrega de serviços via internet começou a partir de 1999. Letra D: errada. Desde 1970 as TICs já eram adotadas na gestão interna. Letra E: correta. Isso mesmo! A entrega de serviços via internet começou a partir de 1999 (final da década de 1990). O gabarito é a letra E.

front: (FCC – TCE-CE – Analista de Controle Externo – 2015) Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico:
I. Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas.
II. Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online.
III. Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas.
IV. Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios.
V. Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado.
Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em
a) IV - III - V - II - I
b) III - IV - II - I - V
c) IV - III - I - II - V
d) III - IV - I - II - V
e) V - III - IV - I - II
response: Alternativa D
comment: De acordo com a ONU19, os estágios do governo eletrônico são os seguintes: (ASSERTIVA III) - Estágio I - Emergente (Emerging): A presença on-line de um governo é composta principalmente por uma página da web e/ou um site oficial. As informações são estáticas e há pouca interação com os cidadãos. (ASSERTIVA IV) Estágio II: - Aprimorado (Enhanced): Os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança. Os governos criam links que permitem aos cidadãos obterem acesso a informações como: documentos, formulários, relatórios, leis, regulamentos e boletins. (ASSERTIVA I) Estágio III: Interativo (Interactive): os governos fornecem serviços on-line, tais como formulários para download para pagamento de impostos e pedidos de renovação de licença. Além disso, evidencia-se o início de um portal interativo ou site com serviços para melhorar a conveniência dos cidadãos. (ASSERTIVA II) Estágio IV: Transacional (Transactional): os governos começam a se transformar introduzindo interações bidirecionais entre "cidadão e governo". Nesse sentido, inclui opções para pagamento de impostos, solicitação de carteiras de identidade, certidões de nascimento, passaportes e renovações de licenças, além de outras interações semelhantes. Além disso, todas as transações são realizadas online, e o cidadão pode acessar esses serviços on-line, 24 horas por dia, 7 dias por semana. (ASSERTIVA V) Estágio V: Conectado (Connected): os governos se transformam em uma entidade conectada que responde às necessidades de seus cidadãos, desenvolvendo uma infraestrutura integrada de suporte ao cidadão. Esse é o nível mais sofisticado de iniciativas de governo eletrônico on-line O gabarito é a letra D
title: Governo Eletrônico
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back: Alternativa D - De acordo com a ONU19, os estágios do governo eletrônico são os seguintes: (ASSERTIVA III) - Estágio I - Emergente (Emerging): A presença on-line de um governo é composta principalmente por uma página da web e/ou um site oficial. As informações são estáticas e há pouca interação com os cidadãos. (ASSERTIVA IV) Estágio II: - Aprimorado (Enhanced): Os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança. Os governos criam links que permitem aos cidadãos obterem acesso a informações como: documentos, formulários, relatórios, leis, regulamentos e boletins. (ASSERTIVA I) Estágio III: Interativo (Interactive): os governos fornecem serviços on-line, tais como formulários para download para pagamento de impostos e pedidos de renovação de licença. Além disso, evidencia-se o início de um portal interativo ou site com serviços para melhorar a conveniência dos cidadãos. (ASSERTIVA II) Estágio IV: Transacional (Transactional): os governos começam a se transformar introduzindo interações bidirecionais entre "cidadão e governo". Nesse sentido, inclui opções para pagamento de impostos, solicitação de carteiras de identidade, certidões de nascimento, passaportes e renovações de licenças, além de outras interações semelhantes. Além disso, todas as transações são realizadas online, e o cidadão pode acessar esses serviços on-line, 24 horas por dia, 7 dias por semana. (ASSERTIVA V) Estágio V: Conectado (Connected): os governos se transformam em uma entidade conectada que responde às necessidades de seus cidadãos, desenvolvendo uma infraestrutura integrada de suporte ao cidadão. Esse é o nível mais sofisticado de iniciativas de governo eletrônico on-line O gabarito é a letra D

front: (FPM Concursos – CGE-MT – Auditor do Estado – 2015) Considerando a temática do Governo Eletrônico no Brasil, analise as seguintes assertivas:
I - A política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: junto ao cidadão; na melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores.
II – A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico.
III - A inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de Governo Eletrônico.
Quais estão CORRETAS?
a) Apenas I.
b) Apenas I e II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.
response: Alternativa E
comment: A primeira assertiva está correta. De fato, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: -Junto ao cidadão; -Na melhoria da própria gestão interna do Estado e; -Na integração com parceiros e fornecedores. A segunda assertiva está correta. Perfeito! Trata-se de uma das diretrizes da política de governo eletrônico. A terceira assertiva está correta. A indissociabilidade entre inclusão digital e governo eletrônico é uma das diretrizes da política de governo eletrônico. Nesse sentido, a Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal. O gabarito é a letra E.
title: Governo Eletrônico
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back: Alternativa E - A primeira assertiva está correta. De fato, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três frentes fundamentais: -Junto ao cidadão; -Na melhoria da própria gestão interna do Estado e; -Na integração com parceiros e fornecedores. A segunda assertiva está correta. Perfeito! Trata-se de uma das diretrizes da política de governo eletrônico. A terceira assertiva está correta. A indissociabilidade entre inclusão digital e governo eletrônico é uma das diretrizes da política de governo eletrônico. Nesse sentido, a Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal. O gabarito é a letra E.

front: (ISAE – AL-MA – Analista) Com relação ao Governo Eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.
a) As ações do programa de Governo Eletrônico priorizam o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC's) para democratizar o acesso à informação, visando ampliar o debate e a participação popular na construção das políticas públicas, como também aprimorar a qualidade dos serviços e informações públicas prestadas.
b) A política de Governo Eletrônico do Estado brasileiro segue um conjunto de diretrizes baseado em três ideias fundamentais: participação cidadã, melhoria do gerenciamento interno do Estado e integração com parceiros e fornecedores.
c) O uso do Software Livre não deve ser entendido como um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico, mas como opção tecnológica acessória, a ser usada quando as demais opções estão indisponíveis ou são extremamente caras
d) A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico
e) A Inclusão Digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de Governo Eletrônico, sendo dela indissociável.
response: Alternativa C
comment: Letra A: correta. Questão perfeita! A assertiva trouxe um excelente conceito de Governo Eletrônico. Letra B: correta. De fato, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes baseado em 03 ideias fundamentais (ou fundamentos): -Participação cidadã (Participação do cidadão); -Melhoria da própria gestão interna do Estado; -Integração com parceiros e fornecedores. Letra C: errada. Pelo contrário! A utilização de software livre como recurso estratégico é uma das diretrizes da política de governo eletrônico. O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo federal. Sempre que possível, deve ser promovida sua utilização. Letra D: correta. A assertiva trouxe, corretamente, uma das diretrizes da política de governo eletrônico. Letra E: correta. Trata-se de uma das diretrizes da política de governo eletrônico. O gabarito é a letra C.
title: Governo Eletrônico
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back: Alternativa C - Letra A: correta. Questão perfeita! A assertiva trouxe um excelente conceito de Governo Eletrônico. Letra B: correta. De fato, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes baseado em 03 ideias fundamentais (ou fundamentos): -Participação cidadã (Participação do cidadão); -Melhoria da própria gestão interna do Estado; -Integração com parceiros e fornecedores. Letra C: errada. Pelo contrário! A utilização de software livre como recurso estratégico é uma das diretrizes da política de governo eletrônico. O software livre deve ser entendido como opção tecnológica do governo federal. Sempre que possível, deve ser promovida sua utilização. Letra D: correta. A assertiva trouxe, corretamente, uma das diretrizes da política de governo eletrônico. Letra E: correta. Trata-se de uma das diretrizes da política de governo eletrônico. O gabarito é a letra C.

front: (FCC – TCE-CE – Analista de Controle Externo – 2008) O Portal do Tribunal de Contas do Ceará na Internet é um exemplo de governo eletrônico (E-Gov), por provocar transformações profundas nos relacionamentos. Os relacionamentos mantidos pelo Tribunal com os cidadãos e com os demais órgãos governamentais denominam-se, respectivamente,
a) G2G e G2B.
b) G2B e C2G.
c) G2C e G2G.
d) B2G e C2G.
e) C2G e G2B.
response: Alternativa C
comment: O relacionamento do governo com o cidadão é chamado de G2C (Government to Citizen). Já o relacionamento entre o próprio governo (intragoverno), é denominado de G2G (Government to Government). O gabarito é a letra C.
title: Governo Eletrônico
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front: (IBADE – Prefeitura de Seringueiras-RO – Agente Administrativo - 2019) O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem como objetivo construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um benefício trazido pelo uso do SEI? Assinale-a. Alternativas
a) Acompanhamento de processos online
b) Aumento da produtividade e diminuição do uso do papel.
c) Acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos.
d) Melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação.
e) Baixo custo de aquisição.
response: Alternativa E
comment: A única assertiva que não trouxe um dos benefícios do SEI é a letra E. Isso, pois, o SEI é uma solução cedida gratuitamente para instituições públicas. Portanto, não existe “custo de aquisição”. O gabarito é a letra E
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front: (IBADE – Prefeitura de Vilhena-RO – Auxiliar Administrativo - 2019) O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos que integra o Processo Eletrônico Nacional - PEN. São benefícios do SEI, EXCETO: Alternativas
a) melhoria nos fluxos de trabalho e agilidade na tramitação.
b) acesso remoto por meio de diversos tipos de equipamentos.
c) atuação simultânea de diversas unidades em um mesmo processo.
d) tramitação física dos documentos e arquivo com controle de umidade.
e) aumento da produtividade e diminuição do uso do papel.
response: Alternativa D
comment: A única assertiva que não trouxe um dos benefícios do SEI é a letra D. Isso, pois, o SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos (e não “físicos”). O gabarito é a letra D.
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front: (ESAF – ESAF – Gerência de Projetos e Governança de TI – 2015) O conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral, é definido no
a) eGOV.
b) eMAG.
c) ePING.
d) ePWG.
e) eTIC.
response: Alternativa C
comment: O enunciado trouxe o conceito de ePING, qual seja: conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. O gabarito é a letra C.
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