Title: Noções de Sustentabilidade / Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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front: (COPVEST/UFPE - 2019) Sobre recuperação de área degradada e os conceitos de restauração ecológica, é correto afirmar que:
a) área restaurada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição não degradada e que pode ser diferente da sua condição original.
b) área restaurada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição o mais próximo possível da sua condição original.
c) área recuperada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição o mais próximo possível da sua condição original.
d) área recuperada é a restituição do ecossistema degradado a uma condição que disponha de recursos bióticos suficientes para que a área retorne à sua condição original.
e) Área recuperada é a restituição da vegetação nativa a uma condição o mais próximo possível de sua condição original.
response: Alternativa B
comment: Embora a questão trate de recuperação de área degradada, era possível acertar com base em alguns conceitos trazidos pela Lei nº 9.985/00. Assim, tem-se que: A alternativa A está errada, pois descreveu o conceito de área recuperada, não restaurada (art. 2º, XIII). A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, conforme definição de restauração do art. 2º, XIV. A alternativa C está errada, porque descreveu o conceito de área restaurada, não recuperada (art. 2º, XIV). A alternativa D está errada, visto que inventou uma definição de recuperação não condizente com a prevista no art. 2º, XIII, da Lei nº 9.985/00. A alternativa E está errada, porquanto também apresentou uma definição mais relacionada à restauração, não à recuperação.
tldr: - A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe o dever de proteção a este ambiente, tanto pelo poder público quanto pela coletividade.
- O poder público deve definir áreas territoriais especialmente protegidas e promover a conservação, restauração e manejo sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade.
- A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a Lei nº 9.985/00 instituem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
- O SNUC é gerido pelo CONAMA (órgão consultivo), pelo Ministério do Meio Ambiente (órgão central) e executado principalmente pelo ICMBio, com o IBAMA atuando de forma supletiva.
- Unidades de Conservação (UCs) são espaços territorialmente definidos com características naturais relevantes e objetivos de conservação, integrando elementos como solo, água, fauna e flora.
- Conceitos fundamentais da conservação ambiental incluem manejo, preservação, uso sustentável, recuperação e restauração, visando garantir o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.
link: https://documentacao.online/estudos/agl0.html
title: Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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back: Alternativa B - Embora a questão trate de recuperação de área degradada, era possível acertar com base em alguns conceitos trazidos pela Lei nº 9.985/00. Assim, tem-se que: A alternativa A está errada, pois descreveu o conceito de área recuperada, não restaurada (art. 2º, XIII). A alternativa B está correta e é o nosso gabarito, conforme definição de restauração do art. 2º, XIV. A alternativa C está errada, porque descreveu o conceito de área restaurada, não recuperada (art. 2º, XIV). A alternativa D está errada, visto que inventou uma definição de recuperação não condizente com a prevista no art. 2º, XIII, da Lei nº 9.985/00. A alternativa E está errada, porquanto também apresentou uma definição mais relacionada à restauração, não à recuperação.

front: (FGV/PREFEITURA DE ABREU E LIMA-PE – 2024) Observe o texto: “Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:
a) diversidade ecológica.
b) conservação in situ.
c) manejo.
d) restauração.
e) recuperação.
response: Alternativa D
comment: Não confundir recuperação com restauração (art. 2º): XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. Caso tenha dificuldade, lembre-se de que quando queremos restaurar uma obra de arte ou um edifício, por exemplo, a ideia é voltar às condições originais concebidas pelo artista que a produziu. Só com isso já dava para matar a questão. De todo modo, em complemento, segue as demais definições trazidas pelo art. 2º: III - diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;
tldr: - A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe o dever de proteção a este ambiente, tanto pelo poder público quanto pela coletividade.
- O poder público deve definir áreas territoriais especialmente protegidas e promover a conservação, restauração e manejo sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade.
- A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a Lei nº 9.985/00 instituem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
- O SNUC é gerido pelo CONAMA (órgão consultivo), pelo Ministério do Meio Ambiente (órgão central) e executado principalmente pelo ICMBio, com o IBAMA atuando de forma supletiva.
- Unidades de Conservação (UCs) são espaços territorialmente definidos com características naturais relevantes e objetivos de conservação, integrando elementos como solo, água, fauna e flora.
- Conceitos fundamentais da conservação ambiental incluem manejo, preservação, uso sustentável, recuperação e restauração, visando garantir o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.
link: https://documentacao.online/estudos/agl0.html
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back: Alternativa D - Não confundir recuperação com restauração (art. 2º): XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original. Caso tenha dificuldade, lembre-se de que quando queremos restaurar uma obra de arte ou um edifício, por exemplo, a ideia é voltar às condições originais concebidas pelo artista que a produziu. Só com isso já dava para matar a questão. De todo modo, em complemento, segue as demais definições trazidas pelo art. 2º: III - diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

front: (FGV/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 2023) Os órgãos públicos e as empresas privadas responsáveis pela geração e distribuição de energia elétrica e pelo abastecimento público de água em uma determinada região são beneficiários da proteção da água proporcionada por uma unidade de conservação. Sobre a situação narrada, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) (Lei nº 9.985/00) determina que.
a) a instalação de redes de abastecimento de água e esgoto em unidades de conservação é tacitamente autorizada em função da relevância desses serviços.
b) o órgão ou empresa, público ou privado, responsável pela geração e distribuição de energia elétrica, beneficiário da proteção oferecida por uma unidade de conservação não precisa contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, em função da relevância desse serviço.
c) a instalação de redes de energia e infraestrutura urbana em geral independe de prévia aprovação do órgão responsável pela administração da unidade de conservação, desde que precedida pela elaboração de estudos de impacto ambiental e outras exigências legais.
d) o órgão público responsável pelo abastecimento de água beneficiário da proteção proporcionada por uma unidade de conservação não precisa contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade.
e) a empresa, pública ou privada, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiária da proteção proporcionada por uma unidade de conservação deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica.
response: Alternativa E
comment: Esta questão cobrou um dispositivo da Lei nº 9.985/2000 pouco cobrado em provas, o art. 47: Art. 47. O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica.
tldr: - A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe o dever de proteção a este ambiente, tanto pelo poder público quanto pela coletividade.
- O poder público deve definir áreas territoriais especialmente protegidas e promover a conservação, restauração e manejo sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade.
- A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e a Lei nº 9.985/00 instituem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que organiza as unidades de conservação federais, estaduais e municipais.
- O SNUC é gerido pelo CONAMA (órgão consultivo), pelo Ministério do Meio Ambiente (órgão central) e executado principalmente pelo ICMBio, com o IBAMA atuando de forma supletiva.
- Unidades de Conservação (UCs) são espaços territorialmente definidos com características naturais relevantes e objetivos de conservação, integrando elementos como solo, água, fauna e flora.
- Conceitos fundamentais da conservação ambiental incluem manejo, preservação, uso sustentável, recuperação e restauração, visando garantir o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras.
link: https://documentacao.online/estudos/agl0.html
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back: Alternativa E - Esta questão cobrou um dispositivo da Lei nº 9.985/2000 pouco cobrado em provas, o art. 47: Art. 47. O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica.