Title: MPU Legislação Institucional / Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público / Portaria PGR/MPU N° 247/2023
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front: (Elaborado pelo Professor) Durante um treinamento sobre integridade no Ministério Público da União (MPU), o servidor João questionou a equipe responsável sobre os principais eixos de atuação do Programa de Integridade do MPU. Com base na Portaria PGR/MPU nº 247/2023, assinale uma alternativa que apresenta corretamente os eixos fundamentais desse programa.
A) Gestão e Governança; Ética, Controle e Transparência; e Fiscalização e Conformidade.
B) Gestão e Governança; Ética, Controle e Transparência; e Cidadania e Integração.
C) Governança Institucional; Transparência e Responsabilidade; e Ética Pública.
D) Controle Interno e Compliance; Gestão de Riscos e Auditoria; e Comunicação e Transparência.
E) Governança Corporativa; Integridade Institucional; e Conformidade Ética.
response: Letra B
comment: A alternativa A está incorreta. O eixo “Fiscalização e Conformidade” não faz parte dos eixos fundamentais do Programa de Integridade do MPU. A alternativa B está correta. De acordo com o Art. 3º da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, os três eixos fundamentais do Programa de Integridade do MPU são: Gestão e Governança, Ética, Controle e Transparência, e Cidadania e Integração. A alternativa C está incorreta. “Governança Institucional” e “Transparência e Responsabilidade” não são eixos fundamentais do Programa de Integridade do MPU, conforme definido na portaria. A alternativa D está incorreta. Os eixos selecionados na alternativa não devem ser planejados às previstas na portaria, pois "Controle Interno e Compliance" e "Gestão de Riscos e Auditoria" não estão entre os eixos fundamentais do Programa de Integridade. A alternativa E está incorreta. Os termos “Governança Corporativa” e “Integridade Institucional” não são eixos descritos na portaria como fundamentais ao Programa de Integridade do MPU.
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title: Ministério Público - Portaria PGR/MPU N° 247/2023
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back: Letra B - A alternativa A está incorreta. O eixo “Fiscalização e Conformidade” não faz parte dos eixos fundamentais do Programa de Integridade do MPU. A alternativa B está correta. De acordo com o Art. 3º da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, os três eixos fundamentais do Programa de Integridade do MPU são: Gestão e Governança, Ética, Controle e Transparência, e Cidadania e Integração. A alternativa C está incorreta. “Governança Institucional” e “Transparência e Responsabilidade” não são eixos fundamentais do Programa de Integridade do MPU, conforme definido na portaria. A alternativa D está incorreta. Os eixos selecionados na alternativa não devem ser planejados às previstas na portaria, pois "Controle Interno e Compliance" e "Gestão de Riscos e Auditoria" não estão entre os eixos fundamentais do Programa de Integridade. A alternativa E está incorreta. Os termos “Governança Corporativa” e “Integridade Institucional” não são eixos descritos na portaria como fundamentais ao Programa de Integridade do MPU.

front: (Elaborado pelo Professor) O Programa de Integridade do Ministério Público da União (MPU) foi instituído para fortalecer a cultura de integridade dentro da instituição. Considerando as definições da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, assinale a alternativa correta sobre o conceito de Plano de Integridade.
A) O Plano de Integridade é um documento interno que detalha exclusivamente as metas de combate à corrupção dentro do MPU.
B) O Plano de Integridade organiza as atividades do Programa de Integridade e deve conter objetivos, prazos, metas, identificação de riscos, canais de comunicação e capacitação.
C) O Plano de Integridade é um conjunto de normas aplicáveis aos membros e servidores, estabelecendo avaliações para descumprimento das diretrizes éticas.
D) O Plano de Integridade é um guia que regula exclusivamente as relações entre o MPU e os órgãos de fiscalização externa.
E) O Plano de Integridade é um documento que define apenas as ações disciplinares a serem aplicadas em casos de descumprimento da legislação.
response: Letra B
comment: A alternativa A está incorreta. O Plano de Integridade não restringe o combate à corrupção, mas abrange um conjunto de medidas para fortalecer a ética, a transparência e a gestão de riscos no MPU. A alternativa B está correta. Conforme o Art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, o Plano de Integridade é o documento que organiza as atividades do Programa de Integridade, contendo objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento de riscos, identificação e divulgação de canais internos de comunicação, ações de capacitação e previsão de atualização periódica. A alternativa C está incorreta. O Plano de Integridade não tem caráter normativo ou punitivo, mas sim orientado para promover a cultura ética e a gestão de riscos no MPU. A alternativa D está incorreta. O Plano de Integridade não se restringe às relações com órgãos externos, mas sim a toda a estrutura interna do MPU, incluindo servidores, membros e colaboradores. A alternativa E está incorreta. O Plano de Integridade não se limita a definir ações disciplinares, mas sim a estabelecer um conjunto estruturado de medidas e procedimentos organizacionais para fomentar a cultura da integridade.
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title: Ministério Público - Portaria PGR/MPU N° 247/2023
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back: Letra B - A alternativa A está incorreta. O Plano de Integridade não restringe o combate à corrupção, mas abrange um conjunto de medidas para fortalecer a ética, a transparência e a gestão de riscos no MPU. A alternativa B está correta. Conforme o Art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, o Plano de Integridade é o documento que organiza as atividades do Programa de Integridade, contendo objetivos, prazos, metas, mapeamento e tratamento de riscos, identificação e divulgação de canais internos de comunicação, ações de capacitação e previsão de atualização periódica. A alternativa C está incorreta. O Plano de Integridade não tem caráter normativo ou punitivo, mas sim orientado para promover a cultura ética e a gestão de riscos no MPU. A alternativa D está incorreta. O Plano de Integridade não se restringe às relações com órgãos externos, mas sim a toda a estrutura interna do MPU, incluindo servidores, membros e colaboradores. A alternativa E está incorreta. O Plano de Integridade não se limita a definir ações disciplinares, mas sim a estabelecer um conjunto estruturado de medidas e procedimentos organizacionais para fomentar a cultura da integridade.

front: (Elaborado pelo Professor) A servidora Maria, lotada em uma unidade do MPU, foi designada como agente de integridade no âmbito do Programa de Integridade da instituição. Sobre a atuação dos agentes de integridade, conforme definido pela Portaria PGR/MPU nº 247/2023, assinale a alternativa correta.
A) Os agentes de integridade são exclusivamente servidores da alta administração do MPU, responsáveis pela aplicação de avaliações disciplinares.
B) Os agentes de supervisão exercem exclusivamente na fiscalização dos contratos firmados pelo MPU, garantindo o cumprimento das cláusulas contratuais.
C) Os agentes de integridade são membros e servidores que atuam para avaliação, promoção e aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU.
D) Os agentes de integridade são apenas consultores externos contratados para auxiliar na implementação do Programa de Integridade.
E) Os agentes de fiscalização têm a função principal de auditar as atividades de todas as unidades do MPU, garantindo conformidade com as leis.
response: Letra C
comment: A alternativa A está incorreta. Os agentes de integridade não são exclusivamente servidores da alta administração e não têm competência para aplicar avaliações disciplinares. A alternativa B está incorreta. A função dos agentes de integridade não se restringe à fiscalização de contratos firmados pela MPU. A alternativa C está correta. Conforme o Art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, os agentes de supervisão são membros e servidores que atuam para a avaliação, a promoção e o aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU. A alternativa D está incorreta. Os agentes de integridade não são consultores externos, mas sim membros e servidores do MPU. A alternativa E está incorreta. Os agentes de integridade não são responsáveis por auditorias, pois essa função cabe às unidades de controle interno da MPU.
link: https://documentacao.online/estudos/saou.html
title: Ministério Público - Portaria PGR/MPU N° 247/2023
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back: Letra C - A alternativa A está incorreta. Os agentes de integridade não são exclusivamente servidores da alta administração e não têm competência para aplicar avaliações disciplinares. A alternativa B está incorreta. A função dos agentes de integridade não se restringe à fiscalização de contratos firmados pela MPU. A alternativa C está correta. Conforme o Art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MOU nº 247/2023, os agentes de supervisão são membros e servidores que atuam para a avaliação, a promoção e o aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade do MPU. A alternativa D está incorreta. Os agentes de integridade não são consultores externos, mas sim membros e servidores do MPU. A alternativa E está incorreta. Os agentes de integridade não são responsáveis por auditorias, pois essa função cabe às unidades de controle interno da MPU.