Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Características dos Direitos Humanos / Interdependência (ou complementariedade)
Tags: Características_dos_Direitos_Humanos Noções_de_Direitos_Humanos_e_Fundamentais_e_de_Acessibilidade Resumo

front: (FGV/TJ PR - 2023) Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:
a) razoabilidade;
b) indivisibilidade;
c) unilateralidade;
d) justiciabilidade;
e) proporcionalidade.
response: Alternativa B
comment: A Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 foi a primeira conferência após o fim da Guerra Fria e implicou um intenso debate sobre os Direitos Humanos. A questão quer característica dos Direitos Humanos, tão somente. As características dos Direitos Humanos são: vistas em aula são: universalidade, essencialidade, historicidade, superioridade, inalienabilidade, indisponibilidade/irrenunciabilidade, inexauribilidade/abertura, imprescritibilidade, indivisibilidade, vedação ao retrocesso (efeito cliquet), complementaridade e efetividade. Dito isso, a única alternativa que traz algo da rol acima é a alternativa B, gabarito da questão. Indivisibilidade significa que os direitos humanos são um corpo único, que deve ser interpretado e aplicado em conjunto.
tldr: A interdependência em Direitos Humanos significa que esses direitos se relacionam mutuamente, de modo que a proteção de um (por exemplo, liberdade de associação) pode complementar ou influenciar outros (como o direito de associação profissional ou sindical).
Essa noção se conecta à ideia de indivisibilidade, pela qual os Direitos Humanos formam um conjunto único, a ser interpretado e aplicado de maneira coesa e integrada, conforme previsto em diversos documentos internacionais (Conferência Mundial de Direitos Humanos da ONU de 1968, Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986, Declaração de Viena de 1993 etc.).
link: https://documentacao.online/estudos/it0m.html
title: Características dos Direitos Humanos - Interdependência (ou complementariedade)
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