Title: AFO / Receita Orçamentária
Tags: AFO Orçamento Receita Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: Contabilidade Pública e Receitas/Despesas Orçamentárias
Receitas e despesas na Contabilidade Pública são classificadas conforme o impacto no Patrimônio Líquido (PL):
- Receita: Aumenta o PL.
- Despesa: Diminui o PL.
Na Administração Financeira e Orçamentária (AFO), o enfoque é o orçamento:
- Receita Orçamentária: Aumenta o orçamento.
- Despesa Orçamentária: Diminui o orçamento.
Classificações da Receita Orçamentária:
1. Natureza da Receita: Identifica a origem do recurso. Estrutura: a.b.c.d.ee.f.g, onde:
2. Categoria Econômica: Receitas Correntes (aumentam o PL) e Receitas de Capital (não afetam o PL).
3. Origem: Detalha a categoria econômica.
4. Espécie: Qualifica mais detalhadamente o fato gerador.
5. Desdobramento: Identifica peculiaridades da receita.
6. Tipo: Indica o tipo de arrecadação (principal, multas, juros, etc.).
7. Fonte/Destinação de Recursos: Identifica a destinação específica dos recursos arrecadados, se vinculados ou não.
8. Indicador de Resultado Primário: Distingue entre receitas primárias e financeiras, usada para apuração do resultado primário.
Recursos Financeiros não Reconhecidos como Receita Orçamentária:
- Superávit Financeiro.
- Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.
Etapas da Receita Orçamentária:
1. Previsão: Estimativa da arrecadação das receitas.
2. Lançamento: Constituição do crédito tributário, nem todas as receitas passam por essa etapa (ex: doações).
3. Arrecadação: Entrega dos recursos ao Tesouro.
4. Recolhimento: Transferência para a conta do Tesouro, seguindo o princípio da unidade de tesouraria.
Classificações Adicionais:
- Procedência: Receitas derivadas (obtidas por imposição) e originárias (exploração de atividades econômicas).
- Impacto Patrimonial: Receitas efetivas (modificam o PL) e não efetivas (fatos permutativos).
Regimes Contábeis:
- Orçamentário: Receitas arrecadadas e despesas empenhadas.
- Patrimonial (Competência): Reconhecimento dos efeitos econômicos no período a que se referem.
Lançamento:
- De Ofício: O governo realiza todos os passos sem participação do contribuinte (ex: IPTU).
- Por Declaração: Contribuinte fornece informações, e o governo formaliza (ex: ITR).
- Por Homologação: Contribuinte verifica e paga antecipadamente, sem exame prévio do governo (ex: IR).
Conclusão:
A Contabilidade Pública usa classificações detalhadas para organizar as receitas e despesas orçamentárias, focando em categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos e tipo de arrecadação. Além disso, diferencia receitas orçamentárias das extraorçamentárias, e considera etapas como previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O regime orçamentário e o regime de competência também são fundamentais para a correta contabilização e análise dos impactos financeiros e patrimoniais.
link: https://documentacao.online/estudos/h3l8.html
title: Receita Orçamentária

front: (DPU) Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Recursos financeiros de caráter temporário, como as fianças, integram as receitas na LOA.
response: Errado
comment: Conforme estudamos, as receitas de caráter temporário são extraorçamentárias e, portanto, não estão integradas na LOA.
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back: Errado - Conforme estudamos, as receitas de caráter temporário são extraorçamentárias e, portanto, não estão integradas na LOA.

front: (TRT8) Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a opção correta.
a) As receitas de capital são classificadas em patrimonial e industrial.
b) São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de financiamento destinados a investimentos.
c) As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como receitas correntes.
d) As operações de crédito são classificadas como receitas correntes.
e) São receitas correntes aquelas destinadas à inversão financeira.
response: Alternativa C
comment: Vamos analisar as assertivas. a. Errado. As receitas de capital são classificadas em: operações de crédito, alienações de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. b. Errado. O item se refere a receitas de capital. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. c. Certo. As receitas correntes são classificadas em: tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras receitas correntes. d. Errado. As operações de crédito são classificadas como receitas de capital. e. Errado. Inversão financeira é uma despesa de capital.
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back: Alternativa C - Vamos analisar as assertivas. a. Errado. As receitas de capital são classificadas em: operações de crédito, alienações de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. b. Errado. O item se refere a receitas de capital. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. c. Certo. As receitas correntes são classificadas em: tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras receitas correntes. d. Errado. As operações de crédito são classificadas como receitas de capital. e. Errado. Inversão financeira é uma despesa de capital.

front: (TRT8) De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta a respeito de receita pública.
a) As receitas correntes e de capital aumentam o patrimônio líquido das entidades públicas.
b) A transferência de receita a outros entes deve ser registrada como dedução da receita.
c) A classificação da receita por origem permite fazer o detalhamento das categorias econômicas.
d) A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes.
e) O reconhecimento da receita orçamentária acontece no momento da ocorrência do fato gerador.
response: Alternativa C
comment: Vamos analisar as assertivas. a. Errada. As receitas de capital, em regra, não aumentam o PL. Exemplo clássico são as operações de crédito em que há um aumento do ativo pelo recebimento do recurso e, em contrapartida, um aumento de igual valor no passivo. Trata-se, portanto, de um fato permutativo, sem impacto no PL. b. Errada. A transferência de receita a outros entes deve ser registrada como despesa no ente transferidor. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial EFETIVA NÃO EFETIVA Aumenta a situação líquida patrimonial da entidade Não altera a situação líquida patrimonial da entidade c. Certo. Conforme estudamos, a origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. d. Errada. Conforme estudamos, segundo o MCASP, esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. e. Errada. Diferentemente da Contabilidade Societária em que as receitas são reconhecidas no momento do fato gerador, as receitas orçamentárias são reconhecidas no momento da arrecadação. Conforme destaca o MCASP, O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei n. 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
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back: Alternativa C - Vamos analisar as assertivas. a. Errada. As receitas de capital, em regra, não aumentam o PL. Exemplo clássico são as operações de crédito em que há um aumento do ativo pelo recebimento do recurso e, em contrapartida, um aumento de igual valor no passivo. Trata-se, portanto, de um fato permutativo, sem impacto no PL. b. Errada. A transferência de receita a outros entes deve ser registrada como despesa no ente transferidor. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial EFETIVA NÃO EFETIVA Aumenta a situação líquida patrimonial da entidade Não altera a situação líquida patrimonial da entidade c. Certo. Conforme estudamos, a origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. d. Errada. Conforme estudamos, segundo o MCASP, esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. e. Errada. Diferentemente da Contabilidade Societária em que as receitas são reconhecidas no momento do fato gerador, as receitas orçamentárias são reconhecidas no momento da arrecadação. Conforme destaca o MCASP, O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei n. 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.

front: (FGV/Analista/TRT24/2025) A gestão eficiente das receitas públicas é essencial para garantir recursos que impulsionam investimentos estratégicos e a implementação de políticas sociais. Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.
a) Derivam unicamente do patrimônio estatal e do patrimônio do particular.
b) Originam-se exclusivamente do patrimônio do particular e dos ingressos temporários.
c) Têm origem somente nas transferências intergovernamentais e nos ingressos temporários.
d) São provenientes apenas do patrimônio estatal e das transferências intergovernamentais.
e) São oriundas do patrimônio estatal; do patrimônio do particular; das transferências intergovernamentais; e dos ingressos temporários.
response: Alternativa E
comment: A questão tratou das receitas públicas em sentido amplo (compreende todos os ingressos de recursos, sejam eles orçamentários ou extraorçamentários. A opção correta está descrita na opção “E”, a qual descreve corretamente as quatro fontes ou origens, nos termos do comando da questão, senão vejamos: Patrimônio Estatal (Receitas Originárias): São as receitas que o Estado obtém ao explorar seu próprio patrimônio, agindo de forma semelhante a uma empresa ou um particular. Não há o uso do poder coercitivo (poder de império/soberania estatal). Exemplos: Aluguéis de imóveis públicos, dividendos recebidos de empresas estatais (como Petrobras e Banco do Brasil), rendimentos de aplicações financeiras, taxas de ocupação de terrenos de marinha. Patrimônio do Particular (Receitas Derivadas): Esta é a fonte mais conhecida. São as receitas que o Estado arrecada usando seu poder de império (soberania estatal), ou seja, obrigando o particular a transferir recursos para o cofre público. Exemplos: Todos os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Transferências Intergovernamentais: São recursos transferidos de uma esfera de governo para outra. Isso é muito comum no federalismo brasileiro para redistribuir a arrecadação e financiar serviços. Exemplos: O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos quais a União transfere parte de sua arrecadação para estados e municípios. Repasses do SUS e do FUNDEB também são exemplos. Ingressos Temporários (principalmente Receitas de Capital): São entradas de recursos que não têm caráter permanente e, geralmente, geram uma obrigação futura para o Estado ou representam uma troca de ativos. Exemplos: • Operações de crédito: Empréstimos e financiamentos obtidos pelo governo. O dinheiro entra agora, mas cria uma dívida a ser paga no futuro. • Alienação de bens: Venda de um imóvel ou de uma empresa estatal. O Estado troca um ativo (o bem) por outro (dinheiro).
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back: Alternativa E - A questão tratou das receitas públicas em sentido amplo (compreende todos os ingressos de recursos, sejam eles orçamentários ou extraorçamentários. A opção correta está descrita na opção “E”, a qual descreve corretamente as quatro fontes ou origens, nos termos do comando da questão, senão vejamos: Patrimônio Estatal (Receitas Originárias): São as receitas que o Estado obtém ao explorar seu próprio patrimônio, agindo de forma semelhante a uma empresa ou um particular. Não há o uso do poder coercitivo (poder de império/soberania estatal). Exemplos: Aluguéis de imóveis públicos, dividendos recebidos de empresas estatais (como Petrobras e Banco do Brasil), rendimentos de aplicações financeiras, taxas de ocupação de terrenos de marinha. Patrimônio do Particular (Receitas Derivadas): Esta é a fonte mais conhecida. São as receitas que o Estado arrecada usando seu poder de império (soberania estatal), ou seja, obrigando o particular a transferir recursos para o cofre público. Exemplos: Todos os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Transferências Intergovernamentais: São recursos transferidos de uma esfera de governo para outra. Isso é muito comum no federalismo brasileiro para redistribuir a arrecadação e financiar serviços. Exemplos: O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos quais a União transfere parte de sua arrecadação para estados e municípios. Repasses do SUS e do FUNDEB também são exemplos. Ingressos Temporários (principalmente Receitas de Capital): São entradas de recursos que não têm caráter permanente e, geralmente, geram uma obrigação futura para o Estado ou representam uma troca de ativos. Exemplos: • Operações de crédito: Empréstimos e financiamentos obtidos pelo governo. O dinheiro entra agora, mas cria uma dívida a ser paga no futuro. • Alienação de bens: Venda de um imóvel ou de uma empresa estatal. O Estado troca um ativo (o bem) por outro (dinheiro).

front: (FGV/Auditor/TCE-RR/2025) Uma entidade do setor público produz e comercializa produtos farmacêuticos. Em 2024, as receitas provenientes da produção e da comercialização dos produtos foram, respectivamente, de R$ 200.000 e R$ 600.000. Assinale a opção que indica a receita classificada como “Receita Corrente- Industrial” no ano:
a) Zero.
b) R$ 200.000.
c) R$ 400.000.
d) R$ 600.000.
e) R$ 800.000.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, Receita Corrente – Industrial Registra as receitas provenientes das atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias extrativa mineral, mecânica, química e de transformação em geral. Compreende a produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos, produtos farmacêuticos e a fabricação de substâncias químicas e radioativas, de produtos da agricultura, pecuária e pesca em produtos alimentares, de bebidas e destilados, de componentes e produtos eletrônicos, as atividades de edição, impressão ou comercialização de publicações em meio físico, digital ou audiovisual, além de outras atividades industriais semelhantes. O ponto crucial dessa classificação é que ela abrange toda a receita proveniente da venda desses produtos industrializados. Ela não se limita ao valor da produção ou a uma parte do processo, mas sim ao valor total obtido com a comercialização do que foi produzido. Logo, tanto o valor da produção como da comercialização são receitas industriais, totalizando R$ 800.000,00.
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, Receita Corrente – Industrial Registra as receitas provenientes das atividades industriais. Envolvem a extração e o beneficiamento de matérias-primas, bem como a produção e comercialização bens relacionados às indústrias extrativa mineral, mecânica, química e de transformação em geral. Compreende a produção e comercialização de petróleo e demais hidrocarbonetos, produtos farmacêuticos e a fabricação de substâncias químicas e radioativas, de produtos da agricultura, pecuária e pesca em produtos alimentares, de bebidas e destilados, de componentes e produtos eletrônicos, as atividades de edição, impressão ou comercialização de publicações em meio físico, digital ou audiovisual, além de outras atividades industriais semelhantes. O ponto crucial dessa classificação é que ela abrange toda a receita proveniente da venda desses produtos industrializados. Ela não se limita ao valor da produção ou a uma parte do processo, mas sim ao valor total obtido com a comercialização do que foi produzido. Logo, tanto o valor da produção como da comercialização são receitas industriais, totalizando R$ 800.000,00.

front: (FGV/Analista/Pref Canaã Carajás/2025) Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024: Impostos: R$500.000; Taxas: R$200.000; Contribuições de Melhoria: R$100.000. Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
a) R$300.000
b) R$500.000
c) R$600.000
d) R$700.000
e) R$800.000
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções. Logo, o total da receita tributária é de R$ 800.000 (Impostos: R$500.000; Taxas: R$200.000; Contribuições de Melhoria: R$100.000).
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções. Logo, o total da receita tributária é de R$ 800.000 (Impostos: R$500.000; Taxas: R$200.000; Contribuições de Melhoria: R$100.000).

front: (FGV/Auditor/CGM Cuiabá/2025) Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
a) Receitas obtidas através de tributos e contribuições sociais.
b) Receitas provenientes da emissão de títulos públicos.
c) Receitas decorrentes de operações de crédito com organismos oficiais.
d) Aplicações financeiras da União junto ao mercado financeiro.
e) Receitas resultantes da contratação de operações de crédito.
response: Alternativa A
comment: A questão explora a classificação da receita em primária e financeira. Receitas Primárias: referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cotaparte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias (UOs), das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias; Receitas Financeiras: são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. A exceção a essa regra é a receita advinda dos juros de operações financeiras, que, apesar de contribuírem com a redução do endividamento líquido, também se caracterizam como receita financeira. Nesse sentido, observe que as opções “B”, “C”, “D” e “E” são exemplos de receitas financeiras. A opção “A” descreve um exemplo de receita primária.
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back: Alternativa A - A questão explora a classificação da receita em primária e financeira. Receitas Primárias: referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cotaparte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias (UOs), das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias; Receitas Financeiras: são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. A exceção a essa regra é a receita advinda dos juros de operações financeiras, que, apesar de contribuírem com a redução do endividamento líquido, também se caracterizam como receita financeira. Nesse sentido, observe que as opções “B”, “C”, “D” e “E” são exemplos de receitas financeiras. A opção “A” descreve um exemplo de receita primária.

front: (FGV/Analista/Pref. SJC/2024) Em sentido amplo, denominam-se Receitas Públicas, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Nesse sentido, assinale a opção que indica uma Receita Orçamentária.
a) Fianças.
b) Emissão de moeda.
c) Depósitos em caução.
d) As decorrentes da exploração do patrimônio estatal.
e) Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
response: Alternativa D
comment: Segundo o MCASP, São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro. As receitas provenientes da exploração do patrimônio estatatal são cassificadas como receitas orçamentárias correntes (patrimonial).
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back: Alternativa D - Segundo o MCASP, São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro. As receitas provenientes da exploração do patrimônio estatatal são cassificadas como receitas orçamentárias correntes (patrimonial).

front: (FGV/Analista/Pref. SJC/2024) Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado. O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:
a) derivada;
b) de capital;
c) orçamentária;
d) intraorçamentária;
e) extraorçamentária.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

front: (FGV/Analista/Pref. Vitória/2024) As receitas públicas são os ingressos de recursos financeiros arrecadados pelo Estado com a finalidade de atender às despesas públicas. Para tanto, são ordenadas segundo classificações. Quanto à classificação por afetação patrimonial, as receitas públicas são divididas em
a) efetivas e não efetivas.
b) ordinárias e extraordinárias.
c) corrente e capital.
d) originárias e derivadas.
e) orçamentárias e extraorçamentárias.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não- efetiva”: a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto, alteram a situação líquida patrimonial do ente. b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito, portanto, não alteram a situação líquida patrimonial do ente.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não- efetiva”: a. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto, alteram a situação líquida patrimonial do ente. b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito, portanto, não alteram a situação líquida patrimonial do ente.

front: (FGV/Analista/Pref. SJC/2024) A classificação orçamentária “categoria econômica de receita” tem a função de evidenciar o impacto das decisões governamentais na economia nacional. São exemplos dessa classificação as receitas orçamentárias e de capital. Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.
a) Realização de operação de crédito.
b) Pagamento de imposto de renda.
c) Aluguel de prédios públicos a particulares.
d) Prestação de serviços públicos não gratuitos.
e) Recebimento de contribuições de melhoria de região valorizada com obra pública.
response: Alternativa A
comment: Vamos classificar cada uma das receitas descritas nas opções: Realização de operação de crédito: Receita de capital (operações de crédito) Pagamento de imposto de renda: Receita corrente (tributária) Aluguel de prédios públicos a particulares: Receita corrente (patrimonial) Prestação de serviços públicos não gratuitos: Receita corrente (serviços) Recebimento de contribuições de melhoria de região valorizada com obra pública: Receita corrente (tributária)
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back: Alternativa A - Vamos classificar cada uma das receitas descritas nas opções: Realização de operação de crédito: Receita de capital (operações de crédito) Pagamento de imposto de renda: Receita corrente (tributária) Aluguel de prédios públicos a particulares: Receita corrente (patrimonial) Prestação de serviços públicos não gratuitos: Receita corrente (serviços) Recebimento de contribuições de melhoria de região valorizada com obra pública: Receita corrente (tributária)

front: (FGV/Analista/DNIT/2024) A descrição das ocorrências de receitas deve seguir etapas de acordo com a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, conforme o modelo orçamentário e a tecnologia usada. Essa descrição inicia-se pela previsão e encerra-se com
a) a arrecadação.
b) o lançamento.
c) a efetivação.
d) o recolhimento.
e) o reconhecimento.
response: Alternativa D
comment: Segundo o MCASP, As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, [...]
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back: Alternativa D - Segundo o MCASP, As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a previsão e termina com o recolhimento, [...]

front: (FGV/Analista/DNIT/2024) Uma entidade do setor público recebeu uma doação em espécie de terceiros. Nesse caso, a receita orçamentária não irá passar pela seguinte etapa:
a) lançamento.
b) arrecadação.
c) estimativa.
d) recolhimento.
e) contabilização.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, nem todas as etapas apresentadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Como exemplo, apresenta-se o caso da arrecadação de receitas orçamentárias que não foram previstas, não tendo, naturalmente, passado pela etapa da previsão. Da mesma forma, algumas receitas orçamentárias não passam pelo estágio do lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

front: (FGV/Técnico/CM São Paulo/2024) Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. Essas restituições devem ser registradas como
a) despesa orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.
b) despesa orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
c) despesa extraorçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
d) dedução da receita orçamentária, após a autorização orçamentária para a devolução.
e) dedução da receita orçamentária, sem a necessidade de autorização orçamentária para a devolução.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

front: (FGV/Auditor/CGE-SC/2023) Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classificadas como
a) Correntes - patrimoniais.
b) Correntes - de contribuições.
c) De capital - alienação de bens.
d) De capital - operações de crédito.
e) Correntes - outras receitas correntes.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, Receita Corrente – Patrimonial Sã o receitas provenientes da fruiçã o do patrimô nio de ente pú blico, como por exemplo, bens mobiliá rios e imobiliá rios ou, ainda, bens intangí veis e participaçõ es societá rias. Sã o classificadas no orç amento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, Receita Corrente – Patrimonial Sã o receitas provenientes da fruiçã o do patrimô nio de ente pú blico, como por exemplo, bens mobiliá rios e imobiliá rios ou, ainda, bens intangí veis e participaçõ es societá rias. Sã o classificadas no orç amento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

front: (FGV/Conselheiro/TCE-ES/2023) Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital. São receitas de capital:
a) receita agropecuária;
b) receita industrial;
c) receitas tributária e de contribuições;
d) as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos;
e) as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
response: Alternativa D
comment: Errado. Receita Agropecuária à Receita corrente b. Errado. Receita Industrial à Receita corrente c. Errado. Receitas Tributária e de Contribuições à Receita corrente d. Certo. Provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos à Receita de capital e. Errado. Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes à Receita Corrente
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back: Alternativa D - Errado. Receita Agropecuária à Receita corrente b. Errado. Receita Industrial à Receita corrente c. Errado. Receitas Tributária e de Contribuições à Receita corrente d. Certo. Provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos à Receita de capital e. Errado. Provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes à Receita Corrente

front: (FGV/Conselheiro/TCE-ES/2023) Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle. Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:
a) apresenta codificação que especifica receitas correntes e de capital orçamentárias e intraorçamentárias;
b) contempla como espécies de receitas as orçamentárias e as extraorçamentárias;
c) está alinhada aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais);
d) não está sujeita ao princípio do orçamento bruto aplicado às receitas orçamentárias;
e) possibilita o controle da fonte e da destinação da receita (ordinária e vinculada).
response: Alternativa A
comment: Certo. Assertiva de acordo com o disposto no MCASP, Categoria Econômica da Receita 1. Receitas Correntes 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias 2. Receitas de Capital 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias b. Segundo o MCASP, Espécie: É o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da Origem Contribuições, identifica-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas”, “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional” e “Contribuição para Custeio de Iluminação Pública”. c. . A classificação econômica (por natureza) da receita é uma classificação sob a ótica estritamente orçamentária. Não há alinhamento aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial. Existem receitas orçamentárias que impactam a situação líquida e outras que não impactam. d. . Todas as receitas e despesas orçamentárias estão sujeitas ao princípio do orçamento bruto, o qual obriga registrarem-se essas receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. e. . É a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) que permite esse controle.
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back: Alternativa A - Certo. Assertiva de acordo com o disposto no MCASP, Categoria Econômica da Receita 1. Receitas Correntes 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias 2. Receitas de Capital 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias b. Segundo o MCASP, Espécie: É o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da Origem Contribuições, identifica-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas”, “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional” e “Contribuição para Custeio de Iluminação Pública”. c. . A classificação econômica (por natureza) da receita é uma classificação sob a ótica estritamente orçamentária. Não há alinhamento aos parâmetros para controle do impacto na situação patrimonial. Existem receitas orçamentárias que impactam a situação líquida e outras que não impactam. d. . Todas as receitas e despesas orçamentárias estão sujeitas ao princípio do orçamento bruto, o qual obriga registrarem-se essas receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. e. . É a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) que permite esse controle.

front: (FGV/Conselheiro/TCE-ES/2023) As receitas públicas devem ser apresentadas a partir de categorias de classificação previamente definidas. A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. O item a seguir que representa o desdobramento de uma espécie de receita de natureza corrente de origem patrimonial é:
a) indenizações;
b) alienação de estoques;
c) alienação de bens móveis;
d) impostos sobre o patrimônio;
e) juros e correções monetárias.
response: Alternativa E
comment: Essa questão é resolvida por eliminação, já que memorizar todas as espécies e respectivos desdobramentos não faz sentido. A receita patrimonial possui as seguintes espécies: • Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado • Valores Mobiliários • Concessões/Permissões/Autorização ou Licença • Exploração de Recursos Naturais • Exploração do Patrimônio Intangível • Cessão de Direitos • Demais Receitas Patrimoniais Na opção “E” (juros e correções monetárias), temos um desdobramento da espécie “Valores Mobiliários”. Logo, representa o gabarito. a. Errado. Indenizações à Espécie da origem “Outras Receitas Correntes” b. Errado. Alienação de estoques à Espécie da origem “Alienação de Bens” c. Errado. Alienação de bens móveis à Espécie da origem “Alienação de Bens” d. Errado. Impostos sobre o patrimônio à Espécie da origem “Impostos, taxas e contribuições de melhoria”
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back: Alternativa E - Essa questão é resolvida por eliminação, já que memorizar todas as espécies e respectivos desdobramentos não faz sentido. A receita patrimonial possui as seguintes espécies: • Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado • Valores Mobiliários • Concessões/Permissões/Autorização ou Licença • Exploração de Recursos Naturais • Exploração do Patrimônio Intangível • Cessão de Direitos • Demais Receitas Patrimoniais Na opção “E” (juros e correções monetárias), temos um desdobramento da espécie “Valores Mobiliários”. Logo, representa o gabarito. a. Errado. Indenizações à Espécie da origem “Outras Receitas Correntes” b. Errado. Alienação de estoques à Espécie da origem “Alienação de Bens” c. Errado. Alienação de bens móveis à Espécie da origem “Alienação de Bens” d. Errado. Impostos sobre o patrimônio à Espécie da origem “Impostos, taxas e contribuições de melhoria”

front: (FGV/Assistente/AGENERSA/2023) Assinale a opção que, segundo a Lei nº 4.320/64, apresenta as categorias econômicas que classificam as receitas orçamentárias.
a) Fixas e variáveis.
b) Diretas e indiretas.
c) Correntes e de capital.
d) Recorrentes e não recorrentes.
e) Operacionais e de investimento.
response: Alternativa C
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, temos: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
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back: Alternativa C - Segundo a Lei n. 4.320/64, temos: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

front: (FGV/APO/Pref. RJ/2023) Um analista orçamentário precisou fazer o registro de uma receita arrecadada que não havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), decorrente de uma operação de crédito autorizada durante o exercício. O registro do referido recurso deve:
a) adotar a codificação de receitas intraorçamentárias;
b) considerar o enquadramento como variação patrimonial aumentativa;
c) observar as categorias classificatórias para receitas orçamentárias;
d) pela natureza do recurso, ser tratado apenas nas contas de controle;
e) seguir os procedimentos relativos a ingressos extraorçamentários.
response: Alternativa C
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
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back: Alternativa C - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

front: (FGV/Consultor/SEFAZ-ES/2022) Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica somente receitas de capital.
a) Tributárias e de contribuição.
b) Alienação de bens e operações de crédito.
c) Amortização de empréstimos e patrimoniais.
d) Industriais e de serviços.
e) Agropecuárias e transferências de capital.
response: Alternativa B
comment: Leve sempre para a sua prova essa classificação (e seus clássicos mnemônicos): Receitas Corrente (TRI CO PAIS TRANS OU) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Tributária) Contribuições (muita atenção, para não confundir com contribuição de melhoria!) Patrimonial Agropecuária Industrial Serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas de Capital (OPERA ALI AMOR TRANS OU) Operações de crédito Alienações de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital
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back: Alternativa B - Leve sempre para a sua prova essa classificação (e seus clássicos mnemônicos): Receitas Corrente (TRI CO PAIS TRANS OU) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Tributária) Contribuições (muita atenção, para não confundir com contribuição de melhoria!) Patrimonial Agropecuária Industrial Serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Receitas de Capital (OPERA ALI AMOR TRANS OU) Operações de crédito Alienações de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital

front: (FGV/Consultor/SEFAZ-ES/2022) As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários, são classificadas como Receita
a) corrente – patrimonial.
b) corrente – de contribuições.
c) corrente – de serviços.
d) de capital – de contribuições.
e) de capital – operações de crédito.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, Receita Corrente – Patrimonial São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, Receita Corrente – Patrimonial São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

front: (FGV/Consultor/SEFAZ-ES/2022) Uma entidade do setor público contabilizou as seguintes receitas, no ano de X0: Amortização de empréstimos: R$ 25.000; Impostos e taxas: R$ 50.000; Operações de crédito: R$ 12.000; De serviços: R$ 40.000; Patrimonial: R$ 30.000; Alienação de bens: R$ 60.000. Assinale a opção que indica o montante das receitas de capital da entidade em X0.
a) R$ 90.000.
b) R$ 97.000.
c) R$ 115.000.
d) R$ 125.000.
e) R$ 127.000.
response: Alternativa B
comment: Ao classificar as receitas de capital temos: Amortização de empréstimos 25.000,00 Operações de crédito 12.000,00 Alienação de bens 60.000,00 Total 97.000,00
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back: Alternativa B - Ao classificar as receitas de capital temos: Amortização de empréstimos 25.000,00 Operações de crédito 12.000,00 Alienação de bens 60.000,00 Total 97.000,00

front: (FGV/Auditor/CGU/2022) As receitas são um dos pilares do orçamento público e sua correta classificação contribui para gerar relatórios relevantes para o processo de gestão pública. A classificação econômica das receitas públicas apresenta as categorias correntes e de capital. Ao examinar um relatório analítico de receitas ao final de um dado exercício para identificar eventuais inconsistências, um servidor técnico da área de controle deve considerar que:
a) as disponibilidades financeiras do ente são diversamente afetadas pela arrecadação de receitas correntes e de capital;
b) as operações intraorçamentárias são restritas a receitas correntes;
c) as receitas correntes e as de capital provocam efeitos diferentes no patrimônio líquido do ente;
d) as receitas de capital são reconhecidas em base diferente das receitas correntes;
e) os investimentos devem ser custeados prioritariamente por receitas de capital.
response: Alternativa C
comment: Segundo o MCASP, Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Observe que as receitas correntes e as de capital provocam efeitos diferentes no patrimônio líquido do ente. Em regra, as receitas de capital não provocam efeito sobre o PL, enquanto as receitas correntes provocam aumento no PL. Existem exceções, a exemplo das transferências de capital que geram aumento no PL da entidade e são receitas de capital. No contexto das receitas correntes, temos o exemplo do recebimento de valores inscritos em dívida ativa (são receitas correntes não efetivas).
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back: Alternativa C - Segundo o MCASP, Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Observe que as receitas correntes e as de capital provocam efeitos diferentes no patrimônio líquido do ente. Em regra, as receitas de capital não provocam efeito sobre o PL, enquanto as receitas correntes provocam aumento no PL. Existem exceções, a exemplo das transferências de capital que geram aumento no PL da entidade e são receitas de capital. No contexto das receitas correntes, temos o exemplo do recebimento de valores inscritos em dívida ativa (são receitas correntes não efetivas).

front: (FGV/Auditor/SEFAZ-AM/2022) Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta as duas categorias econômicas em que as receitas orçamentárias são classificadas.
a) Públicas e privadas.
b) Originárias e derivadas.
c) Correntes e de capital.
d) Ordinárias e extraordinárias.
e) Operacionais e patrimoniais.
response: Alternativa C
comment: Segundo a Lei 4.320/64: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
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back: Alternativa C - Segundo a Lei 4.320/64: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

front: (FGV/Auditor/SEFAZ-AM/2022) No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital. Nesse sentido, analise as receitas a seguir.
1. Receita patrimonial
2. Alienação de bens
3. Impostos e contribuições de melhoria
4. Receita industrial
5. Operações de crédito
6. Receita de serviços
Assinale a opção que apresenta as receitas de capital.
a) 1 e 4, apenas.
b) 2 e 5, apenas.
c) 3 e 6, apenas.
d) 5 e 6, apenas.
e) 1 e 2, apenas.
response: Alternativa B
comment: Efetuando-se a classificação, temos: • Receita patrimonial = corrente • Alienação de bens = de capital • Impostos e contribuições de melhoria = corrente • Receita industrial = corrente • Operações de crédito = de capital • Receita de serviços = corrente
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back: Alternativa B - Efetuando-se a classificação, temos: • Receita patrimonial = corrente • Alienação de bens = de capital • Impostos e contribuições de melhoria = corrente • Receita industrial = corrente • Operações de crédito = de capital • Receita de serviços = corrente

front: (FGV/Auditor/SEFAZ-AM/2022) Embora a maior parte das receitas públicas seja originada de transações sem contraprestação, há recursos que ingressam nos cofres públicos em decorrência de uma contraprestação e requerem o devido registro e controle. As receitas que têm como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de determinados serviços públicos são arrecadadas sob a forma de:
a) contribuições;
b) receitas de concessões;
c) receitas de permissões;
d) receitas de serviços;
e) taxas pela prestação de serviços.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, Receita Corrente – Taxas As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição – art. 77 do CTN.
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, Receita Corrente – Taxas As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição – art. 77 do CTN.

front: (FGV/Consultor/SEFAZ-ES/2022) De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção que indica a etapa da receita orçamentária que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento e que serve como base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
a) Empenho.
b) Previsão.
c) Lançamento.
d) Arrecadação.
e) Recolhimento.
response: Alternativa B
comment: Segundo o MCASP, Previsão Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma: Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
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back: Alternativa B - Segundo o MCASP, Previsão Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na LRF. Sobre o assunto, vale citar o art. 12 da referida norma: Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas. No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. A busca deste modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidas no processo. A previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

front: (FGV/Assistente/SEFAZ-AM/2022) Assinale a opção que indica o estágio da receita pública que corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro.
a) Previsão.
b) Lançamento.
c) Arrecadação.
d) Recolhimento.
e) Recebimento.
response: Alternativa C
comment: Não confunda arrecadação com recolhimento. Segundo o MCASP, Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
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back: Alternativa C - Não confunda arrecadação com recolhimento. Segundo o MCASP, Arrecadação Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas Recolhimento É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964, a seguir transcrito: Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

front: (FGV/Analista/TCE-TO/2022) A execução dos dois grandes pilares do orçamento público (receitas e despesas) se processa em estágios legalmente definidos com o objetivo de gerar subsídios para o processo de controle. O registro de cada etapa se dá a partir dos respectivos elementos essenciais. Ao registrar o lançamento de uma receita de natureza tributária são considerados elementos essenciais, EXCETO o(a):
a) matéria tributável;
b) destinação do recurso;
c) ocorrência do fato gerador;
d) montante do tributo devido;
e) sujeito passivo da obrigação.
response: Alternativa B
comment: Segundo o MCASP, O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que: a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; [opção C] b. Determina-se a matéria tributável; [opção A] c. Calcula-se o montante do tributo devido; e [opção D] d. Identifica-se o sujeito passivo. [opção E]
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back: Alternativa B - Segundo o MCASP, O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que: a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente; [opção C] b. Determina-se a matéria tributável; [opção A] c. Calcula-se o montante do tributo devido; e [opção D] d. Identifica-se o sujeito passivo. [opção E]

front: (FGV/Auditor/TCE-AM/2021) Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo no patrimônio. São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:
a) rendimentos de aplicação financeira;
b) receitas de aluguéis de bens imóveis;
c) receitas de compensações financeiras;
d) receitas de transferências correntes;
e) receitas de alienação de bens imóveis.
response: Alternativa E
comment: Classificando, temos: Rendimentos de aplicação financeira: receita efetiva Receitas de aluguéis de bens imóveis: receita efetiva Receitas de compensações financeiras: receita efetiva Receitas de transferências correntes: receita efetiva Receitas de alienação de bens imóveis: receita não efetiva. Não há impacto na situação líquida patrimonial (patrimônio líquido). Há uma entrada no ativo (caixa, disponível) e a baixa do bem imóvel. Trata-se de um fato permutativo do ativo, uma variação qualitativa. Altera apenas a composição do patrimônio, apenas a sua qualidade (menos imóvel, mais grana).
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back: Alternativa E - Classificando, temos: Rendimentos de aplicação financeira: receita efetiva Receitas de aluguéis de bens imóveis: receita efetiva Receitas de compensações financeiras: receita efetiva Receitas de transferências correntes: receita efetiva Receitas de alienação de bens imóveis: receita não efetiva. Não há impacto na situação líquida patrimonial (patrimônio líquido). Há uma entrada no ativo (caixa, disponível) e a baixa do bem imóvel. Trata-se de um fato permutativo do ativo, uma variação qualitativa. Altera apenas a composição do patrimônio, apenas a sua qualidade (menos imóvel, mais grana).

front: (FGV/Auditor/TCE-AM/2021) Os valores expressos no quadro a seguir foram extraídos dos registros de movimentação de um ente público em um dado mês do último exercício financeiro.
Considerando apenas as informações do quadro acima, as receitas extraorçamentárias do ente somam:
a) R$ 34.750,00;
b) R$ 73.500,00;
c) R$ 84.750,00;
d) R$ 107.200,00;
e) R$ 131.850,00.
response: A
comment: Ao efetuar a classificação, temos: • Cobrança de dívida ativa: orçamentária • Depósitos em caução: extraorçamentária • Fianças: extraorçamentária • Operações de crédito internas: orçamentária • Operações de crédito ARO: extraorçamentária • Recursos de convênios não previstos no orçamento: orçamentária • Royalties além do estimado do orçamento: orçamentária Somando-se os valores das receitas extraorçamentárias, temos o valor de R$ 34.750,00. Vale destacar o teor do art. 57 da Lei 4.320/64: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
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back: A - Ao efetuar a classificação, temos: • Cobrança de dívida ativa: orçamentária • Depósitos em caução: extraorçamentária • Fianças: extraorçamentária • Operações de crédito internas: orçamentária • Operações de crédito ARO: extraorçamentária • Recursos de convênios não previstos no orçamento: orçamentária • Royalties além do estimado do orçamento: orçamentária Somando-se os valores das receitas extraorçamentárias, temos o valor de R$ 34.750,00. Vale destacar o teor do art. 57 da Lei 4.320/64: Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

front: (FGV/Assistente/TCE-PI/2021) Considere os dados do quadro a seguir, com informações apresentadas em milhares de reais, relativas à execução da receita orçamentária de um ente federativo no terceiro bimestre de um dado exercício.
O montante de receitas arrecadadas com impacto financeiro, mas sem reflexos no patrimônio, representa, em milhares de reais:
a) 117.250,00;
b) 115.000,00;
c) 110.250,00;
d) 96.250,00;
e) 94.000,00.
response: Alternatva E
comment: Efetuando-se a classificação em efetiva e não efetiva (sem reflexos quantitativos no patrimônio), temos: Descrição Classificação Valor (milhares de R$) Alienação de bens Não Efetiva 14.000,00 Aplicações financeiras Efetiva 4.750,00 Contribuições Efetiva 26.250,00 Doações Efetiva 7.000,00 Operação de crédito interna Não Efetiva 50.000,00 Receita de aluguéis Efetiva 9.000,00 Royalties Efetiva 16.250,00 Serviços prestados Efetiva 20.250,00 Descrição Classificação Valor (milhares de R$) Tributos Efetiva 97.500,00 Venda de títulos públicos Não Efetiva 30.000,00
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back: Alternatva E - Efetuando-se a classificação em efetiva e não efetiva (sem reflexos quantitativos no patrimônio), temos: Descrição Classificação Valor (milhares de R$) Alienação de bens Não Efetiva 14.000,00 Aplicações financeiras Efetiva 4.750,00 Contribuições Efetiva 26.250,00 Doações Efetiva 7.000,00 Operação de crédito interna Não Efetiva 50.000,00 Receita de aluguéis Efetiva 9.000,00 Royalties Efetiva 16.250,00 Serviços prestados Efetiva 20.250,00 Descrição Classificação Valor (milhares de R$) Tributos Efetiva 97.500,00 Venda de títulos públicos Não Efetiva 30.000,00

front: (FGV/Assistente/TCE-PI/2021) Embora não seja legalmente exigida nos instrumentos orçamentários, a classificação das receitas públicas quanto à procedência é abordada em diversos pontos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e também na estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa. Entre as origens da receita corrente, uma que apresenta diversas espécies de receitas originárias é:
a) tributária;
b) patrimonial;
c) de contribuições;
d) de transferências correntes;
e) de amortização de empréstimos.
response: Alternativa B
comment: Segundo o MCASP, Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
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back: Alternativa B - Segundo o MCASP, Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

front: (FGV/Analista/IMBEL/2021) De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas:
a) fixas e variáveis.
b) diretas e indiretas.
c) correntes e de capital.
d) previstas e realizadas.
e) operacionais e não operacionais
response: Alternativa C
comment: As receitas orçamentárias, quanto à natureza (classificação econômica), são classificadas em corrente e de capital: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Lembre-se dos mnemônicos: TRICOPAIS TRANS OU e OPERA ALI AMOR TRANS OU)
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back: Alternativa C - As receitas orçamentárias, quanto à natureza (classificação econômica), são classificadas em corrente e de capital: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Lembre-se dos mnemônicos: TRICOPAIS TRANS OU e OPERA ALI AMOR TRANS OU)

front: FGV/Analista/IMBEL/2021) A receita pública pode ser classificada como corrente e de capital. Nesse sentido, assinale a opção que indica somente receitas de capital.
a) Receita tributária e receita de serviços.
b) Alienação de bens e receita patrimonial.
c) Receita industrial e receita de contribuições.
d) Receita agropecuária e outras receitas operacionais.
e) Amortização de empréstimos e operações de crédito.
response: Alternativa E
comment: Errado. Ambas são correntes. b. Errado. Patrimonial é corrente. c. Errado. Ambas são correntes. d. Errado. Agropecuária é corrente. Outras receitas operacionais não é uma classificação orçamentária e sim no contexto patrimonial. e. Certo. Ambas são de capital.
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back: Alternativa E - Errado. Ambas são correntes. b. Errado. Patrimonial é corrente. c. Errado. Ambas são correntes. d. Errado. Agropecuária é corrente. Outras receitas operacionais não é uma classificação orçamentária e sim no contexto patrimonial. e. Certo. Ambas são de capital.

front: (FGV/Analista/TJ-RO/2021) Na classificação da receita orçamentária segundo a natureza, a categoria Tipo, correspondente ao último dígito, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Uma diferenciação permitida por meio dessa categoria é entre receitas:
a) financeira e não financeira;
b) originária e derivada;
c) principal e de multa e juros;
d) própria e de transferências;
e) vinculada e ordinária.
response: Alternativa C
comment: Segundo o MCASP, O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo: • “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; • “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita; • “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; • “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; • “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.; • “5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “2 – Multas e Juros de Mora”; • “6", quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora [...] • “7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa [...] • “8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa, [...] • “9”, a ser especificado em momento futuro [...]
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back: Alternativa C - Segundo o MCASP, O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo: • “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora; • “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita; • “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita; • “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; • “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.; • “5”, quando se tratar das Multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo “2 – Multas e Juros de Mora”; • “6", quando se tratar dos Juros de Mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da destinação dos Juros de Mora [...] • “7”, quando se tratar das Multas da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa [...] • “8”, quando se tratar dos Juros da Dívida Ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das Multas da Dívida Ativa da destinação dos Juros de Mora da Dívida Ativa, [...] • “9”, a ser especificado em momento futuro [...]

front: (FGV/Auditor/TCE-PI/2021) A classificação da receita para apuração do resultado primário foi criada com o objetivo de identificar as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do governo. No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
a) contribuições sociais;
b) cota-parte das compensações financeiras;
c) dividendos recebidos;
d) emissão de títulos públicos;
e) doações e convênios.
response: Alternativa D
comment: Nesta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) Primárias (P): quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital. b) Financeiras (F): quando não são incluídas no citado cálculo. As receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras. Nesse sentido, dos exemplos expostos, apenas a opção "D" representa uma receita que não deve ser incluída na apuração do resultado primário.
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back: Alternativa D - Nesta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) Primárias (P): quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das Unidades Orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital. b) Financeiras (F): quando não são incluídas no citado cálculo. As receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras. Nesse sentido, dos exemplos expostos, apenas a opção "D" representa uma receita que não deve ser incluída na apuração do resultado primário.

front: (FGV/Auditor/TJ-RO/2021) Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo. Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de:
a) amortização de empréstimos concedidos;
b) aplicações financeiras;
c) contratação de operações de crédito;
d) doações e convênios;
e) emissão de títulos.
response: Alternativa D
comment: Mesma ideia da questão anterior. Examinador usou os exemplos descritos nas definições (MCASP). Leia acima novamente. Nesse sentido, dos exemplos expostos, apenas a opção "D" representa uma receita primária.
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back: Alternativa D - Mesma ideia da questão anterior. Examinador usou os exemplos descritos nas definições (MCASP). Leia acima novamente. Nesse sentido, dos exemplos expostos, apenas a opção "D" representa uma receita primária.

front: (FGV/Analista/IMBEL/2021) Dentre os estágios da receita pública, aquele em que acontece a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, é denominado
a) previsão.
b) lançamento.
c) arrecadação.
d) recolhimento.
e) reconhecimento.
response: Alternativa D
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. O recolhimento representa o último estágio de execução das receitas orçamentárias.
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back: Alternativa D - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. O recolhimento representa o último estágio de execução das receitas orçamentárias.

front: (FGV/Auditor/TCE-AM/2021) A União todos os anos cobra, referente aos chamados “terrenos de marinha”, valores de foro ou de taxa de ocupação. Não pagos espontaneamente tais valores pelos devedores, após o vencimento da obrigação, eles serão inscritos:
a) em Dívida Ativa Não Tributária da União, tanto no caso de valores de foro como de taxa de ocupação;
b) em Dívida Ativa Tributária da União, tanto no caso de valores de foro como de taxa de ocupação;
c) em registro próprio não componente da Dívida Ativa da União, mantido pela Secretaria de Patrimônio da União;
d) em Dívida Ativa Não Tributária da União, no caso de valores de foro, e em Dívida Ativa Tributária da União, no caso de valores de taxa de ocupação;
e) em Dívida Ativa Não Tributária da União, no caso de valores de taxa de ocupação, e em Dívida Ativa Tributária da União, no caso de valores de foro.
response: Alternativa A
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 39 § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
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back: Alternativa A - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 39 § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.