Title: Noções de Direito Administrativo / Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD / Fundamentos
Tags: Lei_de_Proteção_de_Dados_Pessoais_-_LGPD Noções_Direito_Administrativo Resumo

front: FUNDATEC - IPE Saúde Em relação aos fundamentos especificados no Art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o fundamento que NÃO faz parte dessa Lei é:
A Respeito à privacidade.
B Autodeterminação informativa.
C Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
D Liberdade na divulgação de dados pessoais em meios digitais, seguindo o princípio da liberdade de informação.
E Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
response: Alternativa D
comment: (d) Ao Contrário Do Que Menciona A Letra (d), A Lgpd Prevê O Respeito À Privacidade (e Não Divulgação Livre Dos Dados Pessoais).
tldr: - Respeito à privacidade e à autodeterminação informativa
- Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião
- Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
- Inovação e desenvolvimento econômico e tecnológico
- Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
- Direitos humanos e livre desenvolvimento da personalidade
- Dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais
link: https://documentacao.online/estudos/c0tk.html
title: Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Fundamentos
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back: Alternativa D - (d) Ao Contrário Do Que Menciona A Letra (d), A Lgpd Prevê O Respeito À Privacidade (e Não Divulgação Livre Dos Dados Pessoais).

front: AOCP/IPE Prev - Analista em Previdência - Analista de Sistemas - 2022 De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO
(A) o respeito à privacidade.
(B) a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
(C) a livre iniciativa e a defesa do consumidor.
(D) a autodeterminação dos povos.
(E) o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
response: Alternativa D
comment: A LGPD prevê, em seu art. 2º, os seguintes fundamentos: A partir daí, percebemos que a alternativa incorreta é a letra (D), que prevê princípio da República Brasileira em suas relações internacionais (CF, art. 4º), mas não fundamento específico da LGPD.
tldr: - Respeito à privacidade e à autodeterminação informativa
- Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião
- Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
- Inovação e desenvolvimento econômico e tecnológico
- Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor
- Direitos humanos e livre desenvolvimento da personalidade
- Dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais
link: https://documentacao.online/estudos/c0tk.html
title: Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Fundamentos
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back: Alternativa D - A LGPD prevê, em seu art. 2º, os seguintes fundamentos: A partir daí, percebemos que a alternativa incorreta é a letra (D), que prevê princípio da República Brasileira em suas relações internacionais (CF, art. 4º), mas não fundamento específico da LGPD.