Title: Direito Tributário / Tributo
Tags: Direito_Tributário Especies_Tributárias
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: O tributo é todo prestação pecuniária obrigatória, expressa em moeda corrente, que advém de lei, que não sansão de ato ilícito e cobrada por ato administrativo plenamente vinculado.
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front: (SEGEP-MA-Técnico da Receita Estadual/2016) De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação
a) compulsória, em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos, cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
b) pecuniária compulsória, em moeda ou em quaisquer tipos de bens e direitos, cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
c) compulsória, preferencialmente em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
d) pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
e) compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída pela legislação tributária e cobrada mediante atividade administrativa ou judicial plenamente vinculada.
response: Errada
comment: Ao comparar a questão acima com o art. 3º, do CTN, constatamos que existem dois erros: tributo não constitui sanção de ato ilícito e, além disso, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
title: Tributo
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back: Errada - Ao comparar a questão acima com o art. 3º, do CTN, constatamos que existem dois erros: tributo não constitui sanção de ato ilícito e, além disso, e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

front: (TJ-SE-Titular de Serviços de Notas e de Registros/2014) A natureza jurídica específica do tributo é determinada
a) pelo fato gerador.
b) pela alíquota aplicada.
c) pela base de cálculo.
d) pela destinação legal do produto de sua arrecadação.
e) pela sua denominação.
response: Letra A
comment: Essa questão tem como base tão somente o caput do art. 4° do CTN. Não se exigiu do candidato conhecimento jurisprudencial do assunto. Logo, de acordo com a redação do referido dispositivo, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Sendo assim, a alternativa que responde a questão é a Letra A.
title: Tributo
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back: Letra A - Essa questão tem como base tão somente o caput do art. 4° do CTN. Não se exigiu do candidato conhecimento jurisprudencial do assunto. Logo, de acordo com a redação do referido dispositivo, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. Sendo assim, a alternativa que responde a questão é a Letra A.

front: (TCM-RJ-Procurador/2015) Considerando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar que a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos.
response: Errada
comment: Foi dito que a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos, mas nós sabemos que isso não procede, já que esse critério é essencial apenas para os tributos finalísticos, isto é, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
title: Tributo
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back: Errada - Foi dito que a destinação do produto da arrecadação é essencial para definir todas as espécies de tributos, mas nós sabemos que isso não procede, já que esse critério é essencial apenas para os tributos finalísticos, isto é, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

front: (TCE-PR-Analista de Controle/2011) Com relação aos tributos, é correto afirmar: têm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação.
response: Errada
comment: Nós aprendemos que os tributos têm sua natureza jurídica determinada realmente pelo fato gerador da obrigação, mas a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação são irrelevantes para qualificá-los.
title: Tributo
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back: Errada - Nós aprendemos que os tributos têm sua natureza jurídica determinada realmente pelo fato gerador da obrigação, mas a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação são irrelevantes para qualificá-los.

front: CESPE/CAGE-RS-Auditor do Estado/2018 Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
response: Errada
comment: Existe previsão expressa no próprio CTN para a dação em pagamento em bens imóveis (CTN, art. 156, XI).
title: Tributo
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back: Errada - Existe previsão expressa no próprio CTN para a dação em pagamento em bens imóveis (CTN, art. 156, XI).

front: CESPE/TJ-BA-Titular de Serviços de Notas e de Registros/2013 É correto afirmar que tributo é
a) considerado uma fonte de receita originária por parte do ente tributante.
b) toda prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
c) toda prestação pecuniária cobrada mediante atividade administrativa discricionária instituída em lei.
d) toda prestação pecuniária referente a sanção pela prática de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
e) toda prestação pecuniária que o contribuinte faz ao ente tributante de forma facultativa.
response: Letra B81
comment: Alternativa A: Aprendemos durante a aula que tributo é considerado uma fonte de receita derivada por parte do ente tributante, uma vez que se trata de uma obrigação compulsória. Alternativa errada. Alternativa B: O art. 3º, do CTN, realmente classifica o tributo como uma prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Alternativa errada. Alternativa C: O art. 3º, do CTN, define tributo como sendo uma prestação pecuniária cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Alternativa errada. Alternativa D: O tributo não possui natureza sancionatória. Por essa razão, a alternativa está errada. Alternativa E: O art. 3º, do CTN, define tributo como sendo uma prestação compulsória, e não facultativa. Alternativa errada.
title: Tributo
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back: Letra B81 - Alternativa A: Aprendemos durante a aula que tributo é considerado uma fonte de receita derivada por parte do ente tributante, uma vez que se trata de uma obrigação compulsória. Alternativa errada. Alternativa B: O art. 3º, do CTN, realmente classifica o tributo como uma prestação pecuniária compulsória cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Alternativa errada. Alternativa C: O art. 3º, do CTN, define tributo como sendo uma prestação pecuniária cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Alternativa errada. Alternativa D: O tributo não possui natureza sancionatória. Por essa razão, a alternativa está errada. Alternativa E: O art. 3º, do CTN, define tributo como sendo uma prestação compulsória, e não facultativa. Alternativa errada.

front: CESPE/Correios- Advogado/2011 Tributo, definido como prestação pecuniária compulsória em moeda, pode constituir sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade judicial ou administrativa.
response: Errada
comment: O art. 3º, do CTN, previu que tributo não pode ter natureza sancionatória e, além disso, deve sempre ser cobrado por meio de atividade administrativa vinculada.
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back: Errada - O art. 3º, do CTN, previu que tributo não pode ter natureza sancionatória e, além disso, deve sempre ser cobrado por meio de atividade administrativa vinculada.

front: CESPE/ANTAQ-Especialista em Regulação/2009 Tributo é toda prestação pecuniária sancionatória de ato ilícito.
response: Errada
comment: De acordo com o conceito legal de tributo, previsto no art. 3º, do CTN, tributo é uma prestação que não constitui sanção por ato ilícito.
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back: Errada - De acordo com o conceito legal de tributo, previsto no art. 3º, do CTN, tributo é uma prestação que não constitui sanção por ato ilícito.

front: CESPE/PGM-Fortaleza-Procurador/2017 A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
response: Errada
comment: O fato gerador é elemento suficiente para definição da natureza jurídica dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, mas não das contribuições (especiais) e dos empréstimos compulsórios, em razão da natureza finalística destes.
title: Tributo
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back: Errada - O fato gerador é elemento suficiente para definição da natureza jurídica dos impostos, taxas e contribuições de melhoria, mas não das contribuições (especiais) e dos empréstimos compulsórios, em razão da natureza finalística destes.

front: CESPE/TJ-BA-Titular de Serviços de Notas e Registros/2013 Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo
a) o fato gerador da obrigação tributária.
b) a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária.
c) a destinação legal do produto da arrecadação e a denominação desse tributo e demais características previstas em lei.
d) a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.
e) o fato gerador e a destinação legal do produto da arrecadação desse tributo.
response: Letra A
comment: Esta questão foi retirada do art. 4º do CTN, que afirma que a natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária e o destino de sua arrecadação.
title: Tributo
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back: Letra A - Esta questão foi retirada do art. 4º do CTN, que afirma que a natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais estabelecidas pela legislação tributária e o destino de sua arrecadação.

front: CESPE/ TEM-Contador /2014 No Brasil, tributo é o gênero do qual imposto, taxa, contribuição de melhoria e empréstimo compulsório são espécies. A União, os estados e os municípios têm competência para instituir todas essas modalidades tributárias.
response: Errada
comment: Embora a questão não tenha se referido às contribuições especiais, certo é que as espécies tributárias citadas realmente existem em nosso ordenamento jurídico. Contudo, apenas a União pode instituir todas as espécies citadas, mas não os Estados e os Municípios, no que diz respeito aos empréstimos compulsórios.
title: Tributo
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back: Errada - Embora a questão não tenha se referido às contribuições especiais, certo é que as espécies tributárias citadas realmente existem em nosso ordenamento jurídico. Contudo, apenas a União pode instituir todas as espécies citadas, mas não os Estados e os Municípios, no que diz respeito aos empréstimos compulsórios.

front: CESPE/SERPRO-Analista-Gestão Financeira/2010 Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são considerados tributos.
response: Correta
comment: De acordo com o art. 5º, do CTN, e o art. 145, da CF/88, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são considerados tributos.
title: Tributo
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back: Correta - De acordo com o art. 5º, do CTN, e o art. 145, da CF/88, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são considerados tributos.

front: CESPE/Juiz Federal/2006 Consoante o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes, para qualificá-la, tanto a denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da arrecadação. Todavia, com o advento da Constituição de 1988, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais assumiram o status de espécies tributárias. Algumas dessas exações, todavia, têm fato gerador idêntico ao dos impostos, o que torna inaplicável a citada regra do CTN.
response: Correta
comment: O fato de essas duas espécies tributárias (empréstimo compulsório e contribuições especiais) poderem ter fato gerador idêntico ao dos impostos torna o art. 4°, II, praticamente sem utilidade, já que, segundo a própria CF, o destino da arrecadação passa a ter certa importância na definição da natureza jurídica desses tributos. O candidato deve prestar atenção se a questão está levando em consideração a literalidade do CTN (neste caso, os dois incisos devem ser tidos como corretos) ou o entendimento doutrinário e jurisprudencial (nesta hipótese, o art. 4° deve ser considerado como não recepcionado pela CF).
title: Tributo
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back: Correta - O fato de essas duas espécies tributárias (empréstimo compulsório e contribuições especiais) poderem ter fato gerador idêntico ao dos impostos torna o art. 4°, II, praticamente sem utilidade, já que, segundo a própria CF, o destino da arrecadação passa a ter certa importância na definição da natureza jurídica desses tributos. O candidato deve prestar atenção se a questão está levando em consideração a literalidade do CTN (neste caso, os dois incisos devem ser tidos como corretos) ou o entendimento doutrinário e jurisprudencial (nesta hipótese, o art. 4° deve ser considerado como não recepcionado pela CF).

front: CEBRASPE/Pref Fortaleza-Auditor/2023 A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte. Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição de renda.
response: Certo
comment: A tributação progressiva faz com que a alíquota aumente conforme o aumento da base de cálculo. Assim, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos.
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back: Certo - A tributação progressiva faz com que a alíquota aumente conforme o aumento da base de cálculo. Assim, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos.