Title: Admininistração Pública / Evolução da Administração Pública no Brasil - Reformas Admininstrativas
Tags: Administração_Pública Reformas Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - 1808–1930: Patrimonialismo, clientelismo e coronelismo; sem foco em eficiência.
- Reforma de 1930 (DASP, 1936/38): Primeiro modelo burocrático; centralização e racionalização; concursos para altos cargos; persistência de práticas patrimonialistas em níveis inferiores.
- Decreto-Lei 200/67 (1967): Início do modelo gerencial; descentralização para autarquias, fundações e estatais; princípios de Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação e Controle; maior agilidade, mas fragilizou a direta e ampliou brechas patrimonialistas.
- Constituição de 1988: Retrocesso burocrático; centralização da gestão, restrição de autonomia do Executivo e da indireta, regime jurídico único e privilégios a servidores.
- Governo Collor (1990–92): Campanha anti-“marajás”; redução drástica da máquina, salários e demissões em massa; diminuição da capacidade de governo.
- PDRAE de 1995 (FHC/Bresser-Pereira): Consolidação do modelo gerencial; 5 diretrizes (institucionalização, racionalização, flexibilização, publicização e desestatização); diagnóstico institucional, cultural e gerencial; 4 setores (núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não-exclusivos e produção para mercado); projetos de avaliação estrutural, agências autônomas e organizações sociais com contratos de gestão.
- Reforma da Previdência (1995): Contribuição obrigatória, idade mínima, regras de transição, fundo complementar e vedação ao acúmulo de benefícios; reforma limitada.
- Governo Lula (2003–10): Plano de Gestão Pública; foco em governança, cidadania e integração de políticas; avanço cultural, sem novo modelo estrutural.
- Governo Dilma (2011–16): Criação da CGDC para racionalizar gastos, aprimorar controles, transparência e qualidade da gestão pública.
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title: Evolução da Administração Pública no Brasil - Reformas Admininstrativas

front: (FCC – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual - 2015) A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP foi um marco importante na Administração pública federal, com a introdução de características de administração
a) gerencial, com foco na gestão de resultados.
b) burocrática, com ênfase na centralização e reorganização da Administração, gestão de pessoal e racionalização de procedimentos.
c) empreendedora, com ênfase na atuação de fomento.
d) patrimonialista, com ampla criação de órgãos e entidades governamentais.
e) pré-Gerencial, com a introdução de conceitos de avaliação de desempenho.
response: Alternativa B
comment: O DASP se ocupou em centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma; definir uma política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral. Foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - O DASP se ocupou em centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma; definir uma política para a gestão de pessoal; e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral. Foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. O gabarito é a letra B.

front: (FCC – TRE-CE – Analista Judiciário) A criação do DASP em 1938, com a definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal, marca de forma inequívoca a passagem da forma de administração pública patrimonialista para a estruturação da máquina administrativa do Brasil na forma
a) burocrática.
b) gerencial.
c) estratégica.
d) da nova gestão pública.
e) funcional.
response: Alternativa A
comment: O DASP buscou, pela primeira vez, implantar o modelo burocrático no Brasil. Perceba que, no enunciado da questão, a FCC destacou que o DASP foi criado em 1938. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - O DASP buscou, pela primeira vez, implantar o modelo burocrático no Brasil. Perceba que, no enunciado da questão, a FCC destacou que o DASP foi criado em 1938. O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – TRE-ES – Analista Judiciário) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
response: Correta
comment: Isso mesmo! Os principais objetivos do DASP das eram: modernizar a administração pública e suprimir o modelo patrimonialista. Note que o CESPE considerou, nesta assertiva, que o DASP foi instituído em 1936.
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back: Correta - Isso mesmo! Os principais objetivos do DASP das eram: modernizar a administração pública e suprimir o modelo patrimonialista. Note que o CESPE considerou, nesta assertiva, que o DASP foi instituído em 1936.

front: (FCC – TST – Analista Judiciário - 2017) O Decreto-Lei n° 200/67 constitui um importante marco da reforma administrativa do Estado, apresentando, entre seus pilares, a descentralização, que, de acordo com tal diploma, deve se dar
I. dentro dos quadros da Administração federal, distinguindo-se claramente o nível de direção e de execução.
II. da Administração federal para as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
III. da Administração federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
IV. com o terceiro setor, mediante celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
Está correto o que consta APENAS em
a) I, II e III.
b) I, III e IV.
c) III e IV.
d) II e III.
e) I, II e IV.
response: Alternativa A
comment: De acordo com o DL 200/67, a descentralização se daria em três níveis: - Dentro dos quadros da Administração Federal, com uma distinção clara do nível de direção e do nível de execução. - Da Administração Federal para a Administração das unidades federadas, devidamente aparelhadas e mediante convênio. - Da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. Portanto, apenas as assertivas I, II e III estão corretas. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - De acordo com o DL 200/67, a descentralização se daria em três níveis: - Dentro dos quadros da Administração Federal, com uma distinção clara do nível de direção e do nível de execução. - Da Administração Federal para a Administração das unidades federadas, devidamente aparelhadas e mediante convênio. - Da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. Portanto, apenas as assertivas I, II e III estão corretas. O gabarito é a letra A.

front: (FGV – TJ-PI – Analista Judiciário – 2015 - Adaptada) A reforma do Estado no âmbito do Decreto Lei nº 200/67 é amplamente conhecida pela implantação da noção de administração direta e indireta. Segundo diversos analistas e estudiosos, dado o conjunto de ações visando a sua implementação, surgiram naquele momento da reforma consequências inadequadas, dentre as quais destaca(m)-se a geração de práticas patrimonialistas na administração indireta por meio de contratações sem concurso público, ocasionando nepotismo;
response: Correta
comment: Isso mesmo. Conforme vimos, a maior autonomia dada à Administração Indireta, permitia a realização de contratações sem a necessidade de realização de concursos. O objetivo era flexibilizar as contratações. Contudo, o que se observou, foi a facilitação para a utilização de práticas patrimonialistas e clientelistas.
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back: Correta - Isso mesmo. Conforme vimos, a maior autonomia dada à Administração Indireta, permitia a realização de contratações sem a necessidade de realização de concursos. O objetivo era flexibilizar as contratações. Contudo, o que se observou, foi a facilitação para a utilização de práticas patrimonialistas e clientelistas.

front: (CESPE – SLU-DF – Analista de Gestão de Resíduos Sólidos – Administração - 2019) A Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distintas das que regem a administração direta.
response: Errada
comment: Pelo contrário! A CF/88 foi um retrocesso administrativo. Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade da Administração Indireta. As autarquias e as fundações passaram a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.
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back: Errada - Pelo contrário! A CF/88 foi um retrocesso administrativo. Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade da Administração Indireta. As autarquias e as fundações passaram a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta.

front: (CESPE – PF – Agente de Polícia - 2014) A Constituição Federal de 1988 (CF) rompeu com o retrocesso burocrático que até então prevalecia, ao conceder autonomia ao Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos e proporcionar flexibilidade operacional aos entes da administração indireta.
response: Errada
comment: É exatamente o contrário! A CF/88 foi um retrocesso administrativo (retrocesso burocrático). Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade das instituições da Administração Indireta.
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back: Errada - É exatamente o contrário! A CF/88 foi um retrocesso administrativo (retrocesso burocrático). Com o advento da CF/88, retirou-se a flexibilidade das instituições da Administração Indireta.

front: (FGV – TJ-RO – Analista Judiciário – Administrador – 2021) A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos. A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):
a) Poder Judiciário;
b) serviço de saúde;
c) setor de educação;
d) fiscalização de impostos;
e) geração de energia elétrica.
response: Alternativa A
comment: Letra A: correta. De fato, o núcleo estratégico é o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente da República, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Letra B: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Serviços não Exclusivos. Letra C: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Serviços não Exclusivos. Letra D: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Atividades Exclusivas de Estado. Letra E: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - Letra A: correta. De fato, o núcleo estratégico é o governo em sentido lato. É onde as decisões estratégicas são tomadas. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente da República, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Letra B: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Serviços não Exclusivos. Letra C: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Serviços não Exclusivos. Letra D: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Atividades Exclusivas de Estado. Letra E: errada. Trata-se de atividade relacionada ao setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado. O gabarito é a letra A.

front: (FCC – Prefeitura de Recife-PE – Assistente de Gestão Pública - 2019) No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
a) a partir do advento do Departamento Administrativo do Serviço Público-DASP, representando a retomada pelo Estado de serviços e atividades precedentemente privatizados.
b) na reforma do aparelho do Estado, ocorrida em meados dos anos 1990, representando a transferência de serviços públicos não exclusivos, como os de saúde, a entidades sem fins lucrativos.
c) quando da implementação do modelo burocrático, representando forte intervenção do Estado no domínio econômico, mediante a exploração direta de atividades de relevante interesse público.
d) no modelo de Administração patrimonialista, em que não havia separação entre o patrimônio público e o dos governantes, com fortes práticas de clientelismo.
e) no modelo mais contemporâneo de Administração pública, pós-paradigma gerencial, representando a atuação conjugada entre os setores público e privado na forma de parcerias público-privadas.
response: Alternativa B
comment: Publicização é um movimento que teve destaque no PDRAE de 1995. Trata-se da transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não- estatal (organizações do terceiro setor - Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - tais como as Organizações Sociais - OS, e as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público - OSCIP). O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - Publicização é um movimento que teve destaque no PDRAE de 1995. Trata-se da transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não- estatal (organizações do terceiro setor - Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos - tais como as Organizações Sociais - OS, e as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público - OSCIP). O gabarito é a letra B.

front: (FCC – TRF 3a Região – Analista Judiciário - 2017) Sobre os objetivos e características do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos 1990, no âmbito federal, considere:
I. Publicização, que corresponde à assunção, pelo Estado, dos serviços próprios do denominado Núcleo Estratégico.
II. Flexibilização, oferecendo aos gestores maior autonomia e estabelecendo o controle e cobrança de resultados a posteriori.
III. Desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
Está correto o que consta APENAS em
a) I.
b) I e II.
c) II.
d) II e III.
e) III.
response: Alternativa D
comment: A primeira assertiva está errada. De fato, segundo o PDRAE, deveria haver a assunção, pelo Estado, dos serviços próprios do denominado Núcleo Estratégico. Ou seja, o Estado deveria assumir as atividades do setor do Núcleo Estratégico. Contudo, esse fenômeno não se chama publicização. Publicização é o movimento de transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (terceiro setor). A segunda assertiva está correta. De fato, uma das diretrizes do PDRAE é a flexibilização, a qual pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo a cobrança e o controle a posteriori (controle dos resultados). A terceira assertiva está correta. Com efeito, uma das diretrizes do PDRAE é a desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - A primeira assertiva está errada. De fato, segundo o PDRAE, deveria haver a assunção, pelo Estado, dos serviços próprios do denominado Núcleo Estratégico. Ou seja, o Estado deveria assumir as atividades do setor do Núcleo Estratégico. Contudo, esse fenômeno não se chama publicização. Publicização é o movimento de transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (terceiro setor). A segunda assertiva está correta. De fato, uma das diretrizes do PDRAE é a flexibilização, a qual pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo a cobrança e o controle a posteriori (controle dos resultados). A terceira assertiva está correta. Com efeito, uma das diretrizes do PDRAE é a desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação. O gabarito é a letra D.

front: (FGV – TCE-TO - Analista Técnico – 2022) No Brasil, a partir de 1995, a administração gerencial visou a substituição da administração burocrática em diferentes dimensões. Dentre as evoluções trazidas pela administração gerencial, a partir de 1995, destaca(m)-se:
a) carreiras estruturadas e com exigência de concursos públicos para todas as atividades e cargos correspondentes;
b) criação do TCU e da estrutura de controle externo à administração pública;
c) estabelecimento de novas figuras institucionais para serviços não exclusivos de Estado, como organizações sociais;
d) exigência de procedimentos estruturados de licitações e tomadas formais de preços para compras governamentais;
e) implantação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) com foco na gestão de pessoal e desempenho.
response: Alternativa C
comment: Questão que aborda de forma ampla diversos conceitos. Vejamos cada uma das assertivas. Letra A: errada. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e não exigem concurso público. Letra B: errada. O TCU já existia antes de 1995. Letra C: correta. Isso mesmo. Assertiva correta. Letra D: errada. Leis de Licitações já existiam antes de 1995, a exemplo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Letra E: errada. O DASP está relacionado à Reforma Administrativa de 1930. O gabarito é a letra C
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back: Alternativa C - Questão que aborda de forma ampla diversos conceitos. Vejamos cada uma das assertivas. Letra A: errada. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e não exigem concurso público. Letra B: errada. O TCU já existia antes de 1995. Letra C: correta. Isso mesmo. Assertiva correta. Letra D: errada. Leis de Licitações já existiam antes de 1995, a exemplo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Letra E: errada. O DASP está relacionado à Reforma Administrativa de 1930. O gabarito é a letra C

front: (FGV – IMBEL – Supervisor - Administrador – 2021) A reforma de 1967 é considerada por muitos especialistas como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, uma vez que adotou um conjunto de medidas com a finalidade de superar a rigidez do modelo burocrático. Com base nisso, assinale a opção que apresenta uma das ações que marcaram essa tentativa.
a) O estabelecimento de contratos de publicização, em que atribuições de órgãos públicos eram repassadas às organizações sociais.
b) A privatização em massa de estatais ineficientes, repassando as atividades com fins lucrativos para a iniciativa privada.
c) A criação de agências reguladoras para atuar em setores de interesse nacional.
d) A transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
e) O desmantelamento de monopólios naturais com políticas monetárias expansionistas.
response: Alternativa D
comment: Bresser-Pereira (1995) menciona que “a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle”. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - Bresser-Pereira (1995) menciona que “a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle”. O gabarito é a letra D.

front: (FGV – TJ-RO – Analista Judiciário – Administrador – 2021) A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática. Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:
a) o incentivo à descentralização político-administrativa;
b) o apoio ao clientelismo e ao fisiologismo como política de Estado;
c) a institucionalização de mecanismos de democracia direta, favorecendo o controle social e a accountability;
d) a extensão às entidades da administração indireta de procedimentos e mecanismos de controle aplicáveis à administração direta;
e) a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), para comandar as reformas administrativas e implementar as políticas de governo.
response: Alternativa D
comment: Vejamos alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988: - Perda da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos, que passaram a precisar de leis instituidoras ou autorizadas. - Redução da flexibilidade e autonomia da administração indireta, que passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta. - Autarquias e fundações passam a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta. - Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios. - Criou grandes privilégios para servidores, como a aposentadoria integral sem devida contribuição e estabilidade para antigos celetistas (empregados públicos regidos pela CLT). O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - Vejamos alguns pontos importantes do retrocesso burocrático da Constituição de 1988: - Perda da autonomia do Poder Executivo para estruturar órgãos públicos, que passaram a precisar de leis instituidoras ou autorizadas. - Redução da flexibilidade e autonomia da administração indireta, que passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta. - Autarquias e fundações passam a seguir as mesmas regras burocráticas e rígidas adotadas pela Administração Direta. - Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores civis da União, Estados e Municípios. - Criou grandes privilégios para servidores, como a aposentadoria integral sem devida contribuição e estabilidade para antigos celetistas (empregados públicos regidos pela CLT). O gabarito é a letra D.

front: (FGV – TJ-RO – Analista Judiciário – Administrador – 2021) A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos. Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:
a) centralização decisória e administrativa;
b) flexibilização, publicização e desestatização;
c) funcionários públicos estáveis e apolíticos;
d) hierarquias e regras bem definidas;
e) especialização, imparcialidade e neutralidade.
response: Alterntiva B
comment: As cinco diretrizes principais da Reforma de 1995 são1: Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição. Racionalização: busca aumentar a eficiência por meio de cortes de gastos (sem perda de “produção”). Busca-se produzir a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mais) com o mesmo volume de recursos. Flexibilização: pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo a cobrança e o controle a posteriori (controle dos resultados). Publicização: flexibilização baseada na transferência de atividades não exclusivas do Estado (devolution), para organizações públicas não-estatais (terceiro setor), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação. O gabarito é a letra B
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back: Alterntiva B - As cinco diretrizes principais da Reforma de 1995 são1: Institucionalização: considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição. Racionalização: busca aumentar a eficiência por meio de cortes de gastos (sem perda de “produção”). Busca-se produzir a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mais) com o mesmo volume de recursos. Flexibilização: pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo a cobrança e o controle a posteriori (controle dos resultados). Publicização: flexibilização baseada na transferência de atividades não exclusivas do Estado (devolution), para organizações públicas não-estatais (terceiro setor), sobretudo nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente. Desestatização: que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação. O gabarito é a letra B

front: (FGV – AL-RO – Analista Legislativo - 2018) A reforma do Estado Brasileiro, materializada pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), foi responsável por viabilizar o desempenho de atividades estatais por entidades não pertencentes ao aparato estatal, a exemplo das Organizações Sociais. Assinale a opção que corresponde ao processo descrito no texto.
a) Estatização.
b) Privatização.
c) Nacionalização.
d) Publicização.
e) Coletivização.
response: Alternativa D
comment: O movimento de transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (terceiro setor - tais como as Organizações Sociais – OS) é conhecido como publicização. O gabarito é a letra D
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back: Alternativa D - O movimento de transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado, de interesse coletivo, para o setor público não-estatal (terceiro setor - tais como as Organizações Sociais – OS) é conhecido como publicização. O gabarito é a letra D

front: (CESPE – SLU-DF – Analista de Gestão de Resíduos Sólidos – Administração - 2019) Com a reforma administrativa de 1967, os componentes da administração pública federal foram separados em integrantes da administração direta e integrantes da administração indireta.
response: Correta
comment: Isso mesmo! O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta. A principal característica da Reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta.
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back: Correta - Isso mesmo! O Decreto-Lei 200/67 divide a Administração Pública em Administração Direta e Administração Indireta. A principal característica da Reforma de 1967 é a descentralização das atividades do Estado para a Administração Indireta.

front: (CESPE – SLU-DF – Analista de Gestão de Resíduos Sólidos – Administração - 2019) A reforma administrativa de 1967 baseava-se no planejamento voltado para o desenvolvimento econômico-social do Brasil.
response: Correta
comment: De fato, um dos princípios fundamentais do DL n.° 200/67 é o planejamento, voltado ao desenvolvimento econômico e social do país e à segurança nacional.
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back: Correta - De fato, um dos princípios fundamentais do DL n.° 200/67 é o planejamento, voltado ao desenvolvimento econômico e social do país e à segurança nacional.

front: (CESPE - PGE-PE – Analista Administrativo de Procuradoria - 2019) A reforma gerencial da administração pública iniciada em 1995 definiu que os sistemas de controle deveriam se concentrar em resultados.
response: Correta
comment: Isso mesmo. Enquanto a administração burocrática foca no controle dos processos (controle a priori), a reforma gerencial de 1995 (PDRAE), por sua vez, tem como diretriz o controle por resultados (controle a posteriori).
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back: Correta - Isso mesmo. Enquanto a administração burocrática foca no controle dos processos (controle a priori), a reforma gerencial de 1995 (PDRAE), por sua vez, tem como diretriz o controle por resultados (controle a posteriori).

front: (CESPE - PGE-PE – Analista Administrativo de Procuradoria - 2019) O Decreto-Lei n.º 200/1967 representou uma primeira tentativa de reforma gerencial que procurou substituir a administração pública burocrática por uma administração voltada para o desenvolvimento.
response: Correta
comment: De fato, de acordo com o PDRAE, a Reforma de 1967 (DL 200/1967) foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil (administração voltada para o desenvolvimento).
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back: Correta - De fato, de acordo com o PDRAE, a Reforma de 1967 (DL 200/1967) foi a primeira tentativa de implantação do modelo de administração gerencial no Brasil (administração voltada para o desenvolvimento).

front: (CESPE - PGE-PE – Analista Administrativo de Procuradoria - 2019) A reforma administrativa estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 200/1967 centralizou a execução das atividades da administração federal evitando o descontrole dos gastos públicos.
response: Errada
comment: Pelo contrário! A principal característica da Reforma de 1967 é exatamente a descentralização das atividades (para a administração indireta).
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back: Errada - Pelo contrário! A principal característica da Reforma de 1967 é exatamente a descentralização das atividades (para a administração indireta).

front: (CESPE – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Administração - 2018) A reforma administrativa que transferiu atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, como uma estratégia de superação da rigidez burocrática, foi realizada no século passado,
a) em meados dos anos 70, com a criação da Secretaria de Modernização (SEMOR).
b) no começo da década de 80, com a criação do Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
c) em 1995, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado.
d) na década de 30, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
e) no fim da década de 60, por meio do Decreto-lei n.º 200/1967.
response: Alternativa E
comment: A descentralização (transferência das atividades) da Administração Direta para a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), é a principal característica da Reforma de 1967, por meio do DL n.° 200/67. O gabarito é a letra E
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back: Alternativa E - A descentralização (transferência das atividades) da Administração Direta para a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), é a principal característica da Reforma de 1967, por meio do DL n.° 200/67. O gabarito é a letra E

front: (CESPE – TCE-MG – Analista de Controle Externo - Administração - 2018) O Decreto-lei n.o 200/1967 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
response: Correta
comment: Perfeito. A principal característica da Reforma de 1967, promovida pelo DL n.° 200/67, é a descentralização (transferência das atividades) da Administração Direta para a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
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back: Correta - Perfeito. A principal característica da Reforma de 1967, promovida pelo DL n.° 200/67, é a descentralização (transferência das atividades) da Administração Direta para a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

front: (CESPE – EBSERH – Tecnólogo em Gestão Pública - 2018) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado no Governo Getúlio Vargas, demarcou o início das práticas de desburocratização do Estado brasileiro.
response: Errada
comment: O DASP demarcou o início das práticas de burocratização do Estado Brasileiro. Foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. Um dos objetivos do DASP era suprimir o patrimonialismo.
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back: Errada - O DASP demarcou o início das práticas de burocratização do Estado Brasileiro. Foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. Um dos objetivos do DASP era suprimir o patrimonialismo.

front: (CESPE – EBSERH – Tecnólogo em Gestão Pública - 2018) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, objetivava transferir para o setor privado os serviços não exclusivos, por meio de um programa de publicização.
response: Errada
comment: Muito cuidado, meu amigo! O processo de publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor). Ou seja, os serviços são transferidos para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos (por exemplo, para as Organizações Sociais). Portanto, a questão está errada ao dizer “transferir para o setor privado”. A transferência de atividades ao setor privado (PJ com fins lucrativos) é denominada de privatização.
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back: Errada - Muito cuidado, meu amigo! O processo de publicização consiste na transferência de atividades e serviços não exclusivos do Estado para o setor público não-estatal (organizações do terceiro setor). Ou seja, os serviços são transferidos para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos (por exemplo, para as Organizações Sociais). Portanto, a questão está errada ao dizer “transferir para o setor privado”. A transferência de atividades ao setor privado (PJ com fins lucrativos) é denominada de privatização.

front: (CESPE – EBSERH – Tecnólogo em Gestão Pública - 2018) Durante o governo de Getúlio Vargas, implementou-se a chamada reforma burocrática, que buscava fortalecer a meritocracia e a profissionalização na gestão pública.
response: Correta
comment: Perfeito. A assertiva se refere à reforma de 1930 (DASP), a qual foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. Nesse sentido, a assertiva ainda elencou duas características da burocracia: meritocracia e profissionalização.
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back: Correta - Perfeito. A assertiva se refere à reforma de 1930 (DASP), a qual foi a primeira tentativa de implantar o modelo burocrático no Brasil. Nesse sentido, a assertiva ainda elencou duas características da burocracia: meritocracia e profissionalização.

front: (CESPE – TRE-TO – Técnico Judiciário - 2017) A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública
a) mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
b) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
c) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
d) menos descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
e) menos descentralizada e com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
response: Alternativa A
comment: Um dos objetivos do PDRAE é a descentralização dos serviços. Com a descentralização, os gestores ganham maior autonomia para decidirem e, consequentemente, o nível de responsabilidade individual aumenta (ou seja, o gestor será responsável por aquilo que decidir). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - Um dos objetivos do PDRAE é a descentralização dos serviços. Com a descentralização, os gestores ganham maior autonomia para decidirem e, consequentemente, o nível de responsabilidade individual aumenta (ou seja, o gestor será responsável por aquilo que decidir). O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – TCE-PE – Analista de Gestão – Administração - 2017) Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A Administração Direta era vista como lenta e defasada. Portanto, foram criadas estruturas paralelas na Administração Indireta, as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas.
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back: Correta - Isso mesmo! A Administração Direta era vista como lenta e defasada. Portanto, foram criadas estruturas paralelas na Administração Indireta, as quais eram flexíveis e conferiam maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas.

front: (CESPE – TCE-PE – Analista de Gestão – Administração - 2017) O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.
response: Errada
comment: Um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado (ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência). Portanto, o PDRAE, implementado durante o governo de FHC, tinha como um de seus objetivos tornar a administração pública mais eficiente.
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back: Errada - Um dos objetivos do PDRAE era aumentar a governança do Estado (ou seja, a capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência). Portanto, o PDRAE, implementado durante o governo de FHC, tinha como um de seus objetivos tornar a administração pública mais eficiente.

front: (CESPE – TCE-PE – Analista de Gestão – Administração - 2017) A CF, além de ampliar direitos e garantias individuais e sociais, flexibilizou a gestão da máquina pública, por meio de determinações que livram a administração indireta dos procedimentos que deviam ser seguidos pela administração direta.
response: Errada
comment: De fato, a CF/88 foi um grande avanço ao ampliar direitos e garantias individuais e sociais. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. A CF/88 não flexibilizou a gestão da máquina pública. Pelo contrário! A Constituição Federal de 1988 reduziu a flexibilidade e a autonomia da administração indireta, a qual passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta.
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back: Errada - De fato, a CF/88 foi um grande avanço ao ampliar direitos e garantias individuais e sociais. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. A CF/88 não flexibilizou a gestão da máquina pública. Pelo contrário! A Constituição Federal de 1988 reduziu a flexibilidade e a autonomia da administração indireta, a qual passou a funcionar com normas quase iguais às da administração direta.

front: (CESPE – TCE-PE – Analista de Gestão – Administração - 2017) De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, o escopo da reforma do aparelho do Estado é mais restrito do que o da reforma do Estado: enquanto o primeiro está voltado para a eficiência da administração pública, orientando-a para a cidadania, o segundo é um projeto amplo relacionado às várias áreas do governo e ao conjunto da sociedade brasileira.
response: Correta
comment: Assertiva perfeita! Com efeito, a Reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira. A Reforma do Aparelho do Estado, por sua vez, tem um escopo mais restrito, isto é, está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.
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back: Correta - Assertiva perfeita! Com efeito, a Reforma do Estado é um projeto amplo que diz respeito às várias áreas do governo e, ainda, ao conjunto da sociedade brasileira. A Reforma do Aparelho do Estado, por sua vez, tem um escopo mais restrito, isto é, está orientada para tornar a administração pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.

front: (CESPE – TCE-PE – Analista de Gestão – Administração - 2017) O clientelismo consiste em um tipo de sistema em que os agentes políticos concedem benefícios públicos em troca de apoio político.
response: Correta
comment: Isso mesmo. O clientelismo é um subsistema de relação política baseada na troca de favores. Trocam-se cargos e benefícios por apoio político.
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back: Correta - Isso mesmo. O clientelismo é um subsistema de relação política baseada na troca de favores. Trocam-se cargos e benefícios por apoio político.

front: (CESPE – TCE-PE – Analista de Controle Externo - 2017) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado em 1995, pautou-se na orientação de substituir a burocracia tradicional, weberiana, por um modelo mais próximo das práticas de gestão do setor privado e do modelo de Estado de bem-estar social.
response: Errada
comment: Nada disso! A questão tem 02 erros. Primeiro, O modelo Gerencial não é um rompimento absoluto com a Burocracia! Nesse sentido, o próprio PDRAE menciona que no núcleo estratégico a administração burocrática deveria continuar coexistindo com a administração gerencial. Segundo, o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) é um Estado Assistencial, intervencionista (com grande área de atuação), que busca garantir, a todo a todo cidadão, mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, entre outros. O PDRAE, por outro lado, tinha por objetivo a desestatização, ou seja, privatizações, terceirizações e desregulamentações. Um dos objetivos era limitar a ação do Estado apenas àquelas funções que lhe são próprias. Portanto, o modelo gerencial (buscado pelo DPRAE) é contrário à Estatização e à Intervenção (típicas do Estado de Bem-Estar Social).
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back: Errada - Nada disso! A questão tem 02 erros. Primeiro, O modelo Gerencial não é um rompimento absoluto com a Burocracia! Nesse sentido, o próprio PDRAE menciona que no núcleo estratégico a administração burocrática deveria continuar coexistindo com a administração gerencial. Segundo, o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) é um Estado Assistencial, intervencionista (com grande área de atuação), que busca garantir, a todo a todo cidadão, mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, entre outros. O PDRAE, por outro lado, tinha por objetivo a desestatização, ou seja, privatizações, terceirizações e desregulamentações. Um dos objetivos era limitar a ação do Estado apenas àquelas funções que lhe são próprias. Portanto, o modelo gerencial (buscado pelo DPRAE) é contrário à Estatização e à Intervenção (típicas do Estado de Bem-Estar Social).

front: (CESPE – TRE-PE – Analista Judiciário - 2017) A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa
a) aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência.
b) suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado para implantar uma administração por objetivos.
c) mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, própria da administração gerencial.
d) descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
e) ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de responsabilização dos gestores: administração por resultados, competição administrada por excelência e controle social.
response: Alternativa D
comment: O PDRAE realizou um diagnóstico dos problemas que se concentrou na distinção de três dimensões do problema: - Dimensão institucional-legal: obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado, tais como: regime jurídico dos servidores, regras de licitação, estabilidade de servidores, falta de regularidade na realização de concursos, etc. Nesta dimensão, o objetivo é a descentralização da estrutura organizacional, através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as organizações sociais. - Dimensão cultural: coexistência de valores patrimonialistas e, principalmente, burocráticos com novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira. É necessário que ocorra uma mudança cultural para que os princípios da administração pública gerencial fossem aceitos. Na dimensão cultural, o objetivo é a mudança de mentalidade. - Dimensão gerencial (dimensão de gestão): associada às práticas administrativas. A boa gestão é aquela que define claramente os objetivos, recruta os melhores indivíduos por meio de concurso público e processos seletivos, treina permanentemente os funcionários, desenvolve sistemas de motivação, dá autonomia e, ao final, cobra resultados. Na dimensão gerencial, o objetivo é conferir maior autonomia aos gestores e introduzir três novas formas de responsabilização: administração por resultados, controle social e competição administrada por excelência. O gabarito é a letra D
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back: Alternativa D - O PDRAE realizou um diagnóstico dos problemas que se concentrou na distinção de três dimensões do problema: - Dimensão institucional-legal: obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado, tais como: regime jurídico dos servidores, regras de licitação, estabilidade de servidores, falta de regularidade na realização de concursos, etc. Nesta dimensão, o objetivo é a descentralização da estrutura organizacional, através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as organizações sociais. - Dimensão cultural: coexistência de valores patrimonialistas e, principalmente, burocráticos com novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira. É necessário que ocorra uma mudança cultural para que os princípios da administração pública gerencial fossem aceitos. Na dimensão cultural, o objetivo é a mudança de mentalidade. - Dimensão gerencial (dimensão de gestão): associada às práticas administrativas. A boa gestão é aquela que define claramente os objetivos, recruta os melhores indivíduos por meio de concurso público e processos seletivos, treina permanentemente os funcionários, desenvolve sistemas de motivação, dá autonomia e, ao final, cobra resultados. Na dimensão gerencial, o objetivo é conferir maior autonomia aos gestores e introduzir três novas formas de responsabilização: administração por resultados, controle social e competição administrada por excelência. O gabarito é a letra D

front: (CESPE – SEDF – Professor - Administração - 2017) A perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Nessa perspectiva, considera-se que as agências reguladoras pertencem ao setor do núcleo estratégico.
response: Errada
comment: A primeira parte da assertiva está correta. De fato, a perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Contudo, as agências reguladoras pertencem ao setor Atividades Exclusivas do Estado.
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back: Errada - A primeira parte da assertiva está correta. De fato, a perspectiva de reforma do Estado moderno subdivide a administração pública em quatro setores: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Contudo, as agências reguladoras pertencem ao setor Atividades Exclusivas do Estado.