Title: AFO / Despesa Orçamentária
Tags: AFO Despesa Orçamento Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Despesa pública: dispêndios para manter serviços à sociedade; pode ser orçamentária (exige LOA) ou extraorçamentária (fora da LOA: depósitos, ARO, restos a pagar etc.).
- Classificações principais:
- Esfera: Fiscal (10), Seguridade (20), Investimento das estatais (30).
- Institucional: Órgão + Unidade Orçamentária (5 dígitos) — define quem executa e fixa responsabilidades.
- Funcional: Função + Subfunção — em que área se gasta; permite combinações (matricialidade); “Encargos Especiais” é agregação neutra.
- Estrutura programática: Programas (finalísticos e de gestão) + Ações (atividade, projeto, operação especial) + Subtítulos (localização do gasto); metas físicas no nível do subtítulo.
- Natureza da despesa (8 dígitos): Categoria econômica (3 correntes, 4 capital) + GND (1–6; 9 reservas) + Modalidade de Aplicação + Elemento (e subelemento). Identificadores: IDUSO, IDOC, Resultado Primário.
- Classificações doutrinárias:
- Quanto à forma de ingresso: orçamentárias vs extraorçamentárias.
- Impacto patrimonial: efetivas (reduzem SLP) vs não efetivas (permutativas).
- Regularidade: ordinárias (contínuas) vs extraordinárias (eventuais).
- Passos para classificar a natureza: (1) definir se é orçamentária/extra; (2) categoria econômica; (3) GND; (4) elemento.
- Programação orçamentária:
- Qualitativa: responde “em qual orçamento? quem? em que? qual programa? o que/como/onde?”.
- Quantitativa: metas físicas e classificadores financeiros (natureza, modalidade, elementos, identificadores, fonte, dotação).
link: https://documentacao.online/estudos/hvzt.html
title: Despesa Orçamentária

front: (ABIN) Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.
response: Certo
comment: Um órgão ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os órgãos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.
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back: Certo - Um órgão ou uma UO não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com os órgãos Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, Encargos Financeiros da União, Operações Oficiais de Crédito, Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal e Reserva de Contingência.

front: (CVM) Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase: "A estruturação atual do orçamento público considera que as programações orçamentárias estejam organizadas em .......(1)....... e que essas(es) possuam programação .......(2)........"
a) (1) programas de trabalho /// (2) física e financeira
b) (1) funções /// (2) funcional
c) (1) subfunções /// (2) econômica
d) (1) projetos /// (2) por metas físicas
e) (1) atividades /// (2) por metas qualitativas
response: Alternativa A
comment: Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
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back: Alternativa A - Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

front: (CEBRASPE/Auditor/CGE-RJ/2024) Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) (...)
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back: Errado - Segundo o MCASP, Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) (...)

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.
response: Errado
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 18. A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far- se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
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back: Errado - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 18. A cobertura dos deficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far- se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

front: (CEBRASPE/Auditor/CGE-RJ/2024) A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
response: Errado
comment: A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada
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back: Errado - A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada

front: (CEBRASPE/Advogado/CAU-BR/2024) Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o aumento do patrimônio do Estado.
response: Errado
comment: Quanto à natureza da despesa, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente e de capital. As despesas correntes, de fato, resultam da manutenção das atividades próprias do Estado. Em geral, acarretam diminuição do patrimônio líquido do Estado.
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back: Errado - Quanto à natureza da despesa, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente e de capital. As despesas correntes, de fato, resultam da manutenção das atividades próprias do Estado. Em geral, acarretam diminuição do patrimônio líquido do Estado.

front: (CEBRASPE/Contador/CAU-BR/2024) Ao final do ano de 2022, determinado município divulgou as informações apresentadas nas tabelas I, II e III sobre sua execução orçamentária e financeira. A partir das informações apresentadas e das tabelas I, II e III, julgue o item a seguir no que diz respeito ao balanço orçamentário do município. As despesas de capital executadas totalizaram R$ 9.800.000.
| Tabela I | valor previsto (R$) | valor executado (R$) |
|-----------------------------|---------------------|----------------------|
| receitas tributárias | 18.000.000,00 | 18.400.000,00 |
| receita de contribuições | 5.000.000,00 | 5.100.000,00 |
| receita patrimonial | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 |
| receita de serviços | 2.500.000,00 | 2.400.000,00 |
| outras receitas correntes | 1.500.000,00 | 1.600.000,00 |
| operações de créditos | 4.000.000,00 | 3.900.000,00 |
| alienação de bens | 2.000.000,00 | 2.100.000,00 |
| pessoais e encargos sociais | 19.000.000,00 | 18.800.000,00 |
| juros e encargos da dívida | 3.000.000,00 | 2.900.000,00 |
| outras despesas correntes | 4.000.000,00 | 3.800.000,00 |
| investimentos | 4.000.000,00 | 3.900.000,00 |
| inversões financeiras | 3.000.000,00 | 2.900.000,00 |
| amortização da dívida | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
response: Certo
comment: Logo, as despesas de capital executadas totalizaram R$ 9.800.000.
| Tabela I | Classificação | valor executado (R$) |
|-----------------------------|--------------------|----------------------|
| receitas tributárias | Receita corrente | 18.400.000,00 |
| receita de contribuições | Receita corrente | 5.100.000,00 |
| receita patrimonial | Receita corrente | 3.100.000,00 |
| receita de serviços | Receita corrente | 2.400.000,00 |
| outras receitas correntes | Receita corrente | 1.600.000,00 |
| operações de créditos | Receita de capital | 3.900.000,00 |
| alienação de bens | Receita de capital | 2.100.000,00 |
| pessoais e encargos sociais | Despesa corrente | 18.800.000,00 |
| juros e encargos da dívida | Despesa corrente | 2.900.000,00 |
| outras despesas correntes | Despesa corrente | 3.800.000,00 |
| investimentos | Despesa de capital | 3.900.000,00 |
| inversões financeiras | Despesa de capital | 2.900.000,00 |
| amortização da dívida | Despesa de capital | 3.000.000,00 |
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back: Certo - Logo, as despesas de capital executadas totalizaram R$ 9.800.000.
| Tabela I | Classificação | valor executado (R$) |
|-----------------------------|--------------------|----------------------|
| receitas tributárias | Receita corrente | 18.400.000,00 |
| receita de contribuições | Receita corrente | 5.100.000,00 |
| receita patrimonial | Receita corrente | 3.100.000,00 |
| receita de serviços | Receita corrente | 2.400.000,00 |
| outras receitas correntes | Receita corrente | 1.600.000,00 |
| operações de créditos | Receita de capital | 3.900.000,00 |
| alienação de bens | Receita de capital | 2.100.000,00 |
| pessoais e encargos sociais | Despesa corrente | 18.800.000,00 |
| juros e encargos da dívida | Despesa corrente | 2.900.000,00 |
| outras despesas correntes | Despesa corrente | 3.800.000,00 |
| **investimentos** | **Despesa de capital** | **3.900.000,00** |
| **inversões financeiras** | **Despesa de capital** | **2.900.000,00** |
| **amortização da dívida** | **Despesa de capital** | **3.000.000,00** |

front: (CEBRASPE/Contador/CAU-BR/2024) Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas, salvo quando se tratar da função encargos especiais e suas subfunções típicas.
response: Certo
comment: É possível a combinação de subfunções com funções diferentes (matricialidade). Segundo o MCASP, As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. A exceção à combinação encontra- se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.
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back: Certo - É possível a combinação de subfunções com funções diferentes (matricialidade). Segundo o MCASP, As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. A exceção à combinação encontra- se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.

front: (CEBRASPE/Assistente/CAU-BR/2024) A classificação funcional da despesa orçamentária reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos e inclui dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
response: Errado
comment: É a classificação institucional que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
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back: Errado - É a classificação institucional que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

front: (CEBRASPE/Assistente/CAU-BR/2024) Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias de capital.
response: Errado
comment: Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias correntes. Lembre-se: Despesas correntes: pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes. Despesas de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
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back: Errado - Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias correntes. Lembre-se: Despesas correntes: pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes. Despesas de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) No maior nível de classificação institucional do orçamento público encontram-se as unidades orçamentárias, que são responsáveis pelas ações necessárias para o alcance dos objetivos e metas determinados pela LDO.
response: Errado
comment: O maior nível na classificação institucional é representado pelos órgãos orçamentários, os quais correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. Cabe destacar que as dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
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back: Errado - O maior nível na classificação institucional é representado pelos órgãos orçamentários, os quais correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. Cabe destacar que as dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.
response: Errado
comment: Caracterizam-se como operações especiais as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
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back: Errado - Caracterizam-se como operações especiais as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) A modalidade de aplicação indica se os recursos do orçamento público serão aplicados mediante transferência financeira ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Modalidade de Aplicação Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.
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back: Certo - Segundo o MCASP, Modalidade de Aplicação Trata-se de informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) A subfunção representa uma partição da função com vistas a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público, e poderá ser combinada com funções diferentes daquelas a que esteja vinculada.
response: Certo
comment: Segundo a Portaria MOG nº 42/1999, “a subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público”. Nos termos da portaria, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.
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back: Certo - Segundo a Portaria MOG nº 42/1999, “a subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público”. Nos termos da portaria, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
response: Certo
comment: A fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados. Basicamente, temos dois tipos de destinação: Destinação vinculada: processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma. Há, ainda, ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos. Esses recursos também são vinculados, pois foram obtidos com finalidade específica - e à realização dessa finalidade deverão ser direcionados. Destinação não vinculada (ou livre): é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
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back: Certo - A fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o destino dos recursos arrecadados. Basicamente, temos dois tipos de destinação: Destinação vinculada: processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma. Há, ainda, ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos. Esses recursos também são vinculados, pois foram obtidos com finalidade específica - e à realização dessa finalidade deverão ser direcionados. Destinação não vinculada (ou livre): é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.

front: (CEBRASPE/Técnico/Pref. Camaçari/2024) Determinadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Essas ações são denominadas
a) subtítulos.
b) funções.
c) atividades.
d) operações especiais.
e) projetos.
response: Alternativa E
comment: O comando da questão refere-se ao projeto, instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo (MCASP): “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
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back: Alternativa E - O comando da questão refere-se ao projeto, instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo (MCASP): “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.

front: (CEBRASPE/Analista/APEX/2024) No setor público, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial. Desse modo, no que se refere ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária deve ser classificada como
a) efetiva e não efetiva.
b) exercício corrente e exercícios anteriores.
c) primária obrigatória e primária discricionária.
d) corrente e de capital.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: a. Despesa Orçamentária Efetiva - aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. b. Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos a pagar.
response: Errado
comment: Pagamento de restos a pagar é despesa/dispêndio extraorçamentário.
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back: Errado - Pagamento de restos a pagar é despesa/dispêndio extraorçamentário.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública sejam classificadas como de capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos delas decorrentes são correntes.
response: Certo
comment: Exatamente. Veja o que dispõe o MCASP, nesse sentido: Amortização da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Juros e Encargos da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
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back: Certo - Exatamente. Veja o que dispõe o MCASP, nesse sentido: Amortização da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Juros e Encargos da Dívida Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

front: (CEBRASPE/Analista/ANA/2024) A classificação institucional da despesa pública identifica o órgão e a unidade orçamentária que utilizarão o respectivo crédito orçamentário na execução de suas ações.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
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back: Certo - Segundo o MCASP, A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

front: (CEBRASPE/SEPLAN-RR/2023) A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.
response: Certo
comment: A assertiva está de acordo com o MCASP: Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.
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back: Certo - A assertiva está de acordo com o MCASP: Classificação por Estrutura Programática: Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. Ou seja, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a referida Portaria.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.
response: Errado
comment: A assertiva refere-se à classificação institucional a qual, segundo o MCASP, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
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back: Errado - A assertiva refere-se à classificação institucional a qual, segundo o MCASP, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçamentária classificada na categoria econômica intitulada despesa de capital.
response: Certo
comment: A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público (imóvel) se enquadra como um investimento, caso seja um imóvel novo, ou como inversão financeira, caso já seja usado. Segundo o MCASP, 4 – Investimentos: Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. 5 – Inversões Financeiras: Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
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back: Certo - A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público (imóvel) se enquadra como um investimento, caso seja um imóvel novo, ou como inversão financeira, caso já seja usado. Segundo o MCASP, 4 – Investimentos: Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. 5 – Inversões Financeiras: Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

front: (CEBRASPE/PGE-RR/2023) Consideram-se transferências correntes as dotações de recursos direcionadas às despesas que não estejam atreladas à contraprestação direta em bens ou serviços, a exemplo das subvenções econômicas.
response: Certo
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 12. § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
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back: Certo - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 12. § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

front: (CEBRASPE/SEPLAN-RR/2023) No que diz respeito aos registros contábeis relativos aplicados à dívida pública fundada, julgue o item subsequente. A dívida fundada deve ser escriturada de modo a verificar, a qualquer momento, os serviços de amortização e juros.
response: Certo
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
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back: Certo - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 98. A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

front: (CEBRASPE/FUB/2022) O pagamento do principal de operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se for uma operação de crédito de antecipação de receita orçamentária.
response: Certo
comment: O pagamento do principal de operações de crédito (amortização da dívida) é classificado como despesa orçamentária de capital. No entanto, no caso de pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) temos um dispêndio extraorçamentário.
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back: Certo - O pagamento do principal de operações de crédito (amortização da dívida) é classificado como despesa orçamentária de capital. No entanto, no caso de pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO) temos um dispêndio extraorçamentário.

front: (CEBRASPE/DPE-RO/2022) Determinado estado da federação autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a construção de uma escola, pelo valor estimado de R$ 2.000.000. Considerando essa situação hipotética e sabendo que a classificação da despesa pública é feita segundo a sua natureza, esse gasto público, quando liquidado, será classificado como
a) amortização da dívida.
b) outras despesas correntes.
c) pessoal e encargos sociais.
d) investimentos.
e) inversões financeiras.
response: Alternativa D
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
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back: Alternativa D - Segundo a Lei n. 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

front: (CEBRASPE/CGM João Pessoa/2018) Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
response: Errado
comment: As ações que integram a estrutura programática podem ser de três tipos. Vamos aos conceitos: Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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back: Errado - As ações que integram a estrutura programática podem ser de três tipos. Vamos aos conceitos: Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

front: (CEBRASPE/CGM João Pessoa/2018) Na classificação funcional da despesa orçamentária, a função, via de regra, relaciona-se com a missão institucional do órgão, e a subfunção deve evidenciar cada área da atuação governamental.
response: Certo
comment: Revisando... Função: pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios. Subfunção: representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
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back: Certo - Revisando... Função: pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios. Subfunção: representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

front: (CEBRASPE/CGM João Pessoa/2018) Denomina-se despesa orçamentária a despesa que tenha sido realizada com o sacrifício de receitas orçamentárias, ainda que não tenha sido objeto de dotação orçamentária.
response: Errado
comment: Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
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back: Errado - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

front: (CEBRASPE/STM/2018) Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.
response: Errado
comment: Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. O item define a despesa do ponto de vista patrimonial/contábil.
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back: Errado - Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. O item define a despesa do ponto de vista patrimonial/contábil.

front: (CEBRASPE/Pref. Manaus/2018) A dotação orçamentária inserida no orçamento do município que se destine à constituição de instituição bancária é classificada como investimento.
response: Errado
comment: A constituição de instituição bancária é classificada como inversão financeira. Nos termos da Lei n. 4.320/64, Art. 12 - § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização II aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital III constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
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back: Errado - A constituição de instituição bancária é classificada como inversão financeira. Nos termos da Lei n. 4.320/64, Art. 12 - § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a: I aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização II aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital III constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

front: (CEBRASPE/TCE-PB/2018) Se determinado órgão público precisar adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa correspondente será classificada como investimento.
response: Certo
comment: Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 12 - § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
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back: Certo - Segundo a Lei n. 4.320/64, Art. 12 - § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

front: (CEBRASPE/TCE-PB/2018) As operações especiais, ações que integram a estrutura programática, agrupam despesas que não contribuam para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo.
response: Certo
comment: As ações que integram a estrutura programática podem ser de três tipos. Vamos aos conceitos: Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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back: Certo - As ações que integram a estrutura programática podem ser de três tipos. Vamos aos conceitos: Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Projeto: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Operação Especial: Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

front: (CEBRASPE/TRT 7/2017) Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas respectivas entidades é denominada modalidade de aplicação.
response: Certo
comment: A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.
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back: Certo - A modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. A modalidade também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) Somente despesas que contribuam para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo podem ser incluídas na lei orçamentária.
response: Errado
comment: Negativo! Lembre-se que temos três tipos de ações orçamentárias: atividade, projeto e operação especial. As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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back: Errado - Negativo! Lembre-se que temos três tipos de ações orçamentárias: atividade, projeto e operação especial. As operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) Classifica-se como extraorçamentária a despesa correspondente à devolução de valores de terceiros temporariamente em poder do ente público.
response: Certo
comment: Dispêndio (despesa) extraorçamentário(a) é aquele(a) que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
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back: Certo - Dispêndio (despesa) extraorçamentário(a) é aquele(a) que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) Denomina-se classificação por categoria econômica a classificação orçamentária que se refere à implementação de políticas em prol da sociedade e cujos resultados sejam passíveis de aferição por indicadores.
response: Errado
comment: Nada a ver! Na moral, o examinador extraiu um conceito ligado à classificação programática. O item refere- se ao programa finalístico.
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front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) O objetivo da classificação funcional programática é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela aplicação dos recursos públicos.
response: Errado
comment: A questão refere-se à classificação institucional. A classificação funcional nos indica em que área de despesa a ação governamental será realizada. Já a estrutura programática nos indica qual o tema da política pública.
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back: Errado - A questão refere-se à classificação institucional. A classificação funcional nos indica em que área de despesa a ação governamental será realizada. Já a estrutura programática nos indica qual o tema da política pública.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) A finalidade da classificação funcional é identificar o objeto de cada uma das despesas.
response: Errado
comment: A classificação funcional nos indica em que área de despesa a ação governamental será realizada. É o elemento de despesa que identifica o objeto de cada uma das despesas é a classificação por natureza da despesa.
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back: Errado - A classificação funcional nos indica em que área de despesa a ação governamental será realizada. É o elemento de despesa que identifica o objeto de cada uma das despesas é a classificação por natureza da despesa.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) A classificação institucional é indispensável para o estabelecimento de responsabilidades, bem como o controle e a avaliação dela consequente.
response: Certo
comment: A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Indica quem é o responsável a fazer. Logo, é uma classificação indispensável para o estabelecimento de responsabilidades, bem como o controle e a avaliação dela consequente.
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back: Certo - A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Indica quem é o responsável a fazer. Logo, é uma classificação indispensável para o estabelecimento de responsabilidades, bem como o controle e a avaliação dela consequente.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) A Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma autarquia federal, necessita treinar, em caráter contínuo e permanente, os seus servidores para as atividades de regulação e fiscalização da saúde suplementar. Nessa situação, de acordo com a estrutura programática, a ação orçamentária relativa a esse treinamento será classificada como atividade.
response: Certo
comment: A atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Logo, no caso em tela, como a necessidade é de treinar em caráter contínuo e permanente, os seus servidores para as atividades de regulação e fiscalização da saúde suplementar, a ação orçamentária relativa a esse treinamento será classificada como atividade.
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back: Certo - A atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Logo, no caso em tela, como a necessidade é de treinar em caráter contínuo e permanente, os seus servidores para as atividades de regulação e fiscalização da saúde suplementar, a ação orçamentária relativa a esse treinamento será classificada como atividade.

front: (CEBRASPE/TCE-PE/2017) Os gastos com a construção de um hospital público e com a aquisição de móveis usados são considerados despesas de capital, ao passo que a compra de papel para impressão e a quitação de juros da dívida pública se enquadram como despesas correntes.
response: Certo
comment: A construção de um hospital público é classificada como um “investimento” (despesa de capital). A aquisição de móveis usados é classificada como uma “inversão financeira” (despesa de capital). A compra de papel para impressão (aquisição de material de consumo) é classificada como “Outras Despesas Correntes” (despesa corrente). Por fim, a quitação de juros da dívida pública é classificada como “juros e encargos da dívida” (despesa corrente).
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back: Certo - A construção de um hospital público é classificada como um “investimento” (despesa de capital). A aquisição de móveis usados é classificada como uma “inversão financeira” (despesa de capital). A compra de papel para impressão (aquisição de material de consumo) é classificada como “Outras Despesas Correntes” (despesa corrente). Por fim, a quitação de juros da dívida pública é classificada como “juros e encargos da dívida” (despesa corrente).

front: (CEBRASPE/SEDF/2017) Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.
response: Errado
comment: A execução de obras é classificada como um investimento e não uma inversão financeira conforme propõe a questão.
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back: Errado - A execução de obras é classificada como um investimento e não uma inversão financeira conforme propõe a questão.

front: (CEBRASPE/TRE-BA/2017) Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressem uma agregação neutra.
response: Certo
comment: A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
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back: Certo - A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

front: (CEBRASPE/TCE-PR/2016) Na estrutura da programação orçamentária da despesa, o bloco que identifica a unidade orçamentária é a classificação institucional.
response: Certo
comment: Questão bem tranquila, não é mesmo? Conforme estudamos, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.
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back: Certo - Questão bem tranquila, não é mesmo? Conforme estudamos, a classificação institucional reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão orçamentário é o agrupamento de UOs.