Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Tags: Contabilidade_Pública Resumo

front: (BACEN) Não constitui mudança nas políticas contábeis nem a adoção de política contábil para transações, outros eventos ou condições que difiram em essência daqueles que ocorriam anteriormente nem a adoção de nova política contábil para transações, outros eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.
response: Certo
comment: Trata-se de exigência do que acabamos de estudar (item 21 da NBC TSP 23, correlato a item semelhante do CPC 23).
tldr: - Finalidade da NBC TSP 23
- Estabelece critérios para:
  - seleção e alteração de políticas contábeis;
  - tratamento contábil e divulgação de mudanças em políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - retificação de erros de períodos anteriores.
- Objetivos principais:
  - melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis;
  - permitir a comparabilidade das demonstrações ao longo do tempo e com outras entidades.
- Alcance
- Aplica-se à:
  - seleção e aplicação de políticas contábeis;
  - contabilização de mudanças nas políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - correção de erros de períodos anteriores.
- Os efeitos tributários de retificações de erros de períodos anteriores e de ajustes retrospectivos por mudança de política contábil não são tratados pela NBC TSP 23.
- Principais definições
- Políticas contábeis:
  - princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas usadas na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
  - Exemplo: controle de estoques pelo método PEPS ou pelo Custo Médio Ponderado.
- Mudança na estimativa contábil:
  - ajuste em saldos de ativo ou passivo, ou no consumo periódico de ativo, decorrente de nova avaliação da situação atual e de benefícios ou obrigações futuras esperadas.
  - Decorre de nova informação, inovação ou maior experiência, não sendo correção de erro.
  - Exemplo: nova tecnologia aumenta a vida útil de equipamento, alterando a taxa de depreciação.
- Erros de períodos anteriores:
  - omissões ou incorreções em demonstrações contábeis de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falha no uso ou uso incorreto de informação confiável que:
  - estava disponível quando as demonstrações foram autorizadas para divulgação; e
  - poderia ter sido obtida e considerada razoavelmente.
  - Incluem:
  - erros matemáticos;
  - aplicação incorreta de políticas contábeis;
  - omissões;
  - descuidos;
  - interpretações incorretas de fatos;
  - fraudes.
- Aplicação retrospectiva:
  - aplicação de nova política contábil como se ela sempre tivesse sido utilizada.
  - Os saldos comparativos de períodos anteriores são ajustados.
  - O impacto normalmente é ajustado diretamente no patrimônio líquido.
- Reapresentação retrospectiva:
  - correção de reconhecimento, mensuração e divulgação como se o erro de período anterior nunca tivesse ocorrido.
- Aplicação impraticável:
  - ocorre quando a entidade não consegue aplicar o requisito mesmo após todos os esforços razoáveis.
  - É impraticável aplicar retrospectivamente ou reapresentar retrospectivamente quando:
  - os efeitos não são determináveis;
  - a aplicação exige premissas sobre a intenção da administração à época;
  - exige estimativas significativas e não há como identificar objetivamente informações disponíveis na data original.
- Aplicação prospectiva:
  - para política contábil: aplicação da nova política apenas a transações, eventos e condições ocorridos após a mudança;
  - para estimativa contábil: reconhecimento do efeito no período corrente e em períodos futuros afetados.
- Seleção e aplicação de políticas contábeis
- Quando houver NBC TSP específica para determinada transação, evento ou condição, a entidade deve aplicar essa norma.
- Na ausência de norma específica, a administração deve exercer julgamento para desenvolver política contábil que gere informação:
  - relevante para os usuários;
  - confiável, de modo que as demonstrações:
  - representem fidedignamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa;
  - reflitam a essência econômica, e não apenas a forma legal;
  - sejam neutras, sem viés;
  - sejam prudentes;
  - sejam completas em todos os aspectos materiais.
- Consistência das políticas contábeis
- Regra geral:
  - a entidade deve selecionar e aplicar políticas contábeis de forma consistente para transações, eventos e condições semelhantes.
- Exceção:
  - quando uma NBC TSP exigir ou permitir a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas políticas diferentes.
- Nessa hipótese, uma política apropriada deve ser escolhida e aplicada consistentemente para cada classe.
- Mudança nas políticas contábeis
- A entidade só deve mudar uma política contábil se:
  - a mudança for exigida por NBC TSP; ou
  - resultar em informação confiável e mais relevante sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa.
- Esses critérios são independentes, não cumulativos.
- São consideradas mudanças de política contábil:
  - mudança do regime contábil;
  - mudança de tratamento contábil, reconhecimento ou mensuração de transação, evento ou condição dentro de um regime contábil.
- Não constituem mudança de política contábil:
  - adoção de política para transações, eventos ou condições diferentes, em essência, dos que ocorriam antes;
  - adoção de nova política para transações, eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.
- A aplicação inicial da política de reavaliação de ativos, conforme a NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado ou a NBC TSP 08 — Ativo Intangível, é tratada conforme essas normas, e não especificamente pela NBC TSP 23.
- Regra principal:
  - mudanças em políticas contábeis devem ter aplicação retrospectiva, salvo quando isso for impraticável.
- Na aplicação retrospectiva:
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada item afetado do patrimônio líquido do período anterior mais antigo apresentado;
  - ajustam-se os demais valores comparativos como se a nova política sempre tivesse sido aplicada.
- Se a aplicação retrospectiva for impraticável:
  - aplica-se a nova política aos saldos de abertura de ativos e passivos do período mais antigo em que seja praticável a aplicação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente;
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a informação comparativa deve ser ajustada prospectivamente a partir do período mais antigo possível.
- Exemplo importante:
  - se a entidade queria ajustar os últimos 5 anos, mas isso é impraticável, deve ajustar a partir do período mais antigo praticável;
  - se nem o período anterior puder ser ajustado, a nova política pode ser aplicada a partir do período corrente.
- Mudança nas estimativas contábeis
- Estimativas são necessárias porque muitos itens não podem ser mensurados com precisão.
- A estimativa deve ser baseada na última informação disponível e confiável.
- Exemplos de estimativas:
  - receita tributária devida ao governo;
  - inadimplência de tributos não recebidos;
  - obsolescência de estoque;
  - valor justo de ativos ou passivos financeiros;
  - vida útil ou padrão de consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços de ativos depreciáveis;
  - percentual de conclusão na construção de estradas;
  - obrigações decorrentes de garantias.
- O uso de estimativas razoáveis é parte essencial das demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade.
- A estimativa pode ser revisada por:
  - alteração das circunstâncias;
  - novas informações;
  - maior experiência.
- Revisão de estimativa:
  - não se relaciona com períodos anteriores;
  - não representa correção de erro.
- Mudança na base de mensuração:
  - é mudança de política contábil, não de estimativa.
- Se for difícil distinguir se a mudança é de política ou estimativa:
  - deve ser tratada como mudança em estimativa contábil.
- Regra principal:
  - mudanças em estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente.
- Reconhecimento prospectivo:
  - no período da mudança, se afetar apenas esse período;
  - no período da mudança e em períodos futuros, se também os afetar.
- Se a mudança em estimativa alterar ativos, passivos ou item do patrimônio líquido:
  - deve ser reconhecida ajustando o valor contábil correspondente no período da mudança.
- Exemplos:
  - alteração na estimativa de perdas de créditos de liquidação duvidosa afeta apenas o superávit ou déficit do período corrente;
  - alteração na vida útil de ativo depreciável afeta a despesa de depreciação do período corrente e dos períodos futuros da vida útil remanescente.
- Retificação de erros
- Erros podem ocorrer no:
  - reconhecimento;
  - mensuração;
  - apresentação;
  - divulgação de elementos das demonstrações contábeis.
- Exemplos:
  - erros de cálculo;
  - omissão de lançamentos;
  - erros na avaliação de estoques;
  - erros na avaliação de investimentos.
- As demonstrações contábeis não estão em conformidade com as normas se contiverem:
  - erros materiais; ou
  - erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar a situação patrimonial, o desempenho ou os fluxos de caixa.
- Erros do período corrente descobertos no próprio período:
  - devem ser corrigidos antes da disponibilização das demonstrações para publicação.
- Erros materiais de períodos anteriores descobertos posteriormente:
  - devem ser corrigidos na informação comparativa das demonstrações do período subsequente.
- Regra principal:
  - erros materiais devem ser ajustados de forma retrospectiva.
- Erros decorrentes de fraude:
  - ainda que imateriais, por serem intencionais, também devem ter aplicação retrospectiva.
- Se for impraticável determinar os efeitos de erro em período específico:
  - a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, passivos e patrimônio líquido do período mais antigo em que seja praticável a reapresentação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a entidade deve corrigir a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais praticável possível;
  - deve ignorar a parcela de retificação cumulativa referente a períodos anteriores à data em que a correção se tornou praticável.
- Exemplo importante:
  - entidade apresenta demonstrações de 20X6, comparativas com 20X5, e identifica erro de 20X0;
  - não precisa republicar demonstrações de 20X0 a 20X5;
  - deve corrigir retrospectivamente o erro e verificar o efeito no saldo inicial de 20X6, refletindo nos dados de 20X5 e 20X6.
- A correção de erro de período anterior:
  - deve ser excluída do superávit ou déficit do período em que o erro foi descoberto;
  - deve retificar informações de períodos anteriores tão antigos quanto praticável.
- Correção de erro não se confunde com mudança de estimativa:
  - estimativas são aproximações revisáveis com novas informações;
  - por exemplo, ganho ou perda no desfecho de contingência antes não estimável com precisão não é retificação de erro.
- Divulgação de mudança nas políticas contábeis
- Em mudança voluntária de política contábil com efeito no período corrente, em período anterior ou em períodos futuros, a entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - razões pelas quais a nova política fornece informação confiável e mais relevante;
  - montante do ajuste para cada linha afetada das demonstrações no período corrente e em cada período anterior apresentado, até onde possível;
  - montante do ajuste relativo a períodos anteriores aos apresentados, até onde praticável;
  - se a aplicação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a isso e a descrição de como e desde quando a nova política foi aplicada.
- Demonstrações de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
- Divulgação de mudança na estimativa contábil
- A entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - montante decorrente da mudança que tenha efeito no período corrente ou que se espera que tenha efeito em períodos futuros.
- Exceção:
  - não é necessário divulgar o efeito em períodos futuros se for impraticável estimá-lo.
- Se o montante do efeito futuro não for divulgado por impraticabilidade:
  - a entidade deve divulgar esse fato.
- Divulgação de erro de período anterior
- Quando corrigir retrospectivamente erros materiais de períodos anteriores, a entidade deve divulgar em notas explicativas:
  - natureza do erro;
  - para cada período anterior apresentado, até onde praticável, o montante da retificação de cada componente afetado da demonstração contábil;
  - montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado;
  - se a reapresentação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a essa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.
- Demonstrações de períodos subsequentes à retificação não precisam repetir essas divulgações.
- Síntese das regras mais importantes
- Mudança de política contábil:
  - regra: aplicação retrospectiva;
  - exceção: aplicação prospectiva quando a retrospectiva for impraticável.
- Mudança de estimativa contábil:
  - regra: aplicação prospectiva.
- Erro material de período anterior:
  - regra: reapresentação retrospectiva.
- Erro intencional ou fraude:
  - deve ser corrigido retrospectivamente, mesmo que imaterial.
- Não há quórum indicado no texto fornecido.
link: https://documentacao.online/estudos/g2xu.html
title: NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
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back: Certo - Trata-se de exigência do que acabamos de estudar (item 21 da NBC TSP 23, correlato a item semelhante do CPC 23).

front: (TJ-SE) Se ocorrer modificação na base de avaliação de um ativo não monetário de determinada entidade e não for possível determinar se essa modificação configura uma mudança na política contábil ou na estimativa contábil, a entidade deverá considerar que ocorreu mudança na estimativa contábil.
response: Certo
comment: Segundo a NBC TSP 23, quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.
tldr: - Finalidade da NBC TSP 23
- Estabelece critérios para:
  - seleção e alteração de políticas contábeis;
  - tratamento contábil e divulgação de mudanças em políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - retificação de erros de períodos anteriores.
- Objetivos principais:
  - melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis;
  - permitir a comparabilidade das demonstrações ao longo do tempo e com outras entidades.
- Alcance
- Aplica-se à:
  - seleção e aplicação de políticas contábeis;
  - contabilização de mudanças nas políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - correção de erros de períodos anteriores.
- Os efeitos tributários de retificações de erros de períodos anteriores e de ajustes retrospectivos por mudança de política contábil não são tratados pela NBC TSP 23.
- Principais definições
- Políticas contábeis:
  - princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas usadas na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
  - Exemplo: controle de estoques pelo método PEPS ou pelo Custo Médio Ponderado.
- Mudança na estimativa contábil:
  - ajuste em saldos de ativo ou passivo, ou no consumo periódico de ativo, decorrente de nova avaliação da situação atual e de benefícios ou obrigações futuras esperadas.
  - Decorre de nova informação, inovação ou maior experiência, não sendo correção de erro.
  - Exemplo: nova tecnologia aumenta a vida útil de equipamento, alterando a taxa de depreciação.
- Erros de períodos anteriores:
  - omissões ou incorreções em demonstrações contábeis de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falha no uso ou uso incorreto de informação confiável que:
  - estava disponível quando as demonstrações foram autorizadas para divulgação; e
  - poderia ter sido obtida e considerada razoavelmente.
  - Incluem:
  - erros matemáticos;
  - aplicação incorreta de políticas contábeis;
  - omissões;
  - descuidos;
  - interpretações incorretas de fatos;
  - fraudes.
- Aplicação retrospectiva:
  - aplicação de nova política contábil como se ela sempre tivesse sido utilizada.
  - Os saldos comparativos de períodos anteriores são ajustados.
  - O impacto normalmente é ajustado diretamente no patrimônio líquido.
- Reapresentação retrospectiva:
  - correção de reconhecimento, mensuração e divulgação como se o erro de período anterior nunca tivesse ocorrido.
- Aplicação impraticável:
  - ocorre quando a entidade não consegue aplicar o requisito mesmo após todos os esforços razoáveis.
  - É impraticável aplicar retrospectivamente ou reapresentar retrospectivamente quando:
  - os efeitos não são determináveis;
  - a aplicação exige premissas sobre a intenção da administração à época;
  - exige estimativas significativas e não há como identificar objetivamente informações disponíveis na data original.
- Aplicação prospectiva:
  - para política contábil: aplicação da nova política apenas a transações, eventos e condições ocorridos após a mudança;
  - para estimativa contábil: reconhecimento do efeito no período corrente e em períodos futuros afetados.
- Seleção e aplicação de políticas contábeis
- Quando houver NBC TSP específica para determinada transação, evento ou condição, a entidade deve aplicar essa norma.
- Na ausência de norma específica, a administração deve exercer julgamento para desenvolver política contábil que gere informação:
  - relevante para os usuários;
  - confiável, de modo que as demonstrações:
  - representem fidedignamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa;
  - reflitam a essência econômica, e não apenas a forma legal;
  - sejam neutras, sem viés;
  - sejam prudentes;
  - sejam completas em todos os aspectos materiais.
- Consistência das políticas contábeis
- Regra geral:
  - a entidade deve selecionar e aplicar políticas contábeis de forma consistente para transações, eventos e condições semelhantes.
- Exceção:
  - quando uma NBC TSP exigir ou permitir a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas políticas diferentes.
- Nessa hipótese, uma política apropriada deve ser escolhida e aplicada consistentemente para cada classe.
- Mudança nas políticas contábeis
- A entidade só deve mudar uma política contábil se:
  - a mudança for exigida por NBC TSP; ou
  - resultar em informação confiável e mais relevante sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa.
- Esses critérios são independentes, não cumulativos.
- São consideradas mudanças de política contábil:
  - mudança do regime contábil;
  - mudança de tratamento contábil, reconhecimento ou mensuração de transação, evento ou condição dentro de um regime contábil.
- Não constituem mudança de política contábil:
  - adoção de política para transações, eventos ou condições diferentes, em essência, dos que ocorriam antes;
  - adoção de nova política para transações, eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.
- A aplicação inicial da política de reavaliação de ativos, conforme a NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado ou a NBC TSP 08 — Ativo Intangível, é tratada conforme essas normas, e não especificamente pela NBC TSP 23.
- Regra principal:
  - mudanças em políticas contábeis devem ter aplicação retrospectiva, salvo quando isso for impraticável.
- Na aplicação retrospectiva:
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada item afetado do patrimônio líquido do período anterior mais antigo apresentado;
  - ajustam-se os demais valores comparativos como se a nova política sempre tivesse sido aplicada.
- Se a aplicação retrospectiva for impraticável:
  - aplica-se a nova política aos saldos de abertura de ativos e passivos do período mais antigo em que seja praticável a aplicação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente;
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a informação comparativa deve ser ajustada prospectivamente a partir do período mais antigo possível.
- Exemplo importante:
  - se a entidade queria ajustar os últimos 5 anos, mas isso é impraticável, deve ajustar a partir do período mais antigo praticável;
  - se nem o período anterior puder ser ajustado, a nova política pode ser aplicada a partir do período corrente.
- Mudança nas estimativas contábeis
- Estimativas são necessárias porque muitos itens não podem ser mensurados com precisão.
- A estimativa deve ser baseada na última informação disponível e confiável.
- Exemplos de estimativas:
  - receita tributária devida ao governo;
  - inadimplência de tributos não recebidos;
  - obsolescência de estoque;
  - valor justo de ativos ou passivos financeiros;
  - vida útil ou padrão de consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços de ativos depreciáveis;
  - percentual de conclusão na construção de estradas;
  - obrigações decorrentes de garantias.
- O uso de estimativas razoáveis é parte essencial das demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade.
- A estimativa pode ser revisada por:
  - alteração das circunstâncias;
  - novas informações;
  - maior experiência.
- Revisão de estimativa:
  - não se relaciona com períodos anteriores;
  - não representa correção de erro.
- Mudança na base de mensuração:
  - é mudança de política contábil, não de estimativa.
- Se for difícil distinguir se a mudança é de política ou estimativa:
  - deve ser tratada como mudança em estimativa contábil.
- Regra principal:
  - mudanças em estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente.
- Reconhecimento prospectivo:
  - no período da mudança, se afetar apenas esse período;
  - no período da mudança e em períodos futuros, se também os afetar.
- Se a mudança em estimativa alterar ativos, passivos ou item do patrimônio líquido:
  - deve ser reconhecida ajustando o valor contábil correspondente no período da mudança.
- Exemplos:
  - alteração na estimativa de perdas de créditos de liquidação duvidosa afeta apenas o superávit ou déficit do período corrente;
  - alteração na vida útil de ativo depreciável afeta a despesa de depreciação do período corrente e dos períodos futuros da vida útil remanescente.
- Retificação de erros
- Erros podem ocorrer no:
  - reconhecimento;
  - mensuração;
  - apresentação;
  - divulgação de elementos das demonstrações contábeis.
- Exemplos:
  - erros de cálculo;
  - omissão de lançamentos;
  - erros na avaliação de estoques;
  - erros na avaliação de investimentos.
- As demonstrações contábeis não estão em conformidade com as normas se contiverem:
  - erros materiais; ou
  - erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar a situação patrimonial, o desempenho ou os fluxos de caixa.
- Erros do período corrente descobertos no próprio período:
  - devem ser corrigidos antes da disponibilização das demonstrações para publicação.
- Erros materiais de períodos anteriores descobertos posteriormente:
  - devem ser corrigidos na informação comparativa das demonstrações do período subsequente.
- Regra principal:
  - erros materiais devem ser ajustados de forma retrospectiva.
- Erros decorrentes de fraude:
  - ainda que imateriais, por serem intencionais, também devem ter aplicação retrospectiva.
- Se for impraticável determinar os efeitos de erro em período específico:
  - a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, passivos e patrimônio líquido do período mais antigo em que seja praticável a reapresentação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a entidade deve corrigir a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais praticável possível;
  - deve ignorar a parcela de retificação cumulativa referente a períodos anteriores à data em que a correção se tornou praticável.
- Exemplo importante:
  - entidade apresenta demonstrações de 20X6, comparativas com 20X5, e identifica erro de 20X0;
  - não precisa republicar demonstrações de 20X0 a 20X5;
  - deve corrigir retrospectivamente o erro e verificar o efeito no saldo inicial de 20X6, refletindo nos dados de 20X5 e 20X6.
- A correção de erro de período anterior:
  - deve ser excluída do superávit ou déficit do período em que o erro foi descoberto;
  - deve retificar informações de períodos anteriores tão antigos quanto praticável.
- Correção de erro não se confunde com mudança de estimativa:
  - estimativas são aproximações revisáveis com novas informações;
  - por exemplo, ganho ou perda no desfecho de contingência antes não estimável com precisão não é retificação de erro.
- Divulgação de mudança nas políticas contábeis
- Em mudança voluntária de política contábil com efeito no período corrente, em período anterior ou em períodos futuros, a entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - razões pelas quais a nova política fornece informação confiável e mais relevante;
  - montante do ajuste para cada linha afetada das demonstrações no período corrente e em cada período anterior apresentado, até onde possível;
  - montante do ajuste relativo a períodos anteriores aos apresentados, até onde praticável;
  - se a aplicação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a isso e a descrição de como e desde quando a nova política foi aplicada.
- Demonstrações de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
- Divulgação de mudança na estimativa contábil
- A entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - montante decorrente da mudança que tenha efeito no período corrente ou que se espera que tenha efeito em períodos futuros.
- Exceção:
  - não é necessário divulgar o efeito em períodos futuros se for impraticável estimá-lo.
- Se o montante do efeito futuro não for divulgado por impraticabilidade:
  - a entidade deve divulgar esse fato.
- Divulgação de erro de período anterior
- Quando corrigir retrospectivamente erros materiais de períodos anteriores, a entidade deve divulgar em notas explicativas:
  - natureza do erro;
  - para cada período anterior apresentado, até onde praticável, o montante da retificação de cada componente afetado da demonstração contábil;
  - montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado;
  - se a reapresentação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a essa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.
- Demonstrações de períodos subsequentes à retificação não precisam repetir essas divulgações.
- Síntese das regras mais importantes
- Mudança de política contábil:
  - regra: aplicação retrospectiva;
  - exceção: aplicação prospectiva quando a retrospectiva for impraticável.
- Mudança de estimativa contábil:
  - regra: aplicação prospectiva.
- Erro material de período anterior:
  - regra: reapresentação retrospectiva.
- Erro intencional ou fraude:
  - deve ser corrigido retrospectivamente, mesmo que imaterial.
- Não há quórum indicado no texto fornecido.
link: https://documentacao.online/estudos/g2xu.html
title: NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo a NBC TSP 23, quando for difícil distinguir uma mudança na política contábil de uma mudança na estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança na estimativa contábil.

front: (MP TCE-SC) De acordo com o CPC 23, erros podem ocorrer:
1. Na mensuração.
2. No registro.
3. Na conceituação.
4. Na divulgação.
5. Na apresentação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
e) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
response: Alternativa E
comment: Faltou um pouco de criatividade para o examinador, não é mesmo? Conforme estudamos, erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis.
tldr: - Finalidade da NBC TSP 23
- Estabelece critérios para:
  - seleção e alteração de políticas contábeis;
  - tratamento contábil e divulgação de mudanças em políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - retificação de erros de períodos anteriores.
- Objetivos principais:
  - melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis;
  - permitir a comparabilidade das demonstrações ao longo do tempo e com outras entidades.
- Alcance
- Aplica-se à:
  - seleção e aplicação de políticas contábeis;
  - contabilização de mudanças nas políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - correção de erros de períodos anteriores.
- Os efeitos tributários de retificações de erros de períodos anteriores e de ajustes retrospectivos por mudança de política contábil não são tratados pela NBC TSP 23.
- Principais definições
- Políticas contábeis:
  - princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas usadas na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
  - Exemplo: controle de estoques pelo método PEPS ou pelo Custo Médio Ponderado.
- Mudança na estimativa contábil:
  - ajuste em saldos de ativo ou passivo, ou no consumo periódico de ativo, decorrente de nova avaliação da situação atual e de benefícios ou obrigações futuras esperadas.
  - Decorre de nova informação, inovação ou maior experiência, não sendo correção de erro.
  - Exemplo: nova tecnologia aumenta a vida útil de equipamento, alterando a taxa de depreciação.
- Erros de períodos anteriores:
  - omissões ou incorreções em demonstrações contábeis de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falha no uso ou uso incorreto de informação confiável que:
  - estava disponível quando as demonstrações foram autorizadas para divulgação; e
  - poderia ter sido obtida e considerada razoavelmente.
  - Incluem:
  - erros matemáticos;
  - aplicação incorreta de políticas contábeis;
  - omissões;
  - descuidos;
  - interpretações incorretas de fatos;
  - fraudes.
- Aplicação retrospectiva:
  - aplicação de nova política contábil como se ela sempre tivesse sido utilizada.
  - Os saldos comparativos de períodos anteriores são ajustados.
  - O impacto normalmente é ajustado diretamente no patrimônio líquido.
- Reapresentação retrospectiva:
  - correção de reconhecimento, mensuração e divulgação como se o erro de período anterior nunca tivesse ocorrido.
- Aplicação impraticável:
  - ocorre quando a entidade não consegue aplicar o requisito mesmo após todos os esforços razoáveis.
  - É impraticável aplicar retrospectivamente ou reapresentar retrospectivamente quando:
  - os efeitos não são determináveis;
  - a aplicação exige premissas sobre a intenção da administração à época;
  - exige estimativas significativas e não há como identificar objetivamente informações disponíveis na data original.
- Aplicação prospectiva:
  - para política contábil: aplicação da nova política apenas a transações, eventos e condições ocorridos após a mudança;
  - para estimativa contábil: reconhecimento do efeito no período corrente e em períodos futuros afetados.
- Seleção e aplicação de políticas contábeis
- Quando houver NBC TSP específica para determinada transação, evento ou condição, a entidade deve aplicar essa norma.
- Na ausência de norma específica, a administração deve exercer julgamento para desenvolver política contábil que gere informação:
  - relevante para os usuários;
  - confiável, de modo que as demonstrações:
  - representem fidedignamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa;
  - reflitam a essência econômica, e não apenas a forma legal;
  - sejam neutras, sem viés;
  - sejam prudentes;
  - sejam completas em todos os aspectos materiais.
- Consistência das políticas contábeis
- Regra geral:
  - a entidade deve selecionar e aplicar políticas contábeis de forma consistente para transações, eventos e condições semelhantes.
- Exceção:
  - quando uma NBC TSP exigir ou permitir a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas políticas diferentes.
- Nessa hipótese, uma política apropriada deve ser escolhida e aplicada consistentemente para cada classe.
- Mudança nas políticas contábeis
- A entidade só deve mudar uma política contábil se:
  - a mudança for exigida por NBC TSP; ou
  - resultar em informação confiável e mais relevante sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa.
- Esses critérios são independentes, não cumulativos.
- São consideradas mudanças de política contábil:
  - mudança do regime contábil;
  - mudança de tratamento contábil, reconhecimento ou mensuração de transação, evento ou condição dentro de um regime contábil.
- Não constituem mudança de política contábil:
  - adoção de política para transações, eventos ou condições diferentes, em essência, dos que ocorriam antes;
  - adoção de nova política para transações, eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.
- A aplicação inicial da política de reavaliação de ativos, conforme a NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado ou a NBC TSP 08 — Ativo Intangível, é tratada conforme essas normas, e não especificamente pela NBC TSP 23.
- Regra principal:
  - mudanças em políticas contábeis devem ter aplicação retrospectiva, salvo quando isso for impraticável.
- Na aplicação retrospectiva:
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada item afetado do patrimônio líquido do período anterior mais antigo apresentado;
  - ajustam-se os demais valores comparativos como se a nova política sempre tivesse sido aplicada.
- Se a aplicação retrospectiva for impraticável:
  - aplica-se a nova política aos saldos de abertura de ativos e passivos do período mais antigo em que seja praticável a aplicação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente;
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a informação comparativa deve ser ajustada prospectivamente a partir do período mais antigo possível.
- Exemplo importante:
  - se a entidade queria ajustar os últimos 5 anos, mas isso é impraticável, deve ajustar a partir do período mais antigo praticável;
  - se nem o período anterior puder ser ajustado, a nova política pode ser aplicada a partir do período corrente.
- Mudança nas estimativas contábeis
- Estimativas são necessárias porque muitos itens não podem ser mensurados com precisão.
- A estimativa deve ser baseada na última informação disponível e confiável.
- Exemplos de estimativas:
  - receita tributária devida ao governo;
  - inadimplência de tributos não recebidos;
  - obsolescência de estoque;
  - valor justo de ativos ou passivos financeiros;
  - vida útil ou padrão de consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços de ativos depreciáveis;
  - percentual de conclusão na construção de estradas;
  - obrigações decorrentes de garantias.
- O uso de estimativas razoáveis é parte essencial das demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade.
- A estimativa pode ser revisada por:
  - alteração das circunstâncias;
  - novas informações;
  - maior experiência.
- Revisão de estimativa:
  - não se relaciona com períodos anteriores;
  - não representa correção de erro.
- Mudança na base de mensuração:
  - é mudança de política contábil, não de estimativa.
- Se for difícil distinguir se a mudança é de política ou estimativa:
  - deve ser tratada como mudança em estimativa contábil.
- Regra principal:
  - mudanças em estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente.
- Reconhecimento prospectivo:
  - no período da mudança, se afetar apenas esse período;
  - no período da mudança e em períodos futuros, se também os afetar.
- Se a mudança em estimativa alterar ativos, passivos ou item do patrimônio líquido:
  - deve ser reconhecida ajustando o valor contábil correspondente no período da mudança.
- Exemplos:
  - alteração na estimativa de perdas de créditos de liquidação duvidosa afeta apenas o superávit ou déficit do período corrente;
  - alteração na vida útil de ativo depreciável afeta a despesa de depreciação do período corrente e dos períodos futuros da vida útil remanescente.
- Retificação de erros
- Erros podem ocorrer no:
  - reconhecimento;
  - mensuração;
  - apresentação;
  - divulgação de elementos das demonstrações contábeis.
- Exemplos:
  - erros de cálculo;
  - omissão de lançamentos;
  - erros na avaliação de estoques;
  - erros na avaliação de investimentos.
- As demonstrações contábeis não estão em conformidade com as normas se contiverem:
  - erros materiais; ou
  - erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar a situação patrimonial, o desempenho ou os fluxos de caixa.
- Erros do período corrente descobertos no próprio período:
  - devem ser corrigidos antes da disponibilização das demonstrações para publicação.
- Erros materiais de períodos anteriores descobertos posteriormente:
  - devem ser corrigidos na informação comparativa das demonstrações do período subsequente.
- Regra principal:
  - erros materiais devem ser ajustados de forma retrospectiva.
- Erros decorrentes de fraude:
  - ainda que imateriais, por serem intencionais, também devem ter aplicação retrospectiva.
- Se for impraticável determinar os efeitos de erro em período específico:
  - a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, passivos e patrimônio líquido do período mais antigo em que seja praticável a reapresentação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a entidade deve corrigir a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais praticável possível;
  - deve ignorar a parcela de retificação cumulativa referente a períodos anteriores à data em que a correção se tornou praticável.
- Exemplo importante:
  - entidade apresenta demonstrações de 20X6, comparativas com 20X5, e identifica erro de 20X0;
  - não precisa republicar demonstrações de 20X0 a 20X5;
  - deve corrigir retrospectivamente o erro e verificar o efeito no saldo inicial de 20X6, refletindo nos dados de 20X5 e 20X6.
- A correção de erro de período anterior:
  - deve ser excluída do superávit ou déficit do período em que o erro foi descoberto;
  - deve retificar informações de períodos anteriores tão antigos quanto praticável.
- Correção de erro não se confunde com mudança de estimativa:
  - estimativas são aproximações revisáveis com novas informações;
  - por exemplo, ganho ou perda no desfecho de contingência antes não estimável com precisão não é retificação de erro.
- Divulgação de mudança nas políticas contábeis
- Em mudança voluntária de política contábil com efeito no período corrente, em período anterior ou em períodos futuros, a entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - razões pelas quais a nova política fornece informação confiável e mais relevante;
  - montante do ajuste para cada linha afetada das demonstrações no período corrente e em cada período anterior apresentado, até onde possível;
  - montante do ajuste relativo a períodos anteriores aos apresentados, até onde praticável;
  - se a aplicação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a isso e a descrição de como e desde quando a nova política foi aplicada.
- Demonstrações de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
- Divulgação de mudança na estimativa contábil
- A entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - montante decorrente da mudança que tenha efeito no período corrente ou que se espera que tenha efeito em períodos futuros.
- Exceção:
  - não é necessário divulgar o efeito em períodos futuros se for impraticável estimá-lo.
- Se o montante do efeito futuro não for divulgado por impraticabilidade:
  - a entidade deve divulgar esse fato.
- Divulgação de erro de período anterior
- Quando corrigir retrospectivamente erros materiais de períodos anteriores, a entidade deve divulgar em notas explicativas:
  - natureza do erro;
  - para cada período anterior apresentado, até onde praticável, o montante da retificação de cada componente afetado da demonstração contábil;
  - montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado;
  - se a reapresentação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a essa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.
- Demonstrações de períodos subsequentes à retificação não precisam repetir essas divulgações.
- Síntese das regras mais importantes
- Mudança de política contábil:
  - regra: aplicação retrospectiva;
  - exceção: aplicação prospectiva quando a retrospectiva for impraticável.
- Mudança de estimativa contábil:
  - regra: aplicação prospectiva.
- Erro material de período anterior:
  - regra: reapresentação retrospectiva.
- Erro intencional ou fraude:
  - deve ser corrigido retrospectivamente, mesmo que imaterial.
- Não há quórum indicado no texto fornecido.
link: https://documentacao.online/estudos/g2xu.html
title: NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
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back: Alternativa E - Faltou um pouco de criatividade para o examinador, não é mesmo? Conforme estudamos, erros podem ocorrer no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis.

front: (MPE-SC) Sobre a divulgação de erro no registro, na mensuração, na apresentação ou na divulgação de elementos de demonstrações contábeis de período anterior, é correto afirmar que a empresa deve divulgar:
1. a natureza do erro de período anterior.
2. o montante da retificação para cada período anterior apresentado à medida que seja praticável.
3. o montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado.
4. as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando o erro foi corrigido, se a reapresentação retrospectiva for impraticável para um período anterior em particular.
5. a retificação de erro de período anterior que deve ser adicionada, preferencialmente, aos resultados do período em que o erro é descoberto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
response: Alternativa A
comment: Segundo a NBC TSP 23, se a entidade corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente, ela deve divulgar: a) a natureza do erro de período anterior; [item 1] b) para cada período anterior apresentado e até onde for praticável, o montante de retificação de cada elemento componente da demonstração contábil que tenha sido afetada; [item 2] c) o montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado; e [item 3] d) no caso em que a reapresentação retrospectiva for impraticável para período anterior específico, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido. [item 4] As demonstrações contábeis de períodos subsequentes à retificação do erro não precisam repetir essas divulgações. [item 5 - Errado]
tldr: - Finalidade da NBC TSP 23
- Estabelece critérios para:
  - seleção e alteração de políticas contábeis;
  - tratamento contábil e divulgação de mudanças em políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - retificação de erros de períodos anteriores.
- Objetivos principais:
  - melhorar a relevância e a confiabilidade das demonstrações contábeis;
  - permitir a comparabilidade das demonstrações ao longo do tempo e com outras entidades.
- Alcance
- Aplica-se à:
  - seleção e aplicação de políticas contábeis;
  - contabilização de mudanças nas políticas contábeis;
  - mudanças em estimativas contábeis;
  - correção de erros de períodos anteriores.
- Os efeitos tributários de retificações de erros de períodos anteriores e de ajustes retrospectivos por mudança de política contábil não são tratados pela NBC TSP 23.
- Principais definições
- Políticas contábeis:
  - princípios, bases, convenções, regras e práticas específicas usadas na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
  - Exemplo: controle de estoques pelo método PEPS ou pelo Custo Médio Ponderado.
- Mudança na estimativa contábil:
  - ajuste em saldos de ativo ou passivo, ou no consumo periódico de ativo, decorrente de nova avaliação da situação atual e de benefícios ou obrigações futuras esperadas.
  - Decorre de nova informação, inovação ou maior experiência, não sendo correção de erro.
  - Exemplo: nova tecnologia aumenta a vida útil de equipamento, alterando a taxa de depreciação.
- Erros de períodos anteriores:
  - omissões ou incorreções em demonstrações contábeis de um ou mais períodos anteriores, decorrentes de falha no uso ou uso incorreto de informação confiável que:
  - estava disponível quando as demonstrações foram autorizadas para divulgação; e
  - poderia ter sido obtida e considerada razoavelmente.
  - Incluem:
  - erros matemáticos;
  - aplicação incorreta de políticas contábeis;
  - omissões;
  - descuidos;
  - interpretações incorretas de fatos;
  - fraudes.
- Aplicação retrospectiva:
  - aplicação de nova política contábil como se ela sempre tivesse sido utilizada.
  - Os saldos comparativos de períodos anteriores são ajustados.
  - O impacto normalmente é ajustado diretamente no patrimônio líquido.
- Reapresentação retrospectiva:
  - correção de reconhecimento, mensuração e divulgação como se o erro de período anterior nunca tivesse ocorrido.
- Aplicação impraticável:
  - ocorre quando a entidade não consegue aplicar o requisito mesmo após todos os esforços razoáveis.
  - É impraticável aplicar retrospectivamente ou reapresentar retrospectivamente quando:
  - os efeitos não são determináveis;
  - a aplicação exige premissas sobre a intenção da administração à época;
  - exige estimativas significativas e não há como identificar objetivamente informações disponíveis na data original.
- Aplicação prospectiva:
  - para política contábil: aplicação da nova política apenas a transações, eventos e condições ocorridos após a mudança;
  - para estimativa contábil: reconhecimento do efeito no período corrente e em períodos futuros afetados.
- Seleção e aplicação de políticas contábeis
- Quando houver NBC TSP específica para determinada transação, evento ou condição, a entidade deve aplicar essa norma.
- Na ausência de norma específica, a administração deve exercer julgamento para desenvolver política contábil que gere informação:
  - relevante para os usuários;
  - confiável, de modo que as demonstrações:
  - representem fidedignamente a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa;
  - reflitam a essência econômica, e não apenas a forma legal;
  - sejam neutras, sem viés;
  - sejam prudentes;
  - sejam completas em todos os aspectos materiais.
- Consistência das políticas contábeis
- Regra geral:
  - a entidade deve selecionar e aplicar políticas contábeis de forma consistente para transações, eventos e condições semelhantes.
- Exceção:
  - quando uma NBC TSP exigir ou permitir a classificação de itens para os quais possam ser aplicadas políticas diferentes.
- Nessa hipótese, uma política apropriada deve ser escolhida e aplicada consistentemente para cada classe.
- Mudança nas políticas contábeis
- A entidade só deve mudar uma política contábil se:
  - a mudança for exigida por NBC TSP; ou
  - resultar em informação confiável e mais relevante sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa.
- Esses critérios são independentes, não cumulativos.
- São consideradas mudanças de política contábil:
  - mudança do regime contábil;
  - mudança de tratamento contábil, reconhecimento ou mensuração de transação, evento ou condição dentro de um regime contábil.
- Não constituem mudança de política contábil:
  - adoção de política para transações, eventos ou condições diferentes, em essência, dos que ocorriam antes;
  - adoção de nova política para transações, eventos ou condições que não ocorriam anteriormente ou eram imateriais.
- A aplicação inicial da política de reavaliação de ativos, conforme a NBC TSP 07 — Ativo Imobilizado ou a NBC TSP 08 — Ativo Intangível, é tratada conforme essas normas, e não especificamente pela NBC TSP 23.
- Regra principal:
  - mudanças em políticas contábeis devem ter aplicação retrospectiva, salvo quando isso for impraticável.
- Na aplicação retrospectiva:
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada item afetado do patrimônio líquido do período anterior mais antigo apresentado;
  - ajustam-se os demais valores comparativos como se a nova política sempre tivesse sido aplicada.
- Se a aplicação retrospectiva for impraticável:
  - aplica-se a nova política aos saldos de abertura de ativos e passivos do período mais antigo em que seja praticável a aplicação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente;
  - ajusta-se o saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a informação comparativa deve ser ajustada prospectivamente a partir do período mais antigo possível.
- Exemplo importante:
  - se a entidade queria ajustar os últimos 5 anos, mas isso é impraticável, deve ajustar a partir do período mais antigo praticável;
  - se nem o período anterior puder ser ajustado, a nova política pode ser aplicada a partir do período corrente.
- Mudança nas estimativas contábeis
- Estimativas são necessárias porque muitos itens não podem ser mensurados com precisão.
- A estimativa deve ser baseada na última informação disponível e confiável.
- Exemplos de estimativas:
  - receita tributária devida ao governo;
  - inadimplência de tributos não recebidos;
  - obsolescência de estoque;
  - valor justo de ativos ou passivos financeiros;
  - vida útil ou padrão de consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços de ativos depreciáveis;
  - percentual de conclusão na construção de estradas;
  - obrigações decorrentes de garantias.
- O uso de estimativas razoáveis é parte essencial das demonstrações contábeis e não reduz sua confiabilidade.
- A estimativa pode ser revisada por:
  - alteração das circunstâncias;
  - novas informações;
  - maior experiência.
- Revisão de estimativa:
  - não se relaciona com períodos anteriores;
  - não representa correção de erro.
- Mudança na base de mensuração:
  - é mudança de política contábil, não de estimativa.
- Se for difícil distinguir se a mudança é de política ou estimativa:
  - deve ser tratada como mudança em estimativa contábil.
- Regra principal:
  - mudanças em estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente.
- Reconhecimento prospectivo:
  - no período da mudança, se afetar apenas esse período;
  - no período da mudança e em períodos futuros, se também os afetar.
- Se a mudança em estimativa alterar ativos, passivos ou item do patrimônio líquido:
  - deve ser reconhecida ajustando o valor contábil correspondente no período da mudança.
- Exemplos:
  - alteração na estimativa de perdas de créditos de liquidação duvidosa afeta apenas o superávit ou déficit do período corrente;
  - alteração na vida útil de ativo depreciável afeta a despesa de depreciação do período corrente e dos períodos futuros da vida útil remanescente.
- Retificação de erros
- Erros podem ocorrer no:
  - reconhecimento;
  - mensuração;
  - apresentação;
  - divulgação de elementos das demonstrações contábeis.
- Exemplos:
  - erros de cálculo;
  - omissão de lançamentos;
  - erros na avaliação de estoques;
  - erros na avaliação de investimentos.
- As demonstrações contábeis não estão em conformidade com as normas se contiverem:
  - erros materiais; ou
  - erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar a situação patrimonial, o desempenho ou os fluxos de caixa.
- Erros do período corrente descobertos no próprio período:
  - devem ser corrigidos antes da disponibilização das demonstrações para publicação.
- Erros materiais de períodos anteriores descobertos posteriormente:
  - devem ser corrigidos na informação comparativa das demonstrações do período subsequente.
- Regra principal:
  - erros materiais devem ser ajustados de forma retrospectiva.
- Erros decorrentes de fraude:
  - ainda que imateriais, por serem intencionais, também devem ter aplicação retrospectiva.
- Se for impraticável determinar os efeitos de erro em período específico:
  - a entidade deve retificar os saldos de abertura de ativos, passivos e patrimônio líquido do período mais antigo em que seja praticável a reapresentação retrospectiva;
  - esse período pode ser o período corrente.
- Se for impraticável determinar o efeito cumulativo no início do período corrente:
  - a entidade deve corrigir a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais praticável possível;
  - deve ignorar a parcela de retificação cumulativa referente a períodos anteriores à data em que a correção se tornou praticável.
- Exemplo importante:
  - entidade apresenta demonstrações de 20X6, comparativas com 20X5, e identifica erro de 20X0;
  - não precisa republicar demonstrações de 20X0 a 20X5;
  - deve corrigir retrospectivamente o erro e verificar o efeito no saldo inicial de 20X6, refletindo nos dados de 20X5 e 20X6.
- A correção de erro de período anterior:
  - deve ser excluída do superávit ou déficit do período em que o erro foi descoberto;
  - deve retificar informações de períodos anteriores tão antigos quanto praticável.
- Correção de erro não se confunde com mudança de estimativa:
  - estimativas são aproximações revisáveis com novas informações;
  - por exemplo, ganho ou perda no desfecho de contingência antes não estimável com precisão não é retificação de erro.
- Divulgação de mudança nas políticas contábeis
- Em mudança voluntária de política contábil com efeito no período corrente, em período anterior ou em períodos futuros, a entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - razões pelas quais a nova política fornece informação confiável e mais relevante;
  - montante do ajuste para cada linha afetada das demonstrações no período corrente e em cada período anterior apresentado, até onde possível;
  - montante do ajuste relativo a períodos anteriores aos apresentados, até onde praticável;
  - se a aplicação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a isso e a descrição de como e desde quando a nova política foi aplicada.
- Demonstrações de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
- Divulgação de mudança na estimativa contábil
- A entidade deve divulgar:
  - natureza da mudança;
  - montante decorrente da mudança que tenha efeito no período corrente ou que se espera que tenha efeito em períodos futuros.
- Exceção:
  - não é necessário divulgar o efeito em períodos futuros se for impraticável estimá-lo.
- Se o montante do efeito futuro não for divulgado por impraticabilidade:
  - a entidade deve divulgar esse fato.
- Divulgação de erro de período anterior
- Quando corrigir retrospectivamente erros materiais de períodos anteriores, a entidade deve divulgar em notas explicativas:
  - natureza do erro;
  - para cada período anterior apresentado, até onde praticável, o montante da retificação de cada componente afetado da demonstração contábil;
  - montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado;
  - se a reapresentação retrospectiva for impraticável, as circunstâncias que levaram a essa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.
- Demonstrações de períodos subsequentes à retificação não precisam repetir essas divulgações.
- Síntese das regras mais importantes
- Mudança de política contábil:
  - regra: aplicação retrospectiva;
  - exceção: aplicação prospectiva quando a retrospectiva for impraticável.
- Mudança de estimativa contábil:
  - regra: aplicação prospectiva.
- Erro material de período anterior:
  - regra: reapresentação retrospectiva.
- Erro intencional ou fraude:
  - deve ser corrigido retrospectivamente, mesmo que imaterial.
- Não há quórum indicado no texto fornecido.
link: https://documentacao.online/estudos/g2xu.html
title: NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa A - Segundo a NBC TSP 23, se a entidade corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospectivamente, ela deve divulgar: a) a natureza do erro de período anterior; [item 1] b) para cada período anterior apresentado e até onde for praticável, o montante de retificação de cada elemento componente da demonstração contábil que tenha sido afetada; [item 2] c) o montante da retificação no início do período anterior mais antigo apresentado; e [item 3] d) no caso em que a reapresentação retrospectiva for impraticável para período anterior específico, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e a descrição de como e desde quando o erro foi corrigido. [item 4] As demonstrações contábeis de períodos subsequentes à retificação do erro não precisam repetir essas divulgações. [item 5 - Errado]