Title: Admininistração Pública / Accountability
Tags: Administração_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Definição (Matias‑Pereira): accountability = conjunto de mecanismos que obrigam decisores a prestarem contas dos resultados, aumentando transparência e possibilitando que cidadãos discernam e sancionem governantes. Conceito ligado ao universo anglo‑saxão.
- Relação com transparência: dever do administrador público de prestar contas dos recursos públicos e ser responsabilizado por sua gestão; objetivo central de regimes democráticos.
- Três dimensões (Schedler):
- Informação: disponibilização de dados e transparência sobre ações e decisões;
- Justificação: obrigação de explicar e justificar decisões perante a sociedade;
- Punição/sanção: possibilidade de responsabilização e aplicação de sanções quando há ilegalidade ou mau desempenho.
- Três tipos de accountability:
- Horizontal: controle entre iguais/autônomos (freios e contrapesos) — ex.: Tribunais de Contas, Ministério Público, Controladorias, agências reguladoras; capacidade de supervisão e sanção legal.
- Vertical (ou democrática/eleitoral): controle pelos cidadãos via voto, referendo, plebiscito e controle social; depende de informação e eleições livres/justas.
- Societal (social): controle por organizações da sociedade civil, mídia, ONGs, sindicatos — uso de instrumentos institucionais e não institucionais para expor erros e pressionar por mudanças; geralmente sem mandato legal ou poder sancionador direto.
- Função geral: prevenir abuso de poder obrigando transparência, exigindo justificativas e sujeitando governantes a sanções formais ou políticas.
link: https://documentacao.online/estudos/40uv.html

front: (FGV – FUNSAÚDE - CE – Analista Administrativo – Administração – 2021) Assinale a opção que melhor define o termo accountability.
a) A ideia de que os representantes do Estado devem prestar contas e ser responsabilizados por seus atos.
b) A capacidade de um governo gerir recursos e implementar, de forma estruturada, políticas públicas.
c) As condições materiais e sistêmicas necessárias para que um governo consiga exercer suas funções precípuas com legitimidade.
d) O poder de garantir condições para que todos tenham acesso ao exercício universal dos direitos civis.
e) A forma que permite a mobilização de meios necessários para o enfrentamento de problemas críticos da sociedade.
response: Alternativa A
comment: Accountability é um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão. O gabarito é a letra A.
title: Accountability
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back: Alternativa A - Accountability é um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão. O gabarito é a letra A.

front: (UFG – Câmara de Goiânia – Assessor Técnico Legislativo - Administrador - 2018) Qual é o conjunto de mecanismos e de procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas?
a) Governança.
b) Governabilidade.
c) Política fiscal.
d) Accountability.
response: Alternativa D
comment: A questão trouxe o conceito exato de accountability na visão de Matias-Pereira. Vejamos: “o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo- se maior transparência e a exposição das políticas públicas. O gabarito é a letra D.
title: Accountability
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back: Alternativa D - A questão trouxe o conceito exato de accountability na visão de Matias-Pereira. Vejamos: “o termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo- se maior transparência e a exposição das políticas públicas. O gabarito é a letra D.

front: (FCC – Copergás – Analista - 2016) Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na administração pública, estão presentes:
a) Informação, justificação dos atos praticados e responsabilização por desvios.
b) Meritocracia, ética no desempenho das funções e economicidade.
c) Equidade, responsabilidade social e legitimidade.
d) Legalidade, legitimidade e moralidade.
e) Responsabilidade fiscal, eficiência e redução de custos.
response: Alternativa A
comment: Na accountability estão presentes, quase sempre, três dimensões: informação, justificação e punição (sanção / responsabilização). O gabarito é a letra A.
title: Accountability
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front: (FGV – DPE-RJ – Técnico Superior Especializado - 2019) A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas. Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como:
a) governança;
b) governabilidade;
c) accountability vertical;
d) accountability horizontal;
e) gestão top-down.
response: Alternativa C
comment: É a accountability vertical que ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do voto. O gabarito é a letra C.
title: Accountability
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front: (UFAC – UFAC – Assistente em Administração - 2019) A ................. remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (sociedade como um todo ou a própria administração). Estamos falando de:
a) Efetividade.
b) Governança.
c) Accountability.
d) Fixação de Despesas.
e) Contraprestação Direta.
response: Alternativa C
comment: É a accountability que consiste do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão. O gabarito é a letra C.
title: Accountability
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front: (FCC – DPE-SP – Administrador - 2015) É correto afirmar que a accountability
a) vertical compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo.
b) vertical compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta.
c) horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
d) horizontal compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos.
e) horizontal compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto.
response: Alternativa C
comment: Letra A: errada. É a accontability horizontal que compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo (controle de um poder sobre o outro). Letra B: errada. É a accontability horizontal que compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta (controle de um órgão sobre o outro). Letra C: correta. Isso mesmo! É a accountability horizontal que se refere à prestação de contas que ocorre quando um dos poderes fiscaliza o outro. Letra D: errada. É a accontability vertical que compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos. Letra E: errada. É a accontability vertical que compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto. O gabarito é a letra C.
title: Accountability
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back: Alternativa C - Letra A: errada. É a accontability horizontal que compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo (controle de um poder sobre o outro). Letra B: errada. É a accontability horizontal que compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta (controle de um órgão sobre o outro). Letra C: correta. Isso mesmo! É a accountability horizontal que se refere à prestação de contas que ocorre quando um dos poderes fiscaliza o outro. Letra D: errada. É a accontability vertical que compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos. Letra E: errada. É a accontability vertical que compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto. O gabarito é a letra C.

front: (CEBRASPE – SEPLAG-CE – Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Governança e Gestão Corporativa – 2024) Accountability compreende o compromisso das entidades e de seus agentes em assumir as responsabilidades que lhes tenham sido conferidas e responder por suas ações e decisões nesse contexto.
response: Correta
comment: De fato, Accountability é um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.
title: Accountability
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back: Correta - De fato, Accountability é um termo bastante ligado à transparência. Trata-se, do dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.

front: (CEBRASPE/CESPE– IPHAN – Analista - 2018) Considerado um elemento fundamental para o grau de governança democrática, o accountability refere-se à capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas.
response: Errada
comment: De fato, accountability é um dos princípios da boa governança. Contudo, a “capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas” se refere ao conceito de governança. Accountability, por sua vez, se refere ao dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.
title: Accountability
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back: Errada - De fato, accountability é um dos princípios da boa governança. Contudo, a “capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas” se refere ao conceito de governança. Accountability, por sua vez, se refere ao dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.

front: (CEBRASPE/CESPE– STJ – Técnico Judiciário - 2018) O gestor público promove a governança ao prever o atendimento às práticas de accountability, dimensão que se refere à capacidade de execução das ações gerenciais de um órgão público.
response: Errada
comment: De fato, accountability é um dos princípios da boa governança. Contudo, a questão traz um conceito errado de accountability. A “capacidade de execução das ações gerenciais de um órgão público” é um conceito relacionado à governança. Accountability, por sua vez, se refere ao dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.
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back: Errada - De fato, accountability é um dos princípios da boa governança. Contudo, a questão traz um conceito errado de accountability. A “capacidade de execução das ações gerenciais de um órgão público” é um conceito relacionado à governança. Accountability, por sua vez, se refere ao dever que o administrador público possui de prestar contas, promovendo a transparência de suas ações e, como consequência, ser responsabilizado pelos seus atos de sua gestão.

front: (CEBRASPE/CESPE– ABIN – Oficial de Inteligência - 2018) A accountability é o elemento que efetivamente proporciona maior vínculo entre constituintes e representantes.
response: Errada
comment: A accountability consiste no dever do administrador público de prestar contas, e como consequência, ser responsabilizado (responder) pelos seus atos praticados em sua gestão. Nesse sentido, pode-se dizer que a accountability proporciona um vínculo entre representados (o povo) e representantes (governantes). A assertiva “viajou” ao utilizar o termo “constituintes”.
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back: Errada - A accountability consiste no dever do administrador público de prestar contas, e como consequência, ser responsabilizado (responder) pelos seus atos praticados em sua gestão. Nesse sentido, pode-se dizer que a accountability proporciona um vínculo entre representados (o povo) e representantes (governantes). A assertiva “viajou” ao utilizar o termo “constituintes”.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCE-PE – Analista de Controle Externo - 2017) Em um estado de direito, a accountability vertical ou democrática, entendida como a que ocorre entre os diversos níveis de poder e sujeita à possibilidade de controle mútuo, é profícua no fortalecimento de ações contra a corrupção.
response: Errada
comment: Nada disso! A accountability vertical (democrática) ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do referendo, do plebiscito, do voto, ou então mediante o exercício do controle social. A assertiva trouxe características da accontability horizontal, ou seja, aquela que ocorre por meio do controle e fiscalização mútua existente entre os poderes, ou então entre os órgãos.
title: Accountability
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back: Errada - Nada disso! A accountability vertical (democrática) ocorre quando os cidadãos controlam as ações dos governantes por meio do referendo, do plebiscito, do voto, ou então mediante o exercício do controle social. A assertiva trouxe características da accontability horizontal, ou seja, aquela que ocorre por meio do controle e fiscalização mútua existente entre os poderes, ou então entre os órgãos.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCE-PE – Analista de Controle Externo - 2017) Acerca do conceito de accountability aplicado à administração pública, julgue o próximo item. Trata-se de um mecanismo institucional por meio do qual os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões à sociedade.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A questão trouxe uma redação um pouco mais robuscada, no sentido de tentar confundir o candidato. Contudo, o conceito de accountability é exatamente esse trazido pela assertiva. Veja só: Accountability é um mecanismo institucional de prestação de contas e responsabilização, por meio do qual os governantes são constrangidos (forçados) a reponderem (prestarem contas) ininterruptamente (constantemente, continuamente) pelos seus atos ou omissões.
title: Accountability
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back: Correta - Isso mesmo! A questão trouxe uma redação um pouco mais robuscada, no sentido de tentar confundir o candidato. Contudo, o conceito de accountability é exatamente esse trazido pela assertiva. Veja só: Accountability é um mecanismo institucional de prestação de contas e responsabilização, por meio do qual os governantes são constrangidos (forçados) a reponderem (prestarem contas) ininterruptamente (constantemente, continuamente) pelos seus atos ou omissões.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCE-PR – Analista de Controle – 2017 - ADAPTADA) Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas.
response: Errada
comment: A assertiva inverteu os dois conceitos. É a governança que está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas. E a accountability, por sua vez, relaciona-se à obrigação de prestar contas.
title: Accountability
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back: Errada - A assertiva inverteu os dois conceitos. É a governança que está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas. E a accountability, por sua vez, relaciona-se à obrigação de prestar contas.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCE-SC – Auditor Fiscal de Controle Externo - 2016) Na administração pública, o termo accountability inclui a obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
response: Correta
comment: A questão trouxe corretamente o conceito de accountability.
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back: Correta - A questão trouxe corretamente o conceito de accountability.

front: (CEBRASPE/CESPE– FUNPRESP-EXE – Analista – 2016) O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A accountability consiste no dever do administrador público de prestar contas, e como consequência, ser responsabilizado (responder) pelos seus atos praticados em sua gestão.
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back: Correta - Isso mesmo! A accountability consiste no dever do administrador público de prestar contas, e como consequência, ser responsabilizado (responder) pelos seus atos praticados em sua gestão.

front: (CEBRASPE/CESPE– TRE-PI – Analista Judiciário – 2016 - ADAPTADA) A adoção do accountability governamental minimiza a responsabilização dos governantes, devido à eficiência das tecnologias utilizadas para sistematizar os meios de prestação de contas.
response: Errada
comment: Pelo contrário! A accountability fortalece o dever de prestar contas e a consequente responsabilização dos governantes pelos atos praticados em sua gestão.
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back: Errada - Pelo contrário! A accountability fortalece o dever de prestar contas e a consequente responsabilização dos governantes pelos atos praticados em sua gestão.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCU – Auditor Federal de Controle Externo – 2015) Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.
response: Errada
comment: Veja bem: o dever de ser transparente e de prestar contas é dos agentes da administração pública. O cidadão tem o direito de ter acesso a essas informações, bem como à prestação de contas efetuada pelos administradores públicos. Ou seja, tem o direito (e não o dever) de realizar o controle social da administração pública.
title: Accountability
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back: Errada - Veja bem: o dever de ser transparente e de prestar contas é dos agentes da administração pública. O cidadão tem o direito de ter acesso a essas informações, bem como à prestação de contas efetuada pelos administradores públicos. Ou seja, tem o direito (e não o dever) de realizar o controle social da administração pública.