Title: MPU Legislação Institucional / Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público / Ministério Público da União / Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Tags: MPU_Legislação_Institucional Ministério_Público_da_União Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Atuação e Competência:
- O MPDFT atua nas causas de competência do Tribunal de Justiça e dos Juízes do Distrito Federal e Territórios, defendendo os direitos constitucionais dos cidadãos nessa esfera.
- Embora seja similar aos Ministérios Públicos Estaduais, o MPDFT é o único ramo do MPU cuja estrutura e atribuições são regulamentadas pela LC 75/93 para o DF e os Territórios, e não atua geralmente perante tribunais superiores – salvo situações específicas (recursos em matéria penal, por exemplo).
- Funções Institucionais:
- Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos.
- Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, podendo acompanhá-los e apresentar provas.
- Exercer o controle externo da atividade policial no DF e Territórios.
- Fiscalizar a execução da pena nos processos de competência local.
- Promover a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, atuando perante os Poderes Públicos, órgãos da administração, concessionários e entidades delegadas.
- Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão:
- Designado pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) dentre os Procuradores de Justiça, esta figura tem funções idênticas às do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, mas adaptadas ao âmbito do DF e Territórios.
- Exerce suas funções por 2 anos, com possibilidade de recondução, sem acumular outras funções do MPDFT.
- Carreira do MPDFT:
- A carreira é composta pelos cargos de Promotor de Justiça Adjunto (cargo inicial), Procurador de Justiça e, no último nível, pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça.
- A nomenclatura difere dos outros ramos (por exemplo, no MPF usam-se os termos Procurador da República e Subprocurador-Geral).
- Organização e Estrutura Interna:
- Unidades de Lotação: Os ofícios na Procuradoria-Geral de Justiça e nas Promotorias de Justiça são as unidades administrativas e de lotação.
- Órgãos Colegiados:
  - Procurador-Geral de Justiça: Chefe do MPDFT, nomeado pelo Presidente da República mediante lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores, com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução.
  - Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça: Órgão integrado por todos os membros ativos da carreira, responsável por elaborar listas (triplicada e sextuplicada) para nomeações e promoções, e por opinar sobre assuntos gerais da instituição.
  - Conselho Superior do MPDFT: Órgão normativo e deliberativo máximo, composto por membros natos (Procurador-Geral e Vice-Procurador-Geral de Justiça) e por Procuradores de Justiça eleitos (por votação plurinominal, com possibilidade de reeleição), que delibera sobre questões de gestão, concursos, promoções e normatização interna (algumas matérias exigem 2/3 dos votos).
  - Câmaras de Coordenação e Revisão: Organizadas por função ou matéria, esses órgãos setoriais coordenam, integram e revisam o exercício funcional dos membros, definindo critérios para distribuição de procedimentos e resolvendo conflitos de atribuição.
  - Corregedoria: Órgão fiscalizador das atividades e conduta dos membros, dirigida pelo Corregedor-Geral, responsável por realizar correições, sindicâncias e instaurar inquéritos disciplinares quando necessário.
- Visão Geral:
- O MPDFT, embora possua funções e estrutura semelhantes às do MPF e dos MPs Estaduais, organiza-se especificamente para atuar na jurisdição do Distrito Federal e dos Territórios, protegendo os direitos constitucionais e promovendo o respeito aos Poderes e à administração pública local.
link: https://documentacao.online/estudos/nhml.html
title: Ministério Público da União - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

front: (CEBRASPE - 2010 - MPU) Os promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Art. 178. Os Promotores de Justiça serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 179. Os Promotores de Justiça Adjuntos serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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back: Certa - Isso mesmo! Art. 178. Os Promotores de Justiça serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios. Art. 179. Os Promotores de Justiça Adjuntos serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

front: (CESPE – 2013 – ANTT) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
response: Certa
comment: Se você errar essa, pode "largar as bets", rs.
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back: Certa - Se você errar essa, pode "largar as bets", rs.

front: (MPE-GO - 2017) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados.
response: Errada
comment: Faz parte do MPU.
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back: Errada - Faz parte do MPU.

front: (CEBRASPE - 2013 - SEGESP-AL) Cabe à União a organização e a manutenção do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios
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back: Certa - Isso mesmo! Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios

front: (CEBRASPE - 2010 - MPU) Para concorrer à lista tríplice do Ministério Público do Distrito Federal, o membro desse ministério tem como elemento de eliminação apenas o seu tempo de exercício nas funções de carreira.
response: Errada
comment: Tem que ter mais de 5 anos na carreira e não ter sofrido, nos últimos 4 anos, qualquer condenação definitiva ou(e) não estar respondendo a processo penal ou administrativo.
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back: Errada - Tem que ter mais de 5 anos na carreira e não ter sofrido, nos últimos 4 anos, qualquer condenação definitiva ou(e) não estar respondendo a processo penal ou administrativo.

front: (MPDFT - 2015 - MPDFT) O Ministério Público do Distrito Federal tem legitimação ativa extraordinária, do tipo substituição processual, para propor a ação civil pública em defesa dos consumidores, porque estamos diante de direitos individuais homogêneos.
response: Certa
comment: Para responder a questão, precisamos voltar ao que vimos na aula 01: O MP atua também na defesa dos direitos individuais disponíveis  pode atuar quando forem homogêneos (tem origem comum, atinge mais de uma pessoa e tem relevância social. Ex. Direito do Consumidor etc.)
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back: Certa - Para responder a questão, precisamos voltar ao que vimos na aula 01: O MP atua também na defesa dos direitos individuais disponíveis  pode atuar quando forem homogêneos (tem origem comum, atinge mais de uma pessoa e tem relevância social. Ex. Direito do Consumidor etc.)

front: (CEBRASPE - 2013 - PC-DF) É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.
response: Errada
comment: A competência é da União (CF, Art. 22, XVII)
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back: Errada - A competência é da União (CF, Art. 22, XVII)

front: (CEBRASPE - 2018 - MPU) Tanto o Ministério Público do Trabalho quanto o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integram o Ministério Público da União.
response: Certa
comment: Perfect!
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back: Certa - Perfect!

front: (ESAF - 2004 - MPU) Procurador de Justiça é membro da primeira instância do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
response: Errada
comment: Procurador de Justiça é membro da 2ª instância do MPDFT.
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back: Errada - Procurador de Justiça é membro da 2ª instância do MPDFT.

front: (CEBRASPE - 2013 - MPU) O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) poderá ser destituído antes do término do seu mandato, mediante representação do governador do DF e deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do DF.
response: Errada
comment: O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
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back: Errada - O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

front: (MPE – 2016 – MPE-SC) O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por sua vez, o Procurador-Geral da República nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
response: Certa
comment: Isso mesmo. Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
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back: Certa - Isso mesmo. Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

front: (CEBRASPE - 2015 - MPU) A nomeação e a posse do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e dos territórios e do procurador-geral da justiça militar são de responsabilidade do procurador-geral da República.
response: Errada
comment: O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.
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back: Errada - O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice.

front: (MP-MG - 2010 - MP-MG) O Ministério Público do Distrito Federal, embora integre o Ministério Público da União, recebeu do constituinte tratamento diferenciado, pois, tal como os Ministérios Públicos dos Estados, seu chefe é desvinculado do Procurador-Geral da República e será escolhido pelo Presidente da República, mediante lista tríplice.
response: Certa
comment: É o que diz a CF: Art. 128. O Ministério Público abrange: § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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back: Certa - É o que diz a CF: Art. 128. O Ministério Público abrange: § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

front: (FCC - 2009 - MP-SE) A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
response: Certa
comment: É exatamente a lei que estamos estudando.
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back: Certa - É exatamente a lei que estamos estudando.

front: (MPE-GO - 2017 - MPE-GO) Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
response: Certa
comment: Nos estados, a nomeação é pelo Governador. Já no DF, é pelo Presidente da República. Como ambos são "chefes do executivo, assertiva correta.
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back: Certa - Nos estados, a nomeação é pelo Governador. Já no DF, é pelo Presidente da República. Como ambos são "chefes do executivo, assertiva correta.

front: (MPT - 2009 - PGT) O Procurador-Geral de Justiça é o Chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nomeado pelo Presidente da República e somente poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice. § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.
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back: Certa - Isso mesmo! Art. 156. O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, precedida de nova lista tríplice. § 2º O Procurador-Geral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, mediante representação do Presidente da República.

front: (MPDFT - 2015 - MPDFT) Compete à Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial e sobre conflitos de atribuição entre os órgãos do MPDFT com atribuição criminal.
response: Certa
comment: Isso aí. Art. 171. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão: V - manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar ou peças de informação, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral; VIII - decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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back: Certa - Isso aí. Art. 171. Compete às Câmaras de Coordenação e Revisão: V - manifestar-se sobre o arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar ou peças de informação, exceto nos casos de competência originária do Procurador-Geral; VIII - decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

front: (Elaborada pelo Professor) Cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuide de garantir-lhes o respeito, entre outros, pelos Poderes Públicos do Distrito Federal e dos Territórios e pelos concessionários e permissionários do serviço público do Distrito Federal e dos Territórios;
response: Certa
comment: Isso mesmo Art. 151. Cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuide de garantir-lhes o respeito: I - pelos Poderes Públicos do Distrito Federal e dos Territórios; II - pelos órgãos da administração pública, direta ou indireta, do Distrito Federal e dos Territórios; III - pelos concessionários e permissionários do serviço público do Distrito Federal e dos Territórios;
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back: Certa - Isso mesmo Art. 151. Cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuide de garantir-lhes o respeito: I - pelos Poderes Públicos do Distrito Federal e dos Territórios; II - pelos órgãos da administração pública, direta ou indireta, do Distrito Federal e dos Territórios; III - pelos concessionários e permissionários do serviço público do Distrito Federal e dos Territórios;

front: (Elaborada pelo Professor) O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, independentemente do nível da carreira.
response: Certa
comment: Art. 161. O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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back: Certa - Art. 161. O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

front: (Elaborada pelo Professor) O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, tem em sua composição quatro Procuradores de Justiça, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
response: Certa
comment: Art. 163. O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, tem a seguinte composição: III - quatro Procuradores de Justiça, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
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back: Certa - Art. 163. O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, tem a seguinte composição: III - quatro Procuradores de Justiça, eleitos para um mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.

front: (Elaborada pelo Professor) O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, necessariamente por aprovação da maioria absoluta de seus membros.
response: Errada
comment: Podemos ter convocação extraordinária quando convocado também pelo PGJDFT. Art. 164. O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral de Justiça ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.
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back: Errada - Podemos ter convocação extraordinária quando convocado também pelo PGJDFT. Art. 164. O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral de Justiça ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.

front: (Elaborada pelo Professor) O Corregedor-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios será nomeado pelo Procurador-Geral dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, renovável uma vez.
response: Errado
comment: A lista é elaborada pelo Conselho.
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back: Errado - A lista é elaborada pelo Conselho.