Title: Direito Constitucional / Interpretação da constituição
Tags: Direito_Constitucional
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: A constituição pode ser interpretada de N maneiras, decorar a forma de interpretação e os princípios (ainda que eles sejam facultativos).
Métodos de interpretação constitucional
Hermenêutica constitucional. Hermenêutica = teoria da interpretação.
Método jurídico (hermenêutico clássico)
Constituição uma lei qualquer. Valoriza o texto constitucional. Gramático, histórico, teológico,
sistemático e genético.
Método tópico-problemático
Prevalência do problema sobre a norma. Norma usada para solucionar o problema.
Método hermenêutico-concretizador
Prevalência do texto constitucional sobre o problema.
Método integrativo ou científico-esperitual
Considerar a ordem/sistema de valores ao redor do texto constitucional. Espirito da constituição.
Método normativo-estruturante
Texto da norma não é a norma jurídica. A norma jurídica deve considerar o contexto.
Princípios da interpretação constitucional
Princípios para interpretação constitucional são aplicados FACULTATIVAMENTE
pelo interprete, não tem qualquer valor normativo.
Unidade da constituição
O texto deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre as suas
normas ou entre os princípios. Considerar o todo. Não existe norma originaria
(poder originário) que seja inconstitucional.
Máxima efetividade
O texto deve ser interpretado para que seja alcançada a maior efetividade social
possível. Extrair ao máximo todas as potencialidades da norma.
Justeza ou correção funcional
O interprete não pode subverter a organização do estado devido a interpretação
da norma.
Concordância pratica / harmonização
Harmonização dos bens jurídicos em cado de conflito entre eles, evitando o
sacrifício total. Ex: colisão de direitos fundamentais.
Efeito integrador
Busca preferencia as determinações que favoreçam a integração politica e social
e o reforço da unidade politica.
Força normativa da constituição
Toda norma precisa de um mínimo de eficácia.
Interpretação conforme a constituição
Aplicada as normas infraconstitucionais. Apenas para normas com mais de um
sentido. Nesse caso, use a interpretação mais próxima da constituição.
link: https://documentacao.online/estudos/3x2o.html

front: (TJ-SC – 2019) A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.
response: Errada
comment: A interpretação conforme a Constituição é admitida em relação a normas plurissignificativas. Não se admite a interpretação conforme a Constituição diante de normas de sentido unívoco. Questão errada.
title: Interpretação da constituição
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back: Errada - A interpretação conforme a Constituição é admitida em relação a normas plurissignificativas. Não se admite a interpretação conforme a Constituição diante de normas de sentido unívoco. Questão errada.

front: (PGE-RJ – 2022) Pelo princípio da concordância prática, busca-se, em uma aparente situação de conflito entre bens jurídicos de proteção constitucional, a coexistência harmônica entre eles, de modo a evitar o sacrifício total ou a negação de um deles.
response: Correta
comment: Trata-se de um princípio corolário do princípio da unidade da Constituição e visa compatibilizar direitos fundamentais em conflito, na forma descrita na assertiva. Questão correta.
title: Interpretação da constituição
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back: Correta - Trata-se de um princípio corolário do princípio da unidade da Constituição e visa compatibilizar direitos fundamentais em conflito, na forma descrita na assertiva. Questão correta.

front: (TJ-BA – 2019) O princípio da unidade da Constituição orienta o intérprete a conferir maior peso aos critérios que beneficiem a integração política e social.
response: Errada
comment: Pelo princípio da unidade, o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, de maneira a evitar contradições reais entre suas normas. Questão errada.
title: Interpretação da constituição
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back: Errada - Pelo princípio da unidade, o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, de maneira a evitar contradições reais entre suas normas. Questão errada.

front: (CRO/SP – 2015) As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Tal afirmação, relativa à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, refere-se ao princípio da justeza ou da conformidade funcional.
response: Errada
comment: O enunciado traduz o princípio da unidade da Constituição, que determina que, na interpretação, deve-se considerar a Constituição como um todo, e não interpretar as normas de maneira isolada. Desse modo, o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais. Questão errada.
title: Interpretação da constituição
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back: Errada - O enunciado traduz o princípio da unidade da Constituição, que determina que, na interpretação, deve-se considerar a Constituição como um todo, e não interpretar as normas de maneira isolada. Desse modo, o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais. Questão errada.

front: (MPF – 2015) O princípio da identidade ou da não contradição impede que no interior de uma Constituição originária possam surgir normas inconstitucionais, razão por que o STF não conheceu de ADI em que se impugnava dispositivo constitucional que estabelecia a inelegibilidade do analfabeto.
response: Correta
comment: O STF não aceita a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. A base para esse pensamento é o de que não existem antinomias no texto da Constituição. Pelo princípio da32 unidade, a Constituição deve ser interpretada como um todo único. Pode-se dizer que, do princípio da unidade, deriva a ideia de não contradição. Questão correta.
title: Interpretação da constituição
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back: Correta - O STF não aceita a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. A base para esse pensamento é o de que não existem antinomias no texto da Constituição. Pelo princípio da32 unidade, a Constituição deve ser interpretada como um todo único. Pode-se dizer que, do princípio da unidade, deriva a ideia de não contradição. Questão correta.

front: (TRF 5ª Região – 2015) O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua que o órgão encarregado da interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema de repartição de funções constitucionalmente estabelecido.
response: Correta
comment: Pelo princípio da justeza (ou da conformidade funcional), a interpretação constitucional não pode ser feita de modo a subverter o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Questão correta.
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back: Correta - Pelo princípio da justeza (ou da conformidade funcional), a interpretação constitucional não pode ser feita de modo a subverter o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Questão correta.

front: (TRF 5ª Região – 2015) O princípio da máxima efetividade da Constituição propõe que se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitem a sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e permanência.
response: Errada
comment: A assertiva descreve o princípio da “ força normativa da Constituição”. O princípio da máxima efetividade prevê que, na interpretação, deve-se atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social. Questão errada.
title: Interpretação da constituição
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back: Errada - A assertiva descreve o princípio da “ força normativa da Constituição”. O princípio da máxima efetividade prevê que, na interpretação, deve-se atribuir à norma constitucional o sentido que lhe dê maior efetividade social. Questão errada.