Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Características dos Direitos Humanos / Universalidade
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front: (FGV/CM Fortaleza - 2024) Sobre a característica da universalidade dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
a) Os Direitos Humanos são destinados a todos os seres humanos, que estejam em situação regular no país de residência.
b) A realidade cultural de um país é argumento suficiente para afastar a aplicabilidade de um direito humano, tendo em vista a prevalência da soberania nacional.
c) O reconhecimento da multiculturalidade demanda um esforço de análise do caso concreto para se compatibilizar um direito humano em descompasso com a cultura daquele país.
d) A universalidade é um conceito amplo, que afirma em âmbito universal que um determinado direito deve ser reconhecido por todos os países.
e) Os Direitos Humanos têm validade em todos os lugares do planeta, alcançada por uma nova perspectiva comunitária, com a elaboração de documentos internacionais de proteção destes direitos.
response: Alternativa E
comment: A alternativa A está incorreta. Universalidade significa que todos os seres humanos têm direitos aos direitos humanos, sem distinção. Não importa, portanto, a regularidade no país de residência. A alternativa B está incorreta. Não é argumento suficiente. Universalidade significa que todos os seres humanos têm direitos aos direitos humanos, sem distinção. Isso independe da cultura de cada Estado e não quer dizer que todos os Estados devem reconhecer um direito. A alternativa C está incorreta. Direitos humanos são universais porque estão presentes em qualquer canto do mundo. A cultura é que deve se adequar aos direitos humanos. A alternativa D está incorreta. Universalidade significa que todos os seres humanos têm direitos aos direitos humanos, sem distinção. Porém, não há uma imposição sobre os países para que ignorem sua soberania. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão. É o que queremos dizer ao afirmar que universalidade significa que todos os seres humanos têm direitos aos direitos humanos, sem distinção de onde estão.
tldr: O debate sobre universalidade em Direitos Humanos contrapõe dois grupos de pensamento:
- Universalistas: Defendem que os direitos humanos valem para todas as pessoas, em todos os lugares, sem discriminação ou limitações territoriais.
- Relativistas: Ressaltam que cada sociedade tem valores e contextos culturais próprios, não havendo um conjunto uniforme de direitos aplicáveis de forma global.
A solução proposta é o equilíbrio entre as duas correntes, reconhecendo as especificidades locais, mas preservando um “núcleo duro” de direitos (indispensáveis em qualquer lugar), como a dignidade e a proteção contra opressão.
link: https://documentacao.online/estudos/59bq.html
title: Características dos Direitos Humanos - Universalidade
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