Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Aspectos Introdutórios
Tags: Contabilidade_Pública Resumo

front: (ABIN) A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue. A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
response: Certo
comment: Conforme estudado, a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
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back: Certo - Conforme estudado, a Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

front: (INÉDITA) As entidades do setor público são abrangidas pelo campo de aplicação da Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público e demais Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público. As entidades do setor público, incluindo os tribunais de contas e as empresas estatais dependentes, devem observar o escopo obrigatório, e as demais entidades do setor público devem observar o escopo facultativo, incluindo as empresas estatais independentes.
response: Certo
comment: Perfeito! Para fixar vamos inserir novamente aqui o nosso esquema: Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP
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back: Certo - Perfeito! Para fixar vamos inserir novamente aqui o nosso esquema: Campo de Aplicação da Estrutura Conceitual e NBC T SP

front: (TCE-RN) Com relação à contabilidade pública, julgue o item que se segue. Bens Recebidos em Doação Bens de Uso Especial Bens de Uso Comum que absorvem recursos públicos Bens Dominicais O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que envolve os bens públicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
response: Certo
comment: Perfeito! A questão informa corretamente que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público. Além disso, classifica corretamente os tipos de bens públicos existentes: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Destaca-se que o fato de o item não ter informado que apenas os bens de uso comum do povo que absorvem recursos públicos estão dentro do objeto da Contabilidade Pública, por si só, não o torna errado. Afinal, o objeto da Contabilidade Pública envolve bens de uso comum do povo, os que absorvem recurso públicos, não é mesmo? Lembre-se que o incompleto não é errado em itens de certo e errado. A fim de complementar o estudo desses bens, veja o que dispõe o MCASP: a. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros. b. Bens dominiais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, bens imóveis a alienar dentre outros. c. Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. d. Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
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back: Certo - Perfeito! A questão informa corretamente que o objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público. Além disso, classifica corretamente os tipos de bens públicos existentes: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Destaca-se que o fato de o item não ter informado que apenas os bens de uso comum do povo que absorvem recursos públicos estão dentro do objeto da Contabilidade Pública, por si só, não o torna errado. Afinal, o objeto da Contabilidade Pública envolve bens de uso comum do povo, os que absorvem recurso públicos, não é mesmo? Lembre-se que o incompleto não é errado em itens de certo e errado. A fim de complementar o estudo desses bens, veja o que dispõe o MCASP: a. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros. b. Bens dominiais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, bens imóveis a alienar dentre outros. c. Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. d. Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.

front: (ABIN) A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue. Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
response: Errado
comment: Conforme estudado, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Logo, os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, além de prover poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
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back: Errado - Conforme estudado, o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Logo, os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, além de prover poder comprobatório para a responsabilização de gestores.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável às Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas de diversos usuários entre os quais estão os responsáveis pelas estatísticas de finanças públicas e as agências de classificação de risco.
response: Errado
comment: Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
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back: Errado - Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.

front: (FGV/Contador/Câmara dos Deputados/2023) Sobre a aplicação da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público nas empresas estatais dependentes e independentes, assinale a afirmativa correta.
a) Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais dependentes e independentes.
b) A aplicação é proibida para as empresas estatais dependentes e independentes.
c) As empresas estatais dependentes e independentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
d) Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais dependentes, enquanto, as empresas estatais independentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
e) Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais independentes, enquanto, as empresas estatais dependentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
response: Alternativa D
comment: Para resolver essa questão, bastaria saber o seguinte: Estatais dependentes → escopo obrigatório Estatais independentes → escopo facultativo
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back: Alternativa D - Para resolver essa questão, bastaria saber o seguinte: Estatais dependentes → escopo obrigatório Estatais independentes → escopo facultativo

front: (FGV/Contador/CGM-RJ/2023) As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Uma dessas diferenças está nos objetivos da elaboração das demonstrações contábeis, que têm foco no fornecimento de informações úteis, tendo em vista o processo de prestação de contas e responsabilização. A elaboração de tais demonstrações de acordo com as normas definidas no MCASP é facultativa para:
a) conselhos profissionais;
b) consórcios públicos;
c) empresas estatais dependentes;
d) fundações públicas;
e) fundos públicos.
response: Alternativa A
comment: Segundo o MCASP, os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres
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back: Alternativa A - Segundo o MCASP, os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres

front: (FGV/Analista/TJ-RN/2023) O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público. Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG:
a) necessita apresentar informações alinhadas às disposições da Lei nº 4.320/1964;
b) deve ser divulgado ao longo do exercício como anexo do relatório resumido da execução orçamentária;
c) no contexto da convergência, é de elaboração facultativa a entidades de pequeno porte;
d) pode compreender múltiplos relatórios, atendendo a diferentes objetivos da divulgação da informação contábil;
e) tem o propósito de atender a finalidade específica de conformidade e prestação de contas.
response: Alternativa D
comment: Errado. Não existe qualquer exigência no contexto da Estrutura Conceitual em termos de alinhamento às disposições da Lei n. 4.320/64. b. Errado. Não existe qualquer menção na Estrutura Conceitual sobre o relatório resumido da execução orçamentária. c. Errado. Não há previsão de elaboração facultativa de acordo com o porte da entidade. d. Certo. Segundo a Estrutura Conceitual, Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas (doravante referido como demonstrações contábeis, a menos que especificado em contrário). Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. e. Errado. Segundo a Estrutura Conceitual, Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
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back: Alternativa D - Errado. Não existe qualquer exigência no contexto da Estrutura Conceitual em termos de alinhamento às disposições da Lei n. 4.320/64. b. Errado. Não existe qualquer menção na Estrutura Conceitual sobre o relatório resumido da execução orçamentária. c. Errado. Não há previsão de elaboração facultativa de acordo com o porte da entidade. d. Certo. Segundo a Estrutura Conceitual, Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas (doravante referido como demonstrações contábeis, a menos que especificado em contrário). Os RCPGs abrangem também a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. e. Errado. Segundo a Estrutura Conceitual, Os RCPGs são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

front: (FGV/Analista/TCE-TO/2022) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la. Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por:
a) entidades de fomento e membros do Poder Legislativo;
b) órgãos centrais de orçamento e controle;
c) provedores de recursos e agências reguladoras;
d) usuários da Lei de Acesso à Informação;
e) usuários dos serviços e seus representantes.
response: Alternativa E
comment: Errado. Entidades de fomento são usuários secundários. Os membros do Poder Legislativo são usuários primários. b. Errado. São usuários secundários. c. Errado. Provedores de recursos são usuários primários. As agências reguladoras se enquadram como usuários secundários. d. Errado. São usuários secundários. e. Certo. Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, 2.4 [...] assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes [...].
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back: Alternativa E - Errado. Entidades de fomento são usuários secundários. Os membros do Poder Legislativo são usuários primários. b. Errado. São usuários secundários. c. Errado. Provedores de recursos são usuários primários. As agências reguladoras se enquadram como usuários secundários. d. Errado. São usuários secundários. e. Certo. Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, 2.4 [...] assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes [...].

front: (FGV/Assistente/TCE-PI/2021) De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações geradas por essas entidades devem ser úteis aos usuários para fins de prestação de contas, e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os usuários primários dessas informações incluem:
a) partidos políticos com representação no Poder Legislativo;
b) provedores de recursos e partidos políticos;
c) provedores de recursos, usuários dos serviços e Receita Federal;
d) usuários dos serviços e Ministério Público;
e) usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo.
response: Alternativa E
comment: Segundo a NBC TSP EC, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
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back: Alternativa E - Segundo a NBC TSP EC, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

front: (FGV/Auditor/SEFAZ-ES/2021) De acordo com a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica os usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público.
a) As entidades de auditoria pública.
b) As agências reguladoras e supervisoras.
c) Os órgãos centrais de orçamento e controle.
d) As entidades emprestadoras de recursos e de fomento.
e) Os cidadãos que recebem os serviços de entidades do setor público.
response: Alternativa E
comment: Para fixar! Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
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back: Alternativa E - Para fixar! Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

front: (FGV/Analista/ALERO/2018) Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis. Essas informações estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a) A conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações.
b) As atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício.
c) As expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro.
d) As consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro.
e) As decisões relacionadas a novas contratações.
response: Alternativa E
comment: Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, 2.17 Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis, inclusive as informações sobre questões relacionadas ao governo ou outra entidade do setor público, tais como: (a) a conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações; [opção A] (b) as atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício; e [opção B] (c) as expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro [opção C], bem como as consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro. [opção D Observe que apenas a opção E não está entre as informações fornecidas pelos RCPGs.
link: https://documentacao.online/estudos/xb5i.html
title: Contabilidade Pública - Aspectos Introdutórios
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back: Alternativa E - Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, 2.17 Para auxiliar os usuários a entender, interpretar e inserir em contexto a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis, inclusive as informações sobre questões relacionadas ao governo ou outra entidade do setor público, tais como: (a) a conformidade com os orçamentos aprovados e outra regulamentação relativa às suas operações; [opção A] (b) as atividades de prestação de serviços e os seus respectivos resultados durante o exercício; e [opção B] (c) as expectativas relacionadas às atividades da prestação de serviços e outras atividades no futuro [opção C], bem como as consequências, em longo prazo, das decisões tomadas e das atividades realizadas durante o exercício, inclusive aquelas que possam impactar as expectativas sobre o futuro. [opção D Observe que apenas a opção E não está entre as informações fornecidas pelos RCPGs.

front: (FGV/Analista/ALERO/2018) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o objetivo principal da maioria das entidades do setor público é o de
a) gerar retorno financeiro.
b) ser auto sustentável.
c) gerar empregos.
d) prestar serviços à sociedade.
e) contribuir para o desenvolvimento do país.
response: Alternativa D
comment: Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, 2.O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
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back: Alternativa D - Nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, 2.O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

front: (TJ-SE) A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo especializado da ciência contábil, com sistema, legislação e princípios próprios, diferentes dos aplicáveis à contabilidade empresarial.
response: Errado
comment: Realmente a Contabilidade Pública é um ramo especializado da Ciência Contábil. Porém, os princípios, sistema e a legislação em geral são os mesmos aplicáveis à Contabilidade Geral (Societária/Empresarial). O que difere um ramo do outro é a sua aplicação. Assim, por exemplo, a Contabilidade Pública é aplicada no controle patrimonial de entidades do setor público. Já a Contabilidade Societária está ligada ao controle patrimonial de entidades privadas. É claro que existem legislações específicas aplicáveis apenas a determinados ramos da Ciência, justamente para que determinado ramo possa atender às necessidades específicas de informação dos seus usuários. No entanto, vale reiterar que de uma maneira geral a essência da Ciência Contábil é aplicável a todos os ramos.
link: https://documentacao.online/estudos/pbyi.html
title: Contabilidade Pública - Aspectos Introdutórios - Conceito
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back: Errado - Realmente a Contabilidade Pública é um ramo especializado da Ciência Contábil. Porém, os princípios, sistema e a legislação em geral são os mesmos aplicáveis à Contabilidade Geral (Societária/Empresarial). O que difere um ramo do outro é a sua aplicação. Assim, por exemplo, a Contabilidade Pública é aplicada no controle patrimonial de entidades do setor público. Já a Contabilidade Societária está ligada ao controle patrimonial de entidades privadas. É claro que existem legislações específicas aplicáveis apenas a determinados ramos da Ciência, justamente para que determinado ramo possa atender às necessidades específicas de informação dos seus usuários. No entanto, vale reiterar que de uma maneira geral a essência da Ciência Contábil é aplicável a todos os ramos.

front: (Osasco) Pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, um ativo só pode ser reconhecido no balanço patrimonial quando:
a) for adquirido de outra pessoa jurídica ou física com negócios no país sede da empresa adquirente;
b) houver a transferência da posse e seu valor seja calculável com o máximo de confiabilidade possível;
c) houver um documento fiscal relacionado à arrecadação de tributos do Estado;
d) for provável que gere caixa e seu custo seja mensurável;
e) a transação envolver duas partes independentes com o mesmo conhecimento sobre a negociação.
response: Alternativa D
comment: Nos termos do MCASP, um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando: for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade; e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Alternativa D - Nos termos do MCASP, um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando: for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade; e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.

front: (DPU) Deve-se reconhecer um passivo caso haja uma obrigação futura da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação resultará na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
response: Errado
comment: Uma das características que estudamos no conceito de passivo é que ele deve ser uma obrigação presente (e não futura conforme afirma o item).
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - Uma das características que estudamos no conceito de passivo é que ele deve ser uma obrigação presente (e não futura conforme afirma o item).

front: (MPE-PI) A aplicação da orientação de prevalência da essência sobre a forma implica analisar se a natureza administrativa dos eventos a contabilizar está devidamente representada pelo instrumento formal.
response: Errado
comment: Conforme estudamos, para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. Assim, a aplicação da orientação de prevalência da essência sobre a forma implica analisar a real natureza dos eventos a contabilizar (sua essência) independentemente do instrumento formal adotado.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Conforme estudamos, para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. Assim, a aplicação da orientação de prevalência da essência sobre a forma implica analisar a real natureza dos eventos a contabilizar (sua essência) independentemente do instrumento formal adotado.

front: (CEBRASPE/Contador/CAU-BR/2024) De acordo com as regras da contabilidade pública no Brasil, na composição do conceito de patrimônio público inclui-se não apenas bens, direitos e valores, mas também as obrigações, de modo a se representar, de forma integral e completa, a situação econômica e financeira do ente público.
response: Certo
comment: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um dos indicadores de controle.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a. Propriedade legal; b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o MCASP, Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a. Propriedade legal; b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) A variação patrimonial aumentativa deve ser registrada em função do fato gerador para evidenciar seu impacto no patrimônio.
response: Certo
comment: Tanto as variações patrimoniais aumentativas como as diminutivas devem ser registradas em função do fato gerador. Segundo o MCASP, [...] com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Tanto as variações patrimoniais aumentativas como as diminutivas devem ser registradas em função do fato gerador. Segundo o MCASP, [...] com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) As seguintes informações contábeis foram registradas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
I aprovação da lei orçamentária anual no valor de R$ 200 mil, sendo 50% na categoria econômica corrente e 50% a categoria econômica de capital;
II lançamentos de impostos no valor de R$ 100 mil, tendo sido arrecadados 80% desse valor;
III empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal no mês, no valor de R$ 60 mil;
IV recebimento de bem em doação no valor de R$ 100 mil; V empenho e liquidação referentes à aquisição de veículo no valor de R$ 40 mil, metade paga a vista e metade inscrita em restos a pagar.
A partir das informações precedentes, julgue o item a seguir, considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Na demonstração das variações patrimoniais, as variações patrimoniais aumentativas totalizaram R$ 200 mil.
response: Certo
comment: Identificando os fatos que possuem relação com o reconhecimento de VPA, temos: II lançamentos de impostos no valor de R$ 100 mil [...] IV recebimento de bem em doação no valor de R$ 100 mil; Logo, o total das VPAs reconhecidas na DVP será de R$ 200 mil.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Identificando os fatos que possuem relação com o reconhecimento de VPA, temos: II lançamentos de impostos no valor de R$ 100 mil [...] IV recebimento de bem em doação no valor de R$ 100 mil; Logo, o total das VPAs reconhecidas na DVP será de R$ 200 mil.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) A atualização monetária das dívidas contraídas por entes públicos provoca uma variação patrimonial passiva de natureza extraorçamentária.
response: Certo
comment: Variação patrimonial passiva de natureza extraorçamentária é o mesmo que variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária. É o que ocorre na atualização monetária de dívidas contraídas, pois reconhecemos uma VPD em contrapartida do aumento da obrigação a pagar. Trata-se de um fato que independe da execução orçamentária.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Variação patrimonial passiva de natureza extraorçamentária é o mesmo que variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária. É o que ocorre na atualização monetária de dívidas contraídas, pois reconhecemos uma VPD em contrapartida do aumento da obrigação a pagar. Trata-se de um fato que independe da execução orçamentária.

front: (CEBRASPE/Auditor/CGE-RJ/2024) As variações patrimoniais qualitativas correspondem a aumentos ou diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos de distribuições aos proprietários.
response: Errado
comment: As variações qualitativas não impactam quantitativamente a situação líquida patrimonial (patrimônio líquido). São fatos permutativos, em que há apenas uma alteração da qualidade do patrimônio (daí o termo “qualitativa”).
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - As variações qualitativas não impactam quantitativamente a situação líquida patrimonial (patrimônio líquido). São fatos permutativos, em que há apenas uma alteração da qualidade do patrimônio (daí o termo “qualitativa”).

front: (CEBRASPE/Auditor/CGE-RJ/2024) Uma variação patrimonial diminutiva é realizada quando surge um passivo sem o correspondente ativo.
response: Certo
comment: Clássica questão em que é exigido um dos exemplos do MCASP: Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD): a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Clássica questão em que é exigido um dos exemplos do MCASP: Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD): a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

front: (CEBRASPE/Contador/CAU-BR/2024) As variações patrimoniais podem decorrer de situações que alteram a situação líquida patrimonial, dividindo-se em aumentativas e diminutivas.
response: Certo
comment: Exatamente. As variações patrimoniais quantitativas podem ser aumentativas (VPAs) ou diminutivas (VPDs). São as receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, respectivamente.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Exatamente. As variações patrimoniais quantitativas podem ser aumentativas (VPAs) ou diminutivas (VPDs). São as receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, respectivamente.

front: (CEBRASPE/Analista/MPE-TO/2024) O recebimento efetivo de doações e subvenções implica o registro de uma variação patrimonial aumentativa, que altera o patrimônio líquido do órgão público.
response: Certo
comment: Clássica questão em que é exigido um dos exemplos do MCASP: Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Clássica questão em que é exigido um dos exemplos do MCASP: Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) O recebimento antecipado de valores correspondentes a serviços que serão prestados no futuro, apesar de gerar o reconhecimento de uma receita orçamentária, constitui somente uma variação patrimonial qualitativa e não uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
response: Certo
comment: No recebimento antecipado de valores, temos a configuração de uma variação qualitativas, pois há o reconhecimento da entrada do valor nas disponibilidades em contrapartida do reconhecimento de uma obrigação (VPA diferida).
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - No recebimento antecipado de valores, temos a configuração de uma variação qualitativas, pois há o reconhecimento da entrada do valor nas disponibilidades em contrapartida do reconhecimento de uma obrigação (VPA diferida).

front: (CEBRASPE/Técnico/MPE-TO/2024) O surgimento de um passivo sem um ativo correspondente configura a realização de uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
response: Certo
comment: Clássica questão em que é exigido um dos exemplos do MCASP: Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD): a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Clássica questão em que é exigido um dos exemplos do MCASP: Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD): a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

front: (CEBRASPE/POLC-AL/2023) Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
response: Certo
comment: Segundo a NBC TSP EC, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa. Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos ativos de recreação, do patrimônio cultural, comunitários, de defesa nacional e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros. Tais serviços podem ser para consumo coletivo ou individual. Vários serviços podem ser fornecidos em áreas onde não haja concorrência de mercado ou concorrência limitada de mercado. A utilização e a alienação de tais ativos podem ser restritas, já que muitos ativos que ensejam potencial de serviços são especializados por natureza.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo a NBC TSP EC, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa. Os ativos do setor público que ensejam potencial de serviços podem ser representados pelos ativos de recreação, do patrimônio cultural, comunitários, de defesa nacional e outros que sejam mantidos pelos governos e outras entidades do setor público e que sejam utilizados para a prestação de serviços a terceiros. Tais serviços podem ser para consumo coletivo ou individual. Vários serviços podem ser fornecidos em áreas onde não haja concorrência de mercado ou concorrência limitada de mercado. A utilização e a alienação de tais ativos podem ser restritas, já que muitos ativos que ensejam potencial de serviços são especializados por natureza.

front: (CEBRASPE/POLC-AL/2023) A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. O controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata- se da essência sobre a forma. O exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro, em que os bens pertencem ao arrendador, porém ficam sob controle do arrendatário, além de todos os riscos e benefícios decorrentes, devendo, portanto, serem contabilizados como ativo pelo arrendatário. Nesse sentido, a Estrutura Conceitual assim se manifesta: A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. O controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata- se da essência sobre a forma. O exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro, em que os bens pertencem ao arrendador, porém ficam sob controle do arrendatário, além de todos os riscos e benefícios decorrentes, devendo, portanto, serem contabilizados como ativo pelo arrendatário. Nesse sentido, a Estrutura Conceitual assim se manifesta: A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.

front: (CEBRASPE/POLC-AL/2023) Em se tratando de obrigações legais, a existência do poder soberano pode ser uma condição para concluir-se que uma obrigação do governo não satisfaz a definição de passivo.
response: Errado
comment: Segundo a NBC TSP EC, O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Segundo a NBC TSP EC, O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) De acordo com a definição de ativo, a forma física não configura condição necessária para a caracterização de um recurso.
response: Certo
comment: Segundo a NBC TSP EC, Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Certo - Segundo a NBC TSP EC, Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização.

front: (CEBRASPE/CNMP/2023) A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. Por exemplo, perdão de dívidas.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Segundo o MCASP, Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto. A obrigação que pode ser extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. Por exemplo, perdão de dívidas.

front: (CEBRASPE/CNMP/2023) A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a. Propriedade legal; b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Segundo o MCASP, Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a. Propriedade legal; b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.

front: (CEBRASPE/ISS-Fortaleza/2023) Uma entidade deve ser proprietária de um recurso econômico para que possa reconhecê-lo como ativo no balanço patrimonial.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos são verificados por meio da manutenção e utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Segundo o MCASP, Embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos são verificados por meio da manutenção e utilização de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal.

front: (CEBRASPE/CNMP/2023) Uma das condições para que um passivo exigível seja reconhecido na contabilidade de qualquer tipo de entidade é que essa obrigação exista no tempo presente, mesmo que dependa de evento futuro incerto sobre o qual a entidade não detenha controle.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; Além disso, temos: Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Como a questão trata sobre a ocorrência de eventos futuros para que essa obrigação seja registrada, estamos diante de um passivo contingente possível, sendo evidenciado em contas de controle e em notas explicativas, sem qualquer evidenciação no balanço patrimonial do ente público.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - Segundo o MCASP, As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo: a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados; b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação. c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; Além disso, temos: Passivo contingente é: a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Como a questão trata sobre a ocorrência de eventos futuros para que essa obrigação seja registrada, estamos diante de um passivo contingente possível, sendo evidenciado em contas de controle e em notas explicativas, sem qualquer evidenciação no balanço patrimonial do ente público.

front: (CEBRASPE/SEPLAN-RR/2023) Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item. Da perspectiva do regime contábil, o registro de uma variação patrimonial aumentativa não depende de prévia execução orçamentária.
response: Certo
comment: O registro das VPAs e VPDs devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Certo - O registro das VPAs e VPDs devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) Sob o enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial diminutiva de um suprimento de fundos se dá no momento
a) da sua concessão.
b) da sua liquidação.
c) do seu pagamento.
d) da sua prestação de contas.
response: Alternativa D
comment: Segundo o MCASP, Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa D - Segundo o MCASP, Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

front: (CEBRASPE/CGDF/2023) O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) decorrente de uma transação governamental deve ser feita no momento
a) da previsão da receita.
b) do fato gerador.
c) da arrecadação da receita.
d) do recolhimento da receita.
response: Alternativa B
comment: O registro das VPAs e VPDs devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa B - O registro das VPAs e VPDs devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

front: (CEBRASPE/POLC-AL/2023) Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): ▪ nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; ▪ quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; ▪ pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; ▪ no recebimento efetivo de doações e subvenções.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): ▪ nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; ▪ quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; ▪ pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; ▪ no recebimento efetivo de doações e subvenções.

front: (CEBRASPE/TJ-ES/2023) O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária constitui um fato modificativo.
response: Certo
comment: No reconhecimento de VPAs e VPDs, independente do momento, sempre vamos ter um fato modificativo, afinal são variações quantitativas que impactam positivamente ou negativamente a situação líquida patrimonial. Essa assertiva baseou-se no seguinte exemplo do MCASP: Reconhecimento da VPA antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária Exemplo: Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente. a. No momento do fato gerador (1º de janeiro): Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda Neste caso, o registro da VPA aumenta o resultado patrimonial, constituindo um fato modificativo.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - No reconhecimento de VPAs e VPDs, independente do momento, sempre vamos ter um fato modificativo, afinal são variações quantitativas que impactam positivamente ou negativamente a situação líquida patrimonial. Essa assertiva baseou-se no seguinte exemplo do MCASP: Reconhecimento da VPA antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária Exemplo: Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente. a. No momento do fato gerador (1º de janeiro): Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda Neste caso, o registro da VPA aumenta o resultado patrimonial, constituindo um fato modificativo.

front: (CEBRASPE/TCE-SC/2022) Independentemente da intervenção de terceiros, a geração natural de novos ativos enseja a realização de uma variação patrimonial quantitativa aumentativa.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções

front: (CEBRASPE/TCE-SC/2022) Tem-se uma variação qualitativa quando há extinção total ou parcial de um passivo sem o concomitante desaparecimento de um ativo no mesmo valor.
response: Errado
comment: Nesse caso temos uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Observe o item "b" no comentário da questão anterior.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Nesse caso temos uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Observe o item "b" no comentário da questão anterior.

front: (CEBRASPE/TCE-SC/2022) A diminuição do valor econômico de um ativo afeta negativamente o resultado patrimonial do exercício.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD): a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Cabe destacar que a realização de uma VPD afeta negativamente o resultado patrimonial do exercício.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD): a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b. Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. Cabe destacar que a realização de uma VPD afeta negativamente o resultado patrimonial do exercício.

front: (CEBRASPE/FUB/2022) Existem casos em que se apropria a variação patrimonial diminutiva antes da liquidação da despesa orçamentária, mas nunca depois, uma vez que seria irregular o pagamento da despesa sem sua prévia liquidação.
response: Errado
comment: As VPDs são apropriadas no momento do fato gerador, o qual pode ocorrer antes da liquidação, no momento da liquidação (regra geral) ou após a liquidação.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - As VPDs são apropriadas no momento do fato gerador, o qual pode ocorrer antes da liquidação, no momento da liquidação (regra geral) ou após a liquidação.

front: (CEBRASPE/FUB/2022) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
response: Certo
comment: Trata-se da correta definição de ativo prevista na NBC TSP Estrutura Conceitual. Lembre-se que recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Trata-se da correta definição de ativo prevista na NBC TSP Estrutura Conceitual. Lembre-se que recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

front: (CEBRASPE/FUB/2022) O reconhecimento de uma receita orçamentária decorrente do IPTU ocorrerá no momento da sua arrecadação, porém a variação patrimonial aumentativa já terá ocorrido antes, por ocasião da ocorrência do fato gerador, e a arrecadação consistirá somente em fato permutativo.
response: Certo
comment: A receita orçamentária é reconhecida no momento da sua arrecadação, conforme art. 35 da Lei n. 4.320/64. Já a VPA tributária é reconhecida no momento do fato gerador, nesse caso no momento do lançamento (estágio anterior à arrecadação).
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - A receita orçamentária é reconhecida no momento da sua arrecadação, conforme art. 35 da Lei n. 4.320/64. Já a VPA tributária é reconhecida no momento do fato gerador, nesse caso no momento do lançamento (estágio anterior à arrecadação).

front: (CEBRASPE/FUB/2022) No processo de concessão de suprimentos de fundos, a variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da prestação de contas do suprido.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Certo - Segundo o MCASP, quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

front: (CEBRASPE/FUB/2022) A maioria das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorre de transações sem contraprestação, exceto as relativas aos tributos.
response: Errado
comment: De fato, a maioria das VPAs das entidades do setor público decorre de transações sem contraprestação. No entanto, os tributos representam transações sem contraprestação.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - De fato, a maioria das VPAs das entidades do setor público decorre de transações sem contraprestação. No entanto, os tributos representam transações sem contraprestação.

front: (CEBRASPE/IBAMA/2022) Quanto ao reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas (VPD) e das variações patrimoniais aumentativas (VPA) no âmbito do setor público, julgue o item a seguir. Uma VPA é realizada no caso do recebimento efetivo de uma doação.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Segundo o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): a. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados; b. Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; c. Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; d. No recebimento efetivo de doações e subvenções.

front: (CEBRASPE/IBAMA/2022) Quanto ao reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas (VPD) e das variações patrimoniais aumentativas (VPA) no âmbito do setor público, julgue o item a seguir. Não é possível reconhecer uma VPD após a liquidação da despesa orçamentária.
response: Errado
comment: Nos termos do MCASP, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa pode ocorrer em três momentos: antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Nos termos do MCASP, o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa pode ocorrer em três momentos: antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) A incerteza relacionada à existência de um ativo deve ser avaliada em cada data da demonstração contábil.
response: Certo
comment: Exigência literal da NBC TSP EC, O reconhecimento envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data de divulgação do relatório.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Exigência literal da NBC TSP EC, O reconhecimento envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data de divulgação do relatório.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação origine um passivo.
response: Certo
comment: A questão explora a literalidade da NBC TSP EC, Muitas transações que dão origem à obrigação preveem prazos de liquidação. A existência de prazo de liquidação pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para a liquidação. A ausência de data de liquidação não impede que a obrigação origine um passivo. Destaca-se que liquidação é sinônimo de extinção.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - A questão explora a literalidade da NBC TSP EC, Muitas transações que dão origem à obrigação preveem prazos de liquidação. A existência de prazo de liquidação pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para a liquidação. A ausência de data de liquidação não impede que a obrigação origine um passivo. Destaca-se que liquidação é sinônimo de extinção.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) No caso do 13º salário, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida a cada mês trabalhado, concomitantemente com empenho, liquidação e pagamento da respectiva despesa orçamentária.
response: Errado
comment: No registro da apropriação mensal para 13º salário, o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação. O empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro. O lançamento da apropriação mensal é o seguinte: a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário): Natureza da informação: patrimonial D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal (VPD) C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (passivo)
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - No registro da apropriação mensal para 13º salário, o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação. O empenho, liquidação e pagamento ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro. O lançamento da apropriação mensal é o seguinte: a. Apropriação mensal (1/12 do 13º salário): Natureza da informação: patrimonial D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal (VPD) C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (passivo)

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) Quando houver o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços, uma variação patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da ocorrência do fato gerador.
response: Errado
comment: As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sempre são reconhecidas no momento do fato gerador! Logo, independente do fato exposto pelo examinador, qualquer assertiva que informe sobre reconhecimento da VPA ou VPD antes ou depois do fato gerador estará errada, a exemplo desta questão.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas sempre são reconhecidas no momento do fato gerador! Logo, independente do fato exposto pelo examinador, qualquer assertiva que informe sobre reconhecimento da VPA ou VPD antes ou depois do fato gerador estará errada, a exemplo desta questão.

front: (CEBRASPE/TCE-RJ/2021) O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, fato gerador da obrigação principal, ou evento tributável, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência do tributo. Nesse sentido, a entidade deve reconhecer um ativo e a respectiva variação patrimonial aumentativa em relação a tributos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Certo - Segundo o MCASP, fato gerador da obrigação principal, ou evento tributável, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência do tributo. Nesse sentido, a entidade deve reconhecer um ativo e a respectiva variação patrimonial aumentativa em relação a tributos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos.

front: (CEBRASPE/SLU-DF/2019) A variação patrimonial diminutiva não pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária.
response: Errado
comment: A VPD pode ser reconhecida antes, no momento ou depois da liquidação.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - A VPD pode ser reconhecida antes, no momento ou depois da liquidação.

front: (CEBRASPE/SLU-DF/2019) As receitas e as despesas, sob o enfoque patrimonial, são denominadas, respectivamente, variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas.
response: Certo
comment: Justamente! Trata-se de uma forma encontrada pela Secretaria do Tesouro Nacional para não confundir com as receitas e despesas orçamentárias. Assim, adotou-se essa nomenclatura para facilitar a diferença entre os aspectos orçamentário e patrimonial.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Justamente! Trata-se de uma forma encontrada pela Secretaria do Tesouro Nacional para não confundir com as receitas e despesas orçamentárias. Assim, adotou-se essa nomenclatura para facilitar a diferença entre os aspectos orçamentário e patrimonial.

front: (CEBRASPE/SLU-DF/2019) A propriedade legal do recurso é um indicador de controle de um ativo, mas não é a característica essencial desse ativo.
response: Certo
comment: Perfeito! Segundo a Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a. Propriedade legal; b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. A Norma destaca que, embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Perfeito! Segundo a Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a. Propriedade legal; b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. A Norma destaca que, embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.

front: (CEBRASPE/TCM-BA/2018) Na demonstração das variações patrimoniais, o provisionamento de precatórios deverá ser registrado como variação quantitativa diminutiva.
response: Certo
comment: No provisionamento de precatórios efetuamos o seguinte registro: D – VPD c/ Provisões C – Precatórios a pagar Logo, temos o reconhecimento da obrigação a pagar em contrapartida de uma VPD.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - No provisionamento de precatórios efetuamos o seguinte registro: D – VPD c/ Provisões C – Precatórios a pagar Logo, temos o reconhecimento da obrigação a pagar em contrapartida de uma VPD.

front: (CEBRASPE/EBSERH/2018) A situação patrimonial líquida não se confunde com resultado patrimonial, uma vez que a primeira consiste na diferença entre ativos e passivos enquanto o segundo decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do período.
response: Certo
comment: Perfeito! O patrimônio líquido (situação líquida) é a diferença entre ativos e passivos, evidenciado no balanço patrimonial. Já o resultado patrimonial é obtido pelo confronto entre VPAs e VPDs, evidenciado na demonstração das variações patrimoniais.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Certo - Perfeito! O patrimônio líquido (situação líquida) é a diferença entre ativos e passivos, evidenciado no balanço patrimonial. Já o resultado patrimonial é obtido pelo confronto entre VPAs e VPDs, evidenciado na demonstração das variações patrimoniais.

front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) Os passivos decorrem de obrigações futuras derivadas de eventos presentes.
response: Errado
comment: Segundo Estrutura Conceitual, PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
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front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) O patrimônio público é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
response: Errado
comment: O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
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back: Errado - O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como não circulante.
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comment: Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como circulante.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como circulante.

front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de confiabilidade e relevância desses elementos.
response: Errado
comment: A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade (liquidez) e exigibilidade desses elementos.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos atributos de conversibilidade (liquidez) e exigibilidade desses elementos.

front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) Ativos são recursos dos quais se espera que resultem benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços para a entidade.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

front: (CEBRASPE/TRE-PE/2017) No relacionamento entre os regimes orçamentário e contábil no âmbito da administração pública, as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
response: Certo
comment: A Contabilidade Pública deve evidenciar todos os atos e fatos contábeis que impactam ou possam vir a impactar o patrimônio público. Assim, obviamente que todas as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - A Contabilidade Pública deve evidenciar todos os atos e fatos contábeis que impactam ou possam vir a impactar o patrimônio público. Assim, obviamente que todas as variações patrimoniais serão evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

front: (CEBRASPE/SEDF/2017) O cancelamento de uma dívida passiva de entidade pública provoca uma variação patrimonial aumentativa.
response: Certo
comment: Uma dívida passiva representa uma obrigação e, portanto, um passivo da entidade pública. Nesse sentido, ao ser cancelada essa dívida sem qualquer outra contrapartida o patrimônio líquido irá aumentar. Logo, estamos diante de uma variação patrimonial aumentativa.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Uma dívida passiva representa uma obrigação e, portanto, um passivo da entidade pública. Nesse sentido, ao ser cancelada essa dívida sem qualquer outra contrapartida o patrimônio líquido irá aumentar. Logo, estamos diante de uma variação patrimonial aumentativa.

front: (CEBRASPE/SEDF/2017) Entre as variações qualitativas do patrimônio público inclui-se a variação patrimonial considerada aumentativa.
response: Errado
comment: As variações qualitativas não alteram o patrimônio líquido. Já as variações quantitativas aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Assim, corrigindo o item, temos: Entre as variações qualitativas quantitativas do patrimônio público inclui-se a variação patrimonial considerada aumentativa.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
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back: Errado - As variações qualitativas não alteram o patrimônio líquido. Já as variações quantitativas aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Assim, corrigindo o item, temos: Entre as variações qualitativas quantitativas do patrimônio público inclui-se a variação patrimonial considerada aumentativa.

front: (CEBRASPE/TRT8/2016) Recursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter o direito de propriedade.
response: Certo
comment: Conforme estudamos, o controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata-se da essência sobre a forma. O exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro, em que os bens pertencem ao arrendador, porém ficam sob controle do arrendatário, além de todos os riscos e benefícios decorrentes, devendo, portanto, serem contabilizados como ativo pelo arrendatário. Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. O item exigiu conhecimentos literais da então vigente NBC T 16.1 (atualmente revogada): Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.
tldr: - Patrimônio Público é o conjunto de bens, direitos e obrigações das entidades do setor público, tangíveis ou intangíveis, com ou sem ônus, desde que representem ou gerem fluxo de benefícios presente ou futuro ligado à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica.
- A estrutura do patrimônio público é formada por três grupos:
- Ativo: recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado.
- Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deve resultar em saída de recursos.
- Patrimônio Líquido (Situação Patrimonial Líquida): valor residual dos ativos após a dedução de todos os passivos; pode ser positivo ou negativo.
- Ativo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- ser um recurso com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos;
- estar sob controle da entidade;
- resultar de evento passado.
- Sobre o benefício econômico futuro:
- consiste no potencial de contribuir direta ou indiretamente para entradas de caixa ou redução de saídas de caixa;
- pode ocorrer quando o ativo é:
  - usado na produção de estoques ou serviços vendidos;
  - trocado por outros ativos;
  - usado para reduzir passivos;
- nem todo bem ou direito é ativo: se não houver expectativa real de benefício econômico futuro, não há ativo.
- Sobre o potencial de serviços:
- é a capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem gerar entrada líquida de caixa;
- é típico no setor público, em ativos como:
  - ativos de recreação;
  - patrimônio cultural;
  - ativos comunitários;
  - ativos de defesa nacional;
- embora a definição fale em “potencial de serviços ou benefícios econômicos”, o texto ressalta que, para reconhecimento, deve haver observância dos critérios do MCASP, inclusive probabilidade de benefícios futuros.
- Sobre o controle do ativo:
- não depende necessariamente de propriedade legal;
- prevalece a essência econômica sobre a forma jurídica;
- exemplo clássico: arrendamento mercantil/leasing financeiro, em que o bem pode ser reconhecido como ativo pelo arrendatário;
- indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios de assegurar seu uso para os objetivos da entidade;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou aos benefícios econômicos.
- Sobre o requisito de evento passado no ativo:
- impede o reconhecimento de ativos contingentes;
- o ativo só surge quando o poder ou direito foi efetivamente exercido ou constituído;
- no setor público, isso pode decorrer inclusive de:
  - compra com contraprestação;
  - desenvolvimento;
  - transações sem contraprestação;
  - exercício de direitos soberanos, como tributar, emitir licenças ou controlar recursos intangíveis.
- Reconhecimento do ativo no patrimônio público, segundo o MCASP:
- quando for provável que benefícios futuros fluam para a entidade; e
- quando seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no ativo os depósitos classificados como entradas compensatórias, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos com finalidades especiais.
- Isso é uma diferença relevante entre CASP e contabilidade geral.
- Classificação do ativo:
- Ativo circulante:
  - disponível para realização imediata; ou
  - com expectativa de realização em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis.
- Ativo não circulante:
  - todos os demais ativos.
- O critério de classificação é a conversibilidade.
- Ativo financeiro e ativo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Ativo Financeiro (§1º): créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
- Ativo Permanente (§2º): bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
- Esses conceitos têm base legal/orçamentária, não coincidem exatamente com a lógica das normas contábeis.
- Passivo, segundo a NBC TSP, exige 3 condições simultâneas:
- existência de obrigação presente;
- decorrente de evento passado;
- cuja extinção gere saída de recursos da entidade.
- Sobre a obrigação presente:
- pode ser:
  - legal ou legalmente vinculada; ou
  - não legalmente vinculada, desde que não possa ser evitada pela entidade;
- se a dívida já foi quitada, não existe mais passivo.
- Sobre o requisito de evento passado no passivo:
- impede reconhecer como passivo situações ainda não formalizadas;
- exemplo: empréstimo ainda não contratado, embora desejado e previamente aprovado, não é passivo;
- quando há contrato, o evento passado é geralmente claro; em outros casos, deve-se avaliar se a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos.
- Sobre a saída de recursos:
- a obrigação só é passivo se sua extinção exigir saída de recursos;
- formas de liquidação:
  - pagamento em dinheiro;
  - transferência de outros ativos;
  - prestação de serviços;
  - substituição por outra obrigação;
- obrigação extinguível sem saída de recursos não é passivo.
- Reconhecimento do passivo no balanço, segundo o MCASP:
- quando for provável a saída de recursos com benefícios econômicos para liquidar a obrigação presente; e
- quando o valor da liquidação puder ser determinado com confiabilidade.
- Também são reconhecidos no passivo os depósitos compensatórios, por representarem obrigações com terceiros, como:
  - cauções em dinheiro;
  - consignações a pagar;
  - retenções de obrigações de terceiros a recolher;
  - outros depósitos especiais.
- Em regra, obrigações cujo fato gerador ainda não ocorreu não são reconhecidas como passivo.
- Classificação do passivo:
- Passivo circulante quando:
  - exigível em até 12 meses após a data das demonstrações;
  - pago durante o ciclo operacional normal;
  - mantido essencialmente para negociação;
  - corresponder a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo.
- Passivo não circulante:
  - todos os demais passivos.
- O critério de classificação é a exigibilidade.
- Passivo financeiro e passivo permanente, segundo a Lei nº 4.320/64, art. 105:
- Passivo Financeiro (§3º): dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.
- Passivo Permanente (§4º): dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Patrimônio Líquido / Situação Patrimonial Líquida:
- é uma definição residual: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações, quando as NBC TSP assim exigirem ou permitirem;
- se o passivo for maior que o ativo, há passivo a descoberto.
- O texto enfatiza o princípio da essência sobre a forma:
- o reconhecimento contábil deve refletir a substância econômica e não apenas a forma legal;
- exemplos:
  - leasing financeiro reconhecido pelo arrendatário;
  - taxa de depreciação ajustada à realidade econômica de uso do bem, ainda que a lei sugira outro percentual.
- Variações patrimoniais são transações que alteram os elementos patrimoniais, afetando ou não o resultado:
- Quantitativas:
  - alteram o patrimônio líquido;
  - dividem-se em:
  - VPA – Variações Patrimoniais Aumentativas: aumentam o PL;
  - VPD – Variações Patrimoniais Diminutivas: diminuem o PL.
- Qualitativas:
  - alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem afetar o PL.
- Há ainda variações mistas ou compostas, que alteram simultaneamente composição e valor do patrimônio líquido.
- Exemplos de variações qualitativas:
- aquisição de estoques a prazo: troca de estoque por obrigação com fornecedores;
- aquisição de veículo financiado: troca de veículo por obrigação de financiamento.
- Exemplos de variações quantitativas:
- VPA: lançamento de IPTU → reconhece-se um direito (Tributos a Receber) e uma VPA.
- VPD: apropriação da folha de pagamento → reconhece-se uma VPD e a obrigação (salários a pagar).
- Classificação das variações patrimoniais quanto à dependência orçamentária:
- VPA resultante da execução orçamentária:
  - receitas orçamentárias efetivas arrecadadas, de propriedade do ente, que aumentam o PL.
  - Exemplo: tributos.
- VPA independente da execução orçamentária:
  - fatos que aumentam o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: doação recebida.
- VPD resultante da execução orçamentária:
  - despesas orçamentárias efetivas que diminuem o PL.
  - Exemplo: serviço de terceiros.
- VPD independente da execução orçamentária:
  - fatos que diminuem o PL sem depender da execução orçamentária.
  - Exemplo: depreciação.
- Reconhecimento das VPAs ocorre, entre outros casos:
- quando contribuintes ou terceiros pagam ou assumem compromisso firme;
- pela extinção de passivo sem baixa equivalente de ativo;
- pela geração natural de novos ativos;
- no recebimento efetivo de doações e subvenções.
- Reconhecimento das VPDs ocorre, entre outros casos:
- quando deixa de existir o correspondente ativo por transferência a terceiro;
- pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
- pelo surgimento de passivo sem ativo correspondente.
- O reconhecimento das variações pode ocorrer em momentos diferentes da execução orçamentária:
- VPA: antes, depois ou no mesmo momento da arrecadação;
- VPD: antes, depois ou no mesmo momento da liquidação da despesa.
- Exemplos importantes de momento de reconhecimento:
- IPTU:
  - fato gerador em 1º de janeiro;
  - reconhece-se VPA e crédito tributário nessa data;
  - arrecadação posterior gera apenas variação qualitativa.
- Receita antecipada de serviços:
  - arrecadação antes da prestação gera caixa + passivo (VPA diferida), sem efeito imediato no resultado;
  - a VPA só ocorre quando o serviço é prestado.
- Recebimento e prestação simultâneos de serviço:
  - caixa e VPA são reconhecidos juntos.
- 13º salário:
  - a VPD deve ser apropriada mensalmente;
  - o pagamento ocorre depois, com baixa do passivo e saída de caixa.
- Suprimento de fundos:
  - a despesa orçamentária pode ser liquidada e paga antes;
  - a VPD só é reconhecida na prestação de contas.
- Liquidação concomitante à prestação do serviço:
  - VPD e obrigação são reconhecidas no mesmo momento.
- Resultado patrimonial:
- corresponde à diferença entre o total das VPAs e o total das VPDs em determinado período;
- se VPA > VPD, há superávit patrimonial;
- se VPD > VPA, há déficit patrimonial.
link: https://documentacao.online/estudos/3xij.html
title: Patrimônio Público
Other fields (not shown on cards):
back: Certo - Conforme estudamos, o controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata-se da essência sobre a forma. O exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro, em que os bens pertencem ao arrendador, porém ficam sob controle do arrendatário, além de todos os riscos e benefícios decorrentes, devendo, portanto, serem contabilizados como ativo pelo arrendatário. Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros. O item exigiu conhecimentos literais da então vigente NBC T 16.1 (atualmente revogada): Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.