Title: Contratações de TI / Decreto 10.024/2019
Tags: Contratações_de_TI Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - O que é: O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns (inclusive serviços comuns de engenharia) e trata do uso da dispensa eletrônica no âmbito federal.
- Obrigatoriedade: Para a Administração Pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, o pregão eletrônico é obrigatório; pregão presencial e não adoção da dispensa eletrônica só com justificativa (inviabilidade técnica ou desvantagem).
- Estatais: Empresas públicas e sociedades de economia mista seguem a Lei 13.303/2016 e podem adotar o decreto facultativamente (pregão e dispensa eletrônica), conforme limites e regras.
- Entes subnacionais com recursos federais: Estados/municípios que contratarem com transferências voluntárias da União (convênios etc.) devem usar pregão eletrônico ou dispensa eletrônica, salvo regra específica da transferência.
- Vedações: Não se aplica a obras, locações/alienações imobiliárias e bens/serviços especiais (inclui engenharia especial).
- Princípios: Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade, desenvolvimento sustentável (dimensões econômica, social, ambiental e cultural), vinculação ao edital, julgamento objetivo, razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
- Sistema: Realização em sessão pública via Sistema de Compras do Governo Federal (Compras/Comprasnet), com requisitos de segurança (criptografia/autenticação).
- Etapas do pregão eletrônico: Planejamento → aviso do edital → propostas + habilitação → sessão/lances → julgamento → habilitação → recurso → adjudicação → homologação.
- Critérios de julgamento: Menor preço ou maior desconto (com critérios objetivos definidos no edital).
- Documentos mínimos do processo: ETP (quando necessário), termo de referência, estimativa de despesas, orçamento (salvo SRP), designação de pregoeiro/equipe, edital/anexos, minuta de contrato/ARP, parecer jurídico, habilitação, proposta, ata da sessão, comprovantes de publicações e homologação.
- Papéis e competências:
- Autoridade competente: designa pregoeiro/equipe, determina abertura, decide recursos (quando pregoeiro mantém decisão), adjudica (com recurso), homologa e celebra contrato/ARP.
- Pregoeiro: conduz sessão, decide impugnações/esclarecimentos, classifica/desclassifica propostas, coordena lances, julga/analisa habilitação, pode sanear falhas, decide recursos (ou remete), adjudica (sem recurso) e encaminha para homologação.
- Equipe de apoio: auxilia o pregoeiro.
- Licitante: credenciamento (Sicaf), envio eletrônico de proposta/habilitação, responsabilidade por atos e senha, acompanhar sessão e comunicar incidentes.
- Credenciamento: Acesso por chave e senha; no SISG, licitante depende de cadastro no Sicaf (que pode substituir parte da documentação).
- Prazos e regras relevantes:
- Propostas/habilitação: prazo mínimo de 8 dias úteis desde a publicação do aviso.
- Esclarecimentos e impugnação do edital: até 3 dias úteis antes da sessão; resposta/decisão em 2 dias úteis; impugnação não suspende (salvo decisão motivada).
- Modos de disputa: aberto (prorroga automaticamente se houver lance nos últimos 2 min) e aberto e fechado (fase aberta + lance final sigiloso).
- Negociação: Após lances, o pregoeiro pode negociar via sistema com o melhor classificado; prazo mínimo de 2 horas para envio de proposta/documentos complementares quando solicitados.
- Habilitação: Exigências restritas a habilitação jurídica, qualificação técnica/econômico-financeira, regularidade fiscal/trabalhista etc.; Sicaf pode substituir diversos documentos.
- Recursos: Intenção de recorrer deve ser imediata na sessão; razões em 3 dias e contrarrazões em 3 dias; sem recurso, pregoeiro adjudica; com recurso, autoridade adjudica e homologa.
- Valor estimado: Pode ser sigiloso se não constar do edital (acesso a órgãos de controle; divulgação após lances). No critério maior desconto, o valor de referência deve constar do edital.
- Sanções: Possível impedimento de licitar/contratar com a União e descredenciamento no Sicaf por até 5 anos, além de multas, por condutas como não entregar documentos, fraudar, não manter proposta etc.
- Revogação/anulação: Revoga por interesse público (fato superveniente) e anula por ilegalidade, por ato escrito e fundamentado.
- Dispensa eletrônica: Unidades do Sisg adotarão sistema de dispensa eletrônica; funcionamento e obrigatoriedade dependem de ato do Ministério da Economia (Secretaria de Gestão).
link: https://documentacao.online/estudos/oobo.html
title: Decreto 10.024/2019

front: CEBRASPE / 2023 / TJ-ES / Analista Judiciário (adaptada) Quanto às licitações, aos contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo. O pregão é uma modalidade de licitação que deve ser preferencialmente realizada na modalidade eletrônica. Caso não seja possível a utilização de meios digitais para a promoção do certame, a administração deve justificar tal situação.
response: Certo
comment: A questão está certa! Segundo o Art. 12, inciso VI, da Lei 14.133 de 2021, os atos administrativos praticados no âmbito das licitações e dos contratos públicos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Segundo o Art. 12, inciso VI, da Lei 14.133 de 2021, os atos administrativos praticados no âmbito das licitações e dos contratos públicos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Além disso, o Art. 17, § 2º, determina que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica. Note que a legislação até admite a utilização da forma presencial, desde que ela seja devidamente motivada, demonstrando a impossibilidade de meios eletrônicos. Porém, nesses casos, a sessão pública deve ser registrada em ata e deve ser gravada em áudio e vídeo, em face à necessidade de preservar a publicidade e a transparência dos atos.
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back: Certo - A questão está certa! Segundo o Art. 12, inciso VI, da Lei 14.133 de 2021, os atos administrativos praticados no âmbito das licitações e dos contratos públicos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Segundo o Art. 12, inciso VI, da Lei 14.133 de 2021, os atos administrativos praticados no âmbito das licitações e dos contratos públicos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Além disso, o Art. 17, § 2º, determina que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica. Note que a legislação até admite a utilização da forma presencial, desde que ela seja devidamente motivada, demonstrando a impossibilidade de meios eletrônicos. Porém, nesses casos, a sessão pública deve ser registrada em ata e deve ser gravada em áudio e vídeo, em face à necessidade de preservar a publicidade e a transparência dos atos.

front: CEBRASPE / 2022 / FUB / Técnico em Contabilidade Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte. É vedado o uso do pregão eletrônico nas contratações de obras e nas locações imobiliárias.
response: Certo
comment: A questão está certa! Consoante o Art. 4º do Decreto 10.024 de 2019, o pregão, na forma eletrônica, não se aplica contratações de obras, a locações imobiliárias e alienações e a bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia
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back: Certo - A questão está certa! Consoante o Art. 4º do Decreto 10.024 de 2019, o pregão, na forma eletrônica, não se aplica contratações de obras, a locações imobiliárias e alienações e a bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia

front: CEBRASPE/ 2021 -Polícia Penal Federal / Especialista em Assistência à Execução Penal A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado órgão público federal, diante do baixo valor da contratação, o gestor do órgão tenha dispensado a elaboração de termo de referência. Com base nessas informações, é correto afirmar que a decisão do gestor respeitou as normas aplicáveis a essa modalidade de licitação.
response: Errado
comment: A questão está errada! Segundo o Art. 7º, inciso II, do Decreto 10.024 de 2019, o termo de referência compõe a documentação mínima necessária para a instrução do pregão eletrônico.
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back: Errado - A questão está errada! Segundo o Art. 7º, inciso II, do Decreto 10.024 de 2019, o termo de referência compõe a documentação mínima necessária para a instrução do pregão eletrônico.

front: QUADRIX / 2023 / CREFONO-2 / Auxiliar de Administração e Serviços Quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica, julgue o item. O sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) corresponde a uma ferramenta informatizada que é integrante da plataforma do sistema integrado de administração de serviços gerais (Siasg) e disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
response: Errado
comment: A questão está errada! O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) é uma ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais(Siasg), disponibilizada pelo Ministério da Economia, para cadastramento dos órgãos e das entidades da administração pública, das empresas públicas e dos participantes de procedimentos de licitação, dispensa ou inexigibilidade promovidos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg);
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back: Errado - A questão está errada! O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) é uma ferramenta informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais(Siasg), disponibilizada pelo Ministério da Economia, para cadastramento dos órgãos e das entidades da administração pública, das empresas públicas e dos participantes de procedimentos de licitação, dispensa ou inexigibilidade promovidos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg);

front: CEBRASPE / 2021 / MPE-SC / Promotor de Justiça Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
response: Certo
comment: A questão está certa! Conforme determina o Art. 24 do Decreto 10.024 de 2019, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
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back: Certo - A questão está certa! Conforme determina o Art. 24 do Decreto 10.024 de 2019, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

front: Instituto Consulplan - 2025 - Analista Organizacional (CRP 3)/Analista de Compras e Contratos Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em procedimento licitatório na modalidade de pregão, na forma eletrônica, são exigíveis dos licitantes documentos que comprovem, EXCETO:
A) Habilitação jurídica.
B) Regularidade fiscal e trabalhista.
C) Qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
D) Não empregar menores de 21 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
response: Letra D
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Habilitação jurídica. Incorreto. Trata-se de documentação exigida para habilitação dos licitantes, nos termos do Art. 40, inciso I, do Decreto 10.024 de 2019. B) Regularidade fiscal e trabalhista. Incorreto. Trata-se de documentação exigida para habilitação dos licitantes, nos termos do Art. 40, inciso IV, do Decreto 10.024 de 2019. C) Qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Incorreto. Trata-se de documentação exigida para habilitação dos licitantes, nos termos do Art. 40, incisos II e III, do Decreto 10.024 de 2019.
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back: Letra D - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Habilitação jurídica. Incorreto. Trata-se de documentação exigida para habilitação dos licitantes, nos termos do Art. 40, inciso I, do Decreto 10.024 de 2019. B) Regularidade fiscal e trabalhista. Incorreto. Trata-se de documentação exigida para habilitação dos licitantes, nos termos do Art. 40, inciso IV, do Decreto 10.024 de 2019. C) Qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. Incorreto. Trata-se de documentação exigida para habilitação dos licitantes, nos termos do Art. 40, incisos II e III, do Decreto 10.024 de 2019.

front: CEBRASPE / 2021 /MPE-SC / Promotor de Justiça Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Na ausência de recurso, caberá à autoridade superior adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor do certame.
response: Errado
comment: A questão está errada! Trata-se de competência do pregoeiro, não da autoridade superior da entidade contratante. Nos termos do Art. 46 do Decreto 10.024 de 2019, a ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
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back: Errado - A questão está errada! Trata-se de competência do pregoeiro, não da autoridade superior da entidade contratante. Nos termos do Art. 46 do Decreto 10.024 de 2019, a ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

front: 01 - CEBRASPE / 2021 - MPE-SC / Promotor de Justiça Relativamente à modalidade de licitação pregão, em sua forma eletrônica, regulada pelo Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item subsequente. Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa.
response: Errado
comment: A questão está errada! Segundo o Art. 7º do Decreto 10.024 de 2019, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.
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back: Errado - A questão está errada! Segundo o Art. 7º do Decreto 10.024 de 2019, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

front: 02 - CEBRASPE / 2022 / FUNPRESP-EXE / Analista de Previdência Complementar Determinado órgão da administração pública federal direta e integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) realizou um processo de contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Um funcionário terceirizado do órgão foi designado como integrante técnico da equipe de planejamento da contratação e ficou responsável pela elaboração dos estudos preliminares e termo de referência da licitação. Por se tratar de um bem comum de TIC, a contratação não precisou estar alinhada ao PDTIC do órgão, uma vez que se encontrava devidamente inserida no plano anual de contratações do ano corrente. A modalidade pregão foi utilizada para a aquisição, por ser comum e possuir padrão de desempenho e qualidade usualmente especificados no mercado. O critério de menor preço foi adotado para julgamento e classificação das propostas no curso da licitação. Tendo como referência inicial essa situação hipotética, julgue o item a seguir a respeito de contratações de TI na administração pública federal. No caso hipotético descrito, por se tratar de órgão da administração pública federal direta, é obrigatório adotar a modalidade pregão, na forma eletrônica, à luz do que rege o Decreto n.º 10.024/2019.
response: Certo
comment: A questão está certa! Segundo o Decreto o Art. 1º, § 1º, do Decreto 10.024 de 2019, é obrigatória a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais.
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back: Certo - A questão está certa! Segundo o Decreto o Art. 1º, § 1º, do Decreto 10.024 de 2019, é obrigatória a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais.

front: 03 - CEBRASPE / 2022 / FUB / Técnico em Contabilidade Com base no Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item seguinte. Não poderá ser dado sigilo ao valor estimado ou ao máximo aceitável para a contratação.
response: Errado
comment: A questão está errada! Nos termos do Art. 15 do Decreto 10.024 de 2019, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
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back: Errado - A questão está errada! Nos termos do Art. 15 do Decreto 10.024 de 2019, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

front: 04 - CEBRASPE / 2021 / PGDF / Técnico Jurídico Administrativo Em relação aos processos licitatórios, julgue o item a seguir. As autarquias podem optar pelo pregão na forma presencial para a contratação de serviços comuns, em razão do desenvolvimento sustentável.
response: Errado
comment: A questão está errada! No caso da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, a aplicação do pregão na modalidade eletrônica é obrigatória sempre que forem adquiridos ou contratados bens ou serviços comuns. Segundo o Decreto o Art. 1º, § 1º, do Decreto 10.024 de 2019, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. O Art. 1º, § 4º do Decreto 10.024/2019 só admite a adoção do pregão presencial quando ficar comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização do pregão eletrônico.
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back: Errado - A questão está errada! No caso da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional, a aplicação do pregão na modalidade eletrônica é obrigatória sempre que forem adquiridos ou contratados bens ou serviços comuns. Segundo o Decreto o Art. 1º, § 1º, do Decreto 10.024 de 2019, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é obrigatória. O Art. 1º, § 4º do Decreto 10.024/2019 só admite a adoção do pregão presencial quando ficar comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização do pregão eletrônico.

front: 05 - CEBRASPE / 2021 / ALECE / Analista Legislativo - Controle Interno Nas contratações da administração efetuadas por meio de pregão eletrônico, é atribuição do pregoeiro
A) efetuar a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B) determinar a convocação dos interessados por meio de edital.
C) justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto.
D) determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão.
E) propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada.
response: Letra A
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS B) determinar a convocação dos interessados por meio de edital. Incorreto. Segundo o Decreto o Art. 20, do Decreto 10.024 de 2019, a convocação dos interessados se dá por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação. C) justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto. Incorreto. As exigências de habilitação são propostas pelo Art. 20 do Decreto 10.024 de 2019. D) determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão. Incorreto. Não se trata de atribuição do pregoeiro. E) propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada. Incorreto. Não se trata de atribuição do pregoeiro.
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back: Letra A - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS B) determinar a convocação dos interessados por meio de edital. Incorreto. Segundo o Decreto o Art. 20, do Decreto 10.024 de 2019, a convocação dos interessados se dá por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação. C) justificar as exigências de habilitação de acordo com o objeto. Incorreto. As exigências de habilitação são propostas pelo Art. 20 do Decreto 10.024 de 2019. D) determinar aos interessados a apresentação da garantia de proposta antes do início da sessão. Incorreto. Não se trata de atribuição do pregoeiro. E) propor alterações no termo de referência, caso a licitação seja fracassada. Incorreto. Não se trata de atribuição do pregoeiro.

front: 06 - QUADRIX - 2023 - CREFONO 2 / Assistente de Compras Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.
response: Errado
comment: A questão está errada! Nos termos do Art. 15 do Decreto 10.024 de 2019, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
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back: Errado - A questão está errada! Nos termos do Art. 15 do Decreto 10.024 de 2019, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

front: 07 - FCPC / 2025 / UFC / Engenharia Elétrica De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:
A) credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame.
B) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.
C) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
D) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares
response: Letra B
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame. Incorreto. Trata-se de atribuição do licitante, nos termos do Art. 19, inciso I, do Decreto 10.024 de 2019. C) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. Incorreto. Trata-se de atribuição do licitante, nos termos do Art. 19, inciso V, do Decreto 10.024 de 2019. D) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares Incorreto. Trata-se de atribuição do licitante, nos termos do Art. 19, inciso II, do Decreto 10.024 de 2019.
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back: Letra B - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) credenciar-se previamente no Sicaf ou no sistema eletrônico utilizado no certame. Incorreto. Trata-se de atribuição do licitante, nos termos do Art. 19, inciso I, do Decreto 10.024 de 2019. C) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. Incorreto. Trata-se de atribuição do licitante, nos termos do Art. 19, inciso V, do Decreto 10.024 de 2019. D) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares Incorreto. Trata-se de atribuição do licitante, nos termos do Art. 19, inciso II, do Decreto 10.024 de 2019.

front: 08 - CEBRASPE / 2025 / ICMBio / Analista Administrativo No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte. No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede à de habilitação.
response: Certo
comment: A questão está certa! Nos termos do Art. 6º do Decreto 10.024 de 2019, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará, entre outras, as seguintes etapas sucessivas: julgamento; habilitação;
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back: Certo - A questão está certa! Nos termos do Art. 6º do Decreto 10.024 de 2019, a realização do pregão, na forma eletrônica, observará, entre outras, as seguintes etapas sucessivas: julgamento; habilitação;

front: 09 - QUADRIX / 2025 / CRM-MG / Analista de Licitação 48 Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.
I. A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituída pelo pregão presencial mediante justificativa da autoridade competente.
II. O pregão eletrônico pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, mas não se aplica à contratação de obras complexas e locações imobiliárias.
III. No pregão eletrônico, os critérios de julgamento das propostas devem ser, obrigatoriamente, os de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou maior retorno econômico.
Assinale a opção correta.
A) Somente o item I está certo.
B) Somente os itens I e II estão certos.
C) Somente os itens I e III estão certos.
D) Somente o item II está certo.
E) Somente os itens II e III estão certos.
response: Letra B
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Somente o item I está certo. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos. C) Somente os itens I e III estão certos. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos. D) Somente o item II está certo. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos. E) Somente os itens II e III estão certos. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos.
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back: Letra B - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Somente o item I está certo. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos. C) Somente os itens I e III estão certos. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos. D) Somente o item II está certo. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos. E) Somente os itens II e III estão certos. Incorreto. Somente os itens I e II estão certos.

front: 10 - SELECON / 2025 / SENAPPEN / Analista - Direito O pregão, na forma eletrônica, é uma modalidade de licitação que ocorre online, em tempo real, que tem como um de seus objetivos promover a transparência e a competitividade nas compras públicas. O pregão eletrônico se aplica a:
A) contratações de obras
B) contratação de serviços especiais
C) locações, alienações permuta e comodato imobiliário
D) aquisição de bens e a contratação de serviços comuns
response: Letra D
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) contratações de obras 50 Incorreto. Nos termos do Art. 4º do Decreto 10.024 de 2019, o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras; a locações imobiliárias e alienações; a bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia. B) contratação de serviços especiais Incorreto. A contratação de serviços especiais está fora do escopo do pregão eletrônico. C) locações, alienações permuta e comodato imobiliário Incorreto. As locações imobiliárias e alienações estão fora do escopo do pregão eletrônico.
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back: Letra D - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) contratações de obras 50 Incorreto. Nos termos do Art. 4º do Decreto 10.024 de 2019, o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras; a locações imobiliárias e alienações; a bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia. B) contratação de serviços especiais Incorreto. A contratação de serviços especiais está fora do escopo do pregão eletrônico. C) locações, alienações permuta e comodato imobiliário Incorreto. As locações imobiliárias e alienações estão fora do escopo do pregão eletrônico.

front: 11 - SELECON / 2025 / SENAPPEN / Analista - Direito O pregão eletrônico é constituído por etapas que se sucedem. Aquela que atribui, em ato formal, o objeto da licitação ao licitante com a proposta vencedora, gerando a expectativa do direito de assinar o contrato com a Administração para sua execução, é conhecida como:
A) homologação
B) adjudicação
C) habilitação
D) conclusão
response: Letra B
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) homologação Incorreto. A homologação é o ato final praticado pela autoridade competente que verifica a legalidade de todos os atos praticados, confirmando a regularidade de, aprova o procedimento licitatório. C) habilitação Incorreto. A habilitação é a etapa anterior ao julgamento das propostas na qual os licitantes demonstram que cumprem os requisitos legais, fiscais, técnicos e econômico-financeiros exigidos no edital para executar o futuro contrato. D) conclusão Incorreto. Em tese, a homologação seria a etapa final do processo licitatório.
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back: Letra B - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) homologação Incorreto. A homologação é o ato final praticado pela autoridade competente que verifica a legalidade de todos os atos praticados, confirmando a regularidade de, aprova o procedimento licitatório. C) habilitação Incorreto. A habilitação é a etapa anterior ao julgamento das propostas na qual os licitantes demonstram que cumprem os requisitos legais, fiscais, técnicos e econômico-financeiros exigidos no edital para executar o futuro contrato. D) conclusão Incorreto. Em tese, a homologação seria a etapa final do processo licitatório.

front: 13 - FEPESE / 2025 / CISAMOSC / Auxiliar Administrativo Na modalidade pregão eletrônico, a fase de lances caracteriza-se pela:
A) apresentação sigilosa de propostas sem conhecimento dos concorrentes.
B) negociação direta entre comprador e fornecedor preferencial.
C) seleção automática baseada apenas no histórico empresarial.
D) escolha por sorteio entre propostas consideradas equivalentes.
E) disputa pública entre fornecedores através de ofertas sucessivas decrescentes.
response: Letra E
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) apresentação sigilosa de propostas sem conhecimento dos concorrentes. Incorreto. Não é a definição da fase de lances. Lembrando que a fase de apresentação de propostas e de documentos de habilitação é anterior à fase de abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva. B) negociação direta entre comprador e fornecedor preferencial. Incorreto. O princípio da igualdade entre os licitantes veda fornecedores preferenciais. C) seleção automática baseada apenas no histórico empresarial. Incorreto. Segundo o Decreto o Art. 7º do Decreto 10.024 de 2019, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. D) escolha por sorteio entre propostas consideradas equivalentes. 53 Incorreto. A licitação visa a seleção da proposta mais vantajosa, por meio da oferta de lances públicos sucessivos ofertados pelos licitantes.
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back: Letra E - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) apresentação sigilosa de propostas sem conhecimento dos concorrentes. Incorreto. Não é a definição da fase de lances. Lembrando que a fase de apresentação de propostas e de documentos de habilitação é anterior à fase de abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva. B) negociação direta entre comprador e fornecedor preferencial. Incorreto. O princípio da igualdade entre os licitantes veda fornecedores preferenciais. C) seleção automática baseada apenas no histórico empresarial. Incorreto. Segundo o Decreto o Art. 7º do Decreto 10.024 de 2019, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. D) escolha por sorteio entre propostas consideradas equivalentes. 53 Incorreto. A licitação visa a seleção da proposta mais vantajosa, por meio da oferta de lances públicos sucessivos ofertados pelos licitantes.

front: 14 - IMBEL / IBFC / 2024 / Analista Especializado - Orçamento De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a:
A) Cinco dias úteis
B) Oito dias úteis
C) Dez dias úteis
D) Quinze dias úteis
E) Trinta dias úteis
response: Letra B
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Cinco dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. C) Dez dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. D) Quinze dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. E) Trinta dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. 54
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back: Letra B - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Cinco dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. C) Dez dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. D) Quinze dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. E) Trinta dias úteis Incorreto. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não será inferior a oito dias úteis. 54

front: 15 - IBFC / 2024 / IMBEL / Auditor Para os fins do Decreto Federal nº 10.024/2019: “ ......- atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A) Obra
B) Estudo técnico preliminar
C) Serviço
D) Bens
E) Termo de referência
response: Letra C
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Obra Incorreto. Uma obra é caracterizada pela construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, realizada por execução direta ou indireta. B) Estudo técnico preliminar Incorreto. O estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. D) Bens Incorreto. E) Termo de referência Incorreto. O termo de referência é documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que deverá conter, entre outros, os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto. 55
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back: Letra C - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Obra Incorreto. Uma obra é caracterizada pela construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem imóvel, realizada por execução direta ou indireta. B) Estudo técnico preliminar Incorreto. O estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. D) Bens Incorreto. E) Termo de referência Incorreto. O termo de referência é documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que deverá conter, entre outros, os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública, a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de entrega do objeto. 55

front: 17 - CEBRASPE / 2024 / MPO / Analista de Planejamento e Orçamento - TI Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório.
response: Errado
comment: A questão está errada! Conforme determina o Art. 15, § 3º, do Decreto 10.024 de 2019, nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior desconto, o valor estimado, o valor máximo aceitável ou o valor de referência para aplicação do desconto constará obrigatoriamente do instrumento convocatório.
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back: Errado - A questão está errada! Conforme determina o Art. 15, § 3º, do Decreto 10.024 de 2019, nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior desconto, o valor estimado, o valor máximo aceitável ou o valor de referência para aplicação do desconto constará obrigatoriamente do instrumento convocatório.

front: 18 - Instituto Verbena / 2024 IFS Assistente de Administração De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições
A) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.
B) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
C) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica.
D) responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
response: Letra C
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares. Incorreto. Nos termos do Art. 19, inciso II, do Decreto 10.024 de 2019, caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares. B) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 57 Incorreto. Nos termos do Art. 19, inciso VII, do Decreto 10.024 de 2019, solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. C) D) responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. Incorreto. Nos termos do Art. 19, inciso IV, do Decreto 10.024 de 2019, caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
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back: Letra C - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares. Incorreto. Nos termos do Art. 19, inciso II, do Decreto 10.024 de 2019, caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares. B) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 57 Incorreto. Nos termos do Art. 19, inciso VII, do Decreto 10.024 de 2019, solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. C) D) responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. Incorreto. Nos termos do Art. 19, inciso IV, do Decreto 10.024 de 2019, caberá ao licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

front: 19 - Marinha - 2024 - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito De acordo com o Decreto nº 10.024/19, que regula a realização do pregão na forma eletrônica, assinale a opção correta.
A) A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, ocorre antes da apresentação de propostas e de documentos de habilitação.
B) Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa.
C) No pregão eletrônico, compete à autoridade máxima do órgão sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.
D) Qualquer pessoa poderá apresentar impugnação aos termos do edital em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
E) No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de 15 (quinze) dias.
response: Letra D
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, ocorre antes da apresentação de propostas e de documentos de habilitação. Incorreto. A fase na qual ocorre a apresentação de propostas e de documentos de habilitação é anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva. 58 B) Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa. Incorreto. Segundo o Decreto o Art. 7º do Decreto 10.024 de 2019,os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. C) No pregão eletrônico, compete à autoridade máxima do órgão sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. Incorreto. Conforme determina o Art. 17, inciso VI, do Decreto 10.024 de 2019, caberá ao pregoeiro, em especial, sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; E) No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de 15 (quinze) dias. Incorreto. Nos termos do Art. 33 do Decreto 10.024 de 2019, no modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos, não de 15 dias. O pregão é um procedimento célere, portanto os prazos são contados em minutos.
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back: Letra D - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) A abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, ocorre antes da apresentação de propostas e de documentos de habilitação. Incorreto. A fase na qual ocorre a apresentação de propostas e de documentos de habilitação é anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva. 58 B) Nessa modalidade de licitação, é admitido apenas o critério de menor preço para o julgamento da seleção da proposta mais vantajosa. Incorreto. Segundo o Decreto o Art. 7º do Decreto 10.024 de 2019,os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. C) No pregão eletrônico, compete à autoridade máxima do órgão sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas. Incorreto. Conforme determina o Art. 17, inciso VI, do Decreto 10.024 de 2019, caberá ao pregoeiro, em especial, sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; E) No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de 15 (quinze) dias. Incorreto. Nos termos do Art. 33 do Decreto 10.024 de 2019, no modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos, não de 15 dias. O pregão é um procedimento célere, portanto os prazos são contados em minutos.

front: 20 - QUADRIX / 2024 CFN / Profissional de Atividades Estratégicas - Advogado Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica. Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a Lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline, de forma diversa, as contratações com os recursos do repasse.
response: Errado
comment: A questão está errada! Segundo o Decreto o Art. 1º, § 3º, do Decreto 10.024 de 2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser 59 sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse.
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back: Errado - A questão está errada! Segundo o Decreto o Art. 1º, § 3º, do Decreto 10.024 de 2019, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser 59 sobre a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os recursos do repasse.

front: 21 - QUADRIX / 2024 / CFN / Profissional de Atividades Estratégicas - Advogado Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica. O pregão, na forma eletrônica, não é condicionado ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
response: Errado
comment: A questão está errada! Nos termos do Art. 2º do Decreto 10.024 de 2019, o pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
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back: Errado - A questão está errada! Nos termos do Art. 2º do Decreto 10.024 de 2019, o pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.

front: 22 - QUADRIX / 2024 / CFN / Profissional de Atividades Estratégicas - Advogado Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica. As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor do licitante que oferecer a melhor proposta, ainda que isso restrinja a disputa entre os interessados.
response: Errado
comment: A questão está errada! Segundo o Decreto o Art. 2º, § 2º, do Decreto 10.024 de 2019, as normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 60
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back: Errado - A questão está errada! Segundo o Decreto o Art. 2º, § 2º, do Decreto 10.024 de 2019, as normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. 60

front: 23 - QUADRIX / 2024 / CFN / Profissional de Atividades Estratégicas - Advogado Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica. A instrução do processo licitatório deverá ser realizada por meio físico, ainda que o pregão seja eletrônico.
response: Errado
comment: A questão está errada! Segundo o Decreto o Art. 8º, § 1º, do Decreto 10.024 de 2019, a instrução do processo licitatório poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos para habilitação dos licitantes constarão dos arquivos e registros digitais e serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.
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back: Errado - A questão está errada! Segundo o Decreto o Art. 8º, § 1º, do Decreto 10.024 de 2019, a instrução do processo licitatório poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico, de modo que os atos e os documentos para habilitação dos licitantes constarão dos arquivos e registros digitais e serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.

front: 24 - QUADRIX / 2024 / CFN / Profissional de Atividades Estratégicas - Advogado Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica. A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.
response: Certo
comment: A questão está certa! Conforme determina o Art. 9º do Decreto 10.024 de 2019, a autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.
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back: Certo - A questão está certa! Conforme determina o Art. 9º do Decreto 10.024 de 2019, a autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.

front: 26 - QUADRIX / 2024 / CFN / Profissional de Atividades Estratégicas - Advogado Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 15 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
response: Errado
comment: A questão está errada!Segundo o Decreto o Art. 23 do Decreto 10.024 de 2019, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
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back: Errado - A questão está errada!Segundo o Decreto o Art. 23 do Decreto 10.024 de 2019, os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

front: 27 - IDECAN / 2024 / IF-AC / Administrador O Decreto Federal nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e para a contratação de serviços comuns. O Decreto Federal nº 10.024/2019 prevê, ainda que normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados resguardados,
A) o julgamento subjetivo, o desenvolvimento sustentável, o interesse público e o princípio da igualdade.
B) o julgamento objetivo, a prioridade das microempresas e a sustentabilidade ambiental.
C) o devido processo legal, a preferência para micro e pequenas empresas, o interesse público, a instrumentalidade das formas e o desenvolvimento sustentável.
D) o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
response: Letra D
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) o julgamento subjetivo, o desenvolvimento sustentável, o interesse público e o princípio da igualdade. Incorreto. O julgamento das propostas deve ser objetivo, não subjetivo. Além disso, serão resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. B) o julgamento objetivo, a prioridade das microempresas e a sustentabilidade ambiental. Incorreto. Serão resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. C) o devido processo legal, a preferência para micro e pequenas empresas, o interesse público, a instrumentalidade das formas e o desenvolvimento sustentável. Incorreto. Serão resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
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back: Letra D - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) o julgamento subjetivo, o desenvolvimento sustentável, o interesse público e o princípio da igualdade. Incorreto. O julgamento das propostas deve ser objetivo, não subjetivo. Além disso, serão resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. B) o julgamento objetivo, a prioridade das microempresas e a sustentabilidade ambiental. Incorreto. Serão resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. C) o devido processo legal, a preferência para micro e pequenas empresas, o interesse público, a instrumentalidade das formas e o desenvolvimento sustentável. Incorreto. Serão resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

front: 28 - IBFC / 2023 UFPB Engenheiro Civil Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as etapas do pregão, em seu Capítulo II – Procedimentos e Artigo 6º, na forma eletrônica, começa com:
A) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação
B) Homologação
C) Julgamento
D) Publicação do aviso de edital
E) Planejamento da contratação
response: Letra E
comment: SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação Incorreto. A apresentação de propostas e de documentos de habilitação é a terceira fase do processo licitatório do pregão eletrônico. B) Homologação Incorreto. A homologação é a nona e última fase do processo licitatório do pregão eletrônico. C) Julgamento Incorreto. O julgamento é a quinta fase do processo licitatório do pregão eletrônico.
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back: Letra E - SOBRE AS DEMAIS ALTERNATIVAS A) Apresentação de propostas e de documentos de habilitação Incorreto. A apresentação de propostas e de documentos de habilitação é a terceira fase do processo licitatório do pregão eletrônico. B) Homologação Incorreto. A homologação é a nona e última fase do processo licitatório do pregão eletrônico. C) Julgamento Incorreto. O julgamento é a quinta fase do processo licitatório do pregão eletrônico.

front: 29 - QUADRIX / 2023 / CREF-3 / Analista Jurídico À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item. O pregão realizado na forma eletrônica não admite a interposição de recursos pelos interessados.
response: Errado
comment: A questão está errada! Existe a possibilidade dos licitantes recorrerem ao resultado do pregão eletrônico. Conforme determina o Art. 44 do Decreto 10.024 de 2019, após ser declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recorrer do resultado da licitação. A pretensão de recurso deve ser apresentada durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema do sistema de gerenciamento de pregão. As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo de três dias.
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back: Errado - A questão está errada! Existe a possibilidade dos licitantes recorrerem ao resultado do pregão eletrônico. Conforme determina o Art. 44 do Decreto 10.024 de 2019, após ser declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar sua intenção de recorrer do resultado da licitação. A pretensão de recurso deve ser apresentada durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema do sistema de gerenciamento de pregão. As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo de três dias.