Title: AFO / Programação Orçamentária e Financeira
Tags: AFO Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Conceito (MCASP): programação orçamentária e financeira é a compatibilização do fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos, ajustando a despesa fixada às novas projeções de arrecadação e resultados.
- Se houver frustração de receita, deve-se impor limitação de empenho e de movimentação financeira para cumprir os resultados da LDO, evitando assumir compromissos sem caixa (o que levaria a financiamento com encargos elevados).
- Lei nº 4.320/1964 — Cotas Trimestrais:
- Após a promulgação da LOA, o Executivo aprova um quadro de cotas trimestrais da despesa por unidade orçamentária, com base nos limites da LOA.
- Finalidades das cotas:
  - Garantir às unidades recursos necessários e suficientes, em tempo útil, para executar o programa anual de trabalho.
  - Manter, durante o exercício, equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada, reduzindo insuficiências de tesouraria.
- A programação considera, além da LOA: créditos adicionais e operações extraorçamentárias; e, na execução financeira, também restituições de receitas, ressarcimentos em espécie (incentivo/benefício fiscal) e restos a pagar.
- As cotas podem ser alteradas ao longo do exercício, respeitando o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
- LRF (art. 8º) — Programação financeira e cronograma mensal:
- Em até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Executivo deve estabelecer:
  - a programação financeira; e
  - o cronograma de execução mensal de desembolso,
  - conforme a LDO e as metas fiscais.
- Recursos vinculados: devem ser usados exclusivamente no objeto da vinculação, mesmo em exercício financeiro diverso daquele do ingresso.
- No mesmo prazo, as receitas previstas são desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, com possível detalhamento de:
  - medidas contra evasão/sonegação;
  - quantidade e valores de ações de cobrança da dívida ativa;
  - evolução de créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
- Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (Decreto de Contingenciamento):
- Instrumento federal para limitar gastos, acompanhado de Portaria que detalha valores autorizados para movimentação/empenho e pagamentos no exercício.
- Base legal: Lei 4.320/1964 (cotas) + LRF (programação/cronograma mensal, metas e transparência) + LDO anual (base contingenciável, despesas não contingenciáveis, demonstrativos e periodicidade da meta de resultado primário).
- Objetivos principais:
  - Fixar normas de execução orçamentária e financeira do exercício.
  - Definir cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamentos).
  - Assegurar equilíbrio receita–despesa e cumprimento da meta de resultado primário.
- Crédito, dotação, execução orçamentária x financeira (conceitos-chave):
- Crédito orçamentário: conjunto de classificações/contas que especifica ações autorizadas; porta uma dotação.
- Dotação: montante de recursos autorizado (limite financeiro do crédito).
- Execução orçamentária: uso das dotações dos créditos na LOA.
- Execução financeira: uso de recursos financeiros (caixa) para viabilizar pagamentos.
- Distinção técnica: “crédito” (orçamentário) vs “recurso” (financeiro) — duas faces da mesma moeda.
- SIAFI (papel central):
- Principal sistema de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial federal.
- Após publicação da LOA e lançamento no SIAFI, inicia-se a movimentação de créditos entre UGs; a UG só realiza despesa após receber o crédito.
- Unidades podem movimentar créditos consignados independentemente de saldo bancário (crédito ≠ caixa).
- Descentralização de Créditos (não confundir com créditos adicionais):
- Não altera o valor da programação/dotações (não é crédito adicional) e não muda a unidade orçamentária detentora (classificação institucional); mantém classificações institucional, funcional, programática e econômica.
- Ocorre para permitir que outra unidade administrativa execute a despesa mantendo o objetivo do programa de trabalho.
- Tipos:
  - Dotação: da unidade central de programação para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento.
  - Provisão: descentralização interna (entre UGs do mesmo órgão).
  - Destaque: descentralização externa (entre órgãos/entidades distintos).
- No SIAFI: realizada por Nota de Movimentação de Crédito (NC) (eventos classe 30.0.XXX); anulação pela concedente (evento de anulação) ou devolução pela beneficiária (evento de devolução).
- Empresas públicas federais fora dos orçamentos fiscal e seguridade, atuando como agente financeiro, podem receber créditos por descentralização.
- Movimentação de Recursos (programação financeira na prática):
- Conjunto de atividades para ajustar o ritmo do orçamento ao fluxo provável de caixa, conforme legislação, via SIAFI.
- Diretrizes gerais fixadas em decreto; a STN aprova o limite global de saques por Ministério/órgão considerando dotações e fluxo de caixa da Conta Única.
- Três níveis da programação financeira:
  - STN (órgão central),
  - SPOAs/OSPF (setoriais),
  - UG Executoras (UGE).
- Programam-se fontes cujos recursos transitem pelo órgão central; programação financeira de dotações descentralizadas por convênio/similar fica com o órgão descentralizador.
- Etapas da movimentação financeira e relações com a descentralização:
- Movimentação entre UGs ocorre por cotas, repasses e sub-repasses e por limite de saque na Conta Única; limites obedecem cronogramas do órgão central.
- 1ª fase — Liberação de cota: COFIN/STN disponibiliza montante aos OSPF via movimentação intra-SIAFI.
- 2ª fase — Repasse/Sub-repasse:
  - Repasse: OSPF → unidades de outros órgãos/ministérios e entidades da indireta (ou entre estes).
  - Sub-repasse: OSPF → unidades sob sua jurisdição e entre unidades do mesmo órgão/entidade.
- Correspondências importantes:
  - Dotação (orçamentária) ↔ cota (financeira)
  - Destaque (orçamentário) ↔ repasse (financeiro)
  - Provisão (orçamentária) ↔ sub-repasse (financeiro)
- Registro no SIAFI por Nota de Programação Financeira (NPF), que registra PPF (proposta) e PFA (aprovada) entre COFIN/STN e OSPF; com disponibilidade financeira, inicia-se o pagamento.
- Créditos adicionais (efeitos em duas programações):
- Afetam a programação financeira se mudarem o esquema de desembolso do exercício.
- Afetam a programação orçamentária quando interferem em objetivos/metas (programas e ações).
link: https://documentacao.online/estudos/nhl8.html
title: Programação Orçamentária e Financeira

front: (CESPE – Analista Judiciário – TRE/PI – 2016) A programação financeira é um instrumento que foi introduzido pela LRF.
response: Errada
comment: A programação financeira é oriunda da Lei nº 4.320/1964 e foi aperfeiçoada pela LRF.
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back: Errada - A programação financeira é oriunda da Lei nº 4.320/1964 e foi aperfeiçoada pela LRF.

front: (FGV – Analista Administrativo – TJ/SC – 2015) As operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira.
response: Errada
comment: A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias (art. 49 da Lei nº 4.320/1964).
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back: Errada - A programação da despesa orçamentária levará em conta os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias (art. 49 da Lei nº 4.320/1964).

front: (CESPE - Analista Administrativo - EBSERH - 2018) Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.
response: Certa
comment: São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo federal; _ cumprir a legislação orçamentária (Lei nº 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.
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back: Certa - São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo federal; _ cumprir a legislação orçamentária (Lei nº 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

front: (CESPE – Auditor - Conselheiro Substituto – TCE/PR – 2016) Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.
response: Errada
comment: Logo após a sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, estabelecerá em até 30 dias a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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back: Errada - Logo após a sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, estabelecerá em até 30 dias a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

front: (CESPE – Economista e Contador - DPU – 2016) Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
response: Errada
comment: Segundo o art. 8° da LRF, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
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back: Errada - Segundo o art. 8° da LRF, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

front: (CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.
response: Certa
comment: Quando a descentralização envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
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back: Certa - Quando a descentralização envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

front: (CESPE – Analista Judiciário - STJ - 2018) A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.
response: Errada
comment: As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
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back: Errada - As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

front: (CESPE – Auditor - CAGE/SEFAZ/RS - 2018) Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado. Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública. Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada provisão de créditos orçamentários.
response: Certa
comment: A provisão consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.
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back: Certa - A provisão consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.

front: (FGV – Analista Legislativo – Câmara Municipal de Salvador – 2018) Em um dado exercício, após a publicação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso, a Secretaria de Planejamento (unidade central de programação orçamentária) descentralizou créditos orçamentários para duas fundações mantidas com recursos do município (estas constituem órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento). Esse tipo de descentralização é denominado destaque.
response: Errada
comment: Quando a descentralização ocorre da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação.
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back: Errada - Quando a descentralização ocorre da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação.

front: (FCC – Analista Legislativo – ALE/SE – 2018) O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
response: Certa
comment: Quando a descentralização de créditos ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Assim, no caso em apreço, ocorreu uma descentralização externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
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back: Certa - Quando a descentralização de créditos ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Assim, no caso em apreço, ocorreu uma descentralização externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.

front: (FCC - Analista Previdenciário – SEGEP/MA – 2018) Em janeiro de 2018, a unidade gestora Fundação Bela Música realizou a cessão de créditos orçamentários para a unidade gestora Fundação Colmeia Imagens, ambas pertencentes ao órgão orçamentário Secretaria da Cultura. Assim, a cessão realizada em janeiro de 2018 corresponde a um destaque.
response: Errada
comment: Quando a descentralização envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
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back: Errada - Quando a descentralização envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

front: (FCC – Analista Judiciário – TRT/2 – 2018) O relatório referente à prestação de contas de um determinado Tribunal Regional do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2017 informa que, do crédito orçamentário total disponível, R$ 165.000.000,00 foram recebidos por meio de descentralização externa e R$ 25.000.000,00 por meio de descentralização interna. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos orçamentários nos valores de R$ 165.000.000,00 e R$ 25.000.000,00 foram oriundos, respectivamente, de destaque e provisão.
response: Certa
comment: Quando a descentralização envolver UGs de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. É o caso da descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 165.000.000,00. Quando a descentralização envolver UGs de um mesmo órgão, ter-se-á a descentralização interna, também chamada de provisão. É o caso da descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 25.000.000,00.
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back: Certa - Quando a descentralização envolver UGs de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque. É o caso da descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 165.000.000,00. Quando a descentralização envolver UGs de um mesmo órgão, ter-se-á a descentralização interna, também chamada de provisão. É o caso da descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 25.000.000,00.

front: (FCC - Analista Executivo – SEGEP/MA – 2018) Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de sub-repasse.
response: Certa
comment: O sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.
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back: Certa - O sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.

front: (CESPE – Auditor – FUB - 2015) Nos casos em que a descentralização dos recursos financeiros aconteça entre órgãos de mesma estrutura administrativa ― por exemplo, ambos no âmbito do Ministério da Educação ―, essa movimentação interna configura um repasse de recursos.
response: Errada
comment: A descentralização dos recursos financeiros entre órgãos de mesma estrutura administrativa configura um sub-repasse de recursos.
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back: Errada - A descentralização dos recursos financeiros entre órgãos de mesma estrutura administrativa configura um sub-repasse de recursos.

front: (CESGRANRIO – Analista – IBGE – 2013) Considerando-se os conceitos relacionados ao mecanismo de transferências financeiras, verifica-se que a liberação de recursos de órgãos setoriais de programação financeira para unidades gestoras de sua jurisdição constitui um repasse.
response: Errada
comment: A liberação de recursos de órgãos setoriais de programação financeira para unidades gestoras de sua jurisdição constitui um sub-repasse.
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back: Errada - A liberação de recursos de órgãos setoriais de programação financeira para unidades gestoras de sua jurisdição constitui um sub-repasse.

front: (CEBRASPE/TRT10/Analista Judiciário/2025) Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.
response: Errad
comment: O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento formal usado no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para descentralização de créditos orçamentários de uma unidade gestora (UG descentralizadora) para outra (UG descentralizada). A unidade que recebeu os recursos inicialmente (UG descentralizada) passa a ser a nova "descentralizadora", podendo, ela própria, descentralizar para uma terceira UG (unidade subdescentralizada). A regulamentação do TED está no Decreto nº 10.426/2020“Art. 16. A execução de programas, de projetos e de atividades será realizada nos termos estabelecidos no TED, observado o plano de trabalho e a classificação funcional programática. § 1º Caso seja expressamente previsto no TED, poderá haver subdescentralização entre a unidade descentralizada e outro órgão ou entidade da administração pública federal, hipótese em que a unidade responsável pela execução observará as regras estabelecidas no TED. § 2º Nas hipóteses de subdescentralização dos créditos orçamentários, a delegação de competência prevista no parágrafo único do art. 1º fica estendida às unidades responsáveis pela execução final dos créditos orçamentários descentralizados.” Logo, o gabarito está ERRADO.
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back: Errad - O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento formal usado no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para descentralização de créditos orçamentários de uma unidade gestora (UG descentralizadora) para outra (UG descentralizada). A unidade que recebeu os recursos inicialmente (UG descentralizada) passa a ser a nova "descentralizadora", podendo, ela própria, descentralizar para uma terceira UG (unidade subdescentralizada). A regulamentação do TED está no Decreto nº 10.426/2020“Art. 16. A execução de programas, de projetos e de atividades será realizada nos termos estabelecidos no TED, observado o plano de trabalho e a classificação funcional programática. § 1º Caso seja expressamente previsto no TED, poderá haver subdescentralização entre a unidade descentralizada e outro órgão ou entidade da administração pública federal, hipótese em que a unidade responsável pela execução observará as regras estabelecidas no TED. § 2º Nas hipóteses de subdescentralização dos créditos orçamentários, a delegação de competência prevista no parágrafo único do art. 1º fica estendida às unidades responsáveis pela execução final dos créditos orçamentários descentralizados.” Logo, o gabarito está ERRADO.

front: (CEBRASPE/TRT10/Analista Judiciário/2025) Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. A execução orçamentária e financeira deverá promover a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais, a fim de permitir a observância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.
response: Certo
comment: Questão literal da LRF“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.” A ordem cronológica e a identificação individualizada dos beneficiários são garantias constitucionais. Assim, os pagamentos de precatórios devem ser registrados de forma individualizada. Os registros contábeis devem conter a identificação do beneficiário, garantindo a rastreabilidade e o cumprimento da ordem cronológica de pagamento. A execução orçamentária e financeira deve garantir controle sobre todas as fases da despesa pública, especialmente aquelas sujeitas a controle externo ou a obrigações judiciais.
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back: Certo - Questão literal da LRF“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.” A ordem cronológica e a identificação individualizada dos beneficiários são garantias constitucionais. Assim, os pagamentos de precatórios devem ser registrados de forma individualizada. Os registros contábeis devem conter a identificação do beneficiário, garantindo a rastreabilidade e o cumprimento da ordem cronológica de pagamento. A execução orçamentária e financeira deve garantir controle sobre todas as fases da despesa pública, especialmente aquelas sujeitas a controle externo ou a obrigações judiciais.

front: (CEBRASPE/TRT10/Técnico Judiciário/2025) No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Na fixação da programação das cotas mensais, devem ser considerados os créditos adicionais e as operações extraorçamentárias, em especial os restos a pagar.
response: Certo
comment: A programação financeira é o processo pelo qual o governo estabelece a liberação gradual dos recursos orçamentários autorizados na LOA, incluindo créditos adicionais, de forma a manter o equilíbrio fiscal e assegurar o fluxo regular da execução orçamentária. A própria LRF elenca:“Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.” Essa programação é feita por meio das chamadas cotas mensais de movimentação e empenho. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) alteram os limites de dotação orçamentária originalmente fixados na LOA, e obrigatoriamente devem ser considerados na definição das cotas de liberação mensal. A Lei nº 4.320/64 traz o seguinte:“Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Art. 48. A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos: a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho; b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.” Os restos a pagar representam despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício, e constituem passivos financeiros da Administração Pública. A execução de restos a pagar demanda liberação financeira dentro da programação de desembolso, por isso, deve ser contemplada no planejamento das cotas mensais.
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back: Certo - A programação financeira é o processo pelo qual o governo estabelece a liberação gradual dos recursos orçamentários autorizados na LOA, incluindo créditos adicionais, de forma a manter o equilíbrio fiscal e assegurar o fluxo regular da execução orçamentária. A própria LRF elenca:“Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.” Essa programação é feita por meio das chamadas cotas mensais de movimentação e empenho. Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) alteram os limites de dotação orçamentária originalmente fixados na LOA, e obrigatoriamente devem ser considerados na definição das cotas de liberação mensal. A Lei nº 4.320/64 traz o seguinte:“Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Art. 48. A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos: a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho; b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.” Os restos a pagar representam despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício, e constituem passivos financeiros da Administração Pública. A execução de restos a pagar demanda liberação financeira dentro da programação de desembolso, por isso, deve ser contemplada no planejamento das cotas mensais.

front: (CEBRASPE/ANM/Analista Administrativo/2025) Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as entidades da administração pública indireta é realizada por meio de sub-repasse.
response: Errado
comment: Perceba que a questão possui duas partes: 1) A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição → descentralização interna de recursos → sub-repasse E 2) entre as entidades da administração pública indireta → descentralização externa de recursos → repasse. Logo, a questão erra ao generalizar os dois casos ao sub-repasse.
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back: Errado - Perceba que a questão possui duas partes: 1) A descentralização financeira dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição → descentralização interna de recursos → sub-repasse E 2) entre as entidades da administração pública indireta → descentralização externa de recursos → repasse. Logo, a questão erra ao generalizar os dois casos ao sub-repasse.

front: (CEBRASPE/TRF 6/Analista Judiciário/2025) Em relação ao termo de execução descentralizada, julgue o item a seguir. No termo de execução descentralizada, é facultativa a presença de cláusulas que estabeleçam a classificação funcional programática da despesa e as hipóteses de denúncia.
response: Errado
comment: Questão literal retirada do Decreto de regulamentação do TED (Decreto nº 10.426/2020)“Art. 9º São cláusulas necessárias dos TED as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos, em consonância com o plano de trabalho aprovado e assinado, que integrará o termo celebrado; II - as obrigações dos partícipes; III - a vigência, fixada de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas; IV - os valores e a classificação funcional programática; V - a destinação e a titularidade, quando for o caso, dos bens adquiridos, produzidos ou construídos em decorrência da descentralização de créditos e dos bens remanescentes quando da conclusão ou extinção do ajuste, observada a legislação pertinente; e VI - as hipóteses de denúncia e rescisão.” O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para formalizar a descentralização de créditos orçamentários, permitindo que uma unidade gestora (UG) execute despesa por conta de recursos alocados em outra UG. O TED deve conter a identificação da categoria programática e da natureza da despesa, inclusive detalhamento da ação orçamentária, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa. As hipóteses de denúncia, rescisão e extinção também são cláusulas obrigatórias, previstas no mesmo normativo.
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back: Errado - Questão literal retirada do Decreto de regulamentação do TED (Decreto nº 10.426/2020)“Art. 9º São cláusulas necessárias dos TED as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos, em consonância com o plano de trabalho aprovado e assinado, que integrará o termo celebrado; II - as obrigações dos partícipes; III - a vigência, fixada de acordo com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas; IV - os valores e a classificação funcional programática; V - a destinação e a titularidade, quando for o caso, dos bens adquiridos, produzidos ou construídos em decorrência da descentralização de créditos e dos bens remanescentes quando da conclusão ou extinção do ajuste, observada a legislação pertinente; e VI - as hipóteses de denúncia e rescisão.” O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para formalizar a descentralização de créditos orçamentários, permitindo que uma unidade gestora (UG) execute despesa por conta de recursos alocados em outra UG. O TED deve conter a identificação da categoria programática e da natureza da despesa, inclusive detalhamento da ação orçamentária, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa. As hipóteses de denúncia, rescisão e extinção também são cláusulas obrigatórias, previstas no mesmo normativo.

front: (CEBRASPE/PC DF/Agente Administrativo/2025) Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No âmbito do orçamento da União, ocorre a descentralização orçamentária e financeira quando uma atividade ou um projeto é repassado de um órgão ministerial para outra unidade orçamentária da União.
response: Errado
comment: A descentralização orçamentária consiste na transferência da autorização orçamentária (crédito) de uma unidade orçamentária (UO) para outra, sem necessariamente haver movimentação financeira imediata. Pressupõe transferência de crédito orçamentário (e não do projeto ou atividade) de uma unidade orçamentária para outra. Não se transfere a ação orçamentária, mas somente o crédito para execução por outra unidade. A descentralização financeira é a liberação de recursos financeiros (cotas de limite de saque) para que a unidade descentralizada realize os pagamentos das despesas.
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back: Errado - A descentralização orçamentária consiste na transferência da autorização orçamentária (crédito) de uma unidade orçamentária (UO) para outra, sem necessariamente haver movimentação financeira imediata. Pressupõe transferência de crédito orçamentário (e não do projeto ou atividade) de uma unidade orçamentária para outra. Não se transfere a ação orçamentária, mas somente o crédito para execução por outra unidade. A descentralização financeira é a liberação de recursos financeiros (cotas de limite de saque) para que a unidade descentralizada realize os pagamentos das despesas.

front: (MPO/GERAL/Cespe/2024) No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir. Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura de outro Ministério, para execução de ações de interesse recíproco. Nesse caso, houve provisão de créditos orçamentários.
response: Errado
comment: Segundo os manuais técnicos e a doutrina, provisão orçamentária é o ato de descentralização de créditos dentro da mesma unidade orçamentária, ou seja, entre unidades gestoras vinculadas ao mesmo órgão (mesmo código orçamentário). Quando a descentralização ocorre entre unidades pertencentes a órgãos diferentes (com Códigos de Órgão distintos na LOA), não se trata de provisão, mas sim de destaque de crédito (com ou sem descentralização financeira), com necessidade de instrumentos próprios, como termo de execução descentralizada (TED).
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back: Errado - Segundo os manuais técnicos e a doutrina, provisão orçamentária é o ato de descentralização de créditos dentro da mesma unidade orçamentária, ou seja, entre unidades gestoras vinculadas ao mesmo órgão (mesmo código orçamentário). Quando a descentralização ocorre entre unidades pertencentes a órgãos diferentes (com Códigos de Órgão distintos na LOA), não se trata de provisão, mas sim de destaque de crédito (com ou sem descentralização financeira), com necessidade de instrumentos próprios, como termo de execução descentralizada (TED).

front: (TSE/AJ Contabilidade/Cebraspe/2024) A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.
response: Errado
comment: A descentralização orçamentária é a distribuição dos créditos orçamentários entre unidades gestoras e pode se dar tanto de forma interna (provisão) ou externa (destaque), para viabilizar a execução descentralizada das despesas públicas. A descentralização orçamentária, de fato, envolve a distribuição de créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras. No entanto, a exigência de celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais não é uma característica desse processo. A descentralização pode ser: ● Interna: Quando for entre unidades do mesmo órgão → PROVISÃO. ● Externa: Envolve unidades de diferentes órgãos → DESTAQUE.
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back: Errado - A descentralização orçamentária é a distribuição dos créditos orçamentários entre unidades gestoras e pode se dar tanto de forma interna (provisão) ou externa (destaque), para viabilizar a execução descentralizada das despesas públicas. A descentralização orçamentária, de fato, envolve a distribuição de créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras. No entanto, a exigência de celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais não é uma característica desse processo. A descentralização pode ser: ● Interna: Quando for entre unidades do mesmo órgão → PROVISÃO. ● Externa: Envolve unidades de diferentes órgãos → DESTAQUE.

front: (Codevasf/Analista -Administração/Cebraspe/2024) Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira. O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orçamentárias de forma descentralizada, possibilitando o repasse de uma atividade ou de um projeto para um ente subnacional.
response: Errado
comment: Conforme o Decreto nº 10.426/2020“Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - termo de execução descentralizada - TED - instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática;” Assim, é um instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de créditos entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora, nos termos estabelecidos no plano de trabalho. No entanto, o erro na afirmação reside na descrição de como o TED opera em relação aos entes subnacionais.
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back: Errado - Conforme o Decreto nº 10.426/2020“Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: I - termo de execução descentralizada - TED - instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática;” Assim, é um instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de créditos entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora, nos termos estabelecidos no plano de trabalho. No entanto, o erro na afirmação reside na descrição de como o TED opera em relação aos entes subnacionais.

front: (CEBRASPE (CESPE)/CG DF/Planejamento e Orçamento/2023) Relativamente à programação e execução orçamentária e financeira, a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros é denominada
a) cota.
b) duodécimo.
c) repasse.
d) sub-repasse.
response: Alternativa A
comment: Quando o assunto é financeiro fala-se de “recursos”, “receitas”, “ingressos”, “ordem bancária”. Utiliza-se o termo “recursos” para designar dinheiro, saldo bancário ou limite de saque, que os órgãos e as Unidades Orçamentárias dispõem para o pagamento das despesas autorizadas pela LOA ou por créditos adicionais. Diz-se que créditos e recursos são as duas faces da mesma moeda, visto que os mecanismos de descentralização orçamentária e descentralização financeira mantêm correlações importantes. A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos Órgãos Centrais para os Órgãos Setoriais. O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro), correspondem à segunda etapa. AÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO CRÉDITOS RECURSOS ETAPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COTA FINANCEIRA 1ª ETAPA DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO REPASSE FINANCEIRO 2ª ETAPAPROVISÃO ORÇAMENTÁRIA SUB-REPASSE FINANCEIRO
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back: Alternativa A - Quando o assunto é financeiro fala-se de “recursos”, “receitas”, “ingressos”, “ordem bancária”. Utiliza-se o termo “recursos” para designar dinheiro, saldo bancário ou limite de saque, que os órgãos e as Unidades Orçamentárias dispõem para o pagamento das despesas autorizadas pela LOA ou por créditos adicionais. Diz-se que créditos e recursos são as duas faces da mesma moeda, visto que os mecanismos de descentralização orçamentária e descentralização financeira mantêm correlações importantes. A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos Órgãos Centrais para os Órgãos Setoriais. O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro), correspondem à segunda etapa. AÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO CRÉDITOS RECURSOS ETAPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COTA FINANCEIRA 1ª ETAPA DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO REPASSE FINANCEIRO 2ª ETAPAPROVISÃO ORÇAMENTÁRIA SUB-REPASSE FINANCEIRO

front: (CEBRASPE (CESPE)/TJ ES/Administrativa/2023) Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de estruturas administrativas diferentes é denominada provisão orçamentária.
response: Errado
comment: As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto as externas são chamadas “repasse”. É nesse momento que se verifica a correlação: se um órgão ou Unidade Orçamentária recebeu os créditos orçamentários sob a forma de destaque, então receberá os recursos financeiros sob a forma de repasse; se recebeu os créditos mediante provisão, então receberá os recursos sob a forma de sub-repasse. Assim, a descentralização orçamentária é o poder que a Unidade Orçamentária detentora do crédito tem para ceder a uma Unidade Administrativa ou a outra Unidade Orçamentária a utilização de créditos, dos quais continua sendo a detentora oficial. Veja o esquema abaixo:
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back: Errado - As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto as externas são conhecidas como “destaque”. Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto as externas são chamadas “repasse”. É nesse momento que se verifica a correlação: se um órgão ou Unidade Orçamentária recebeu os créditos orçamentários sob a forma de destaque, então receberá os recursos financeiros sob a forma de repasse; se recebeu os créditos mediante provisão, então receberá os recursos sob a forma de sub-repasse. Assim, a descentralização orçamentária é o poder que a Unidade Orçamentária detentora do crédito tem para ceder a uma Unidade Administrativa ou a outra Unidade Orçamentária a utilização de créditos, dos quais continua sendo a detentora oficial. Veja o esquema abaixo:

front: (CEBRASPE (CESPE)/TJ ES/Administrativa/2023) Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou de liberação de cotas.
response: Certo
comment: Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto as externas são chamadas “repasse”. É nesse momento que se verifica a correlação: se um órgão ou Unidade Orçamentária recebeu os créditos orçamentários sob a forma de destaque, então receberá os recursos financeiros sob a forma de repasse; se recebeu os créditos mediante provisão, então receberá os recursos sob a forma de sub-repasse. A Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos Órgãos Centrais para os Órgãos Setoriais.
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back: Certo - Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recebem o nome de “sub-repasse”, enquanto as externas são chamadas “repasse”. É nesse momento que se verifica a correlação: se um órgão ou Unidade Orçamentária recebeu os créditos orçamentários sob a forma de destaque, então receberá os recursos financeiros sob a forma de repasse; se recebeu os créditos mediante provisão, então receberá os recursos sob a forma de sub-repasse. A Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos Órgãos Centrais para os Órgãos Setoriais.

front: (CEBRASPE (CESPE)/SEFAZ SE/2022) Julgue o próximo item, referente à programação orçamentária e financeira. A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação de empenho e movimentação financeira é acompanhar a execução orçamentária de forma a garantir que a parcela do PPA prevista para o exercício em curso seja efetivamente realizada.
response: Errado
comment: A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação, sendo, dessa forma, uma maneira de garantir que o orçamento aprovado para o exercício seja efetivamente acompanhado de uma arrecadação compatível com a execução. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são: estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO etc.) assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário
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back: Errado - A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação, sendo, dessa forma, uma maneira de garantir que o orçamento aprovado para o exercício seja efetivamente acompanhado de uma arrecadação compatível com a execução. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são: estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO etc.) assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário

front: (CEBRASPE (CESPE)/Pref Maringá/2022) Assinale a opção correta acerca da execução orçamentária e financeira.
a) No âmbito da União, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de créditos que serão alocados nas contas de disponibilidades.
b) As unidades orçamentárias integrantes do sistema de planejamento e orçamento são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando à mantença do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, condiciona o Poder Executivo a fixar quadro em que seja limitada a despesa que cada unidade orçamentária deverá utilizar no exercício.
d) O Poder Executivo pode individualizar montante de recursos a ser utilizado exclusivamente para atender finalidade específica, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
e) De acordo com a estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, projetos e atividades, além de incluir as ações de caráter secreto e informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras.
response: Alternativa D
comment: Analisando item a item, temos: a) No âmbito da União, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de créditos que serão alocados nas contas de disponibilidades. (Errada) A Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de recursos financeiros. b) As unidades orçamentárias integrantes do sistema de planejamento e orçamento são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. (Errada) As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. Entretanto, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade. c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando à mantença do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, condiciona o Poder Executivo a fixar quadro em que seja limitada a despesa que cada unidade orçamentária deverá utilizar no exercício. (Errada) Não há essa condicionante e o Executivo não faz a limitação de empenho dos demais poderes. d) O Poder Executivo pode individualizar montante de recursos a ser utilizado exclusivamente para atender finalidade específica, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (Certa) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (art. 8º, LRF) e) De acordo com a estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, projetos e atividades, além de incluir as ações de caráter secreto e informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. (Errada) Não há inclusão das ações de caráter secreto, justamente pelo princípio da publicidade e transparência que permeia o orçamento público.
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back: Alternativa D - Analisando item a item, temos: a) No âmbito da União, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de créditos que serão alocados nas contas de disponibilidades. (Errada) A Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pela descentralização ou movimentação de recursos financeiros. b) As unidades orçamentárias integrantes do sistema de planejamento e orçamento são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. (Errada) As UOs são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. Entretanto, apesar de não integrarem o Sistema de Planejamento e Orçamento previsto no caput do art. 4º da Lei nº 10.180, de 2001, ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial, e desempenham o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação de sua unidade. c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando à mantença do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, condiciona o Poder Executivo a fixar quadro em que seja limitada a despesa que cada unidade orçamentária deverá utilizar no exercício. (Errada) Não há essa condicionante e o Executivo não faz a limitação de empenho dos demais poderes. d) O Poder Executivo pode individualizar montante de recursos a ser utilizado exclusivamente para atender finalidade específica, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (Certa) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. (art. 8º, LRF) e) De acordo com a estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, projetos e atividades, além de incluir as ações de caráter secreto e informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. (Errada) Não há inclusão das ações de caráter secreto, justamente pelo princípio da publicidade e transparência que permeia o orçamento público.

front: (CEBRASPE (CESPE)/Pref Maringá/Contabilidade/2022) A primeira etapa da descentralização de recursos financeiros no setor público, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema, é denominada
a) provisão.
b) destaque.
c) cota.
d) sub-repasse.
e) repasse.
response: Alternativa C
comment: A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos Órgãos Centrais para os Órgãos Setoriais. O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro), correspondem à segunda etapa. CORRELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO CRÉDITOS RECURSOS ETAPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COTA FINANCEIRA 1ª ETAPA DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO REPASSE FINANCEIRO 2ª ETAPAPROVISÃO ORÇAMENTÁRIA SUB-REPASSE FINANCEIRO
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back: Alternativa C - A ND corresponde à primeira etapa da descentralização orçamentária e a Cota corresponde à primeira etapa da descentralização financeira. Essa etapa ocorre dos Órgãos Centrais para os Órgãos Setoriais. O destaque e a provisão (orçamentário), assim como o repasse e o sub-repasse (financeiro), correspondem à segunda etapa. CORRELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO CRÉDITOS RECURSOS ETAPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COTA FINANCEIRA 1ª ETAPA DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO REPASSE FINANCEIRO 2ª ETAPAPROVISÃO ORÇAMENTÁRIA SUB-REPASSE FINANCEIRO

front: (CEBRASPE (CESPE)/Pref Maringá/2022) Em relação ao processo de descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros, assinale a opção correta.
a) Caso o Ministério da Cultura divulgue a aprovação de programa a ser executado em municípios, não poderá ser agraciado com recursos de tal programa o município que não tenha unidade administrativa da pasta, mas tão somente um hospital público que receba crédito orçamentário do Ministério da Saúde.
b) O Poder Executivo tem trinta dias para definir a programação financeira e o cronograma de execução mensal de dispêndios, observados os termos da lei.
c) Reconhece-se como destaque a movimentação de crédito em que a despesa é reconhecida no momento do pagamento e a receita, no momento da apropriação caso as entidades envolvidas possuam estruturas diferentes, pois, nesse caso, os registros não ocorrerão no mesmo momento.
d) Na descentralização, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro ente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas, sem prejuízo da obrigatoriedade de usar as dotações totalmente nas ações orçamentárias definidas para a consecução do objetivo encartado no programa de trabalho pertinente.
e) Uma unidade gestora somente poderá efetuar o pagamento de uma despesa liquidada se, pela movimentação de recursos, tiver recebido o seu crédito; é necessário que o seu reconhecimento e sua mensuração (independentemente se foi por cota, sub-repasse ou repasse) sejam replicados na contabilidade no enquadramento crédito disponível.
response: Alternativa D
comment: Analisando item a item, temos: a) Errada. Conforme o MCASP, a descentralização de crédito externa dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes. Na União, a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento está disciplinada pelo Decreto nº 10.426/2020, e deve ocorrer por meio de Termo Execução Descentralizada. Assim, supondo que na União exista um programa sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e este não disponha de nenhuma unidade num determinado município para executar o programa, mas que o Ministério da Educação tenha uma Escola Agrotécnica nesta localidade, o Ministério do Meio Ambiente poderá descentralizar o crédito orçamentário para que o Ministério da Educação execute este programa por ele. b) Errada. Aqui foi covardia da banca! Veja o texto da LRF: “Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.” A banca foi pela literalidade e deixou errado o item por conta da palavra “dispêndios”, e não “desembolsos”. c) Errada. As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto as externas são conhecidas como “destaque”. Assim, a descentralização orçamentária é o poder que a Unidade Orçamentária detentora do crédito tem para ceder a uma Unidade Administrativa ou a outra Unidade Orçamentária a utilização de créditos, dos quais continua sendo a detentora oficial. d) Certa. Em conformidade com o MCASP: “Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.” e) Errada. Conforme o MCASP, “em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras, tendo como finalidade o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas. A cota é a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Ou seja, ocorre quando o Tesouro libera recursos financeiros vinculados ao orçamento para qualquer ministério, secretaria ou órgão. Essa movimentação está condicionada à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro e ao montante dos compromissos assumidos pelos órgãos”.
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back: Alternativa D - Analisando item a item, temos: a) Errada. Conforme o MCASP, a descentralização de crédito externa dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes. Na União, a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento está disciplinada pelo Decreto nº 10.426/2020, e deve ocorrer por meio de Termo Execução Descentralizada. Assim, supondo que na União exista um programa sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e este não disponha de nenhuma unidade num determinado município para executar o programa, mas que o Ministério da Educação tenha uma Escola Agrotécnica nesta localidade, o Ministério do Meio Ambiente poderá descentralizar o crédito orçamentário para que o Ministério da Educação execute este programa por ele. b) Errada. Aqui foi covardia da banca! Veja o texto da LRF: “Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.” A banca foi pela literalidade e deixou errado o item por conta da palavra “dispêndios”, e não “desembolsos”. c) Errada. As descentralizações internas de créditos orçamentários são denominadas “provisão”, enquanto as externas são conhecidas como “destaque”. Assim, a descentralização orçamentária é o poder que a Unidade Orçamentária detentora do crédito tem para ceder a uma Unidade Administrativa ou a outra Unidade Orçamentária a utilização de créditos, dos quais continua sendo a detentora oficial. d) Certa. Em conformidade com o MCASP: “Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e por programas. Portanto, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.” e) Errada. Conforme o MCASP, “em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras, tendo como finalidade o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas. A cota é a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Ou seja, ocorre quando o Tesouro libera recursos financeiros vinculados ao orçamento para qualquer ministério, secretaria ou órgão. Essa movimentação está condicionada à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro e ao montante dos compromissos assumidos pelos órgãos”.

front: (CESPE - Analista Administrativo - EBSERH - 2018) Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.
response: Certa
comment: São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal; _ cumprir a Legislação Orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.
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back: Certa - São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal; _ cumprir a Legislação Orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/PI – 2016) A programação financeira é um instrumento que foi introduzido pela LRF.
response: Errada
comment: A programação financeira já existia na Lei 4320/1964, por meio das cotas trimestrais; e foi aperfeiçoada pela LRF, por meio da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso.
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back: Errada - A programação financeira já existia na Lei 4320/1964, por meio das cotas trimestrais; e foi aperfeiçoada pela LRF, por meio da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso.

front: (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/8 – 2016) O decreto de programação orçamentária e financeira estabelece normas específicas de execução para o exercício em curso.
response: Certa
comment: São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal; _ cumprir a Legislação Orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.
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back: Certa - São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal; _ cumprir a Legislação Orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.

front: (CESPE –Analista Técnico-Administrativo - SUFRAMA – 2014) A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser estabelecidos até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
response: Certa
comment: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).
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back: Certa - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).

front: (CESPE –Administrador - Polícia Federal – 2014) O objetivo da programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas é monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.
response: Errada
comment: São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal; _ cumprir a Legislação Orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário. Logo, não é finalidade ou objetivo do referido Decreto monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.
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back: Errada - São objetivos do decreto de programação orçamentária e financeira: _ estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício; _ estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal; _ cumprir a Legislação Orçamentária (Lei 4.320/1964 e LRF); e _ assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário. Logo, não é finalidade ou objetivo do referido Decreto monitorar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no plano plurianual.

front: (CESPE – Especialista – Contabilidade - ANTT – 2013) A programação financeira deve ser realizada em conjunto com a elaboração do plano plurianual, quando são realizadas estimativas do fluxo de recursos financeiros para os próximos quatro anos.
response: Errada
comment: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF). Logo, a programação financeira não é realizada em conjunto com a elaboração do plano plurianual.
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back: Errada - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF). Logo, a programação financeira não é realizada em conjunto com a elaboração do plano plurianual.

front: (CESPE - Contador – Min Saúde – 2010) Após a promulgação da LOA 2009 e com base nos limites que foram nela fixados, o Poder Executivo aprovou o quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária ficou autorizada a utilizar, visando à execução do programa anual de trabalho.
response: Certa
comment: Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar (art. 47 da Lei 4.320/1964).
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back: Certa - Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar (art. 47 da Lei 4.320/1964).

front: (CESPE – Administrador – IBRAM/DF - 2009) Antes da aprovação do orçamento, o Poder Legislativo deverá também estabelecer, por intermédio de um decreto legislativo, a programação financeira e o cronograma de execução mensal do desembolso.
response: Errada
comment: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).
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back: Errada - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).

front: (CESPE - Técnico de Controle Externo - TCE/TO - 2008) A norma brasileira determina que o Poder Executivo deve estabelecer e publicar a programação financeira na mesma data da publicação da lei orçamentária.
response: Errada
comment: Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).
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back: Errada - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso (art. 8º, caput, da LRF).

front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA - 2020) A descentralização de créditos orçamentários ocorre quando efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar as despesas orçamentárias. Nesse procedimento, obrigatoriamente se preserva a estrutura programática.
response: Certa
comment: As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
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back: Certa - As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

front: (CESPE – Analista Judiciário – Contábeis – TJ/PA - 2020) Os tipos de descentralização de créditos e recursos que podem ocorrer entre duas universidades federais de estados diferentes são provisão e sub-repasse.
response: Certa
comment: Quando a descentralização de créditos envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. É o caso da descentralização de créditos entre duas universidades federais que pertencem ao mesmo órgão do Ministério da Educação. No que tange à movimentação de recursos, o sub-repasse é a liberação de recursos dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade. É o caso da movimentação de recursos entre duas universidades federais que pertencem ao mesmo órgão do Ministério da Educação.
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back: Certa - Quando a descentralização de créditos envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. É o caso da descentralização de créditos entre duas universidades federais que pertencem ao mesmo órgão do Ministério da Educação. No que tange à movimentação de recursos, o sub-repasse é a liberação de recursos dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade. É o caso da movimentação de recursos entre duas universidades federais que pertencem ao mesmo órgão do Ministério da Educação.

front: (CESPE – Auditor Fiscal – SEFAZ/DF - 2020) O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser realizado independentemente de autorização específica da lei orçamentária anual.
response: Certa
comment: Publicada a LOA e observadas as demais normas de execução orçamentária e de programação financeira da União decretada para o exercício, as unidades orçamentárias podem movimentar os créditos que lhes tenham sido consignados. A descentralização de créditos consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. Não há necessidade de autorização específica na LOA para a realização de descentralização de créditos, ainda que por destaque.
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back: Certa - Publicada a LOA e observadas as demais normas de execução orçamentária e de programação financeira da União decretada para o exercício, as unidades orçamentárias podem movimentar os créditos que lhes tenham sido consignados. A descentralização de créditos consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. Não há necessidade de autorização específica na LOA para a realização de descentralização de créditos, ainda que por destaque.

front: (CESPE – Auditor Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.
response: Certa
comment: Quando a descentralização de créditos envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
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back: Certa - Quando a descentralização de créditos envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - STJ - 2018) As dotações orçamentárias descentralizadas podem ser empregadas em programas de trabalho distintos do original, desde que autorizados por decreto.
response: Errada
comment: Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática.
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back: Errada - Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática.

front: (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa - STJ - 2018) Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
response: Errada
comment: Define-se provisão como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.
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back: Errada - Define-se provisão como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

front: (CESPE – Auditor do Estado - Controle Externo - TCM/BA - 2018) Caso o Ministério da Justiça transfira créditos orçamentários ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para a execução de programa legalmente instituído entre as partes, a descentralização ocorrida corresponderá a destaque.
response: Certa
comment: O destaque consiste na descentralização externa de créditos orçamentários realizada no nível de órgão setorial entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas administrativas diferentes.
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front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - STJ - 2018) A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.
response: Errada
comment: As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
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back: Errada - As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

front: (CESPE - Analista Administrativo – Administração - EBSERH - 2018) Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.
response: Certa
comment: Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática.
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back: Certa - Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática.

front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/TO - 2017) O planejamento da despesa orçamentária abrange a análise para a formulação do plano e das ações do governo, além de servir de base para diversos procedimentos. Entre esses procedimentos, inclui-se a descentralização dos créditos orçamentários, utilizada para atribuir a outra unidade administrativa a execução da despesa orçamentária, mantendo-se sua classificação institucional, funcional, programática e econômica.
response: Certa
comment: As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
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back: Certa - As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.

front: (CESPE – Analista de Gestão - Administração - TCE/PE - 2017) A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária entre a unidade central de programação orçamentária e um órgão setorial contemplado diretamente no orçamento.
response: Certa
comment: Quando a descentralização de créditos ocorrer da unidade central de programação orçamentária para órgãos setoriais contemplados diretamente no orçamento, tem-se a figura da dotação.
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front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/PE - 2017) A execução dos créditos orçamentários por unidade gestora pertencente a órgão de estrutura diferente da prevista na lei do orçamento constitui-se por meio de descentralização interna.
response: Errada
comment: A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão/ministério ou entidade integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, designando-se este procedimento de descentralização interna.
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front: (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/PE - 2017) Compete ao órgão descentralizador do crédito a programação financeira das dotações descentralizadas relativas a termo de convênio.
response: Certa
comment: A programação financeira correspondente às dotações descentralizadas, quando decorrentes de termo de convênio ou similar, será da responsabilidade do órgão descentralizador do crédito.
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back: Certa - A programação financeira correspondente às dotações descentralizadas, quando decorrentes de termo de convênio ou similar, será da responsabilidade do órgão descentralizador do crédito.

front: (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/8 – 2016) O destaque consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.
response: Errada
comment: A provisão consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.
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back: Errada - A provisão consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.

front: (CESPE – Auditor Fiscal de Controle Externo – TCE/SC – 2016) Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.
response: Errada
comment: Denomina-se destaque a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.
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front: (CESPE – Analista Judiciário – Contabilidade – TRT/8 – 2016) O recurso financeiro é a autorização de gasto consignada a determinada unidade da estrutura administrativa.
response: Errada
comment: A dotação é a autorização de gasto consignada à determinada unidade da estrutura administrativa.
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back: Errada - A dotação é a autorização de gasto consignada à determinada unidade da estrutura administrativa.

front: (CESPE – Auditor de Controle Externo – Administração – TCE/PA - 2016) A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.
response: Errada
comment: A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e sub-repasse.
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back: Errada - A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e sub-repasse.

front: (CESPE – Auditor de Controle Externo – Administração – TCE/PA - 2016) A descentralização de créditos interna é denominada provisão e a externa, cota. Ambas caracterizam-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras.
response: Errada
comment: Quando a descentralização de créditos envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
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back: Errada - Quando a descentralização de créditos envolve unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

front: (CESPE – Analista de Controle – Administração – TCE/PR - 2016) O repasse é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma de cada ministério ou órgão.
response: Errada
comment: A cota é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão.
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back: Errada - A cota é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional para cada ministério ou órgão.