Title: Noções de Sustentabilidade / Política Nacional de Resíduos Sólidos / Resíduos Perigosos
Tags: Noções_de_Sustentabilidade Política_Nacional_de_Resíduos_Sólidos Resumo

front: (MPE-PR/MPE-PR - 2019) Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):
a) Considera-se área contaminada o local cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.
b) Considera-se logística reversa a produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.
c) Considera-se destinação final ambientalmente adequada a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.
d) Considera-se reutilização o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.
e) Consideram-se geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
response: Alternativa E
comment: O art. 3º da Lei nº 12.305/10 traz diversos conceitos que são cobrados nesta questão. A alternativa A está errada, porque trouxe o conceito de área órfã contaminada, não área contaminada (art. 3º, III). A alternativa B está errada, pois apresentou o conceito de padrões sustentáveis de produção e consumo (art. 3º, XIII), não de logística reversa. A alternativa C está errada, porquanto trouxe o conceito de disposição final ambientalmente adequada (art. 3º, VIII), não de destinação final ambientalmente adequada A alternativa D está errada, visto que mencionou o conceito de reciclagem (art. 3º, XIV), não de reutilização. A alternativa E está correta e é o nosso gabarito, nos termos do art. 3º, IX.
tldr: - Definição
- Resíduos Perigosos:
São aqueles que, por possuírem qualquer característica entre inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade ou mutagenicidade, representam significativo risco para a saúde pública e o meio ambiente.
- Licenciamento e Cadastro
- Empreendimentos que geram ou operam com resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados se comprovarem:
- Capacidade técnica e econômica, e
- Condições adequadas de gerenciamento.
- As pessoas jurídicas envolvidas devem se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, coordenado pelo órgão federal do SISNAMA, integrando o CTF/APP e o SINIR.
- É obrigatória a designação de um responsável técnico com dados atualizados no cadastro.
- Plano de Gerenciamento
- Devem elaborar um plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo às autoridades competentes (SISNAMA e, se aplicável, SNVS).
- Responsabilidades essenciais:
- Manter registro atualizado e acessível de todos os procedimentos.
- Informar anualmente a quantidade, natureza e destino (temporário ou final) dos resíduos.
- Adotar medidas para reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos.
- Comunicar imediatamente eventuais acidentes ou sinistros relacionados.
- Autoridades podem solicitar o acesso para inspeção das instalações e dos processos.
- Inspeção e Seguro
- No licenciamento ambiental, o órgão competente pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil para cobrir danos ao meio ambiente ou à saúde pública, considerando o porte da empresa.
- Descontaminação de Áreas Órfãs
- O Governo Federal deve estruturar instrumentos para a descontaminação de áreas órfãs (áreas contaminadas cujos responsáveis não são identificáveis).
- Se, após a descontaminação, os responsáveis forem identificados, estes devem ressarcir integralmente os custos ao poder público.
link: https://documentacao.online/estudos/dgoj.html
title: PNRS - Resíduos Perigosos
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa E - O art. 3º da Lei nº 12.305/10 traz diversos conceitos que são cobrados nesta questão. A alternativa A está errada, porque trouxe o conceito de área órfã contaminada, não área contaminada (art. 3º, III). A alternativa B está errada, pois apresentou o conceito de padrões sustentáveis de produção e consumo (art. 3º, XIII), não de logística reversa. A alternativa C está errada, porquanto trouxe o conceito de disposição final ambientalmente adequada (art. 3º, VIII), não de destinação final ambientalmente adequada A alternativa D está errada, visto que mencionou o conceito de reciclagem (art. 3º, XIV), não de reutilização. A alternativa E está correta e é o nosso gabarito, nos termos do art. 3º, IX.