Title: Economia / Microeconomia / Funções do Estado
Tags: Economia Microeconomia
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tldr: - Papel do Estado em Finanças Públicas
- Mesmo correntes liberais reconhecem que há funções que o mercado não consegue cumprir sozinho.
- Em Finanças Públicas, os termos Estado e governo costumam ser usados quase como sinônimos, embora tenham diferenças técnicas em outras áreas, como o Direito.
- As funções do Estado na economia evoluíram ao longo do tempo:
  - Visão clássica: Estado mínimo.
  - Visão moderna/keynesiana: Estado com papel ativo na correção de falhas de mercado e estabilização econômica.
- Visão Clássica das Funções do Estado
- A visão clássica tem como principal referência Adam Smith.
- Defendia intervenção mínima do Estado na economia.
- Essa corrente é associada ao termo laissez-faire, isto é, “deixe fazer”.
- A ideia central:
  - Os indivíduos e empresas, buscando seus próprios interesses, gerariam resultados positivos para a sociedade.
  - O mercado funcionaria por meio de uma “mão invisível”, corrigindo distorções, promovendo eficiência e distribuindo bem-estar.
- Os clássicos não afirmavam que os agentes econômicos eram altruístas.
  - Pelo contrário: a lógica era que interesses egoístas, quando coordenados pelo mercado, poderiam gerar eficiência social.
- Exemplo:
  - Empresas buscam lucro.
  - Para lucrar, precisam atender aos consumidores.
  - Trabalhadores buscam renda.
  - Para obter renda, precisam se capacitar e atender às necessidades das empresas.
- Funções clássicas unanimemente atribuídas ao Estado:
  - Defesa Nacional;
  - Justiça.
- Alguns autores também citam:
  - Oferta de bens públicos, como saúde e educação;
  - Defesa da soberania.
- Para fins de prova, as funções clássicas mais seguras são:
  - Defesa Nacional e Justiça.
- Justificativa:
  - Mesmo os clássicos admitiam que interesses individuais exacerbados poderiam violar direitos alheios.
  - Caberia ao Estado garantir a justiça interna e proteger a nação contra outros Estados.
- Evolução das Funções do Estado
- A partir do final dos anos 1890, o papel do governo em economias capitalistas começou a crescer.
- Motivo inicial:
  - Surgimento de monopólios e cartéis, especialmente nos Estados Unidos.
- Problemas causados por monopólios e cartéis:
  - Poder de fixar preços acima dos níveis compatíveis com o bem-estar do consumidor.
  - Prejuízo aos consumidores.
  - Concentração de renda.
  - Questionamento da capacidade da “mão invisível” de corrigir distorções.
- Resposta do governo norte-americano:
  - Proibição de monopólios industriais;
  - Proibição de cartéis para fixação de preços.
- O grande marco que legitimou maior intervenção estatal foi:
  - Quebra da Bolsa de Nova Iorque em 1929;
  - Grande Depressão dos anos 1930.
- A Grande Depressão gerou:
  - Maior recessão da história moderna;
  - Altíssimos níveis de desemprego;
  - Forte descrédito na ideia de que o mercado se ajustaria sozinho rapidamente.
- Em 1936, ganha destaque John Maynard Keynes.
- Keynes defendia:
  - Intervenção direta do governo na economia;
  - Aumento dos gastos públicos em momentos de recessão;
  - Regulamentação dos mercados.
- Para Keynes, o mercado sozinho não conseguiria:
  - Distribuir a renda de forma justa;
  - Prover bens e serviços necessários à sociedade no valor justo e no local adequado;
  - Evitar grandes oscilações econômicas.
- A visão moderna reconhece três funções principais do governo:
  - Função alocativa;
  - Função distributiva;
  - Função estabilizadora.
- Essas funções estão ligadas à correção ou mitigação das falhas de mercado.
- Função Distributiva
- A função distributiva busca uma distribuição de renda considerada mais justa pela sociedade.
- A renda decorre do pagamento pelo uso dos fatores de produção:
  - Capital;
  - Trabalho;
  - Terra.
- A distribuição desses rendimentos pode ser considerada injusta, especialmente em relação ao trabalho.
  - Trabalhadores vendem sua força de trabalho.
  - Capital e terra normalmente pertencem a empresários ou ao governo.
- A função distributiva está ligada à redução das diferenças:
  - Econômicas;
  - Sociais.
- O governo exerce essa função quando favorece camadas mais carentes da população, com ou sem sacrifício direto das camadas mais ricas.
- Instrumentos da função distributiva:
  - Transferências;
  - Impostos / tributação;
  - Subsídios.
- Formas de redistribuição:
  - Tributar mais as classes de renda alta.
  - Transferir recursos diretamente aos mais pobres.
  - Subsidiar bens e serviços consumidos pelas camadas mais pobres.
- Exemplos:
  - Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família;
  - Subsídio habitacional do Casa Verde e Amarela, antes Minha Casa, Minha Vida;
  - Fome Zero;
  - Alíquotas progressivas do Imposto de Renda;
  - Assistência social;
  - Previdência social.
- Assistência social
  - Busca garantir condições mínimas aos mais necessitados ou incapazes de prover suas necessidades básicas.
- Previdência social
  - É mecanismo público de proteção social e subsistência.
  - É financiada mediante contribuição do segurado e das empresas.
- A função distributiva também pode ser chamada de função redistributiva.
- Diferença entre política distributiva e política redistributiva:
  - Política distributiva:
  - O benefício às camadas pobres é custeado pela sociedade como um todo.
  - Política redistributiva:
  - O benefício às camadas pobres é custeado pela camada mais rica da sociedade.
- Função Alocativa
- A função alocativa consiste na regulação ou fornecimento de bens públicos e semipúblicos.
- Exemplos de bens semipúblicos:
  - Saúde;
  - Educação.
- Essa função decorre das falhas de mercado relacionadas a bens com características como:
  - Não rivalidade;
  - Não exclusividade.
- Por causa dessas características, empresas privadas normalmente têm pouco interesse em ofertar certos bens públicos.
  - O problema é que elas não conseguem cobrar de forma eficiente de todos os consumidores beneficiados.
- Cabe ao governo:
  1. Determinar quais bens públicos serão ofertados, para quem e em qual quantidade.
  2. Determinar quem pagará por eles.
- A escolha dos bens públicos depende fortemente do processo político:
  - Eleições;
  - Manifestações;
  - Demandas sociais.
- O financiamento dos bens públicos é problemático porque:
  - Não é possível saber exatamente quanto cada consumidor estaria disposto a pagar.
  - Não é possível impedir que indivíduos consumam sem pagar.
- Esse problema é chamado de:
  - Problema do carona.
- Solução para o problema do carona:
  - Tornar compulsório o pagamento pelos bens públicos.
  - O governo faz isso por meio de taxas ou outros tributos.
- A função alocativa também aparece quando o governo desloca recursos de uma área para outra buscando maior eficiência.
- Exemplo:
  - Transposição de um rio para favorecer comunidades.
- Em síntese:
  - A função alocativa complementa a ação do mercado quando ele falha na alocação eficiente dos recursos.
- Objetivo central:
  - Buscar eficiência econômica.
- Planos Econômicos e Função Alocativa
- Grandes planos governamentais podem ser exemplos de função alocativa.
- Exemplo:
  - Plano de Metas, no governo JK.
- O Plano de Metas buscou desenvolver áreas deficientes no Brasil, como:
  - Geração de energia;
  - Infraestrutura de transportes;
  - Indústrias de base;
  - Educação;
  - Produção de alimentos.
- A maior parte dos investimentos era oriunda do setor público.
- Outros exemplos:
  - Plano Nacional de Desenvolvimento — PND;
  - PND II.
- Formas de Atuação do Estado na Função Alocativa
- O Estado pode cumprir a função alocativa de três formas:
  - Como Estado produtor;
  - Como Estado financiador;
  - Como Estado regulador.
- Essas formas não são excludentes.
  - O Estado pode desempenhar todas simultaneamente.
- No entanto, em certos períodos históricos, uma forma pode predominar.
- Estado Produtor
- O Estado atua produzindo diretamente bens e serviços para a sociedade.
- É caracterizado pela forte presença de empresas estatais.
- Foi marcante no período pós-guerra, incluindo governos:
  - Dutra;
  - Vargas;
  - JK.
- Exemplos de empresas criadas ou fortalecidas nesse contexto:
  - Petrobras;
  - Vale do Rio Doce.
- Essas empresas exploravam diretamente atividades econômicas.
- Estado Financiador
- O Estado atua fornecendo recursos financeiros para que o mercado opere de forma mais eficiente.
- Instrumentos:
  - Empréstimos;
  - Subsídios;
  - Ampliação do crédito.
- No Brasil, esse papel se intensificou a partir de 1964.
- Instituições ligadas a esse papel:
  - BNDE — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico;
  - Banco do Nordeste;
  - Banco do Brasil;
  - Caixa Econômica Federal;
  - Banco Nacional de Habitação.
- Esse papel foi importante até a década de 1980, marcada pela crise da dívida.
- Motivo:
  - Dificuldade de obtenção de financiamento privado, especialmente de longo prazo.
- Estado Regulador
- O Estado atua controlando atividades econômicas por meio de:
  - Normatização;
  - Fiscalização.
- Objetivo:
  - Aumentar a eficiência econômica;
  - Promover o bem-estar social.
- Nessa forma de atuação:
  - O Estado permanece como titular ou responsável pelo interesse público.
  - O setor privado executa a atividade ou serviço, observando exigências legais e regulamentares.
- Representa uma mudança:
  - De um Estado que buscava universalizar diretamente o acesso a bens e serviços;
  - Para um Estado que concede ou permite a atuação privada e regula a atividade.
- Essa transição pode envolver:
  - Privatizações;
  - Concessões;
  - Abertura à competição privada, quando houver racionalidade econômica.
- Concessão x Privatização
- Concessão
  - O Estado transfere a uma empresa, por prazo determinado, o direito de explorar uma atividade de responsabilidade estatal.
  - A empresa assume obrigações e responsabilidades.
  - Exemplo:
  - Rodovias concedidas a empresas privadas.
  - A concessionária pode cobrar pedágio.
  - A concessionária não é dona da rodovia.
  - Deve manter a rodovia em boas condições de uso.
- Privatização
  - Ocorre venda definitiva de algo que pertencia ao Estado.
  - É uma alienação para a iniciativa privada.
  - Exemplo:
  - Venda de empresa pública ou sociedade de economia mista.
- Objetivos da Regulação
- A regulação ocorre por meio de:
  - Elaboração de normas;
  - Repressão ao abuso do poder econômico;
  - Controle da iniciativa privada em relação a preços, quantidades e qualidades.
- Principais objetivos:
  - Bem-estar dos consumidores;
  - Eficiência produtiva e alocativa;
  - Produção ou garantia de bens públicos, como segurança;
  - Distribuição socialmente justa da renda;
  - Redução de externalidades negativas, como poluição.
- O Estado regulador atua de forma indireta, mas busca atingir objetivos de interesse coletivo.
- A regulação econômica ocorre principalmente por meio de:
  - Agências reguladoras;
  - CADE;
  - Banco Central;
  - CVM.
- O Estado regulador também busca combater abusos de poder econômico.
- Um meio para isso é fomentar a concorrência quando ela for insuficiente.
- Tendência contemporânea:
  - Redução relativa das atividades de produção e financiamento pelo Estado;
  - Aumento do papel regulador.
- Essa tendência aparece mesmo em países com forte presença estatal.
- Função Estabilizadora
- A função estabilizadora busca proporcionar:
  - Crescimento econômico;
  - Alto nível de emprego;
  - Preços estáveis.
- A economia apresenta oscilações em vários indicadores, como:
  - PIB;
  - Inflação;
  - Desemprego;
  - Balança comercial;
  - Taxa de câmbio.
- Quedas ou pioras nesses indicadores causam prejuízos sociais.
- A própria instabilidade também é prejudicial.
  - Agentes econômicos ficam inseguros para investir em economias muito voláteis.
- Essa função ganhou força após a Grande Depressão de 1929.
- A conclusão foi que o mercado, ao menos no curto prazo, não conseguia evitar grandes desequilíbrios sozinho.
- Cabe ao governo suavizar:
  - Ciclos econômicos;
  - Oscilações macroeconômicas.
- Instrumentos usados:
  - Política fiscal;
  - Política monetária;
  - Política cambial.
- Exemplos de Função Estabilizadora
- Em caso de queda da atividade econômica:
  - O governo pode adotar política fiscal expansionista.
  - Exemplo: aumentar gastos públicos para reaquecer a economia.
- Em caso de aumento da inflação:
  - O governo pode adotar política monetária contracionista.
  - Com menos moeda circulando, produtores têm menos incentivos para elevar preços.
- Em caso de aumento indesejado da taxa de câmbio:
  - O Banco Central pode atuar com política cambial.
  - Se a demanda por dólares supera a oferta, o preço do dólar sobe.
  - O Banco Central pode vender dólares no mercado.
  - Isso aumenta a oferta de moeda estrangeira e pressiona seu preço para baixo.
- Planos Econômicos e Função Estabilizadora
- A função estabilizadora costuma ser exercida pontualmente, por exemplo:
  - Leilões de dólar pelo Banco Central;
  - Fixação da taxa básica de juros.
- Em momentos de instabilidade intensa, podem ser adotados planos amplos.
- Exemplos no Brasil, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, para combater a inflação:
  - Plano Cruzado;
  - Plano Bresser;
  - Plano Verão;
  - Plano Collor;
  - Plano Real.
- Entre eles, apenas o Plano Real foi bem-sucedido.
- Todos, porém, são exemplos de atuação do governo na função estabilizadora.
- Resumo das Funções Modernas do Estado
- Função distributiva
  - Busca reduzir desigualdades econômicas e sociais.
  - Usa transferências, impostos e subsídios.
- Função alocativa
  - Busca corrigir falhas na alocação de recursos.
  - Envolve fornecimento, financiamento ou regulação de bens públicos e semipúblicos.
- Função estabilizadora
  - Busca estabilidade macroeconômica.
  - Atua sobre crescimento, emprego, inflação, câmbio e demais oscilações econômicas.
link: https://documentacao.online/estudos/sgkr.html
title: Funções do Estado

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/IBAMA/Analista Ambiental) O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado. Foi aberta consulta pública para decisão acerca da alocação de recursos do Estado para investimento ou em um parque nacional, ou em novos equipamentos para as Forças Armadas. Nessa situação hipotética, a realização de uma consulta pública revela, de maneira eficiente, a preferência de consumo da população.
response: Errado
comment: Quando se trata da alocação (quantidade ótima de um bem público a ser ofertada), ela não consegue ser eficiente por meio da revelação de preferências do consumidor. Se as pessoas revelarem suas preferências, elas poderiam ser facilmente cobradas pelo bem público, e é exatamente por não revelarem que elas não pagam por isso e surgem os caronas. Explico: Imagine a consulta pública para investimento em bens públicos (parque nacional ou Forças Armadas). Eu e você usufruímos direta ou indiretamente, certo? Mas imagine que nós dois fazemos questão de que o investimento seja feito no parque nacional. Se no dia da consulta pública eu revelar minha preferência e você ficar "pianinho", é possível que o Estado consiga cobrar de mim e não de você, ainda que nós dois quiséssemos o investimento no parque. Em outras palavras, o problema do carona faz com que seja impraticável o financiamento do bem público por aqueles que o utilizam efetivamente. Isso envolveria conhecer as preferências de cada indivíduo potencialmente usuário daquele bem/serviço. No entanto, as pessoas sequer teriam interesse em revelar suas preferências no sentido de maior interesse pelo bem. Logo, a consulta pública não iria revelar de maneira eficiência a preferência de consumo da população.
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back: Errado - Quando se trata da alocação (quantidade ótima de um bem público a ser ofertada), ela não consegue ser eficiente por meio da revelação de preferências do consumidor. Se as pessoas revelarem suas preferências, elas poderiam ser facilmente cobradas pelo bem público, e é exatamente por não revelarem que elas não pagam por isso e surgem os caronas. Explico: Imagine a consulta pública para investimento em bens públicos (parque nacional ou Forças Armadas). Eu e você usufruímos direta ou indiretamente, certo? Mas imagine que nós dois fazemos questão de que o investimento seja feito no parque nacional. Se no dia da consulta pública eu revelar minha preferência e você ficar "pianinho", é possível que o Estado consiga cobrar de mim e não de você, ainda que nós dois quiséssemos o investimento no parque. Em outras palavras, o problema do carona faz com que seja impraticável o financiamento do bem público por aqueles que o utilizam efetivamente. Isso envolveria conhecer as preferências de cada indivíduo potencialmente usuário daquele bem/serviço. No entanto, as pessoas sequer teriam interesse em revelar suas preferências no sentido de maior interesse pelo bem. Logo, a consulta pública não iria revelar de maneira eficiência a preferência de consumo da população.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/ANP/Profissional em Atividade de Nível Superior) A respeito das falhas de mercado e dos conceitos básicos que caracterizam a teoria da regulação econômica, julgue o item a seguir. A possibilidade de ocorrência de externalidades negativas no segmento de petróleo e gás natural é uma razão para a atuação regulatória do Estado.
response: Certo
comment: Trocando em miúdos, a questão está nos dizendo que a ocorrência de uma falha de mercado (externalidade negativa) justifica a atuação estatal. Quando ocorre uma externalidade, os preços de mercado não refletem totalmente os custos ou benefícios de uma atividade econômica. Isso faz com que produtores ou consumidores ignorem o impacto total de suas ações sobre a sociedade. Para corrigir essa distorção, o Estado intervém regulando a produção, como ao impor impostos sobre a poluição ou limitar emissões. Essas medidas incentivam os produtores a considerar os custos sociais, aproximando o mercado de uma situação onde os preços refletem o verdadeiro custo da produção.
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back: Certo - Trocando em miúdos, a questão está nos dizendo que a ocorrência de uma falha de mercado (externalidade negativa) justifica a atuação estatal. Quando ocorre uma externalidade, os preços de mercado não refletem totalmente os custos ou benefícios de uma atividade econômica. Isso faz com que produtores ou consumidores ignorem o impacto total de suas ações sobre a sociedade. Para corrigir essa distorção, o Estado intervém regulando a produção, como ao impor impostos sobre a poluição ou limitar emissões. Essas medidas incentivam os produtores a considerar os custos sociais, aproximando o mercado de uma situação onde os preços refletem o verdadeiro custo da produção.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/INPI/ Analista de Planejamento) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a estabilidade dos preços.
response: Certo
comment: Isso mesmo. A definição de Finanças Públicas baseia-se no fato de que a necessidade de atuação econômica do setor público prende-se na constatação de que a simples existência do sistema de mercado, empresas e consumidores somente, não conseguem cumprir adequadamente algumas tarefas e funções que visam o bem-estar de toda uma população. A maneira pela qual o Estado intervém no processo econômico é dependente da série de instrumentos que este dispõe, de forma a financiar as suas atividades. Em outras palavras, podemos dizer que as Finanças Públicas estudam como o Estado capta, gere e gasta recursos para atender às necessidades da sociedade, mas também para garantir alto nível de emprego e estabilidade de preços.
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back: Certo - Isso mesmo. A definição de Finanças Públicas baseia-se no fato de que a necessidade de atuação econômica do setor público prende-se na constatação de que a simples existência do sistema de mercado, empresas e consumidores somente, não conseguem cumprir adequadamente algumas tarefas e funções que visam o bem-estar de toda uma população. A maneira pela qual o Estado intervém no processo econômico é dependente da série de instrumentos que este dispõe, de forma a financiar as suas atividades. Em outras palavras, podemos dizer que as Finanças Públicas estudam como o Estado capta, gere e gasta recursos para atender às necessidades da sociedade, mas também para garantir alto nível de emprego e estabilidade de preços.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/TRF 6ª Região/Analista Judiciário) Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir. São funções do Estado as políticas alocativas e distributivas, cabendo a função estabilizadora ao mercado, que se autoajusta em função da flexibilidade de preços e salários.
response: Errado
comment: As três funções cabem ao Estado. Toda a intervenção do Estado na economia é baseada nessas três funções básicas. Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos (Função Alocativa) e distribuição de renda (Função Distributiva), bem como a manutenção da estabilidade econômica (Função Estabilizadora).
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back: Errado - As três funções cabem ao Estado. Toda a intervenção do Estado na economia é baseada nessas três funções básicas. Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos (Função Alocativa) e distribuição de renda (Função Distributiva), bem como a manutenção da estabilidade econômica (Função Estabilizadora).

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/TRF 6ª Região/Analista Judiciário) Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir. A intervenção do Estado na economia é prescindível no caso de mercados incompletos, definidos como aqueles em que determinado bem ou serviço não é ofertado, ainda que seus custos de produção estejam abaixo dos preços que potenciais consumidores estariam dispostos a pagar.
response: Errado
comment: Se há falhas de mercado, a intervenção do Estado é imprescindível. Na presença de falhas, o mercado não consegue – sem ajuda – atingir uma situação ótima, na qual a sociedade obtém o maior nível de bem-estar possível. Assim, o objetivo da Economia do Setor Público é compreender e corrigir falhas de mercado.
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back: Errado - Se há falhas de mercado, a intervenção do Estado é imprescindível. Na presença de falhas, o mercado não consegue – sem ajuda – atingir uma situação ótima, na qual a sociedade obtém o maior nível de bem-estar possível. Assim, o objetivo da Economia do Setor Público é compreender e corrigir falhas de mercado.

front: (2025/CEBRASPE-CESPE/ANM/Especialista em Recursos Minerais) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem- estar social.
response: Certo
comment: Isso mesmo. O Estado pode intervir (indiretamente) na economia por meio da regulação, bem como por meio da oferta direta de produtos e serviços (função alocativa), além da cobrança de impostos (política fiscal), com o objetivo de corrigir imperfeições do mercado e garantir o bem- estar da sociedade.
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back: Certo - Isso mesmo. O Estado pode intervir (indiretamente) na economia por meio da regulação, bem como por meio da oferta direta de produtos e serviços (função alocativa), além da cobrança de impostos (política fiscal), com o objetivo de corrigir imperfeições do mercado e garantir o bem- estar da sociedade.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/CAGEPA/Economista) Assinale a opção que representa uma função redistributiva do governo na economia.
a) Uso de instrumentos de política cambial com vistas a conter processos de desvalorização cambial.
b) Elevações na taxa SELIC visando o alcance da meta de inflação.
c) Elevações nas alíquotas de importação de determinados bens importados, com o objetivo de proteger a indústria nacional.
d) Aumento no nível de gastos públicos visando maior nível de crescimento econômico.
e) Estabelecimento de alíquotas tributárias maiores para bens considerados supérfluos e menores para bens que compõem a cesta básica.
response: Alternativa E
comment: A função (re)distributiva é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas. É exatamente o que temos no item “e”. As demais alternativas guardam relação com a Função Estabilizadora, visto que buscam, direta ou indiretamente, proporcionar à economia crescimento, alto índice de emprego e preços estáveis.
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back: Alternativa E - A função (re)distributiva é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas. É exatamente o que temos no item “e”. As demais alternativas guardam relação com a Função Estabilizadora, visto que buscam, direta ou indiretamente, proporcionar à economia crescimento, alto índice de emprego e preços estáveis.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/CODEVASF/Analista em Desenvolvimento Regional) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.
response: Certo
comment: É justamente por reconhecer essa incapacidade do mercado que o Estado atua em sua Função Distributiva, que é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas.
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back: Certo - É justamente por reconhecer essa incapacidade do mercado que o Estado atua em sua Função Distributiva, que é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/INPI/Analista de Planejamento) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A distribuição de renda decorrente das dotações dos fatores de produção pode gerar desigualdades na sociedade, cabendo ao governo alterar a estrutura de renda originária do mercado por meio de transferências, impostos e subsídios.
response: Certo
comment: A questão define corretamente a Função Distributiva, que é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas. Os instrumentos utilizados nessa função são: • Transferências; • Impostos (tributação); • Subsídios.
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back: Certo - A questão define corretamente a Função Distributiva, que é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas. Os instrumentos utilizados nessa função são: • Transferências; • Impostos (tributação); • Subsídios.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/ANAC/Especialista em Regulação de Aviação Civil) Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia. A regulação da concorrência é uma atividade estatal tipicamente correspondente à função distributiva.
response: Errado
comment: Lembre-se que a Função Alocativa do governo consiste em complementar a ação do mercado quando ele falha. Quando há falhas de mercado em determinado setor, isso pode resultar em preços altos, baixa qualidade dos produtos ou serviços, e inovações limitadas. Para corrigir essas situações, o governo pode intervir por meio da regulação da concorrência, promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos e beneficiando a economia como um todo.
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back: Errado - Lembre-se que a Função Alocativa do governo consiste em complementar a ação do mercado quando ele falha. Quando há falhas de mercado em determinado setor, isso pode resultar em preços altos, baixa qualidade dos produtos ou serviços, e inovações limitadas. Para corrigir essas situações, o governo pode intervir por meio da regulação da concorrência, promovendo uma alocação mais eficiente dos recursos e beneficiando a economia como um todo.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/ANAC/Especialista em Regulação de Aviação Civil) Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia. A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
response: Certo
comment: A tributação passa por todas as funções do Estado. Afinal, o governo pode financiar a provisão de bens e serviços com os recursos arrecadados (Alocativa). Da mesma forma, a tributação progressiva ajuda a financiar transferências para os mais pobres, diminuindo a desigualdade (Distributiva). Já em períodos de recessão, o governo pode reduzir tributos para estimular a economia. Em períodos de inflação, pode aumentar tributos para controlar a demanda (Estabilizadora).
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back: Certo - A tributação passa por todas as funções do Estado. Afinal, o governo pode financiar a provisão de bens e serviços com os recursos arrecadados (Alocativa). Da mesma forma, a tributação progressiva ajuda a financiar transferências para os mais pobres, diminuindo a desigualdade (Distributiva). Já em períodos de recessão, o governo pode reduzir tributos para estimular a economia. Em períodos de inflação, pode aumentar tributos para controlar a demanda (Estabilizadora).

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/Pref Cach Itapemirim/Auditor Fiscal) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item que se segue. Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos e distribuição de renda, bem como a manutenção da estabilidade econômica.
response: Certo
comment: Um belo resumo das três funções, não é mesmo? Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos (Função Alocativa) e distribuição de renda (Função Distributiva), bem como a manutenção da estabilidade econômica (Função Estabilizadora).
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back: Certo - Um belo resumo das três funções, não é mesmo? Entre as atribuições econômicas governamentais destacam-se os ajustes para melhor alocação dos recursos (Função Alocativa) e distribuição de renda (Função Distributiva), bem como a manutenção da estabilidade econômica (Função Estabilizadora).

front: (2023/CEBRASPE-CESPE/SEFIN Fortaleza/Analista Fazendário Municipal) Julgue o item a seguir, a respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas. A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma direta de distribuir renda.
response: Errado
comment: Há um erro sutil na questão. A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma indireta direta de distribuir renda. Vimos que a Função Distributiva visa à participação do governo na economia para reduzir disparidades de renda. Isso pode ocorrer tanto de forma direta quanto indireta. Assim, uma intervenção governamental com a alocação de recursos do orçamento seria uma forma indireta de influenciar a redistribuição de renda na sociedade. Por outro lado, subsídios como programas sociais e benefícios fiscais representariam uma intervenção direta nesse segmento da população.
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back: Errado - Há um erro sutil na questão. A alocação do gasto público voltado para atender segmentos da população de menor poder aquisitivo constitui uma forma indireta direta de distribuir renda. Vimos que a Função Distributiva visa à participação do governo na economia para reduzir disparidades de renda. Isso pode ocorrer tanto de forma direta quanto indireta. Assim, uma intervenção governamental com a alocação de recursos do orçamento seria uma forma indireta de influenciar a redistribuição de renda na sociedade. Por outro lado, subsídios como programas sociais e benefícios fiscais representariam uma intervenção direta nesse segmento da população.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Julgue o item subsequente, acerca do papel do estado e das funções econômicas por ele desempenhadas. A função do governo na qual se utiliza transferência de renda é a função distributiva.
response: Certo
comment: Falou em transferência de renda? Grandes chances de estarmos falando da Função Distributiva. Esta função tem como objetivo redistribuir a renda na sociedade, reduzindo as desigualdades econômicas e sociais. Para isso, ela utiliza mecanismos como transferências, tributação com impostos progressivos ou subsídios.
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back: Certo - Falou em transferência de renda? Grandes chances de estarmos falando da Função Distributiva. Esta função tem como objetivo redistribuir a renda na sociedade, reduzindo as desigualdades econômicas e sociais. Para isso, ela utiliza mecanismos como transferências, tributação com impostos progressivos ou subsídios.

front: (2020/CEBRASPE-CESPE/TJ-PA/Analista Judiciário - Administrativa) O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. Assinale a opção que apresenta a correta definição para cada uma das funções econômicas indicadas.
a) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
b) Alocativa: promove a alocação de recursos na distribuição de renda; distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; estabilizadora: mantém a estabilidade no nível de preços.
c) Alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; produtiva: fomenta a geração de empregos; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
d) Distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; produtiva: fomenta a geração de empregos nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.
e) Distributiva: realiza o equilíbrio no balanço de pagamentos; produtiva: fomenta a produção de bens de serviços nos diversos segmentos de governo; estabilizadora: mantém a estabilidade do nível de preços.
response: Alternativa A
comment: Para começar, as funções do Estado, de acordo com a teoria de finanças públicas, são definitivamente: alocativa, distributiva e estabilizadora. Apenas isso, elimina as alternativas “c”, “d” e “e”. Resta avaliar qual, entre “a” e “b”, define corretamente as funções. E essa é a letra “a”. Inclusive, nosso quadrinho será útil mais uma vez.
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back: Alternativa A - Para começar, as funções do Estado, de acordo com a teoria de finanças públicas, são definitivamente: alocativa, distributiva e estabilizadora. Apenas isso, elimina as alternativas “c”, “d” e “e”. Resta avaliar qual, entre “a” e “b”, define corretamente as funções. E essa é a letra “a”. Inclusive, nosso quadrinho será útil mais uma vez.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/TSE Unificado/Analista Judiciário) A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como das formas e dimensões de intervenção na economia, julgue o item a seguir. A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na economia, com o objetivo de assegurar a correção de desequilíbrios.
response: Certo
comment: A Função Alocativa guarda relação com a alocação de recursos, e esta alocação decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo.
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back: Certo - A Função Alocativa guarda relação com a alocação de recursos, e esta alocação decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/SEPLAG-CE/Analista de Gestão Pública) Acerca das funções do Estado, da tributação e dos instrumentos e recursos da economia pública, julgue o item a seguir. A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função distributiva.
response: Errado
comment: A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função alocativa. Por sua vez, a função distributiva guarda relação com a redução de desigualdades sociais e regionais.
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back: Errado - A atuação do governo nas políticas de investimentos para a produção de bens públicos e meritórios se insere principalmente no contexto da função alocativa. Por sua vez, a função distributiva guarda relação com a redução de desigualdades sociais e regionais.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/CODEVASF/Analista em Desenvolvimento Regional) Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir. A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos.
response: Errado
comment: Na verdade, quando o Estado utiliza seu orçamento para ofertar bens semipúblicos, estamos diante da Função Alocativa.
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back: Errado - Na verdade, quando o Estado utiliza seu orçamento para ofertar bens semipúblicos, estamos diante da Função Alocativa.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/TCE-PR/Auditor de Controle Externo) A função econômica do governo caracterizada por promover a intervenção para corrigir falhas de mercado e garantir a provisão eficiente de bens e serviços é a função
a) financeira.
b) empresarial.
c) distributiva.
d) estabilizadora.
e) alocativa.
response: Alternativa E
comment: A Função Alocativa guarda relação com a alocação de recursos, e esta alocação decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo.
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back: Alternativa E - A Função Alocativa guarda relação com a alocação de recursos, e esta alocação decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo.

front: (2023/CEBRASPE-CESPE/SEFIN Fortaleza/Analista Fazendário Municipal) O open banking é um conjunto de regras e tecnologias que vai permitir o compartilhamento de dados e serviços de clientes entre instituições financeiras por meio da integração de seus respectivos sistemas. O princípio fundamental do open banking é o consentimento do usuário, ou seja, as instituições financeiras, por força de regulamentação do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, deverão, obrigatoriamente, compartilhar informações de um cliente (pessoa física ou jurídica), se ele solicitar e autorizar a transmissão dos dados para outra instituição. A chegada do open banking deve trazer mais opções de produtos e serviços financeiros, com menos custos, além de mais transparência aos clientes finais, que terão mais autonomia sobre sua vida financeira. Na prática, o cliente será dono de seus dados financeiros e poderá escolher quando e com quais empresas vai compartilhá-los. Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, bem como das necessidades públicas e formas de atuação dos governos. Ao regulamentar a obrigatoriedade de compartilhamento de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atuou no âmbito de sua função distributiva.
response: Errado
comment: Na verdade, estamos diante de uma Função Alocativa. No caso em tela, o Estado está buscando corrigir uma assimetria de informações. Isso significa que ele está atuando na provisão dessa informação. Portanto, ao contribuir para a disponibilização de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atua no âmbito de sua Função Alocativa, uma vez que tais informações podem ser consideradas bens públicos e sua provisão tende a corrigir falhas de mercado.
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back: Errado - Na verdade, estamos diante de uma Função Alocativa. No caso em tela, o Estado está buscando corrigir uma assimetria de informações. Isso significa que ele está atuando na provisão dessa informação. Portanto, ao contribuir para a disponibilização de informações financeiras dos consumidores bancários, o Estado atua no âmbito de sua Função Alocativa, uma vez que tais informações podem ser consideradas bens públicos e sua provisão tende a corrigir falhas de mercado.

front: (2023/CEBRASPE-CESPE/CNMP/Apoio Técnico Administrativo) Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue o seguinte item. A transposição do rio São Francisco, a partir da sua finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por conseguinte é correto afirmar que essa intervenção econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.
response: Certo
comment: No caso da transposição do rio São Francisco, trata-se de um projeto de grande envergadura que visa realocar recursos hídricos para beneficiar diversas regiões do país. Assim, ao realizar a transposição do Rio São Francisco, o Estado busca corrigir a alocação inadequada de recursos naturais, como água, para melhorar a prestação de serviços e atender às necessidades da população de forma mais eficiente. Nesse contexto, a atuação do Estado visa minimizar a insuficiência na prestação de serviços relacionados à disponibilidade de água, contribuindo para o bem-estar social e o desenvolvimento regional, por meio da sua Função Alocativa.
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back: Certo - No caso da transposição do rio São Francisco, trata-se de um projeto de grande envergadura que visa realocar recursos hídricos para beneficiar diversas regiões do país. Assim, ao realizar a transposição do Rio São Francisco, o Estado busca corrigir a alocação inadequada de recursos naturais, como água, para melhorar a prestação de serviços e atender às necessidades da população de forma mais eficiente. Nesse contexto, a atuação do Estado visa minimizar a insuficiência na prestação de serviços relacionados à disponibilidade de água, contribuindo para o bem-estar social e o desenvolvimento regional, por meio da sua Função Alocativa.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Julgue o item subsequente, acerca do papel do estado e das funções econômicas por ele desempenhadas. A função alocativa tem como objetivo promover a alocação de recursos na distribuição de renda e realizar o equilíbrio no balanço de pagamentos.
response: Errado
comment: Poderíamos até concordar que a Função Alocativa guarda relação com a alocação de recursos, mas esta alocação decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Quando falamos em alocar recursos na distribuição de renda, estamos nos referindo à Função Distributiva do Governo. Por sua vez, o equilíbrio no balanço de pagamentos guarda relação com a Função Estabilizadora.
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back: Errado - Poderíamos até concordar que a Função Alocativa guarda relação com a alocação de recursos, mas esta alocação decorre da incapacidade do mercado privado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Quando falamos em alocar recursos na distribuição de renda, estamos nos referindo à Função Distributiva do Governo. Por sua vez, o equilíbrio no balanço de pagamentos guarda relação com a Função Estabilizadora.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/SECONT-ES/Auditor do Estado) Tendo em vista que, ao longo da história, de acordo com a evolução das sociedades, o Estado se desenvolveu, de maneira a participar das relações econômicas e políticas de um país, julgue o item a seguir, acerca das teorias sobre o Estado e as funções do governo. Na ampliação das funções do Estado, a função alocativa deve assegurar o fornecimento de bens públicos, enquanto a função distributiva decorre do reconhecimento de o mercado ser incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.
response: Certo
comment: Isso mesmo. A Função Alocativa garante o fornecimento de bens públicos, enquanto a Função Distributiva busca corrigir a distribuição de renda.
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back: Certo - Isso mesmo. A Função Alocativa garante o fornecimento de bens públicos, enquanto a Função Distributiva busca corrigir a distribuição de renda.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/ALECE/Analista Legislativo) A função relacionada à economia em que o Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos, inclusive por meio de terceiros, mas financiados pelo orçamento público, é denominada.
a) distributiva.
b) jurisdicional.
c) estabilizadora.
d) alocativa.
e) legislativa.
response: Alternativa D
comment: A questão falou em provisão de bens e serviços públicos? Já pode associar à Função Alocativa, que decorre da incapacidade do mercado de suprir a sociedade com bens e serviços de utilidade pública. Por fim, não existem as chamadas “Função Legislativa” e “Função Jurisdicional” na Teoria de Finanças Pública.
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back: Alternativa D - A questão falou em provisão de bens e serviços públicos? Já pode associar à Função Alocativa, que decorre da incapacidade do mercado de suprir a sociedade com bens e serviços de utilidade pública. Por fim, não existem as chamadas “Função Legislativa” e “Função Jurisdicional” na Teoria de Finanças Pública.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/TCE-PR/Auditor de Controle Externo) Quando utiliza políticas e estratégias para estabilizar a economia, controlando a inflação e o desemprego e promovendo um ambiente econômico previsível e estável, o Estado visa principalmente à
a) regulação e supervisão de mercados.
b) intervenção estatal ativa.
c) redistribuição de renda.
d) estabilidade macroeconômica.
e) promoção da inovação tecnológica.
response: Alternativa D
comment: O enunciado define a Função Estabilizadora, que busca justamente o equilíbrio macroeconômico, conforme item “d”. Os itens “a” e “e” tratam da Função Alocativa, ao passo que o item “c” trata da Função Distributiva. Vale dizer que “intervenção estatal ativa” é um termo amplo, e pode guardar relação com qualquer uma das três funções.
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back: Alternativa D - O enunciado define a Função Estabilizadora, que busca justamente o equilíbrio macroeconômico, conforme item “d”. Os itens “a” e “e” tratam da Função Alocativa, ao passo que o item “c” trata da Função Distributiva. Vale dizer que “intervenção estatal ativa” é um termo amplo, e pode guardar relação com qualquer uma das três funções.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-AL/Auditor de Finanças e Controle) No que se refere às funções e ao papel do governo na economia, julgue o item que se segue. Quanto à função distributiva, os objetivos das escolhas orçamentárias incluem empregar plenamente os recursos econômicos, combater o desemprego e controlar a inflação, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
response: Errado
comment: Combater desemprego? Controlar inflação? Crescimento econômico? Essas são algumas das palavras-chave da Função Estabilizadora, em que o governo utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários.
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back: Errado - Combater desemprego? Controlar inflação? Crescimento econômico? Essas são algumas das palavras-chave da Função Estabilizadora, em que o governo utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários.

front: (2021/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-AL/Auditor de Finanças e Controle) No que se refere às funções e ao papel do governo na economia, julgue o item que se segue. A função estabilizadora inclui a política monetária com a determinação da oferta de moeda e determinação de taxa de juros SELIC.
response: Certo
comment: A Função Estabilizadora se utiliza de políticas macroeconômicas. Essas políticas podem ser divididas em: Política Monetária: um aumento da inflação pode ser combatido com a política monetária contracionista: com menos moeda circulando, os produtores têm menos incentivos para subir os preços de seus produtos. Política Fiscal: ao notar queda na atividade econômica, o governo pode adotar a política fiscal expansionista, aumentando seus gastos para tentar reaquecer a economia.
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back: Certo - A Função Estabilizadora se utiliza de políticas macroeconômicas. Essas políticas podem ser divididas em: Política Monetária: um aumento da inflação pode ser combatido com a política monetária contracionista: com menos moeda circulando, os produtores têm menos incentivos para subir os preços de seus produtos. Política Fiscal: ao notar queda na atividade econômica, o governo pode adotar a política fiscal expansionista, aumentando seus gastos para tentar reaquecer a economia.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/MPO/Analista de Planejamento e Orçamento) Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir. A fixação da taxa de juros Selic, o aumento ou a redução dos depósitos compulsórios pelos bancos e a expansão do crédito são instrumentos que podem ser utilizadas no exercício da função estabilizadora do governo.
response: Certo
comment: A questão menciona alguns instrumentos de Política Monetária que, juntamente com a Política Fiscal, são utilizados pelo Estado no âmbito da sua Função Estabilizadora.
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back: Certo - A questão menciona alguns instrumentos de Política Monetária que, juntamente com a Política Fiscal, são utilizados pelo Estado no âmbito da sua Função Estabilizadora.

front: (2023/CEBRASPE-CESPE/TJ-ES/Analista Judiciário) Durante a pandemia de covid-19, o governo federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PEMER). Entre outras medidas, o programa garantia o pagamento, pelo Estado, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou com salário ou jornada de trabalho reduzido, preservando a remuneração e assegurando a permanência do trabalhador no emprego pelo dobro do tempo durante o qual fez jus ao benefício. Considerando essas informações e a teoria das finanças públicas, julgue o item seguinte. O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.
response: Certo
comment: Nesse tipo de questão, nós temos que atentar muito às dicas que o enunciado nos dá. Perceba que o objetivo do PEMER era preservar empregos e manter a renda dos trabalhadores. O foco aqui não era redistribuir renda ou reduzir a desigualdade, muito menos alocar recursos. O objetivo do PEMER era evitar um aumento drástico do desemprego e uma possível recessão econômica ainda mais grave, o que está de acordo com a Função Estabilizadora.
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back: Certo - Nesse tipo de questão, nós temos que atentar muito às dicas que o enunciado nos dá. Perceba que o objetivo do PEMER era preservar empregos e manter a renda dos trabalhadores. O foco aqui não era redistribuir renda ou reduzir a desigualdade, muito menos alocar recursos. O objetivo do PEMER era evitar um aumento drástico do desemprego e uma possível recessão econômica ainda mais grave, o que está de acordo com a Função Estabilizadora.

front: (2022/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor Fiscal de Controle Externo) Julgue o item subsequente, acerca do papel do estado e das funções econômicas por ele desempenhadas. Por meio da função desenvolvimentista, fomenta-se a geração de empregos e promove-se o crescimento econômico.
response: Errado
comment: As Funções do Governo se subdividem em: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. Só com essa informação, já poderíamos marcar a questão como errada, pois não existe a Função Desenvolvimentista na Teoria de Finanças Públicas. Ainda, quando a questão fala em "geração de empregos" e "crescimento econômico", ela está se referindo à Função Estabilizadora, em que o governo busca proporcionar crescimento econômico, alto nível de emprego e estabilidade de preços.
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back: Errado - As Funções do Governo se subdividem em: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora. Só com essa informação, já poderíamos marcar a questão como errada, pois não existe a Função Desenvolvimentista na Teoria de Finanças Públicas. Ainda, quando a questão fala em "geração de empregos" e "crescimento econômico", ela está se referindo à Função Estabilizadora, em que o governo busca proporcionar crescimento econômico, alto nível de emprego e estabilidade de preços.

front: (2022/IADES/CACD/Diplomata) Uma das formas de se exercer política econômica é por meio da política fiscal e de suas funções e seus objetivos. A esse respeito, julgue o item a seguir. A política fiscal é incapaz de alterar a distribuição funcional da renda de uma sociedade.
response: Errado
comment: De forma alguma, tanto é que a política fiscal, por meio da tributação progressiva, é utilizada como instrumento da Função Distributiva. Lembre-se que a função distributiva é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas. Nesse sentido, a fixação de tributos progressivos, que são aqueles que oneram mais quem pode pagar mais, é uma forma de cumprir a função distributiva.
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back: Errado - De forma alguma, tanto é que a política fiscal, por meio da tributação progressiva, é utilizada como instrumento da Função Distributiva. Lembre-se que a função distributiva é relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Grosso modo, o governo exerce essa função sempre que, de alguma forma, favorece as camadas mais carentes da população, em detrimento ou não das mais ricas. Nesse sentido, a fixação de tributos progressivos, que são aqueles que oneram mais quem pode pagar mais, é uma forma de cumprir a função distributiva.

front: (2022/IADES/CACD/Diplomata) Uma das formas de se exercer política econômica é por meio da política fiscal e de suas funções e seus objetivos. A esse respeito, julgue o item a seguir. Um dos principais instrumentos da função distributiva da política fiscal são os tributos.
response: Certo
comment: Perceba que essa questão traz justamente o que vimos no comentário anterior. A tributação progressiva é um instrumento da política fiscal utilizado para exercer a função distributiva.
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back: Certo - Perceba que essa questão traz justamente o que vimos no comentário anterior. A tributação progressiva é um instrumento da política fiscal utilizado para exercer a função distributiva.

front: (2020/CEBRASPE-CESPE/SEFAZ-AL/Auditor de Finanças e Controle) O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte. O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.
response: Errado
comment: Um dos objetivos da regulação do estado certamente é melhorar a eficiência alocativa, pois ele possui a função alocativa. Então apesar de usar o artigo definido “o” em vez de “um”, acredito que dá para deixar essa passar. O erro está em definir a eficiência como “a situação na qual se realiza o maior volume de transações”. Isso não é verdade, e basta pensar nas externalidades negativas, que ocasionam transações em volume superior ao que seria economicamente ótimo, devendo ser desencorajadas pelo estado. Portanto, a alternativa está errada, claramente, por isso. Sacrificar o bem-estar do consumidor também seria aceitável diante de externalidades negativas, que prejudicassem o bem-estar social.
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back: Errado - Um dos objetivos da regulação do estado certamente é melhorar a eficiência alocativa, pois ele possui a função alocativa. Então apesar de usar o artigo definido “o” em vez de “um”, acredito que dá para deixar essa passar. O erro está em definir a eficiência como “a situação na qual se realiza o maior volume de transações”. Isso não é verdade, e basta pensar nas externalidades negativas, que ocasionam transações em volume superior ao que seria economicamente ótimo, devendo ser desencorajadas pelo estado. Portanto, a alternativa está errada, claramente, por isso. Sacrificar o bem-estar do consumidor também seria aceitável diante de externalidades negativas, que prejudicassem o bem-estar social.

front: (2013/CEBRASPE-CESPE/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/Economista) Com relação aos mecanismos públicos de atuação econômica, julgue o item que se segue. O governo pode se utilizar de receitas ou despesas públicas para alcançar seus objetivos de política fiscal.
response: Certo
comment: Correto! A política fiscal consiste justamente na utilização das receitas e despesas públicas com objetivos econômicos.
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back: Certo - Correto! A política fiscal consiste justamente na utilização das receitas e despesas públicas com objetivos econômicos.

front: (2018/CEBRASPE-CESPE/EBSERH/Economia) A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo. Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores. Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações) Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das funções do Estado na economia. O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva, produzindo diretamente bem público, quando, por meio de políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo de recursos que deve ser emprestado pelas instituições financeiras para determinados segmentos econômicos.
response: Errado
comment: Nada disso. Ninguém falou que esses segmentos são aqueles menos abastados, nem que os recursos vieram das camadas mais ricas da população. Aliás, na prática, esses créditos direcionados costumam ser para setores industriais estratégicos para o país. Dessa forma, fica mais claro que esse tipo de atuação é principalmente alocativa.
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back: Errado - Nada disso. Ninguém falou que esses segmentos são aqueles menos abastados, nem que os recursos vieram das camadas mais ricas da população. Aliás, na prática, esses créditos direcionados costumam ser para setores industriais estratégicos para o país. Dessa forma, fica mais claro que esse tipo de atuação é principalmente alocativa.

front: (2016/CEBRASPE-CESPE/TCE-PA/Auditor de Controle Externo) Com relação à economia do setor público, julgue o item que se segue. Entre as funções governamentais estabelecidas por meio da política fiscal inclui-se a função estabilizadora, a qual objetiva alterar o modo de distribuição da renda nacional.
response: Errado
comment: Troque “função estabilizadora” por “função distributiva”, e teríamos uma questão correta.
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back: Errado - Troque “função estabilizadora” por “função distributiva”, e teríamos uma questão correta.

front: (2024/CEBRASPE-CESPE/BANCO CENTRAL DO BRASIL/Analista) Considerando que, para a contratação de novos funcionários, uma empresa contrate uma prestadora de serviços para realizar a seleção dos candidatos, julgue o item a seguir, a respeito de falhas de mercado. A empresa desempenha o papel de principal e a prestadora de serviços, o de agente, sendo a assimetria de informação uma característica usual nessa relação.
response: Certo
comment: O item está correto. Nessa relação, a empresa contratante (principal) delega à prestadora de serviços (agente) a tarefa de realizar a seleção de candidatos. Nesse contexto, há uma relação de principal-agente, na qual a assimetria de informação é comum. Isso ocorre porque o agente (a prestadora de serviços) geralmente possui mais informações sobre o processo de seleção e a qualidade dos candidatos do que o principal (a empresa), podendo surgir problemas como seleção adversa ou risco moral, que são características de falhas de mercado relacionadas à informação assimétrica.
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back: Certo - O item está correto. Nessa relação, a empresa contratante (principal) delega à prestadora de serviços (agente) a tarefa de realizar a seleção de candidatos. Nesse contexto, há uma relação de principal-agente, na qual a assimetria de informação é comum. Isso ocorre porque o agente (a prestadora de serviços) geralmente possui mais informações sobre o processo de seleção e a qualidade dos candidatos do que o principal (a empresa), podendo surgir problemas como seleção adversa ou risco moral, que são características de falhas de mercado relacionadas à informação assimétrica.

front: (2016/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor) A obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, constitui forma de intervenção do Estado na economia no âmbito de sua função alocativa.
response: Certo
comment: A função alocativa consiste na correção de falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos. Na questão, é exposta a falha de mercado que conhecemos como assimetria de informações, uma vez que as instituições financeiras têm conhecimento do custo efetivo total, enquanto os clientes bancários não costumam ter essa informação, caso ela não seja explícita. Mesmo para aqueles que têm o conhecimento necessário para obtê-la, o custo dessa informação é muito menor para a instituição. Portanto, temos nossa falha de mercado: a assimetria de informações. E temos o Estado buscando sua correção por meio de exigência do Conselho Monetário Nacional.
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back: Certo - A função alocativa consiste na correção de falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos. Na questão, é exposta a falha de mercado que conhecemos como assimetria de informações, uma vez que as instituições financeiras têm conhecimento do custo efetivo total, enquanto os clientes bancários não costumam ter essa informação, caso ela não seja explícita. Mesmo para aqueles que têm o conhecimento necessário para obtê-la, o custo dessa informação é muito menor para a instituição. Portanto, temos nossa falha de mercado: a assimetria de informações. E temos o Estado buscando sua correção por meio de exigência do Conselho Monetário Nacional.

front: (2016/CEBRASPE-CESPE/FUNPRESP/Analista) Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte. Ao desenvolver os programas Fome Zero, Bolsa Família e Bolsa Escola, o governo brasileiro exerce primordialmente uma função alocativa de recursos.
response: Errado
comment: Os programas citados são primordialmente relacionados à função distributiva do governo.
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back: Errado - Os programas citados são primordialmente relacionados à função distributiva do governo.

front: (2019/CEBRASPE-CESPE/SLU DF/Analista de Gestão de Resíduos Sólidos) Acerca de aspectos relativos à economia do setor público, julgue o item subsequente. Denomina-se função alocativa a função básica do governo que preconiza a justa distribuição de renda na sociedade.
response: Errado
comment: A função que preconiza a justa distribuição de renda é a distributiva, e não a alocativa.
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back: Errado - A função que preconiza a justa distribuição de renda é a distributiva, e não a alocativa.

front: (2019/CEBRASPE-CESPE/SLU DF/Analista de Gestão de Resíduos Sólidos) Acerca de aspectos relativos à economia do setor público, julgue o item subsequente. As funções típicas de governo, como, por exemplo, a saúde, não podem ser assumidas pelo setor privado.
response: Errado
comment: É discutível esse negócio de chamar a saúde de função típica do governo. Tudo bem, a assunção do governo da oferta desse bem (saúde) diante das falhas de mercado (externalidades) é exercício da função alocativa, então talvez fosse possível “forçar essa barra”. Contudo, dizer que a saúde não pode ser assumida pelo setor privado não é verdade, uma vez que se trata de um bem meritório e, portanto, privatizável.
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back: Errado - É discutível esse negócio de chamar a saúde de função típica do governo. Tudo bem, a assunção do governo da oferta desse bem (saúde) diante das falhas de mercado (externalidades) é exercício da função alocativa, então talvez fosse possível “forçar essa barra”. Contudo, dizer que a saúde não pode ser assumida pelo setor privado não é verdade, uma vez que se trata de um bem meritório e, portanto, privatizável.

front: (2016/CEBRASPE-CESPE/TCE-SC/Auditor) A previdência social brasileira cumpre função distributiva no que diz respeito às funções básicas do Estado na economia, razão por que, nesse aspecto, ela é tida como instrumento de política fiscal.
response: Certo
comment: De fato, ao ser financiando por contribuições progressivas de empresas, a previdência social se manifesta como instrumento fiscal a serviço da função distributiva. Ou seja, tributa-se aqueles com maior capacidade para conceder benefícios, especialmente na forma de renda, para aqueles que não têm condições de prover para si mesmos, seja por doenças incapacitantes ou por idade.
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back: Certo - De fato, ao ser financiando por contribuições progressivas de empresas, a previdência social se manifesta como instrumento fiscal a serviço da função distributiva. Ou seja, tributa-se aqueles com maior capacidade para conceder benefícios, especialmente na forma de renda, para aqueles que não têm condições de prover para si mesmos, seja por doenças incapacitantes ou por idade.