Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / NBC TSP - Estrutura Conceitual
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
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- O texto não apresenta quórum ou regra de votação/deliberação.
- Estrutura Conceitual das NBCs TSP
- A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público funciona como uma “norma mãe” das NBCs TSP.
- Ela estabelece os conceitos básicos para elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público — RCPGs.
- Os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência.
- Em caso de conflito entre a Estrutura Conceitual e uma NBC TSP específica, prevalece a NBC TSP específica vigente.
- Objetivo das entidades do setor público
- A maioria das entidades públicas tem como objetivo principal prestar serviços à sociedade, e não obter lucro ou retorno financeiro.
- Por isso, seu desempenho não pode ser avaliado apenas por:
  - situação patrimonial;
  - desempenho financeiro;
  - fluxos de caixa.
- Os RCPGs devem subsidiar:
  - a prestação de contas e responsabilização — accountability;
  - a tomada de decisão.
- Questões que os RCPGs ajudam a avaliar
- Se a entidade prestou serviços de forma eficiente e eficaz.
- Quais recursos estão disponíveis para gastos futuros e quais restrições existem.
- Se a carga tributária futura para financiar serviços correntes mudou.
- Se a capacidade de prestar serviços melhorou ou piorou em relação a exercícios anteriores.
- Características relevantes do setor público
- Transações sem contraprestação
  - São comuns no setor público.
  - A entidade recebe valor sem entregar diretamente valor equivalente.
  - Exemplo: taxa de iluminação pública, cujo valor pago pelo cidadão pode ser muito inferior ao benefício recebido.
  - Impactam reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil.
- Importância do orçamento público
  - O orçamento aprovado fundamenta:
  - níveis de tributação;
  - receitas;
  - autorização legislativa para gasto público.
  - A comparação entre orçamento previsto e execução orçamentária auxilia a avaliação de desempenho, accountability e decisões sobre orçamentos futuros.
- Programas de longo prazo e longevidade estatal
  - Muitos programas públicos são de longo prazo e dependem de tributos e contribuições futuras.
  - Alguns compromissos e prerrogativas de arrecadar tributos futuros não se encaixam como ativo ou passivo e não são reconhecidos nas demonstrações.
  - A continuidade das entidades públicas é presumida, pois Estados soberanos tendem a existir por longos períodos, mesmo em crise financeira.
- Natureza dos ativos e passivos públicos
  - Muitos ativos existem pelo potencial de serviços, não pela geração de caixa.
  - Exemplos:
  - ativos de infraestrutura;
  - ativos militares;
  - bens culturais e históricos;
  - obras de arte;
  - prédios históricos;
  - parques nacionais;
  - áreas naturais.
  - Governos também exercem poderes sobre recursos naturais, como:
  - reservas minerais;
  - água;
  - áreas de pesca;
  - florestas;
  - espectro eletromagnético.
  - Passivos públicos podem decorrer de:
  - programas sociais;
  - papel do governo como credor de última instância;
  - obrigações de auxílio a afetados por desastres.
- Papel regulador
  - Governos e entidades públicas podem regular setores econômicos diretamente ou por agências reguladoras.
  - A regulação visa proteger o interesse público, corrigir falhas de mercado e mitigar problemas como poluição.
  - Pode ser necessário julgamento para definir se a regulação cria ativos ou passivos.
- Relação com Estatísticas de Finanças Públicas — EFP
  - Há dois tipos de informações financeiras ex-post:
  - EFP do Setor Governo Geral — SGG, voltadas à análise macroeconômica;
  - Demonstrações Contábeis de Propósito Geral, voltadas à accountability e tomada de decisão no nível da entidade.
  - As EFP servem principalmente para:
  - analisar opções de política fiscal;
  - definir políticas fiscais;
  - avaliar impactos fiscais;
  - medir impacto sobre a economia;
  - comparar resultados fiscais nacional e internacionalmente.
  - Embora tenham objetivos diferentes, deve-se buscar alinhamento entre demonstrações contábeis e EFP quando possível.
- RCPGs — Relatórios Contábeis de Propósito Geral
- São componentes centrais da transparência contábil no setor público.
- Atendem usuários em geral, não necessidades específicas de grupos particulares.
- Podem incluir:
  - demonstrações contábeis;
  - notas explicativas;
  - informações complementares, suplementares e de aprimoramento.
- O alcance dos RCPGs depende:
  - das necessidades dos usuários primários;
  - dos objetivos da informação contábil.
- Entidades abrangidas pela Estrutura Conceitual e NBCs TSP
- Aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público, incluindo:
  - governos nacional, estaduais, distrital e municipais;
  - respectivos poderes;
  - tribunais de contas;
  - defensorias;
  - Ministério Público;
  - órgãos;
  - secretarias;
  - departamentos;
  - agências;
  - autarquias;
  - fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
  - fundos;
  - consórcios públicos;
  - repartições públicas congêneres da administração direta e indireta;
  - empresas estatais dependentes.
- Empresas estatais dependentes
  - São empresas controladas que recebem recursos financeiros do ente controlador para:
  - pagamento de pessoal;
  - despesas de custeio em geral;
  - despesas de capital, exceto recursos provenientes de aumento de participação acionária.
- Empresas estatais independentes
  - Em princípio, não estão no alcance obrigatório da Estrutura Conceitual e das NBCs TSP.
  - Podem aplicar as normas:
  - facultativamente;
  - por determinação de órgãos reguladores, fiscalizadores ou congêneres.
- Objetivos da informação contábil
- Fornecer informações úteis sobre a entidade pública para:
  - accountability;
  - tomada de decisão.
- Os objetivos são definidos com base nas necessidades dos usuários dos RCPGs.
- Usuários dos RCPGs
- Usuários primários
  - Usuários dos serviços e seus representantes.
  - Provedores de recursos e seus representantes.
  - Membros do Poder Legislativo, enquanto representantes dos usuários de serviços e provedores de recursos.
- Usuários secundários ou outros usuários
  - Podem utilizar os RCPGs, mas eles não são elaborados especificamente para suas necessidades.
  - Exemplos:
  - responsáveis por estatísticas de finanças públicas;
  - analistas;
  - mídia;
  - consultores financeiros;
  - grupos de interesse público ou privado;
  - agências reguladoras e supervisoras;
  - entidades de auditoria;
  - comissões do Poder Legislativo ou de outros órgãos;
  - órgãos centrais de orçamento e controle;
  - agências de classificação de risco;
  - entidades emprestadoras de recursos e de fomento.
- Ponto-chave: os RCPGs não são elaborados para atender necessidades específicas ou particulares desses usuários secundários.
- Necessidades informacionais dos usuários
- Usuários de serviços e provedores de recursos precisam avaliar:
  - desempenho da entidade no exercício;
  - liquidez, isto é, capacidade de cumprir obrigações atuais;
  - solvência, isto é, capacidade de cumprir obrigações de longo prazo;
  - sustentabilidade da prestação de serviços e operações no longo prazo;
  - capacidade de adaptação a novas situações.
- Usuários de serviços também demandam informações sobre:
  - consequências das decisões tomadas;
  - atividades realizadas;
  - recursos disponíveis para serviços futuros;
  - objetivos da prestação de serviços;
  - montantes e fontes de recuperação de custos.
- Provedores de recursos precisam avaliar se a entidade:
  - alcançou objetivos que justifiquem os recursos arrecadados;
  - financiou operações atuais com tributos, empréstimos ou outras fontes;
  - precisará de mais ou menos recursos no futuro e quais serão as fontes.
- Credores precisam avaliar:
  - liquidez;
  - montante e prazo de pagamento contratados.
- Doadores precisam avaliar:
  - eficácia;
  - eficiência;
  - economicidade;
  - uso dos recursos conforme a finalidade pretendida.
- Informações fornecidas pelos RCPGs
- Situação patrimonial
  - Mostra recursos da entidade e demandas sobre esses recursos na data de divulgação.
- Desempenho
  - Permite avaliar economicidade, eficiência e eficácia.
  - Inclui custos, montantes e fontes de recuperação de custos.
  - Resultados podem ser apresentados como superávit/déficit ou lucro/prejuízo.
- Fluxos de caixa
  - Auxiliam na avaliação de liquidez, solvência e desempenho.
  - Mostram como a entidade arrecadou e utilizou recursos.
- Informação orçamentária e cumprimento da legislação
  - Demonstra planos operacionais, necessidades de capital e objetivos de serviços.
  - Essencial para accountability e controle do cumprimento de objetivos financeiros.
- Resultado da prestação de serviços
  - Complementa resultados financeiros, pois estes isoladamente não refletem todo o desempenho público.
- Informações prospectivas financeiras e não financeiras
  - Tratam de efeitos financeiros de longo prazo das decisões atuais.
  - Ajudam a avaliar sustentabilidade e capacidade de cumprir compromissos futuros.
- Informação explicativa
  - Geralmente em notas explicativas ou relatórios separados.
  - Detalha fatores e premissas que influenciam desempenho atual e futuro.
- Limitação dos RCPGs
- É improvável que os RCPGs forneçam todas as informações necessárias para accountability e tomada de decisão.
- Usuários podem precisar consultar outras fontes, como:
  - relatórios econômicos atuais e projetados;
  - orçamentos;
  - conjunturas governamentais;
  - informações sobre políticas públicas não relatadas nos RCPGs.
- Características qualitativas da informação
- A informação dos RCPGs deve ser útil para accountability e tomada de decisão.
- Características qualitativas:
  - relevância;
  - representação fidedigna;
  - compreensibilidade;
  - tempestividade;
  - comparabilidade;
  - verificabilidade.
- Aplicam-se a informações:
  - financeiras;
  - não financeiras;
  - históricas;
  - prospectivas;
  - explicativas.
- Relevância
- Informação é relevante quando pode influenciar significativamente os objetivos da informação contábil.
- Deve ter:
  - valor confirmatório;
  - valor preditivo;
  - ou ambos.
- Valor confirmatório:
  - confirma ou altera expectativas passadas ou presentes.
- Valor preditivo:
  - ajuda a formar expectativas sobre eventos futuros.
- Representação fidedigna
- A informação deve representar fielmente o fenômeno econômico ou outro fenômeno.
- Deve ser:
  - completa;
  - neutra;
  - livre de erro material.
- A substância econômica pode prevalecer sobre a forma jurídica.
- Compreensibilidade
- A informação deve permitir que os usuários compreendam seu significado.
- Deve ser apresentada de forma clara, sucinta e compatível com o conhecimento razoável esperado dos usuários.
- Informação complexa não deve ser excluída apenas por ser difícil de entender sem assistência.
- Tempestividade
- A informação deve estar disponível antes de perder utilidade para accountability e tomada de decisão.
- A falta de tempestividade reduz a utilidade da informação.
- Comparabilidade
- Permite identificar semelhanças e diferenças entre fenômenos.
- Comparabilidade é diferente de consistência:
  - comparabilidade é o objetivo;
  - consistência ajuda a atingi-lo.
- Comparabilidade também é diferente de uniformidade:
  - uniformidade excessiva pode prejudicar a comparabilidade.
- Verificabilidade ou suportabilidade
- Ajuda a assegurar que a informação representa fielmente o fenômeno.
- Dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar a consenso geral, ainda que não concordância completa.
- Pode ser:
  - direta, como contagem de caixa;
  - indireta, como recálculo com base na metodologia usada.
- Restrições da informação
- Materialidade
  - Informação é material se sua omissão ou distorção puder influenciar accountability ou decisões dos usuários.
  - Não há limite quantitativo uniforme.
  - Depende da natureza, valor, legalidade, sensibilidade e efeitos dos eventos.
- Custo-benefício
  - Benefícios da informação devem justificar seus custos.
  - Custos incluem coleta, processamento, verificação, apresentação, disseminação, análise e interpretação.
  - Omissão de informação útil também gera custos.
- Equilíbrio entre características qualitativas
  - Pode haver trade-off entre características.
  - A importância relativa depende de julgamento profissional.
- Entidade que reporta a informação contábil
- É ente governamental, organização, programa ou área identificável de atividade que elabora RCPGs.
- Pode ser:
  - uma entidade individual;
  - grupo de entidades apresentado como uma única entidade.
- Características-chave:
  - capta recursos da sociedade ou em nome dela e/ou utiliza recursos em benefício da sociedade;
  - possui usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes dos RCPGs para accountability e tomada de decisão.
- Pode ter ou não personalidade jurídica.
- A exigência de RCPGs deve considerar se existem usuários que dependam dessas informações, pois sua elaboração tem custo.
- Elementos das demonstrações contábeis
- Elementos definidos:
  - ativo;
  - passivo;
  - receita;
  - despesa;
  - contribuição dos proprietários;
  - distribuição aos proprietários.
- A Estrutura também aborda a situação patrimonial líquida/patrimônio líquido.
- Ativo
- Definição: recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
- Recurso é item com:
  - potencial de serviços; ou
  - capacidade de gerar benefícios econômicos.
- Características essenciais:
  - potencial de serviços ou benefício econômico futuro;
  - controle pela entidade;
  - resultado de evento passado.
- Benefícios econômicos:
  - entradas de caixa;
  - reduções de saídas de caixa.
- Potencial de serviços:
  - capacidade de prestar serviços que contribuam para os objetivos da entidade, mesmo sem entrada líquida de caixa.
- Controle:
  - não exige propriedade legal.
  - propriedade é apenas indicador de controle.
- Indicadores de controle:
  - propriedade legal;
  - acesso ao recurso ou capacidade de restringir acesso;
  - meios para assegurar uso conforme objetivos;
  - direito legítimo ao potencial de serviços ou benefícios econômicos.
- Evento passado:
  - o ativo surge quando há evento que gera controle presente.
  - orçamento aprovado para aquisição futura não gera ativo por si só.
- Passivo
- Definição: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
- Características essenciais:
  - obrigação presente;
  - resultado de evento passado;
  - extinção deve resultar em saída de recursos.
- Obrigação presente pode ser:
  - legalmente vinculada;
  - não legalmente vinculada, quando a entidade não tem alternativa realista para evitar a obrigação.
- Se a obrigação puder ser extinta sem saída de recursos, não é passivo.
- “Liquidação” na Estrutura Conceitual não se confunde com liquidação orçamentária.
- Situação patrimonial líquida / patrimônio líquido
- Definição: diferença entre ativos e passivos, após inclusão de outros recursos e dedução de outras obrigações reconhecidos.
- Pode ser positiva ou negativa.
- Se passivos forem maiores que ativos, há passivo a descoberto.
- É uma definição residual.
- Receita e despesa
- Receita:
  - aumentos na situação patrimonial líquida não oriundos de contribuições dos proprietários.
- Despesa:
  - diminuições na situação patrimonial líquida não oriundas de distribuições aos proprietários.
- Podem surgir de:
  - transações com contraprestação;
  - transações sem contraprestação;
  - aumentos ou decréscimos não realizados de ativos/passivos;
  - depreciação;
  - redução ao valor recuperável.
- Superávit ou déficit do exercício:
  - diferença entre receitas e despesas evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais.
- Contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários
- Contribuição dos proprietários:
  - entrada de recursos de partes externas que estabelece ou aumenta sua participação no patrimônio líquido.
  - Pode ocorrer na criação da entidade ou posteriormente, inclusive em reestruturações.
- Distribuição aos proprietários:
  - saída de recursos que representa retorno sobre participação ou redução dessa participação.
  - Pode ser retorno sobre investimento, retorno parcial/total ou retorno residual em extinção ou reestruturação.
- Reconhecimento nas demonstrações contábeis
- Reconhecimento é o processo de incorporar item no corpo da demonstração contábil apropriada.
- Um item deve ser reconhecido quando:
  - satisfaz a definição de elemento; e
  - pode ser mensurado de forma compatível com as características qualitativas e restrições dos RCPGs.
- A incerteza sobre existência e mensuração deve ser avaliada em cada data de divulgação.
- NBCs TSP específicas podem permitir ou exigir reconhecimento de “outros recursos” ou “outras obrigações”.
- Desreconhecimento:
  - remoção de item previamente reconhecido quando mudanças justificarem sua retirada.
- Objetivo da mensuração
- Selecionar bases que reflitam adequadamente:
  - custo dos serviços;
  - capacidade operacional;
  - capacidade financeira.
- A mensuração deve ser útil para accountability e tomada de decisão.
- A Estrutura não impõe uma única base de mensuração para todos os casos.
- Bases de mensuração dos ativos
- Custo histórico
  - Valor fornecido para adquirir ou desenvolver ativo.
  - É valor de entrada e específico da entidade.
  - Após reconhecimento inicial, não reflete aumentos de preço.
  - Pode ser reduzido por depreciação, amortização ou redução ao valor recuperável.
  - Pode ser aumentado por adições e aprimoramentos.
- Valor de mercado
  - Montante pelo qual ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.
  - Em mercados abertos, ativos e organizados, tende a atender bem às características qualitativas.
  - Em mercados inativos, depende de estimativas.
- Custo de reposição ou substituição
  - Custo mais econômico para substituir o potencial de serviços do ativo na data do relatório.
  - Reflete valor de entrada, específico da entidade.
  - Também chamado de custo de reposição depreciado otimizado.
  - Não é custo de reprodução, salvo quando reproduzir o ativo for a alternativa mais econômica.
  - Exemplo importante:
  - se uma escola comporta 500 alunos, mas a necessidade atual e razoável é de 100 alunos, o custo de reposição deve refletir uma escola para 100 alunos.
- Preço líquido de venda
  - Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo, deduzidos os gastos de venda.
  - É específico da entidade.
  - Relevante quando a alternativa mais eficiente for vender o ativo.
  - Não é adequado para avaliar capacidade operacional de ativos mantidos para prestação de serviços.
- Valor em uso
  - Valor presente do potencial de serviços ou benefícios econômicos remanescentes do ativo se continuar sendo utilizado, acrescido do valor líquido de alienação ao final da vida útil.
  - É específico da entidade.
  - Apropriado apenas quando:
  - for menor que o custo de reposição; e
  - maior que o preço líquido de venda.
  - Tem aplicabilidade limitada no setor público.
- Bases de mensuração dos passivos
- Custo histórico
  - Importância recebida para assumir uma obrigação.
  - Valor de entrada e específico da entidade.
  - Pode ser ajustado por juros, descontos ou amortização de prêmio.
  - Exemplo numérico:
  - empréstimo de R$ 100.000 a ser pago em 5 anos;
  - taxa anual de 5%;
  - valor presente: R$ 78.350,83;
  - diferença entre valor futuro e valor presente: R$ 21.649,17;
  - essa diferença é amortizada ao longo dos 5 anos, reconhecendo despesas com juros.
- Custo de cumprimento da obrigação
  - Custos em que a entidade incorre para cumprir a obrigação da maneira menos onerosa.
  - Se cumprida pela própria entidade, não inclui ganho.
  - Se cumprida por terceiros, inclui implicitamente o lucro exigido pelo contratado.
  - Exemplo de passivo ambiental:
  - obrigação estimada em R$ 5.000.000,00 para recompor danos ambientais;
  - se terceiros ou parceiros exigirem R$ 5.500.000,00, esse pode ser o valor reconhecido;
  - se a entidade puder se liberar pagando multa de R$ 4.000.000,00, esse valor pode ser mais relevante.
- Valor de mercado
  - Montante pelo qual passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em condições normais de mercado.
  - É mais aplicável quando o passivo se relaciona a taxa, preço ou índice cotado em mercado aberto, ativo e organizado.
  - É frágil para passivos de transações sem contraprestação, pois geralmente não há mercado para eles.
- Custo de liberação
  - Equivalente, para passivos, ao preço líquido de venda dos ativos.
  - É o montante necessário para baixa imediata da obrigação.
  - Pode ser o valor aceito pelo credor ou cobrado por terceiro para assumir o passivo.
  - Relevante quando a alternativa mais eficiente for obter liberação imediata.
- Preço presumido
  - Equivalente, para passivos, ao custo de reposição dos ativos.
  - É o montante que a entidade racionalmente aceitaria para assumir o passivo existente.
  - Transações com contraprestação em condições normais fornecem evidência do preço presumido.
  - Não se aplica bem a transações sem contraprestação.
- Valores de entrada e saída
- Para ativos:
  - valores de entrada refletem custo de aquisição;
  - valores de saída refletem benefícios da venda ou uso.
- Para passivos:
  - valores de entrada relacionam-se à assunção da obrigação;
  - valores de saída refletem montante necessário para cumprir ou liberar a obrigação.
- Resumo das bases de mensuração dos ativos
| Base de mensuração | Entrada ou saída? | Observável no mercado? | Específica à entidade? |
|---|---:|---:|---:|
| Custo histórico | Entrada | Geralmente observável | Sim |
| Valor de mercado em mercado aberto, ativo e organizado | Entrada e saída | Sim | Não |
| Valor de mercado em mercado inativo | Saída | Depende da técnica de atribuição de valor | Depende da técnica |
| Custo de reposição ou substituição | Entrada | Sim | Sim |
| Preço líquido de venda | Saída | Sim | Sim |
| Valor em uso | Saída | Não | Sim |
- Resumo das bases de mensuração dos passivos
| Base de mensuração | Entrada ou saída? | Observável no mercado? | Específica à entidade? |
|---|---:|---:|---:|
| Custo histórico | Entrada | Geralmente observável | Sim |
| Custo de cumprimento da obrigação | Entrada | Não | Sim |
| Valor de mercado em mercado aberto, ativo e organizado | Entrada e saída | Sim | Não |
| Valor de mercado em mercado inativo | Saída | Depende da técnica de atribuição de valor | Depende da técnica |
| Custo de liberação | Saída | Sim | Sim |
| Preço presumido | Entrada | Sim | Sim |
link: https://documentacao.online/estudos/m0tg.html
title: NBC TSP - Estrutura Conceitual

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, os credores por empréstimos e outros credores exigem informação como subsídio para as avaliações sobre se a entidade está alcançando os objetivos estabelecidos de modo a justificar os recursos angariados durante o exercício.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, quem exige informação como subsídio para as avaliações sobre se a entidade está alcançando os objetivos estabelecidos de modo a justificar os recursos angariados durante o exercício são os provedores de recursos e não os credores por empréstimos conforme afirma o item. Veja que é fácil de elaborar uma questão trocando o tipo de usuário e a informação que ele necessita.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, quem exige informação como subsídio para as avaliações sobre se a entidade está alcançando os objetivos estabelecidos de modo a justificar os recursos angariados durante o exercício são os provedores de recursos e não os credores por empréstimos conforme afirma o item. Veja que é fácil de elaborar uma questão trocando o tipo de usuário e a informação que ele necessita.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, o alcance da informação contábil é mais abrangente do que é evidenciado pelas demonstrações contábeis. No entanto, a informação apresentada nessas demonstrações permanece sendo o núcleo da informação contábil.
response: Certo
comment: Perfeito, é isso mesmo! O alcance da informação contábil é mais abrangente do que é evidenciado pelas demonstrações contábeis. No entanto, a informação apresentada nessas demonstrações permanece sendo o núcleo da informação contábil.
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back: Certo - Perfeito, é isso mesmo! O alcance da informação contábil é mais abrangente do que é evidenciado pelas demonstrações contábeis. No entanto, a informação apresentada nessas demonstrações permanece sendo o núcleo da informação contábil.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, apesar de os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecerem todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, os usuários dos serviços e os provedores de recursos podem também considerar informação de outras fontes.
response: Errado
comment: Pessoal, conforme vimos, nos termos da Estrutura Conceitual é improvável que os RCPGs forneçam todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, os usuários dos serviços e os provedores de recursos podem também considerar informação de outras fontes. Veja que o item informa que os RCPGs fornecem todas as informações, o que não é verdade.
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back: Errado - Pessoal, conforme vimos, nos termos da Estrutura Conceitual é improvável que os RCPGs forneçam todas as informações que os usuários necessitem para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, os usuários dos serviços e os provedores de recursos podem também considerar informação de outras fontes. Veja que o item informa que os RCPGs fornecem todas as informações, o que não é verdade.

front: (INÉDITA) De acordo com a Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público, as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs. Nesse sentido, até mesmo as informações históricas e prospectivas, bem como as informações explicativas estão dentro do escopo de aplicação das características qualitativas.
response: Certo
comment: Perfeito! É isso mesmo, pessoal! Conforme estudamos, as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.
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back: Certo - Perfeito! É isso mesmo, pessoal! Conforme estudamos, as características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa.

front: (INÉDITA) De acordo com a Estrutura Conceitual Aplicável ao Setor Público, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é
a) imparcial, transparente e livre de erro material.
b) completa, tempestiva e monitorável.
c) completa, neutra e livre de erro material.
d) comparável, uniforme e neutra.
e) transparente, concisa e comparável.
response: Alternativa C
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa C - Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável às Entidades do Setor Público, todos os esforços devem ser realizados para representar os fenômenos econômicos e de outra natureza incluídos nos RCPGs de maneira que seja compreensível para a grande quantidade de usuários. Por esta razão, informações sobre assuntos complexos devem ser excluídas por serem de difícil entendimento para usuários que não tenham conhecimento razoável das atividades da entidade e do ambiente no qual ela funciona.
response: Errado
comment: Para fixar! A informação não deve ser excluída dos RCPGs somente pelo fato de ser muito complexa ou ser difícil para alguns usuários compreenderem sem a devida assistência.
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Para fixar! A informação não deve ser excluída dos RCPGs somente pelo fato de ser muito complexa ou ser difícil para alguns usuários compreenderem sem a devida assistência.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável às Entidades do Setor Público, comparabilidade é a característica da informação contábil que utiliza os mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.
response: Errado
comment: Não podemos confundir a consistência com a comparabilidade. Lembre-se que a comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo. Veja que o item troca a definição de comparabilidade por consistência e, portanto, está errado.
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Não podemos confundir a consistência com a comparabilidade. Lembre-se que a comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo. Veja que o item troca a definição de comparabilidade por consistência e, portanto, está errado.

front: (INÉDITA) A consistência é um atributo que auxilia no alcance da comparabilidade, característica da informação contábil prevista pela Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público.
response: Certo
comment: Perfeito! Lembre-se que a comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. O uso dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração (consistência) auxilia na comparabilidade das informações.
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back: Certo - Perfeito! Lembre-se que a comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. O uso dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração (consistência) auxilia na comparabilidade das informações.

front: (INÉDITA) A Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público informa algumas restrições acerca da informação incluída nos RCPGs. Entre essas restrições está a materialidade. Sobre essa restrição julgue o item a seguir. A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability). Nesse sentido, cada entidade pode especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material, considerando as suas particularidades.
response: Errado
comment: Conforme estudamos, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material. Esse é o erro da questão.
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back: Errado - Conforme estudamos, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material. Esse é o erro da questão.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica. Uma organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica são exemplos de entidades que reportam informação contábil do setor público.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade do setor público que reporta a informação contábil é um ente governamental ou outra organização, programa ou outra área identificável de atividade (doravante referida como entidade ou entidade do setor público) que elabora os RCPGs. Os usuários de serviços e os provedores de recursos podem depender dos RCPGs para obter informação para os fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade do setor público que reporta a informação contábil é um ente governamental ou outra organização, programa ou outra área identificável de atividade (doravante referida como entidade ou entidade do setor público) que elabora os RCPGs. Os usuários de serviços e os provedores de recursos podem depender dos RCPGs para obter informação para os fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.

front: (INÉDITA) A Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público identifica os conceitos que orientam a seleção das bases de mensuração de ativos e passivos para as NBCs TSP. Acerca do assunto assinale a opção que não descreve uma base de mensuração dos ativos:
a) Custo histórico
b) Valor de mercado
c) Preço líquido de venda
d) Custo de liberação
e) Custo de substituição
response: Alternativa D
comment: O custo de liberação é uma base de mensuração do passivo e não do ativo. Veja que é muito simples elaborar uma questão nesse sentido. Logo, é básico saber quais são as bases de mensuração do ativo e do passivo.
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back: Alternativa D - O custo de liberação é uma base de mensuração do passivo e não do ativo. Veja que é muito simples elaborar uma questão nesse sentido. Logo, é básico saber quais são as bases de mensuração do ativo e do passivo.

front: (INÉDITA) Tomando-se como base a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, assinale a opção que não descreve uma base de mensuração a valor corrente para os ativos:
a) custo histórico
b) valor de mercado;
c) custo de reposição ou substituição;
d) preço líquido de venda; e
e) valor em uso.
response: Alternativa A
comment: Apenas o custo histórico não é uma base de mensuração a custo corrente para os ativos.
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back: Alternativa A - Apenas o custo histórico não é uma base de mensuração a custo corrente para os ativos.

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, os valores de mercado baseados em valores de saída são relevantes para avaliações da capacidade financeira, para as avaliações dos custos dos serviços e para a avaliação da capacidade operacional, desde que o mercado seja aberto, ativo e organizado, caso em que a informação irá satisfazer as características qualitativas.
response: Errado
comment: Esse é o típico item que induz muita “gente boa” ao erro. O examinador tenta tirar o foco do candidato do erro que está no item, inserindo uma condição “bonita” para o item. Observe a arquitetura da questão: Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, os valores de mercado baseados em valores de saída são relevantes para avaliações da capacidade financeira, para as avaliações dos custos dos serviços e para a avaliação da capacidade operacional [aqui está o erro, pois os valores de mercado não são relevantes para avaliar os custos dos serviços e a capacidade operacional], desde que o mercado seja aberto, ativo e organizado, caso em que a informação irá satisfazer as características qualitativas. [aqui o examinador insere uma condição “bonita”, ou seja, que realmente nos traz uma verdade, para desviar o foco do erro e, claro, induzir o(a) candidato(a) a marcar o item como correto. Realmente se o mercado for aberto, ativo e organizado, a informação irá satisfazer as características qualitativas, não é mesmo?] Fica na paz, porque esse tipo de percepção você adquire após resolver centenas de questões (principalmente ao estilo certo/errado).
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back: Errado - Esse é o típico item que induz muita “gente boa” ao erro. O examinador tenta tirar o foco do candidato do erro que está no item, inserindo uma condição “bonita” para o item. Observe a arquitetura da questão: Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, os valores de mercado baseados em valores de saída são relevantes para avaliações da capacidade financeira, para as avaliações dos custos dos serviços e para a avaliação da capacidade operacional [aqui está o erro, pois os valores de mercado não são relevantes para avaliar os custos dos serviços e a capacidade operacional], desde que o mercado seja aberto, ativo e organizado, caso em que a informação irá satisfazer as características qualitativas. [aqui o examinador insere uma condição “bonita”, ou seja, que realmente nos traz uma verdade, para desviar o foco do erro e, claro, induzir o(a) candidato(a) a marcar o item como correto. Realmente se o mercado for aberto, ativo e organizado, a informação irá satisfazer as características qualitativas, não é mesmo?] Fica na paz, porque esse tipo de percepção você adquire após resolver centenas de questões (principalmente ao estilo certo/errado).

front: (INÉDITA) Determinada entidade necessita substituir um ativo para que seja mantido o potencial de serviços inerente a este ativo. Nesse sentido, verificou que o valor a ser obtido do ativo será maior do que o seu custo de reposição/substituição. Nessa situação, segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, é apropriado a entidade mensurar o ativo pelo valor da obtenção, uma vez que ele inclui os benefícios das atividades futuras. Para fixar! Segundo a Estrutura Conceitual, em alguns casos, o valor a ser obtido do ativo será maior do que o seu custo de reposição. Contudo, não seria apropriado mensurar o ativo por aquele valor (valor a maior da obtenção), uma vez que ele inclui os benefícios das atividades futuras, em vez do potencial de serviços na data do relatório.
response: Errado -

front: (INÉDITA) O custo de reposição/substituição de um ativo não facilita a avaliação da capacidade financeira da entidade, no entanto fornece uma medida útil dos recursos disponíveis para prestar os serviços no futuro e, portanto, é relevante para avaliações do custo dos serviços e da capacidade operacional.
response: Correto
comment: Perfeito! É isso que nos informa a Estrutura Conceitual!
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back: Correto - Perfeito! É isso que nos informa a Estrutura Conceitual!

front: (INÉDITA) Segundo a Estrutura Conceitual aplicável ao Setor Público, o valor em uso é apropriado quando for maior do que o custo de reposição e menor do que o seu preço líquido de venda.
response: Errado
comment: É o contrário! O valor em uso é apropriado quando for menor do que o custo de reposição e maior do que o seu preço líquido de venda. Lembre-se que se o preço líquido de venda for maior, é mais interessante para a entidade vender o ativo do que continuar usando. Da mesma forma, se o custo de reposição for menor do que o valor em uso, a entidade é capaz de garantir o potencial de serviços equivalente pelo custo de reposição e, portanto, o valor em uso como base de mensuração é de utilidade limitada.
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back: Errado - É o contrário! O valor em uso é apropriado quando for menor do que o custo de reposição e maior do que o seu preço líquido de venda. Lembre-se que se o preço líquido de venda for maior, é mais interessante para a entidade vender o ativo do que continuar usando. Da mesma forma, se o custo de reposição for menor do que o valor em uso, a entidade é capaz de garantir o potencial de serviços equivalente pelo custo de reposição e, portanto, o valor em uso como base de mensuração é de utilidade limitada.

front: (CEBRASPE/Contador/PCDF/2025) Com base no disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir. O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração de ativos específica para a entidade e tem como referência valores de saída.
response: Errado
comment: Sobre as bases de mensuração dos ativos, a Estrutura Conceitual fornece um quadro-resumo: Quadro 1 – Resumo das bases de mensuração dos ativos Base de mensuração Entrada ou saída Observável, ou não, no mercado Específica, ou não, à entidade Custo histórico Entrada Geralmente observável Específica para a entidade Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado) Entrada e saída Observável Não específica para a entidade Valor de mercado (em mercado inativo) Saída Depende da técnica de atribuição de valor Depende da técnica de atribuição de valor Custo de reposição ou substituição Entrada Observável Específica para a entidade Preço líquido de venda Saída Observável Específica para a entidade Valor em uso Saída() Não observável Específica para a entidade () Como indicado no item 7.66, para os ativos não geradores de caixa o cálculo do valor em uso pode exigir, subsidiariamente, o uso de custo de substituição. O quesito acertou no trecho “O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração de ativos específica para a entidade.” Todavia, errou ao informar que teria referência valores de saída. Na verdade, o custo de reposição é uma base de entrada.
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back: Errado - Sobre as bases de mensuração dos ativos, a Estrutura Conceitual fornece um quadro-resumo: Quadro 1 – Resumo das bases de mensuração dos ativos Base de mensuração Entrada ou saída Observável, ou não, no mercado Específica, ou não, à entidade Custo histórico Entrada Geralmente observável Específica para a entidade Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado) Entrada e saída Observável Não específica para a entidade Valor de mercado (em mercado inativo) Saída Depende da técnica de atribuição de valor Depende da técnica de atribuição de valor Custo de reposição ou substituição Entrada Observável Específica para a entidade Preço líquido de venda Saída Observável Específica para a entidade Valor em uso Saída(*) Não observável Específica para a entidade (*) Como indicado no item 7.66, para os ativos não geradores de caixa o cálculo do valor em uso pode exigir, subsidiariamente, o uso de custo de substituição. O quesito acertou no trecho “O custo de reposição ou substituição é uma base de mensuração de ativos específica para a entidade.” Todavia, errou ao informar que teria referência valores de saída. Na verdade, o custo de reposição é uma base de entrada.

front: (CEBRASPE/Contador/PCDF/2025) Com base no disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir. O preço presumido é um critério de mensuração contábil aplicável aos passivos, representando o valor que o credor aceitaria como pagamento da obrigação ou que terceiros cobrariam do devedor para assumirem o compromisso de efetuar o pagamento da obrigação ao credor.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual estas são os critérios de mensuração aplicável aos passivos: Custo histórico: é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo Custo de cumprimento da obrigação: corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa. Valor de mercado: é o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado Custo de liberação: é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor Preço presumido: representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente. As transações com contraprestação realizadas em condições normais fornecem evidência do preço presumido – esse não é o caso das transações sem contraprestação A banca acabou inserindo a definição de custo de liberação para preço presumindo.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual estas são os critérios de mensuração aplicável aos passivos: Custo histórico: é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo Custo de cumprimento da obrigação: corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa. Valor de mercado: é o montante pelo qual um passivo pode ser liquidado entre partes cientes e interessadas em transação sob condições normais de mercado Custo de liberação: é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor Preço presumido: representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente. As transações com contraprestação realizadas em condições normais fornecem evidência do preço presumido – esse não é o caso das transações sem contraprestação A banca acabou inserindo a definição de custo de liberação para preço presumindo.

front: (CEBRASPE/Contador/PC DF/2025) Com base no disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir. Uma característica dos ativos do setor público é o potencial de serviços, que permite à entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Essa definição possui três características que são fundamentais para que um item seja considerado como ativo: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento ocorrido no passado. Portanto, algo só pode ser considerado ativo quando cumprir as três condições em conjunto. Nesse sentido, o potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Essa definição possui três características que são fundamentais para que um item seja considerado como ativo: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento ocorrido no passado. Portanto, algo só pode ser considerado ativo quando cumprir as três condições em conjunto. Nesse sentido, o potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.

front: (CEBRASPE/Contador/PCDF/2025) Com base no disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir. Para se enquadrar no conceito de passivo, uma obrigação presente deve ser resultado de uma transação ou evento passado e demandar a saída de recursos da entidade para a sua liquidação ou extinção.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta. A complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações. Para fins de elaboração e divulgação da informação contábil, é necessário determinar se tais compromissos e obrigações, inclusive aqueles que não possam ser evitados pela entidade, mas que não ocorrem por força de lei (obrigações não legalmente vinculadas), são obrigações presentes e satisfazem a definição de passivo. Quando a transação tem forma jurídica e é vinculada, tal como um contrato, o evento passado pode ser identificado de forma inequívoca. Em outros casos, pode ser mais difícil identificar o evento passado e é necessário fazer uma avaliação de quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos. Ao se fazer tal avaliação, fatores jurisdicionais devem ser levados em consideração pela entidade.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, Para satisfazer a definição de passivo, é necessário que a obrigação presente surja como resultado de transação ou de outro evento passado e necessite da saída de recursos da entidade para ser extinta. A complexidade inerente ao setor público faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implantação e execução de determinado programa ou atividade possam gerar obrigações. Para fins de elaboração e divulgação da informação contábil, é necessário determinar se tais compromissos e obrigações, inclusive aqueles que não possam ser evitados pela entidade, mas que não ocorrem por força de lei (obrigações não legalmente vinculadas), são obrigações presentes e satisfazem a definição de passivo. Quando a transação tem forma jurídica e é vinculada, tal como um contrato, o evento passado pode ser identificado de forma inequívoca. Em outros casos, pode ser mais difícil identificar o evento passado e é necessário fazer uma avaliação de quando a entidade tem pouca ou nenhuma alternativa realista de evitar a saída de recursos. Ao se fazer tal avaliação, fatores jurisdicionais devem ser levados em consideração pela entidade.

front: (CEBRASPE/Analista/TRF 6ª Região/2025) Acerca de procedimentos de auditoria, das NBC TSP, controle de qualidade na auditoria e perícia contábil, julgue o item a seguir. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) não podem ser reelaborados ou adaptados para atender a finalidades específicas de determinados usuários, em razão da vedação de discriminação no fornecimento de informações contábeis públicas.
response: Errado
comment: Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares. Isso não exclui a possibilidade de elaboração de relatórios para atender às necessidades específicas de usuários com prerrogativas, senão vejamos: 1.5 Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.
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back: Errado - Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares. Isso não exclui a possibilidade de elaboração de relatórios para atender às necessidades específicas de usuários com prerrogativas, senão vejamos: 1.5 Alguns usuários da informação contábil podem ter a prerrogativa de exigir a elaboração de relatórios para atender às suas necessidades específicas. Mesmo que esses usuários identifiquem que a informação fornecida pelos RCPGs seja útil aos seus propósitos, esses relatórios não são elaborados especificamente para atender a essas necessidades.

front: (CEBRASPE/Analista/PGM Mossoró/2024) De acordo com o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, julgue o seguinte item. Para gerar um passivo, uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.18 As obrigações vinculadas podem ser obrigações legais (ou legalmente vinculadas) ou não legalmente vinculadas. As obrigações vinculadas podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação. A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A entidade não pode obrigar a si mesma, mesmo quando tenha divulgado publicamente a intenção de se comportar de determinado modo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.18 As obrigações vinculadas podem ser obrigações legais (ou legalmente vinculadas) ou não legalmente vinculadas. As obrigações vinculadas podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação. A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A entidade não pode obrigar a si mesma, mesmo quando tenha divulgado publicamente a intenção de se comportar de determinado modo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.

front: (CEBRASPE/Contador/SEFAZ-AC/2024) Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016 —, em uma transação sem contraprestação, a entidade
a) recebe o valor da outra parte, sendo os valores recebidos destinados a programas sociais.
b) não recebe o valor da outra parte, mas exige uma contrapartida sob a forma de bens e serviços para a sociedade em valor aproximadamente igual.
c) recebe o valor da outra parte e dá diretamente em troca valor igual, sem ganhos adicionais.
d) recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.
e) não recebe diretamente o valor da outra parte, mas exige uma contrapartida sob a forma de bens e serviços para a sociedade em valor idêntico.
response: Alternativa D
comment: As transações sem contraprestação são comuns no setor público. Nessas transações, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Isso acaba refletindo (e muito) na contabilidade pública. Você, por exemplo, pode pagar uma taxa de iluminação pública, geralmente é um valor bem baixo na sua conta de energia elétrica. No entanto, o benefício que você recebe do setor público (no caso da prefeitura municipal) é muito maior. Imagina se você tivesse que rachar a conta da iluminação pública com seus vizinhos, sob pena de sua rua ficar na penumbra! É claro que seria um valor muito, mas muito mesmo, maior do que a taxa que você paga (na maioria das grandes cidades existe essa taxa. Pode ser que na sua não exista, ainda rsrs). Nesse sentido, a Estrutura Conceitual destaca que a natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.
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back: Alternativa D - As transações sem contraprestação são comuns no setor público. Nessas transações, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Isso acaba refletindo (e muito) na contabilidade pública. Você, por exemplo, pode pagar uma taxa de iluminação pública, geralmente é um valor bem baixo na sua conta de energia elétrica. No entanto, o benefício que você recebe do setor público (no caso da prefeitura municipal) é muito maior. Imagina se você tivesse que rachar a conta da iluminação pública com seus vizinhos, sob pena de sua rua ficar na penumbra! É claro que seria um valor muito, mas muito mesmo, maior do que a taxa que você paga (na maioria das grandes cidades existe essa taxa. Pode ser que na sua não exista, ainda rsrs). Nesse sentido, a Estrutura Conceitual destaca que a natureza das transações sem contraprestação pode impactar a forma pela qual elas são reconhecidas, mensuradas e evidenciadas, no sentido de dar suporte às avaliações por parte dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos.

front: (CEBRASPE/Analista/MPE-TO/2024) Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item. A representação fidedigna na informação contábil é alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode divergir da mera conformidade com as regras legais.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

front: (CEBRASPE/Analista/CAPES/2024) Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. Nos registros contábeis, a verificabilidade é a característica da informação que possibilita aos usuários identificarem semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, o que representa a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.
response: Errado
comment: Característica Conceito Comparabilidade Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Verificabilidade (suportabilidade) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Característica Conceito Tempestividade Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Compreensibilidade Qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Observa-se que a questão utilizou o conceito de comparabilidade como fosse o conceito da verificabilidade.
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back: Errado - Característica Conceito Comparabilidade Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. Verificabilidade (suportabilidade) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nos RCPGs representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Característica Conceito Tempestividade Significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Compreensibilidade Qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Observa-se que a questão utilizou o conceito de comparabilidade como fosse o conceito da verificabilidade.

front: (CEBRASPE/Auditor/CGDF/2023) Conforme o disposto na NBC TSP – Estrutura Contábil, são restrições da informação incluída nos relatórios contábeis do setor público
a) a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.
b) a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.
c) a economicidade, a eficácia e a efetividade.
d) a primazia da essência sobre a forma e o custo de oportunidade.
response: Alternativa A
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 3.3 As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
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back: Alternativa A - Segundo a Estrutura Conceitual, 3.3 As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custo-benefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.

front: (CEBRASPE/Analista/Pref. Fortaleza/2023) Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
response: Certo
comment: A entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.
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back: Certo - A entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.

front: (CEBRASPE/Analista/Pref. Fortaleza/2023) Acerca das características qualitativas da informação contábil e das características da entidade que as reporta, julgue o seguinte item. Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

front: (CEBRASPE/Analista/Pref. Fortaleza/2023) A respeito dos elementos que integram as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item que se segue. As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
response: Certo
comment: A Estrutura Conceitual destaca que receitas e despesas se originam de transações com contraprestação e sem contraprestação, de outros eventos, tais como: ▪ aumentos e decréscimos não realizados de ativos e passivos; ▪ do consumo dos ativos por meio da depreciação; e ▪ da redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da redução ao valor recuperável.
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back: Certo - A Estrutura Conceitual destaca que receitas e despesas se originam de transações com contraprestação e sem contraprestação, de outros eventos, tais como: ▪ aumentos e decréscimos não realizados de ativos e passivos; ▪ do consumo dos ativos por meio da depreciação; e ▪ da redução do potencial de serviços e da capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da redução ao valor recuperável.

front: (CEBRASPE/Analista/Pref. Fortaleza/2023) Julgue o item a seguir, relativo aos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs). Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.
response: Certo
comment: Segundo a EC, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
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back: Certo - Segundo a EC, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

front: (CEBRASPE/Analista/MPE RO/2023) Conforme disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público devem ser elaborados com base
a) no regime de caixa.
b) no regime de competência.
c) na conciliação do regime de caixa com o regime de execução orçamentária e financeira.
d) na conciliação do regime de competência com o regime de caixa.
e) na conciliação do regime de competência com o regime de execução orçamentária e financeira.
response: Alternativa B
comment: A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. Observe que o regime de competência (aplicação lógica do Princípio da Competência) deve ser seguido na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis (RCPGs).
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back: Alternativa B - A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos RCPGs, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. Observe que o regime de competência (aplicação lógica do Princípio da Competência) deve ser seguido na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis (RCPGs).

front: (CEBRASPE/Auditor/TCDF/2023) Com base na NBC TSP — Estrutura Conceitual, julgue o próximo item, referente às restrições das informações incluídas nos relatórios contábeis de produção geral das entidades do setor público. É questão de julgamento profissional a definição da importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 3.42 Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil. A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional. A meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, 3.42 Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil. A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional. A meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

front: (CEBRASPE/Auditor/TC DF/2023) Com base na NBC TSP — Estrutura Conceitual, julgue o próximo item, referente às restrições das informações incluídas nos relatórios contábeis de produção geral das entidades do setor público. Uma informação contábil se torna material quando é possível se determinar quantitativamente seu efeito sobre as contas públicas.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, 3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

front: (CEBRASPE/Perito/POLC -AL/2023) Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item. A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.12A A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.12A A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.

front: (CEBRASPE/Perito/POLC-AL/2023) Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item. Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
response: Certo
comment: Nos termos da Estrutura Conceitual do Setor Público, o potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
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back: Certo - Nos termos da Estrutura Conceitual do Setor Público, o potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.

front: (CEBRASPE/Perito/POLC-AL/2023) Com base no disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, acerca dos elementos que compõem o patrimônio público, julgue o seguinte item. Em se tratando de obrigações legais, a existência do poder soberano pode ser uma condição para concluir- se que uma obrigação do governo não satisfaz a definição de passivo.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.

front: (CEBRASPE/Analista/CNMP/2023) Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis. A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.
response: Errado
comment: Nos termos da Estrutura Conceitual, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. Nesse sentido, a Norma destaca que a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
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back: Errado - Nos termos da Estrutura Conceitual, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. Nesse sentido, a Norma destaca que a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

front: (CEBRASPE/Analista/CNMP/2023) Julgue o próximo item com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016. A propriedade legal é um indicador capaz de revelar de forma conclusiva se a entidade auditada detém o controle de determinado recurso.
response: Errado
comment: Nos termos da Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a) propriedade legal; b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. A Norma destaca que embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.
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back: Errado - Nos termos da Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a) propriedade legal; b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. A Norma destaca que embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.

front: (CEBRASPE/Analista/DATAPREV/2023) Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. Agências, autarquias e fundações estão compreendidas no conceito de entidades do setor público.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, 1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)

front: (CEBRASPE/Analista/DATAPREV/2023) Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. A propriedade legal é uma característica essencial para que um recurso seja definido como ativo no setor público.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.12A A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.12A A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado. Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle.

front: (CEBRASPE/Analista/DATAPREV/2023) Em relação à conceituação da contabilidade pública e à composição do patrimônio público, julgue o item a seguir. As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.13 A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de transação ou outro evento passado. Podem existir diversas transações passadas ou outros eventos que resultem no ganho do controle do recurso pela entidade e, por conseguinte, o caracterize como ativo. As entidades podem obter ativos por intermédio da sua compra em transação com contraprestação, bem como pelo seu desenvolvimento. Os ativos também podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício dos direitos soberanos. O poder de tributar ou emitir licenças, acessar, restringir ou negar acesso aos benefícios oriundos de recursos intangíveis como, por exemplo, o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações), são exemplos dos poderes específicos do setor público e dos direitos que podem dar origem a ativos. Ao se avaliar o surgimento do direito de controle de recursos, os seguintes eventos devem ser considerados: (a) a capacidade geral para exercer o poder; (b) a constituição de poder por meio de lei, estatuto ou instrumento congênere; (c) o exercício do poder de criar um direito; e (d) o evento que dá origem ao direito de receber recursos de terceiros. O ativo surge quando o poder for exercido e os direitos de receber recursos existirem.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.13 A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de transação ou outro evento passado. Podem existir diversas transações passadas ou outros eventos que resultem no ganho do controle do recurso pela entidade e, por conseguinte, o caracterize como ativo. As entidades podem obter ativos por intermédio da sua compra em transação com contraprestação, bem como pelo seu desenvolvimento. Os ativos também podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício dos direitos soberanos. O poder de tributar ou emitir licenças, acessar, restringir ou negar acesso aos benefícios oriundos de recursos intangíveis como, por exemplo, o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações), são exemplos dos poderes específicos do setor público e dos direitos que podem dar origem a ativos. Ao se avaliar o surgimento do direito de controle de recursos, os seguintes eventos devem ser considerados: (a) a capacidade geral para exercer o poder; (b) a constituição de poder por meio de lei, estatuto ou instrumento congênere; (c) o exercício do poder de criar um direito; e (d) o evento que dá origem ao direito de receber recursos de terceiros. O ativo surge quando o poder for exercido e os direitos de receber recursos existirem.

front: (CEBRASPE/CNMP/2023) Julgue o próximo item com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016. O valor em uso é o valor presente do montante que uma entidade pode obter com a operação de seus ativos somado ao valor presente do montante líquido que ela estima receber pela venda desses ativos ao final da sua vida útil.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.

front: (CEBRASPE/Técnico/DPE-RO/2022) De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a neutralidade da informação contábil é uma condição que diz respeito à característica qualitativa da informação contábil denominada
a) materialidade.
b) consistência.
c) representação fidedigna.
d) compreensibilidade.
e) relevância.
response: Alternativa C
comment: A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
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back: Alternativa C - A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

front: (CEBRASPE/Contador/TELEBRAS/2022) Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público. É necessário que um valor monetário seja atribuído para que um item seja reconhecido nas demonstrações contábeis.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 6.7 Para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir um valor monetário a ele. Isso requer escolher a base de mensuração apropriada e determinar se a mensuração do item cumpre as características qualitativas, levando-se em consideração as restrições acerca da informação nos RCPGs, inclusive que a mensuração seja suficientemente relevante e fidedignamente representativa para o item a ser reconhecido nas demonstrações contábeis. A seleção da base de mensuração adequada é considerada no Capítulo 7.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, 6.7 Para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir um valor monetário a ele. Isso requer escolher a base de mensuração apropriada e determinar se a mensuração do item cumpre as características qualitativas, levando-se em consideração as restrições acerca da informação nos RCPGs, inclusive que a mensuração seja suficientemente relevante e fidedignamente representativa para o item a ser reconhecido nas demonstrações contábeis. A seleção da base de mensuração adequada é considerada no Capítulo 7.

front: (CEBRASPE/Procurador/TCE-SC/2022) Conforme disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito das características qualitativas e das restrições a serem consideradas para a inclusão das informações contábeis nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG). A informação que representa fielmente um fenômeno econômico retrata a substância de uma transação no setor público e pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

front: (CEBRASPE/Analista /MP TCE-SC/2022) Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual e NBC PG 01 (Código de Ética Profissional do Contador), julgue o item que se segue. De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Para que as informações financeiras e não financeiras sejam capazes de exercer essa influência elas devem ter valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual, as informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Para que as informações financeiras e não financeiras sejam capazes de exercer essa influência elas devem ter valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

front: (CEBRASPE/Contador/TELEBRAS/2022) Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público. A existência do poder soberano é uma das condições para se concluir que uma obrigação não satisfaz a definição de passivo.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.22 O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo.

front: (CEBRASPE/Subprocurador/MPCM PA/2022) Segundo o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG)
a) a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
b) a legitimidade, a confiança, a motivação, a realidade, a tempestividade e a precaução.
c) a legalidade, a materialidade, a confiabilidade, a tempestividade, a compreensibilidade e a comparabilidade.
d) a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a representação fidedigna e a eficiência.
e) a legalidade, a relevância, a materialidade, a publicidade, a tempestividade e o custo-benefício.
response: Alternativa A
comment: As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são: ▪ Relevância; ▪ Representação Fidedigna; ▪ Compreensibilidade; ▪ Tempestividade; ▪ Comparabilidade; e ▪ Verificabilidade.
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back: Alternativa A - As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são: ▪ Relevância; ▪ Representação Fidedigna; ▪ Compreensibilidade; ▪ Tempestividade; ▪ Comparabilidade; e ▪ Verificabilidade.

front: (CEBRASPE/Auditor/SECONT ES/2022) De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis. A obtenção de direitos jurídicos é necessária para que uma entidade possa acessar o potencial de serviços associados a um recurso.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, 5.12C Enquanto o acesso ao recurso é crucial, existem recursos aos quais a entidade tem acesso que não dá origem a ativos como, por exemplo, o ar. Portanto, a capacidade de acessar o recurso precisa ser suplementada pela capacidade de negar ou restringir o acesso de terceiros ao recurso, por exemplo, (a) a entidade pode decidir se estabelece entrada grátis ao museu ou restringe o acesso daqueles que não pagam a taxa, e (b) o governo pode controlar um recurso natural sob o seu território ao qual pode restringir o acesso de terceiros. Demandas legalmente aplicáveis relativas a recursos específicos como, por exemplo, o direito de acesso a uma rodovia ou o direito de explorar um território na busca por recursos minerais, poderia representar um ativo para o titular. No entanto, a entidade pode ser capaz de acessar o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos associados ao recurso sem que haja a necessidade de obtenção de direitos jurídicos.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, 5.12C Enquanto o acesso ao recurso é crucial, existem recursos aos quais a entidade tem acesso que não dá origem a ativos como, por exemplo, o ar. Portanto, a capacidade de acessar o recurso precisa ser suplementada pela capacidade de negar ou restringir o acesso de terceiros ao recurso, por exemplo, (a) a entidade pode decidir se estabelece entrada grátis ao museu ou restringe o acesso daqueles que não pagam a taxa, e (b) o governo pode controlar um recurso natural sob o seu território ao qual pode restringir o acesso de terceiros. Demandas legalmente aplicáveis relativas a recursos específicos como, por exemplo, o direito de acesso a uma rodovia ou o direito de explorar um território na busca por recursos minerais, poderia representar um ativo para o titular. No entanto, a entidade pode ser capaz de acessar o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos associados ao recurso sem que haja a necessidade de obtenção de direitos jurídicos.

front: (CEBRASPE/Auditor/SECONT-ES/2022) De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis. Por não ser uma característica essencial de um ativo, a propriedade legal não é um indicador de controle.
response: Errado
comment: A definição de ativo possui três características que são fundamentais para que um item seja considerado como ativo: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento ocorrido no passado. Observa-se que a propriedade legal não é uma característica essencial. Portanto, algo só pode ser considerado ativo quando cumprir as três condições em conjunto. Sendo assim, passemos à análise de cada um dos elementos que compõem a definição de ativo. Nos termos da Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a) propriedade legal; b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. A Norma destaca que embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.
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back: Errado - A definição de ativo possui três características que são fundamentais para que um item seja considerado como ativo: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento ocorrido no passado. Observa-se que a propriedade legal não é uma característica essencial. Portanto, algo só pode ser considerado ativo quando cumprir as três condições em conjunto. Sendo assim, passemos à análise de cada um dos elementos que compõem a definição de ativo. Nos termos da Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle: a) propriedade legal; b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses; c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso. A Norma destaca que embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.

front: (CEBRASPE/Procurador/TCE-SC/2022) Conforme disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito das características qualitativas e das restrições a serem consideradas para a inclusão das informações contábeis nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG). Como os RCPG podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços, é preciso especificar um limite quantitativo uniforme, no qual determinada informação se torna material.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

front: (CEBRASPE/Agente/Polícia Federal/2021) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se seguem. Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.
response: Certo
comment: Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
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back: Certo - Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

front: (CEBRASPE/Agente/Polícia Federal/2021) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se seguem. O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos ativos em geral, representando o montante necessário para a baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma entidade.
response: Errado
comment: Nos termos da Estrutura Conceitual, custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos. PREÇO LÍQUIDO DE VENDA: APLICÁVEL A ATIVOS CUSTO DE LIBERAÇÃO: APLICÁVEL A PASSIVOS O custo de liberação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação. O custo de liberação é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda1, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor.
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back: Errado - Nos termos da Estrutura Conceitual, custo de liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos. PREÇO LÍQUIDO DE VENDA: APLICÁVEL A ATIVOS CUSTO DE LIBERAÇÃO: APLICÁVEL A PASSIVOS O custo de liberação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação. O custo de liberação é o montante que o credor aceita no cumprimento da sua demanda1, ou que terceiros cobrariam para aceitar a transferência do passivo do devedor.

front: (CEBRASPE/Agente/Polícia Federal/2021) De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se seguem. A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas contábeis e a mesma base de elaboração para as demonstrações contábeis, procedimento que vale de período para período dentro de uma mesma empresa, bem como em relação a um mesmo período contábil envolvendo empresas distintas.
response: Certo
comment: Nos termos da Estrutura Conceitual, comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. A Estrutura Conceitual destaca que a comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo. Em alguns casos, os princípios ou políticas contábeis adotados pela entidade podem ser revisados para melhor representar determinada transação ou evento nos RCPGs. Nesses casos, a inclusão de evidenciação ou explicação adicional pode ser necessária para satisfazer às características da comparabilidade. Comparabilidade ≠ Consistência A comparabilidade é o objetivo, enquanto a consistência auxilia a atingi-lo
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back: Certo - Nos termos da Estrutura Conceitual, comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. A comparabilidade não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. A Estrutura Conceitual destaca que a comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo. Em alguns casos, os princípios ou políticas contábeis adotados pela entidade podem ser revisados para melhor representar determinada transação ou evento nos RCPGs. Nesses casos, a inclusão de evidenciação ou explicação adicional pode ser necessária para satisfazer às características da comparabilidade. Comparabilidade ≠ Consistência A comparabilidade é o objetivo, enquanto a consistência auxilia a atingi-lo

front: (CEBRASPE/Analista/APEX/2021) De acordo com o disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, são características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público
a) a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
b) a materialidade, o custo-benefício e a primazia da essência sobre a forma.
c) a entidade, a continuidade, a oportunidade, o registro pelo valor original, a competência e a prudência.
d) a confiabilidade, a tempestividade, a compreensibilidade e a comparabilidade.
response: Alternativa A
comment: As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são: ▪ Relevância; ▪ Representação Fidedigna; ▪ Compreensibilidade; ▪ Tempestividade; ▪ Comparabilidade; e ▪ Verificabilidade.
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back: Alternativa A - As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são: ▪ Relevância; ▪ Representação Fidedigna; ▪ Compreensibilidade; ▪ Tempestividade; ▪ Comparabilidade; e ▪ Verificabilidade.

front: (CEBRASPE/Analista/TCE-RJ/2021) Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue. As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as normas específicas de contabilidade, no caso de conflito inconciliável.
response: Errado
comment: A norma destaca que em caso de eventual conflito entre a estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.
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back: Errado - A norma destaca que em caso de eventual conflito entre a estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes nestas últimas em relação às constantes na primeira.

front: (CEBRASPE/Auditor/TCDF/2021) Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item a seguir. Entre os usuários primários dos RCPG estão os membros do Poder Legislativo.
response: Certo
comment: Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.
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back: Certo - Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes (membros do Poder Legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

front: (CEBRASPE/Auditor/TC DF/2021) Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item a seguir. Dada a natureza do seu conteúdo, os RCPG não podem fornecer aos seus usuários informações não financeiras.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos.

front: (CEBRASPE/Analista/CODEVASF/2021) À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público. Para que um recurso controlado pela entidade no presente seja definido como ativo, não é necessário que ele tenha surgido de transação ou outro evento passado.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. Essa definição possui três características que são fundamentais para que um item seja considerado como ativo: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento ocorrido no passado. Portanto, algo só pode ser considerado ativo quando cumprir as três condições em conjunto.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público, ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. Essa definição possui três características que são fundamentais para que um item seja considerado como ativo: gerar benefício econômico futuro ou potencial de serviços, ser controlado pela entidade e ser resultante de um evento ocorrido no passado. Portanto, algo só pode ser considerado ativo quando cumprir as três condições em conjunto.

front: (CEBRASPE/Analista/CODEVASF/2021) À luz do disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito da composição do patrimônio público. Não será considerada como passivo a obrigação que possa ser extinta sem a saída de recursos da entidade.
response: Certo
comment: Nos termos da Estrutura Conceitual, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. Nesse sentido, a Norma destaca que a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
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back: Certo - Nos termos da Estrutura Conceitual, um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. Nesse sentido, a Norma destaca que a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

front: (CEBRASPE/Analista/TCE RJ/2021) Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue. A principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos de caixa.
response: Errado
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Além disso, o setor público pode manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas.
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back: Errado - Segundo a Estrutura Conceitual, no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Além disso, o setor público pode manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas.

front: (CEBRASPE/Auditor Fiscal/SEFAZ-AL/2020) Conforme o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG). Como não é possível identificar todos os custos e benefícios da informação incluída nos RCPG, avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é frequentemente uma questão de julgamento de valor.
response: Certo
comment: Nos termos da NBC TSP EC, Custo-benefício A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.
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back: Certo - Nos termos da NBC TSP EC, Custo-benefício A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.

front: (CEBRASPE/Auditor Fiscal/SEFAZ-AL/2020) É material a informação cujo valor seja superior a 10% do grupo contábil do qual essa informação faça parte.
response: Errado
comment: Nos termos da NBC TSP EC, Materialidade A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.
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back: Errado - Nos termos da NBC TSP EC, Materialidade A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

front: (CEBRASPE/Auditor Fiscal/SEFAZ-DF/2020) Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue os itens que se seguem. Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.
response: Certo
comment: Trata-se do que a NBC TSP Estrutura Conceitual denomina de “Outros Recursos” e “Outras Obrigações”. Nos termos da NBC TSP EC, Em algumas circunstâncias, para assegurar que as demonstrações contábeis forneçam informação útil para uma avaliação significativa do desempenho e da situação patrimonial da entidade, o reconhecimento de fenômenos econômicos não capturados pelos elementos definidos neste capítulo pode ser necessário. Consequentemente, a identificação dos elementos neste capítulo não impede as NBCs TSP de exigirem ou permitirem o reconhecimento de recursos ou obrigações que não satisfaçam a definição de elemento identificada neste capítulo (doravante referidos como “outros recursos” ou “outras obrigações”), quando necessário no sentido de se alcançarem os objetivos da informação contábil.
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back: Certo - Trata-se do que a NBC TSP Estrutura Conceitual denomina de “Outros Recursos” e “Outras Obrigações”. Nos termos da NBC TSP EC, Em algumas circunstâncias, para assegurar que as demonstrações contábeis forneçam informação útil para uma avaliação significativa do desempenho e da situação patrimonial da entidade, o reconhecimento de fenômenos econômicos não capturados pelos elementos definidos neste capítulo pode ser necessário. Consequentemente, a identificação dos elementos neste capítulo não impede as NBCs TSP de exigirem ou permitirem o reconhecimento de recursos ou obrigações que não satisfaçam a definição de elemento identificada neste capítulo (doravante referidos como “outros recursos” ou “outras obrigações”), quando necessário no sentido de se alcançarem os objetivos da informação contábil.

front: (CEBRASPE/Auditor Fiscal/SEFAZ-DF/2020) Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue os itens que se seguem. Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
response: Errado
comment: Nos termos da NBC TSP EC, 5.12C Enquanto o acesso ao recurso é crucial, existem recursos aos quais a entidade tem acesso que não dá origem a ativos como, por exemplo, o ar. Portanto, a capacidade de acessar o recurso precisa ser suplementada pela capacidade de negar ou restringir o acesso de terceiros ao recurso, por exemplo, (a) a entidade pode decidir se estabelece entrada grátis ao museu ou restringe o acesso daqueles que não pagam a taxa, e (b) o governo pode controlar um recurso natural sob o seu território ao qual pode restringir o acesso de terceiros. Demandas legalmente aplicáveis relativas a recursos específicos como, por exemplo, o direito de acesso a uma rodovia ou o direito de explorar um território na busca por recursos minerais, poderia representar um ativo para o titular. No entanto, a entidade pode ser capaz de acessar o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos associados ao recurso sem que haja a necessidade de obtenção de direitos jurídicos.
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back: Errado - Nos termos da NBC TSP EC, 5.12C Enquanto o acesso ao recurso é crucial, existem recursos aos quais a entidade tem acesso que não dá origem a ativos como, por exemplo, o ar. Portanto, a capacidade de acessar o recurso precisa ser suplementada pela capacidade de negar ou restringir o acesso de terceiros ao recurso, por exemplo, (a) a entidade pode decidir se estabelece entrada grátis ao museu ou restringe o acesso daqueles que não pagam a taxa, e (b) o governo pode controlar um recurso natural sob o seu território ao qual pode restringir o acesso de terceiros. Demandas legalmente aplicáveis relativas a recursos específicos como, por exemplo, o direito de acesso a uma rodovia ou o direito de explorar um território na busca por recursos minerais, poderia representar um ativo para o titular. No entanto, a entidade pode ser capaz de acessar o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos associados ao recurso sem que haja a necessidade de obtenção de direitos jurídicos.

front: (CEBRASPE/Auditor Fiscal/SEFAZ-DF/2020) Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue os itens que se seguem. Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.
response: Errado
comment: Nos termos da NBC TSP EC, As obrigações vinculadas podem ser obrigações legais (ou legalmente vinculadas) ou não legalmente vinculadas. As obrigações vinculadas podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação. A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A entidade não pode obrigar a si mesma, mesmo quando tenha divulgado publicamente a intenção de se comportar de determinado modo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
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back: Errado - Nos termos da NBC TSP EC, As obrigações vinculadas podem ser obrigações legais (ou legalmente vinculadas) ou não legalmente vinculadas. As obrigações vinculadas podem originar-se tanto de transações com contraprestação quanto de transações sem contraprestação. A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A entidade não pode obrigar a si mesma, mesmo quando tenha divulgado publicamente a intenção de se comportar de determinado modo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.

front: (CEBRASPE/Oficial Técnico de Inteligência ABIN/2018) Os RCPGs se prestam a dar publicidade à prestação de contas da aplicação de recursos públicos, mas são desprovidos de poder comprobatório para a responsabilização de gestores.
response: Errado
comment: Segundo a NBC TSP EC, 2.10 - A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) subsidia e contribui para a tomada de decisão. O objetivo das demonstrações contábeis (também consideradas como Relatórios contábeis de Propósito Geral – RCPGs) das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
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back: Errado - Segundo a NBC TSP EC, 2.10 - A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) subsidia e contribui para a tomada de decisão. O objetivo das demonstrações contábeis (também consideradas como Relatórios contábeis de Propósito Geral – RCPGs) das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.

front: (CEBRASPE/Oficial Técnico de Inteligência ABIN/2018) A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue. Constantes dos RCPGs, as informações que podem subsidiar as decisões dos usuários incluem aquelas relativas à situação patrimonial, de desempenho do ente e de seus fluxos de caixa.
response: Certo
comment: De fato, nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, os RCPGs fornecem informações sobre a situação patrimonial, de desempenho e fluxos de caixa. Situação Patrimonial: possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Desempenho: orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços. Fluxos de Caixa: contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade. Ela indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período, inclusive os empréstimos tomados e pagos, bem como as suas aquisições e vendas, por exemplo, do seu ativo imobilizado.
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back: Certo - De fato, nos termos da NBC TSP – Estrutura Conceitual, os RCPGs fornecem informações sobre a situação patrimonial, de desempenho e fluxos de caixa. Situação Patrimonial: possibilita aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório. Desempenho: orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços. Fluxos de Caixa: contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade. Ela indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período, inclusive os empréstimos tomados e pagos, bem como as suas aquisições e vendas, por exemplo, do seu ativo imobilizado.

front: (CEBRASPE/Oficial Técnico de Inteligência ABIN/2018) A respeito da estrutura conceitual que fundamenta a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPGs), julgue o item que se segue. A estrutura conceitual se aplica não somente aos governos federal, estadual, municipal e distrital, mas, também, às autarquias e às fundações mantidas pelo poder público, aos fundos e consórcios públicos.
response: Certo
comment: Nos termos da NBC TSP EC, 1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, OBRIGATORIAMENTE, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). 1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, inclusive as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira FACULTATIVA ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."
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back: Certo - Nos termos da NBC TSP EC, 1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, OBRIGATORIAMENTE, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes). 1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, inclusive as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira FACULTATIVA ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."

front: (CEBRASPE/Auditor de Contas Públicas/TCE-PB/2018) Segundo as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP), a estrutura conceitual propõe bases de mensuração para todas as transações ou para os eventos relacionados aos ativos sob o controle das entidades do setor público. Uma dessas bases de mensuração é o denominado valor em uso, que consiste no
a) montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.
b) custo mais econômico exigido para a entidade substituir, na data do relatório, o potencial de serviços de ativo (incluído o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil).
c) montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.
d) valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes tanto do ativo, caso este continue a ser utilizado, quanto do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil.
e) valor para a aquisição ou o desenvolvimento de um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
response: Alternativa D
comment: Segundo a Estrutura Conceitual, valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil. Trata-se de um valor específico à entidade que reflete o montante que pode ser obtido do ativo por meio da sua operação e de sua alienação ao final da sua vida útil.
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back: Alternativa D - Segundo a Estrutura Conceitual, valor em uso é o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil. Trata-se de um valor específico à entidade que reflete o montante que pode ser obtido do ativo por meio da sua operação e de sua alienação ao final da sua vida útil.

front: (CEBRASPE/Assistente/FUNPRESP/2016) Para serem úteis na tomada de decisão dos usuários, as demonstrações contábeis devem conter informações relevantes e representar fidedignamente a realidade da entidade, de modo que possuam os atributos de completude, neutralidade e livre de erro.
response: Certo
comment: A representação fidedigna não significa exatidão em todos os aspectos. Um retrato da realidade econômica livre de erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado, para produzir a informação reportada, foi selecionado e foi aplicado livre de erros. Nesse sentido, um retrato da realidade econômica livre de erros não significa algo perfeitamente exato em todos os aspectos.
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back: Certo - A representação fidedigna não significa exatidão em todos os aspectos. Um retrato da realidade econômica livre de erros significa que não há erros ou omissões no fenômeno retratado, e que o processo utilizado, para produzir a informação reportada, foi selecionado e foi aplicado livre de erros. Nesse sentido, um retrato da realidade econômica livre de erros não significa algo perfeitamente exato em todos os aspectos.