Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Notas Explicativas
Tags: Contabilidade_Pública Resumo

front: (INÉDITA) Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma mudança de método de avaliação é uma mudança na estimativa contábil e, portanto, deve ser evidenciada nas notas explicativas.
response: Errado
comment: Vai dizer que no calor da hora você não tenderia a marcar certo em um item assim? O cara tem que estar ligado para não errar uma questão desse nível. Veja que um pequeno detalhe “escondido” no MCASP pode te levar “pro barro” como dizemos no jargão militar! Portanto, para fixar esse detalhe vamos novamente destacar aqui: Uma mudança de método de avaliação é uma mudança na política contábil e não uma mudança na estimativa contábil e deve ser evidenciada nas notas explicativas.
tldr: - Conceito e objetivo
- As notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das Demonstrações Contábeis.
- São consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
- Têm como objetivo facilitar a compreensão das demonstrações por seus diversos usuários.
- Devem ser:
  - claras;
  - sintéticas;
  - objetivas.
- Abrangem:
  - informações exigidas por lei;
  - informações exigidas pelas normas contábeis;
  - outras informações relevantes que não estejam suficientemente evidenciadas ou que não constem nas demonstrações.
- Estrutura das notas explicativas
- Devem ser apresentadas de forma sistemática.
- Cada quadro ou item das demonstrações contábeis ao qual uma nota se aplique deve conter referência cruzada com a respectiva nota explicativa.
- Para facilitar a compreensão e a comparação das DCASP com as de outras entidades, o MCASP sugere a seguinte ordem de apresentação:
- a. Informações gerais
  - Natureza jurídica da entidade.
  - Domicílio da entidade.
  - Natureza das operações e principais atividades da entidade.
  - Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis.
- b. Resumo das políticas contábeis significativas
  - Bases de mensuração utilizadas, como:
  - custo histórico;
  - valor realizável líquido;
  - valor justo;
  - valor recuperável.
  - Novas normas e políticas contábeis alteradas.
  - Julgamentos realizados pela aplicação das políticas contábeis.
- c. Informações de suporte e detalhamento
  - Devem detalhar itens apresentados nas demonstrações contábeis.
  - A apresentação deve seguir a ordem em que cada demonstração e cada rubrica aparecem.
- d. Outras informações relevantes
  - Passivos contingentes e compromissos contratuais não reconhecidos.
  - Divulgações não financeiras, como:
  - objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade;
  - pressupostos das estimativas.
  - Reconhecimento de inconformidades que possam afetar a compreensão do usuário sobre:
  - o desempenho da entidade;
  - o direcionamento futuro das operações.
  - Ajustes decorrentes de omissões e erros de registro.
- Divulgação de políticas contábeis
- Políticas contábeis são os:
  - princípios;
  - bases;
  - convenções;
  - regras;
  - procedimentos específicos aplicados pela entidade na elaboração e apresentação das demonstrações contábeis.
- Ao decidir se uma política contábil específica deve ser evidenciada, a administração deve avaliar se a divulgação ajudará os usuários a compreenderem melhor como:
  - transações;
  - condições;
  - outros eventos;
  - estão refletidos no resultado e na posição patrimonial.
- O objetivo central é melhorar a qualidade da evidenciação da informação contábil, aumentando a transparência das informações:
  - orçamentárias;
  - financeiras;
  - patrimoniais;
  - de controle.
- Bases de mensuração
- É importante informar aos usuários quais bases de mensuração foram usadas nas demonstrações contábeis, pois elas afetam significativamente a análise das informações.
- Exemplos de bases de mensuração:
  - custo histórico;
  - custo corrente;
  - valor realizável líquido;
  - valor justo;
  - valor recuperável.
- A divulgação da base de mensuração é especialmente relevante quando houver opções permitidas pelas normas.
- Exemplo:
  - propriedades para investimento mensuradas pelo valor justo ou pelo modelo de custo.
- Quando mais de uma base de mensuração for usada, basta indicar:
  - as categorias de ativos;
  - as categorias de passivos;
  - e a base aplicada a cada uma delas.
- Caso especial:
  - ativos obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo valor justo na data de aquisição.
  - Deve ser considerado:
  - o valor resultante de avaliação com base em procedimento técnico; ou
  - o valor patrimonial definido nos termos da doação.
  - Se não for possível valorar esses ativos, essa impossibilidade deve ser evidenciada em notas explicativas.
- Alteração de políticas contábeis
- A entidade deve alterar uma política contábil e divulgar essa alteração em nota explicativa apenas se a mudança:
  - for exigida pelas normas de contabilidade aplicáveis; ou
  - resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos de transações, eventos ou condições relativos:
  - à posição patrimonial;
  - ao resultado patrimonial;
  - aos fluxos de caixa da entidade.
- Julgamentos na aplicação das políticas contábeis
- Devem ser divulgados em notas explicativas os julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que afetem significativamente os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.
- Exemplos de julgamentos relevantes:
  - classificação de ativos;
  - constituição de provisões;
  - reconhecimento de variações patrimoniais;
  - transferência de riscos e benefícios significativos sobre a propriedade de ativos para outras entidades.
- Divulgação de estimativas
- As notas explicativas devem divulgar os pressupostos das estimativas relacionadas a riscos significativos que possam causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo dos próximos doze meses.
- Devem ser detalhados:
  - a natureza dos ativos e passivos;
  - o valor contábil desses ativos e passivos na data das demonstrações.
- O uso de estimativas adequadas faz parte da ciência contábil e não reduz a confiabilidade das demonstrações contábeis.
- Uma mudança no método de avaliação é considerada:
  - mudança na política contábil;
  - e não mudança na estimativa contábil.
- Essa mudança deve ser evidenciada em notas explicativas.
- Se determinado montante não for evidenciado porque sua estimativa é impraticável, a entidade também deve evidenciar esse fato.
- Exemplos de notas explicativas por demonstração contábil
- Balanço Orçamentário
  - Detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante.
  - Utilização do superávit financeiro.
  - Reabertura de créditos especiais e extraordinários.
- Balanço Financeiro
  - Ajustes relacionados às retenções.
  - Detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte ou destinação de recursos.
- Balanço Patrimonial
  - Detalhamento das contas conforme:
  - a dimensão dos valores envolvidos;
  - a natureza dos valores envolvidos nos ativos e passivos.
  - Políticas de:
  - depreciação;
  - amortização;
  - exaustão.
- Demonstração das Variações Patrimoniais
  - Detalhamento das Variações Patrimoniais Qualitativas.
  - Baixas de investimento.
  - Constituição ou reversão de provisões.
- Demonstração dos Fluxos de Caixa
  - Transações que não envolvem uso de caixa, como aquisições financiadas.
  - Saldos de caixa mantidos pelo ente, mas que não estejam disponíveis para uso imediato.
- Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido
  - Alterações na composição do capital social, quando relevantes.
  - Destinação dos resultados.
  - Constituição e reversão de reservas.
link: https://documentacao.online/estudos/z3np.html
title: Notas Explicativas
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