Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Dimensões dos Direitos Humanos
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On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: As dimensões (ou gerações) dos Direitos Humanos surgem conforme a evolução histórica e as demandas sociais, agregando novos direitos aos já existentes, sem que se perca qualquer conquista anterior. Destacam-se:
1. Primeira Dimensão (Liberdade)
2. Direitos civis e políticos (p. ex., liberdade, propriedade, participação política).
3. Surgem contra o Estado Absolutista, exigindo abstenção estatal.
4. Marcos: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), Constituição dos EUA (1787).
5. Segunda Dimensão (Igualdade)
6. Direitos sociais, econômicos e culturais (p. ex., saúde, educação, trabalho).
7. Exigem prestação positiva do Estado para efetivar a dignidade.
8. Marcos: Constituições Mexicana (1917) e de Weimar (1919), além das reflexões de “Rerum Novarum” (1891).
9. Terceira Dimensão (Fraternidade/Solidariedade)
10. Direitos difusos e coletivos (p. ex., meio ambiente, direito do consumidor).
11. Enfatizam a solidariedade universal, surgidos após a 2ª Guerra Mundial.
12. Marco jurídico: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
13. Quarta Dimensão (segundo Paulo Bonavides)
14. Direito à democracia, informação e pluralismo político.
15. Relaciona-se à globalização dos Direitos Humanos e ao fortalecimento das instituições democráticas.
16. Quinta Dimensão (também segundo Bonavides)
17. Direito à paz, surgindo em virtude de ameaças como o terrorismo global.
18. Defende a necessidade de proteger a paz mundial como condição essencial para a dignidade humana.
Essas dimensões não se excluem, mas se acumulam, refletindo a historicidade dos Direitos Humanos e seu caráter irrevogável, imprescindível e em constante expansão.
link: https://documentacao.online/estudos/etsi.html

front: (IBADE - 2020) Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:
a) 1ª dimensão.
b) 2ª dimensão.
c) 3ª dimensão.
d) 4ª dimensão.
e) 5ª dimensão.
response: Alternativa B
comment: A alternativa B está correta. A educação exige um fazer do Estado. É um direito positivo, logo é direitos de 2ª dimensão.
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back: Alternativa B - A alternativa B está correta. A educação exige um fazer do Estado. É um direito positivo, logo é direitos de 2ª dimensão.

front: (FGV/DPE-RJ - 2019) É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo. A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente:
(A) Direito Nacional e Direito Internacional;
(B) Direitos Naturais e Direitos Positivos;
(C) Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais;
(D) Direitos Transgeracionais e Direitos Individuais;
(E) Direitos da Infância e Adolescência e Direitos dos Idosos.
response: Alternativa C
comment: A alternativa correta é a letra C. Acerca das gerações de direitos, são as seguintes classificações: GERAÇÕES SIGNIFICADO 1ª geração O valor principal é a liberdade; ganhou contorno de direitos civis e políticos, impondo restrições à atuação do Estado. O direito clássico é o direito de propriedade. São os direitos de liberdade (status negativo) e direitos políticos (status ativo). 2ª geração O principal valor é a igualdade; exige um agir do Estado, estabelecendo um direito de igualdade material. São os direitos econômicos, sociais e culturais. Exige do Estado um fazer: saúde, trabalho e educação. São os direitos prestacionais (direitos positivos). 3ª geração Tem relação com o princípio da fraternidade, protegendo direitos de titularidade coletiva, tais como direito ao meio ambiente e paz. Estão aqui os direitos difusos.
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back: Alternativa C - A alternativa correta é a letra C. Acerca das gerações de direitos, são as seguintes classificações: GERAÇÕES SIGNIFICADO 1ª geração O valor principal é a liberdade; ganhou contorno de direitos civis e políticos, impondo restrições à atuação do Estado. O direito clássico é o direito de propriedade. São os direitos de liberdade (status negativo) e direitos políticos (status ativo). 2ª geração O principal valor é a igualdade; exige um agir do Estado, estabelecendo um direito de igualdade material. São os direitos econômicos, sociais e culturais. Exige do Estado um fazer: saúde, trabalho e educação. São os direitos prestacionais (direitos positivos). 3ª geração Tem relação com o princípio da fraternidade, protegendo direitos de titularidade coletiva, tais como direito ao meio ambiente e paz. Estão aqui os direitos difusos.

front: (IDECAN/2023 – PM-CE 2º tenente) Considerando os princípios e dimensões dos direitos humanos, julgue os itens a seguir e, ao final, indique a alternativa correta:
I. O direito à educação é um direito de segunda dimensão ou geração.
II. Os direitos de segunda geração ou dimensão se referem aos direitos civis e políticos, a exemplo do direito à liberdade.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito de terceira geração ou dimensão.
A) F, V, F.
B) V, F, V.
C) F, F, V.
D) V, V, F.
E) V, V, V
response: Alternativa B
comment: Vamos analisar cada item separadamente. O item I está verdadeiro. A educação é direito social e portanto faz parte dos direitos de 2 º geração. O item II está falso. Os direitos civis e políticos são tratados como direitos de 1ª geração ou dimensão. O item III está verdadeiro. A 3ª geração está ligada ao direitos coletivos da humanidade como o meio ambiente. Assim, a alternativa B é o gabarito da questão.
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back: Alternativa B - Vamos analisar cada item separadamente. O item I está verdadeiro. A educação é direito social e portanto faz parte dos direitos de 2 º geração. O item II está falso. Os direitos civis e políticos são tratados como direitos de 1ª geração ou dimensão. O item III está verdadeiro. A 3ª geração está ligada ao direitos coletivos da humanidade como o meio ambiente. Assim, a alternativa B é o gabarito da questão.

front: (IDECAN/2023 – Prefeitura de Fortaleza- Guarda Municipal) É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.
A) A primeira geração dos direitos humanos tem como principais valores a solidariedade e a fraternidade, ao passo que tais institutos são verdadeiros pilares da sociedade, sem os quais não é possível a operacionalização dos Direitos Humanos.
B) A primeira geração dos direitos humanos tem como principal valor a igualdade, defendendo que a isonomia entre todos os seres humanos é basilar no fomento aos Direitos Humanos.
C) A terceira geração dos direitos humanos tem como pilar principal a liberdade, posto que apenas com a liberdade do indivíduo, que não deve ser cerceada, é que podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D) A segunda geração dos direitos humanos tem como pilar principal a igualdade e defende os direitos sociais, econômicos e culturais.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está incorreta. Os direitos de primeira geração são as liberdades públicas, os direitos civis e os direitos políticos, em suma. Estes direitos implicam em uma esfera de liberdade privada do indivíduo, a qual não pode ser objeto de interferência. A alternativa cita direitos de terceira geração. A alternativa B está incorreta. Como vimos na assertiva anterior os direitos de primeira geração são as liberdades públicas, os direitos civis e os direitos políticos. A alternativa trata de direitos de segunda dimensão. A alternativa C está incorreta. A liberdade é pilar dos direitos de primeira geração. A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. A segunda dimensão de direitos humanos possuem como pilar a igualdade. Sistematizando:  Primeira geração: liberdade; direitos de liberdade negativa, civis e políticos.  Segunda geração: igualdade; direitos econômicos, sociais e culturais.  Terceira geração: fraternidade; direitos de fraternidade ou de solidariedade.
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front: FUMARC/PCMG/2021) A elevação dos Direitos Sociais a nível constitucional representou o surgimento da segunda geração dos direitos humanos, reformulando o paradigma de proteção do indivíduo, de uma prestação negativa para a realização de prestações positivas. Sobre o tema, NÃO é correto afirmar:
A) Em razão da peculiaridade das prestações impostas ao Estado, na Constituição de 1988, os Direitos Sociais não possuem aplicabilidade imediata, como os direitos civis e políticos.
B) Entre os direitos de segunda geração, estão o direito a participar da vida cultural da comunidade e a se beneficiar do progresso científico e artístico, a proteção dos direitos autorais e das patentes científicas.
C) Os Direitos Sociais nasceram a partir do início do século XX, por obra da ideologia e da reflexão antiliberal.
D) Os Direitos Sociais são classificados como direitos programáticos, em virtude de não conterem, para a sua concretização, aquelas garantias habitualmente ministradas pelos instrumentos processuais de proteção aos direitos da liberdade.
response: Alternativa A
comment: A alternativa A está incorreta é o gabarito da questão. A Constituição Federal de 1988 prevê me seu art. 5 §1º aplicabilidade imediata para todos os direitos fundamentais inclusive os sociais. A alternativa B está correta. Os direitos de 2ª geração englobam direitos sociais, culturais e econômicos. A alternativa C está correta. A assertiva está correta os direitos de 2ª geração marcam a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. A alternativa D está correta. Embora haja alguma divergência sobre a classificação dos direitos sociais como normas meramente programáticas temos que reconhecer que dependem de um fazer do Estado.
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back: Alternativa A - A alternativa A está incorreta é o gabarito da questão. A Constituição Federal de 1988 prevê me seu art. 5 §1º aplicabilidade imediata para todos os direitos fundamentais inclusive os sociais. A alternativa B está correta. Os direitos de 2ª geração englobam direitos sociais, culturais e econômicos. A alternativa C está correta. A assertiva está correta os direitos de 2ª geração marcam a passagem do Estado Liberal para o Estado Social. A alternativa D está correta. Embora haja alguma divergência sobre a classificação dos direitos sociais como normas meramente programáticas temos que reconhecer que dependem de um fazer do Estado.

front: (NC-UFPR/ITAIPU - 2019) Pode-se afirmar que ao longo dos anos ocorreu um processo expansivo de proteção dos direitos dos homens, as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais. Nesse sentido, é considerado um direito fundamental de primeira geração:
a) o meio ambiente saudável.
b) a liberdade.
c) a solidariedade.
d) a saúde.
e) a convivência harmoniosa entre os povos.
response: Alternativa B
comment: Os direitos de primeira geração são as liberdades públicas, os direitos civis e os direitos políticos, em suma. Deste modo, a alternativa B é correta e é o gabarito da questão.
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front: (COSEAC UFF/Pref Maricá - 2019) A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo (França, 1979), classificou os direitos humanos em três gerações, cada uma com características próprias. Posteriormente, determinados autores defenderam a ampliação da classificação de Vasak para quatro ou até cinco gerações. A respeito dos direitos de terceira geração, tem-se, como exemplos,
a) o direito à intimidade, à segurança e à habitação.
b) o direito à liberdade, à igualdade e à propriedade.
c) o direito à liberdade, à igualdade e à fraternidade.
d) o direito à saúde, à educação e à previdência social.
e) o direito à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado.
response: Alternativa E
comment: A alternativa A está incorreta. Direito à intimidade e à segurança são de primeira geração. Habitação de segunda. A alternativa B está incorreta. Direito à liberdade e propriedade são de primeira geração. Já os direitos de igualdade são de segunda geração. A alternativa C está incorreta. Direito à liberdade são de primeira geração. Igualdade é Direito de segunda geração e fraternidade é direito de terceira geração. A alternativa D está incorreta. Direito à saúde, à educação e à previdência social são de segunda geração. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão. Os direitos difusos e os direitos a certos regimes jurídico-políticos, como o direito à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado, são direitos de terceira geração.
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back: Alternativa E - A alternativa A está incorreta. Direito à intimidade e à segurança são de primeira geração. Habitação de segunda. A alternativa B está incorreta. Direito à liberdade e propriedade são de primeira geração. Já os direitos de igualdade são de segunda geração. A alternativa C está incorreta. Direito à liberdade são de primeira geração. Igualdade é Direito de segunda geração e fraternidade é direito de terceira geração. A alternativa D está incorreta. Direito à saúde, à educação e à previdência social são de segunda geração. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão. Os direitos difusos e os direitos a certos regimes jurídico-políticos, como o direito à paz, à autodeterminação e ao meio ambiente equilibrado, são direitos de terceira geração.

front: (FEPESE/DEAP-SC – 2019) A teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos expõe perspectivas desses direitos em que se incluem em cada geração ou dimensão determinados direitos e princípios. Conforme essa divisão clássica da doutrina, é correto afirmar:
A) os direitos de segunda geração ou dimensão se referem aos direitos civis e políticos, compreendendo os direitos de liberdade, englobando as liberdades clássicas, negativas ou formais.
B) os direitos de quinta geração ou dimensão consistem na possibilidade de participação na formação da vontade do Estado, retratando os direitos à democracia e à informação.
C) os direitos de quarta geração ou dimensão se caracterizam por condensar os direitos e liberdades civis, políticas, econômicas, sociais e culturais.
D) os direitos de terceira geração ou dimensão consubstanciam como titulares a coletividade, consagrando o princípio da solidariedade e incluindo direitos como o da paz, ao desenvolvimento, ao meio ambiente equilibrado.
E) os direitos de primeira geração ou dimensão são aqueles relativos aos direitos econômicos, sociais e culturais, em que se acentua o princípio da igualdade.
response: Alternativa D
comment: A questão trata da famosa divisão dos direitos humanos em dimensões. Vamos lá: • Direitos de Primeira Dimensão: são as liberdades clássicas, as quais possuem uma faceta negativa, impedindo a ação do Estado contra o indivíduo. Não há uma grande preocupação com políticas públicas ou direitos sociais; • Direitos de Segunda Dimensão: a palavra-chave aqui é “direitos sociais”. Nessa fase, começou a preocupação com a igualdade material entre os cidadãos e, consequentemente, a adoção de ações afirmativas e políticas públicas em benefício dos menos favorecidos; • Direitos de Terceira Dimensão: esses direitos estão ligados à ideia de fraternidade, à tutela dos direitos coletivos e difusos, bem como à proteção ao meio ambiente e o direito à paz. Por fim, discute-se acerca da existência de Direitos de Quarta Dimensão, os quais estariam ligados à bioética e à informática. Há autores que defendem, ainda, que os Direitos de Quinta Dimensão seriam um desdobramento do direito à paz. Dessa forma, concluímos que a alternativa D é a única correta e o gabarito da questão
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back: Alternativa D - A questão trata da famosa divisão dos direitos humanos em dimensões. Vamos lá: • Direitos de Primeira Dimensão: são as liberdades clássicas, as quais possuem uma faceta negativa, impedindo a ação do Estado contra o indivíduo. Não há uma grande preocupação com políticas públicas ou direitos sociais; • Direitos de Segunda Dimensão: a palavra-chave aqui é “direitos sociais”. Nessa fase, começou a preocupação com a igualdade material entre os cidadãos e, consequentemente, a adoção de ações afirmativas e políticas públicas em benefício dos menos favorecidos; • Direitos de Terceira Dimensão: esses direitos estão ligados à ideia de fraternidade, à tutela dos direitos coletivos e difusos, bem como à proteção ao meio ambiente e o direito à paz. Por fim, discute-se acerca da existência de Direitos de Quarta Dimensão, os quais estariam ligados à bioética e à informática. Há autores que defendem, ainda, que os Direitos de Quinta Dimensão seriam um desdobramento do direito à paz. Dessa forma, concluímos que a alternativa D é a única correta e o gabarito da questão

front: (IBFC/AGEPEN-MG - 2018) Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
a) Primeira geração ou dimensão está ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Surgiram nos finais do século XI e representavam uma resposta do Estado liberal ao Absolutista
b) A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano
c) Os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras.
d) Os direitos fundamentais de quarta geração ou dimensão são decorrentes da evolução da engenharia genética, relacionados à manipulação do patrimônio genético, processo que pode colocar em risco a existência humana.
e) Alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão.
response: Alternativa A
comment: A alternativa A está incorreta e é o gabarito da questão. Apesar de podermos afirmar que a primeira geração ou dimensão de Direitos Humanos está ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos, não podemos dizer que esse movimento ocorreu no Século XI. Naquele século (1001-1100) a Europa passava pela chamada Baixa Idade Média, momento muito anterior ao do Antigo Regime e mais anterior ainda ao das Revoluções Liberais, que representaram a tal resposta Liberal ao Estado Absolutista a que se refere a questão (Revolução Gloriosa (1688-1689), Revolução Americana (1776) e Revolução Francesa (1789)). Em outras palavras, o erro da alternativa está no momento histórico, quer dizer, apesar de ela estar correta no que se refere aos direitos de primeira dimensão, ela peca em localizar o momento que os envolve no tempo. A alternativa B, por outro lado, está correta. Como afirma a questão, a Revolução Industrial (final do século XVIII e início do século XIX) foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Prova disso, foi o surgimento, na época, de alguns direitos ligados a ideia de associação (como os direitos sindicais), bem como, de alguns direitos trabalhistas embrionários. A alternativa C, do mesmo modo, está correta. De fato, os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, como o direito ao meio ambiente (art. 225, da CRFB), por exemplo. Esses direitos não se destinam especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mas mostram uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Apenas a título ilustrativo, confiram o art. 225, da CRFB: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A alternativa D está correta. Há muita discussão quanto às dimensões de direitos humanos, com certa variação na doutrina. Tradicionalmente, temos três dimensões, cujos conteúdos e abordagens são semelhantes entre os pensadores. O debate se acirra quando se fala em quarta e quinta dimensões. Aqui não há consenso, seja quanto à existência, seja quanto ao conteúdo. Em primeiro lugar, a quarta geração ou dimensão de direitos humanos não é um consenso. A divisão original de Karel Vazak falava apenas em três gerações (liberdade, igualdade e fraternidade). Além delas, nós vamos ter várias abordagens diferentes. Para Paulo Bonavides, por exemplo, “[s]ão direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo”10. Para Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares, em outro exemplo, a quarta dimensão de Direitos Humanos trata “de um rol de direitos que decorrem, em primeiro lugar, da superação de um mundo bipolar, dividido entre os que se alinhavam com o capitalismo e aqueles que se alinhavam com o comunismo [...] também o fenômeno da globalização e os avanços tecnológicos são responsáveis pela ascensão dessa nova categoria de direitos humanos”11. Para Norberto Bobbio, em um terceiro exemplo, os direitos de quarta dimensão seriam aqueles “referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica, que permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo”12. E para Ingo Sarlet, em um último exemplo, nem haveria que se falar em direitos de quarta dimensão, uma vez que se eles estiverem relacionados à bioética, “bio” significa vida, e a vida já é protegida pela primeira dimensão13. Note que a questão seguiu o pensamento e Norberto Bobbio, o que repercute em várias doutrinas e artigos. Portanto, ao afirmar que “alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão”, tornam a alternativa correta. Entendemos que a banca deveria mencionar o autor, contudo, mesmo não o fazendo, não torna a alternativa incorreta. Enfim, estamos sujeitos a esse tipo de abordagem e a alternativa A é inegavelmente incorreta. A alternativa E, do mesmo modo, foi considerada como correta, o que também é criticável, mas menos. Apesar de haver, também, grande discussão sobre a quinta dimensão, a banca, aqui, foi mais prudente e afirmou que “[alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão”, o que é correto.
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back: Alternativa A - A alternativa A está incorreta e é o gabarito da questão. Apesar de podermos afirmar que a primeira geração ou dimensão de Direitos Humanos está ligada às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos, não podemos dizer que esse movimento ocorreu no Século XI. Naquele século (1001-1100) a Europa passava pela chamada Baixa Idade Média, momento muito anterior ao do Antigo Regime e mais anterior ainda ao das Revoluções Liberais, que representaram a tal resposta Liberal ao Estado Absolutista a que se refere a questão (Revolução Gloriosa (1688-1689), Revolução Americana (1776) e Revolução Francesa (1789)). Em outras palavras, o erro da alternativa está no momento histórico, quer dizer, apesar de ela estar correta no que se refere aos direitos de primeira dimensão, ela peca em localizar o momento que os envolve no tempo. A alternativa B, por outro lado, está correta. Como afirma a questão, a Revolução Industrial (final do século XVIII e início do século XIX) foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Prova disso, foi o surgimento, na época, de alguns direitos ligados a ideia de associação (como os direitos sindicais), bem como, de alguns direitos trabalhistas embrionários. A alternativa C, do mesmo modo, está correta. De fato, os princípios da solidariedade ou fraternidade, são características dos direitos de terceira geração ou dimensão sendo atribuídos as formações sociais, que protegem os interesses de titularidade coletiva ou difusa, como o direito ao meio ambiente (art. 225, da CRFB), por exemplo. Esses direitos não se destinam especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mas mostram uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Apenas a título ilustrativo, confiram o art. 225, da CRFB: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A alternativa D está correta. Há muita discussão quanto às dimensões de direitos humanos, com certa variação na doutrina. Tradicionalmente, temos três dimensões, cujos conteúdos e abordagens são semelhantes entre os pensadores. O debate se acirra quando se fala em quarta e quinta dimensões. Aqui não há consenso, seja quanto à existência, seja quanto ao conteúdo. Em primeiro lugar, a quarta geração ou dimensão de direitos humanos não é um consenso. A divisão original de Karel Vazak falava apenas em três gerações (liberdade, igualdade e fraternidade). Além delas, nós vamos ter várias abordagens diferentes. Para Paulo Bonavides, por exemplo, “[s]ão direitos de quarta geração o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo”10. Para Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares, em outro exemplo, a quarta dimensão de Direitos Humanos trata “de um rol de direitos que decorrem, em primeiro lugar, da superação de um mundo bipolar, dividido entre os que se alinhavam com o capitalismo e aqueles que se alinhavam com o comunismo [...] também o fenômeno da globalização e os avanços tecnológicos são responsáveis pela ascensão dessa nova categoria de direitos humanos”11. Para Norberto Bobbio, em um terceiro exemplo, os direitos de quarta dimensão seriam aqueles “referentes aos efeitos cada vez mais traumáticos da pesquisa biológica, que permitirá manipulações do patrimônio genético de cada indivíduo”12. E para Ingo Sarlet, em um último exemplo, nem haveria que se falar em direitos de quarta dimensão, uma vez que se eles estiverem relacionados à bioética, “bio” significa vida, e a vida já é protegida pela primeira dimensão13. Note que a questão seguiu o pensamento e Norberto Bobbio, o que repercute em várias doutrinas e artigos. Portanto, ao afirmar que “alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão”, tornam a alternativa correta. Entendemos que a banca deveria mencionar o autor, contudo, mesmo não o fazendo, não torna a alternativa incorreta. Enfim, estamos sujeitos a esse tipo de abordagem e a alternativa A é inegavelmente incorreta. A alternativa E, do mesmo modo, foi considerada como correta, o que também é criticável, mas menos. Apesar de haver, também, grande discussão sobre a quinta dimensão, a banca, aqui, foi mais prudente e afirmou que “[alguns doutrinadores consideram à evolução da cibernética e de tecnologias tais como, realidade virtual e a internet, direitos de quinta geração ou dimensão”, o que é correto.

front: (FGV/CM Fortaleza - 2024) Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações. Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir.
I. 1ª geração: direitos da liberdade, direitos civis e políticos.
II. 2ª geração: direitos da igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais.
III. 3ª geração: direitos da fraternidade, direitos difusos, dos povos da humanidade.
IV. 4ª geração: direitos de participação democrática, direito ao pluralismo, bioética.
Está correto o que se afirma em
a) I, III e IV, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e IV, apenas
e) I, II, III e IV.
response: Alternativa E
comment: O tópico I está correto. Os direitos de primeira geração são os que envolvem relações com o Estado, com intenção de proteção do indivíduo, surgidos na transição do Estado Absolutista para o Estado de Direito. Ao Estado caberia que não se intrometesse. São direitos de primeira geração os direitos de liberdade, que são os direitos civis e políticos. O tópico II está correto. Os direitos de segunda geração são os chamados prestacionais. Se na primeira geração a ideia era que o Estado não se intrometesse, na segunda é que atue positivamente. Entram aqui os direitos relacionados à igualdade, como os direitos sociais, econômicos e culturais, dada a evolução do Estado Liberal para o Estado Social. O tópico III está correto. Os direitos de terceira geração são assegurados às pessoas, com o intuito de proteção da coletividade. Entram aqui os direitos de solidariedade ou fraternidade, englobando os direitos difusos e coletivos, dos povos e da humanidade. Decorrem da compreensão de mundo após a Segunda Guerra Mundial. O tópico IV está correto. Os direitos de quarta geração estão ligados à tutela da dignidade das pessoas na vivência em sociedade. Entram aqui os direitos de participação democrática, direito ao pluralismo e bioética. Decorrem da globalização dos direitos humanos. Estando corretos os tópicos I, II, III, IV a resposta é alternativa E, gabarito da questão.
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back: Alternativa E - O tópico I está correto. Os direitos de primeira geração são os que envolvem relações com o Estado, com intenção de proteção do indivíduo, surgidos na transição do Estado Absolutista para o Estado de Direito. Ao Estado caberia que não se intrometesse. São direitos de primeira geração os direitos de liberdade, que são os direitos civis e políticos. O tópico II está correto. Os direitos de segunda geração são os chamados prestacionais. Se na primeira geração a ideia era que o Estado não se intrometesse, na segunda é que atue positivamente. Entram aqui os direitos relacionados à igualdade, como os direitos sociais, econômicos e culturais, dada a evolução do Estado Liberal para o Estado Social. O tópico III está correto. Os direitos de terceira geração são assegurados às pessoas, com o intuito de proteção da coletividade. Entram aqui os direitos de solidariedade ou fraternidade, englobando os direitos difusos e coletivos, dos povos e da humanidade. Decorrem da compreensão de mundo após a Segunda Guerra Mundial. O tópico IV está correto. Os direitos de quarta geração estão ligados à tutela da dignidade das pessoas na vivência em sociedade. Entram aqui os direitos de participação democrática, direito ao pluralismo e bioética. Decorrem da globalização dos direitos humanos. Estando corretos os tópicos I, II, III, IV a resposta é alternativa E, gabarito da questão.

front: (FGV/TRF 1 - 2024) A alternativa que corresponde apenas a direitos fundamentais de segunda geração é:
a) direito à propriedade e à liberdade religiosa;
b) direito à vida e à saúde;
c) direito à segurança pública e ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado;
d) direito à educação e à moradia;
e) direito à igualdade e à participação democrática.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está incorreta. Ambos são de primeira geração. A alternativa B está incorreta. Respectivamente, primeira e segunda gerações. A alternativa C está incorreta. Respectivamente, segunda e terceira gerações. A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Ambos de segunda geração. A alternativa E está incorreta. Ambos de primeira geração.
title: Dimensões dos Direitos Humanos
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back: Alternativa D - A alternativa A está incorreta. Ambos são de primeira geração. A alternativa B está incorreta. Respectivamente, primeira e segunda gerações. A alternativa C está incorreta. Respectivamente, segunda e terceira gerações. A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Ambos de segunda geração. A alternativa E está incorreta. Ambos de primeira geração.

front: (FGV/CAM DEP - 2023) A doutrina divide os direitos humanos em gerações. Acerca dessa classificação, assinale a opção incorreta.
a) Primeira geração: Direitos civis e políticos.
b) Segunda geração: Direitos econômicos, sociais e culturais.
c) Terceira geração: Direitos de solidariedade.
d) Quarta geração: Direito ao consumo.
e) Ainda são controversas a existência e a definição de direitos humanos de quarta e quinta geração.
response: Alternativa D
comment: A alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão. Direitos de terceira geração, direitos ditos de solidariedade ou de fraternidade, abragem os direitos difusos e coletivos, categoria na qual se inserem os direitos relacionados à proteção jurídica do consumidor. As demais alternativas apresentam indicações corretas, portanto.
title: Dimensões dos Direitos Humanos
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back: Alternativa D - A alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão. Direitos de terceira geração, direitos ditos de solidariedade ou de fraternidade, abragem os direitos difusos e coletivos, categoria na qual se inserem os direitos relacionados à proteção jurídica do consumidor. As demais alternativas apresentam indicações corretas, portanto.

front: (FGV/SEFAZ-MG/2023) Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos. O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito. O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais. O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes. À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que
A) todos os grupos estão corretos.
B) todos os grupos estão errados.
C) apenas o grupo Alfa está correto.
D) apenas os grupos Alfa e Beta estão corretos.
E) apenas os grupos Beta e Teta estão corretos.
response: Alternativa B
comment: Vamos analisar cada grupo. Grupo Alfa – A tese defendida pelo grupo está incorreta. O grupo confunde direitos fundamentais e direitos humanos. Vejamos novamente: Direitos Humanos referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional; e Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado. Grupo Beta – vamos estudar na próxima aula as características dos direitos humanos e veremos que não há hierarquia entre esses direitos, portanto a tese desse grupo também está incorreta. Grupo Teta – também defendeu uma tese incorreta. Os direitos humanos são um conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa e por isso não estão contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano. Assim, a alternativa B é o gabarito da questão.
title: Dimensões dos Direitos Humanos
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back: Alternativa B - Vamos analisar cada grupo. Grupo Alfa – A tese defendida pelo grupo está incorreta. O grupo confunde direitos fundamentais e direitos humanos. Vejamos novamente: Direitos Humanos referem-se aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional; e Direitos Fundamentais: constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado. Grupo Beta – vamos estudar na próxima aula as características dos direitos humanos e veremos que não há hierarquia entre esses direitos, portanto a tese desse grupo também está incorreta. Grupo Teta – também defendeu uma tese incorreta. Os direitos humanos são um conjunto de valores e direitos na ordem internacional para a proteção da dignidade da pessoa e por isso não estão contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano. Assim, a alternativa B é o gabarito da questão.