Title: Resoluções CNJ / Resolução CNJ 400/2021 / Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
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front: (VUNESP/TRF 3 - 2024) Assinale a alternativa que está de acordo com a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, considerando os termos da Resolução CNJ no 400/2021 no tocante ao Plano de Logística Sustentável (PLS).
a) a) O relatório de desempenho do PLS deve ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao órgão gestor do Supremo Tribunal Federal, por meio do PLS-Jud, até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao que se refere.
b) A Presidência de cada tribunal do Poder Judiciário proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS, no máximo, a cada 2 (dois) anos.
c) O Balanço Socioambiental do Poder Judiciário passa a ser denominado Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário e será elaborado e publicado, anualmente, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.
d) O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que objetivem um ambiente de trabalho sustentável e harmonioso aos servidores.
e) As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, salvo na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis utilizados na função jurisdicional.
response: Alternativa C
comment: A alternativa A está errada, porque o PLS deve ser encaminhado ao CNJ, não ao STF (art. 10-A, § 3º). A alternativa B está errada, pois é a comissão gestora (não a presidência do tribunal) que possui a competência por propor a revisão do PLS (art. 8º, parágrafo único, conjugado com o art. 19, III). A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. Na verdade, essa redação não consta mais na Res. 400/2021, pois foi revogada pela Res. nº 550/2024 (estava no art. 12). A antiga Resolução CNJ nº 201/2015 previa o chamado Balanço Socioambiental, que foi substituído pelo Balanço da Sustentabilidade em 2021 com o advento da Res. nº 400. Apesar de não constar mais na norma, a afirmação não deixa de estar correta (hoje em dia, a banca não mais faria uma questão como essa, ela foi cobrada antes da alteração promovida pela Res. nº 550/2024). A alternativa D está errada. Aqui a banca pegou pesado: a parte final da assertiva não está exatamente de acordo com o art. 5º, senão vejamos: Art. 5º O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. A alternativa E está errada, porque a execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis utilizados na função jurisdicional também deve ser incluída (art. 21, caput): Art. 21. As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, tais como [...].
tldr: - Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário (antes Socioambiental) é ferramenta de gestão e transparência das ações de sustentabilidade, monitorando uso de recursos e eficiência do gasto público.
- Inclui:
- Variáveis e indicadores do Anexo da Res. 400/2021 (avaliação ambiental, econômica, social e cultural).
- Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS): indicador sintético multidimensional definido pelo DPJ.
- É elaborado e publicado pelo DPJ com dados enviados pelo PLS-Jud.
- CNJ deve fornecer acesso ao PLS-Jud para padronizar envio/recebimento de informações.
- Responsável designado pelo órgão preenche o PLS-Jud e atesta a confiabilidade dos dados.
- Prazos de inserção:
- Mensal: até o dia 30 do mês subsequente.
- Anual: até 28 de fevereiro do ano seguinte.
- Mesmo sem envio anual, os órgãos devem manter o acompanhamento periódico dos indicadores.
link: https://documentacao.online/estudos/qtsk.html
title: Resolução CNJ 400/2021 - Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário
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back: Alternativa C - A alternativa A está errada, porque o PLS deve ser encaminhado ao CNJ, não ao STF (art. 10-A, § 3º). A alternativa B está errada, pois é a comissão gestora (não a presidência do tribunal) que possui a competência por propor a revisão do PLS (art. 8º, parágrafo único, conjugado com o art. 19, III). A alternativa C está correta e é o nosso gabarito. Na verdade, essa redação não consta mais na Res. 400/2021, pois foi revogada pela Res. nº 550/2024 (estava no art. 12). A antiga Resolução CNJ nº 201/2015 previa o chamado Balanço Socioambiental, que foi substituído pelo Balanço da Sustentabilidade em 2021 com o advento da Res. nº 400. Apesar de não constar mais na norma, a afirmação não deixa de estar correta (hoje em dia, a banca não mais faria uma questão como essa, ela foi cobrada antes da alteração promovida pela Res. nº 550/2024). A alternativa D está errada. Aqui a banca pegou pesado: a parte final da assertiva não está exatamente de acordo com o art. 5º, senão vejamos: Art. 5º O PLS é instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. A alternativa E está errada, porque a execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis utilizados na função jurisdicional também deve ser incluída (art. 21, caput): Art. 21. As aquisições e contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário devem observar os critérios de sustentabilidade quanto aos bens, serviços e obras, inclusive na execução de reformas, na locação, aquisição e manutenção predial de bens imóveis, tais como [...].