Title: Auditoria / NBASP 20 - Transparência e Accountability
Tags: Auditoria Auditoria_Governamental Resumo

front: (FGV – TCE ES - 2023) O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de se utilizar uma entidade externa independente para a realização de avaliação dessa natureza. A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:
a) é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares;
b) não é possível, por se tratar de atividade típica de Estado, insuscetível de avaliação pelo extraneus;
c) é possível, e avaliações externas dessa natureza não podem ser publicizadas, considerando a natureza das informações obtidas;
d) é possível, mas apenas com a utilização de especialistas externos para a avaliação de suas operações, não propriamente em questões técnicas afetas à juridicidade;
e) não é possível, embora não haja óbice a que, em escopos delineados por profissional do Tribunal de Contas, responsável pelas auditorias, haja atividade de assessoria.
response: Alternativa A
comment: Segundo a NBASP 20 – TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: Princípio 9: Cumprimento das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e busca de aprendizagem contínua, usando orientações ou conhecimentos de colaboradores externos Os Tribunais de Contas podem recorrer a uma entidade externa independente a fim de avaliar suas operações e seu atendimento às normas. Para isso, podem utilizar a revisão por pares.
tldr: - A NBASP 20 estabelece princípios para que os Tribunais de Contas atuem de forma exemplar, promovendo transparência e accountability em todos os seus atos, com divulgação clara de atribuições, processos e resultados à Administração, ao público, à mídia e demais partes interessadas.
- Princípios centrais (1 a 9):
- (1) Marco legal: atuar sob normas que permitam responsabilização de membros/servidores, definam competências e jurisdição, regras de nomeação/afastamento, gestão operacional/financeira, publicação oportuna de relatórios, supervisão e equilíbrio entre acesso à informação e sigilo.
- (2) Publicidade institucional: tornar públicos competências, missão, organização, estratégia, planejamento e relações com partes interessadas; divulgar regras de carreira/mandato; recomenda-se também divulgação em língua oficial da INTOSAI além do português.
- (3) Auditoria objetiva e transparente: adotar e informar normas e metodologias (NBASP), planejar com base em riscos, comunicar ilegalidades às autoridades, manter auditados informados (objetivos/critério/conclusões), assegurar contraditório, monitorar deliberações e manter controle de qualidade com avaliação independente periódica.
- (4) Integridade e ética: manter códigos/regras alinhados à NBASP 30, prevenir conflitos de interesse e corrupção, promover cultura ética e divulgar obrigações éticas.
- (5) Terceirização com salvaguardas: garantir transparência/accountability também quando atividades forem executadas por terceiros, com responsabilidade do TC e controles de ética, integridade e independência.
- (6) Gestão eficiente e prestação de contas: operar com economicidade/eficiência/eficácia, controles internos (incluindo auditoria interna), publicar prestações de contas, orçamento e uso de recursos; medir resultados com indicadores de desempenho, acompanhar visibilidade/impacto via feedback externo; manter ouvidoria e comunicação social com política formal.
- (7) Publicidade de resultados: divulgar amplamente resultados e monitoramento de recomendações; publicar sanções e penalidades; manter relacionamento com comissões parlamentares; adaptar forma de comunicação ao público-alvo (não só por relatório, conforme normas).
- (8) Comunicação tempestiva e acessível: publicar relatórios (obrigatoriamente no site), estimular interesse público/acadêmico, garantir tempestividade das auditorias e disponibilizar conteúdos em formatos compreensíveis (resumos, gráficos, vídeos, releases).
- (9) Conformidade e aprendizado contínuo: buscar avaliações externas (ex.: revisão por pares), usar especialistas externos com limites e responsabilidade do TC, publicar resultados dessas avaliações e incentivar trabalhos conjuntos; conclusões de especialistas devem aparecer no relatório com comentários dos auditores.
link: https://documentacao.online/estudos/5sab.html
title: NBASP 20 - Transparência e Accountability
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