Title: Direito Empresarial / Teoria da empresa e empresário
Tags: Direito_Empresarial
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front: (FCC/TRT-1ªReg/Juiz/2012) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
response: Certa
comment: Para ser empresário é preciso que a pessoa exerça atividade econômica como profissão, de maneira organizada e que produza ou coloque em circulação bens ou serviços. Cumpriu esses requisitos é considerado empresário.
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back: Certa - Para ser empresário é preciso que a pessoa exerça atividade econômica como profissão, de maneira organizada e que produza ou coloque em circulação bens ou serviços. Cumpriu esses requisitos é considerado empresário.

front: (FCC/TRT-1ªReg/Juiz/2012) Também é considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, individualmente ou com o concurso de auxiliares ou colaboradores, constituindo ou não o exercício da profissão elemento de empresa.
response: Errado
comment: Se a pessoa for um profissional intelectual que exerça atividade artística, literária ou científica, em regra, essa pessoa não é considerada empresária mesmo que exerça essa profissão com ajuda de algumas pessoas. A análise quanto ao fato de a profissão ser um elemento de empresa é muito importante. E a questão diz que independentemente de ser elemento de empresa será empresário, isso está errado, pois esse tipo de profissional só pode ser empresário se a sua atividade intelectual for um elemento de empresa.
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back: Errado - Se a pessoa for um profissional intelectual que exerça atividade artística, literária ou científica, em regra, essa pessoa não é considerada empresária mesmo que exerça essa profissão com ajuda de algumas pessoas. A análise quanto ao fato de a profissão ser um elemento de empresa é muito importante. E a questão diz que independentemente de ser elemento de empresa será empresário, isso está errado, pois esse tipo de profissional só pode ser empresário se a sua atividade intelectual for um elemento de empresa.

front: (FCC/TJ-AP/Juiz/2009) Considera-se empresário:
a) quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.
b) quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
c) quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.
d) profissional da área científica, literária ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.
e) quem exerce atividade econômica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens à venda no mercado.
response: B
comment: a) Incorreta – Episodicamente é diferente de profissionalmente, por isso não pode ser considerado empresário. b) Correta – De acordo com a definição de empresário do Artigo 966. c) Incorreta – Atividade intelectual está fora do conceito de empresário. d) Incorreta – Mesmo sendo uma atividade habitual, a profissão científica literária ou artística é uma atividade excluída do conceito de empresária. e) Incorreta – Para ser empresário a atividade tem que ser feita com habitualidade, pois é o mesmo que profissionalmente.
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back: B - a) Incorreta – Episodicamente é diferente de profissionalmente, por isso não pode ser considerado empresário. b) Correta – De acordo com a definição de empresário do Artigo 966. c) Incorreta – Atividade intelectual está fora do conceito de empresário. d) Incorreta – Mesmo sendo uma atividade habitual, a profissão científica literária ou artística é uma atividade excluída do conceito de empresária. e) Incorreta – Para ser empresário a atividade tem que ser feita com habitualidade, pois é o mesmo que profissionalmente.

front: FCC/TCM-BA/Procurador/2011) O impedimento legal quanto à capacidade civil não obsta o exercício pessoal da atividade empresarial.
response: Incorreta
comment: Para ser empresário tem que estar em pleno gozo da capacidade civil, ou seja, ser plenamente capaz e não ser impedido por lei. Não ter uma lei dizendo que a pessoa, por causa do seu cargo, está proibida de ser empresária. O erro da questão está em pegar essas duas situações diferentes e colocá-la em uma mesma frase como se o impedimento legal surgisse em decorrência da capacidade.
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back: Incorreta - Para ser empresário tem que estar em pleno gozo da capacidade civil, ou seja, ser plenamente capaz e não ser impedido por lei. Não ter uma lei dizendo que a pessoa, por causa do seu cargo, está proibida de ser empresária. O erro da questão está em pegar essas duas situações diferentes e colocá-la em uma mesma frase como se o impedimento legal surgisse em decorrência da capacidade.

front: FCC/ALE-RN/Assessoria Técnica do Controle Interno/2013) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.
response: Incorreta
comment: Se impedido de exercer atividade de empresário, responde pelas obrigações.
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back: Incorreta - Se impedido de exercer atividade de empresário, responde pelas obrigações.

front: (FCC/TCM-BA/Juiz/2011) É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade
response: Incorreta
comment: A inscrição do empresário no RPEM é obrigatória. Deve ser feita antes do início da atividade. A inscrição é o que caracteriza o chamado registro.
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back: Incorreta - A inscrição do empresário no RPEM é obrigatória. Deve ser feita antes do início da atividade. A inscrição é o que caracteriza o chamado registro.

front: (CESPE/TRF-3/Juiz/2011) Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser:
a) registrada necessariamente em ambos os estados.
b) registrada em São Paulo ou no Paraná a critério da empresa.
c) apenas averbada em São Paulo.
d) apenas registrada no estado do Paraná.
e) registrada no Paraná e averbada em São Paulo.
response: E
comment: A empresa da questão tem a sua inscrição feita no registro de São Paulo. Quando instituir uma filial deve ser levado o ato de criação da filial para averbação no registro de São Paulo. O mesmo documento deve ser levado a registro que é a inscrição na Junta Comercial do Paraná. Lembrando, deve levar ao cartório devido nos dois Estados, no da sede e no da filial. Ficando assim: o documento de instituição de uma filial deve ser levado a registro de inscrição no Paraná e levado à averbação em São Paulo.
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back: E - A empresa da questão tem a sua inscrição feita no registro de São Paulo. Quando instituir uma filial deve ser levado o ato de criação da filial para averbação no registro de São Paulo. O mesmo documento deve ser levado a registro que é a inscrição na Junta Comercial do Paraná. Lembrando, deve levar ao cartório devido nos dois Estados, no da sede e no da filial. Ficando assim: o documento de instituição de uma filial deve ser levado a registro de inscrição no Paraná e levado à averbação em São Paulo.

front: (FCC/TCM-BA/Procurador/2011) Não haverá tratamento legal favorecido ou diferenciado a qualquer empresário em face de sua envergadura ou pela natureza de suas atividades.
response: Errada
comment: Haverá sim tratamento favorecido, diferenciado e simplificado em face de sua envergadura que no caso seria o pequeno empresário e pela natureza da atividade, como o produtor rural. Art. 970.
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back: Errada - Haverá sim tratamento favorecido, diferenciado e simplificado em face de sua envergadura que no caso seria o pequeno empresário e pela natureza da atividade, como o produtor rural. Art. 970.

front: (FCC/TCE-PI/Assessor/2014) A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária.
response: Correta
comment: A sociedade que exerce atividade rural também pode fazer a sua inscrição no RPEM. Se fizer a inscrição, será considerada empresária desde que adote um dos tipos de sociedade empresária previstos na lei.
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back: Correta - A sociedade que exerce atividade rural também pode fazer a sua inscrição no RPEM. Se fizer a inscrição, será considerada empresária desde que adote um dos tipos de sociedade empresária previstos na lei.