Title: Resoluções CNJ / Resolução CNJ 522/2023
Tags: Resolução_CNJ_522/2023 Resoluções_CNJ Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Programa “Justiça 4.0” para implementação e atualização contínua do MoReq-Jus: suporte, relatórios, cartilhas, guias, boletins, avaliação de conformidade e capacitação
- Órgãos que desenvolvem ou utilizam sistemas de gestão de processos e documentos têm
1 ano para informar requisitos atendidos (obrigatórios e desejáveis) do sistema principal e módulos complementares
- Prazos de adequação ao MoReq-Jus:
- 1 ano – recebimento, armazenamento e envio de 100 % dos metadados
- 2 anos – requisitos funcionais
- 3 anos – requisitos não funcionais
- Sistemas obsoletos ou descontinuados devem:
- preservar dados e metadados
- submeter processos, dossiês e documentos a classificação, avaliação e destinação (eliminação ou guarda permanente) conforme Proname
- migrar para sistemas compatíveis com MoReq-Jus
- Vedada a substituição por sistema menos aderente; decisão requer estudo técnico conjunto de gestão documental e TI
- Documentos de guarda longa ou permanente devem ficar em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq)
- CNJ definirá em até 12 meses os instrumentos de avaliação de aderência; prazos começam após publicação
- MoReq-Jus passa a integrar conteúdo programático de concursos de TI e gestão documental no Judiciário
link: https://documentacao.online/estudos/1ru5.html

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) A Resolução Nº 522 de 18/09/2023 institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.
response: Correto
comment: Pessoal, correto. Esta resolução estabelece a obrigatoriedade de uso deste modelo no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados destinados tanto às atividades judiciárias quanto administrativas dentro do Poder Judiciário. A resolução tem como objetivo padronizar e otimizar a gestão de processos e documentos, garantindo maior eficiência e integridade nas operações judiciais e administrativas.
title: Resolução CNJ 522/2023 - MoqReq-Jus
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back: Correto - Pessoal, correto. Esta resolução estabelece a obrigatoriedade de uso deste modelo no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados destinados tanto às atividades judiciárias quanto administrativas dentro do Poder Judiciário. A resolução tem como objetivo padronizar e otimizar a gestão de processos e documentos, garantindo maior eficiência e integridade nas operações judiciais e administrativas.

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) A Gestão documental é definida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, dependendo do suporte de registro da informação
response: Errado
comment: Pessoal, o erro está no fim da assertiva. Na verdade, a gestão documental independentemente do suporte de registro da informação. Vejamos a literalidade: Gestão documental é definida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação
title: Resolução CNJ 522/2023 - MoqReq-Jus
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back: Errado - Pessoal, o erro está no fim da assertiva. Na verdade, a gestão documental independentemente do suporte de registro da informação. Vejamos a literalidade: Gestão documental é definida como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) O Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário – MoReq-Jus estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
response: Correto
comment: Perfeita questão pessoal! O Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário – MoReq-Jus, instituído originariamente pela Resolução CNJ nº 91/2009 e atualizado pela Resolução CNJ n. 522/2023, estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.
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back: Correto - Perfeita questão pessoal! O Modelo de Requisitos para Sistema Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário – MoReq-Jus, instituído originariamente pela Resolução CNJ nº 91/2009 e atualizado pela Resolução CNJ n. 522/2023, estabelece os requisitos aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) O MoReq tem o objetivo de criar um padrão uniforme de elaboração e evolução dos sistemas, capaz de atender às particularidades da atuação da Justiça brasileira, o Modelo aplica-se aos sistemas, aplicações, módulos e microsserviços utilizados pelos órgãos judiciários e tem por objetivo assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o não repúdio e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário, pelo tempo necessário.
response: Correto
comment: Vamos esquematizar? Assim, verificamos que está corretíssima a questão. O MoReq de fato foi instituído com o objetivo de criar padrão uniforme de elaboração e evolução dos sistemas, capaz de atender às particularidades da atuação da Justiça brasileira, o Modelo aplica-se aos sistemas, aplicações, módulos e microsserviços utilizados pelos órgãos judiciários e tem por objetivo assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o não repúdio e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário, pelo tempo necessário.
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back: Correto - Vamos esquematizar? Assim, verificamos que está corretíssima a questão. O MoReq de fato foi instituído com o objetivo de criar padrão uniforme de elaboração e evolução dos sistemas, capaz de atender às particularidades da atuação da Justiça brasileira, o Modelo aplica-se aos sistemas, aplicações, módulos e microsserviços utilizados pelos órgãos judiciários e tem por objetivo assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o não repúdio e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário, pelo tempo necessário.

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, exceto os segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
response: Errado
comment: Pessoal, erro sutil da assertiva foi dizer "exceto os segmentados sistemas em aplicações". A literalidade correta diz o seguinte: Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.
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back: Errado - Pessoal, erro sutil da assertiva foi dizer "exceto os segmentados sistemas em aplicações". A literalidade correta diz o seguinte: Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário, ainda que segmentados em aplicações, módulos e microsserviços, deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade, o não repúdio, a conformidade e a preservação de processos e documentos do Poder Judiciário.

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) No desenvolvimento e na atualização de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados pelos órgãos do Poder Judiciário, deverão ser identificados os requisitos funcionais, dados e metadados que serão tratados por serviços interligados ao sistema principal. Além disso, devem ser observadas as referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais que devem ser observados por ocasião da especificação de novas funcionalidades ou de melhorias daquelas existentes.
response: Correto
comment: Pessoal, perfeita assertiva, perfeita inclusive para fazer aquela revisão importantíssima pra prova! Vamos revisar pelo esquema?
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back: Correto - Pessoal, perfeita assertiva, perfeita inclusive para fazer aquela revisão importantíssima pra prova! Vamos revisar pelo esquema?

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) O Programa MoReq-Aval inclui ações de suporte no acompanhamento das informações prestadas pelos órgãos do Poder Judiciário quanto aos requisitos atendidos; elaboração de relatórios, cartilhas, guias e boletins que especifiquem as ações e projetos relacionados ao MoReq-Jus
response: Correto
comment: Pessoal, perfeita questão. O Programa MoReq-Aval será executado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Referido Programa incluirá as seguintes ações, entre outras: suporte no acompanhamento das informações prestadas pelos órgãos do Poder Judiciário quanto aos requisitos atendidos; elaboração de relatórios, cartilhas, guias e boletins que especifiquem as ações e projetos relacionados ao MoReq-Jus com acesso a partir das páginas do Proname e do Programa Justiça 4.0; avaliação de conformidade dos sistemas, módulos, funcionalidades e aplicações de gestão de processos e documentos, em instrumentos a serem definidos; propostas de capacitação relacionadas ao MoReq-Jus; e atualização permanente do MoReq-Jus. Como sempre, não vamos nos esquecer do nosso esquema:
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back: Correto - Pessoal, perfeita questão. O Programa MoReq-Aval será executado pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Referido Programa incluirá as seguintes ações, entre outras: suporte no acompanhamento das informações prestadas pelos órgãos do Poder Judiciário quanto aos requisitos atendidos; elaboração de relatórios, cartilhas, guias e boletins que especifiquem as ações e projetos relacionados ao MoReq-Jus com acesso a partir das páginas do Proname e do Programa Justiça 4.0; avaliação de conformidade dos sistemas, módulos, funcionalidades e aplicações de gestão de processos e documentos, em instrumentos a serem definidos; propostas de capacitação relacionadas ao MoReq-Jus; e atualização permanente do MoReq-Jus. Como sempre, não vamos nos esquecer do nosso esquema:

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em até 3 (três) anos, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% (cem por cento) dos metadados.
response: Errado
comment: Errado pessoal. A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em: I – até 1 (um) ano, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% (cem por cento) dos metadados; II – em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos funcionais; e III – em até 3 (três) anos, quanto aos requisitos não funcionais.
title: Resolução CNJ 522/2023 - MoqReq-Jus
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back: Errado - Errado pessoal. A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em: I – até 1 (um) ano, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% (cem por cento) dos metadados; II – em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos funcionais; e III – em até 3 (três) anos, quanto aos requisitos não funcionais.

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos não funcionais.
response: Errado
comment: Errado pessoal. A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em: I – até 1 (um) ano, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% (cem por cento) dos metadados; II – em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos funcionais; e III – em até 3 (três) anos, quanto aos requisitos não funcionais.
title: Resolução CNJ 522/2023 - MoqReq-Jus
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back: Errado - Errado pessoal. A adequação ao MoReq-Jus pelos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos em utilização nos órgãos do Poder Judiciário deverá ser efetuada em: I – até 1 (um) ano, quanto ao recebimento, armazenamento e envio de 100% (cem por cento) dos metadados; II – em até 2 (dois) anos, quanto aos requisitos funcionais; e III – em até 3 (três) anos, quanto aos requisitos não funcionais.

front: (Inédita – Prof. Paolla Ramos) Os sistemas que atualmente estão em desuso ou que serão descontinuados devem, por um lado, preservar os dados e metadados e garantir o direito de certidão e de acesso à informação para fins legais e, por outro lado, ter seus processos, dossiês e documentos ou submetidos a classificação, avaliação e, cumprida a temporalidade, destinação para eliminação ou guarda permanente, conforme o regramento do Proname, ou transferidos ou migrados para sistemas informatizados que atendam aos requisitos do MoReqJus, nos quais serão realizadas as atividades de gestão documental.
response: Correto
comment: Questão correta, exatamente o que diz a Resolução. Os sistemas que atualmente estão em desuso ou que serão descontinuados devem, por um lado, preservar os dados e metadados e garantir o direito de certidão e de acesso à informação para fins legais e, por outro lado, ter seus processos, dossiês e documentos ou submetidos a classificação, avaliação e, cumprida a temporalidade, destinação para eliminação ou guarda permanente, conforme o regramento do Proname, ou transferidos ou migrados para sistemas informatizados que atendam aos requisitos do MoReqJus, nos quais serão realizadas as atividades de gestão documental.
title: Resolução CNJ 522/2023 - MoqReq-Jus
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back: Correto - Questão correta, exatamente o que diz a Resolução. Os sistemas que atualmente estão em desuso ou que serão descontinuados devem, por um lado, preservar os dados e metadados e garantir o direito de certidão e de acesso à informação para fins legais e, por outro lado, ter seus processos, dossiês e documentos ou submetidos a classificação, avaliação e, cumprida a temporalidade, destinação para eliminação ou guarda permanente, conforme o regramento do Proname, ou transferidos ou migrados para sistemas informatizados que atendam aos requisitos do MoReqJus, nos quais serão realizadas as atividades de gestão documental.