Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Estatuto da Pessoa com Deficiência / Caracterização da deficiência, barreiras existentes na sociedade
Tags: Estatuto_da_Pessoa_com_Deficiência Noções_de_Direitos_Humanos_e_Fundamentais_e_de_Acessibilidade Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: Artigo 2º: Define pessoa com deficiência como alguém que tenha impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) e que, em interação com barreiras, possa ter sua participação social limitada ou obstruída.
Fórmula da Deficiência
Limitação (impedimento de longo prazo) + Barreiras (de qualquer natureza) = Deficiência
Avaliação Biopsicossocial
A identificação da deficiência deve considerar não apenas fatores clínicos (impedimentos nas funções do corpo), mas também aspectos psicológicos, pessoais e socioambientais que influenciam a participação plena.
Barreiras
São entraves ou obstáculos que limitam ou impedem o gozo de direitos pela pessoa com deficiência. Podem ser:
1. Urbanísticas: em vias, espaços públicos ou privados de uso coletivo (ex.: falta de rampas, calçadas irregulares).
2. Arquitetônicas: em edifícios públicos e privados (ex.: escadas sem corrimão, ausência de elevadores adaptados).
3. Nos Transportes: sistemas e meios de transporte inacessíveis (ex.: ônibus sem plataforma elevatória).
4. Nas Comunicações e Informação: obstáculos que dificultam a recepção ou transmissão de mensagens (ex.: sites sem acessibilidade, ausência de recursos de tecnologia assistiva).
5. Atitudinais: preconceitos e comportamentos discriminatórios (ex.: negar emprego por conta da deficiência).
6. Tecnológicas: dificuldade de acesso às inovações tecnológicas (ex.: falta de adaptação de softwares ou hardware).
Símbolo Nacional de Deficiências Ocultas
A Lei 14.624/2023 instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação de deficiências não visíveis (ocultas). É opcional e não substitui a apresentação de documento comprobatório, caso solicitado.
Visão Monocular
- Reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, conforme Lei 14.126/2021.
- Já havia entendimento do STF e a Súmula 377 do STJ assegurando o direito a concorrer em vagas de pessoas com deficiência em concursos públicos.
Conclusão: O Estatuto adota um modelo social de deficiência, priorizando a remoção de barreiras para assegurar a participação plena da pessoa com deficiência em igualdade de condições.
link: https://documentacao.online/estudos/k6fo.html
title: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Caracterização da deficiência, barreiras existentes na sociedade

front: (FGV/Pref J Guararapes - 2023) De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento
A) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B) de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C) de longo prazo de natureza apenas física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D) de curto, médio ou longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E) de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
response: Alternativa B
comment: A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. No art. 2º, temos o conceito de pessoa com deficiência: Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Note que o conceito destaca as barreiras presentes na sociedade que obstruem a plena participação de todas as pessoas em igualdade de condições no meio em que vivem. A deficiência não está, portanto, apenas na existência de limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Na realidade, essas limitações por si só não conduzem à deficiência. É necessário estarem presentes também as denominadas barreiras que irão dificultar ou impedir o exercício dos direitos em plenas condições. Assim: Outra informação relevante para a sua prova é que há a necessidade de que a limitação seja de longo prazo. Portanto, as alternativas A, C, D e E estão incorretas.
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back: Alternativa B - A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. No art. 2º, temos o conceito de pessoa com deficiência: Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Note que o conceito destaca as barreiras presentes na sociedade que obstruem a plena participação de todas as pessoas em igualdade de condições no meio em que vivem. A deficiência não está, portanto, apenas na existência de limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Na realidade, essas limitações por si só não conduzem à deficiência. É necessário estarem presentes também as denominadas barreiras que irão dificultar ou impedir o exercício dos direitos em plenas condições. Assim: Outra informação relevante para a sua prova é que há a necessidade de que a limitação seja de longo prazo. Portanto, as alternativas A, C, D e E estão incorretas.

front: (FGV/SEDUC TO - 2023) O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera as barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, além do exercício dos seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, entre outros. Relacione os tipos de barreiras listados a seguir às suas respectivas características.
1. Urbanísticas
2. Arquitetônicas
3. Atitudinais
4. Comunicações e Informações
( ) Qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que impossibilite a expressão ou recebimento de mensagens.
( ) Existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
( ) Atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) Existentes nos edifícios públicos e privados. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A) 1 – 2 – 3 – 4.
B) 2 – 1 – 4 – 3.
C) 4 – 1 – 3 – 2.
D) 2 – 1 – 3 – 4.
E) 2 – 3 – 4 – 1.
response: Alternativa C
comment: limitações barreiras DEFICIÊNCI A A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. Vejamos os conceitos dos diferentes tipos de barreiras previstos no art. 3º, IV, do EPD: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; Leve para sua prova: Urbanísticas vias e espaços (públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo) Arquitetônicas edifícios públicos e privados Nos transportes sistemas e meios de transportes Nas comunicações e na informação obstáculo, atitude ou comportamento nos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação Atitudinais atitudes ou comportamentos Tecnológicas dificuldades que tornem difícil ou impeçam o acesso às tecnologias Portanto, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão, que apresenta a relação correta, na ordem apresentada, dos tipos de barreira e de suas definições: 4 – 1 – 2 – 3.
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back: Alternativa C - limitações barreiras DEFICIÊNCI A A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. Vejamos os conceitos dos diferentes tipos de barreiras previstos no art. 3º, IV, do EPD: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; Leve para sua prova: Urbanísticas vias e espaços (públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo) Arquitetônicas edifícios públicos e privados Nos transportes sistemas e meios de transportes Nas comunicações e na informação obstáculo, atitude ou comportamento nos sistemas de comunicação e de tecnologia da informação Atitudinais atitudes ou comportamentos Tecnológicas dificuldades que tornem difícil ou impeçam o acesso às tecnologias Portanto, a alternativa C está correta e é o gabarito da questão, que apresenta a relação correta, na ordem apresentada, dos tipos de barreira e de suas definições: 4 – 1 – 2 – 3.

front: (FGV/SEMSA - 2022) Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que
A) tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, que não interfere na sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B) não tem impedimento de interação, podendo participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
C) tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D) tem restrição temporária, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
E) tem impedimento de curto prazo de natureza física temporário, o qual não interfere na sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
response: Alternativa C
comment: A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. No art. 2º, temos o conceito de pessoa com deficiência: SÃO CONSIDERADAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA idoso gestante lactante pessoa com criança e de colo obeso Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Note que o conceito destaca as barreiras presentes na sociedade que obstruem a plena participação de todas as pessoas em igualdade de condições no meio em que vivem. A deficiência não está, portanto, apenas na existência de limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Na realidade, essas limitações por si só não conduzem à deficiência. É necessário estarem presentes também as denominadas barreiras que irão dificultar ou impedir o exercício dos direitos em plenas condições. Assim: Outra informação relevante para a sua prova é que há a necessidade de que a limitação seja de longo prazo. Portanto, as alternativas A, B, D e E estão incorretas.
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back: Alternativa C - A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. No art. 2º, temos o conceito de pessoa com deficiência: SÃO CONSIDERADAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA idoso gestante lactante pessoa com criança e de colo obeso Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Note que o conceito destaca as barreiras presentes na sociedade que obstruem a plena participação de todas as pessoas em igualdade de condições no meio em que vivem. A deficiência não está, portanto, apenas na existência de limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Na realidade, essas limitações por si só não conduzem à deficiência. É necessário estarem presentes também as denominadas barreiras que irão dificultar ou impedir o exercício dos direitos em plenas condições. Assim: Outra informação relevante para a sua prova é que há a necessidade de que a limitação seja de longo prazo. Portanto, as alternativas A, B, D e E estão incorretas.

front: (FGV/TRT 16ª Região/2022) Mário, pessoa muito ativa, ingressou no funcionalismo público em uma das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegurar a sua autonomia e permitir a realização de sua atividade funcional. Além disso, para sua tristeza, a atitude de diversos colegas de trabalho prejudicava a formação de laços de amizade e consequente participação social. À luz dessa narrativa e da terminologia adotada pela Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que Mário necessita de
A) tecnologia assistiva e enfrenta uma espécie de barreira.
B) uma adaptação metodológica e enfrenta uma discriminação.
C) um desenho universal e a superação de uma resistência inclusiva.
D) acessibilidade e da correlata superação de uma limitação integrativa.
E) uma adaptação razoável e deve receber apoio institucional para a sua integração.
response: Alternativa A
comment: limitações barreiras DEFICIÊNCI A A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. De acordo com o enunciado, Mário, em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegurar a sua autonomia e permitir a realização de sua atividade funcional. Nesse caso, ele necessita de uma tecnologia assistiva, abaixo descrita: Art. 3º (...) III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Além disso, para sua tristeza, a atitude de diversos colegas de trabalho prejudicava a formação de laços de amizade e consequente participação social. Podemos deduzir que se trata de uma barreira atitudinal, prevista no art. 3º, IV, “e”, do EPD: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; As demais alternativas apresentam conceitos que não possuem previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiência, tais como adaptação metodológica, resistência inclusiva, limitação integrativa e apoio institucional, de modo que estão incorretas.
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back: Alternativa A - limitações barreiras DEFICIÊNCI A A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. De acordo com o enunciado, Mário, em razão de suas características físicas, necessitava de certas metodologias de trabalho para assegurar a sua autonomia e permitir a realização de sua atividade funcional. Nesse caso, ele necessita de uma tecnologia assistiva, abaixo descrita: Art. 3º (...) III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Além disso, para sua tristeza, a atitude de diversos colegas de trabalho prejudicava a formação de laços de amizade e consequente participação social. Podemos deduzir que se trata de uma barreira atitudinal, prevista no art. 3º, IV, “e”, do EPD: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; As demais alternativas apresentam conceitos que não possuem previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiência, tais como adaptação metodológica, resistência inclusiva, limitação integrativa e apoio institucional, de modo que estão incorretas.

front: (FGV/SEN - 2022) João, pessoa com deficiência, compareceu perante determinado órgão público para solicitar certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade que facilitaria sua inclusão social. Ao analisar a aparência de João, o servidor público que o atendeu afirmou que a deficiência de João não parecia ser obstáculo suficiente à superação dos obstáculos de ordem física que poderiam se apresentar na vida em sociedade, logo, não via razão para o Estado fornecer o equipamento almejado. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que João almejava
A) um desenho universal de acessibilidade, cuja funcionalidade não se exaure nos fins indicados pelo servidor público, também se destinando à superação de barreiras atitudinais e consequente promoção da inclusão social.
B) uma tecnologia assistiva, cuja funcionalidade não se exaure nos fins indicados pelo servidor público, também se destinando à superação de barreiras atitudinais e consequente participação social.
C) uma ajuda técnica, cuja funcionalidade se exaure na obtenção da inclusão social da pessoa com deficiência, o que permite concluir que o servidor estava errado em suas considerações.
D) um desenho universal de acessibilidade, que se destina à superação das barreiras urbanísticas, arquitetônicas e nos transportes, o que aponta para a correção das considerações do servidor.
E) uma ajuda técnica, que se destina à superação das barreiras urbanísticas, arquitetônicas e nos transportes, o que aponta para a correção das considerações do servidor.
response: Alternativa B
comment: A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. De acordo com o enunciado, João, pessoa com deficiência, precisa de certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade que facilitaria sua inclusão social. Nesse caso, ele necessita de uma tecnologia assistiva, abaixo descrita: Art. 3º (...) III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; O servidor público que o atendeu afirmou que sua deficiência não parecia ser obstáculo suficiente à superação dos obstáculos de ordem física que poderiam se apresentar na vida em sociedade, logo, não via razão para o Estado fornecer o equipamento almejado. Podemos deduzir que se trata de uma barreira atitudinal, prevista no art. 3º, IV, “e”, do EPD: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; Logo, é correto afirmar que João almejava uma tecnologia assistiva, cuja funcionalidade não se exaure nos fins indicados pelo servidor público, também se destinando à superação de barreiras atitudinais e consequente participação social, pois visa à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
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back: Alternativa B - A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. De acordo com o enunciado, João, pessoa com deficiência, precisa de certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade que facilitaria sua inclusão social. Nesse caso, ele necessita de uma tecnologia assistiva, abaixo descrita: Art. 3º (...) III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; O servidor público que o atendeu afirmou que sua deficiência não parecia ser obstáculo suficiente à superação dos obstáculos de ordem física que poderiam se apresentar na vida em sociedade, logo, não via razão para o Estado fornecer o equipamento almejado. Podemos deduzir que se trata de uma barreira atitudinal, prevista no art. 3º, IV, “e”, do EPD: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; Logo, é correto afirmar que João almejava uma tecnologia assistiva, cuja funcionalidade não se exaure nos fins indicados pelo servidor público, também se destinando à superação de barreiras atitudinais e consequente participação social, pois visa à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

front: (FGV/SEAD AP - 2022) De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode ___ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
A) longo / estimular.
B) longo / obstruir.
C) curto / obstruir.
D) curto / desestimular.
E) médio / desestimular.
response: Alternativa B
comment: A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Conforme o art. 2º do EPD, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de LONGO prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que em interação com uma ou mais barreiras pode OBSTRUIR a participação plena e efetiva em sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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back: Alternativa B - A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Conforme o art. 2º do EPD, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de LONGO prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que em interação com uma ou mais barreiras pode OBSTRUIR a participação plena e efetiva em sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

front: (FGV/PM RJ - 2021) Joana, Secretária de Promoção Social do Estado Alfa, reuniu sua equipe com o objetivo de identificar o impacto das atitudes ou comportamentos de terceiros que impeçam ou prejudiquem a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições e oportunidades. Sobre a hipótese narrada, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
A) São costumes sociais de viés negativo, que, embora estranhos à deficiência e à sua projeção na realidade, exigem medidas na área da educação.
B) São barreiras atitudinais que, interagindo com impedimentos de longo prazo do ser humano, podem obstruir a plenitude de sua participação social.
C) São falhas comunicativas que se espraiam pelo tecido social e comprometem a sua coesão, impedindo a efetiva inclusão das pessoas com deficiência.
D) São obstáculos de acessibilidade à plenitude da convivência social, que afetam a dignidade da pessoa humana, merecendo resposta do Estado.
E) São carências das tecnologias assistivas, que possibilitam a efetiva integração entre os distintos segmentos sociais, de modo a assegurar a efetiva participação da pessoa com deficiência.
response: Alternativa B
comment: Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas: Art. 3º. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; Assim, a alternativa B é correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa B - Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas: Art. 3º. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; Assim, a alternativa B é correta e é o gabarito da questão.

front: (FGV/FunSaúde CE - 2021) Joana e Ana, ativistas dos Direitos Humanos, travaram intenso debate a respeito dos fatores a serem considerados para a identificação de uma pessoa com deficiência. Joana considerava, como tal, aquela que tivesse impedimento, de curto ou de longo prazo, decorrente de fatores pessoais e de sua interação com um ou mais fatores externos (barreiras), sendo tal impedimento passível de obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ana, por sua vez, entendia que a deficiência era uma característica afeta exclusivamente aos aspectos inerentes à pessoa, daí decorrendo a desconsideração de fatores externos para a sua caracterização, gerando um impedimento de longo prazo para a participação, em igualdade, no ambiente social. À luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
A) Joana erra ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, enquanto Ana também erra, ao desconsiderar a influência de fatores externos para a sua caracterização.
B) Ana está errada ao considerar somente os aspectos inerentes à pessoa como caracterizadores da deficiência, desconsiderando a influência das barreiras, e ao negar a deficiência de curto prazo.
C) Joana está errada ao admitir a caracterização da pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de curto prazo, bem como ao reconhecer que fatores externos podem concorrer para tanto.
D) Ana está completamente certa, enquanto Joana erra ao admitir que fatores externos possam concorrer para a caracterização de uma pessoa com deficiência.
E) Joana está completamente certa, enquanto Ana erra ao negar a possibilidade de o impedimento de curto prazo caracterizar a pessoa como deficiente
response: Alternativa A
comment: Conforme o art. 2º do EPD, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva em sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Joana erra ao considerar que pessoas com impedimentos de curto prazo podem ser consideradas como pessoas com deficiência. Já Ana erra ao ignorar os fatores externos, pois é na interrelação entre o impedimento da pessoa e os fatores externos que surgem as barreiras que impedem a plena integração da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidades. Assim, a alternativa A é correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa A - Conforme o art. 2º do EPD, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva em sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Joana erra ao considerar que pessoas com impedimentos de curto prazo podem ser consideradas como pessoas com deficiência. Já Ana erra ao ignorar os fatores externos, pois é na interrelação entre o impedimento da pessoa e os fatores externos que surgem as barreiras que impedem a plena integração da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidades. Assim, a alternativa A é correta e é o gabarito da questão.

front: (GUALIMP/Pref Carmo - 2022) Segundo a definição em Lei, as barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
A) Urbanísticas, arquitetônicas, transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais, tecnológicas.
B) Urbanísticas, arquitetônicas, transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais, televisivas.
C) Ruralista, arquitetônicas, transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais, televisivas.
D) Urbanísticas, arquitetônicas, teletransportes, nas comunicações e na informação, aliviadas, tecnológicas.
response: Alternativa A
comment: De acordo com o art. 3º, IV, do EPD, as barreiras são urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; Assim, a alternativa A é correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa A - De acordo com o art. 3º, IV, do EPD, as barreiras são urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; Assim, a alternativa A é correta e é o gabarito da questão.

front: (GUALIMP/Pref Carmo - 2022) De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, de acordo com seu artigo 3º, é correto afirmar que:
A) Acessibilidade: impossibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa sem deficiência ou mobilidade reduzida.
B) Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
C) Desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por algumas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
D) Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que não limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A é incorreta. A acessibilidade é a possibilidade e condição ao alcance da pessoa com deficiência. A alternativa B é correta e é o gabarito da questão, apontando o conceito correto de tecnologia assistiva ou ajuda técnica. A alternativa C é incorreta. O desenho universal é voltado para todas as pessoas. A alternativa D é incorreta. Barreiras limitam ou impedem a participação social da pessoa com deficiência.
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back: Alternativa B - A alternativa A é incorreta. A acessibilidade é a possibilidade e condição ao alcance da pessoa com deficiência. A alternativa B é correta e é o gabarito da questão, apontando o conceito correto de tecnologia assistiva ou ajuda técnica. A alternativa C é incorreta. O desenho universal é voltado para todas as pessoas. A alternativa D é incorreta. Barreiras limitam ou impedem a participação social da pessoa com deficiência.

front: GUALIMP/Pref Carmo - 2022) De acordo com a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – sobre a avaliação de deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:
A) A restrição de participação.
B) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
C) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
D) A limitação psicológica no desempenho de atividades.
response: Alternativa D
comment: Os elementos que são analisados na avaliação da deficiência são os mencionados no art. 2º, § 1º, do EPD: Art. 2º [...] § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº
11.063, de 2022) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação. De acordo com a redação estrita, consideram-se as limitações no desempenho de atividades, não as limitações psicológicas. Assim, a alternativa D é correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa D - Os elementos que são analisados na avaliação da deficiência são os mencionados no art. 2º, § 1º, do EPD: Art. 2º [...] § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº
11.063, de 2022) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação. De acordo com a redação estrita, consideram-se as limitações no desempenho de atividades, não as limitações psicológicas. Assim, a alternativa D é correta e é o gabarito da questão.

front: (CETREDE/UFC 2022) Com base na legislação sobre acessibilidades, qual alternativa inclui, de forma completa, o conceito sobre pessoas com deficiência?
A) Pessoas com mobilidade física reduzida, mas com livre trânsito em cidades ainda não atentas para a inclusão.
B) Pessoas que têm impedimento de natureza física, sensorial e intelectual, que em interação com as barreiras atitudinais e ambientais poderão ter obstruída sua participação em condições de igualdade com as demais pessoas.
C) Pessoas com deficiência não são doentes ou inválidos e as políticas sociais, destinadas a este grupo populacional, não se restringem às ações de caráter clínico e assistencial.
D) São pessoas que não fazem parte do grupo populacional que possui restrições físicas e que se movimenta com dificuldade.
response: Alternativa B
comment: De acordo com o art. 2º do EPD, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim, a alternativa B é correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa B - De acordo com o art. 2º do EPD, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim, a alternativa B é correta e é o gabarito da questão.

front: (COGEPS UNIOESTE/Pref Guaruva - 2021) O estabelecimento de normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida encontra-se disposto na Lei nº 10.098, de 19/12/2000. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere a determinações dessa legislação.
A) A referida lei determina que a eliminação de barreiras urbanísticas, seja em construções ou reformas de edifícios de uso coletivo, deve ocorrer em espaços públicos e privados.
B) São consideradas barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, não se enquadrando as atitudes ou comportamentos.
C) Os locais de espetáculos ou conferências deverão dispor de espaços reservados para pessoas com deficiência visual, usuários de cadeiras de rodas, pessoas surdas e surdo-cegas.
D) A eliminação de barreiras nas comunicações deve ocorrer pelo estabelecimento de mecanismos técnicos que tornem acessíveis os sistemas de comunicação.
E) A implementação da formação de profissionais na Língua de Sinais será da responsabilidade de setores públicos.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A é correta. A acessibilidade se refere tanto aos espaços públicos quanto aos privados de uso coletivo. A alternativa B é incorreta e é o gabarito da questão. De acordo com o art. 2º, II, "d", atitudes ou comportamentos podem constituir barreiras nas comunicações e na informação: Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições: II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) A alternativa C é correta. Espetáculos, conferências, aulas e outros eventos de natureza similar devem dispor de instrumentos que garantam a acessibilidade: Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação. A alternativa D é correta. A eliminação de barreiras na comunicação ocorre mediante o uso de mecanismos e técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização: Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. A alternativa E é correta. O poder público tem a responsabilidade de implementar a formação de profissionais intérpretes de linguagem de sinais: Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. Regulamento
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back: Alternativa B - A alternativa A é correta. A acessibilidade se refere tanto aos espaços públicos quanto aos privados de uso coletivo. A alternativa B é incorreta e é o gabarito da questão. De acordo com o art. 2º, II, "d", atitudes ou comportamentos podem constituir barreiras nas comunicações e na informação: Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições: II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) A alternativa C é correta. Espetáculos, conferências, aulas e outros eventos de natureza similar devem dispor de instrumentos que garantam a acessibilidade: Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação. A alternativa D é correta. A eliminação de barreiras na comunicação ocorre mediante o uso de mecanismos e técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização: Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. A alternativa E é correta. O poder público tem a responsabilidade de implementar a formação de profissionais intérpretes de linguagem de sinais: Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação. Regulamento

front: (FGV/MinC - 2024) O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que é considerada barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
l. Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Il. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistemas e meios de transportes.
Ill. Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.
Está correto o que se afirma em
a) |, apenas.
b) l e Il, apenas.
c) III, apenas.
d) Il, apenas.
e) Il e III, apenas.
response: Alternativa D
comment: A afirmativa I é incorreta. Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados, tal qual dispõe o art. 3º, IV, b: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; A afirmativa II é correta. É o que dispõe o art. 3º, IV, c, da Lei n. 13.146/2015: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; A afirmativa III é incorreta. É o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Lei n. 13.146/2015: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; Diante disso, considerando estar correta a afirmativa II, o gabarito é a alternativa D.
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back: Alternativa D - A afirmativa I é incorreta. Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados, tal qual dispõe o art. 3º, IV, b: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; A afirmativa II é correta. É o que dispõe o art. 3º, IV, c, da Lei n. 13.146/2015: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; A afirmativa III é incorreta. É o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Lei n. 13.146/2015: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; Diante disso, considerando estar correta a afirmativa II, o gabarito é a alternativa D.

front: (FGV/MinC - 2024) Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará
a) a limitação no desempenho de atividades, a restrição de participação e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, mas não os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
b) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades, mas não a restrição de participação.
c) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, mas não a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
d) a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, mas não os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
e) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
response: Alternativa E
comment: Para responder, devemos nos pautar no art. 2º da Lei n. 13.146/2015: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação. Diante disso, temos que: A alternativa A está incorreta porque os exclui impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. A alternativa B está incorreta porque exclui a restrição de participação. A alternativa C está incorreta porque exclui a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. A alternativa D está incorreta porque exclui os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão porque indica os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação, conforme o artigo de lei indicado acima.
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back: Alternativa E - Para responder, devemos nos pautar no art. 2º da Lei n. 13.146/2015: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação. Diante disso, temos que: A alternativa A está incorreta porque os exclui impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. A alternativa B está incorreta porque exclui a restrição de participação. A alternativa C está incorreta porque exclui a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação. A alternativa D está incorreta porque exclui os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais. A alternativa E está correta e é o gabarito da questão porque indica os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação, conforme o artigo de lei indicado acima.

front: (FGV/TRF1 - 2024) A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:
a) fatores financeiros;
b) identidade de gênero;
c) raça, etnia e cor da pele;
d) cultura, crenças e religiosidade do indivíduo;
e) impedimentos nas funções e nas estruturas corporais.
response: Alternativa E
comment: De acordo com os incisos do § 1º do art. 2º da Lei n. 13.146/2015, apenas fatores financeiros, identidade de gênero, raça, etnia, cor da pele, cultura, crenças e religiosidade do indivíduo não importam para a avaliação da deficiência. Vejamos: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação Diante disso, a alternativa E está correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa E - De acordo com os incisos do § 1º do art. 2º da Lei n. 13.146/2015, apenas fatores financeiros, identidade de gênero, raça, etnia, cor da pele, cultura, crenças e religiosidade do indivíduo não importam para a avaliação da deficiência. Vejamos: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: (Vigência) (Vide Decreto nº 11.063, de 2022) I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; III - a limitação no desempenho de atividades; e IV - a restrição de participação Diante disso, a alternativa E está correta e é o gabarito da questão.

front: (FGV/TRF1 - 2024) Catarina, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, anunciou obras na estrutura dos edifícios públicos geridos pelo Poder Judiciário estadual, com o objetivo de afastar qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação social das pessoas com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento, entre outras. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, Catarina anunciou obras que buscam superar, em benefício das pessoas com deficiência, barreiras:
a) nos transportes;
b) arquitetônicas;
c) tecnológicas;
d) urbanísticas;
e) atitudinais.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está incorreta porque barreiras nos transportes, de acordo com o art. 3º, IV, c, são as existentes nos sistemas e meios de transportes. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Veja que toda a descrição no enunciado leva ao seguinte trecho de lei: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; A alternativa C está incorreta porque barreiras tecnológicas, de acordo com o art. 3º, IV, f, são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. Art. 3º. (...) f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; A alternativa D está incorreta porque barreiras urbanísticas, de acordo com o art. 3º, IV, a, são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo: Art. 3º (...) a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; A alternativa E está incorreta. Barreiras atitudinais são, de acordo com art. 3º, IV, e: Art. 3º (...) e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
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back: Alternativa B - A alternativa A está incorreta porque barreiras nos transportes, de acordo com o art. 3º, IV, c, são as existentes nos sistemas e meios de transportes. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Veja que toda a descrição no enunciado leva ao seguinte trecho de lei: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; A alternativa C está incorreta porque barreiras tecnológicas, de acordo com o art. 3º, IV, f, são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. Art. 3º. (...) f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; A alternativa D está incorreta porque barreiras urbanísticas, de acordo com o art. 3º, IV, a, são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo: Art. 3º (...) a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; A alternativa E está incorreta. Barreiras atitudinais são, de acordo com art. 3º, IV, e: Art. 3º (...) e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

front: (FGV/TRF1 - 2024) Sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência, a partir do disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:
a) pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;
b) o exame médico-pericial é um dos componentes da avaliação biopsicossocial da deficiência, a qual deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
c) a finalidade protetiva da legislação considera como especialmente vulneráveis as crianças ou adolescentes com deficiência, reservando-se a aplicação de legislação específica às situações da mulher e do idoso;
d) a lei veda qualquer forma de discriminação à pessoa com deficiência, mas permite, em virtude de sua especial condição, a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde;
e) a pessoa com deficiência ou seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em todas as vezes em que se inscrever nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está incorreta porque indica impedimento de médio prazo. Conforme se vê no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, apenas impedimentos de longo prazo são considerados. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, pois está em conformidade com o que se vê no § 1º do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão: § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: A alternativa C está incorreta. Mulheres e idosos não ficam de fora, tal como se vê no parágafo único do art. 5º da Lei n. 13.146/2015: Art. 5º (...) Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. A alternativa D está incorreta porque não é permitida a cobrança de valores diferenciados. Isso está disposto no art. 23 da Lei n. 13.146/2015: Art. 23. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição. A alternativa E está incorreta porque a prioridade é reconhecida apenas uma vez, tal como dispõe o § 1º do art. 32 da Lei n. 13.146/2015: Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: § 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
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back: Alternativa B - A alternativa A está incorreta porque indica impedimento de médio prazo. Conforme se vê no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão, apenas impedimentos de longo prazo são considerados. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão, pois está em conformidade com o que se vê no § 1º do art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão: § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: A alternativa C está incorreta. Mulheres e idosos não ficam de fora, tal como se vê no parágafo único do art. 5º da Lei n. 13.146/2015: Art. 5º (...) Parágrafo único. Para os fins da proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência. A alternativa D está incorreta porque não é permitida a cobrança de valores diferenciados. Isso está disposto no art. 23 da Lei n. 13.146/2015: Art. 23. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição. A alternativa E está incorreta porque a prioridade é reconhecida apenas uma vez, tal como dispõe o § 1º do art. 32 da Lei n. 13.146/2015: Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: § 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

front: (FGV/Enare - 2024) A resposta social e coletiva dada à vida das pessoas com deficiê ncia é de desvalorização, carregada de preconceitos, práticas discriminatórias, opressoras e reprodutoras de violências. Nas últimas décadas, o Estado brasileiro avançou na defesa dos direitos das pessoas com deficiê ncia. Quanto à terminologia e ao conceito de deficiê ncia e de pessoa com deficiê ncia, assinale a afirmativa correta.
a) Demandam um foco especial na adequação do contexto social para sua participação e manifestação das suas potencialidades das diferenças humanas, e em sua adaptação à vida tida como normal.
b) Possuem impedimentos e incapacidades individuais do corpo para uma vida normal, e para as quais cabem certos tratamentos biomédicos e compensações sociais, como interdição, isolamento em hospitais, aposentadoria por invalidez.
c) Necessitam de reabilitação e integração para viver em sociedade, com desenvolvimento de tecnologias e produtos, como cadeira de rodas, linguagens de sinais, medicamentos, dentre outros, que podem reverter ou atenuar as diferenças dos demais cidadãos.
d) Têm impedimentos corporais de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com as diversas barreiras, podem obstruir sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
e) Defendem que a deficiência não está atrelada exclusivamente à pessoa e se posicionam com relação à s origens sociais dos impedimentos nos corpos das pessoas, isto é, que a deficiência está relacionada à desigualdade imposta pela luta de classes.
response: Alternativa D
comment: Apenas uma das alternativas está de acordo com a lei e realmente expressa um conceito. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Diante disso, por ser a única a indicar um conceito, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão.
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back: Alternativa D - Apenas uma das alternativas está de acordo com a lei e realmente expressa um conceito. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Diante disso, por ser a única a indicar um conceito, a alternativa D está correta e é o gabarito da questão.

front: (FGV/TJMS - 2023) Quanto à pessoa com deficiência e à Lei de Inclusão, é correto afirmar que:
a) pessoa com deficiência é aquela portadora de alguma limitação sensorial, intelectual ou cognitiva, que a coloca em desigualdade de condições com as demais pessoas;
b) a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa, seja absolutamente, seja relativamente;
c) pessoa com deficiência poderá ser submetida à internação forçada, desde que não esteja sob curatela;
d) pessoa com deficiência é aquela com impedimento de longo prazo, que, em interação com alguma barreira, obsta a sua participação, em igualdade de condições, com as demais pessoas;
e) pessoa com deficiência não pode mais ser submetida à curatela, por ser juridicamente capaz; pode, tão somente, ser colocada sob tomada de decisão apoiada.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está incorreta porque faz restrições que não estão de acordo com a lei. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Não se fala em portar deficiência, mas em impedimento, que em interação com barreiras, pode obstruir participação em igualdade de condições com os demais. Não se fala que a pessoa está em desigualdade apenas em razão da deficiência. A alternativa B está incorreta. A deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa, conforme dispõe o art. 6º: Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para... A alternativa C está incorreta porque a internação forçada não é permitida. Veja: Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Em caso de pessoa curatelada, sua participação deve ser assegurada no maior grau possível para que se obtenha consentimento. A alternativa D está correta porque está de acordo com o conceito legal. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A alternativa E está incorreta. A pessoa com deficiência pode ser sim submetida à curatela, conforme dispõe o § 1º do art. 84: Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
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back: Alternativa D - A alternativa A está incorreta porque faz restrições que não estão de acordo com a lei. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Não se fala em portar deficiência, mas em impedimento, que em interação com barreiras, pode obstruir participação em igualdade de condições com os demais. Não se fala que a pessoa está em desigualdade apenas em razão da deficiência. A alternativa B está incorreta. A deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa, conforme dispõe o art. 6º: Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para... A alternativa C está incorreta porque a internação forçada não é permitida. Veja: Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. Em caso de pessoa curatelada, sua participação deve ser assegurada no maior grau possível para que se obtenha consentimento. A alternativa D está correta porque está de acordo com o conceito legal. Veja: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A alternativa E está incorreta. A pessoa com deficiência pode ser sim submetida à curatela, conforme dispõe o § 1º do art. 84: Art. 84. A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

front: (FGV/CAM DEP - 2023) A Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência promulgada pelo Decreto nº 6.949/09, a qual inspirou a edição Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), apresentou diversos avanços na defesa dos direitos humanos da pessoa com deficiência, sendo correto afirmar que
a) um dos princípios da convenção é a manutenção da dependência das pessoas com deficiência, sendo resguardada a possibilidade de tomada de decisão por terceiros em substituição a sua vontade.
b) para o reconhecimento da pessoa com transtorno mental como pessoa com deficiência é necessária a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
c) a pessoa com deficiência poderá ser tratada de forma diferenciada, tendo em vista as dificuldades que esta possui para a sua plena participação em sociedade.
d) sob a perspectiva biológica, é natural que haja uma diferenciação nas oportunidades em benefício das pessoas sem deficiência, tendo em vista a ausência de acessibilidade.
e) as crianças com deficiência devem ter moldadas as suas identidades, tendo em vista o desenvolvimento de suas capacidades.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está incorreta. No Preâmbulo do Decreto n. 6.949/2009, indica-se o reconhecimento da independência dessas pessoas. Veja: n) Reconhecendo a importância, para as pessoas com deficiência, de sua autonomia e independência individuais, inclusive da liberdade para fazer as próprias escolhas, A alternativa B está correta. Na Lei n. 13.146/2015 temos a forma de avaliação: Art. 2º (...) § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: A alternativa C está incorreta. Pelo contrário, a pessoa com deficiência não pode sofrer discriminação. Veja o que encontramos na Convenção: Artigo 5. 2. Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo A alternativa D está incorreta. A diferenciação não é natural, mas artificial e socialmente construída, com base em teorias ultrapassadas, desumanas e limitantes. Na Convenção, temos: Artigo. 3. Os princípios da presente Convenção são: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) A não-discriminação; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; A alternativa E está incorreta. Crianças não devem ter suas identidades moldadas, tenham ou não deficiências. De acordo com a Convenção, temos: Artigo 3. Os princípios da presente Convenção são: h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.
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back: Alternativa B - A alternativa A está incorreta. No Preâmbulo do Decreto n. 6.949/2009, indica-se o reconhecimento da independência dessas pessoas. Veja: n) Reconhecendo a importância, para as pessoas com deficiência, de sua autonomia e independência individuais, inclusive da liberdade para fazer as próprias escolhas, A alternativa B está correta. Na Lei n. 13.146/2015 temos a forma de avaliação: Art. 2º (...) § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: A alternativa C está incorreta. Pelo contrário, a pessoa com deficiência não pode sofrer discriminação. Veja o que encontramos na Convenção: Artigo 5. 2. Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo A alternativa D está incorreta. A diferenciação não é natural, mas artificial e socialmente construída, com base em teorias ultrapassadas, desumanas e limitantes. Na Convenção, temos: Artigo. 3. Os princípios da presente Convenção são: a) O respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas; b) A não-discriminação; c) A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade; d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; A alternativa E está incorreta. Crianças não devem ter suas identidades moldadas, tenham ou não deficiências. De acordo com a Convenção, temos: Artigo 3. Os princípios da presente Convenção são: h) O respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade.

front: (FGV/SEAD AP - 2022) “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. (Art. 2 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 2015.) Com base no conceito de “pessoa com deficiência” referido acima, leia as práticas descritas a seguir:
1. Providenciar rampas, banheiros adaptados, plataformas elevatórias, piso tátil, entre outros.
2. Implantar processos de diversificação curricular, flexibilização do tempo e formas de conceber a aprendizagem e a avaliação.
Essas práticas atendem, respectivamente, aos seguintes tipos de acessibilidade:
a) instrumental e atitudinal.
b) arquitetônica e metodológica.
c) pedagógica e programática.
d) comunicacional e instrumental.
e) física e tecnológica.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está incorreta. Acessibilidade instrumental está ligada à superação de barreiras em instrumentos e ferramentas. Acessibilidade atitudinal implica atitudes ou comportamentos que permitam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Acessibilidade arquitetônica está ligada a adaptações no espaço físico. A acessibilidade metodológica, por sua vez, tem relação com a metodologia de ensino. A alternativa C está incorreta. Acessibilidade pedagógica tem relação com a metodologia de ensino, ou seja, é sinônimo de acessibilidade metodológica. A alternativa D está incorreta. Acessibilidade comunicacional tem relação com a comunicação entre as pessoas. Expressa-se, por exemplo, na tradução em Libras e na descrição de imagens. A acessibilidade instrumental está ligada à superação de barreiras em instrumentos e ferramentas, sejam educacionais, profissionais ou de lazer. A alternativa E está incorreta. Acessibilidade física se relaciona com a readaptação que permite locomoção e interação com o ambiente das pessoas com deficiência. A acessibilidade tecnológica tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência possuam ferramentas e recursos tecnológicos.
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back: Alternativa B - A alternativa A está incorreta. Acessibilidade instrumental está ligada à superação de barreiras em instrumentos e ferramentas. Acessibilidade atitudinal implica atitudes ou comportamentos que permitam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Acessibilidade arquitetônica está ligada a adaptações no espaço físico. A acessibilidade metodológica, por sua vez, tem relação com a metodologia de ensino. A alternativa C está incorreta. Acessibilidade pedagógica tem relação com a metodologia de ensino, ou seja, é sinônimo de acessibilidade metodológica. A alternativa D está incorreta. Acessibilidade comunicacional tem relação com a comunicação entre as pessoas. Expressa-se, por exemplo, na tradução em Libras e na descrição de imagens. A acessibilidade instrumental está ligada à superação de barreiras em instrumentos e ferramentas, sejam educacionais, profissionais ou de lazer. A alternativa E está incorreta. Acessibilidade física se relaciona com a readaptação que permite locomoção e interação com o ambiente das pessoas com deficiência. A acessibilidade tecnológica tem como objetivo garantir que pessoas com deficiência possuam ferramentas e recursos tecnológicos.