Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos - Concedente
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Objetivo da NBC TSP 05
- Define a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, isto é, da entidade do setor público.
- Não trata da contabilização pela ótica das concessionárias.
- Alcance da NBC TSP 05
- Aplica-se às entidades do setor público, conforme o alcance definido na NBC TSP Estrutura Conceitual.
- Abrange concessões que envolvam a prestação de serviços relacionados aos ativos da concessão pela concessionária em nome da concedente.
- Não se aplica a:
  - Concessões que não envolvam prestação de serviços públicos;
  - Acordos que envolvam gestão e prestação de serviços quando o ativo não é controlado pela concedente.
- Exemplos de situações fora do alcance:
  - Terceirização;
  - Contratos de serviço;
  - Privatização.
- Definições principais
- Concedente
  - Entidade que confere à concessionária o direito de exploração dos serviços providos pelo ativo da concessão.
- Concessionária
  - Entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle da concedente, para fornecer serviços públicos.
- Ativo da concessão de serviços
  - Ativo usado para prover serviços públicos em um acordo de concessão.
  - Pode ser fornecido pela concessionária, quando:
  - Ela constrói, desenvolve ou adquire o ativo de terceiro; ou
  - O ativo já era preexistente da própria concessionária.
  - Pode ser fornecido pela concedente, quando:
  - O ativo já era preexistente da concedente; ou
  - Corresponde a uma melhoria em ativo preexistente da concedente.
- Reconhecimento do ativo da concessão
- A concedente deve reconhecer como ativo da concessão de serviços:
  - Um ativo fornecido pela concessionária; e/ou
  - Uma melhoria em seus ativos preexistentes.
- O reconhecimento ocorre quando ambos os critérios forem atendidos:
  - A concedente controla ou regula:
  - Quais serviços a concessionária deve fornecer com o ativo;
  - A quem os serviços devem ser entregues;
  - Por qual preço os serviços serão prestados.
  - A concedente controla, por meio de propriedade, usufruto ou outra forma, qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão.
- Mensuração do ativo da concessão
- Quando o ativo da concessão é construído, desenvolvido ou adquirido de terceiro:
  - Deve ser mensurado pelo valor justo.
- Quando se trata de ativo preexistente da concedente:
  - A concedente deve reclassificar o ativo como “ativo de concessão de serviços”.
  - A mensuração segue as regras aplicáveis aos ativos imobilizados ou ativos intangíveis, conforme o caso.
- Após o reconhecimento inicial ou a reclassificação:
  - Os ativos da concessão de serviços devem ser contabilizados como uma classe separada de ativos.
- Reconhecimento e mensuração de passivos
- Regra geral:
  - Sempre que a concedente reconhecer um ativo da concessão de serviços, também deve reconhecer um passivo.
- Exceção:
  - A concedente não deve reconhecer passivo quando um ativo preexistente seu for apenas reclassificado como ativo de concessão de serviços.
- O passivo reconhecido deve ser inicialmente mensurado:
  - Pelo valor justo;
  - Ajustado por qualquer outro valor transferido:
  - Da concedente para a concessionária; ou
  - Da concessionária para a concedente.
- Formas de compensação à concessionária
- Em troca do ativo da concessão de serviços, a concedente pode compensar a concessionária por qualquer combinação dos seguintes modelos:
  - Modelo de financiamento de passivos
  - A concedente realiza pagamentos à concessionária.
  - Modelo de concessão de direitos à concessionária
  - A concedente compensa a concessionária por outros meios, como conceder o direito de exploração do serviço ou do ativo.
  - Modelo bifurcado
  - Ocorre quando a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria de um ativo da concessão de serviço:
    - Em parte por meio da assunção de um passivo financeiro; e
    - Em parte por meio da concessão de direito à concessionária.
- Tratamento de encargos e tarifas
- O encargo financeiro e a tarifa pelos serviços prestados pela concessionária em determinado acordo de concessão de serviços devem ser contabilizados como despesa.
link: https://documentacao.online/estudos/mgdz.html
title: NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos - Concedente

front: (FGV/Técnico Superior/DPE-RJ/2019) Nos Contratos de Concessão de Serviços Públicos abordados na NBC TSP 05, a entidade concedente pode tratar o reconhecimento e a mensuração de passivos relacionados ao contrato a partir de três modelos. O modelo de financiamento de passivos se caracteriza pela:
a) concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa;
b) concessão à entidade concessionária do direito de obter receita dos usuários ou obrigação adicional de pagamento;
c) existência de obrigação incondicional de pagamento à concessionária decorrente da construção, desenvolvimento ou melhoria do ativo da concessão;
d) impossibilidade de cobrança diretamente ao usuário pelos serviços prestados;
e) presença de uma instituição financeira garantidora do contrato.
response: Alternativa C
comment: A questão trata dos diferentes modelos para mensuração do passivo no âmbito dos contratos de concessão. a. Errada. A opção descreve o modelo de concessão de direitos à concessionária. b. Errada. A opção não descreve nenhum modelo estabelecido na NBC TSP 05. c. Certo. Segundo a NBC TSP 05, Modelo de financiamento de passivos 18. Sempre que a concedente tiver obrigação incondicional de pagamento à concessionária, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido conforme o item 14 como passivo de financiamento. d. Errada. A opção não descreve nenhum modelo estabelecido na NBC TSP 05. e. Errada. A opção não descreve nenhum modelo estabelecido na NBC TSP 05.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa C - A questão trata dos diferentes modelos para mensuração do passivo no âmbito dos contratos de concessão. a. Errada. A opção descreve o modelo de concessão de direitos à concessionária. b. Errada. A opção não descreve nenhum modelo estabelecido na NBC TSP 05. c. Certo. Segundo a NBC TSP 05, Modelo de financiamento de passivos 18. Sempre que a concedente tiver obrigação incondicional de pagamento à concessionária, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido conforme o item 14 como passivo de financiamento. d. Errada. A opção não descreve nenhum modelo estabelecido na NBC TSP 05. e. Errada. A opção não descreve nenhum modelo estabelecido na NBC TSP 05.

front: (INÉDITA) Acerca da NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, assinale a opção incorreta:
a) as concessões que envolvam a prestação de serviços relacionados aos ativos das concessões por parte da concessionária em nome da concedente estão dentro do alcance da NBC TSP 05.
b) um critério de reconhecimento previsto na NBC TSP 05 se caracteriza quando a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço.
c) A NBC TSP 05 se aplica a ativo usado em acordo de concessão de serviços por toda a sua vida útil (whole- of-life) quando os critérios de reconhecimento previstos naquela Norma forem satisfeitos.
d) Como regra geral, a concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos pelo valor justo.
e) A concedente deve reconhecer um passivo quando o ativo seu preexistente for reclassificado como ativo de concessão de serviço.
response: Alternativa E
comment: Vamos analisar as assertivas. a. Certo. Nos termos da Norma, estão em seu alcance as concessões que envolvam a prestação de serviços relacionados aos ativos das concessões por parte da concessionária em nome da concedente. Estão fora do alcance da Norma, as concessões que não envolvem a prestação de serviços públicos e acordos que envolvam tanto a gestão quanto a prestação de serviços nos casos em que o ativo não é controlado pela concedente (por exemplo, terceirização, contratos de serviço ou privatização). b. Certo. c. Certo. Segundo a NBC TSP 05, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se: a) a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; e b) a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão. A NBC TSP 05 se aplica a ativo usado em acordo de concessão de serviços por toda a sua vida útil (whole-of- life) se as condições acima forem satisfeitas. d. Certo. Segundo a NBC TSP 05, a concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos pelo valor justo, exceto quando for um ativo preexistente e se enquadrar na seguinte situação: → Sempre que o ativo preexistente da concedente atender aos critérios de reconhecimento acima estudados, a concedente deve reclassificar o ativo preexistente como "ativo de concessão de serviços". O ativo reclassificado deve ser contabilizado de acordo com as regras de contabilização de ativos imobilizados ou intangíveis. e. Errado. Segundo a NBC TSP 05, sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços (conforme critérios de reconhecimento acima estudados), também deve ser reconhecido um passivo. Essa é a regra! Mas, como toda boa regra, há uma exceção! A concedente não deve reconhecer o passivo quando o ativo seu preexistente for reclassificado como ativo de concessão de serviço, exceto em circunstâncias em que considerações adicionais sejam fornecidas pela concessionária (exceção da exceção rsrs). A NBC TSP 05 destaca que o passivo reconhecido deve ser inicialmente mensurado pelo valor justo, ajustado por qualquer outro valor transferido da concedente à concessionária, ou da concessionária para a concedente.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa E - Vamos analisar as assertivas. a. Certo. Nos termos da Norma, estão em seu alcance as concessões que envolvam a prestação de serviços relacionados aos ativos das concessões por parte da concessionária em nome da concedente. Estão fora do alcance da Norma, as concessões que não envolvem a prestação de serviços públicos e acordos que envolvam tanto a gestão quanto a prestação de serviços nos casos em que o ativo não é controlado pela concedente (por exemplo, terceirização, contratos de serviço ou privatização). b. Certo. c. Certo. Segundo a NBC TSP 05, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se: a) a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; e b) a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão. A NBC TSP 05 se aplica a ativo usado em acordo de concessão de serviços por toda a sua vida útil (whole-of- life) se as condições acima forem satisfeitas. d. Certo. Segundo a NBC TSP 05, a concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos pelo valor justo, exceto quando for um ativo preexistente e se enquadrar na seguinte situação: → Sempre que o ativo preexistente da concedente atender aos critérios de reconhecimento acima estudados, a concedente deve reclassificar o ativo preexistente como "ativo de concessão de serviços". O ativo reclassificado deve ser contabilizado de acordo com as regras de contabilização de ativos imobilizados ou intangíveis. e. Errado. Segundo a NBC TSP 05, sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços (conforme critérios de reconhecimento acima estudados), também deve ser reconhecido um passivo. Essa é a regra! Mas, como toda boa regra, há uma exceção! A concedente não deve reconhecer o passivo quando o ativo seu preexistente for reclassificado como ativo de concessão de serviço, exceto em circunstâncias em que considerações adicionais sejam fornecidas pela concessionária (exceção da exceção rsrs). A NBC TSP 05 destaca que o passivo reconhecido deve ser inicialmente mensurado pelo valor justo, ajustado por qualquer outro valor transferido da concedente à concessionária, ou da concessionária para a concedente.

front: (INÉDITA) Quanto às formas de compensação da concedente à concessionária, conforme previsto na NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, assinale a opção correta:
a) No modelo de financiamento de passivos, sempre que a concedente tiver obrigação incondicional de pagamento à concessionária, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como passivo de financiamento.
b) O encargo financeiro e a tarifa pelos serviços prestados pela concessionária em acordo de concessão de serviços determinados devem ser contabilizados como receita.
c) Quando o ativo e o componente do serviço de acordo de concessão dos serviços forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamentos recebidos pela concessionária relacionada aos componentes de serviço deve ser deve ser determinada por meio de técnicas de estimação.
d) Quando a concedente tem obrigação incondicional de pagamento à concessionária pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria do ativo da concessão de serviços, e concede à concessionária o direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e a concessionária.
e) Se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de passivo financeiro e em parte pela concessão de direito à concessionária, deve ser contabilizada juntamente cada parte do passivo.
response: Alternativa A
comment: Vamos analisar as opções. a. Certo. Segundo a NBC TSP 05, sempre que a concedente tiver obrigação incondicional de pagamento à concessionária, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como passivo de financiamento. b. Errado. Segundo a NBC TSP 05, a concedente deve separar e contabilizar os pagamentos à concessionária de acordo com sua substância, sendo parte como redução do passivo reconhecido, encargo financeiro, e tarifa por serviços prestados pela concessionária. O encargo financeiro e a tarifa pelos serviços prestados pela concessionária em acordo de concessão de serviços determinados devem ser contabilizados como despesa. c. Errado. Segundo a NBC TSP 05, → Quando o ativo e o componente do serviço de acordo de concessão dos serviços forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamentos recebidos pela concessionária relacionada aos componentes de serviço deve ser alocada usando o valor justo. → Quando o ativo e os componentes de serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamentos da concedente à concessionária relacionada aos serviços deve ser determinada por meio de técnicas de estimação. d. Errado. Segundo a NBC TSP 05, quando a concedente não tem obrigação incondicional de pagar em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro à concessionária pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria do ativo da concessão de serviços, e concede à concessionária o direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e a concessionária. e. Errado. Segundo a NBC TSP 05, se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de passivo financeiro e em parte pela concessão de direito à concessionária, deve ser contabilizada separadamente cada parte do passivo. O montante inicialmente reconhecido para o passivo total deve ser mensurado pelo valor justo.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa A - Vamos analisar as opções. a. Certo. Segundo a NBC TSP 05, sempre que a concedente tiver obrigação incondicional de pagamento à concessionária, em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro, decorrente da construção, desenvolvimento, aquisição ou melhoria do ativo da concessão do serviço, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como passivo de financiamento. b. Errado. Segundo a NBC TSP 05, a concedente deve separar e contabilizar os pagamentos à concessionária de acordo com sua substância, sendo parte como redução do passivo reconhecido, encargo financeiro, e tarifa por serviços prestados pela concessionária. O encargo financeiro e a tarifa pelos serviços prestados pela concessionária em acordo de concessão de serviços determinados devem ser contabilizados como despesa. c. Errado. Segundo a NBC TSP 05, → Quando o ativo e o componente do serviço de acordo de concessão dos serviços forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamentos recebidos pela concessionária relacionada aos componentes de serviço deve ser alocada usando o valor justo. → Quando o ativo e os componentes de serviço não forem identificáveis separadamente, a parcela dos pagamentos da concedente à concessionária relacionada aos serviços deve ser determinada por meio de técnicas de estimação. d. Errado. Segundo a NBC TSP 05, quando a concedente não tem obrigação incondicional de pagar em espécie ou por meio de qualquer outro ativo financeiro à concessionária pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria do ativo da concessão de serviços, e concede à concessionária o direito de obter receita dos usuários ou outro ativo gerador de caixa, a concedente deve contabilizar o passivo reconhecido como o montante não realizado das receitas decorrentes da troca de ativos entre a concedente e a concessionária. e. Errado. Segundo a NBC TSP 05, se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de passivo financeiro e em parte pela concessão de direito à concessionária, deve ser contabilizada separadamente cada parte do passivo. O montante inicialmente reconhecido para o passivo total deve ser mensurado pelo valor justo.

front: (INÉDITA) Uma entidade do setor público (concedente) quer interligar duas importantes regiões econômicas por meio de uma ferrovia a fim de escoar a produção destas regiões. Assim, concede a prestação desse serviço de escoamento a uma entidade privada (concessionária) com a condição de que construa a ferrovia e preste o serviço pelo prazo de 20 anos. Ao final do acordo vinculante, a ferrovia ficará sob propriedade da concedente. Além disso, a concedente ficará responsável pelo controle e regulação do serviço público enquanto a concessionária ficará responsável pela execução (prestação) do serviço, sendo compensada por seus serviços durante o período da concessão. Considerando-se a situação hipotética acima e o disposto na NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, assinale a opção correta:
a) a concedente deve reconhecer um ativo pelo valor justo e reconhecer um passivo pelo valor realizável líquido.
b) a concedente deve reconhecer um ativo pelo custo histórico da ferrovia e reconhecer um passivo pelo valor justo.
c) a concedente deve reconhecer um ativo e um passivo, ambos pelo valor justo.
d) a concedente deve reconhecer um ativo e um passivo, ambos pelo custo histórico.
e) a concedente deve reconhecer um ativo e um passivo, conforme as bases de mensuração específicas dos ativos imobilizados e dos passivos financeiros, respectivamente.
response: Alternativa C
comment: Segundo a NBC TSP 05, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se: a) a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; e b) a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão. Logo, observa-se que o caso hipotético apresentado na questão atende aos critérios de reconhecimento acima descritos. Além disso, segundo a NBC TSP 05, a concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos pelo valor justo, exceto quando for um ativo preexistente. Por fim, nos termos da Norma, sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços (conforme critérios de reconhecimento acima estudados), também deve ser reconhecido um passivo. A NBC TSP 05 destaca que o passivo reconhecido deve ser inicialmente mensurado pelo valor justo, ajustado por qualquer outro valor transferido da concedente à concessionária, ou da concessionária para a concedente. Do exposto, percebe-se que apenas a opção “C” está correta.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa C - Segundo a NBC TSP 05, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se: a) a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço; e b) a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão. Logo, observa-se que o caso hipotético apresentado na questão atende aos critérios de reconhecimento acima descritos. Além disso, segundo a NBC TSP 05, a concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos pelo valor justo, exceto quando for um ativo preexistente. Por fim, nos termos da Norma, sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços (conforme critérios de reconhecimento acima estudados), também deve ser reconhecido um passivo. A NBC TSP 05 destaca que o passivo reconhecido deve ser inicialmente mensurado pelo valor justo, ajustado por qualquer outro valor transferido da concedente à concessionária, ou da concessionária para a concedente. Do exposto, percebe-se que apenas a opção “C” está correta.

front: (INÉDITA) Quanto às formas de compensação da concedente à concessionária, a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, estabelece três modelos aplicáveis. Assinale a opção que apresenta corretamente esses modelos:
a) modelo de financiamento de ativos, modelo de concessão de ativos à concessionária e modelo bifurcado.
b) modelo de financiamento de passivos, modelo de concessão de direitos à concessionária e modelo bifurcado.
c) modelo de financiamento de ativos, modelo de concessão de obrigações à concedente e modelo mesclado.
d) modelo de financiamento de passivos, modelo de concessão de direitos à concessionária e modelo bifurcado.
e) modelo de financiamento de ativos, modelo de concessão de obrigações à concedente e modelo mesclado.
response: Alternativa B
comment: Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de: a) realização de pagamentos à concessionária (modelo de "financiamento de passivos"); b) compensação à concessionária por quaisquer outros meios (modelo de "concessão de direitos à concessionária"), como: i) conceder à concessionária o direito de auferir receitas de usuários dos ativos da concessão (por exemplo, cobrança de tarifas de pedágios em rodovias); ou ii) conceder à concessionária acesso para uso de outro ativo gerador de receita (por exemplo, ala de hospital em que as demais partes são usadas pela concedente para tratar pacientes, ou estacionamento adjacente ao lugar em que se prestam serviços públicos). Além disso, se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de passivo financeiro e em parte pela concessão de direito à concessionária, temos a aplicação do denominado modelo bifurcado.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa B - Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio de qualquer combinação de: a) realização de pagamentos à concessionária (modelo de "financiamento de passivos"); b) compensação à concessionária por quaisquer outros meios (modelo de "concessão de direitos à concessionária"), como: i) conceder à concessionária o direito de auferir receitas de usuários dos ativos da concessão (por exemplo, cobrança de tarifas de pedágios em rodovias); ou ii) conceder à concessionária acesso para uso de outro ativo gerador de receita (por exemplo, ala de hospital em que as demais partes são usadas pela concedente para tratar pacientes, ou estacionamento adjacente ao lugar em que se prestam serviços públicos). Além disso, se a concedente paga pela construção, desenvolvimento, aquisição, ou melhoria de um ativo da concessão de serviço, em parte por meio da assunção de passivo financeiro e em parte pela concessão de direito à concessionária, temos a aplicação do denominado modelo bifurcado.

front: (INÉDITA) Acerca da NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, analise as assertivas:
I – A concedente deve mensurar inicialmente os ativos da concessão de serviços reconhecidos pelo valor justo, exceto quando for um ativo preexistente, situação na qual a concedente deve reclassificar o ativo preexistente como "ativo de concessão de serviços".
II – A concedente deve contabilizar todas as receitas de um acordo de concessão de serviços de acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação.
III – As evidenciações exigidas pela NBC TSP devem ser fornecidas individualmente para cada acordo de concessão de serviços significativos, ou de modo agregado para cada classe de acordo de concessão de serviços.
Está(ão) correta(s):
a) I, apenas.
b) II, apenas
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) Todas as assertivas.
response: Alternativa D
comment: Vamos analisar as assertivas. I – Certo. Segundo a NBC TSP 05, sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços (conforme critérios de reconhecimento acima estudados), também deve ser reconhecido um passivo. Essa é a regra! Mas, como toda boa regra, há uma exceção! A concedente não deve reconhecer o passivo quando o ativo seu preexistente for reclassificado como ativo de concessão de serviço, exceto em circunstâncias em que considerações adicionais sejam fornecidas pela concessionária (exceção da exceção rsrs). II – Errado. Nos termos da NBC TSP 05, a concedente deve contabilizar as receitas de um acordo de concessão de serviços, exceto as referidas nos itens 24 a 26 (modelo de concessão de direitos à concessionária), de acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação. III – Certo. Em cada exercício, a NBC TSP 05 informa que a concedente deve evidenciar as seguintes informações com relação aos acordos de concessão de serviços: a) descrição do acordo; b) termos significativos do acordo que possam afetar seu montante, momento e segurança acerca dos seus fluxos de caixa futuros (por exemplo, prazo da concessão, datas de revisão/renegociação de valores e bases nas quais as revisões de valores e/ou renegociações serão determinadas); c) a natureza e a extensão (por exemplo, quantidade, prazo ou montante, quando apropriado) de: i) direitos de uso de ativos específicos; ii) direitos esperados de que a concessionária forneça serviços específicos em relação ao acordo de concessão de serviço; iii) ativos de concessão de serviços reconhecidos como ativos no exercício, incluindo ativos existentes da concedente reclassificados como ativos da concessão de serviços; iv) direitos de recebimento de ativos específicos ao final do acordo de concessão de serviços; v) opções de renovação e conclusão do acordo de concessão de serviços; vi) outros direitos e obrigações (por exemplo, reparação geral dos ativos da concessão de serviços); e vii) obrigações de fornecer à concessionária acesso a ativos de concessão de serviços ou outros ativos geradores de receitas; e d) alterações no acordo ocorridas durante o exercício. As evidenciações exigidas acima devem ser fornecidas individualmente para cada acordo de concessão de serviços significativos, ou de modo agregado para cada classe de acordo de concessão de serviços.
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa D - Vamos analisar as assertivas. I – Certo. Segundo a NBC TSP 05, sempre que a concedente reconhecer o ativo da concessão de serviços (conforme critérios de reconhecimento acima estudados), também deve ser reconhecido um passivo. Essa é a regra! Mas, como toda boa regra, há uma exceção! A concedente não deve reconhecer o passivo quando o ativo seu preexistente for reclassificado como ativo de concessão de serviço, exceto em circunstâncias em que considerações adicionais sejam fornecidas pela concessionária (exceção da exceção rsrs). II – Errado. Nos termos da NBC TSP 05, a concedente deve contabilizar as receitas de um acordo de concessão de serviços, exceto as referidas nos itens 24 a 26 (modelo de concessão de direitos à concessionária), de acordo com a NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação. III – Certo. Em cada exercício, a NBC TSP 05 informa que a concedente deve evidenciar as seguintes informações com relação aos acordos de concessão de serviços: a) descrição do acordo; b) termos significativos do acordo que possam afetar seu montante, momento e segurança acerca dos seus fluxos de caixa futuros (por exemplo, prazo da concessão, datas de revisão/renegociação de valores e bases nas quais as revisões de valores e/ou renegociações serão determinadas); c) a natureza e a extensão (por exemplo, quantidade, prazo ou montante, quando apropriado) de: i) direitos de uso de ativos específicos; ii) direitos esperados de que a concessionária forneça serviços específicos em relação ao acordo de concessão de serviço; iii) ativos de concessão de serviços reconhecidos como ativos no exercício, incluindo ativos existentes da concedente reclassificados como ativos da concessão de serviços; iv) direitos de recebimento de ativos específicos ao final do acordo de concessão de serviços; v) opções de renovação e conclusão do acordo de concessão de serviços; vi) outros direitos e obrigações (por exemplo, reparação geral dos ativos da concessão de serviços); e vii) obrigações de fornecer à concessionária acesso a ativos de concessão de serviços ou outros ativos geradores de receitas; e d) alterações no acordo ocorridas durante o exercício. As evidenciações exigidas acima devem ser fornecidas individualmente para cada acordo de concessão de serviços significativos, ou de modo agregado para cada classe de acordo de concessão de serviços.