Title: STM - Legislação Institucional / Regimento Interno do STM / Defensoria Pública da União
Tags: Regimento_Interno_do_STM Resumo STM_-_Legislação_Institucional

front: (Elaborada pelo Professor) Durante a tramitação de um processo criminal no STM, a intimação da Defensoria Pública da União foi realizada por meio eletrônico, conforme orientação do Regimento Interno. Essa forma de intimação está correta.
response: Certo
comment: O §2º do Art. 34 estabelece que as intimações da Defensoria Pública da União far-se-ão eletronicamente. A forma adotada está, portanto, em estrita conformidade com o regimento, sendo o procedimento plenamente válido.
tldr: - Defensoria Pública da União junto ao STM
- Defensores Públicos designados pelo Defensor-Público-Geral Federal
- Atuação conforme a lei e o Regimento Interno
- Intimações realizadas eletronicamente
link: https://documentacao.online/estudos/fjrj.html
title: Regimento Interno do STM - Defensoria Pública da União
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back: Certo - O §2º do Art. 34 estabelece que as intimações da Defensoria Pública da União far-se-ão eletronicamente. A forma adotada está, portanto, em estrita conformidade com o regimento, sendo o procedimento plenamente válido.

front: (Elaborada pelo Professor) Um Defensor Público da União foi designado para atuar junto ao STM por ato conjunto do Ministro Presidente do Tribunal e do Defensor Público-Geral Federal. Essa forma de designação está de acordo com o Regimento Interno.
response: Errado
comment: O caput do Art. 34 é claro ao afirmar que os Defensores Públicos que atuam junto ao STM são designados exclusivamente pelo Defensor Público-Geral Federal. A previsão de ato conjunto não encontra respaldo normativo, tornando a designação incorreta.
tldr: - Defensoria Pública da União junto ao STM
- Defensores Públicos designados pelo Defensor-Público-Geral Federal
- Atuação conforme a lei e o Regimento Interno
- Intimações realizadas eletronicamente
link: https://documentacao.online/estudos/fjrj.html
title: Regimento Interno do STM - Defensoria Pública da União
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back: Errado - O caput do Art. 34 é claro ao afirmar que os Defensores Públicos que atuam junto ao STM são designados exclusivamente pelo Defensor Público-Geral Federal. A previsão de ato conjunto não encontra respaldo normativo, tornando a designação incorreta.

front: (Elaborada pelo Professor) Atuando perante o STM, os membros da Defensoria Pública da União devem observar tanto as disposições legais aplicáveis quanto o que está previsto no Regimento Interno do Tribunal. Essa exigência está prevista expressamente.
response: Certo
comment: De acordo com o §1º do Art. 34, os membros da Defensoria Pública da União atuarão perante o Tribunal na conformidade da lei e deste Regimento. Assim, o dever de observância tanto da legislação quanto das normas regimentais é expressamente previsto.
tldr: - Defensoria Pública da União junto ao STM
- Defensores Públicos designados pelo Defensor-Público-Geral Federal
- Atuação conforme a lei e o Regimento Interno
- Intimações realizadas eletronicamente
link: https://documentacao.online/estudos/fjrj.html
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back: Certo - De acordo com o §1º do Art. 34, os membros da Defensoria Pública da União atuarão perante o Tribunal na conformidade da lei e deste Regimento. Assim, o dever de observância tanto da legislação quanto das normas regimentais é expressamente previsto.