Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Feminismo no Brasil - História, Conceitos e Perspectivas
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front: (FGV/CM Fortaleza - 2024) O conceito de interseccionalidade é importante para refletir sobre a efetividade de políticas públicas, a fim de promover os direitos humanos em favor de pessoas em maior situação de vulnerabilidade. Sob esta perspectiva, assinale a afirmativa correta.
a) O termo interseccionalidade é um conceito, que aponta a necessidade de maior proteção dos homens brancos, que acabam sendo vítimas dos defensores da pauta identitária.
b) A interseccionalidade considera que raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária – entre outras – são interrelacionadas e moldam-se mutuamente.
c) No que se refere a violência de gênero, as pesquisas demonstram que as mulheres são vítimas indistintamente, uma vez que sua situação de classe e raça não interfere.
d) A interseccionalidade demonstra a necessidade de um olhar atento a igualdade entre homens e mulheres, que experimentam as mesmas violações caso sejam da mesma classe social.
e) É um conceito equívoco, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da igualdade na promoção dos direitos humanos, que deve ser garantido a todos sem distinção.
response: Alternativa B
comment: A interseccionalidade é a sobreposição ou interação de fatores sociais que definem uma pessoa, como raça, etnia, gênero e idade, bem como o impacto desses fatores na relação com a sociedade e seu acesso a direitos. Dito isso, A alternativa A está incorreta. O conceito de interseccionalidade não faz esse apontamento. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. É o que vimos acima, ao falar do conceito de interseccionalidade. A alternativa C está incorreta. A interseccionalidade quando se refere à violência de gênero indica classe e raça importam. Mulheres pobres sofrem violências que mulheres com melhores condições financeiras e grau de instrução não sofrem, por exemplo. A alternativa D está incorreta. Homens e mulheres numa mesma classe social não experimentam as mesmas violações. A alternativa E está incorreta. Pelo contrário, é importante ponderar diferenças para uma promoção de direitos humanos que realmente faça valer a igualdade.
tldr: - Primeira Onda do Feminismo (século XIX – início do século XX):
- Focada na conquista de direitos políticos, sociais e econômicos, como o direito ao voto.
- Liderada por figuras como Bertha Lutz, com a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
- Apesar das conquistas, o movimento tinha um caráter conservador, reforçando papéis tradicionais e estereótipos (ex.: virtudes domésticas e maternas).
- Segunda Onda do Feminismo (década de 1960 em diante):
- Surgiu em meio ao contexto da ditadura militar e ganhou força a partir de 1964.
- Ampliou a discussão para as questões materiais e a autonomia das mulheres, defendendo o direito de controlar o próprio corpo, a busca pelo prazer sexual e a legitimidade do aborto e do controle de natalidade.
- Introduziu o conceito de gênero como construção social, evidenciando a dominação masculina e reivindicando transformações que incluíssem a esfera privada na luta política.
- Terceira Onda do Feminismo (década de 1970/1980 em diante):
- Focada na interseccionalidade, reconhecendo que raça, classe, orientação sexual e outras identidades influenciam as experiências de opressão.
- Enfatiza a diversidade e a subjetividade das mulheres, ampliando a pauta para incluir lutas específicas de grupos marginalizados, como as mulheres negras.
- Caracteriza-se pela proliferação de organizações não-governamentais e iniciativas populares que promovem a ampliação dos direitos e a participação política de mulheres de diferentes contextos.
Em resumo, o feminismo no Brasil passou de uma luta inicial por direitos básicos e o voto, a uma crítica profunda às estruturas de dominação e, por fim, à incorporação de múltiplas dimensões da identidade feminina na luta por igualdade e justiça.
link: https://documentacao.online/estudos/0ct8.html
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back: Alternativa B - A interseccionalidade é a sobreposição ou interação de fatores sociais que definem uma pessoa, como raça, etnia, gênero e idade, bem como o impacto desses fatores na relação com a sociedade e seu acesso a direitos. Dito isso, A alternativa A está incorreta. O conceito de interseccionalidade não faz esse apontamento. A alternativa B está correta e é o gabarito da questão. É o que vimos acima, ao falar do conceito de interseccionalidade. A alternativa C está incorreta. A interseccionalidade quando se refere à violência de gênero indica classe e raça importam. Mulheres pobres sofrem violências que mulheres com melhores condições financeiras e grau de instrução não sofrem, por exemplo. A alternativa D está incorreta. Homens e mulheres numa mesma classe social não experimentam as mesmas violações. A alternativa E está incorreta. Pelo contrário, é importante ponderar diferenças para uma promoção de direitos humanos que realmente faça valer a igualdade.

front: (FGV/CM Fortaleza - 2024) Sobre a evolução dos direitos das mulheres em âmbito nacional, assinale a afirmativa correta.
a) Todas as mulheres puderam votar apenas com o advento da Constituição promulgada em 1988.
b) O estatuto da Mulher casada foi um avanço, que permitiu a mulher, dentre outros direitos, a possibilidade de receber herança, sem a necessidade de autorização do marido.
c) O Código Civil prevê a possibilidade de anulação do casamento, na hipótese de um dos cônjuges descobrir que o outro não era virgem antes do matrimônio.
d) Os crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal indicam a necessidade de a vítima se apresentar socialmente como mulher honesta para a configuração de fato típico.
e) O dever de cuidado dos filhos, tem um caráter dúplice, uma vez que também se afigura como um direito da mulher a exercer plenamente o poder familiar.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está incorreta. O direito ao voto feminino foi reconhecido em 1932, incorporado à Constituição como voto facultativo na de 1934 e tornou-se obrigatório na Constituição de 1965. A alternativa B está correta é o gabarito da questão. O Estatuto da Mulher Casada, Lei n. 4.121/1962, foi o nome dado a uma série de modificações no Código Civil de 1916, que permitiu à mulher a administração de bens próprios, reconheceu sua igualdade de direitos no casamento, dentre outros. A alternativa C está incorreta. Essa possibilidade existiu no Código Civil de 1916, e a mulher não ser virgem sem que o marido soubesse era considerado erro essencial sobre o cônjuge. A alternativa D está incorreta. O termo "mulher honesta" era previsto, no Código Penal, nos tipos penais de posse sexual mediante fraude (art. 215 do CP), de atentado ao pudor mediante fraude (art. 216 do CP) e de rapto violento ou mediante fraude (art. 219 do CP). A doutrina tinha como honesta a mulher de conduta moral sexual irrepreensível e aquela que não infringiu minimamente a decência e os bons costumes. O termo foi retirado do CP em 2003. A alternativa E está incorreta. O dever de cuidado com os filhos não é imposto apenas à mulher, mas ambos aos pais. Ademais, o exercício do poder familiar pela mulher é pleno. De acordo com o Código Civil: Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.
tldr: - Primeira Onda do Feminismo (século XIX – início do século XX):
- Focada na conquista de direitos políticos, sociais e econômicos, como o direito ao voto.
- Liderada por figuras como Bertha Lutz, com a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.
- Apesar das conquistas, o movimento tinha um caráter conservador, reforçando papéis tradicionais e estereótipos (ex.: virtudes domésticas e maternas).
- Segunda Onda do Feminismo (década de 1960 em diante):
- Surgiu em meio ao contexto da ditadura militar e ganhou força a partir de 1964.
- Ampliou a discussão para as questões materiais e a autonomia das mulheres, defendendo o direito de controlar o próprio corpo, a busca pelo prazer sexual e a legitimidade do aborto e do controle de natalidade.
- Introduziu o conceito de gênero como construção social, evidenciando a dominação masculina e reivindicando transformações que incluíssem a esfera privada na luta política.
- Terceira Onda do Feminismo (década de 1970/1980 em diante):
- Focada na interseccionalidade, reconhecendo que raça, classe, orientação sexual e outras identidades influenciam as experiências de opressão.
- Enfatiza a diversidade e a subjetividade das mulheres, ampliando a pauta para incluir lutas específicas de grupos marginalizados, como as mulheres negras.
- Caracteriza-se pela proliferação de organizações não-governamentais e iniciativas populares que promovem a ampliação dos direitos e a participação política de mulheres de diferentes contextos.
Em resumo, o feminismo no Brasil passou de uma luta inicial por direitos básicos e o voto, a uma crítica profunda às estruturas de dominação e, por fim, à incorporação de múltiplas dimensões da identidade feminina na luta por igualdade e justiça.
link: https://documentacao.online/estudos/0ct8.html
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back: Alternativa B - A alternativa A está incorreta. O direito ao voto feminino foi reconhecido em 1932, incorporado à Constituição como voto facultativo na de 1934 e tornou-se obrigatório na Constituição de 1965. A alternativa B está correta é o gabarito da questão. O Estatuto da Mulher Casada, Lei n. 4.121/1962, foi o nome dado a uma série de modificações no Código Civil de 1916, que permitiu à mulher a administração de bens próprios, reconheceu sua igualdade de direitos no casamento, dentre outros. A alternativa C está incorreta. Essa possibilidade existiu no Código Civil de 1916, e a mulher não ser virgem sem que o marido soubesse era considerado erro essencial sobre o cônjuge. A alternativa D está incorreta. O termo "mulher honesta" era previsto, no Código Penal, nos tipos penais de posse sexual mediante fraude (art. 215 do CP), de atentado ao pudor mediante fraude (art. 216 do CP) e de rapto violento ou mediante fraude (art. 219 do CP). A doutrina tinha como honesta a mulher de conduta moral sexual irrepreensível e aquela que não infringiu minimamente a decência e os bons costumes. O termo foi retirado do CP em 2003. A alternativa E está incorreta. O dever de cuidado com os filhos não é imposto apenas à mulher, mas ambos aos pais. Ademais, o exercício do poder familiar pela mulher é pleno. De acordo com o Código Civil: Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.