Title: Direito Constitucional / Poder Judiciário / Justiça Militar da União
Tags: Direito_Constitucional Poder_Judiciário

front: (IPEM-PE – 2014) O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo quatro dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais- generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira.
response: Errada
comment: O STM é composto de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Destes, 3 são oficiais-generais da Marinha, 4 são oficiais-generais do Exército, 3 são oficiais-generais da Aeronáutica e 5 são civis. Questão errada.
tldr: - Órgãos da Justiça Militar (CF, art. 122)
- Integram a Justiça Militar:
  - o Superior Tribunal Militar (STM);
  - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
- STM: composição, vitaliciedade e forma de provimento
- O STM é composto por 15 Ministros vitalícios.
- Nomeação: Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
- Distribuição das vagas (com números e classes):
  - 3 dentre oficiais-generais da Marinha, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 4 dentre oficiais-generais do Exército, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 5 dentre civis, escolhidos pelo Presidente dentre brasileiros com:
  - mais de 35 e menos de 70 anos.
  - Dentro das 5 vagas civis:
    - 3 dentre advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
    - 2 preenchidas por escolha paritária dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
- Competência da Justiça Militar (CF, art. 124)
- Compete à Justiça Militar processar e julgar crimes militares definidos em lei.
- O texto destaca que esses crimes estão previstos no Código Penal Militar.
- Reserva legal
- A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.
link: https://documentacao.online/estudos/33bi.html
title: Justiça Militar da União
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back: Errada - O STM é composto de 15 Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Destes, 3 são oficiais-generais da Marinha, 4 são oficiais-generais do Exército, 3 são oficiais-generais da Aeronáutica e 5 são civis. Questão errada.

front: (CEBRASPE / TJ-AM – 2019) Cabe ao Estado organizar a respectiva justiç a estadual.
response: Correta
comment: Trata-se de competência dos Estados, prevista no art. 125 da CF/88: Questão correta
tldr: - Órgãos da Justiça Militar (CF, art. 122)
- Integram a Justiça Militar:
  - o Superior Tribunal Militar (STM);
  - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
- STM: composição, vitaliciedade e forma de provimento
- O STM é composto por 15 Ministros vitalícios.
- Nomeação: Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
- Distribuição das vagas (com números e classes):
  - 3 dentre oficiais-generais da Marinha, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 4 dentre oficiais-generais do Exército, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 5 dentre civis, escolhidos pelo Presidente dentre brasileiros com:
  - mais de 35 e menos de 70 anos.
  - Dentro das 5 vagas civis:
    - 3 dentre advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
    - 2 preenchidas por escolha paritária dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
- Competência da Justiça Militar (CF, art. 124)
- Compete à Justiça Militar processar e julgar crimes militares definidos em lei.
- O texto destaca que esses crimes estão previstos no Código Penal Militar.
- Reserva legal
- A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.
link: https://documentacao.online/estudos/33bi.html
title: Justiça Militar da União
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back: Correta - Trata-se de competência dos Estados, prevista no art. 125 da CF/88: Questão correta

front: (CEBRASPE / STM – 2018) O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.
response: Errado
comment: O Superior Tribunal Militar é composto por quinze Ministros, dos quais apenas dez são oriundos das Forças Armadas Vejamos o que dispõe o art. 123 da Carta Magna: Questão errada.
tldr: - Órgãos da Justiça Militar (CF, art. 122)
- Integram a Justiça Militar:
  - o Superior Tribunal Militar (STM);
  - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
- STM: composição, vitaliciedade e forma de provimento
- O STM é composto por 15 Ministros vitalícios.
- Nomeação: Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
- Distribuição das vagas (com números e classes):
  - 3 dentre oficiais-generais da Marinha, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 4 dentre oficiais-generais do Exército, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 5 dentre civis, escolhidos pelo Presidente dentre brasileiros com:
  - mais de 35 e menos de 70 anos.
  - Dentro das 5 vagas civis:
    - 3 dentre advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
    - 2 preenchidas por escolha paritária dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
- Competência da Justiça Militar (CF, art. 124)
- Compete à Justiça Militar processar e julgar crimes militares definidos em lei.
- O texto destaca que esses crimes estão previstos no Código Penal Militar.
- Reserva legal
- A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.
link: https://documentacao.online/estudos/33bi.html
title: Justiça Militar da União
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back: Errado - O Superior Tribunal Militar é composto por quinze Ministros, dos quais apenas dez são oriundos das Forças Armadas Vejamos o que dispõe o art. 123 da Carta Magna: Questão errada.

front: (CEBRASPE / STM – 2018) No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.
response: Errada
comment: O órgão especial somente poderá ser constituído nos tribunais com mais de vinte e cinco julgadores (art. 93, XI, CF). Como o Superior Tribunal Militar (STM) tem apenas quinze Ministros, não poderá constituir esse órgão (art. 123, CF). Questão errada
tldr: - Órgãos da Justiça Militar (CF, art. 122)
- Integram a Justiça Militar:
  - o Superior Tribunal Militar (STM);
  - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.
- STM: composição, vitaliciedade e forma de provimento
- O STM é composto por 15 Ministros vitalícios.
- Nomeação: Presidente da República, após aprovação da indicação pelo Senado Federal.
- Distribuição das vagas (com números e classes):
  - 3 dentre oficiais-generais da Marinha, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 4 dentre oficiais-generais do Exército, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, da ativa, no posto mais elevado da carreira.
  - 5 dentre civis, escolhidos pelo Presidente dentre brasileiros com:
  - mais de 35 e menos de 70 anos.
  - Dentro das 5 vagas civis:
    - 3 dentre advogados com notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.
    - 2 preenchidas por escolha paritária dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.
- Competência da Justiça Militar (CF, art. 124)
- Compete à Justiça Militar processar e julgar crimes militares definidos em lei.
- O texto destaca que esses crimes estão previstos no Código Penal Militar.
- Reserva legal
- A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.
link: https://documentacao.online/estudos/33bi.html
title: Justiça Militar da União
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back: Errada - O órgão especial somente poderá ser constituído nos tribunais com mais de vinte e cinco julgadores (art. 93, XI, CF). Como o Superior Tribunal Militar (STM) tem apenas quinze Ministros, não poderá constituir esse órgão (art. 123, CF). Questão errada