Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Motivação para adoção de um plano de contas único
- A CASP no Brasil era historicamente focada no controle da execução orçamentária e financeira.
- A evolução da contabilidade pública, com as IPSAS e as NBC T SP, impulsionou a migração para um modelo com maior foco na contabilidade patrimonial.
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passou a exigir a consolidação nacional das contas públicas.
- Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), inclusive por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN).
- Nesse contexto, tornou-se imprescindível um plano de contas nacional, com:
  - metodologia padronizada;
  - estrutura uniforme;
  - regras e conceitos comuns;
  - funcionalidades aptas a atender diversos usuários da informação contábil.
- Para isso, a STN instituiu o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
- O que é o PCASP
- É a estrutura básica da escrituração contábil no setor público.
- Consiste em uma relação padronizada de contas contábeis que permite:
  - registrar atos e fatos de forma padronizada e sistematizada;
  - elaborar relatórios gerenciais;
  - produzir demonstrações contábeis conforme as necessidades dos usuários.
- Objetivos do PCASP
- Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
- Distinguir registros de natureza:
  - patrimonial;
  - orçamentária;
  - de controle.
- Atender à administração direta e indireta das três esferas de governo.
- Contemplar peculiaridades de:
  - empresas estatais dependentes;
  - RPPS.
- Permitir detalhamento das contas a partir do nível mínimo fixado pela STN.
- Viabilizar a consolidação nacional das contas públicas.
- Permitir a elaboração de:
  - DCASP;
  - RREO;
  - RGF.
- Apoiar:
  - prestação de contas;
  - estatísticas de finanças públicas;
  - relatórios em padrões internacionais, como o GFSM/FMI;
  - tomada de decisão;
  - racionalização de custos;
  - transparência fiscal;
  - controle social.
- Competência da STN
- A LRF atribui à STN, como órgão central de contabilidade da União, a competência para editar normas gerais para a consolidação das contas públicas.
- Assim, cabe à STN:
  - criar;
  - alterar;
  - excluir;
  - codificar;
  - especificar;
  - desdobrar;
  - detalhar contas contábeis.
- A STN define o nível mínimo de detalhamento; os entes podem detalhar a partir desse mínimo, conforme suas peculiaridades.
- Diretrizes essenciais do PCASP
- Padronização dos registros.
- Separação por natureza da informação.
- Flexibilidade para detalhamento.
- Consolidação nacional e por esfera.
- Apoio à elaboração de:
  - DCASP;
  - RREO;
  - RGF;
  - relatórios contábeis, financeiros e gerenciais.
- Produção de estatísticas de finanças públicas, inclusive em padrões internacionais.
- Contribuição para:
  - transparência fiscal;
  - controle social;
  - tomada de decisão;
  - racionalização de custos;
  - prestação de contas.
- Alcance do PCASP
- Obrigatório para:
  - todos os Poderes de cada ente da Federação;
  - órgãos e entidades da administração direta;
  - administração indireta;
  - fundos;
  - autarquias, inclusive especiais;
  - fundações;
  - empresas estatais dependentes.
- Facultativo para:
  - empresas estatais independentes.
- Estrutura do PCASP por natureza da informação
- O PCASP segrega as contas em três naturezas de informação contábil:
  - Orçamentária: atos e fatos ligados ao planejamento e à execução orçamentária.
  - Patrimonial: fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio.
  - Controle: atos de gestão com potencial de afetar o patrimônio e atos com função específica de controle.
- As 8 classes do PCASP
- Patrimonial
  - 1 – Ativo
  - 2 – Passivo e Patrimônio Líquido
  - 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD)
  - 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
- Orçamentária
  - 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
  - 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
- Controle
  - 7 – Controles Devedores
  - 8 – Controles Credores
- Estrutura do código da conta contábil
- As contas são identificadas por código com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.
- Os entes federativos:
  - não podem alterar os níveis já detalhados no PCASP;
  - somente podem detalhar níveis posteriores ao já estabelecido pela STN.
- Exemplo da regra:
  - se a conta estiver detalhada até o 6º nível, o ente só pode detalhar a partir do 7º nível.
- Exceção:
  - pode haver abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação, se a conta não estiver assim detalhada no PCASP e o ente considerar necessário.
- Se o PCASP já detalhar o 5º nível, o uso é obrigatório.
- Se algum nível não estiver detalhado, utiliza-se o dígito 0 (zero).
- Os planos de contas dos entes devem ter pelo menos 7 níveis.
- É possível desdobrar além do 7º nível, para informações complementares.
- Estrutura básica por classes e grupos
- 1 – Ativo
  - 1.1 Ativo Circulante
  - 1.2 Ativo Não Circulante
- 2 – Passivo e Patrimônio Líquido
  - 2.1 Passivo Circulante
  - 2.2 Passivo Não Circulante
  - 2.3 Patrimônio Líquido
- 3 – VPD
  - 3.1 Pessoal e Encargos
  - 3.2 Benefícios Previdenciários e Assistenciais
  - 3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
  - 3.4 VPD Financeiras
  - 3.5 Transferências e Delegações Concedidas
  - 3.6 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
  - 3.7 Tributárias
  - 3.8 Custo das Mercadorias/Produtos/Serviços
  - 3.9 Outras VPD
- 4 – VPA
  - 4.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
  - 4.2 Contribuições
  - 4.3 Exploração e venda de bens, serviços e direitos
  - 4.4 VPA Financeiras
  - 4.5 Transferências e Delegações Recebidas
  - 4.6 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
  - 4.9 Outras VPA
- 5 – Aprovação do Planejamento e Orçamento
  - 5.1 Planejamento Aprovado
  - 5.2 Orçamento Aprovado
  - 5.3 Inscrição de Restos a Pagar
- 6 – Execução do Planejamento e Orçamento
  - 6.1 Execução do Planejamento
  - 6.2 Execução do Orçamento
  - 6.3 Execução de Restos a Pagar
- 7 – Controles Devedores
  - 7.1 Atos Potenciais
  - 7.2 Administração Financeira
  - 7.3 Dívida Ativa
  - 7.4 Riscos Fiscais
  - 7.5 Consórcios Públicos
  - 7.6 Controles Fiscais
  - 7.8 Custos
  - 7.9 Outros Controles
- 8 – Controles Credores
  - 8.1 Execução dos Atos Potenciais
  - 8.2 Execução da Administração Financeira
  - 8.3 Execução da Dívida Ativa
  - 8.4 Execução dos Riscos Fiscais
  - 8.5 Execução dos Consórcios Públicos
  - 8.6 Execução de Controles Fiscais
  - 8.8 Apuração de Custos
  - 8.9 Outros Controles
- Exemplos de subgrupos nas classes patrimoniais
- Ativo Circulante
  - caixa e equivalentes de caixa;
  - créditos a curto prazo;
  - demais créditos e valores a curto prazo;
  - investimentos e aplicações temporárias a curto prazo;
  - estoques;
  - VPD pagas antecipadamente.
- Ativo Não Circulante
  - realizável a longo prazo;
  - investimentos;
  - imobilizado;
  - intangível;
  - diferido.
- Passivo Circulante
  - obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a CP;
  - empréstimos e financiamentos a CP;
  - fornecedores e contas a pagar a CP;
  - obrigações fiscais a CP;
  - obrigações de repartição a outros entes;
  - provisões a CP;
  - demais obrigações a CP.
- Passivo Não Circulante
  - obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a LP;
  - empréstimos e financiamentos a LP;
  - fornecedores e contas a pagar a LP;
  - obrigações fiscais a LP;
  - provisões a LP;
  - demais obrigações a LP;
  - resultado diferido.
- Patrimônio Líquido
  - patrimônio social e capital social;
  - adiantamento para futuro aumento de capital;
  - reservas de capital;
  - ajustes de avaliação patrimonial;
  - reservas de lucros;
  - demais reservas;
  - resultados acumulados;
  - ações/cotas em tesouraria.
- 5º nível do PCASP: consolidação
- O 5º nível (subtítulo), nas classes 1, 2, 3 e 4, serve para identificar saldos recíprocos a serem incluídos ou excluídos na consolidação.
- Códigos:
  - x.x.x.x.1.xx.xx — Consolidação
  - saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do OFSS.
  - x.x.x.x.2.xx.xx — Intra OFSS
  - saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do OFSS do mesmo ente.
  - x.x.x.x.3.xx.xx — Inter OFSS – União
  - saldos entre entes distintos a serem excluídos, quando a contraparte for a União.
  - x.x.x.x.4.xx.xx — Inter OFSS – Estado
  - saldos entre entes distintos a serem excluídos, quando a contraparte for um Estado.
  - x.x.x.x.5.xx.xx — Inter OFSS – Município
  - saldos entre entes distintos a serem excluídos, quando a contraparte for um Município.
- Existem dois processos de consolidação:
  - Consolidação do ente
  - inclui 5º nível com dígitos 1, 3, 4 e 5;
  - exclui dígito 2.
  - Consolidação nacional
  - inclui apenas dígito 1;
  - exclui dígitos 2, 3, 4 e 5.
- Regra-chave:
  - a consolidação nacional exclui 2, 3, 4 e 5;
  - a consolidação do ente exclui apenas 2.
- Embora a regra geral se aplique às classes 1 a 4, há casos excepcionais de uso nas classes 7 e 8, por exemplo para o Quadro das Contas de Compensação do Balanço Patrimonial.
- Atributos da conta contábil
- São características que distinguem uma conta das demais.
- Podem decorrer de:
  - conceitos teóricos;
  - lei;
  - sistema operacional.
- Atributos conceituais
- Código: identificação numérica da conta.
- Título/Nome: designação da conta.
- Função: descrição da natureza dos atos e fatos que nela se registram.
- Natureza do saldo:
  - devedora: saldo predominantemente devedor;
  - credora: saldo predominantemente credor;
  - mista/híbrida: pode ter saldo devedor ou credor.
- Atributos legais
- O principal mencionado é o indicador do superávit financeiro, com atributos:
  - F = Financeiro
  - P = Permanente
- Base legal: Lei nº 4.320/64, especialmente:
  - art. 43, § 2º: define superávit financeiro;
  - art. 105, §§ 1º a 4º: diferencia ativo/passivo financeiro e permanente.
- Conceitos centrais:
  - Ativo Financeiro: créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária + valores numerários.
  - Ativo Permanente: bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  - Passivo Financeiro: dívidas cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
  - Passivo Permanente: dívidas que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária:
  - o passivo deixa de ser permanente e passa a integrar o passivo financeiro.
- Também são passivos financeiros os passivos fora do processo de execução orçamentária, como cauções.
- O controle da mudança de P para F pode ocorrer:
  - por informação complementar;
  - ou pela duplicação das contas.
- Quando a conta puder conter saldos F e P, a descrição traz a letra X.
- Regras de integridade do PCASP
- O MCASP destaca 4 grupos de regras:
  - lançamentos contábeis;
  - pagamento e recebimento;
  - desenvolvimento de equações contábeis;
  - consistência dos registros e saldos.
- Regra 1: lançamentos contábeis
- O registro deve seguir o método das partidas dobradas.
- Débito e crédito devem ocorrer em contas da mesma natureza de informação.
- Assim, os lançamentos fecham-se dentro de:
  - classes 1 a 4; ou
  - classes 5 e 6; ou
  - classes 7 e 8.
- Exemplos:
  - patrimonial: só usa classes 1, 2, 3 e 4;
  - orçamentária: só usa classes 5 e 6;
  - controle: só usa classes 7 e 8.
- É vedado, por exemplo, lançar:
  - débito em conta da classe 1;
  - crédito em conta da classe 6.
- Os totais de débito e crédito em contas da mesma natureza devem ser iguais.
- Regra 2: pagamento e recebimento
- Contas com atributo Permanente (P) só podem ser movimentadas em contrapartida a:
  - conta de VPA ou VPD;
  - outra conta com atributo P, para reclassificação;
  - conta com atributo F, exclusivamente para troca de atributo quando houver execução orçamentária da despesa ou da receita.
- Exemplo: amortização de operação de crédito
  - Antes do pagamento, o passivo deve passar de P para F no empenho.
  - Lançamento patrimonial de troca de atributo:
  - D 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a CP (P)
  - C 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a CP (F)
  - Depois seguem os registros orçamentários e de controle do empenho, liquidação e pagamento.
- No pagamento:
  - D Passivo financeiro
  - C Caixa e equivalentes de caixa (F)
- Regra legal subjacente:
  - não se paga passivo permanente sem a devida autorização orçamentária/legislativa.
  - Portanto, não se deve baixar diretamente passivo permanente contra caixa, salvo na troca formal de atributo.
- Regra 3: equações contábeis de conferência
- Equação 1 – Natureza patrimonial
  - 1 Ativo + 3 VPD = 2 Passivo + 4 VPA
  - Expressa a igualdade entre natureza devedora e credora.
- Equação 2 – Passivo financeiro e execução orçamentária
  - 2 Passivo (F) =
  - 6 Crédito Empenhado em Liquidação
    - 6 Crédito Empenhado Liquidado
    - 6 Restos a Pagar Não Processados em Liquidação
    - 6 Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar
    - 6 Restos a Pagar Processados a Pagar
    - 2 Passivo (F) referente a depósitos de terceiros
- Equação 3 – Disponibilidade de recursos
  - 1 Ativo (F) - 2 Passivo (F) - 6 Crédito Empenhado a Liquidar - 6 Restos a Pagar Não Processados a Liquidar = 8 DDR
- Equação 4 – Fixação da despesa orçamentária
  - 5 Dotação Orçamentária + 5 Movimentação de Créditos Recebidos = 6 Disponibilidades de Crédito + 6 Movimentação de Créditos Concedidos
- Regra 4: consistência dos registros e saldos
- Cada unidade gestora deve acompanhar, analisar e validar:
  - registros contábeis;
  - saldos das contas;
  - reflexos nos demonstrativos.
- Exemplos de análise:
  - saldos invertidos em contas que deveriam ser só devedoras ou só credoras;
  - classificação inadequada de receitas e despesas;
  - uso indevido de contas;
  - saldos irrisórios ou residuais;
  - excesso de uso de contas do tipo “Outros(as)”.
- Recomendação expressa:
  - registros em contas “Outros(as)” devem ser limitados a 10% do total do grupo.
- Lançamentos típicos do setor público destacados
- Previsão da receita orçamentária
  - D 5.2.1.1 Previsão Inicial da Receita
  - C 6.2.1.1 Receita a Realizar
- Fixação da despesa orçamentária
  - D 5.2.2.1.1 Dotação Inicial
  - C 6.2.2.1.1 Crédito Disponível
- Reconhecimento do crédito tributário por competência
  - D 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
  - C 4.1.1 VPA – Impostos
- Arrecadação de tributos posterior ao fato gerador
  - Patrimonial:
  - D 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
  - C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
  - Orçamentária:
  - D 6.2.1.1 Receita a Realizar
  - C 6.2.1.2 Receita Realizada
  - Controle:
  - D 7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de Recursos
  - C 8.2.1.1.1 DDR
- Arrecadação de tributos concomitante ao fato gerador
  - Patrimonial:
  - D 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
  - C 4.1.1 VPA – Impostos
  - Orçamentária:
  - D 6.2.1.1 Receita a Realizar
  - C 6.2.1.2 Receita Realizada
  - Controle:
  - D 7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de Recursos
  - C 8.2.1.1.1 DDR
- Contratação de operação de crédito
  - Patrimonial:
  - D 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
  - C 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P)
  - Orçamentária:
  - D 6.2.1.1 Receita a Realizar
  - C 6.2.1.2 Receita Realizada
  - Controle:
  - D 7.2.1.1 Controle da Disponibilidade de Recursos
  - C 8.2.1.1.1 DDR
- Contratação de serviços – empenho
  - Orçamentária:
  - D 6.2.2.1.1 Crédito Disponível
  - C 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar
  - Controle:
  - D 8.2.1.1.1 DDR
  - C 8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho
- Registro do contrato
  - D 7.1.2.3 Obrigações Contratuais
  - C 8.1.2.3 Execução de Obrigações Contratuais
- Execução e liquidação de serviços previamente contratados
  - Patrimonial:
  - D 3.3.2 VPD – Serviços
  - C 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a CP (F)
  - Se for aquisição de bem:
  - D 1.2.3 Ativo Imobilizado (P)
  - C 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a CP (F)
  - Orçamentária:
  - D 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar
  - C 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
  - Controle contratual:
  - D 8.1.2.3 Execução de Obrigações Contratuais
  - C 8.1.2.3 Execução de Obrigações Contratuais – Executadas
  - Controle de recursos:
  - D 8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho
  - C 8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
- Pagamento por serviços executados
  - Patrimonial:
  - D 2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a CP (F)
  - C 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (F)
  - Orçamentária:
  - D 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
  - C 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Liquidado Pago
  - Controle:
  - D 8.2.1.1.3 DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
  - C 8.2.1.1.4 DDR Utilizada
- Pontos que mais costumam ser cobrados
- O PCASP:
  - é nacional;
  - é instituído e mantido pela STN;
  - distingue informações patrimoniais, orçamentárias e de controle.
- As classes 1 a 4 são patrimoniais; 5 e 6, orçamentárias; 7 e 8, de controle.
- O 5º nível é essencial para a consolidação.
- A consolidação do ente exclui apenas Intra OFSS (2).
- A consolidação nacional exclui 2, 3, 4 e 5, mantendo apenas 1.
- O atributo F/P é central para:
  - superávit financeiro;
  - distinção entre ativo/passivo financeiro e permanente;
  - regra de pagamento e recebimento.
- As regras de integridade exigem:
  - partidas dobradas;
  - mesma natureza de informação no lançamento;
  - consistência entre saldos e demonstrativos.
- Conta “Outros(as)” deve ser residual, com recomendação de limite de 10% do total do grupo.
link: https://documentacao.online/estudos/fg2l.html
title: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

front: Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. O registro contábil da previsão inicial da receita encontrará amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que correspondem aos níveis de desdobramento classe, grupo, subgrupo e título.
response: Certo
comment: Nessa questão a exigência foi um pouco além do que consideramos razoável, pois havia necessidade de conhecimento do código. Minha dica é: saiba os códigos do registro da previsão da receita e da fixação da despesa. Esses são os lançamentos mais exigidos em prova. Portanto, vale memorizarmos os códigos. Para os demais lançamentos o custo-benefício não compensa.
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back: Certo - Nessa questão a exigência foi um pouco além do que consideramos razoável, pois havia necessidade de conhecimento do código. Minha dica é: saiba os códigos do registro da previsão da receita e da fixação da despesa. Esses são os lançamentos mais exigidos em prova. Portanto, vale memorizarmos os códigos. Para os demais lançamentos o custo-benefício não compensa.

front: O registro da arrecadação de uma receita tributária, quanto à natureza orçamentária da informação, utiliza APENAS
a) as classes 1 e 3.
b) as classes 5 e 6.
c) as classes 1, 3, 5 e 6.
d) a classe 6.
e) as classes 6, 7 e 8.
response: Alternativa D
comment: Nesse tipo de questão em que são exigidos os lançamentos e o respectivo reflexo nas classes, temos que ter total atenção em qual natureza de informação a banca se refere. Veja que nessa questão, a banca quer saber o reflexo “quanto à natureza orçamentária da informação”. Somente com esse conhecimento já conseguimos eliminar algumas opções. Conforme estudamos, a natureza orçamentária engloba apenas as classes 5 e 6. Logo, resta-nos as opções “B” e “D”. Quanto à natureza orçamentária, temos o seguinte registro: D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada Logo, há utilização apenas da classe 6.
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back: Alternativa D - Nesse tipo de questão em que são exigidos os lançamentos e o respectivo reflexo nas classes, temos que ter total atenção em qual natureza de informação a banca se refere. Veja que nessa questão, a banca quer saber o reflexo “quanto à natureza orçamentária da informação”. Somente com esse conhecimento já conseguimos eliminar algumas opções. Conforme estudamos, a natureza orçamentária engloba apenas as classes 5 e 6. Logo, resta-nos as opções “B” e “D”. Quanto à natureza orçamentária, temos o seguinte registro: D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada Logo, há utilização apenas da classe 6.

front: Para o registro da venda de um ativo imobilizado com ganho, quanto à natureza patrimonial da informação, são utilizadas contas apenas
a) da classe 1.
b) das classes 1 e 3.
c) das classes 1 e 4.
d) das classes 1, 4 e 6.
e) das classes 1, 7 e 8.
response: Alternativa C
comment: Veja que nessa questão a banca solicita a análise quanto à natureza de informação patrimonial. Logo, as classes envolvidas são apenas 1, 2, 3 e 4. Já podemos eliminar as opções “D” e “E”. Se há um ganho temos que reconhecer uma VPA, não é mesmo? Logo, usaremos uma conta da classe 4. Com isso já chegamos no nosso gabarito, pois apenas a opção “C” contempla a classe 4 das opções que restaram. Veja que não há necessidade de sair memorizando tudo que é conta... o que você tem que saber é basicamente o seguinte: Identificar as três naturezas de informações (patrimonial, orçamentária e de controle); Saber quais as classes compõem cada natureza; Saber a regra de integridade dos lançamentos (débitos e créditos devem ocorrer na mesma natureza de informação). Logo, vamos inserir novamente o esquema que resume todas essas informações acima destacadas: Imprima esse esquema, fixe em algum local em que você possa ler de forma recorrente e leia quantas vezes for necessário para memorizar essas informações.
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back: Alternativa C - Veja que nessa questão a banca solicita a análise quanto à natureza de informação patrimonial. Logo, as classes envolvidas são apenas 1, 2, 3 e 4. Já podemos eliminar as opções “D” e “E”. Se há um ganho temos que reconhecer uma VPA, não é mesmo? Logo, usaremos uma conta da classe 4. Com isso já chegamos no nosso gabarito, pois apenas a opção “C” contempla a classe 4 das opções que restaram. Veja que não há necessidade de sair memorizando tudo que é conta... o que você tem que saber é basicamente o seguinte: Identificar as três naturezas de informações (patrimonial, orçamentária e de controle); Saber quais as classes compõem cada natureza; Saber a regra de integridade dos lançamentos (débitos e créditos devem ocorrer na mesma natureza de informação). Logo, vamos inserir novamente o esquema que resume todas essas informações acima destacadas: Imprima esse esquema, fixe em algum local em que você possa ler de forma recorrente e leia quantas vezes for necessário para memorizar essas informações.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) As classes 5 e 6 são contas de natureza orçamentária e só podem ser debitadas e creditadas entre si.
response: Certo
comment: Trata-se da principal regra de integridade do PCASP, segundo a qual: O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8: a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4. b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6. c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.
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back: Certo - Trata-se da principal regra de integridade do PCASP, segundo a qual: O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8: a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4. b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6. c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) A classe 1 – ativo – pode ter como contrapartida uma conta da classe 6 – controles credores.
response: Errado
comment: A classe 1 só pode ter como contrapartida outra conta dentro da classe de contas de natureza patrimonial. Como a classe 6 possui natureza orçamentária, não existe essa possibilidade, pois contraria a principal regra de integridade do PCASP.
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back: Errado - A classe 1 só pode ter como contrapartida outra conta dentro da classe de contas de natureza patrimonial. Como a classe 6 possui natureza orçamentária, não existe essa possibilidade, pois contraria a principal regra de integridade do PCASP.

front: (CEBRASPE/Assistente/CAU-BR/2024) No PCASP, as contas contábeis são classificadas como orçamentárias, patrimoniais ou de controle, conforme a natureza da informação que retratam.
response: Certo
comment: Como forma de estruturar o PCASP, a STN utilizou uma metodologia na qual as contas contábeis foram segregadas em três grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Assim, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: ▪ Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ▪ Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. ▪ Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
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back: Certo - Como forma de estruturar o PCASP, a STN utilizou uma metodologia na qual as contas contábeis foram segregadas em três grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Assim, o PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: ▪ Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ▪ Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. ▪ Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

front: (CEBRASPE/Assistente/CAU-BR/2024) As normas do MCASP não são de aplicação obrigatória por consórcios públicos e por empresas estatais independentes.
response: Errado
comment: Os consórcios públicos estão dentro do escopo de aplicação obrigatória do PCASP. As estatais independentes, de fato, estão dentro do escopo facultativo.
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back: Errado - Os consórcios públicos estão dentro do escopo de aplicação obrigatória do PCASP. As estatais independentes, de fato, estão dentro do escopo facultativo.

front: (CEBRASPE/Assistente/CAU-BR/2024) O lançamento contábil de uma despesa orçamentária efetiva em conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial diminutiva em conta da classe 3.
response: Errado
comment: A classe 6 só pode ter como contrapartida outra conta dentro da classe de contas de natureza orçamentária. Como a classe 3 possui natureza patrimonial, não existe essa possibilidade, pois contraria a principal regra de integridade do PCASP.
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back: Errado - A classe 6 só pode ter como contrapartida outra conta dentro da classe de contas de natureza orçamentária. Como a classe 3 possui natureza patrimonial, não existe essa possibilidade, pois contraria a principal regra de integridade do PCASP.

front: (CEBRASPE/Assistente/CAU-BR/2024) As contas de natureza patrimonial são divididas em quatro classes, sendo duas delas referentes às variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
response: Certo
comment: Exatamente. Na natureza patrimonial temos 4 classes (1, 2, 3 e 4). Dessas, a classe 3 registra as VPDs e a classe 4 as VPAs.
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back: Certo - Exatamente. Na natureza patrimonial temos 4 classes (1, 2, 3 e 4). Dessas, a classe 3 registra as VPDs e a classe 4 as VPAs.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) Quanto à consolidação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), julgue o item subsequente. O tribunal de contas ao qual a entidade governamental encontra-se vinculada deve indicar as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
response: Errado
comment: Quem indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qualidade de órgão central de contabilidade do Governo Federal.
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back: Errado - Quem indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na qualidade de órgão central de contabilidade do Governo Federal.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) Os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária somente podem ser registrados utilizando-se as classes de contas com a natureza de informação orçamentária (classes 5 e 6).
response: Certo
comment: A natureza de informação orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Para tanto, existem duas classes de contas usadas somente para esse contexto: classes 5 e 6.
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back: Certo - A natureza de informação orçamentária registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. Para tanto, existem duas classes de contas usadas somente para esse contexto: classes 5 e 6.

front: (CEBRASPE/Analista/INPI/2024) Como pertencem à mesma natureza de informação patrimonial, uma conta da classe 1 (ativo) pode ter como contrapartida uma conta da classe 4 (variação patrimonial aumentativa).
response: Certo
comment: Exatamente. No âmbito da natureza de informação patrimonial temos quatro classes de contas: 1, 2, 3 e 4. Os lançamentos podem ser realizados com uso de contas de mesma natureza. Logo, como pertencem à mesma natureza de informação patrimonial, uma conta da classe 1 (ativo) pode ter como contrapartida uma conta da classe 4 (VPA).
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back: Certo - Exatamente. No âmbito da natureza de informação patrimonial temos quatro classes de contas: 1, 2, 3 e 4. Os lançamentos podem ser realizados com uso de contas de mesma natureza. Logo, como pertencem à mesma natureza de informação patrimonial, uma conta da classe 1 (ativo) pode ter como contrapartida uma conta da classe 4 (VPA).

front: (CEBRASPE/Analista/APEx/2024) A respeito da estrutura das oito classes de contas do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e de sua relação com as naturezas da informação contábil, nos lançamentos de natureza informação patrimonial (NIP) apenas são debitadas e creditadas contas das classes
a) 1, 2, 3 e 4.
b) 1, 3, 5 e 7.
c) 2, 4, 6 e 8.
d) 5, 6, 7 e 8.
response: Alternativa A
comment: Na natureza de informação patrimonial são registrados, processados e evidenciados os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Como regra de integridade do PCASP temos que os débitos e créditos devem ser realizados dentro das contas de mesma natureza de informação. Logo, no contexto da natureza patrimonial, temos que os débitos e créditos são realizados dentro das classes 1, 2, 3 e 4.
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back: Alternativa A - Na natureza de informação patrimonial são registrados, processados e evidenciados os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Como regra de integridade do PCASP temos que os débitos e créditos devem ser realizados dentro das contas de mesma natureza de informação. Logo, no contexto da natureza patrimonial, temos que os débitos e créditos são realizados dentro das classes 1, 2, 3 e 4.

front: (CEBRASPE/Analista/MPE-TO/2024) O plano de contas aplicado ao setor público visa permitir a adequada prestação de contas, a elaboração de relatórios contábeis e o levantamento de estatísticas relativas às finanças públicas.
response: Certo
comment: Trata-se de um dos objetivos do PCASP expressamente previstos no MCASP.
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back: Certo - Trata-se de um dos objetivos do PCASP expressamente previstos no MCASP.

front: (CEBRASPE/Analista/CNPq/2024) O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros deve ser realizado em contas de resultado.
response: Errado
comment: O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros deve ser realizado em conta patrimonial classificada no patrimônio líquido denominada “Ajustes de Exercícios Anteriores”.
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back: Errado - O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros deve ser realizado em conta patrimonial classificada no patrimônio líquido denominada “Ajustes de Exercícios Anteriores”.

front: (CEBRASPE/Analista/MPE-TO/2024) O registro contábil de tributos a receber equivale a um aumento do patrimônio do órgão público, em face da contrapartida de um lançamento a crédito em conta de variação patrimonial aumentativa.
response: Certo
comment: Trata-se do correto registro por ocasião do lançamento de um tributo em que reconhecemos o direito (débito em “tributos a receber”) em contrapartida da apropriação da VPA no resultado (crédito em VPA).
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back: Certo - Trata-se do correto registro por ocasião do lançamento de um tributo em que reconhecemos o direito (débito em “tributos a receber”) em contrapartida da apropriação da VPA no resultado (crédito em VPA).

front: (CEBRASPE/Analista/MPE-TO/2024) No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador.
response: Errado
comment: No recebimento antecipado temos um registro de uma obrigação (passivo) e não de uma VPA. Esta somente será reconhecida por ocasião da ocorrência do fato gerador, momento no qual baixa-se a obrigação anteriormente registrada em contrapartida do reconhecimento da VPA.
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back: Errado - No recebimento antecipado temos um registro de uma obrigação (passivo) e não de uma VPA. Esta somente será reconhecida por ocasião da ocorrência do fato gerador, momento no qual baixa-se a obrigação anteriormente registrada em contrapartida do reconhecimento da VPA.

front: (CEBRASPE/Analista/MPE-TO/2024) A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta única do tesouro referente ao recebimento de recurso de precatórios de um órgão devedor por decisão judicial evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação patrimonial aumentativa).
response: Errado
comment: Trata-se da contabilização de precatórios pelo Tribunal de Justiça. Mesmo sem saber como funciona essa sistemática, ficaria tranquilo de identificar que receita orçamentária não se confunde com variação patrimonial aumentativa. Com essa percepção era suficiente para ver que não faz sentido o que propõe a assertiva. De qualquer forma, vejamos o contexto no qual a banca tomou como base. Segundo o MCASP, Considerando que os recursos depositados na conta especial se encontram sob gestão do Tribunal de Justiça, sendo deste o controle sobre os recursos, caberá ao Tribunal de Justiça o registro dos recursos depositados em seu ativo (caixa e equivalente de caixas). Por outro lado, verifica-se que o Tribunal de Justiça somente poderá utilizar os recursos para pagamento dos precatórios em nome do devedor, não podendo deles livremente dispor. Trata-se, portanto, de um ativo sujeito à condição, conforme disciplinado pela NBC TSP 01 Sendo assim, o registro do ativo ocorre simultaneamente ao reconhecimento de um passivo junto à Fazenda Pública devedora do precatório. O plano de contas do ente público, caso distinto do PCASP Estendido, deverá prever conta contábil específica para o registro deste passivo, dentro do título de valores restituíveis. O ingresso de recurso na conta especial corresponde a um ingresso extraorçamentário, dado que o recurso não poderá ser utilizado para fazer face a despesas orçamentárias do Tribunal. Trata-se de recursos de terceiros sob a sua gestão. Logo, temos os seguintes lançamentos aplicáveis: Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.3x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa – Valores Restituíveis e Vinculados (F) C 2.1.8.8.x.xx.xx Valores Restituíveis - Conta Especial - Precatórios (F) Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
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back: Errado - Trata-se da contabilização de precatórios pelo Tribunal de Justiça. Mesmo sem saber como funciona essa sistemática, ficaria tranquilo de identificar que receita orçamentária não se confunde com variação patrimonial aumentativa. Com essa percepção era suficiente para ver que não faz sentido o que propõe a assertiva. De qualquer forma, vejamos o contexto no qual a banca tomou como base. Segundo o MCASP, Considerando que os recursos depositados na conta especial se encontram sob gestão do Tribunal de Justiça, sendo deste o controle sobre os recursos, caberá ao Tribunal de Justiça o registro dos recursos depositados em seu ativo (caixa e equivalente de caixas). Por outro lado, verifica-se que o Tribunal de Justiça somente poderá utilizar os recursos para pagamento dos precatórios em nome do devedor, não podendo deles livremente dispor. Trata-se, portanto, de um ativo sujeito à condição, conforme disciplinado pela NBC TSP 01 Sendo assim, o registro do ativo ocorre simultaneamente ao reconhecimento de um passivo junto à Fazenda Pública devedora do precatório. O plano de contas do ente público, caso distinto do PCASP Estendido, deverá prever conta contábil específica para o registro deste passivo, dentro do título de valores restituíveis. O ingresso de recurso na conta especial corresponde a um ingresso extraorçamentário, dado que o recurso não poderá ser utilizado para fazer face a despesas orçamentárias do Tribunal. Trata-se de recursos de terceiros sob a sua gestão. Logo, temos os seguintes lançamentos aplicáveis: Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.3x.xx.xx Caixa e equivalente de caixa – Valores Restituíveis e Vinculados (F) C 2.1.8.8.x.xx.xx Valores Restituíveis - Conta Especial - Precatórios (F) Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

front: (CEBRASPE/Perito/POLC-AL/2023) As contas consideradas relevantes para fins do processo de consolidação não estão sujeitas a restrições quanto ao seu detalhamento.
response: Errado
comment: O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.
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back: Errado - O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim de garantir a consolidação das contas nacionais.

front: (CEBRASPE/Perito/POLC-AL/2023) Como se refere a uma alteração patrimonial dentro de uma mesma entidade, a depreciação será identificada no nível de consolidação com o dígito 1 (consolidação).
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos. Nesse sentido, contas contábeis cujo 5º nível tenha o dígito 1 compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). É o caso da depreciação que deve constar na consolidação (não é excluída).
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back: Certo - Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos. Nesse sentido, contas contábeis cujo 5º nível tenha o dígito 1 compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). É o caso da depreciação que deve constar na consolidação (não é excluída).

front: (CEBRASPE/Perito/POLC-AL/2023) As contas cujo 5° nível apresentam os dígitos 3, 4 e 5 (Inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS) devem ser incluídas no processo de consolidação nacional.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos. Observe que a classe 5 (natureza orçamentária) não está inclusa.
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back: Errado - Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos. Observe que a classe 5 (natureza orçamentária) não está inclusa.

front: (CEBRASPE/Contador/TJ-ES/2023) A mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feita por meio de contas de encerramento de exercício.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Dessa forma, como regra de integridade, deve-se observar que as contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a: i. Conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA); ii. Conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD); iii. Outra conta marcada com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo; e iv. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa. v. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da receita.
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back: Errado - Segundo o MCASP, Dessa forma, como regra de integridade, deve-se observar que as contas com o atributo Permanente (P) apenas poderão ser movimentadas em contrapartida a: i. Conta de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA); ii. Conta de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD); iii. Outra conta marcada com o atributo Permanente (P), para reclassificação do ativo ou do passivo; e iv. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da despesa. v. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária da receita.

front: (CEBRASPE/Contador/TJ-ES/2023) As contas patrimoniais (ativo e passivo) e de resultado (variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas) devem ser classificadas como contas da natureza de informação patrimonial.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP,
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back: Certo - Segundo o MCASP,

front: (CEBRASPE/Contador/TJ-ES/2023) Como se trata de um plano de contas único, as contas do PCASP não podem ser detalhadas pelos entes da federação.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (União, estados ou municípios) ou Consolidação. Quando o ente entender ser necessário e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP, deverá seguir essa classificação, em tal nível. Caso o 5º nível seja detalhado, pelo PCASP Federação, em Intra OFSS e Inter OFSS, as operações entre entidades relacionadas a tal classificação deve obedecer, obrigatoriamente, ao detalhamento a que pertence.
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back: Errado - Segundo o MCASP, Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis. A única exceção a esta regra corresponde à abertura do 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza de Informação Patrimonial, que obrigatoriamente será classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (União, estados ou municípios) ou Consolidação. Quando o ente entender ser necessário e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP, deverá seguir essa classificação, em tal nível. Caso o 5º nível seja detalhado, pelo PCASP Federação, em Intra OFSS e Inter OFSS, as operações entre entidades relacionadas a tal classificação deve obedecer, obrigatoriamente, ao detalhamento a que pertence.

front: (CEBRASPE/Auditor/TCE-SC/2022) Como os controles de atos potenciais ativos e passivos são contrapartida um do outro, eles devem apresentar os mesmos saldos.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Os controles de atos potenciais ativos e passivos são realizados nas classes 7 e 8. Atos potenciais ativos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o ativo ou diminuir o passivo da entidade governamental e são registrados nas contas 7.1.1.0.0.00.00 e 8.1.1.0.0.00.00. Os atos potenciais passivos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da entidade governamental e são registrados nas contas 7.1.2.0.0.00.00 e 8.1.2.0.0.00.00. Dessa forma, os controles de atos potenciais ativos e passivos não são contrapartida um do outro e, pela metodologia do PCASP, em regra, não terão o mesmo saldo. Na classe 8, deve-se observar o que foi executado e o que ainda está por se executar.
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back: Errado - Segundo o MCASP, Os controles de atos potenciais ativos e passivos são realizados nas classes 7 e 8. Atos potenciais ativos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o ativo ou diminuir o passivo da entidade governamental e são registrados nas contas 7.1.1.0.0.00.00 e 8.1.1.0.0.00.00. Os atos potenciais passivos são os atos e fatos que possam vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da entidade governamental e são registrados nas contas 7.1.2.0.0.00.00 e 8.1.2.0.0.00.00. Dessa forma, os controles de atos potenciais ativos e passivos não são contrapartida um do outro e, pela metodologia do PCASP, em regra, não terão o mesmo saldo. Na classe 8, deve-se observar o que foi executado e o que ainda está por se executar.

front: (CEBRASPE/Auditor/TCE-SC/2022) A natureza de informação orçamentária contempla os registros orçamentários e financeiros.
response: Errado
comment: Os registros financeiros são contemplados pela natureza de informação patrimonial. Segundo o MCASP, a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Os registros financeiros são contemplados pela natureza de informação patrimonial. Segundo o MCASP, a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

front: (CEBRASPE/Auditor/TCE-SC/2022) O controle da mudança do atributo da conta contábil de permanente para financeiro pode ser feito por meio da duplicação das contas.
response: Certo
comment: Segundo o MCASP, O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira.
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back: Certo - Segundo o MCASP, O controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F) pode ser feito por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira.

front: (CEBRASPE/Auditor/TCE-SC/2022) Os entes da Federação podem detalhar a conta contábil em qualquer nível apresentado na relação de contas do PCASP.
response: Errado
comment: Segundo o MCASP, Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.
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back: Errado - Segundo o MCASP, Os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP até o 6º nível (item), o ente poderá detalhá-la apenas a partir do 7º nível (subitem), sendo vedada a alteração dos 6 primeiros níveis.

front: (CEBRASPE/Analista/TJ-PA/2020) Relativamente às classes de contas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em
a) duas classes, sendo as contas contábeis classificadas dentro uma mesma natureza de informação contábil.
b) três classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, patrimonial e fiscal.
c) quatro classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: contas patrimoniais, contas de resultado, contas de controle orçamentário e contas de controle de atos potenciais.
d) seis classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação.
e) oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: patrimonial, orçamentaria e de controle.
response: Alternativa E
comment: O PCASP é dividido em oito classes de acordo com a sua natureza, patrimonial, orçamentária e de controle.
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back: Alternativa E - O PCASP é dividido em oito classes de acordo com a sua natureza, patrimonial, orçamentária e de controle.

front: (CEBRASPE/Analista/MPC-PA/2019) Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo com a adequada elaboração das DCASP, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações a serem incluídas ou excluídas na consolidação: a utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial. Conforme esse mecanismo, as contas das operações que compreendem os saldos a serem excluídos dos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de um mesmo ente devem ser identificadas pelo dígito
a) 1 (consolidação).
b) 2 (intra OFSS).
c) 3 (inter OFSS – União).
d) 4 (inter OFSS – estado).
e) 5 (inter OFSS – município).
response: Alternativa B
comment: Lembre-se que temos dois tipos de consolidação: Nacional e do Ente. O processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). O processo de consolidação nacional deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).
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back: Alternativa B - Lembre-se que temos dois tipos de consolidação: Nacional e do Ente. O processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). O processo de consolidação nacional deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dígitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).

front: (CEBRASPE/Analista/MPC-PA/2019) Na metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas contábeis estão segregadas em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, o que permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Nessa metodologia, o PCASP está estruturado conforme as naturezas das informações contábeis
a) orçamentária, financeira e de compensação.
b) operacional, de financiamentos e de investimentos.
c) fiscal, de seguridade social e de investimentos.
d) patrimonial, de investimentos e de financiamentos.
e) orçamentária, patrimonial e de controle.
response: Alternativa E
comment: Segundo o MCASP, no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.
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back: Alternativa E - Segundo o MCASP, no PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

front: (CEBRASPE/Auditor/TCE-RO/2019) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa um importante instrumento de fomento à transparência pública. A respeito do PCASP, julgue os itens seguintes. I O PCASP segrega informações de forma que os registros orçamentários não alterem os registros contábeis. II No PCASP, as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas são contabilizadas pelo regime de competência. III O registro dos procedimentos contábeis do PCASP relativos à depreciação, amortização, exaustão e reavaliação de ativos estão em conformidade com as normas internacionais. Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.
response: Alternativa E
comment: I – Certo. O PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. A banca usou o termo “registros contábeis” como sinônimo de “patrimoniais”. No contexto, ficou estranho, mas foi considerado correto. A meu ver haveria espaço para questionamento via recursos... II – Certo. As VPAs e VPDs devem ser reconhecidas segundo o fato gerador, seguindo o regime de competência. III – Certo. Entre as inovações permitidas pelo PCASP está o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.
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back: Alternativa E - I – Certo. O PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. A banca usou o termo “registros contábeis” como sinônimo de “patrimoniais”. No contexto, ficou estranho, mas foi considerado correto. A meu ver haveria espaço para questionamento via recursos... II – Certo. As VPAs e VPDs devem ser reconhecidas segundo o fato gerador, seguindo o regime de competência. III – Certo. Entre as inovações permitidas pelo PCASP está o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

front: (CEBRASPE/Analista/MPC-PA/2019) Assinale a opção que identifica um subgrupo da classe passivo.
a) receita diferida líquida
b) créditos realizáveis a longo prazo
c) execução de restos a pagar
d) receita corrente
e) juros e encargos da dívida pagos
response: Alternativa A
comment: As receitas diferidas compreendem o valor das variações patrimoniais aumentativas (receitas antecipadas) já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja nenhum tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Logo, são obrigações que devem ser reconhecidas em classe do passivo. Os créditos realizáveis a longo prazo são reconhecidos em contas do ativo (não circulante). A execução de restos a pagar é registrada usando-se contas da classe 6 (Controles da execução do planejamento e orçamento) do PCASP. As receitas correntes, em sua execução orçamentária, movimentarão contas da classe 6. Os juros e encargos da dívida pagos são registrados na classe 3 – VPD.
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back: Alternativa A - As receitas diferidas compreendem o valor das variações patrimoniais aumentativas (receitas antecipadas) já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja nenhum tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Logo, são obrigações que devem ser reconhecidas em classe do passivo. Os créditos realizáveis a longo prazo são reconhecidos em contas do ativo (não circulante). A execução de restos a pagar é registrada usando-se contas da classe 6 (Controles da execução do planejamento e orçamento) do PCASP. As receitas correntes, em sua execução orçamentária, movimentarão contas da classe 6. Os juros e encargos da dívida pagos são registrados na classe 3 – VPD.

front: (CEBRASPE/Analista/TRT7/2017) Acerca do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), assinale a opção correta.
a) A classe de contas 6 (controles da execução do planejamento e orçamento) compreende informações a respeito da execução do planejamento, do orçamento, dos restos a pagar e da dívida ativa.
b) A classe de contas 8 (controles credores) possui contas relativas ao planejamento dos atos potenciais, da administração financeira, dos riscos fiscais e dos consórcios públicos.
c) As classes de contas 1 (ativo), 2 (passivo), 3 (variação patrimonial diminutiva.) e 4 (variação patrimonial aumentativa.) são classes de contas com informações de natureza patrimonial.
d) A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva.) é de natureza credora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa.) é de natureza devedora.
response: Alternativa C
comment: Errado. De fato, a classe 6 compreende informações a respeito da execução do planejamento, do orçamento, dos restos a pagar. Porém, é a classe 8 que compreende informações a respeito da execução da dívida ativa. b. Errado. A classe de contas 8 (controles credores) possui contas relativas à execução dos atos potenciais, da administração financeira, dos riscos fiscais e dos consórcios públicos. c. Certo. Perfeito! De fato, as classes 1, 2, 3 e 4 pertencem à natureza de informação patrimonial. d. Errado. A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva.) é de natureza devedora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa.) é de natureza credora.
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back: Alternativa C - Errado. De fato, a classe 6 compreende informações a respeito da execução do planejamento, do orçamento, dos restos a pagar. Porém, é a classe 8 que compreende informações a respeito da execução da dívida ativa. b. Errado. A classe de contas 8 (controles credores) possui contas relativas à execução dos atos potenciais, da administração financeira, dos riscos fiscais e dos consórcios públicos. c. Certo. Perfeito! De fato, as classes 1, 2, 3 e 4 pertencem à natureza de informação patrimonial. d. Errado. A classe de contas 3 (variação patrimonial diminutiva.) é de natureza devedora, e a 4 (variação patrimonial aumentativa.) é de natureza credora.

front: (CEBRASPE/Analista/TRE-BA/2017) A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social. Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta
a) o dígito 1 (consolidação) e excluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
b) o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 2 (intra OFSS).
c) o dígito 2 (intra OFSS) e excluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS).
d) o dígito 2 (intra OFSS) e os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (consolidação).
e) os dígitos 3, 4 e 5 (inter OFSS) e excluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (consolidação) e o dígito 2 (intra OFSS).
response: Alternativa B
comment: O mecanismo utilizado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma: 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Logo, o processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). Vale destacar que existem dois tipos de consolidação: NACIONAL e do ENTE. O processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dí gito 2 (Intra OFSS). O processo de consolidação NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dí gitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS). Observe que a consolidação nacional exclui todos os dígitos (2, 3, 4 e 5). Já a consolidação do ente exclui apenas o dígito 2.
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back: Alternativa B - O mecanismo utilizado pelo PCASP para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos, da seguinte forma: 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação x.x.x.x.1.xx.xx CONSOLIDAÇÃO Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). x.x.x.x.2.xx.xx INTRA OFSS Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do mesmo ente. x.x.x.x.3.xx.xx INTER OFSS – UNIÃO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da 5º Nível (Subtítulo) – Consolidação Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União. x.x.x.x.4.xx.xx INTER OFSS – ESTADO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado. x.x.x.x.5.xx.xx INTER OFSS – MUNICÍPIO Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município. Logo, o processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dígito 2 (Intra OFSS). Vale destacar que existem dois tipos de consolidação: NACIONAL e do ENTE. O processo de consolidação DO ENTE deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta os dígitos 1 (Consolidação), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o dí gito 2 (Intra OFSS). O processo de consolidação NACIONAL deverá incluir as contas cujo 5º nível apresenta o dígito 1 (Consolidação), e excluir as que apresentam os dí gitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS). Observe que a consolidação nacional exclui todos os dígitos (2, 3, 4 e 5). Já a consolidação do ente exclui apenas o dígito 2.

front: (CEBRASPE/Analista/TJ-CE/2014) No que se refere à estrutura e às regras de integridade do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), composto por oito classes de contas, assinale a opção correta.
a) São utilizados os atributos F (financeiro) e P (permanente) para indicar se um ativo ou um passivo deve ser registrado em contas de curto prazo ou de longo prazo.
b) É possível que lançamentos efetuados em contas de natureza de informação patrimonial tenham como contrapartida contas de natureza de informação orçamentária.
c) A estrutura do PCASP foi elaborada de forma a identificar as contas, segregando os valores gerados a partir de transações que serão incluídas ou não na consolidação contábil.
d) Caso seja necessário, os entes da federação podem detalhar a relação de contas do PCASP em qualquer nível.
e) Na estrutura definida para o PCASP, uma transação governamental não pode guardar relação com mais de uma natureza de informação.
response: Alternativa C
comment: Errado. Os atributos (F) e (P) são utilizados para indicar se as contas são do ativo financeiro ou do ativo permanente, para fins de cálculo do superávit financeiro. b. Errado. Conforme estudamos, os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. c. Certo. Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos. d. Errado. Segundo o MCASP, em regra, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. A exceção a essa regra é a abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP. Vale anotar que, caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório. e. Errado. Conforme vimos no comentário da questão anterior, uma transação governamental pode sim guardar relação com mais de uma natureza de informação.
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back: Alternativa C - Errado. Os atributos (F) e (P) são utilizados para indicar se as contas são do ativo financeiro ou do ativo permanente, para fins de cálculo do superávit financeiro. b. Errado. Conforme estudamos, os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. c. Certo. Segundo o MCASP, a fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos recíprocos. d. Errado. Segundo o MCASP, em regra, os entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP. A exceção a essa regra é a abertura do 5º nível (subtítulo) em Intra OFSS, Inter OFSS ou Consolidação quando o ente entender ser necessária e a conta não estiver detalhada neste nível no PCASP. Vale anotar que, caso o PCASP detalhe o 5º nível, seu uso é obrigatório. e. Errado. Conforme vimos no comentário da questão anterior, uma transação governamental pode sim guardar relação com mais de uma natureza de informação.