Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Declaração Universal de Direitos Humanos / Direito de nacionalidade
Tags: Declaração_Universal_de_Direitos_Humanos Noções_de_Direitos_Humanos_e_Fundamentais_e_de_Acessibilidade Resumo

front: (AOCP - 2020) Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
B) Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
C) A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
D) Todo ser humano vítima de perseguição, ainda que esta seja legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
E) A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está correta. Lembre-se de que neste caso não há previsão de exceções. A alternativa B está correta. A assertiva está de acordo com o artigo XV da DUDH veja novamente o texto legal: 2. NINGUÉM será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. A alternativa C está correta. Veremos que o artigo XXI prevê que a base da autoridade de governo será a vontade do povo que deverá se expressar por meio de eleições periódicas e legítimas. A alternativa D está incorreta e é o gabarito da questão. Mais uma vez o examinar explora as exceções para a concessão de asilo. Não será possível o asilo em casos de perseguição motivada por crime comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas o que tornou a assertiva incorreta. A alternativa E está correta. Trata-se da previsão do artigo XXV da DUDH que estudaremos em seguida. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
tldr: O Artigo XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém pode ser privado arbitrariamente dela ou impedido de mudar de nacionalidade. Isso visa evitar a condição de apátrida e assegurar a liberdade de escolha quanto à identidade nacional.
No Brasil, os direitos de nacionalidade estão discriminados especialmente nos arts. 12 e 13 da Constituição Federal, abrangendo tanto a aquisição quanto a perda e a reaquisição da nacionalidade brasileira.
link: https://documentacao.online/estudos/mn7p.html
title: Declaração Universal dos Direitos Humanos - Direito de nacionalidade
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