Title: Noções de Direito Administrativo / Licitações Públicas / Fases
Tags: Licitações_Públicas Noções_Direito_Administrativo Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Fases da licitação (em sequência):
- Preparatória
- Divulgação do edital
- Apresentação de propostas e lances
- Julgamento
- Habilitação
- Recursal
- Homologação
- Inversão de fases
- A habilitação pode ocorrer antes da apresentação de propostas e do julgamento
- Deve ser motivada (benefícios explicados) e prevista expressamente no edital
- Conformidade das propostas
- Na fase de julgamento, pode-se exigir análise de conformidade do licitante provisoriamente vencedor, por exemplo:
  - Homologação de amostras
  - Exame de conformidade
  - Prova de conceito
  - Outros testes de interesse da Administração
- Objetivo: verificar aderência às especificações do termo de referência ou projeto básico
- Certificação Inmetro (condição para aceitação)
- Estudos, anteprojetos, projetos básicos e executivos
- Conclusão de fases ou objetos de contrato
- Adequação de material e corpo técnico para habilitação
link: https://documentacao.online/estudos/s0e5.html

front: (Cebraspe – MP TO/2024) O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal.
response: Errado
comment: As fases da licitação, no rito comum, são as seguintes (art. 17, caput): (i) preparatória; (ii) de divulgação do edital de licitação; (iii) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) de julgamento; (v) de habilitação; (vi) recursal; (vii) de homologação. A questão pulou a apresentação das propostas e lances e o julgamento. Por fim, a fase de habilitação pode ser antecipada para antes da apresentação das propostas, se houver justificativa (art. 17, § 1º).
title: Licitações Públicas - Fases
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - As fases da licitação, no rito comum, são as seguintes (art. 17, caput): (i) preparatória; (ii) de divulgação do edital de licitação; (iii) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; (iv) de julgamento; (v) de habilitação; (vi) recursal; (vii) de homologação. A questão pulou a apresentação das propostas e lances e o julgamento. Por fim, a fase de habilitação pode ser antecipada para antes da apresentação das propostas, se houver justificativa (art. 17, § 1º).

front: (Cebraspe – TCDF/2023) Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço. Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.
A seleção do fornecedor deverá ser realizada na fase de planejamento, pela equipe de planejamento da contratação.
response: Errado
comment: O art. 17 da Lei de Licitações estabelece as fases do rito procedimental comum, que é o procedimento adotado no pregão e na concorrência: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação. Lembrando, ainda, que a habilitação poderá ser antecipada para antes da apresentação de propostas, se houver justificativa (art. 17, § 1º). A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento (art. 18). A seleção do fornecedor ocorre durante o julgamento das propostas.
title: Licitações Públicas - Fases
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - O art. 17 da Lei de Licitações estabelece as fases do rito procedimental comum, que é o procedimento adotado no pregão e na concorrência: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação. Lembrando, ainda, que a habilitação poderá ser antecipada para antes da apresentação de propostas, se houver justificativa (art. 17, § 1º). A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento (art. 18). A seleção do fornecedor ocorre durante o julgamento das propostas.

front: (Cebraspe – EBSERH/2018 - adaptada) Em regra, a concorrência pública pressupõe uma fase preliminar denominada habilitação, que habilita os que poderão participar da fase seguinte, a de classificação.
response: Errado
comment: Essa era a previsão da Lei 8.666/93, havia a fase de habilitação (preliminar) em que os licitantes comprovavam atender aos requisitos exigidos pela administração e, após a fase de habilitação, os licitantes poderiam participar da fase de julgamento e classificação das propostas. Na Nova Lei de Licitações, este procedimento segue uma linha diferente. A partir de agora, a fase de julgamento é realizada, em regra, antes da habilitação (art. 17):. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação. Não se trata de uma “novidade”, já que a Lei do Pregão, o Regime Diferenciado de Contratações e a Lei das Estatais já seguiam este “novo” rito. Ressalta-se, porém, que é possível inverter as fases (realizar a habilitação antes da apresentação das propostas e julgamento), desde que haja justificativa.
title: Licitações Públicas - Fases
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - Essa era a previsão da Lei 8.666/93, havia a fase de habilitação (preliminar) em que os licitantes comprovavam atender aos requisitos exigidos pela administração e, após a fase de habilitação, os licitantes poderiam participar da fase de julgamento e classificação das propostas. Na Nova Lei de Licitações, este procedimento segue uma linha diferente. A partir de agora, a fase de julgamento é realizada, em regra, antes da habilitação (art. 17):. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I – preparatória; II – de divulgação do edital de licitação; III – de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV – de julgamento; V – de habilitação; VI – recursal; VII – de homologação. Não se trata de uma “novidade”, já que a Lei do Pregão, o Regime Diferenciado de Contratações e a Lei das Estatais já seguiam este “novo” rito. Ressalta-se, porém, que é possível inverter as fases (realizar a habilitação antes da apresentação das propostas e julgamento), desde que haja justificativa.

front: (Cebraspe - ICMBio/2025) No pregão eletrônico, a fase de julgamento precede a de habilitação.
response: Correto
comment: De acordo com a Lei 14.133/2021, art. 29, a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei. Por sua vez, o art. 17 prevê que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. Logo, é correto dizer que, no pregão eletrônico, a fase de julgamento precede a fase de habilitação.
title: Licitações Públicas - Fases
Other fields (not shown on cards):
back: Correto - De acordo com a Lei 14.133/2021, art. 29, a concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 da Lei. Por sua vez, o art. 17 prevê que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. Logo, é correto dizer que, no pregão eletrônico, a fase de julgamento precede a fase de habilitação.

front: (Cebraspe – TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) / 2025) Na realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antecede a de julgamento.
response: Errado
comment: a questão inverteu as fases do processo licitatório. De acordo com a Lei: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. Sendo assim, a fase de divulgação do edital vem antes da fase de apresentação de propostas e lances, e a fase de julgamento vem antes da habilitação.
title: Licitações Públicas - Fases
Other fields (not shown on cards):
back: Errado - a questão inverteu as fases do processo licitatório. De acordo com a Lei: Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. Sendo assim, a fase de divulgação do edital vem antes da fase de apresentação de propostas e lances, e a fase de julgamento vem antes da habilitação.