Title: Resoluções CNJ / Resolução CNJ 400/2021 / Unidade de Sustentabilidade e Comissão Gestora do PLS
Tags: Resolução_CNJ_400/2021 Resoluções_CNJ Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Unidade de Sustentabilidade (art. 14–16)
- Unidade permanente para assessorar planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do PLS.
- Subordinada preferencialmente à Presidência, Secretaria-Geral ou Diretoria-Geral.
- Competências:
  - Elaborar e monitorar PLS, indicadores e metas.
  - Desenvolver e acompanhar o plano de ações.
  - Produzir relatório anual de desempenho.
  - Subsidiar decisões com dados ambientais, econômicos, sociais e culturais.
  - Estimular mudança de padrões em aquisições, consumo e gestão documental.
  - Fomentar:
  - Qualidade contínua do gasto público.
  - Uso sustentável de recursos e bens.
  - Redução de impactos e gestão de resíduos (coleta seletiva e solidariedade, inclusão de catadores).
  - Contratações e gestão documental sustentáveis.
  - Sensibilização e capacitação permanente.
  - Qualidade de vida, equidade, diversidade e inclusão social.
  - Mitigação de emissões de gases de efeito estufa (energia renovável, alternativas a fósseis, reflorestamento).
- Estrutura mínima: ≥3 profissionais em tribunais >5 000 servidores; ≥2 em ≤5 000; aplica-se a seccionais da Justiça Federal.
- Promover parcerias com tribunais, conselhos, ONGs e sociedade civil.
- Comissão Gestora do PLS (art. 18–19)
- Mínimo 5 servidores titulares da unidade (incluindo gestão estratégica, sustentabilidade e compras), presidida por magistrado.
- Deliberar sobre indicadores e metas.
- Avaliar e aprovar relatórios anuais.
- Propor revisão do PLS.
- Sugerir iniciativas e tarefas para alcance de metas e execução do plano de ações.
link: https://documentacao.online/estudos/tsrm.html
title: Resolução CNJ 400/2021 - Unidade de Sustentabilidade e Comissão Gestora do PLS

front: (FCC/TRT-4 – 2022) A definição de “coleta seletiva solidária” na política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 400/2021) consiste
a) na análise da série histórica de consumo e inovações do mercado consumidor.
b) na aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social.
c) nos parâmetros utilizados para avaliação e comparação de bens em função do seu impacto ambiental, social e econômico.
d) na destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
e) no processo de coordenação do fluxo de materiais considerando o ambientalmente correto e o desenvolvimento econômico equilibrado.
response: Alternativa D
comment: Pessoal, a coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada. No caso da Res. CNJ nº 400/2021, além da “coleta seletiva” também é trazido o conceito de coleta seletiva solidária, qual seja a coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
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back: Alternativa D - Pessoal, a coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada. No caso da Res. CNJ nº 400/2021, além da “coleta seletiva” também é trazido o conceito de coleta seletiva solidária, qual seja a coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

front: (CEBRASPE/CNJ - 2024) A elaboração do plano de logística sustentável (PLS) cabe à unidade de sustentabilidade, em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS.
response: Certo
comment: Lembre-se sempre: quem elabora o PLS é a unidade de sustentabilidade! Recordemos essa competência: Art. 16. São competências da unidade de sustentabilidade: I – elaborar o PLS em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS.
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back: Certo - Lembre-se sempre: quem elabora o PLS é a unidade de sustentabilidade! Recordemos essa competência: Art. 16. São competências da unidade de sustentabilidade: I – elaborar o PLS em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS.

front: (FCC/TRT-CE - 2024) Em conformidade com a Resolução n8 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe a respeito da política de sustentabilidade no âmbito do Poder judiciário, a unidade de sustentabilidade
a) não é competente para fomentar ações, ainda que com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PSL) e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem o controle de emissão de dióxido de carbono no âmbito do órgão do Poder Judiciário.
b) deve observar a lotação mínima de 3 servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
c) deve observar a lotação mínima de 5 servidores(as) nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
d) deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da referida Resolução.
e) é compelente para elaborar relatório de desempenho anual do Plano de Logística Sustentável (PLS), o qual deve ser encaminhado ao CNJ até o dia 30 de junho do ano posterior ao que se refere.
response: Alternativa D
comment: A alternativa A está errada, pois essa é, sim, uma das competências da unidade de sustentabilidade (art. 16, VII, “j”). Obs.: atualmente, a redação da norma menciona os “gases de efeito estufa” de forma genérica, não tão somente o dióxido de carbono. As alternativas B e C estão erradas. A unidade de sustentabilidade deve observar a lotação mínima de 3 servidores nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal e 2 servidores nos tribunais com até 5.000 servidores. A alternativa D está correta e é o nosso gabarito, conforme literalidade do art. 14: Art. 14. A unidade de sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução. A alternativa E está errada, pois o prazo máximo é 28 de fevereiro (art. 10-A, § 3º).
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back: Alternativa D - A alternativa A está errada, pois essa é, sim, uma das competências da unidade de sustentabilidade (art. 16, VII, “j”). Obs.: atualmente, a redação da norma menciona os “gases de efeito estufa” de forma genérica, não tão somente o dióxido de carbono. As alternativas B e C estão erradas. A unidade de sustentabilidade deve observar a lotação mínima de 3 servidores nos tribunais que possuam mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal e 2 servidores nos tribunais com até 5.000 servidores. A alternativa D está correta e é o nosso gabarito, conforme literalidade do art. 14: Art. 14. A unidade de sustentabilidade deve ter caráter permanente para assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução. A alternativa E está errada, pois o prazo máximo é 28 de fevereiro (art. 10-A, § 3º).

front: (FCC/TRT-RN - 2024) Nos termos da Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a unidade de sustentabilidade
a) deve, obrigatoriamente, ser subordinada diretamente à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário.
b) não é responsável por monitorar metas do Plano de Logística Sustentável (PLS), pois tal competência pertence às unidades gestoras responsáveis pela execução do Plano de Logística Sustentável.
c) deverá observar a lotação mínima de 3 (três) servidores(as) nos tribunais que possuam menos de 5.000 servidores do quadro de pessoal.
d) deve ter caráter provisório, pois avalia os indicadores de desempenho anualmente.
e) tem, dentre outras competências, a de subsidiar a administração com informações que auxiliem a tomada de decisão sob o aspecto social, ambiental, econômico e cultural.
response: Alternativa E
comment: A alternativa A está errada. Segundo o art. 15, a unidade de sustentabilidade deve, preferencialmente (não obrigatoriamente), ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretaria-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário. A alternativa B está errada, pois a unidade de sustentabilidade deve, sim, monitorar os indicadores e as metas do PLS (art. 16, II). A alternativa C está errada, pois a lotação mínima nos tribunais com até 5.000 servidores é de 2, não de 3 (art. 15, § 1º). A alternativa D está errada, uma vez que a unidade de sustentabilidade deve ser criada em caráter permanente (art. 14), não provisório. A alternativa E está correta e é o nosso gabarito. Trata-se de competência prevista no inciso V do art.
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back: Alternativa E - A alternativa A está errada. Segundo o art. 15, a unidade de sustentabilidade deve, preferencialmente (não obrigatoriamente), ser subordinada diretamente à Presidência, à Secretaria-Geral ou à Diretoria-Geral do órgão do Poder Judiciário. A alternativa B está errada, pois a unidade de sustentabilidade deve, sim, monitorar os indicadores e as metas do PLS (art. 16, II). A alternativa C está errada, pois a lotação mínima nos tribunais com até 5.000 servidores é de 2, não de 3 (art. 15, § 1º). A alternativa D está errada, uma vez que a unidade de sustentabilidade deve ser criada em caráter permanente (art. 14), não provisório. A alternativa E está correta e é o nosso gabarito. Trata-se de competência prevista no inciso V do art.

front: (FGV/TJ-MS - 2024) A Resolução CNJ nº 400/2021 dispõe sobre a política de sustentabilidade no â mbito do Poder Judiciário. Fica estabelecido que os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS). Uma competência das unidades socioambientais é:
a) propor a revisão do PLS;
b) aprovar relatório de desempenho do PLS;
c) deliberar sobre os indicadores e metas do PLS;
d) elaborar relatório de desempenho anual do PLS;
e) sugerir iniciativas para o alcance das metas do PLS.
response: Alternativa D
comment: A banca vacilou e cobrou o termo “unidades socioambientais”, que era utilizado na antiga Resolução CNJ nº 201/2015. Por isso, a questão foi anulada. Contudo, aproveitemos a oportunidade para resolvê-la, relevando o erro da banca e considerando que o enunciado menciona “unidades de sustentabilidade” em vez de “unidades socioambientais”. Note que, excetuando-se a alternativa D, todas as demais mencionam competências da comissão gestora do PLS (art. 19): Art. 19. São competências da Comissão Gestora do PLS: I – deliberar sobre os indicadores e metas do PLS; II – avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS, elaborados pela unidade de sustentabilidade, conforme art.10-A; III – propor a revisão do PLS; e IV – sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas do PLS e realização das ações propostas no plano de ações. Já a alternativa D de fato traz uma competência da unidade de sustentabilidade conforme prevê o art. 16, I. Lembre-se: a comissão gestora define (delibera) quais indicadores e metas constarão do PLS, bem como propõe a sua revisão, mas quem de fato o elabora e o revisa é a unidade de sustentabilidade.
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back: Alternativa D - A banca vacilou e cobrou o termo “unidades socioambientais”, que era utilizado na antiga Resolução CNJ nº 201/2015. Por isso, a questão foi anulada. Contudo, aproveitemos a oportunidade para resolvê-la, relevando o erro da banca e considerando que o enunciado menciona “unidades de sustentabilidade” em vez de “unidades socioambientais”. Note que, excetuando-se a alternativa D, todas as demais mencionam competências da comissão gestora do PLS (art. 19): Art. 19. São competências da Comissão Gestora do PLS: I – deliberar sobre os indicadores e metas do PLS; II – avaliar e aprovar os relatórios de desempenho do PLS, elaborados pela unidade de sustentabilidade, conforme art.10-A; III – propor a revisão do PLS; e IV – sugerir tarefas e iniciativas às unidades para o alcance das metas do PLS e realização das ações propostas no plano de ações. Já a alternativa D de fato traz uma competência da unidade de sustentabilidade conforme prevê o art. 16, I. Lembre-se: a comissão gestora define (delibera) quais indicadores e metas constarão do PLS, bem como propõe a sua revisão, mas quem de fato o elabora e o revisa é a unidade de sustentabilidade.

front: (FGV/TRF-1 - 2024) A Constituição Federal, em seu Art. 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Buscando a adoção de políticas públicas de âmbito nacional, em prol da melhoria da prestação jurisdicional e do efetivo cumprimento da Carta Constitucional por parte dos administradores da Justiça, foi editada pelo CNJ a Resolução nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o referido ato normativo, é correto afirmar que:
a) os indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável serão uniformes para todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo vedada a inclusão de novos temas pelos órgãos do Poder Judiciário;
b) a unidade de sustentabilidade dos órgãos do Poder Judiciário deve fomentar ações que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos, a promoção das contratações sustentáveis e a promoção da equidade e da diversidade;
c) a adequada gestão dos resíduos gerados deve priorizar a disposição final dos resíduos segregados pelos órgãos do Poder Judiciário em aterros sanitários;
d) é vedada a adoção das compras compartilhadas com outros órgãos, a fim de garantir a rastreabilidade e a origem dos insumos adquiridos, que devem ser apuradas nos indicadores do Plano de Logística Sustentável;
e) a unidade de sustentabilidade deve ser criada pelos órgãos do Poder Judiciário por tempo determinado, pelo prazo necessário à elaboração do Plano de Logística Sustentável.
response: Alternativa B
comment: A alternativa A está errada. Segundo o art. 6º, na composição dos indicadores de desempenho do PLS, cada órgão, em observância ao seu plano estratégico e a sua realidade institucional, selecionará os indicadores do Anexo, observados os temas mínimos estabelecidos na Resolução, ou seja, não há que se falar em indicadores uniformes para todos os órgãos. A alternativa B está correta e é o nosso gabarito. Entre as ações da unidade de sustentabilidade, encontra-se a de (art. 16, VIII), “fomentar ações, com o apoio da Comissão Gestora do PLS e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem: [...] b) o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; [...] d) a promoção das contratações sustentáveis; [...] h) a promoção da equidade e da diversidade; A alternativa C está errada. Segundo o § 2º do art. 16, a adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as limitações de cada município. Não há que se falar priorizar a disposição final. Na verdade, segundo a PNRS, a disposição final é a última medida a ser adotada, sendo a redução, o reuso (reutilização) e a reciclagem medidas anteriores. A alternativa D está errada. Pelo contrário: a norma incentiva as compras compartilhadas com outros órgãos, visando à economicidade e às diretrizes legais de promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 20, V). Lembrando que as contratações compartilhadas consistem em aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, realizada por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país (art. 3º, IV). A alternativa E está errada, visto que a unidade de sustentabilidade é criada em caráter permanente (art. 14, caput), não por tempo determinado.
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back: Alternativa B - A alternativa A está errada. Segundo o art. 6º, na composição dos indicadores de desempenho do PLS, cada órgão, em observância ao seu plano estratégico e a sua realidade institucional, selecionará os indicadores do Anexo, observados os temas mínimos estabelecidos na Resolução, ou seja, não há que se falar em indicadores uniformes para todos os órgãos. A alternativa B está correta e é o nosso gabarito. Entre as ações da unidade de sustentabilidade, encontra-se a de (art. 16, VIII), “fomentar ações, com o apoio da Comissão Gestora do PLS e em conjunto com as unidades gestoras pela execução do PLS, que estimulem: [...] b) o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; [...] d) a promoção das contratações sustentáveis; [...] h) a promoção da equidade e da diversidade; A alternativa C está errada. Segundo o § 2º do art. 16, a adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as limitações de cada município. Não há que se falar priorizar a disposição final. Na verdade, segundo a PNRS, a disposição final é a última medida a ser adotada, sendo a redução, o reuso (reutilização) e a reciclagem medidas anteriores. A alternativa D está errada. Pelo contrário: a norma incentiva as compras compartilhadas com outros órgãos, visando à economicidade e às diretrizes legais de promoção do desenvolvimento nacional sustentável (art. 20, V). Lembrando que as contratações compartilhadas consistem em aquisição conjunta de bens e serviços que geram menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica, com ganho de escala, realizada por organizações públicas de diferentes setores ou entre unidades de uma mesma organização pública, visando fomentar a produção e o consumo sustentáveis no país (art. 3º, IV). A alternativa E está errada, visto que a unidade de sustentabilidade é criada em caráter permanente (art. 14, caput), não por tempo determinado.

front: (FCC/TRT-SC - 2023) Os servidores de um Tribunal Regional do Trabalho participaram de um curso relacionado ao atendimento dos regramentos previstos na Resolução nº 400/2021 do CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Naquela ocasião, foi enfatizado que assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento dessa Resolução cabe
a) à Comisso de Eficiência Ambiental.
b) ao Grupo Logístico Compartilhado.
c) ao Conselho Gestor Administrativo.
d) à Comissão Sustentável Permanente.
e) à Unidade de Sustentabilidade.
response: Alternativa E
comment: A banca facilitou nessa pois só trouxe uma possibilidade de instância prevista na Resolução nº 400/2021, que é a unidade de sustentabilidade. As demais alternativas sequer trouxeram instâncias previstas no âmbito dessa norma (lembre-se que ela só trata da unidade de sustentabilidade e da comissão gestora). Lembrando que essa competência da unidade de sustentabilidade de assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da norma consta no art. 14.
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back: Alternativa E - A banca facilitou nessa pois só trouxe uma possibilidade de instância prevista na Resolução nº 400/2021, que é a unidade de sustentabilidade. As demais alternativas sequer trouxeram instâncias previstas no âmbito dessa norma (lembre-se que ela só trata da unidade de sustentabilidade e da comissão gestora). Lembrando que essa competência da unidade de sustentabilidade de assessorar o planejamento, a implementação, o monitoramento de metas anuais e a avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento da norma consta no art. 14.

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável deverá ser presidida por um magistrado e composta por, pelo menos, 3 (três) servidores titulares de unidade.
response: Errado
comment: Segundo o art. 18, a Comissão deve ser composta por, pelo menos, cinco servidores titulares, não três.
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back: Errado - Segundo o art. 18, a Comissão deve ser composta por, pelo menos, cinco servidores titulares, não três.

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. As disposições da Resolução supracitada aplicam-se, naquilo que couber, aos órgãos seccionais da Justiça Federal.
response: Certo
comment: É isso o que prevê o art. 25 da norma: Art. 25. As disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, aos órgãos seccionais da Justiça Federal.
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back: Certo - É isso o que prevê o art. 25 da norma: Art. 25. As disposições desta Resolução aplicam-se, no que couber, aos órgãos seccionais da Justiça Federal.

front: (ESTRATÉGIA CONCURSOS - 2023) De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, julgue o item a seguir. De acordo com a Resolução do CNJ nº 400/2021, nos Tribunais com mais de 5.000 servidores do quadro de pessoal, deverá ser observada a lotação mínima da unidade de sustentabilidade de três servidores.
response: Certo
comment: Em relação aos servidores designados à unidade, vimos que devem ser três profissionais nos tribunais com mais de 5.000 pessoas no quadro de servidores, e dois profissionais, nos tribunais com quantidade menor que 5.000 pessoas no quadro (art. 15) Lembrando, ainda, que os órgãos seccionais da Justiça Federal também devem criar suas próprias unidades, seguindo esses quantitativos.
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back: Certo - Em relação aos servidores designados à unidade, vimos que devem ser três profissionais nos tribunais com mais de 5.000 pessoas no quadro de servidores, e dois profissionais, nos tribunais com quantidade menor que 5.000 pessoas no quadro (art. 15) Lembrando, ainda, que os órgãos seccionais da Justiça Federal também devem criar suas próprias unidades, seguindo esses quantitativos.

front: (CEBRASPE/STJ - 2018) Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir. Resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que somente os órgãos do Poder Judiciário que têm atribuição jurisdicional devem criar núcleos socioambientais visando implantar o Plano de Logística Sustentável elaborado pelo Supremo Tribunal Federal.
response: Errada
comment: Ignorando a primeira parte da assertiva, que trata da criação de núcleos socioambientais, tema tratado na antiga Resolução CNJ nº 201/2015, verifica-se que a questão está errada porque o PLS não é elaborado pelo STF, mas sim pela unidade de sustentabilidade em conjunto com a unidade gestora de cada órgão do Poder Judiciário, de acordo com o art. 16 da Resolução nº 400/2021: Art. 16. São competências da unidade de sustentabilidade: I – elaborar o PLS em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS; Questão errada.
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back: Errada - Ignorando a primeira parte da assertiva, que trata da criação de núcleos socioambientais, tema tratado na antiga Resolução CNJ nº 201/2015, verifica-se que a questão está errada porque o PLS não é elaborado pelo STF, mas sim pela unidade de sustentabilidade em conjunto com a unidade gestora de cada órgão do Poder Judiciário, de acordo com o art. 16 da Resolução nº 400/2021: Art. 16. São competências da unidade de sustentabilidade: I – elaborar o PLS em conjunto com as unidades gestoras responsáveis pela execução do PLS; Questão errada.

front: (FCC-2017/TRF - 5ª REGIÃO-ADAPTADA) Nos termos da Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a comissão gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - PLS-PJ:
a) Será composta por, no mínimo, dois servidores, que serão designados pela alta administração.
b) Terá a atribuição de revisar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - PLS-PJ do seu órgão a cada 2 (dois) anos.
c) Será composta por, no mínimo, três servidores, que serão designados pela alta administração.
d) Será composta, obrigatoriamente, por seis servidores da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário.
e) Será composta por servidores titulares da unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições.
response: Alternativa E
comment: De acordo com o art. 18, a Comissão Gestora deverá ser composta por no mínimo 5 servidores. Logo, alternativas A, C e D estão erradas. Já a alternativa B está errada porque a Comissão Gestora não revisa o PLS, apenas propõe a elaboração à unidade de sustentabilidade (art. 8º, parágrafo único). Já a alternativa E está correta e é o gabarito. Lembremos do art. 18: Art. 18. A Comissão Gestora do PLS deverá ser presidida por um(a) magistrado(a) e composta por, no mínimo, 5 (cinco) servidores(as) titulares de unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições.
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back: Alternativa E - De acordo com o art. 18, a Comissão Gestora deverá ser composta por no mínimo 5 servidores. Logo, alternativas A, C e D estão erradas. Já a alternativa B está errada porque a Comissão Gestora não revisa o PLS, apenas propõe a elaboração à unidade de sustentabilidade (art. 8º, parágrafo único). Já a alternativa E está correta e é o gabarito. Lembremos do art. 18: Art. 18. A Comissão Gestora do PLS deverá ser presidida por um(a) magistrado(a) e composta por, no mínimo, 5 (cinco) servidores(as) titulares de unidade, abrangendo, necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade e compras ou aquisições.

front: (IBFC/TJ-PE - 2017) O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse ponto, assinale a alternativa que contém informação incorreta sobre o Plano Logístico:
a) O PLS-PJ compreende ações de sensibilização e capacitação
b) A partir do Plano as contratações efetuadas pelo Judiciário devem observar, dentre outros, critérios de sustentabilidade na aquisição de gêneros alimentícios
c) O uso eficiente de insumos e materiais são exemplos de práticas de racionalização dispostas no Plano
d) O PLS-PJ será formalizado por meio de processo administrativo, criados planos de ações com base nos tópicos por ele indicados
e) A iniciativa de coleta seletiva não será observada na elaboração das diretrizes do Plano Sustentável
response: Alternativa E
comment: Embora com base na Resolução anterior (201/2015), é possível fazermos a questão para praticar. A alternativa A está correta. De acordo com o art. 7º, I, “f”, sensibilização e capacitação contínua são temas para os quais deve haver indicadores de desempenho no âmbito do PLS. A alternativa B está correta. De acordo com o art. 21, as aquisições e contratações devem considerar: (...) VI – certificações orgânicas, fomento à produção local e à agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios; A alternativa C está correta. De acordo com o art. 21, as aquisições e contratações devem considerar: (...) VIII – racionalidade e consumo consciente quanto aos bens materiais, assim como o acondicionamento adequado com a utilização de materiais recicláveis, considerando o menor volume possível nas embalagens e respectiva proteção no transporte e armazenamento. A alternativa D está correta. De acordo com o art. 9º, para cada tema de indicadores do PLS, deverá ser elaboração plano de ações. A alternativa E está errada e é o nosso gabarito. Lembremos o que diz o § 2º do art. 16: § 2º A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reúso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.
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back: Alternativa E - Embora com base na Resolução anterior (201/2015), é possível fazermos a questão para praticar. A alternativa A está correta. De acordo com o art. 7º, I, “f”, sensibilização e capacitação contínua são temas para os quais deve haver indicadores de desempenho no âmbito do PLS. A alternativa B está correta. De acordo com o art. 21, as aquisições e contratações devem considerar: (...) VI – certificações orgânicas, fomento à produção local e à agricultura familiar na aquisição de gêneros alimentícios; A alternativa C está correta. De acordo com o art. 21, as aquisições e contratações devem considerar: (...) VIII – racionalidade e consumo consciente quanto aos bens materiais, assim como o acondicionamento adequado com a utilização de materiais recicláveis, considerando o menor volume possível nas embalagens e respectiva proteção no transporte e armazenamento. A alternativa D está correta. De acordo com o art. 9º, para cada tema de indicadores do PLS, deverá ser elaboração plano de ações. A alternativa E está errada e é o nosso gabarito. Lembremos o que diz o § 2º do art. 16: § 2º A adequada gestão dos resíduos gerados deve promover a coleta seletiva, com estímulo a sua redução, ao reúso e à reciclagem de materiais, e à inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.

front: (CONSULPLAN/TRF - 2ª região, adaptada - 2017) Analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social
II. As unidades de sustentabilidade deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.
III. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.
Nos termos da Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
a) I, II e III.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
response: Alternativa A
comment: A afirmativa I está correta, de acordo com o art. 2º: Os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de gestão organizacional com processos estruturados que promovam a sustentabilidade, com base em ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, culturalmente diversas e pautadas na integridade, em busca de um desenvolvimento nacional sustentável. A afirmativa II está correta, de acordo com o art. 16: Art. 16. São competências da unidade de sustentabilidade: (...) VI – estimular a reflexão e a mudança dos padrões comportamentais quanto a aquisições, contratações, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como dos quadros de pessoal e auxiliar de cada instituição, em busca de posturas mais eficientes, eficazes, responsáveis e inclusivas; A afirmativa III está correta, de acordo com o art. 16: § 1º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deve ter como objetivo o combate ao desperdício e o consumo consciente, com destaque para a gestão sustentável de documentos e materiais com a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos. Logo, todas as afirmativas estão corretas e o gabarito é a alternativa A.
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