Title: Admininistração Pública / Conceitos Gerais e Introdutórios
Tags: Administração_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Estado: ente soberano (território, povo, governo) com poder extroverso de legislar e tributar.
- Governo: agente político que exerce o poder do Estado e administra suas funções.
- Administração Pública: aparelho estatal (servidores, órgãos, recursos) que executa serviços e implementa políticas definidas pelo Governo.
- Modelos de Estado
- Absolutista: poder concentrado no soberano (origem divina, hereditário).
- Liberal: Estado mínimo; garante direitos individuais negativos (restrição à atuação estatal).
- Bem-Estar Social (Welfare): intervenção para assegurar direitos sociais de segunda geração (saúde, educação, renda).
- Neoliberal/Regulador: retoma Estado mínimo; regula e fiscaliza, delegando prestação de serviços ao setor privado.
- Tipos de dominação (Max Weber)
- Tradicional: autoridade baseada em costumes e privilégios históricos.
- Carismática: liderança fundamentada em qualidades pessoais extraordinárias.
- Racional-legal: poder sustentado em normas e cargos burocráticos.
link: https://documentacao.online/estudos/0hqf.html
title: Admininstração Pública - Conceitos Gerais e Introdutórios

front: (FGV – MPE-AL – Analista do Ministério Público – Gestão Pública - 2018) O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação. Assinale a opção que os indica.
a) Povo, governo soberano e território.
b) Clero, nobreza e povo.
c) Classes sociais, classes econômicas e classes territoriais.
d) Cultura, população e organização.
d) Povo, localidade e hierarquia.
response: Alternativa A
comment: Essa é moleza! Os elementos constitutivos do Estado são: território, povo e governo soberano. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - Essa é moleza! Os elementos constitutivos do Estado são: território, povo e governo soberano. O gabarito é a letra A.

front: (FGV – TJ-SC – Analista Administrativo - 2018) Justino, mestrando em ciências sociais, decide elaborar uma dissertação em que discorreria sobre exemplos de políticas, na Administração Pública, baseadas na perspectiva do Estado de bem-estar social. Enquadra-se nesses exemplos:
a) privatização de instituições de ensino superior;
b) eliminação de tarifas alfandegárias;
c) estabelecimento de um salário mínimo nacional;
d) redução da intervenção estatal na economia;
e) abertura do mercado de aviação para companhias estrangeiras.
response: Alternativa C
comment: Conforme vimos, o Estado de Bem-Estar Social se caracteriza por ser um Estado Intervencionista, que busca a concretização dos direitos sociais, mediante a garantia, a todos os cidadãos, de mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, entre outros. Dentre as alternativas, a única que se enquadra na perspectiva do Estado de Bem-Estar Social é a alternativa C (estabelecimento de um salário mínimo nacional). Esta ação busca garantir um mínimo de renda aos cidadãos. Perceba que as demais alternativas enquadram-se em ações relacionadas ao modelo Neoliberal de Estado (Estado não-intervencionista), que preza pela redução da intervenção estatal na economia, privatizações, abertura de mercado, etc. O gabarito é a letra C.
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back: Alternativa C - Conforme vimos, o Estado de Bem-Estar Social se caracteriza por ser um Estado Intervencionista, que busca a concretização dos direitos sociais, mediante a garantia, a todos os cidadãos, de mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, entre outros. Dentre as alternativas, a única que se enquadra na perspectiva do Estado de Bem-Estar Social é a alternativa C (estabelecimento de um salário mínimo nacional). Esta ação busca garantir um mínimo de renda aos cidadãos. Perceba que as demais alternativas enquadram-se em ações relacionadas ao modelo Neoliberal de Estado (Estado não-intervencionista), que preza pela redução da intervenção estatal na economia, privatizações, abertura de mercado, etc. O gabarito é a letra C.

front: (VUNESP – Câmara de Mogi das Cruzes-SP - 2017) Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados por várias características. Assinale, entre as alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma dessas características.
a) O Estado é elemento condutor do Governo.
b) O Governo é elemento condutor do Estado.
c) O Governo tem atribuições simbólicas.
d) O Estado compõe o Governo e representa uma função administrativa.
e) Os órgãos do Governo executam sem responsabilidade técnica.
response: Alternativa B
comment: Da Questão Vamos Analisar As Demais Alternativas: Letra A: Errada. Conforme Vimos, É Exatamente O Oposto! Letra C: Errada. Pelo Contrário! As Atribuições Do Governo São Extremamente Relevantes. Letra D: Errada. É O Governo Que Compõe O Estado. É O Governo Que Representa A Função Administrativa Do Estado. Letra E: Errada. Os Órgãos Do Governo Devem Sim Executar Suas Ações Com Responsabilidade Técnica! Voltemos Ao Nosso Exemplo Do Ônibus. Imaginemos Que A Professora Está Conduzindo Uma Criança Até O Ônibus Escolar E, Por Irresponsabilidade (falta De Responsabilidade Técnica), Causa O Atropelamento Da Criança, Por Tê-la Deixado Atravessar No Farol Vermelho. Ou Então, O Motorista Do Ônibus Não É Habilitado E Causa Um Acidente No Percurso. Perceba Que Eles Devem Possuir Habilidades (e Responsabilidades) Técnicas, A Fim De Evitar Esses Acidentes. O Mesmo Ocorre Com O Governo, Que Deve Executar Suas Ações Com Responsabilidade Técnica. O Gabarito É A Letra B. - Aposto que para responder essa questão você se lembrou do motorista do ônibus, certo? (risos) Então ficou fácil... O Governo é o elemento do Estado responsável por administração todas as funções atribuídas ao Estado. Em outras palavras, o Governo é o elemento condutor do Estado! Portanto, a letra B é o
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back: Alternativa B - Da Questão Vamos Analisar As Demais Alternativas: Letra A: Errada. Conforme Vimos, É Exatamente O Oposto! Letra C: Errada. Pelo Contrário! As Atribuições Do Governo São Extremamente Relevantes. Letra D: Errada. É O Governo Que Compõe O Estado. É O Governo Que Representa A Função Administrativa Do Estado. Letra E: Errada. Os Órgãos Do Governo Devem Sim Executar Suas Ações Com Responsabilidade Técnica! Voltemos Ao Nosso Exemplo Do Ônibus. Imaginemos Que A Professora Está Conduzindo Uma Criança Até O Ônibus Escolar E, Por Irresponsabilidade (falta De Responsabilidade Técnica), Causa O Atropelamento Da Criança, Por Tê-la Deixado Atravessar No Farol Vermelho. Ou Então, O Motorista Do Ônibus Não É Habilitado E Causa Um Acidente No Percurso. Perceba Que Eles Devem Possuir Habilidades (e Responsabilidades) Técnicas, A Fim De Evitar Esses Acidentes. O Mesmo Ocorre Com O Governo, Que Deve Executar Suas Ações Com Responsabilidade Técnica. O Gabarito É A Letra B. - Aposto que para responder essa questão você se lembrou do motorista do ônibus, certo? (risos) Então ficou fácil... O Governo é o elemento do Estado responsável por administração todas as funções atribuídas ao Estado. Em outras palavras, o Governo é o elemento condutor do Estado! Portanto, a letra B é o

front: (FCC – DPE-AM – Defensor Público - 2018) Em sua clássica obra Ciência e política: duas vocações, Max Weber, ao propor “três tipos de dominação legítima”, atribui ao que designa de “dominação tradicional” a seguinte característica:
a) Repousar sobre a autoridade de um “passado eterno”, ou seja, sobre os costumes sacralizados por uma validez imemorial e pelo hábito, enraizado nos homens, de respeitá-los.
b) Repousar nos “dons pessoais e extraordinários de um indivíduo” cujas qualidades prodigiosas ou o heroísmo são tradicionalmente notados pelos dominados.
c) Impor-se em virtude da “crença na validez de um estatuto legal e de uma ‘competência’ positiva, fundada em regras racionalmente estabelecidas”.
d) Ser essencialmente moderna e atrelada ao Estado burocrático que, em virtude de suas características, é tradicionalmente respeitado pelos dominados.
e) Ser expressão da tradição e, enquanto tal, figurar como um estatuto ao qual se deve respeitar por corresponder a regras qualificáveis como racionais.
response: Alternativa A
comment: A questão quer saber quais das alternativas trazem características do tipo de dominação tradicional.ESQUEMATIZANDO! Tradicional Tradição e Costumes Autoridade é Soberana Carismática Carisma Características pessoais do Líder Racional-legal Lei, regras e normas Poder está no "cargo" Letra A: correta. A dominação tradicional, de fato, repousa sobre um “passado eterno” (em outras palavras: devo obedece-lo pois “sempre foi assim”). A assertiva nos traz, ainda, algumas palavras- chave da dominação tradicional, como “costumes” e “hábitos” enraizados na sociedade. Letra B: errada. A assertiva destaca características da dominação carismática. Letra C: errada. Trata-se de características inerentes à dominação racional-legal. Veja as palavras- chave: “estatuto legal”, “competência positiva”, “regras racionalmente estabelecidas”. Letra D: errada. O tipo de dominação “moderna”, e atrelada ao Estado Burocrático, é a dominação racional-legal. Letra E: errada. A assertiva misturou as características da dominação tradicional (“ser expressão da tradição”), com as características da dominação racional-legal (“regras qualificáveis como racionais”). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - A questão quer saber quais das alternativas trazem características do tipo de dominação tradicional.ESQUEMATIZANDO! Tradicional Tradição e Costumes Autoridade é Soberana Carismática Carisma Características pessoais do Líder Racional-legal Lei, regras e normas Poder está no "cargo" Letra A: correta. A dominação tradicional, de fato, repousa sobre um “passado eterno” (em outras palavras: devo obedece-lo pois “sempre foi assim”). A assertiva nos traz, ainda, algumas palavras- chave da dominação tradicional, como “costumes” e “hábitos” enraizados na sociedade. Letra B: errada. A assertiva destaca características da dominação carismática. Letra C: errada. Trata-se de características inerentes à dominação racional-legal. Veja as palavras- chave: “estatuto legal”, “competência positiva”, “regras racionalmente estabelecidas”. Letra D: errada. O tipo de dominação “moderna”, e atrelada ao Estado Burocrático, é a dominação racional-legal. Letra E: errada. A assertiva misturou as características da dominação tradicional (“ser expressão da tradição”), com as características da dominação racional-legal (“regras qualificáveis como racionais”). O gabarito é a letra A.

front: (FCC – Prefeitura de Macapá - 2018) Max Weber elaborou três “tipos ideais” para compreender a “dominação legítima”. São exemplos corretos de dominação tradicional, dominação carismática e dominação legal, respectivamente,
a) a relação entre um monarca absolutista e seus súditos; a obediência dos guerreiros ao herói dotado de qualidades excepcionais; a relação entre os acionistas e o corpo administrativo em uma sociedade anônima.
b) a chefia de uma aldeia indígena; um monarca absolutista que governa segundo seus caprichos pessoais; o Estado moderno.
c) o quadro técnico de uma empresa; a relação entre um profeta religioso e seus seguidores; um exército moderno.
d) a relação entre o senhor feudal e os servos; a obediência da criança aos pais no âmbito da família; a relação de subordinação entre o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa.
e) a relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos; a relação entre o líder fascista e seus seguidores; a relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos.
response: Alternativa A
comment: A questão pede exemplos de dominação tradicional, carismática e legal, nessa exata ordem. Vejamos cada uma das alternativas. São ótimos exemplos para você ficar “craque” em diferenciar os tipos de dominação. Letra A: correta. É o gabarito da questão. “A relação entre um monarca absolutista e seus súditos” (Dominação Tradicional). Trata-se de uma nominação baseada na crença e nos costumes. O monarca absolutista é soberano. “A obediência dos guerreiros ao herói dotado de qualidades excepcionais” (Dominação Carismática). Os guerreiros obedecem ao herói devido às suas características excepcionais. Os guerreiros escolhem segui-lo. “A relação entre os acionistas e o corpo administrativo em uma sociedade anônima.” (Dominação Racional-legal). O corpo administrativo deve “obediência” aos acionistas devido às regras e às normas da empresa. Os acionistas são hierarquicamente superiores. Letra B: errada. A chefia de uma aldeia indígena (Dominação Tradicional); um monarca absolutista que governa segundo seus caprichos pessoais (Dominação Tradicional); o Estado moderno (Dominação Racional-legal). Letra C: errada. O quadro técnico de uma empresa (Dominação Racional-legal); a relação entre um profeta religioso e seus seguidores (Dominação Carismática); um exército moderno (Dominação Racional-legal). Letra D: errada. A relação entre o senhor feudal e os servos (Dominação Tradicional); a obediência da criança aos pais no âmbito da família (Dominação Tradicional); a relação de subordinação entre o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa (Dominação Racional-legal). Letra E: errada. A relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos (Dominação Racional-legal); a relação entre o líder fascista e seus seguidores (Dominação Carismática); a relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos (Dominação Racional-legal). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - A questão pede exemplos de dominação tradicional, carismática e legal, nessa exata ordem. Vejamos cada uma das alternativas. São ótimos exemplos para você ficar “craque” em diferenciar os tipos de dominação. Letra A: correta. É o gabarito da questão. “A relação entre um monarca absolutista e seus súditos” (Dominação Tradicional). Trata-se de uma nominação baseada na crença e nos costumes. O monarca absolutista é soberano. “A obediência dos guerreiros ao herói dotado de qualidades excepcionais” (Dominação Carismática). Os guerreiros obedecem ao herói devido às suas características excepcionais. Os guerreiros escolhem segui-lo. “A relação entre os acionistas e o corpo administrativo em uma sociedade anônima.” (Dominação Racional-legal). O corpo administrativo deve “obediência” aos acionistas devido às regras e às normas da empresa. Os acionistas são hierarquicamente superiores. Letra B: errada. A chefia de uma aldeia indígena (Dominação Tradicional); um monarca absolutista que governa segundo seus caprichos pessoais (Dominação Tradicional); o Estado moderno (Dominação Racional-legal). Letra C: errada. O quadro técnico de uma empresa (Dominação Racional-legal); a relação entre um profeta religioso e seus seguidores (Dominação Carismática); um exército moderno (Dominação Racional-legal). Letra D: errada. A relação entre o senhor feudal e os servos (Dominação Tradicional); a obediência da criança aos pais no âmbito da família (Dominação Tradicional); a relação de subordinação entre o trabalhador e seu superior hierárquico na empresa (Dominação Racional-legal). Letra E: errada. A relação entre um funcionário público e seus superiores hierárquicos (Dominação Racional-legal); a relação entre o líder fascista e seus seguidores (Dominação Carismática); a relação entre o presidente de uma grande empresa e os executivos (Dominação Racional-legal). O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – DPU – Defensor Público Federal - 2017) Em relação ao conceito de ciência política e à legitimidade do poder político, julgue o item a seguir. À luz da conhecida tipologia weberiana a respeito da dominação legítima, é correto afirmar que a política contemporânea é caracterizada pelo predomínio da dominação de tipo racional-legal e pela inexistência da dominação tradicional e da dominação carismática.
response: Errada
comment: De fato, podemos dizer que na política moderna há uma predominância da dominação racional- legal. Contudo, não podemos afirmar que há a inexistência da dominação tradicional e/ou da dominação carismática. Por exemplo, o ex-presidente Lula é uma figura que caracteriza-se, muitas vezes, pelo tipo de dominação carismática. Várias pessoas o seguem por tê-lo como uma espécie de “herói”.
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back: Errada - De fato, podemos dizer que na política moderna há uma predominância da dominação racional- legal. Contudo, não podemos afirmar que há a inexistência da dominação tradicional e/ou da dominação carismática. Por exemplo, o ex-presidente Lula é uma figura que caracteriza-se, muitas vezes, pelo tipo de dominação carismática. Várias pessoas o seguem por tê-lo como uma espécie de “herói”.