Title: MPU Legislação Institucional / Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário / Funções Essenciais à Justiça
Tags: MPU_Legislação_Institucional Resumo

front: (MPE-RS – 2008 – MPE-RS) A Constituição Federal vigente situa o Ministério Público
a) dentro do Poder Judiciário.
b) dentro do Poder Executivo, em capítulo especial.
c) em capítulo especial, fora da estrutura dos demais poderes da República.
d) dentro do Poder Legislativo.
e) como órgão de cooperação das atividades do Poder Executivo.
response: Alternativa C
comment: O Ministério Público não integra nenhum dos três poderes (judiciário, executivo e legislativo). Em nossa Constituição Federal, o MP é colocado em um capítulo especial, tratado como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo dotado de independência funcional. Desta forma, apenas a LETRA C está correta. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA SEÇÃO I DO MINISTÉRIO PÚBLICO
tldr: - Funções Essenciais à Justiça:
Além do Poder Judiciário, instituições como Advocacia Privada, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Ministério Público atuam de forma autônoma para auxiliar na efetivação dos direitos sem estarem subordinadas ao Judiciário.
- Advocacia Privada:
Representa os interesses de pessoas físicas e jurídicas, atuando tanto na esfera contenciosa (processos judiciais) quanto em consultoria, assessoria e direção jurídica para prevenir litígios.
- Advocacia Pública:
Defende os interesses do Estado em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal), protegendo o patrimônio público e garantindo a adequada representação judicial do poder público.
- Defensoria Pública:
Garante o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo assistência jurídica gratuita e integral, com foco não apenas na condição econômica, mas também em outras formas de vulnerabilidade.
- Ministério Público:
Atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais e o equilíbrio das instituições.
link: https://documentacao.online/estudos/gtzj.html
title: Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário - Funções Essenciais à Justiça
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