Title: MPU Legislação Institucional / Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário / Funções Essenciais à Justiça / Ministério Público / Ministério Público da União / Ministério Público Militar
Tags: MPU_Legislação_Institucional Ministério_Público_da_União Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Organização e Natureza:
- O Ministério Público Militar (MPM) é uma instituição civil que atua exclusivamente perante a Justiça Militar da União (não atua em processos envolvendo policiais e bombeiros militares, que são julgados pela Justiça Estadual).
- Funções Principais:
- Promover, de forma privativa, a ação penal pública para crimes militares (praticados por oficiais das Forças Armadas no exercício de suas funções).
- Declarar a indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, conforme previsto na Constituição.
- Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhar e apresentar provas.
- Exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.
- Estrutura Interna e Órgãos:
- Chefia:
  - O chefe do MPM é o Procurador-Geral da Justiça Militar (PGJM), nomeado mediante lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores do MPM, com mandato de 2 anos e possibilidade de recondução (uma única recondução), sujeito a destituição pela deliberação do Conselho Superior.
  - Em caso de impedimento, o Vice-PGJM (designado dentre os Subprocuradores-Gerais) assume; na vacância, o Vice-Presidente do Conselho Superior assume interinamente.
- Órgãos Colegiados:
  - Colégio de Procuradores da Justiça Militar: Formado por todos os membros ativos da carreira, é responsável pela elaboração da lista tríplice para a escolha do PGJM e por opinar sobre assuntos gerais de interesse da instituição.
  - Conselho Superior do MP Militar: Órgão normativo e deliberativo máximo, composto pelo PGJM, seu Vice e todos os Subprocuradores-Gerais, que delibera (algumas decisões exigem 2/3 dos votos) sobre normas internas, critérios para concursos, promoções, designações e outras questões da gestão da carreira.
  - Câmara de Coordenação e Revisão: Órgão setorial composto por 3 membros (um indicado pelo PGJM e dois pelo Conselho Superior) para coordenar, integrar e revisar o exercício funcional, como na análise do arquivamento de inquéritos ou na resolução de conflitos de atribuição.
- Carreira no MPM:
- A carreira é composta dos cargos, em ordem crescente, de Promotor da Justiça Militar (cargo inicial), Procurador da Justiça Militar e, no último nível, Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
- O cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar, que chefa o MPM, não integra a carreira propriamente dita e é preenchido por nomeação, conforme critérios de idade e tempo de carreira (mínimo de 35 anos e 5 anos de exercício, ou, excepcionalmente, 2 anos se não houver candidatos suficientes).
- Unidades de Lotação e Administração:
- As unidades de lotação são os ofícios na Procuradoria-Geral da Justiça Militar e nas Procuradorias da Justiça Militar, organizadas por regulamento.
- Resumo Geral:
- O MPM atua na Justiça Militar da União, exercendo funções similares a outros ramos do MP – promovendo ações penais, requisitando diligências e controlando a atividade policial militar – mas com estrutura e carreira própria, formada por Promotores, Procuradores e Subprocuradores-Gerais, além de órgãos colegiados (Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Câmara de Coordenação e Revisão e Corregedoria) que organizam e normatizam sua atuação.
link: https://documentacao.online/estudos/gpvk.html
title: Ministério Público da União - Ministério Público Militar

front: (CEBRASPE - 2008 - MPE-RR) Por serem parte do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal, o do Trabalho, o Militar e o do DF e Territórios devem ser presididos por um integrante do Ministério Público do DF, por ser o DF sede do poder federal.
response: Errada
comment: Cada ramo é presidido por um integrante da própria carreira.
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back: Errada - Cada ramo é presidido por um integrante da própria carreira.

front: (MP-SC - 2016 - MP-SC) O Presidente da República nomeia o Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por sua vez, o Procurador-Geral da República nomeia o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Procurador-Geral do Trabalho.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Vamos aproveitar e rever nossa tabela: RAMO CHEFE NOMEAÇÃO POSSE MPU MPF Procurador-Geral da República Presidente República Presidente República MPT Procurador-Geral do Trabalho PGR PGR MPM Procurador-Geral da Justiça Militar MPDFT Procurador-Geral da Justiça do DFT Presidente República PGR MP Estados Procurador-Geral da Justiça Governador Governador
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back: Certa - Isso mesmo! Vamos aproveitar e rever nossa tabela: RAMO CHEFE NOMEAÇÃO POSSE MPU MPF Procurador-Geral da República Presidente República Presidente República MPT Procurador-Geral do Trabalho PGR PGR MPM Procurador-Geral da Justiça Militar MPDFT Procurador-Geral da Justiça do DFT Presidente República PGR MP Estados Procurador-Geral da Justiça Governador Governador

front: (MPT - 2009 - MPT) Quando o conflito for identificado entre Membros do Ministério Público Militar, compete à Câmara de Coordenação e Revisão decidir o conflito, com recurso para o Procurador-Geral da Justiça Militar.
response: Certa
comment: Está perfeita! Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: VI - decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público Militar. Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar: VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Militar;
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back: Certa - Está perfeita! Art. 136. Compete à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: VI - decidir os conflitos de atribuição entre os órgãos do Ministério Público Militar. Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar: VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Militar;

front: (MPT - 2008 - MPT) O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo.
response: Errada
comment: Corrigindo: O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo PGR, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo COLÉGIO, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo.
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back: Errada - Corrigindo: O Procurador-Geral da Justiça Militar será nomeado pelo PGR, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, escolhido em lista tríplice elaborada mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo COLÉGIO, para um mandato de dois anos, observado o mesmo processo.

front: (CEBRASPE - 2010 - MPU - adaptada) Cabe ao procurador-geral da Justiça Militar, como chefe do Ministério Público Militar, decidir, em grau de recurso, conflitos de atribuições entre órgãos componentes da estrutura do Ministério Público Militar.
response: Certa
comment: Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
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back: Certa - Art. 159. Incumbe ao Procurador-Geral de Justiça, como Chefe do Ministério Público: VI - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre órgãos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

front: (MPE-SC – 2013 – MPE-SC - adaptada) De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice- Procurador-Geral da Justiça Militar é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público Militar.
response: Certa
comment: Isso mesmo. Art. 128. O Conselho Superior do Ministério Público Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, tem a seguinte composição: I - o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar;
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back: Certa - Isso mesmo. Art. 128. O Conselho Superior do Ministério Público Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, tem a seguinte composição: I - o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar;

front: (CEBRASPE - 2013 - MPU) O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
response: Errada
comment: O órgão do MP que atua perante a Justiça Militar dos estados pertence aos Ministérios Públicos dos Estados.
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back: Errada - O órgão do MP que atua perante a Justiça Militar dos estados pertence aos Ministérios Públicos dos Estados.

front: (Elaborada pelo Professor) Dentre as funções estabelecidas pela Lei Orgânica do Ministério Público da União, ao Ministério Público Militar está o poder de promover a ação para declaração da indignidade ou incompatibilidade para o oficialato e perda do correspondente posto ou patente dos praças da Polícia Militar.
response: Errada
comment: MPM só atua na justiça militar da união, ou seja, quanto a oficiais das forças armadas.
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back: Errada - MPM só atua na justiça militar da união, ou seja, quanto a oficiais das forças armadas.

front: (Elaborada pelo Professor) O membro do Ministério Público Militar pode requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo, inclusive, acompanhá-los e apresentar provas.
response: Certa
comment: Perfeita! Art. 117. Incumbe ao Ministério Público Militar: I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;
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back: Certa - Perfeita! Art. 117. Incumbe ao Ministério Público Militar: I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial-militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas;

front: (MPT - 2009 - MPT) O Ministério Público Militar oficia perante os órgãos da Justiça Militar, compostos por circunscrições de Justiça Militar da Justiça Estadual e da União e o Superior Tribunal Militar e tem por Chefe o Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeado pelo Procurador-Geral da República.
response: Errada
comment: O órgão do MP que atua perante a Justiça Militar dos estados pertence aos Ministérios Públicos dos Estados.
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back: Errada - O órgão do MP que atua perante a Justiça Militar dos estados pertence aos Ministérios Públicos dos Estados.

front: (CEBRASPE - 2013 - MPU - adaptada) O MPM não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.
response: Errada
comment: O representante do MPM de primeira instância dispõe de legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, originariamente, perante o STF, especialmente para impugnar decisões emanadas do STM. [HC 94.809]
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back: Errada - O representante do MPM de primeira instância dispõe de legitimidade ativa para impetrar habeas corpus, originariamente, perante o STF, especialmente para impugnar decisões emanadas do STM. [HC 94.809]

front: (Elaborada pelo Professor) Os Procuradores Regionais Militares atuarão no Superior Tribunal Militar e na Câmara de Coordenação e Revisão.
response: Errado
comment: Não existe procurador regional militar na carreira do MPM.
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back: Errado - Não existe procurador regional militar na carreira do MPM.

front: (Elaborada pelo Professor) Os promotores da justiça militar atuam perante as Auditorias Militares.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Art. 145. Os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.
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back: Certa - Isso mesmo! Art. 145. Os Promotores da Justiça Militar serão designados para oficiar junto às Auditorias Militares.

front: (Elaborada pelo Professor) O cargo inicial da carreira é o de Promotor da Justiça Militar Adjunto e o do último nível é o de Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
response: Errada
comment: O cargo inicial da carreira é o de Promotor da Justiça Militar e o do último nível é o de Subprocurador-Geral da Justiça Militar.
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back: Errada - O cargo inicial da carreira é o de Promotor da Justiça Militar e o do último nível é o de Subprocurador-Geral da Justiça Militar.

front: (CEBRASPE - 2004 - STM) Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do tribunal.
response: Errada
comment: Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do MPM.
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back: Errada - Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do MPM.

front: (MPM - 2013 - MPM) Os subprocuradores-gerais de Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao Superior Tribunal Militar e ao Conselho Nacional do Ministério Público;
response: Errada
comment: Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao Superior Tribunal Militar e à Câmara de Coordenação e Revisão.
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back: Errada - Os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar serão designados para oficiar junto ao Superior Tribunal Militar e à Câmara de Coordenação e Revisão.

front: (MPM - 2013 - MPM) Cabe aos Subprocuradores-Gerais de Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de Corregedor-Geral do Ministério Público Militar e Membro da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar;
response: Errada
comment: Art. 141. Cabe aos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de: I - Corregedor-Geral do Ministério Público Militar; II - Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar
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back: Errada - Art. 141. Cabe aos Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, privativamente, o exercício das funções de: I - Corregedor-Geral do Ministério Público Militar; II - Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar

front: (MPM - 2013 - MPM) Os Procuradores de Justiça Militar poderão praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, por delegação do Procurador-Geral;
response: Certa
comment: Isso! Art. 125. As atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, previstas no artigo anterior poderão ser delegadas: II - a Procurador da Justiça Militar, as dos incisos I e XX. Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar: XX - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
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back: Certa - Isso! Art. 125. As atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar, previstas no artigo anterior poderão ser delegadas: II - a Procurador da Justiça Militar, as dos incisos I e XX. Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar: XX - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

front: (MPM - 2013 - MPM) Os Promotores e Procuradores substituirão os Subprocuradores-Gerais nos seus afastamentos por período superior a trinta dias, por convocação do Conselho Superior.
response: Errada
comment: Em caso de vaga ou afastamento de Procurador da Justiça Militar por prazo superior a trinta dias, poderá ser convocado pelo Procurador-Geral, mediante aprovação do Conselho Superior, Promotor da Justiça Militar, para a substituição.
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back: Errada - Em caso de vaga ou afastamento de Procurador da Justiça Militar por prazo superior a trinta dias, poderá ser convocado pelo Procurador-Geral, mediante aprovação do Conselho Superior, Promotor da Justiça Militar, para a substituição.

front: (MPM - 2013 - MPM) Compete ao conselho superior do ministério público militar, elaborar lista tríplice para escolha do Corregedor-Geral do MPM.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Art. 131. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar: VI - elaborar a lista tríplice para Corregedor-Geral do Ministério Público Militar;
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back: Certa - Isso mesmo! Art. 131. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar: VI - elaborar a lista tríplice para Corregedor-Geral do Ministério Público Militar;

front: (MPM - 2013 - MPM) Compete ao conselho superior do ministério público militar, elaborar lista tríplice para escolha do membro para representar o MPM no Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
response: Errada
comment: Cabe ao próprio PGJM representar o MPM no CASMPU, portanto, não cabe ao CSMPM elaborar lista tríplice para tal finalidade.
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back: Errada - Cabe ao próprio PGJM representar o MPM no CASMPU, portanto, não cabe ao CSMPM elaborar lista tríplice para tal finalidade.

front: (MPM - 2013 - MPM) Compete ao conselho superior do ministério público militar, elaborar lista tríplice para escolha do Coordenador da Câmara de Coordenação e de Revisão do Ministério Público Militar;
response: Errada
comment: O Coordenador da CCR é designado pelo PGJM. Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar: IV - designar um dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar; Portanto, não há elaboração de lista tríplice.
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back: Errada - O Coordenador da CCR é designado pelo PGJM. Art. 124. São atribuições do Procurador-Geral da Justiça Militar: IV - designar um dos membros e o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar; Portanto, não há elaboração de lista tríplice.

front: (MPM - 2013 - MPM) Compete ao conselho superior do ministério público militar, elaborar lista tríplice para escolha do Representante do MPM no Conselho Nacional do MP.
response: Errada
comment: Curiosamente, nem a CF nem a LC 75 dispõem como se dá a indicação de cada ramo para o respectivo integrante do CNMP. Portanto, está errada. Todavia, a título de curiosidade, a Lei n. 11.372/2006 estipula: Art. 1º Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público da União serão escolhidos pelo Procurador-Geral de cada um dos ramos, a partir de lista tríplice composta por membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva Carreira. § 1º As listas tríplices serão elaboradas pelos respectivos Colégios de Procuradores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, e pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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back: Errada - Curiosamente, nem a CF nem a LC 75 dispõem como se dá a indicação de cada ramo para o respectivo integrante do CNMP. Portanto, está errada. Todavia, a título de curiosidade, a Lei n. 11.372/2006 estipula: Art. 1º Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público da União serão escolhidos pelo Procurador-Geral de cada um dos ramos, a partir de lista tríplice composta por membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva Carreira. § 1º As listas tríplices serão elaboradas pelos respectivos Colégios de Procuradores do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar, e pelo Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

front: (MPT - 2007 - MPT) O Conselho Superior do Ministério Público Militar é formado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar, pelo Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, por quatro Subprocuradores- Gerais da Justiça Militar eleitos pelo Colégio de Procuradores da Justiça Militar e por quatro Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar eleitos por seus pares;
response: Errada
comment: O Conselho Superior do Ministério Público Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, tem a seguinte composição:  o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar;  os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar.
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back: Errada - O Conselho Superior do Ministério Público Militar, presidido pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, tem a seguinte composição:  o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar;  os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar.

front: (Elaborada pelo Professor) O Procurador-Geral da Justiça Militar indicará, entre os integrantes do Conselho Superior, o Vice-Presidente do Conselho.
response: Errada
comment: O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância (Art. 128).
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back: Errada - O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância (Art. 128).

front: (Elaborada pelo Professor) Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição.
response: Certa
comment: Isso! Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar: II - opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição.
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back: Certa - Isso! Art. 127. Compete ao Colégio de Procuradores da Justiça Militar: II - opinar sobre assuntos gerais de interesse da Instituição.

front: (Elaborada pelo Professor) O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se ordinariamente, uma vez por bimestre, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.
response: Errada
comment: O conselho tem uma reunião ordinária por mês. Art. 129. O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.
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back: Errada - O conselho tem uma reunião ordinária por mês. Art. 129. O Conselho Superior do Ministério Público Militar reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia previamente fixado, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar ou por proposta da maioria absoluta de seus membros.

front: (Elaborada pelo Professor) Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros. Em caso de empate, prevalecerá, em quaisquer hipóteses, o voto do Presidente.
response: Errado
comment: Vale o voto do presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado. Art. 130. Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros. § 1º Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado.
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back: Errado - Vale o voto do presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado. Art. 130. Salvo disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros. § 1º Em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente, exceto em matéria de sanções, caso em que prevalecerá a solução mais favorável ao acusado.

front: (Elaborada pelo Professor) Compete ao Colégio de Procuradores do Ministério Público Militar exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Militar.
response: Errada
comment: essa atribuição é do Conselho. Art. 131. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar: I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Militar, observados os princípios desta lei complementar, especialmente para elaborar e aprovar:
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back: Errada - essa atribuição é do Conselho. Art. 131. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar: I - exercer o poder normativo no âmbito do Ministério Público Militar, observados os princípios desta lei complementar, especialmente para elaborar e aprovar:

front: (Elaborada pelo Professor) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar propor a exoneração do Procurador-Geral da Justiça Militar.
response: Certa
comment: Exato! Art. 131. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar: III - propor a exoneração do Procurador-Geral da Justiça Militar;
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back: Certa - Exato! Art. 131. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar: III - propor a exoneração do Procurador-Geral da Justiça Militar;

front: (Elaborada pelo Professor) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Ministério Público Militar e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral.
response: Certa
comment: Correta também. Art. 131. IV - destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Ministério Público Militar e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral;
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back: Certa - Correta também. Art. 131. IV - destituir, por iniciativa do Procurador-Geral do Ministério Público Militar e pelo voto de dois terços de seus membros, antes do término do mandato, o Corregedor-Geral;

front: (Elaborada pelo Professor) Compete ao Conselho Superior do Ministério Público Militar - autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público Militar, nos casos previstos nesta lei complementar.
response: Errada
comment: A autorização é por maioria absoluta. Art. 131. XVIII - autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público Militar, nos casos previstos nesta lei complementar;
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back: Errada - A autorização é por maioria absoluta. Art. 131. XVIII - autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, que o Procurador-Geral da República ajuíze ação de perda de cargo contra membro vitalício do Ministério Público Militar, nos casos previstos nesta lei complementar;

front: (Elaborada pelo Professor) A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar é composta por três membros do Ministério Público Militar, sendo um indicado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.
response: Certa
comment: Isso mesmo! Art. 134. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será composta por três membros do Ministério Público Militar, sendo um indicado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.
Other fields (not shown on cards):
back: Certa - Isso mesmo! Art. 134. A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar será composta por três membros do Ministério Público Militar, sendo um indicado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e dois pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar, juntamente com seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível, dentre integrantes do último grau da carreira.

front: (Elaborada pelo Professor) O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, sendo vedada a renovação.
response: Errada
comment: É permitida a renovação. Art. 138. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.
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back: Errada - É permitida a renovação. Art. 138. O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar será nomeado pelo Procurador- Geral da Justiça Militar dentre os Subprocuradores-Gerais da Justiça Militar, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, renovável uma vez.

front: (Elaborada pelo Professor) Incumbe ao Procurador-Geral da Justiça Militar propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Militar que não cumprir as condições do estágio probatório.
response: Errada
comment: Essa atribuição é do Corregedor. Art. 139. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público: IV - propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Militar que não cumprir as condições do estágio probatório.
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back: Errada - Essa atribuição é do Corregedor. Art. 139. Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público: IV - propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público Militar que não cumprir as condições do estágio probatório.