Title: Direito Tributário / Tributo / Empréstimos compulsórios
Tags: Direito_Tributário Especies_Tributárias
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front: (SEFAZ-AL-Auditor Fiscal/2020) Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.
response: Errada
comment: O art. 15, III, do CTN, que prevê a referida situação como pressuposto para instituição de empréstimos compulsórios não encontra amparo no texto constitucional, devendo ser considerado como não recepcionado, e a questão, como errada.
title: Empréstimos compulsórios
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back: Errada - O art. 15, III, do CTN, que prevê a referida situação como pressuposto para instituição de empréstimos compulsórios não encontra amparo no texto constitucional, devendo ser considerado como não recepcionado, e a questão, como errada.

front: (Pref. São Luís-Auditor Fiscal/2018) De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir
a) empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.
b) empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.
c) empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.
d) empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.
e) impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.
response: Letra D
comment: Primeiramente, precisamos nos lembrar de que os empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos pela União, por meio de complementar, nos casos previstos no art. 148, da CF/88, como a calamidade pública. Alternativa A: Em qualquer caso, é vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios. Alternativa errada. Alternativa B: Os Municípios não possuem competência tributária para instituir empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários. Alternativa errada. Alternativa C: É vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios, e a União não pode delegar a sua competência tributária. Alternativa errada. Alternativa D: Em qualquer caso, é vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios e impostos extraordinários. Alternativa correta. Alternativa E: Em qualquer caso, é vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios e impostos extraordinários. Alternativa errada.
title: Empréstimos compulsórios
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back: Letra D - Primeiramente, precisamos nos lembrar de que os empréstimos compulsórios somente podem ser instituídos pela União, por meio de complementar, nos casos previstos no art. 148, da CF/88, como a calamidade pública. Alternativa A: Em qualquer caso, é vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios. Alternativa errada. Alternativa B: Os Municípios não possuem competência tributária para instituir empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários. Alternativa errada. Alternativa C: É vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios, e a União não pode delegar a sua competência tributária. Alternativa errada. Alternativa D: Em qualquer caso, é vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios e impostos extraordinários. Alternativa correta. Alternativa E: Em qualquer caso, é vedado aos Municípios a instituição de empréstimos compulsórios e impostos extraordinários. Alternativa errada.

front: (Pref. Campinas-SP-Procurador/2016) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
response: Errada
comment: A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, desde que por meio de lei complementar.
title: Empréstimos compulsórios
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back: Errada - A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, desde que por meio de lei complementar.

front: (SEFAZ-PE-Auditor Fiscal/2014) De acordo com a Constituição Federal, a União poderá instituir empréstimos compulsórios, mediante medida provisória, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
response: Errada56
comment: A União poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, desde que por meio de lei complementar.
title: Empréstimos compulsórios
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back: Errada56 - A União poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, desde que por meio de lei complementar.

front: (Câmara dos Deputados-Analista Legislativo/2014) A restituição de empréstimo compulsório pode ser feita mediante a transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que o recolhimento do tributo tenha ocorrido mediante valor pecuniário.
response: Errada
comment: A restituição de empréstimo compulsório deve ser feita na mesma espécie do que foi recolhido, ou seja, em dinheiro. Portanto, a restituição mediante transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista não pode ser feita.
title: Empréstimos compulsórios
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back: Errada - A restituição de empréstimo compulsório deve ser feita na mesma espécie do que foi recolhido, ou seja, em dinheiro. Portanto, a restituição mediante transferência de ações de empresa pública ou sociedade de economia mista não pode ser feita.

front: (SEFAZ-RJ-Auditor Fiscal/2014) Na iminência ou no caso de guerra externa, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, para atender a despesas extraordinárias, dela decorrentes.
response: Correta
comment: A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, desde que por meio de lei complementar.
title: Empréstimos compulsórios
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back: Correta - A União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, desde que por meio de lei complementar.