Title: Admininistração Pública / Governança Pública
Tags: Administração_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Governabilidade
- Capacidade política de governar, baseada na legitimidade do Estado e no apoio político ao Governo.
- Legitimidade = aceitação e reconhecimento da autoridade.
- Dimensões (Diniz): identificar problemas e formular políticas; mobilizar meios para implementá‑las; liderança estatal para efetivar decisões.
- Perda de apoio popular ou legislativo reduz a governabilidade (ex.: Brasil pós‑1988: legitimidade democrática, eventuais déficits de legitimidade política).
- Governança (pública)
- Capacidade técnica, financeira e gerencial do governo para formular, implementar e monitorar políticas públicas.
- Definição Banco Mundial (1992): modo de exercício do poder na administração de recursos visando o desenvolvimento.
- Três aspectos (TCU): forma de regime; processo de exercício da autoridade na gestão de recursos; capacidade para conceber/implementar políticas.
- Mecanismos essenciais: liderança, estratégia e controle (accountability).
- Funções básicas: avaliar (evidências), direcionar/priorizar, monitorar resultados; atividades de gestão: planejar, executar, controlar.
- Diretrizes e princípios (sintetizados): transparência, accountability, equidade, integridade/probidade, eficiência/eficácia, participação, legalidade/legitimidade, sustentabilidade, simplificação/modernização.
- Governança corporativa
- Conjunto de práticas para alinhar interesses entre proprietários (principal) e gestores (agente), reduzindo conflito de agência e assimetrias de informação.
- Estrutura típica: sócios → conselho de administração (direcionamento) → diretoria (execução); com comitês (auditoria), auditoria interna e independente, conselho fiscal.
- Princípios (IBGC / Banco Mundial): transparência, equidade, prestação de contas, responsabilidade, integridade, sustentabilidade e compliance.
- Sistemas e instâncias de governança
- Sistema envolve estruturas, processos, instrumentos, fluxo de informação e comportamento dos atores.
- Instâncias: externas (fiscalização/regulação, ex.: Congresso, TCs), externas de apoio (auditorias independentes, controle social), internas (conselhos, alta administração) e internas de apoio (auditoria interna, ouvidoria, corregedoria).
- Relação entre governabilidade e governança
- Interdependentes: sem governabilidade (apoio/legitimidade) a implementação sofre; sem governança (capacidade administrativa) a governabilidade pode ser perdida por insatisfação social.
- Governabilidade = condição política; governança = instrumento/forma de execução (braço operacional).
- Notas práticas / históricas
- PDRAE (1995): Brasil tinha governabilidade pós‑CF/88, mas precisava reforçar governança para tornar a administração mais gerencial e eficiente.
- Melhorar governança pública requer mecanismos de transparência, participação, coordenação interinstitucional e melhoria do acesso à informação.
link: https://documentacao.online/estudos/b23b.html
title: Governança Pública

front: (UNIFAL-MG – UNIFAL-MG – Assistente em Administração – 2018) A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição para a chamada governança pública?
a) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas.
b) É uma medida necessária para permitir que o governo possa atender de forma adequada às demandas da sociedade.
c) São as condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivada da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
d) É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
response: Alternativa A
comment: Governança consiste na capacidade do Governo de formular e implantar políticas públicas. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - Governança consiste na capacidade do Governo de formular e implantar políticas públicas. O gabarito é a letra A.

front: (FGV – IMBEL – Supervisor - Administrador – 2021) Ao eleger representantes por meio do voto, a população espera que eles promovam políticas que sirvam ao interesse da sociedade. No decorrer dos respectivos mandatos, no entanto, nem sempre esses representantes cumprem com o prometido, buscando muitas vezes maximizar os interesses pessoais em detrimento dos sociais. Com base na literatura sobre governança pública, assinale a opção que apresenta como é conhecido esse desalinhamento.
a) Conflito de agência.
b) Accountability.
c) Problema dos feixes de contrato.
d) Externalidades positivas.
e) Free-riders.
response: Alternativa A
comment: O enunciado descreveu o conceito de Conflito de Agência. Ou seja, Conflito de Interesses (Divergência de Interesses) que ocorre entre os políticos/altos gestores (agente) e os cidadãos (principal). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - O enunciado descreveu o conceito de Conflito de Agência. Ou seja, Conflito de Interesses (Divergência de Interesses) que ocorre entre os políticos/altos gestores (agente) e os cidadãos (principal). O gabarito é a letra A.

front: (CESPE – IPHAN – Analista - 2018) A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
response: Correta
comment: Isso mesmo! A governança é um mecanismo que tem, como um de seus objetivos, evitar o Conflito de Agência. De fato, no setor público, os cidadãos são os “principais”, e os governantes/servidores públicos são os “agentes”.
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back: Correta - Isso mesmo! A governança é um mecanismo que tem, como um de seus objetivos, evitar o Conflito de Agência. De fato, no setor público, os cidadãos são os “principais”, e os governantes/servidores públicos são os “agentes”.

front: (UFG – Câmara de Goiânia – Assessor Técnico Legislativo - 2018) Uma boa governança pública deve estar baseada em quatro princípios, sendo eles as relações éticas, a conformidade, a transparência e
a) a entidade.
b) a anualidade.
c) a prestação de contas responsável.
d) a periodicidade.
response: Alternativa C
comment: Para responder essa questão, o aluno deveria conhecer os princípios da boa governança elencados por Matias-Pereira. Vejamos: -Relações éticas -Conformidade, em todas as suas dimensões -TransparênciaESQUEMATIZANDO! -Prestação de Contas Responsável (Accountabiliy). O gabarito é a letra C
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back: Alternativa C - Para responder essa questão, o aluno deveria conhecer os princípios da boa governança elencados por Matias-Pereira. Vejamos: -Relações éticas -Conformidade, em todas as suas dimensões -TransparênciaESQUEMATIZANDO! -Prestação de Contas Responsável (Accountabiliy). O gabarito é a letra C

front: (IDECAN – MS – Contador - 2017) “Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em princípios, ao qual as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa visando alcançar as melhores práticas.” Os princípios a que o texto se refere são, EXCETO:
a) Oratória.
b) Transparência.
c) Relações éticas.
d) Prestação responsável de contas.
e) Conformidade em todas as suas dimensões.
response: Alternativa A
comment: A questão se baseou nos princípios da boa governança enumerados por Matias-Pereira. Vejamos: -Relações éticas -Conformidade, em todas as suas dimensões -Transparência -Prestação de Contas Responsável (Accountabiliy). Portanto, a única alternativa que não traz um dos princípios acima dispostos é a letra A. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - A questão se baseou nos princípios da boa governança enumerados por Matias-Pereira. Vejamos: -Relações éticas -Conformidade, em todas as suas dimensões -Transparência -Prestação de Contas Responsável (Accountabiliy). Portanto, a única alternativa que não traz um dos princípios acima dispostos é a letra A. O gabarito é a letra A.

front: (UFRJ – UFRJ – Assistente em Administração - 2015) No Brasil, a abordagem do Tribunal de Contas de União (TCU) à governança pública sustenta-se em alguns princípios advindos da governança corporativa e dos conflitos agente-principal. Dentre esses princípios, destaca-se aquele relacionado ao dever dos servidores públicos de demonstrar confiança, integridade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão, ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. O princípio de governança acima descrito denomina-se:
a) equidade
b) probidade
c) legitimidade
d) transparência
e) responsabilidade.
response: Alternativa B
comment: Essa questão se baseou nos princípios arrolados pelo Banco Mundial. Dentre eles, é o princípio da probidade que consiste no dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. O gabarito é a letra B
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back: Alternativa B - Essa questão se baseou nos princípios arrolados pelo Banco Mundial. Dentre eles, é o princípio da probidade que consiste no dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos. O gabarito é a letra B

front: (FADESP – SEFA-PA – Fiscal - 2022) O Decreto Nº 9.203/2017 dispõe sobre política de governança da administração pública federal. São princípios da governança pública:
I. Transparência;
II. Confiabilidade;
III. Qualidade do serviço público;
IV. Engajamento no trabalho;
V. Prestação de contas.
Estão corretos os itens
a) I, III e IV apenas.
b) I, II e V apenas.
c) I, II e IV apenas.
d) II, III e V apenas.
e) II, III e IV apenas.
response: Alternativa B
comment: Essa questão se baseou nos princípios elencados pelo Decreto n.° 9.203/2017, quais sejam: -Capacidade de resposta; -Integridade; -Confiabilidade; -Melhoria regulatória; -Prestação de contas e responsabilidade; e -Transparência. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - Essa questão se baseou nos princípios elencados pelo Decreto n.° 9.203/2017, quais sejam: -Capacidade de resposta; -Integridade; -Confiabilidade; -Melhoria regulatória; -Prestação de contas e responsabilidade; e -Transparência. O gabarito é a letra B.

front: (CG-UFG – SANEAGO-GO – Administrador - 2018) A governança de órgãos e entidades da administração pública envolve três funções básicas, alinhadas às tarefas sugeridas pela ISO/IEC 38500:2008, que são:
a) organizar, dirigir e controlar.
b) avaliar, direcionar e monitorar.
c) motivar, treinar e gerenciar.
d) planejar, controlar e executar.
response: Alternativa B
comment: De acordo com o Referencial Básico de Governança, as funções básicas da governança são: -Avaliar o ambiente, o desempenho e os resultados atuais e futuros. -Direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando às funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos. -Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento das políticas e planos, comparando-os com as metas anteriormente estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.
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back: Alternativa B - De acordo com o Referencial Básico de Governança, as funções básicas da governança são: -Avaliar o ambiente, o desempenho e os resultados atuais e futuros. -Direcionar e orientar a preparação, a articulação e a coordenação de políticas e planos, alinhando às funções organizacionais às necessidades das partes interessadas, e assegurando o alcance dos objetivos estabelecidos. -Monitorar os resultados, o desempenho e o cumprimento das políticas e planos, comparando-os com as metas anteriormente estabelecidas e as expectativas das partes interessadas.

front: (CESPE – CGM-João Pessoa – Técnico Municipal de Controle Interno - 2018) Governança no setor público é um tema inovador que foi introduzido no Brasil, a partir de 2007, após a harmonização internacional contábil.
response: Errada
comment: Nada disso! No Brasil, a governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995.
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back: Errada - Nada disso! No Brasil, a governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995.

front: (CESPE – TCE-PR – Analista de Controle – 2016 - ADAPTADA) As instâncias internas de governança responsáveis pela avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que desvios forem identificados.
response: Errada
comment: A primeira parte da assertiva está correta. De fato, as instâncias internas de governança são responsáveis por definir e avaliar as políticas e a estratégia, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. Isso pois as instâncias internas devem sim atuar nos casos em que desvios forem identificados.
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back: Errada - A primeira parte da assertiva está correta. De fato, as instâncias internas de governança são responsáveis por definir e avaliar as políticas e a estratégia, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. Isso pois as instâncias internas devem sim atuar nos casos em que desvios forem identificados.

front: (FCC – SEFAZ-PI – Analista do Tesouro Estadual - ADAPTADA) Governança, na Administração pública, pode ser entendida como o braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
response: Correta
comment: Isso mesmo, a governança é instrumental, ou seja, é o “braço operacional” da governabilidade.
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back: Correta - Isso mesmo, a governança é instrumental, ou seja, é o “braço operacional” da governabilidade.

front: (COSEAC – UFF – Administrador - 2019) A governança corporativa utiliza vários mecanismos internos, tais como concentração da propriedade, Conselho de Administração e remuneração dos executivos. O Conselho de Administração é um grupo de pessoas que são eleitas e cuja principal responsabilidade é agir no interesse dos proprietários monitorando e controlando formalmente os executivos de alto nível da organização. Os executivos de alto nível, ativos na organização, eleitos para o quadro de diretoria por constituírem uma fonte de informação sobre as operações diárias da organização, pertencem ao seguinte grupo do Conselho de Administração:
a) insiders.
b) outsiders.
c) outsiders relacionados.
d) colegiado pleno.
e) shareholders principais.
response: Alternativa A
comment: Veja as palavras-chave que a questão nos traz: executivos de alto nível (diretores), ativos na organização (ocupam cargos internos na organização). Tratam-se, portanto, de Conselheiros Internos (insiders). O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - Veja as palavras-chave que a questão nos traz: executivos de alto nível (diretores), ativos na organização (ocupam cargos internos na organização). Tratam-se, portanto, de Conselheiros Internos (insiders). O gabarito é a letra A.

front: (FEPESE – CELESC – Administrador - 2018) O Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa enfatiza o conceito de “uma ação, um voto”. Assinale a alternativa que explica corretamente esse conceito.
a) O poder político em uma empresa, com capital aberto, é representado pelo direito de voto, o qual será sempre proporcional aos direitos econômicos derivados da propriedade das ações.
b) Na sociedade civil, o voto é o instrumento necessário para exigir mais ação do governo.
c) O voto é o instrumento de mudança da população.
d) A população deve exercer seu direto de voto como mecanismo de transformação.
e) Na sociedade civil deve-se votar naqueles políticos de maior ação e capacidade de realização.
response: Alternativa A
comment: De acordo com o IBGC, do princípio “uma ação é igual a um voto” decorre a ideia de que o poder político, representado pelo direito de voto, será sempre proporcional aos direitos econômicos derivados da propriedade das ações. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - De acordo com o IBGC, do princípio “uma ação é igual a um voto” decorre a ideia de que o poder político, representado pelo direito de voto, será sempre proporcional aos direitos econômicos derivados da propriedade das ações. O gabarito é a letra A.

front: (FEPESE – CELESC – Administrador - 2018) Assinale a alternativa que lista corretamente os princípios básicos da Governança Corporativa, segundo o Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
a) Transparência, Educação Corporativa, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa.
b) Transparência, Equidade, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa.
c) Transparência, Educação Corporativa, Combate à Corrupção e Responsabilidade Corporativa.
d) Transparência, Educação Corporativa, Responsabilidade Ambiental e Responsabilidade Corporativa.
e) Transparência, Educação Corporativa, Investimentos Sociais e Responsabilidade Corporativa.
response: Alternativa B
comment: De acordo com o IBGC os princípios da Governança Corporativa são: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - De acordo com o IBGC os princípios da Governança Corporativa são: Transparência, Equidade, Prestação de Contas (Accountability) e Responsabilidade Corporativa. O gabarito é a letra B.

front: (CEBRASPE/CESPE– CGE-CE – Auditor de Controle Interno - 2019) Governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade
response: Correta
comment: Perfeito! A assertiva trouxe um conceito descrito pelo TCU: “governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade”2.
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back: Correta - Perfeito! A assertiva trouxe um conceito descrito pelo TCU: “governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade”2.

front: (CEBRASPE/CESPE– IPHAN – Analista - 2018) Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos de mecanismos de governança.
response: Correta
comment: Isso mesmo! De acordo com o TCU, a governança é “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
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back: Correta - Isso mesmo! De acordo com o TCU, a governança é “um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

front: (CEBRASPE/CESPE– IPHAN – Analista - 2018) Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o grau de independência do funcionalismo em relação às pressões políticas: quanto menor for o grau de independência, melhor será o nível de governança.
response: Errada
comment: É exatamente o contrário. Quanto menos independência (ou seja, quanto mais “amarrado” o governo estiver), menos ele conseguirá implementar suas políticas públicas. Portanto, menor será o nível de governança. Por outro lado, quanto mais independência (isto é, quanto mais “livre” o governo estiver), mais ele conseguira implementar suas políticas publicas. Então, maior será o nível de governança.
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back: Errada - É exatamente o contrário. Quanto menos independência (ou seja, quanto mais “amarrado” o governo estiver), menos ele conseguirá implementar suas políticas públicas. Portanto, menor será o nível de governança. Por outro lado, quanto mais independência (isto é, quanto mais “livre” o governo estiver), mais ele conseguira implementar suas políticas publicas. Então, maior será o nível de governança.

front: (CEBRASPE/CESPE– EMAP – Analista - 2018) As instâncias externas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como por monitorar sua conformidade e o desempenho.
response: Errada
comment: São as instâncias internas de governança que são responsáveis por definir e avaliar as políticas e a estratégia, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.
Other fields (not shown on cards):
back: Errada - São as instâncias internas de governança que são responsáveis por definir e avaliar as políticas e a estratégia, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

front: (CEBRASPE/CESPE– CGM-João Pessoa – Técnico Municipal de Controle Interno - 2018) Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.
response: Correta
comment: Perfeito! De acordo com o Banco Mundial os princípios da boa governança são: Transparência, Equidade, Accountability, Responsabilidade, Legitimidade, Eficiência e Probidade. Nesse sentido, a assertiva relacionou, corretamente, a boa governança aos princípios da Responsabilidade, da Transparência e Accountability.
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back: Correta - Perfeito! De acordo com o Banco Mundial os princípios da boa governança são: Transparência, Equidade, Accountability, Responsabilidade, Legitimidade, Eficiência e Probidade. Nesse sentido, a assertiva relacionou, corretamente, a boa governança aos princípios da Responsabilidade, da Transparência e Accountability.

front: (CEBRASPE/CESPE– CGM-João Pessoa – Técnico Municipal de Controle Interno - 2018) Estruturas de governança servem para maximizar conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança à instituição.
response: Errada
comment: As estruturas de governança servem para melhorar o desempenho organizacional, reduzir conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança para proprietários.
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back: Errada - As estruturas de governança servem para melhorar o desempenho organizacional, reduzir conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança para proprietários.

front: (CEBRASPE/CESPE– CGM-João Pessoa – Técnico Municipal de Controle Interno - 2018) Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A assertiva se baseou no conceito trazido pelo TCU no Guia Referencial. Vejamos: Governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados.
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back: Correta - Isso mesmo! A assertiva se baseou no conceito trazido pelo TCU no Guia Referencial. Vejamos: Governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados.

front: (CEBRASPE/CESPE– IPHAN – Analista - 2018) Ética, transparência e responsabilidade social são os princípios que sustentam o conceito de governança na gestão pública.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A questão se baseou nos princípios da boa governança elencados por Matias-Pereira: Relações éticas, Conformidade, Transparência e Prestação de Contas Responsável.
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back: Correta - Isso mesmo! A questão se baseou nos princípios da boa governança elencados por Matias-Pereira: Relações éticas, Conformidade, Transparência e Prestação de Contas Responsável.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCE-PB – Auditor de Contas Públicas - 2018) A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar
a) controle social.
b) economicidade.
c) transparência.
d) accountability.
e) desenvolvimento.
response: Alternativa E
comment: Pois é, meu amigo! Essa questão costuma deixar os alunos com bastante dúvida. De fato, várias alternativas trazem conceitos relacionados à governança. Contudo, o que a questão nos pede é o propósito final (o objetivo) da governança. Nesse sentido, sabemos que a governança é o instrumento operacional para que as políticas públicas sejam implementadas. As políticas públicas, por sua vez, são implementadas para que ocorra o desenvolvimento econômico e social do país. Perceba, ainda, que a assertiva se baseou no conceito de governança proposto pelo Banco Mundial: governança é “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento”. O gabarito é a letra E.
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back: Alternativa E - Pois é, meu amigo! Essa questão costuma deixar os alunos com bastante dúvida. De fato, várias alternativas trazem conceitos relacionados à governança. Contudo, o que a questão nos pede é o propósito final (o objetivo) da governança. Nesse sentido, sabemos que a governança é o instrumento operacional para que as políticas públicas sejam implementadas. As políticas públicas, por sua vez, são implementadas para que ocorra o desenvolvimento econômico e social do país. Perceba, ainda, que a assertiva se baseou no conceito de governança proposto pelo Banco Mundial: governança é “a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais do país, com vistas ao desenvolvimento”. O gabarito é a letra E.

front: (CEBRASPE/CESPE– TRE-PE – Analista Judiciário - 2017) Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a
a) transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção.
b) cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos em conselhos populares.
c) accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas.
d) responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública.
e) economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor custo em todas as suas compras e contratos.
response: Alternativa A
comment: Letra A: correta. Isso mesmo. A transparência é um dos princípios basilares da governança. Nesse sentido, a disponibilização das informações (transparência), de fato, funciona como uma estratégia de combate à corrupção. Letra B: errada. Com efeito, a participação dos cidadãos deve ser estimulada. Contudo, essa participação não é compulsória. Letra C: errada. De fato, a accountability é um dos princípios da governança. Contudo, a assertiva descreveu o conceito de governança, qual seja: “capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas”. Letra D: errada. A pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública é realizada através da accountability vertical ou então da accountability societal. Letra E: errada. A economia de custos não é um dos princípios da governança. Além disso, não é sempre que o menor custo trará as melhores contratações. Também devem ser observados padrões de qualidade nas contratações, e não apenas o custo. O gabarito é a letra A
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back: Alternativa A - Letra A: correta. Isso mesmo. A transparência é um dos princípios basilares da governança. Nesse sentido, a disponibilização das informações (transparência), de fato, funciona como uma estratégia de combate à corrupção. Letra B: errada. Com efeito, a participação dos cidadãos deve ser estimulada. Contudo, essa participação não é compulsória. Letra C: errada. De fato, a accountability é um dos princípios da governança. Contudo, a assertiva descreveu o conceito de governança, qual seja: “capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas”. Letra D: errada. A pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública é realizada através da accountability vertical ou então da accountability societal. Letra E: errada. A economia de custos não é um dos princípios da governança. Além disso, não é sempre que o menor custo trará as melhores contratações. Também devem ser observados padrões de qualidade nas contratações, e não apenas o custo. O gabarito é a letra A

front: (CEBRASPE/CESPE– TER-PI – Analista – 2016 - ADAPTADA) A governança pública é caracterizada pelo atendimento dos interesses dos cidadãos por meio da implantação de políticas públicas, preservando-se o equilíbrio financeiro e os interesses do governo.
response: Correta
comment: Isso mesmo! A governança está relacionada à implementação das políticas públicas para, consequentemente, atender aos interesses dos cidadãos.
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back: Correta - Isso mesmo! A governança está relacionada à implementação das políticas públicas para, consequentemente, atender aos interesses dos cidadãos.

front: (CEBRASPE/CESPE– TCE-PR – Analista de Controle – 2016 - ADAPTADA) As instâncias externas de governança responsáveis pelo exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem depender de outras organizações.
response: Errada
comment: As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação. São autônomas e independentes.
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back: Errada - As instâncias externas de governança são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação. São autônomas e independentes.