Title: Direito Constitucional / Poder constituinte
Tags: Direito_Constitucional
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tldr: Dividido entre poder constituinte originário, pertencente ao povo e poder constituinte derivado, advém da própria constituição.
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title: Poder constituinte

front: (PC-AL – 2023) O chamado poder constituinte derivado está, juridicamente, no mesmo nível do poder constituinte originário, pois ambos têm a capacidade de gerar e alterar a Constituição.
response: Errada
comment: Somente o poder constituinte originário tem a possibilidade de gerar uma nova Constituição. Ademais, o poder constituinte derivado é criado e instituído pelo poder constituinte originário, não estando em níveis equivalentes, portanto. Questão errada.
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back: Errada - Somente o poder constituinte originário tem a possibilidade de gerar uma nova Constituição. Ademais, o poder constituinte derivado é criado e instituído pelo poder constituinte originário, não estando em níveis equivalentes, portanto. Questão errada.

front: AGU – 2023) O poder constituinte originário é autônomo, limitado e incondicionado.
response: Errada
comment: De acordo com a doutrina majoritária, há apenas um equívoco na questão: o Poder Constituinte Originário é autônomo, ilimitado e incondicionado. É ilimitado porque pode desconsiderar por completo o ordenamento jurídico anterior, tendo autonomia para estruturar a nova ordem jurídica. Questão errada
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back: Errada - De acordo com a doutrina majoritária, há apenas um equívoco na questão: o Poder Constituinte Originário é autônomo, ilimitado e incondicionado. É ilimitado porque pode desconsiderar por completo o ordenamento jurídico anterior, tendo autonomia para estruturar a nova ordem jurídica. Questão errada

front: AL-MG – 2023) O poder constituinte derivado reformador é criado pelo poder constituinte originário e dele se distingue por ser pautado por regras e procedimentos rígidos, que visam preservar a intangibilidade de alguns temas previamente definidos.
response: Correto
comment: É exatamente isso, uma vez que o poder reformador é fruto do poder constituinte originário, sendo por este limitado e a ele condicionado. Questão correta.
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back: Correto - É exatamente isso, uma vez que o poder reformador é fruto do poder constituinte originário, sendo por este limitado e a ele condicionado. Questão correta.

front: TJ-BA – 2019) O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional.
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Originário é um poder fático, extrajurídico. É ele que cria uma nova Constituição, fundando um novo Estado. Por isso, podemos dizer que o Poder Constituinte Originário é uma categoria pré-constitucional, que fundamenta a validade da nova ordem constitucional. Questão correta.
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back: Correta - O Poder Constituinte Originário é um poder fático, extrajurídico. É ele que cria uma nova Constituição, fundando um novo Estado. Por isso, podemos dizer que o Poder Constituinte Originário é uma categoria pré-constitucional, que fundamenta a validade da nova ordem constitucional. Questão correta.

front: PC / DF – 2015) O poder constituinte originário pode ser material ou formal. O poder constituinte originário material é responsável por eleger os valores ou ideais fundamentais que serão positivados em normas jurídicas pelo poder constituinte formal.
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Originário tem duas dimensões: material e formal. O PCO material determina quais valores serão protegidos pela Constituição; o PCO formal é o que atribui juridicidade ao texto constitucional. O PCO material precede o PCO formal. Questão correta.
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back: Correta - O Poder Constituinte Originário tem duas dimensões: material e formal. O PCO material determina quais valores serão protegidos pela Constituição; o PCO formal é o que atribui juridicidade ao texto constitucional. O PCO material precede o PCO formal. Questão correta.

front: CEBRASPE (CESPE)Ana (PGE RJ)/PGE RJ/Processual/2022 Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF. O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.
response: Errado
comment: O poder constituinte DERIVADO divide-se em dois: a) poder constituinte derivado decorrente; b) poder constituinte derivado reformador. Poder constituinte derivado decorrente consiste no poder de cada Estado-membro de elaborar e reformar sua própria constituição. Poder constituinte derivado reformador refere-se ao poder de alterar a Constituição Federal já existente, o que se dá por meio de emendas constitucionais (Art. 60, CF) e pela revisão constitucional (Art. 3º, ADCT).
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back: Errado - O poder constituinte DERIVADO divide-se em dois: a) poder constituinte derivado decorrente; b) poder constituinte derivado reformador. Poder constituinte derivado decorrente consiste no poder de cada Estado-membro de elaborar e reformar sua própria constituição. Poder constituinte derivado reformador refere-se ao poder de alterar a Constituição Federal já existente, o que se dá por meio de emendas constitucionais (Art. 60, CF) e pela revisão constitucional (Art. 3º, ADCT).

front: CEBRASPE (CESPE)Proc (PGE RO)/PGE RO/2022 Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
a) poder constituinte originário.
b) poder constituinte de revisão.
c) poder constituinte derivado reformador.
d) processo de mutação constitucional.
e) poder constituinte derivado decorrente.
response: Alternativa E
comment: Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o poder constituinte derivado decorrente, uma vez que é a capacidade conferida pelo poder68 originário aos Estados Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem e alterar suas próprias constituições. Não se pode confundir com o poder constituinte reformador, que é o poder de alterar o texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário.
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back: Alternativa E - Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o poder constituinte derivado decorrente, uma vez que é a capacidade conferida pelo poder68 originário aos Estados Membros, enquanto entidades integrantes da federação, para elaborarem e alterar suas próprias constituições. Não se pode confundir com o poder constituinte reformador, que é o poder de alterar o texto constitucional segundo as regras instituídas pelo Poder Constituinte Originário.

front: CEBRASPE (CESPE)DP PI/DPE PI/2022 Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.
a) São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.
b) A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.
c) O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.
d) No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.
e) A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.
response: Alternativa C
comment: É correto afirmar que o poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas, visto que exigem um processo mais solene para alteração. O candidato conseguiria responder a questão por eliminação. Vejamos: O poder constituinte derivado tem como características ser subordinado, limitado e condicionado. A CF/88 possui limitações materiais ao poder constituinte derivado, como por exemplo as cláusulas pétreas. A doutrina e a jurisprudência do STF são uníssonas ao entenderem ser plausível o controle de constitucionalidade das emendas aprovadas pelo Congresso Nacional. Por fim, a Constituição Federal possui limites circunstanciais, como por exemplo, a intervenção federal, estado de sitio e estado de defesa
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back: Alternativa C - É correto afirmar que o poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas, visto que exigem um processo mais solene para alteração. O candidato conseguiria responder a questão por eliminação. Vejamos: O poder constituinte derivado tem como características ser subordinado, limitado e condicionado. A CF/88 possui limitações materiais ao poder constituinte derivado, como por exemplo as cláusulas pétreas. A doutrina e a jurisprudência do STF são uníssonas ao entenderem ser plausível o controle de constitucionalidade das emendas aprovadas pelo Congresso Nacional. Por fim, a Constituição Federal possui limites circunstanciais, como por exemplo, a intervenção federal, estado de sitio e estado de defesa

front: (CESPE / PC-MA – 2018) O poder constituinte originário
a) é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
b) é reformador, podendo emendar e reformular.
c) é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição.
d) é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua.
e) é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida.
response: Alternativa A
comment: De fato, o poder constituinte originário é fático, uma vez que é preexistente à ordem jurídica, soberano e original. Letra B: errada. O poder constituinte derivado reformador é que pode emendar e reformular a Constituição Federal, dentro dos limites estabelecidos pelo poder constituinte originário. Letra C: errada. Essas características são próprias do poder constituinte derivado. Letra D: errada. Essa não é uma característica do poder constituinte originário. Letra E: errada. O poder constituinte originário é de primeiro grau. O gabarito é a letra A.
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back: Alternativa A - De fato, o poder constituinte originário é fático, uma vez que é preexistente à ordem jurídica, soberano e original. Letra B: errada. O poder constituinte derivado reformador é que pode emendar e reformular a Constituição Federal, dentro dos limites estabelecidos pelo poder constituinte originário. Letra C: errada. Essas características são próprias do poder constituinte derivado. Letra D: errada. Essa não é uma característica do poder constituinte originário. Letra E: errada. O poder constituinte originário é de primeiro grau. O gabarito é a letra A.

front: (CESPE / DPE-PE – 2018) Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.
a) Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.
b) Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré- existente.
c) Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.
d) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.
e) O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.
response: Alternativa A
comment: De fato, o poder constituinte decorrente é aquele que atribui aos Estados a capacidade de auto-organização, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. Letra B: errada. O poder constituinte derivado se subdivide em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. Portanto, o poder constituinte derivado é gênero, do qual o poder constituinte decorrente é espécie. Letra C: errada. O poder constituinte originário é ilimitado. Não se submete a limitações materiais. Letra D: errada. O ADCT é manifestação do poder constituinte originário. Letra E: errada. O poder constituinte reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988. Já o poder constituinte decorrente, como dissemos na análise da alternativa A, manifesta-se quando os Estados elaboram suas próprias Constituições. O gabarito é a letra A.70
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back: Alternativa A - De fato, o poder constituinte decorrente é aquele que atribui aos Estados a capacidade de auto-organização, por meio da elaboração de suas próprias Constituições. Letra B: errada. O poder constituinte derivado se subdivide em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. Portanto, o poder constituinte derivado é gênero, do qual o poder constituinte decorrente é espécie. Letra C: errada. O poder constituinte originário é ilimitado. Não se submete a limitações materiais. Letra D: errada. O ADCT é manifestação do poder constituinte originário. Letra E: errada. O poder constituinte reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988. Já o poder constituinte decorrente, como dissemos na análise da alternativa A, manifesta-se quando os Estados elaboram suas próprias Constituições. O gabarito é a letra A.70

front: (CESPE / DPU – 2017) O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado se submetem ao mesmo sistema de limitações jurídicas e políticas, embora os efeitos dessas limitações ocorram em momentos distintos.
response: Errada
comment: O Poder Constituinte Originário é juridicamente ilimitado. Já o Poder Constituinte Derivado está sujeito a limitações formais, circunstanciais e materiais. Questão errada.
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back: Errada - O Poder Constituinte Originário é juridicamente ilimitado. Já o Poder Constituinte Derivado está sujeito a limitações formais, circunstanciais e materiais. Questão errada.

front: (CESPE/ Procurador do Município de Fortaleza – 2017) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito adquirido no próprio texto da CF.
response: Errada
comment: Segundo o STF, a nova Constituição não precisa respeitar direito adquirido sob a égide da Constituição anterior. O poder constituinte originário é ilimitado juridicamente, não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Questão errada.
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back: Errada - Segundo o STF, a nova Constituição não precisa respeitar direito adquirido sob a égide da Constituição anterior. O poder constituinte originário é ilimitado juridicamente, não se submete a limites determinados pelo direito anterior. Questão errada.

front: (CESPE / Procurador do Município de Fortaleza – 2017) O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais.
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Derivado (poder constituinte de segundo grau) pode ser tanto reformador quanto decorrente. Pode se manifestar tanto por meio da modificação da Constituição Federal (poder constituinte derivado reformador) quanto pela elaboração das Constituições Estaduais (poder constituinte derivado decorrente). Questão correta.
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back: Correta - O Poder Constituinte Derivado (poder constituinte de segundo grau) pode ser tanto reformador quanto decorrente. Pode se manifestar tanto por meio da modificação da Constituição Federal (poder constituinte derivado reformador) quanto pela elaboração das Constituições Estaduais (poder constituinte derivado decorrente). Questão correta.

front: (CESPE / TCE-PR – 2016) A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
a) O caráter ilimitado do poder constituinte originário não impede o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conflitar com outra norma constitucional igualmente originária.
b) Se não houver ressalva expressa no seu próprio texto, a Constituição nova atingirá os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior.
c) O poder constituinte originário não desaparece com a promulgação da Constituição, permanecendo em convívio estreito com os poderes constituídos.
d) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário.
e) O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior, ainda que esses direitos não sejam salvaguardados pela nova ordem jurídica instaurada.
response: Alternativa B
comment: Letra A: errada. As normas constitucionais originárias não se submetem a controle de constitucionalidade. Tendo em vista o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual conflito entre normas originárias é apenas aparente, caberá ao intérprete compatibilizar e harmonizar suas eventuais contradições. Letra B: correta. As normas constitucionais têm retroatividade mínima, ou seja, atingem os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior. Letra C: errada. O poder constituinte originário é permanente, não desaparece com a promulgação de uma Constituição. Todavia, não continua em exercício (ou convívio) simultaneamente com os poderes constituídos, sob pena de insegurança jurídica. Seu exercício verifica-se apenas quando uma nova Constituição é elaborada. Letra D: O titular do poder constituinte originário é o povo. Letra E: O poder constituinte originário é incondicionado, uma vez que não deve respeito aos direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior. O gabarito é a letra B.
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back: Alternativa B - Letra A: errada. As normas constitucionais originárias não se submetem a controle de constitucionalidade. Tendo em vista o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual conflito entre normas originárias é apenas aparente, caberá ao intérprete compatibilizar e harmonizar suas eventuais contradições. Letra B: correta. As normas constitucionais têm retroatividade mínima, ou seja, atingem os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior. Letra C: errada. O poder constituinte originário é permanente, não desaparece com a promulgação de uma Constituição. Todavia, não continua em exercício (ou convívio) simultaneamente com os poderes constituídos, sob pena de insegurança jurídica. Seu exercício verifica-se apenas quando uma nova Constituição é elaborada. Letra D: O titular do poder constituinte originário é o povo. Letra E: O poder constituinte originário é incondicionado, uma vez que não deve respeito aos direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior. O gabarito é a letra B.

front: (CESPE / Agente PC-PE – 2016) Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
a) O poder constituinte originário, que elaborou a CF, é essencialmente político, extrajurídico, sem limites formais, e esgotou-se com a promulgação da CF.
b) A CF é uma constituição promulgada, oriunda da atuação do poder constituinte derivado, uma vez que a assembleia nacional constituinte foi convocada por emenda à Constituição anterior.
c) Da elaboração da CF, que é uma constituição promulgada, participaram cidadãos que, nessa condição, votaram diversos de seus dispositivos na própria assembleia nacional constituinte.
d) A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte derivado, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.
e) A CF pode ser modificada pela atuação de poder constituinte decorrente, obedecidas as normas nela inseridas pelo poder constituinte originário.
response: Alternativa D
comment: Letra A: errada. O Poder Constituinte Originário é permanente, isto é, não se esgota com a promulgação de uma nova Constituição. Ele permanece em “estado de latência”, aguardando uma nova oportunidade para se manifestar. Letra B: errada. A CF/88 é uma constituição promulgada, oriunda da atuação do Poder Constituinte Originário. Letra C: errada. A CF/88 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, da qual participaram representantes do povo (e não o povo diretamente!).72 Letra D: correta. A CF/88 pode ser modificada pela atuação do Poder Constituinte Derivado. Os limites à atuação do Poder Constituinte Derivado estão previstos no texto constitucional. Letra E: errada. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder de elaborar a Constituição Estadual. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - Letra A: errada. O Poder Constituinte Originário é permanente, isto é, não se esgota com a promulgação de uma nova Constituição. Ele permanece em “estado de latência”, aguardando uma nova oportunidade para se manifestar. Letra B: errada. A CF/88 é uma constituição promulgada, oriunda da atuação do Poder Constituinte Originário. Letra C: errada. A CF/88 foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, da qual participaram representantes do povo (e não o povo diretamente!).72 Letra D: correta. A CF/88 pode ser modificada pela atuação do Poder Constituinte Derivado. Os limites à atuação do Poder Constituinte Derivado estão previstos no texto constitucional. Letra E: errada. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder de elaborar a Constituição Estadual. O gabarito é a letra D.

front: (CESPE / TRE-PI – 2016) As várias reformas já sofridas pela CF, por meio de emendas constitucionais, são expressão do poder constituinte derivado decorrente.
response: Errada
comment: As reformas sofridas pela Constituição são fruto do Poder Constituinte Derivado Reformador. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder conferido aos estados para elaborar suas Constituições Estaduais. Questão errada.
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back: Errada - As reformas sofridas pela Constituição são fruto do Poder Constituinte Derivado Reformador. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder conferido aos estados para elaborar suas Constituições Estaduais. Questão errada.

front: (CESPE / TRT 8a Região – 2016) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.
response: Errada
comment: O titular do poder constituinte é o próprio povo, e não seus representantes. Questão errada.
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back: Errada - O titular do poder constituinte é o próprio povo, e não seus representantes. Questão errada.

front: (CESPE / TRT 8a Região – 2016) O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e limitações previstos na CF, sendo passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Derivado se manifesta por meio das emendas constitucionais, que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pelo STF. Questão correta.
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back: Correta - O Poder Constituinte Derivado se manifesta por meio das emendas constitucionais, que podem ser objeto de controle de constitucionalidade pelo STF. Questão correta.

front: (CESPE / TRE-MT – 2015) Decorre do poder constituinte derivado reformador a possibilidade de estruturação dos estados-membros, por meio de suas próprias constituições.
response: Errada
comment: A possibilidade de edição de constituições próprias pelos estados-membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente. Questão errada.
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back: Errada - A possibilidade de edição de constituições próprias pelos estados-membros é fruto do poder constituinte derivado decorrente. Questão errada.

front: (CESPE / TCE-RN – 2015) O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.
response: Errada
comment: O Poder Constituinte Derivado Decorrente não é o poder de modificar a Constituição, mas sim o poder de elaborar as Constituições Estaduais. Questão errada.
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back: Errada - O Poder Constituinte Derivado Decorrente não é o poder de modificar a Constituição, mas sim o poder de elaborar as Constituições Estaduais. Questão errada.

front: (CESPE / AGU – 2015) Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se como um poder, de fato, inicial, que instaura uma nova ordem jurídica, mas que, apesar de ser ilimitado juridicamente, encontra limites nos valores que informam a sociedade.
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Originário é um poder de fato, extrajurídico; é um poder inicial, uma vez que cria uma nova ordem jurídica, um novo Estado. O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, é um poder jurídico. Destaque-se, ainda, que o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente, mas encontra limites dos valores sociais. Questão correta.
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back: Correta - O Poder Constituinte Originário é um poder de fato, extrajurídico; é um poder inicial, uma vez que cria uma nova ordem jurídica, um novo Estado. O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, é um poder jurídico. Destaque-se, ainda, que o Poder Constituinte Originário é ilimitado juridicamente, mas encontra limites dos valores sociais. Questão correta.

front: (CESPE / TRE-RS2015) Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte.
a) A característica de originariedade conferida ao poder constituinte faz com que esse deixe de existir, uma vez elaborada e posta em vigor nova constituição.
b) Uma nova constituição repristina automaticamente e torna novamente constitucionais as normas antes inconstitucionais face à constituição revogada.
c) Constituições rígidas e poder constituinte derivado reformador são institutos inconciliáveis.
d) O caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao poder constituinte originário afasta a possibilidade de ser invocado direito adquirido sob a vigência da constituição anterior perante a nova constituição.
e) A doutrina constitucional moderna atribui à nação a titularidade do poder constituinte.
response: Alternativa D
comment: Letra A: errada. O Poder Constituinte Originário é permanente, ou seja, ele não se esgota após a elaboração de uma nova Constituição. Ao contrário, permanece em “estado de latência”, aguardando um novo momento constituinte. Letra B: errada. A entrada em vigor de uma nova Constituição pode levar à repristinação de leis que tenham sido revogadas pela Constituição pretérita. No entanto, a repristinação não ocorrerá automaticamente, mas apenas se houver expressa disposição nesse sentido. Letra C: errada. As Constituições rígidas podem ser modificadas. Logo, é plenamente possível falar-se em Poder Constituinte Derivado Reformador no contexto de uma constituição rígida. Letra D: correta. Não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. Isso se deve ao caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao Poder Constituinte Originário. Letra E: errada. A titularidade do Poder Constituinte é do povo. O gabarito é a letra D.
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back: Alternativa D - Letra A: errada. O Poder Constituinte Originário é permanente, ou seja, ele não se esgota após a elaboração de uma nova Constituição. Ao contrário, permanece em “estado de latência”, aguardando um novo momento constituinte. Letra B: errada. A entrada em vigor de uma nova Constituição pode levar à repristinação de leis que tenham sido revogadas pela Constituição pretérita. No entanto, a repristinação não ocorrerá automaticamente, mas apenas se houver expressa disposição nesse sentido. Letra C: errada. As Constituições rígidas podem ser modificadas. Logo, é plenamente possível falar-se em Poder Constituinte Derivado Reformador no contexto de uma constituição rígida. Letra D: correta. Não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. Isso se deve ao caráter autônomo, inicial e ilimitado conferido ao Poder Constituinte Originário. Letra E: errada. A titularidade do Poder Constituinte é do povo. O gabarito é a letra D.

front: (CESPE / Advogado Telebrás – 2015) No que concerne ao poder constituinte, o STF considera inadmissível a invocação do direito adquirido ou da coisa julgada contra determinação contida em eventual nova Constituição Federal elaborada por poder constituinte originário.
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Originário é juridicamente ilimitado. Em razão disso, o STF considera que não há possibilidade de se invocar direito adquirido ou coisa julgada face a uma nova Constituição. Questão correta.
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back: Correta - O Poder Constituinte Originário é juridicamente ilimitado. Em razão disso, o STF considera que não há possibilidade de se invocar direito adquirido ou coisa julgada face a uma nova Constituição. Questão correta.

front: (CESPE / TRE-MT – 2015) O fenômeno da mutação constitucional é um processo informal de alteração do significado da CF, decorrente de nova interpretação, mas não de alteração, do texto constitucional.
response: Certa
comment: A mutação constitucional é, de fato, um processo informal de modificação da Constituição. Ao contrário do poder de reforma, que promove alterações no texto constitucional, a mutação constitucional não produz qualquer alteração textual na Carta Magna. A modificação da Constituição decorre de nova interpretação. Questão Certa.
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back: Certa - A mutação constitucional é, de fato, um processo informal de modificação da Constituição. Ao contrário do poder de reforma, que promove alterações no texto constitucional, a mutação constitucional não produz qualquer alteração textual na Carta Magna. A modificação da Constituição decorre de nova interpretação. Questão Certa.

front: (CESPE / TRE-GO2015) As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
response: Correta
comment: De fato, o poder constituinte derivado decorrente é o poder atribuído pela Constituição Federal aos estados- membros para que estes elaborem suas próprias constituições. Questão correta.
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back: Correta - De fato, o poder constituinte derivado decorrente é o poder atribuído pela Constituição Federal aos estados- membros para que estes elaborem suas próprias constituições. Questão correta.

front: (CESPE / DPE-RN2015) Com relação ao poder constituinte, assinale a opção correta.
a) Tendo em vista os limites autônomos ao poder constituinte derivado decorrente, devem as Constituições estaduais observar os princípios constitucionais extensíveis, tais como aqueles relativos ao processo legislativo.
b) A mutação constitucional é fruto do poder constituinte derivado reformador.
c) De acordo com a CF, em razão das limitações procedimentais impostas ao poder constituinte derivado reformador, é de iniciativa privativa do presidente da República proposta de emenda à CF que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Poder Executivo federal.
d) O poder constituinte originário esgota-se quando se edita uma nova Constituição.
e) Para a legitimidade formal de uma nova Constituição, exige-se que o poder constituinte siga um procedimento padrão, com disposições predeterminadas.
response: Alternativa A
comment: Letra A: correta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder de elaborar Constituições Estaduais. É um poder juridicamente limitado. As Constituições Estaduais devem observar os princípios constitucionais extensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos. Letra B: errada. A mutação constitucional é fruto do Poder Constituinte Derivado Difuso. Consiste em uma alteração informal da Constituição, na qual o texto constitucional permanece intacto. Muda, todavia, a interpretação que se faz desse texto. Letra C: errada. Não há iniciativa privativa em proposta de emenda constitucional. Em outras palavras, os legitimados podem apresentar PEC sobre qualquer matéria. Letra D: errada. O Poder Constituinte Originário não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição. Ao contrário, permanece em “estado de latência”, aguardando uma nova oportunidade para se manifestar. Letra E: errada. O Poder Constituinte Originário é incondicionado, ou seja, não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação. O gabarito é a letra A
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back: Alternativa A - Letra A: correta. O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o poder de elaborar Constituições Estaduais. É um poder juridicamente limitado. As Constituições Estaduais devem observar os princípios constitucionais extensíveis e os princípios constitucionais estabelecidos. Letra B: errada. A mutação constitucional é fruto do Poder Constituinte Derivado Difuso. Consiste em uma alteração informal da Constituição, na qual o texto constitucional permanece intacto. Muda, todavia, a interpretação que se faz desse texto. Letra C: errada. Não há iniciativa privativa em proposta de emenda constitucional. Em outras palavras, os legitimados podem apresentar PEC sobre qualquer matéria. Letra D: errada. O Poder Constituinte Originário não se esgota com a elaboração de uma nova Constituição. Ao contrário, permanece em “estado de latência”, aguardando uma nova oportunidade para se manifestar. Letra E: errada. O Poder Constituinte Originário é incondicionado, ou seja, não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação. O gabarito é a letra A

front: (CESPE / PGE-PI – 2014) Não existe direito adquirido a regime jurídico, mesmo em face do poder constituinte estadual de reforma.
response: Correta
comment: O STF já consolidou o entendimento que não há direito adquirido frente à mudança de regime jurídico estatutário. Questão correta.
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back: Correta - O STF já consolidou o entendimento que não há direito adquirido frente à mudança de regime jurídico estatutário. Questão correta.

front: (CESPE / PGE-PI – 2014) O poder constituinte originário estadual sujeita-se aos mesmos condicionamentos do poder constituinte reformador federal.
response: Errada
comment: O poder constituinte estadual não é originário. Denomina-se poder constituinte derivado decorrente, que é o poder atribuído aos estados-membros para se auto-organizarem, elaborando suas próprias constituições. Questão errada.
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back: Errada - O poder constituinte estadual não é originário. Denomina-se poder constituinte derivado decorrente, que é o poder atribuído aos estados-membros para se auto-organizarem, elaborando suas próprias constituições. Questão errada.

front: (CESPE / Câmara dos Deputados – 2014) O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou mesmo de um ato institucional.
response: Correta
comment: O poder constituinte originário é inicial, podendo instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou até mesmo de um ato institucional. Questão correta.
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back: Correta - O poder constituinte originário é inicial, podendo instaurar uma nova ordem jurídica por meio de uma nova constituição ou até mesmo de um ato institucional. Questão correta.

front: (CESPE / Câmara dos Deputados – 2014) De acordo com a corrente doutrinária majoritária, o município é titular, nos limites estabelecidos pela CF, do poder constituinte derivado decorrente.76
response: Errada
comment: O poder constituinte derivado decorrente é a aquele que permite aos Estados-membros elaborarem suas Constituições Estaduais e, ao Distrito Federal, elaborar sua Lei Orgânica. Os municípios não são titulares do poder constituinte derivado decorrente. Questão errada.
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front: (CESPE / TJ-SE – 2014) O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.
response: Errada
comment: Os Estados, na condição de entes federativos autônomos, são titulares do poder constituinte derivado decorrente. Ao contrário do que diz o enunciado, trata-se de poder condicionado e limitado. Questão errada.
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back: Errada - Os Estados, na condição de entes federativos autônomos, são titulares do poder constituinte derivado decorrente. Ao contrário do que diz o enunciado, trata-se de poder condicionado e limitado. Questão errada.

front: (CESPE / ANTT – 2013) O poder constituinte originário é inicial, autônomo e condicionado.
response: Errada
comment: O Poder Constituinte Originário é inicial, autônomo e incondicionado. Questão errada.
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front: (CESPE / ANTT – 2013) A soberania popular consiste essencialmente no poder constituinte do povo.
response: Correta
comment: A titularidade do Poder Constituinte é do povo. Daí falarmos em “soberania popular”. Questão correta.
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front: (CESPE / TRT 10ª Região – 2013) O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.
response: Correta
comment: O Pode Constituinte Decorrente é o poder dos Estados para elaborar suas próprias constituições. Esse poder não é soberano, uma vez encontra limites na Constituição Federal. É dotado apenas de autonomia. Questão correta.
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front: (CESPE / CNJ – 2013) O poder constituinte é inicial, autônomo e condicionado, exprimindo a ideia de direito prevalente no momento histórico e que moldará a estrutura jurídica do Estado.
response: Errada
comment: O Poder Constituinte Originário é incondicionado: não se sujeita a qualquer forma ou procedimento predeterminado em sua manifestação. Questão errada.
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front: (CESPE / TJ-RR2012) O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.77
response: Errada
comment: De fato, o Poder Constituinte Originário é autônomo. No entanto, ele não se esgota com a edição de uma nova constituição. Trata-se de poder permanente, que pode se manifestar a qualquer momento pela vontade do povo. Questão errada.
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front: (CESPE / TCE-ES – 2012) Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte originário revolucionário, o poder seguinte ao histórico, que cria um novo Estado mediante uma ruptura com o Estado anterior.
response: Correta
comment: O Poder Constituinte Originário pode ser dividido, quanto ao momento de sua manifestação em histórico (fundacional) ou revolucionário (pós-fundacional). O primeiro é o que cria a primeira Constituição do Estado; o segundo, o que estabelece uma nova Constituição, rompendo com a ordem jurídica anterior e, por conseguinte, criando um novo Estado. Questão correta.
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front: (CESPE / DPE-SE – 2012) O caráter ilimitado do poder constituinte originário deve ser entendido guardadas as devidas proporções: embora a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 não se subordinasse a nenhuma ordem jurídica que lhe fosse anterior, devia observância a certos limites extrajurídicos, como valores éticos e sociais.
response: Correta
comment: Questão muito interessante! Embora o Poder Constituinte Originário seja ilimitado juridicamente, ele deve, nas palavras da Canotilho, obedecer a “padrões e modelos de conduta espirituais, culturais, éticos e sociais radicados na consciência jurídica geral da comunidade”. Questão correta.
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front: (CESPE / TJ-RR2012) O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.
response: Errada
comment: De fato, o poder constituinte originário é autônomo, não se submetendo a limites determinados pelo direito anterior. Entretanto, diferentemente do que diz o enunciado, ele é permanente, não se esgota com a edição de uma nova constituição. Questão errada.
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front: (CESPE / MP-PI2012) O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.
response: Errada
comment: Nada disso! O poder constituinte originário é permanente, podendo manifestar-se a qualquer tempo, mesmo após a elaboração de uma Constituição. Questão errada.
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front: (CESPE / Correios2011) Quando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado- membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constituinte derivado decorrente.
response: Correta
comment: Quando os estados-membros editam suas constituições, ocorre a manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente. Questão correta
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front: CEBRASPE/CAU BR/2024 Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os estados-membros e os municípios elaborarem as próprias constituições, respeitando os limites impostos na Constituição Federal de 1988
response: Errado
comment: O erro da questão está em afirmar que os municípios elaboram constituições. Os estados, estes sim, elaboram suas constituições e esse fato decorre do poder constituinte derivado decorrente. Por outro lado, os municípios editam suas respectivas leis orgânicas (e não constituições), sendo que isso não é manifestação do poder constituinte decorrente, mas sim a expressão da auto-organização desses entes federativos.
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front: . CEBRASPE/CAU BR/2024 Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidadede umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida.
response: Certo
comment: É exatamente isso. Trata-se de entendimento do Supremo Tribunal Federal existente no julgamento da ADI 815 (Rel. Min. Moreira Alves, j. 28/03/1996): A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras e incompossível com o sistema de Constituição rígida. Na atual Carta Magna "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição" (artigo 102, "caput"), o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia incluído no texto da mesma Constituição. Por outro lado, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a Constituição as prevê apenas como limites ao Poder Constituinte derivado ao rever ou ao emendar a Constituição elaborada pelo Poder Constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio Poder Constituinte originário com relação às outras que não sejam consideradas como cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas.
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back: Certo - É exatamente isso. Trata-se de entendimento do Supremo Tribunal Federal existente no julgamento da ADI 815 (Rel. Min. Moreira Alves, j. 28/03/1996): A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras e incompossível com o sistema de Constituição rígida. Na atual Carta Magna "compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição" (artigo 102, "caput"), o que implica dizer que essa jurisdição lhe é atribuída para impedir que se desrespeite a Constituição como um todo, e não para, com relação a ela, exercer o papel de fiscal do Poder Constituinte originário, a fim de verificar se este teria, ou não, violado os princípios de direito suprapositivo que ele próprio havia incluído no texto da mesma Constituição. Por outro lado, as cláusulas pétreas não podem ser invocadas para sustentação da tese da inconstitucionalidade de normas constitucionais inferiores em face de normas constitucionais superiores, porquanto a Constituição as prevê apenas como limites ao Poder Constituinte derivado ao rever ou ao emendar a Constituição elaborada pelo Poder Constituinte originário, e não como abarcando normas cuja observância se impôs ao próprio Poder Constituinte originário com relação às outras que não sejam consideradas como cláusulas pétreas, e, portanto, possam ser emendadas.

front: CEBRASPE/CM Maceió/2024 Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. O poder constituinte derivado reformador é um poder de reforma constitucional por meio de um procedimento específico, a exemplo das emendas constitucionais, estabelecido pelo poder constituinte originário.
response: Certo
comment: A questão explica corretamente a característica do poder constituinte reformador, que de fato é um procedimento específico, fixado pelo poder constituinte originário, para que as normas constitucionais sejam atualizadas ao longo do tempo.
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back: Certo - A questão explica corretamente a característica do poder constituinte reformador, que de fato é um procedimento específico, fixado pelo poder constituinte originário, para que as normas constitucionais sejam atualizadas ao longo do tempo.

front: CEBRASPE/CM Maceió/2024 Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. O poder constituinte derivado revisor tem por finalidade revisar a Constituição Federal a cada cinco anos, contados da data de promulgação de seu texto.
response: Errado
comment: O poder constituinte derivado reformador foi, em nosso ordenamento jurídico, episódico, pois ele só aconteceu uma única vez, 5 anos após a promulgação da Constituição de 1988. Não se trata de uma revisão quinquenal, portanto.
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back: Errado - O poder constituinte derivado reformador foi, em nosso ordenamento jurídico, episódico, pois ele só aconteceu uma única vez, 5 anos após a promulgação da Constituição de 1988. Não se trata de uma revisão quinquenal, portanto.

front: CEBRASPE/SEFAZ-AC/2024 O poder constituinte originário
a) é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.
b) tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.
c) representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.
d) refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.
e) é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.
response: Letra E
comment: Olha que questão bacana sobre a Teoria Geral da Constituição, especialmente sobre o Poder Constituinte Originário. O Poder Constituinte Originário (PCO), também chamado de 1º grau ou poder genuíno, é o poder de criar uma nova Constituição, de instaurar um novo regime jurídico constitucional. Nesse sentido, há seis características fundamentais: é um poder político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo. É um poder político, um poder de fato, extrajurídico. Diz-se poder inicial, pois inicia uma nova ordem jurídica constitucional (um poder de criar, de inaugurar). Também é considerado um poder incondicionado, pois não se submete a qualquer regra prefixada de manifestação, seja quanto à forma, seja quanto ao procedimento. Não menos importante, o PCO é considerado ilimitado juridicamente, tendo em vista que os limites impostos pelo direito anterior não se aplicam a ele. A doutrina aponta ainda ser um poder permanente, já que a edição de uma nova Constituição Federal não esgota o referido Poder. Inclusive é poder autônomo, pois define de forma livre qual será o conteúdo da nova Constituição. Logo, a alternativa correta é a LETRA E! (...) LETRA A. INCORRETA. O detentor do poder constituinte originário, de acordo com a doutrina, é o povo. LETRA B. INCORRETA. A alternativa está errada, porque o PCO não reforma uma Constituição, ele cria uma nova, instaurando um novo regime jurídico constitucional. Quem reforma é o Poder Constituinte Derivado Reformador. LETRA C. INCORRETA. A alternativa está errada, já que é um poder incondicionado, não se submetendo a qualquer regra prefixada. LETRA D. INCORRETA. O poder dos municípios para legislar sobre questões locais não decorre do poder constituinte originário, mas sim da repartição constitucional de competências estabelecida pela Constituição Federal. LETRA E. CORRETA. O Poder Constituinte Originário (PCO), também chamado de 1º grau ou poder genuíno é o poder de criar uma nova Constituição, de instaurar um novo regime jurídico constitucional.
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back: Letra E - Olha que questão bacana sobre a Teoria Geral da Constituição, especialmente sobre o Poder Constituinte Originário. O Poder Constituinte Originário (PCO), também chamado de 1º grau ou poder genuíno, é o poder de criar uma nova Constituição, de instaurar um novo regime jurídico constitucional. Nesse sentido, há seis características fundamentais: é um poder político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo. É um poder político, um poder de fato, extrajurídico. Diz-se poder inicial, pois inicia uma nova ordem jurídica constitucional (um poder de criar, de inaugurar). Também é considerado um poder incondicionado, pois não se submete a qualquer regra prefixada de manifestação, seja quanto à forma, seja quanto ao procedimento. Não menos importante, o PCO é considerado ilimitado juridicamente, tendo em vista que os limites impostos pelo direito anterior não se aplicam a ele. A doutrina aponta ainda ser um poder permanente, já que a edição de uma nova Constituição Federal não esgota o referido Poder. Inclusive é poder autônomo, pois define de forma livre qual será o conteúdo da nova Constituição. Logo, a alternativa correta é a LETRA E! (...) LETRA A. INCORRETA. O detentor do poder constituinte originário, de acordo com a doutrina, é o povo. LETRA B. INCORRETA. A alternativa está errada, porque o PCO não reforma uma Constituição, ele cria uma nova, instaurando um novo regime jurídico constitucional. Quem reforma é o Poder Constituinte Derivado Reformador. LETRA C. INCORRETA. A alternativa está errada, já que é um poder incondicionado, não se submetendo a qualquer regra prefixada. LETRA D. INCORRETA. O poder dos municípios para legislar sobre questões locais não decorre do poder constituinte originário, mas sim da repartição constitucional de competências estabelecida pela Constituição Federal. LETRA E. CORRETA. O Poder Constituinte Originário (PCO), também chamado de 1º grau ou poder genuíno é o poder de criar uma nova Constituição, de instaurar um novo regime jurídico constitucional.