Title: Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade / Estatuto da Pessoa com Deficiência / Demais conceitos
Tags: Estatuto_da_Pessoa_com_Deficiência Noções_de_Direitos_Humanos_e_Fundamentais_e_de_Acessibilidade Resumo

front: (FGV/ALEMA - 2023) “Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Art. 3 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. O breve texto conceitua:
A) acessibilidade.
B) adversidade inerente.
C) barreira arquitetônica.
D) segurança urbana.
E) dificuldade impositiva.
response: Alternativa A
comment: A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. O conceito de acessibilidade está disciplinado no inciso I do art. 3º do EPD: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; A alternativa C está incorreta. A barreira arquitetônica é aquela que existe em edifícios públicos e privados: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; As demais alternativas não possuem conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
tldr: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece conceitos fundamentais que visam garantir a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Destacam-se:
1. Acessibilidade
2. Possibilidade de uso, com segurança e autonomia, de ambientes, transportes, equipamentos e serviços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Desenho Universal
4. Concepção de produtos e serviços para todas as pessoas, sem necessidade de adaptações futuras.
5. Ex.: edifícios, sistemas de transporte e sites já projetados para serem acessíveis a todos.
6. Tecnologia Assistiva (ou “ajudas técnicas”)
7. Recursos e serviços que promovem a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência.
8. Ex.: softwares de leitor de tela, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas adaptadas.
9. Adaptações Razoáveis
10. Modificações e ajustes que não acarretem “ônus desproporcional ou indevido”, garantindo igualdade de oportunidades.
11. Ex.: instalação de rampas em um prédio antigo, criação de um intérprete de Libras na TV.
12. Pessoa com Mobilidade Reduzida
13. Aquele que, de forma temporária ou permanente, tenha dificuldade de movimentação, envolvendo flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
14. Inclui gestantes, idosos, lactantes e pessoas com obesidade, entre outros.
15. Atendente Pessoal vs. Acompanhante
16. Atendente Pessoal: indivíduo (familiar ou não) que presta cuidados básicos (alimentação, locomoção etc.) à pessoa com deficiência, com ou sem remuneração.
17. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, mas não necessariamente presta esses cuidados básicos.
18. Outros Conceitos
19. Comunicação: inclui Libras, Braille, letras ampliadas, tecnologias de voz, entre outras formas de expressão e transmissão de informação.
20. Mobiliário Urbano: objetos em vias ou espaços públicos (postes, semáforos, bancos, lixeiras etc.), que devem ser planejados para garantir acessibilidade.
21. Moradia Inclusiva: unidades de acolhimento do SUS (Serviço Único de Assistência Social) para pessoas com deficiência em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade.
22. Profissional de Apoio Escolar: auxilia estudantes com deficiência em atividades como alimentação, locomoção e higiene no ambiente escolar, sem exercer funções técnicas restritas a profissões regulamentadas.
Em síntese, o Estatuto adota um modelo social de deficiência, em que a barreira não é apenas a limitação física ou mental em si, mas toda a estrutura (social, física, comunicacional) que impede ou dificulta a plena participação da pessoa em igualdade de condições. A inclusão depende da remoção de barreiras e da criação de condições (sejam tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação) que promovam autonomia, dignidade e participação efetiva.
link: https://documentacao.online/estudos/xmt4.html
title: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Demais conceitos
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back: Alternativa A - A alternativa A está correta e é o gabarito da questão. O conceito de acessibilidade está disciplinado no inciso I do art. 3º do EPD: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; A alternativa C está incorreta. A barreira arquitetônica é aquela que existe em edifícios públicos e privados: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; As demais alternativas não possuem conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

front: (FGV/MPE-GO - 2022) Segundo a Lei nº 13.146/15, os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social definem
A) o facilitador arquitetônico.
B) a acessibilidade.
C) o sistema de comunicação.
D) a tecnologia assistiva.
E) a adaptação.
response: Alternativa D
comment: A alternativa B está incorreta. O conceito de acessibilidade está disciplinado no inciso I do art. 3º do EPD: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Confira o inciso III do art. 3º do EPD: III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Como nem todos os produtos, ambientes, programas e serviços são acessíveis a todas as pessoas, é necessário dispor da tecnologia em favor da pessoa com deficiência, criando produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas, serviços, enfim, tudo o que possa facilitar a inclusão da pessoa com deficiência. A alternativa E está incorreta. O conceito de adaptação razoável está disposto no art. 3º, VI da Lei nº 13.146/2015: VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais; As demais alternativas não possuem conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
tldr: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece conceitos fundamentais que visam garantir a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Destacam-se:
1. Acessibilidade
2. Possibilidade de uso, com segurança e autonomia, de ambientes, transportes, equipamentos e serviços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Desenho Universal
4. Concepção de produtos e serviços para todas as pessoas, sem necessidade de adaptações futuras.
5. Ex.: edifícios, sistemas de transporte e sites já projetados para serem acessíveis a todos.
6. Tecnologia Assistiva (ou “ajudas técnicas”)
7. Recursos e serviços que promovem a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência.
8. Ex.: softwares de leitor de tela, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas adaptadas.
9. Adaptações Razoáveis
10. Modificações e ajustes que não acarretem “ônus desproporcional ou indevido”, garantindo igualdade de oportunidades.
11. Ex.: instalação de rampas em um prédio antigo, criação de um intérprete de Libras na TV.
12. Pessoa com Mobilidade Reduzida
13. Aquele que, de forma temporária ou permanente, tenha dificuldade de movimentação, envolvendo flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
14. Inclui gestantes, idosos, lactantes e pessoas com obesidade, entre outros.
15. Atendente Pessoal vs. Acompanhante
16. Atendente Pessoal: indivíduo (familiar ou não) que presta cuidados básicos (alimentação, locomoção etc.) à pessoa com deficiência, com ou sem remuneração.
17. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, mas não necessariamente presta esses cuidados básicos.
18. Outros Conceitos
19. Comunicação: inclui Libras, Braille, letras ampliadas, tecnologias de voz, entre outras formas de expressão e transmissão de informação.
20. Mobiliário Urbano: objetos em vias ou espaços públicos (postes, semáforos, bancos, lixeiras etc.), que devem ser planejados para garantir acessibilidade.
21. Moradia Inclusiva: unidades de acolhimento do SUS (Serviço Único de Assistência Social) para pessoas com deficiência em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade.
22. Profissional de Apoio Escolar: auxilia estudantes com deficiência em atividades como alimentação, locomoção e higiene no ambiente escolar, sem exercer funções técnicas restritas a profissões regulamentadas.
Em síntese, o Estatuto adota um modelo social de deficiência, em que a barreira não é apenas a limitação física ou mental em si, mas toda a estrutura (social, física, comunicacional) que impede ou dificulta a plena participação da pessoa em igualdade de condições. A inclusão depende da remoção de barreiras e da criação de condições (sejam tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação) que promovam autonomia, dignidade e participação efetiva.
link: https://documentacao.online/estudos/xmt4.html
title: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Demais conceitos
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back: Alternativa D - A alternativa B está incorreta. O conceito de acessibilidade está disciplinado no inciso I do art. 3º do EPD: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida; A alternativa D está correta e é o gabarito da questão. Confira o inciso III do art. 3º do EPD: III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Como nem todos os produtos, ambientes, programas e serviços são acessíveis a todas as pessoas, é necessário dispor da tecnologia em favor da pessoa com deficiência, criando produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas, serviços, enfim, tudo o que possa facilitar a inclusão da pessoa com deficiência. A alternativa E está incorreta. O conceito de adaptação razoável está disposto no art. 3º, VI da Lei nº 13.146/2015: VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais; As demais alternativas não possuem conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

front: (FGV/SEMSA - 2022) De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida.
I. lactantes.
II. obesos.
III. crianças.
Está correto o que se afirma em
A) I, somente.
B) II, somente.
C) I e II, somente.
D) II e III, somente.
E) I, II e III.
response: Alternativa C
comment: A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. A Lei nº 13.146/2015 destina-se a proteger e a tratar da pessoa com deficiência, o que não se confunde com a pessoa com mobilidade reduzida. A deficiência é caracterizada a partir de uma limitação em interação com barreiras, conforme visto. A mobilidade reduzida é um conceito amplo e que, diferentemente da deficiência, pode ser permanente ou temporária. De acordo com art. 3º, IX, do EPD, será considerada pessoa com mobilidade reduzida a que tiver dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, capaz de reduzir a mobilidade ou a flexibilidade. IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; Crianças não são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, de modo que apenas os itens I (lactantes) e II (obesos) estão corretos.
tldr: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece conceitos fundamentais que visam garantir a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Destacam-se:
1. Acessibilidade
2. Possibilidade de uso, com segurança e autonomia, de ambientes, transportes, equipamentos e serviços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Desenho Universal
4. Concepção de produtos e serviços para todas as pessoas, sem necessidade de adaptações futuras.
5. Ex.: edifícios, sistemas de transporte e sites já projetados para serem acessíveis a todos.
6. Tecnologia Assistiva (ou “ajudas técnicas”)
7. Recursos e serviços que promovem a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência.
8. Ex.: softwares de leitor de tela, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas adaptadas.
9. Adaptações Razoáveis
10. Modificações e ajustes que não acarretem “ônus desproporcional ou indevido”, garantindo igualdade de oportunidades.
11. Ex.: instalação de rampas em um prédio antigo, criação de um intérprete de Libras na TV.
12. Pessoa com Mobilidade Reduzida
13. Aquele que, de forma temporária ou permanente, tenha dificuldade de movimentação, envolvendo flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
14. Inclui gestantes, idosos, lactantes e pessoas com obesidade, entre outros.
15. Atendente Pessoal vs. Acompanhante
16. Atendente Pessoal: indivíduo (familiar ou não) que presta cuidados básicos (alimentação, locomoção etc.) à pessoa com deficiência, com ou sem remuneração.
17. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, mas não necessariamente presta esses cuidados básicos.
18. Outros Conceitos
19. Comunicação: inclui Libras, Braille, letras ampliadas, tecnologias de voz, entre outras formas de expressão e transmissão de informação.
20. Mobiliário Urbano: objetos em vias ou espaços públicos (postes, semáforos, bancos, lixeiras etc.), que devem ser planejados para garantir acessibilidade.
21. Moradia Inclusiva: unidades de acolhimento do SUS (Serviço Único de Assistência Social) para pessoas com deficiência em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade.
22. Profissional de Apoio Escolar: auxilia estudantes com deficiência em atividades como alimentação, locomoção e higiene no ambiente escolar, sem exercer funções técnicas restritas a profissões regulamentadas.
Em síntese, o Estatuto adota um modelo social de deficiência, em que a barreira não é apenas a limitação física ou mental em si, mas toda a estrutura (social, física, comunicacional) que impede ou dificulta a plena participação da pessoa em igualdade de condições. A inclusão depende da remoção de barreiras e da criação de condições (sejam tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação) que promovam autonomia, dignidade e participação efetiva.
link: https://documentacao.online/estudos/xmt4.html
title: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Demais conceitos
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back: Alternativa C - A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. A Lei nº 13.146/2015 destina-se a proteger e a tratar da pessoa com deficiência, o que não se confunde com a pessoa com mobilidade reduzida. A deficiência é caracterizada a partir de uma limitação em interação com barreiras, conforme visto. A mobilidade reduzida é um conceito amplo e que, diferentemente da deficiência, pode ser permanente ou temporária. De acordo com art. 3º, IX, do EPD, será considerada pessoa com mobilidade reduzida a que tiver dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, capaz de reduzir a mobilidade ou a flexibilidade. IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; Crianças não são consideradas pessoas com mobilidade reduzida, de modo que apenas os itens I (lactantes) e II (obesos) estão corretos.

front: (FGV/FunSaúde CE - 2021) De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, “os equipamentos, dispositivos, recursos, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social” são considerados como
A) tecnologia assistiva.
B) componentes facilitadores.
C) adaptações razoáveis.
D) acessibilidade integral.
E) equipamentos inclusivos.
response: Alternativa A
comment: Tecnologia assistiva são os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Assim, a alternativa A é correta e é o gabarito da questão.
tldr: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) estabelece conceitos fundamentais que visam garantir a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Destacam-se:
1. Acessibilidade
2. Possibilidade de uso, com segurança e autonomia, de ambientes, transportes, equipamentos e serviços por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. Desenho Universal
4. Concepção de produtos e serviços para todas as pessoas, sem necessidade de adaptações futuras.
5. Ex.: edifícios, sistemas de transporte e sites já projetados para serem acessíveis a todos.
6. Tecnologia Assistiva (ou “ajudas técnicas”)
7. Recursos e serviços que promovem a autonomia e a inclusão da pessoa com deficiência.
8. Ex.: softwares de leitor de tela, aparelhos auditivos, cadeiras de rodas adaptadas.
9. Adaptações Razoáveis
10. Modificações e ajustes que não acarretem “ônus desproporcional ou indevido”, garantindo igualdade de oportunidades.
11. Ex.: instalação de rampas em um prédio antigo, criação de um intérprete de Libras na TV.
12. Pessoa com Mobilidade Reduzida
13. Aquele que, de forma temporária ou permanente, tenha dificuldade de movimentação, envolvendo flexibilidade, coordenação motora ou percepção.
14. Inclui gestantes, idosos, lactantes e pessoas com obesidade, entre outros.
15. Atendente Pessoal vs. Acompanhante
16. Atendente Pessoal: indivíduo (familiar ou não) que presta cuidados básicos (alimentação, locomoção etc.) à pessoa com deficiência, com ou sem remuneração.
17. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, mas não necessariamente presta esses cuidados básicos.
18. Outros Conceitos
19. Comunicação: inclui Libras, Braille, letras ampliadas, tecnologias de voz, entre outras formas de expressão e transmissão de informação.
20. Mobiliário Urbano: objetos em vias ou espaços públicos (postes, semáforos, bancos, lixeiras etc.), que devem ser planejados para garantir acessibilidade.
21. Moradia Inclusiva: unidades de acolhimento do SUS (Serviço Único de Assistência Social) para pessoas com deficiência em situação de dependência, sem condições de autossustentabilidade.
22. Profissional de Apoio Escolar: auxilia estudantes com deficiência em atividades como alimentação, locomoção e higiene no ambiente escolar, sem exercer funções técnicas restritas a profissões regulamentadas.
Em síntese, o Estatuto adota um modelo social de deficiência, em que a barreira não é apenas a limitação física ou mental em si, mas toda a estrutura (social, física, comunicacional) que impede ou dificulta a plena participação da pessoa em igualdade de condições. A inclusão depende da remoção de barreiras e da criação de condições (sejam tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação) que promovam autonomia, dignidade e participação efetiva.
link: https://documentacao.online/estudos/xmt4.html
title: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Demais conceitos
Other fields (not shown on cards):
back: Alternativa A - Tecnologia assistiva são os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social: Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: [...] III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; Assim, a alternativa A é correta e é o gabarito da questão.