Title: Direito Constitucional / Forma de Estado, Forma de Governo, Regime Político
Tags: Direito_Constitucional Resumo

front: (CESPE / CGM de João Pessoa – PB – 2018) A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
response: Correta
comment: A soberania é fundamento da República Federativa do Brasil previsto no art. 1º, I, da Constituição. Trata-se de um poder supremo e independente: supremo porque não está limitado a nenhum outro poder na ordem interna; independente porque, no plano internacional, não se subordina à vontade de outros Estados. Vale relembrar que a soberania é atributo da República Federativa do Brasil. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são dotados de autonomia. Questão correta.
tldr: - Forma de Estado federal: poder dividido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos e sem direito de secessão; federação é cláusula pétrea.
- República como forma de governo: caráter eletivo, representativo, transitório e responsável dos governantes, com igualdade formal e vinculação à democracia.
- Regime político de democracia (Estado Democrático de Direito): limitação dos poderes, garantia de direitos fundamentais e pluralismo.
- Democracia semidireta: além da representação, há instrumentos diretos de participação (plebiscito, referendo, iniciativa e ação popular).
- Princípios basilares: constitucionalidade, democracia, direitos fundamentais, justiça social, igualdade, separação de poderes, legalidade e segurança jurídica.
link: https://documentacao.online/estudos/d534.html
title: Forma de Estado, Forma de Governo, Regime Político
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back: Correta - A soberania é fundamento da República Federativa do Brasil previsto no art. 1º, I, da Constituição. Trata-se de um poder supremo e independente: supremo porque não está limitado a nenhum outro poder na ordem interna; independente porque, no plano internacional, não se subordina à vontade de outros Estados. Vale relembrar que a soberania é atributo da República Federativa do Brasil. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são dotados de autonomia. Questão correta.

front: (FUB – 2015) O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
response: Correta
comment: No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Questão correta.
tldr: - Forma de Estado federal: poder dividido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos e sem direito de secessão; federação é cláusula pétrea.
- República como forma de governo: caráter eletivo, representativo, transitório e responsável dos governantes, com igualdade formal e vinculação à democracia.
- Regime político de democracia (Estado Democrático de Direito): limitação dos poderes, garantia de direitos fundamentais e pluralismo.
- Democracia semidireta: além da representação, há instrumentos diretos de participação (plebiscito, referendo, iniciativa e ação popular).
- Princípios basilares: constitucionalidade, democracia, direitos fundamentais, justiça social, igualdade, separação de poderes, legalidade e segurança jurídica.
link: https://documentacao.online/estudos/d534.html
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back: Correta - No Brasil, vigora uma democracia semidireta, na qual se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo através do voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. Questão correta.

front: (Câmara dos Deputados – 2014) A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.
response: Errada
comment: No Brasil, vigora uma democracia semidireta. Questão errada.
tldr: - Forma de Estado federal: poder dividido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos e sem direito de secessão; federação é cláusula pétrea.
- República como forma de governo: caráter eletivo, representativo, transitório e responsável dos governantes, com igualdade formal e vinculação à democracia.
- Regime político de democracia (Estado Democrático de Direito): limitação dos poderes, garantia de direitos fundamentais e pluralismo.
- Democracia semidireta: além da representação, há instrumentos diretos de participação (plebiscito, referendo, iniciativa e ação popular).
- Princípios basilares: constitucionalidade, democracia, direitos fundamentais, justiça social, igualdade, separação de poderes, legalidade e segurança jurídica.
link: https://documentacao.online/estudos/d534.html
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back: Errada - No Brasil, vigora uma democracia **semidireta**. Questão errada.

front: (TRE-AM – 2014) O Brasil adotou como sistema de governo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado.
response: Errada
comment: O examinador inverteu as coisas. A forma de governo adotado pelo Brasil é a República; o presidencialismo é o sistema de governo. Questão errada.
tldr: - Forma de Estado federal: poder dividido entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos e sem direito de secessão; federação é cláusula pétrea.
- República como forma de governo: caráter eletivo, representativo, transitório e responsável dos governantes, com igualdade formal e vinculação à democracia.
- Regime político de democracia (Estado Democrático de Direito): limitação dos poderes, garantia de direitos fundamentais e pluralismo.
- Democracia semidireta: além da representação, há instrumentos diretos de participação (plebiscito, referendo, iniciativa e ação popular).
- Princípios basilares: constitucionalidade, democracia, direitos fundamentais, justiça social, igualdade, separação de poderes, legalidade e segurança jurídica.
link: https://documentacao.online/estudos/d534.html
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back: Errada - O examinador inverteu as coisas. A forma de governo adotado pelo Brasil é a República; o presidencialismo é o sistema de governo. Questão errada.