Title: Contabilidade Geral / Contabilidade Pública / NBC TSP 25 - Evento Subsequente
Tags: Contabilidade_Pública Resumo
On every note of this deck, unless a note says otherwise:
tldr: - Tema central da NBC TSP 25
- A NBC TSP 25 trata da contabilização e divulgação de eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis.
- Seu objetivo é definir:
  - quando a entidade deve ajustar suas demonstrações contábeis por causa de eventos ocorridos após a data das demonstrações;
  - quais informações devem ser divulgadas sobre:
  - a data de autorização para emissão das demonstrações contábeis;
  - eventos subsequentes à data das demonstrações.
- Conceito de evento subsequente
- Evento subsequente é o evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre:
  - a data das demonstrações contábeis; e
  - a data em que é autorizada a emissão dessas demonstrações.
- Esses eventos podem ocorrer mesmo após:
  - a divulgação do resultado do período;
  - a autorização das demonstrações contábeis de entidade controlada;
  - a publicação de outra informação relacionada às demonstrações contábeis.
- Tipos de eventos subsequentes
- A NBC TSP 25 distingue dois tipos:
  - Eventos subsequentes que dão origem a ajustes:
  - evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis;
  - exigem ajuste nos valores reconhecidos ou reconhecimento de itens ainda não registrados.
  - Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes:
  - indicam condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis;
  - não alteram os valores reconhecidos, mas podem exigir divulgação se forem significativos.
- Data de autorização das demonstrações contábeis
- É a data em que as demonstrações contábeis são aprovadas pelas autoridades competentes.
- A entidade deve divulgar:
  - a data em que foi concedida a autorização para emissão;
  - quem concedeu essa autorização;
  - se outra entidade, órgão ou colegiado pode alterar as demonstrações após sua emissão.
- Essa informação é relevante porque as demonstrações contábeis não refletem eventos posteriores à data de autorização.
- Reconhecimento e mensuração: eventos que originam ajustes
- A entidade deve ajustar os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis quando o evento subsequente confirmar uma condição existente na data das demonstrações.
- Exemplos de eventos que exigem ajuste:
  - decisão judicial posterior que confirma obrigação presente existente ao final do período contábil;
  - informação posterior indicando redução de valor de ativo ou necessidade de ajuste em perda por redução ao valor recuperável;
  - falência de devedor após a data das demonstrações, quando confirma perda já existente em contas a receber;
  - venda de estoque após a data das demonstrações, quando fornece evidência sobre o valor realizável líquido existente naquela data;
  - determinação posterior do custo de ativos adquiridos antes da data das demonstrações;
  - determinação posterior do valor recebido pela venda de ativos realizada antes da data das demonstrações;
  - definição posterior de que receita arrecadada no período deve ser compartilhada com outro governo, conforme acordo já existente;
  - determinação posterior de bonificações por desempenho devidas a funcionários, quando já havia obrigação presente legal ou construtiva na data das demonstrações;
  - descoberta de fraude ou erro que demonstre que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
- Reconhecimento e mensuração: eventos que não originam ajustes
- A entidade não deve ajustar os valores reconhecidos quando o evento indicar condição surgida após a data das demonstrações.
- Exemplos de eventos que não geram ajuste:
  - declínio do valor justo de propriedade ocorrido entre a data das demonstrações e a autorização para emissão, quando a entidade avalia regularmente a propriedade a valor justo;
  - decisão posterior de entidade que opera programas de serviços comunitários de distribuir benefícios adicionais, direta ou indiretamente, aos participantes do programa.
- A lógica principal é:
  - se a condição já existia na data das demonstrações, há ajuste;
  - se a condição surgiu depois da data das demonstrações, não há ajuste, mas pode haver divulgação.
- Dividendos e distribuições similares
- Se dividendos ou distribuições similares forem propostos após a data das demonstrações contábeis, a entidade não deve reconhecê-los como passivo naquela data.
- Exemplo importante:
  - se a declaração dos dividendos ocorrer após o encerramento do período contábil, como após 31/12, não há obrigação existente em 31/12; portanto, não se reconhece passivo.
- Esses dividendos ou distribuições similares devem ser divulgados em notas explicativas, conforme a NBC TSP 11.
- Dividendos e distribuições similares não incluem devoluções de capital.
- No setor público, dividendos podem surgir, por exemplo:
  - quando uma entidade pública controla e consolida demonstrações de empresa estatal com participação acionária externa;
  - em estruturas gerenciais corporativas, como modelos “fornecedor-comprador”, que exigem pagamento de dividendos ou distribuições similares à entidade controladora, como o governo.
- Continuidade
- A entidade não deve elaborar demonstrações contábeis com base no pressuposto da continuidade se, após a data das demonstrações, a administração determinar que:
  - pretende liquidar a entidade;
  - pretende deixar de operar a entidade;
  - não possui alternativa realista a não ser liquidar ou encerrar as operações.
- Se a continuidade deixar de ser apropriada, a entidade deve refletir esse fato nas demonstrações contábeis.
- O impacto dependerá das circunstâncias, como:
  - transferência das operações para outra entidade governamental;
  - venda das operações;
  - encerramento das operações.
- Pode ser necessário julgamento para decidir se haverá alteração no valor contábil de ativos e passivos.
- A NBC TSP 11 exige divulgação quando:
  - as demonstrações não forem elaboradas com base na continuidade, incluindo a base usada e os motivos;
  - houver incertezas relevantes sobre eventos ou condições que possam gerar dúvidas significativas quanto à capacidade de a entidade continuar em operação.
- Divulgação de informações
- A NBC TSP 25 exige divulgação sobre:
  - data da autorização para emissão das demonstrações;
  - autoridade, órgão ou pessoa que concedeu a autorização;
  - existência de órgão ou colegiado com poder de alterar as demonstrações após a emissão;
  - atualização de divulgações sobre condições existentes na data das demonstrações;
  - eventos subsequentes significativos que não dão origem a ajustes.
- Atualização da divulgação sobre condições existentes
- Se, após a data das demonstrações, mas antes da autorização para emissão, a entidade receber informações sobre condições que já existiam naquela data, deve atualizar as divulgações relacionadas.
- Essa atualização deve ocorrer mesmo quando as novas informações não alterarem os valores reconhecidos.
- Exemplo:
  - evidência posterior de contingência passiva existente na data das demonstrações;
  - a entidade deve avaliar se precisa reconhecer provisão e também atualizar a divulgação sobre a contingência passiva.
- Divulgação de eventos subsequentes que não originam ajustes
- Eventos subsequentes que não geram ajuste devem ser divulgados quando forem significativos.
- A não divulgação pode influenciar decisões econômicas dos usuários das demonstrações contábeis.
- Para cada categoria significativa de evento subsequente sem ajuste, a entidade deve divulgar:
  - a natureza do evento;
  - a estimativa do efeito financeiro;
  - ou declaração de que essa estimativa não pode ser realizada.
- Quórum e valores
- O texto não menciona quórum.
- O principal valor/data relevante citado é o encerramento do período contábil em 31/12, usado como exemplo para explicar que dividendos declarados após essa data não devem ser reconhecidos como passivo em 31/12.
link: https://documentacao.online/estudos/wuzd.html

front: (INÉDITA) A NBC TSP 25 é aplicada na contabilização e divulgação de eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis. Acerca do assunto, julgue o item subsequente. Evento subsequente é o período compreendido entre a data final das demonstrações contábeis e a data de autorização da emissão das demonstrações contábeis.
response: Certo
comment: Perfeito! É isso mesmo. Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão das demonstrações contábeis, mesmo se estes eventos ocorrerem após (a) a divulgação do resultado do período, (b) a autorização das demonstrações contábeis da entidade controlada ou (c) a publicação de outra informação relacionada a essas demonstrações contábeis.
title: NBC TSP 25 - Evento Subsequente
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back: Certo - Perfeito! É isso mesmo. Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão das demonstrações contábeis, mesmo se estes eventos ocorrerem após (a) a divulgação do resultado do período, (b) a autorização das demonstrações contábeis da entidade controlada ou (c) a publicação de outra informação relacionada a essas demonstrações contábeis.

front: (INÉDITA) A Companhia “Bota que é bergamota” apresentou os seguintes eventos:
I. Encerramento do período contábil em 31/12/20X1.
II. Minuta das demonstrações contábeis concluída em 28/02/20X2.
III. Emissão das demonstrações contábeis autorizadas por autoridade competente em 15/03/20X2.
IV. Disponibilização das demonstrações contábeis aos usuários das demonstrações em 31/03/20X2.
V. Aprovação das demonstrações contábeis por autoridade competente em 30/04/20X2.
De posse dessas informações, julgue o item a seguir acerca do disposto na NBC TSP 25 – Eventos Subsequentes. Os eventos subsequentes iniciam no dia 31/12/20X1, data do encerramento do período contábil e terminam na data da aprovação das demonstrações contábeis pela autoridade competente em 30/04/20X2.
response: Errado
comment: Realmente os eventos subsequentes iniciam no dia 31/12/20X1, data do encerramento do período contábil, no entanto eles terminam no dia em que a emissão das demonstrações contábeis são autorizadas pela autoridade competente, em 15/03/20X2.
title: NBC TSP 25 - Evento Subsequente
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back: Errado - Realmente os eventos subsequentes iniciam no dia 31/12/20X1, data do encerramento do período contábil, no entanto eles terminam no dia em que a emissão das demonstrações contábeis são autorizadas pela autoridade competente, em 15/03/20X2.

front: (INÉDITA) O Município de Belos Tempos concluiu a preparação das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31 de dezembro de 20X3 no dia 23 de fevereiro de 20X4. O prefeito autorizou a emissão das demonstrações em 07 de março de 20X4. As demonstrações contábeis foram disponibilizadas aos usuários em 17 de março de 2014. A Câmara de Vereadores aprovou as demonstrações em 26 de março de 20X4. As demonstrações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado em 31 de março de 20X4. De acordo com a NBC TSP 25, as demonstrações do Município de Belos Tempos deverão considerar os eventos subsequentes ocorridos até:
a) 23 de fevereiro de 20X4;
b) 07 de março de 20X4;
c) 17 de março de 20X4;
d) 26 de março de 20X4;
e) 31 de março de 20X4.
response: Alternativa B
comment: Segundo a NBC TSP 25, Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão das demonstrações contábeis, mesmo se estes eventos ocorrerem após (a) a divulgação do resultado do período, (b) a autorização das demonstrações contábeis da entidade controlada ou (c) a publicação de outra informação relacionada a essas demonstrações contábeis. Logo, deverão ser considerados como eventos subsequentes o período entre o final do período (31/12/20X3) e a autorização dada pelo Prefeito para a emissão das demonstrações contábeis (07/03/20X4). E aí, meus nobres, alguma dificuldade em “matar” uma questão dessas? É claro que não! Obviamente que muita gente boa erraria a questão, pois não tem nem ideia qual é o período considerado como evento subsequente, haja vista se tratar de uma Norma recente no contexto do setor público. É claro que você não terá dificuldades!
title: NBC TSP 25 - Evento Subsequente
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back: Alternativa B - Segundo a NBC TSP 25, Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão das demonstrações contábeis, mesmo se estes eventos ocorrerem após (a) a divulgação do resultado do período, (b) a autorização das demonstrações contábeis da entidade controlada ou (c) a publicação de outra informação relacionada a essas demonstrações contábeis. Logo, deverão ser considerados como eventos subsequentes o período entre o final do período (31/12/20X3) e a autorização dada pelo Prefeito para a emissão das demonstrações contábeis (07/03/20X4). E aí, meus nobres, alguma dificuldade em “matar” uma questão dessas? É claro que não! Obviamente que muita gente boa erraria a questão, pois não tem nem ideia qual é o período considerado como evento subsequente, haja vista se tratar de uma Norma recente no contexto do setor público. É claro que você não terá dificuldades!

front: (INÉDITA) Os seguintes eventos subsequentes ocorreram no âmbito do Município Sanga City:
I. Decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil.
II. Declínio do valor justo de propriedade ocorrido no período compreendido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações.
III. Obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que um ativo teve seu valor reduzido ao final daquele período.
Dos eventos subsequentes acima descritos, originaram ajustes nas demonstrações contábeis:
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
response: Alternativa D
comment: Tanto o item I como o III geram ajustes nas demonstrações contábeis, conforme vimos no primeiro quadro acima estudado. Já o descrito no item II, segundo a NBC TSP 25, não gera ajustes.
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back: Alternativa D - Tanto o item I como o III geram ajustes nas demonstrações contábeis, conforme vimos no primeiro quadro acima estudado. Já o descrito no item II, segundo a NBC TSP 25, não gera ajustes.

front: (INÉDITA) Os eventos subsequentes ao período a que se referem as demonstrações contábeis podem originar ou não ajustes nas demonstrações. Constitui um exemplo de evento subsequente que não origina ajustes nas demonstrações contábeis:
a) declínio do valor justo de propriedade ocorrido no período compreendido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações, quando a entidade adota uma política em que regularmente avalia a propriedade a valor justo.
b) decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente ao final daquele período contábil.
c) obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que o montante da perda por redução ao valor recuperável do ativo previamente reconhecido precisa ser ajustado.
d) falência de devedor ocorrida após a data das demonstrações contábeis geralmente confirma que a perda já existia em contas a receber naquela data, e que a entidade necessita ajustar o valor contábil dessa conta a receber.
e) determinação, após a data das demonstrações contábeis, de que o montante da receita arrecadada durante o período precisa ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
response: Alternativa A
comment: Todos os exemplos acima foram extraídos de forma literal da NBC TSP 25. Apenas a opção A descreve um exemplo de evento subsequente que não origina ajuste.
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back: Alternativa A - Todos os exemplos acima foram extraídos de forma literal da NBC TSP 25. Apenas a opção A descreve um exemplo de evento subsequente que não origina ajuste.

front: (FCC/Analista/TCE-GO/2022) Considere:
I. Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
II. Eventos subsequentes que dão origem a ajustes são aqueles que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
III. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são aqueles com indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade não deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos.
De acordo com a NBC TSP 25, está certo o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.
response: Alternativa E
comment: Certo. Segundo a NBC TSP 25, Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. II. Certo. Segundo a NBC TSP 25, (a) os que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que dão origem a ajustes); III. Certo. Segundo a NBC TSP 25, (b) os que são indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que não dão origem a ajustes).
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back: Alternativa E - Certo. Segundo a NBC TSP 25, Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. II. Certo. Segundo a NBC TSP 25, (a) os que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que dão origem a ajustes); III. Certo. Segundo a NBC TSP 25, (b) os que são indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que não dão origem a ajustes).

front: (FGV/SEAD-AP/2022) De acordo com a NBC TSP 25 – Evento Subsequente, no período entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão, agentes públicos nomeados ou eleitos podem anunciar as intenções governamentais em relação a determinados assuntos. Essas intenções podem exigir, ou não, o reconhecimento como ajustes. Assinale a opção que indica um evento subsequente à data das demonstrações contábeis que não exige que a entidade ajuste o montante reconhecido nas suas demonstrações.
a) Descoberta de fraude ou erros que mostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
b) Decisão em processo judicial, após a data das demonstrações contábeis, confirmando que uma entidade já tinha a obrigação presente naquela data.
c) Ocorrência, após a data das demonstrações contábeis, de falência de devedor e confirmação de que a perda já existia em contas a receber naquela data.
d) Decisão, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para a sua emissão, de distribuição de benefícios adicionais por uma entidade que opera programas de serviços comunitários aos participantes do programa.
e) Determinação, após a data das demonstrações contábeis, dos pagamentos de bonificação por desempenho a serem efetuados aos funcionários, sendo que a entidade já tinha, na data das demonstrações contábeis, uma obrigação presente legal ou construtiva de fazer tais pagamentos em decorrência de eventos ocorridos antes daquela data.
response: Alternativa D
comment: Eventos que não originam ajustes e devem ser divulgados em notas explicativas a) declínio do valor justo de propriedade ocorrido no período compreendido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações, quando a entidade adota uma política em que regularmente avalia a propriedade a valor justo; b) quando a entidade, que opera programas de serviços comunitários, decidir, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, distribuir benefícios adicionais, diretamente ou indiretamente, aos participantes do programa.
title: NBC TSP 25 - Evento Subsequente
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back: Alternativa D - Eventos que não originam ajustes e devem ser divulgados em notas explicativas a) declínio do valor justo de propriedade ocorrido no período compreendido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações, quando a entidade adota uma política em que regularmente avalia a propriedade a valor justo; b) quando a entidade, que opera programas de serviços comunitários, decidir, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, distribuir benefícios adicionais, diretamente ou indiretamente, aos participantes do programa.