Title: Direito Constitucional / Direitos Fundamentais / Limites e Eficácias
Tags: Direito_Constitucional Direitos_fundamentais

front: (FUB - 2015) Os direitos fundamentais, considerados como clausula petrea das constituintes, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direitos fundamentais, por alteração legislativa, via emenda constitucional, desde que, nesse ultimo caso, seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.
response: Correta
comment: E possível, sim, que sejam impostas limitações aos direitos fundamentais, mas desde que seja respeitado o núcleo essencial que os caracteriza.
link: https://documentacao.online/estudos/kidk.html
title: Direitos Fundamentais - Limites e Eficácias
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